Diretoria da CNTC recebe ministro do Trabalho

Fonte/Foto: CNTC

A diretoria efetiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) recebeu na tarde desta terça-feira (14), na sede da entidade em Brasília (DF), o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira.

O encontro teve como objetivo estreitar laços com o ministério do Trabalho, levantar questões para o debate no universo trabalhista e colocar a CNTC como uma entidade aberta ao diálogo na busca por soluções para o desemprego e a crise econômica.

O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto manifestou satisfação com a visita. “É um momento importante, que fica marcado na história da CNTC. Fizemos questão de apresentar nosso trabalho em nome de milhões de trabalhadores por nós representados. Queremos manter o diálogo e participar ativamente no processo de construção de soluções que beneficiem os comerciários”.

Previdência e fechamento do Março Mulher foram temas de encontro das mulheres da Força

Fonte: Força Sindical

Dirigentes sindicais de várias categorias estiveram presentes no encontro realizado pela secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres da Força Sindical nesta terça-feira (14). Durante o encontro, realizado na sede da Central, em São Paulo, as sindicalistas debateram a reforma da previdência, a retirada da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres do Governo Federal e fizeram uma avaliação do fechamento Março Mulher.

Maria Auxiliadora, secretaria da Nacional das Mulheres, ressaltou que a luta deve ser unitária para enfrentar o momento de crise para que nem as trabalhadoras e nem os trabalhadores sejam penalizados com a retirada de direitos. “Defendemos a a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Trabalhadoras e Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, e repudiamos a perda de direitos que virá com a reforma da Previdência”, declara Auxiliadora.

Segundo Helena Ribeiro, secretária Estadual de Politicas para as Mulheres da Força Sindical SP, as decisões sobre a Previdência devem realmente passar por um profundo debate envolvendo o governo, trabalhadores e patrões, mas sem esquecer a participação das mulheres. “Se observarmos hoje nas discussões que cercam o tema não temos a participação de nenhuma mulher nas mesas de negociação”, ressaltou.

A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é uma bandeira da Central desde a sua fundação lembrou o presidente da Força Sindical/SP, Danilo Pereira. “Nossas mulheres devem estar cada vez mais mobilizadas para mostrar a sua força e evitar a retirada de direitos”.

É crime!

Fonte:Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Direitos dos trabalhadores em caso de demissão

Fonte: Informações G1

Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre seus direitos na hora em que são desligados da empresa. Os benefícios obtidos com esses direitos podem representar o fôlego necessário para que o profissional consiga sair em busca de uma recolocação profissional com mais tranquilidade.

1) Quando o empregador deve pagar o valor da rescisão 

Quando o aviso prévio for indenizado, a empresa deve pagar até 10 dias após a dispensa, e quando o aviso prévio for trabalhado é necessário pagar no primeiro dia útil após a dispensa.

2) Saldo de salário 

Deve ser pago na proporção aos dias trabalhados no mês da demissão. Isto é, o salário mensal, dividido por 30 e multiplicado pelo número de dias trabalhados. Com ou sem justa causa.

3) Aviso prévio 

Proteja os idosos!

Fonte: Ministério da Saúde

Desde 2006, o dia 15 de junho é lembrado como dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa. Você pode fazer a sua parte denunciando maus tratos às pessoas idosas aos órgãos públicos do seu município ou estado pelo Disque 100. 

Saiba mais: http://www.blog.saude.gov.br/urszav

Liberdade de aderir a um sindicato

Fonte: Meusalario.org.gr

A Constituição da República Federativa do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho garantem a liberdade de associação e permitem que trabalhadores e empregadores se filiem e constituam sindicatos assim como associações profissionais (exceto para forças armadas, policiais militares e bombeiros). É permitido aos trabalhadores filiar-se ao sindicato sem autorização prévia, assim como nenhum trabalhador pode ser forçado a filiar-se ou não a um sindicato. A lei, válida para trabalhadores e empregadores, também prevê que só pode haver um sindicato para representar uma ocupação ou categoria econômica em determinado território geográfico.

(Art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil e Art. 511-514 da CLT)

Dia Mundial do Doador de Sangue

Trabalhadores podem ter mais dois índices expurgados do FGTS por planos econômicos

Fonte: Diário do Litoral

De forma surpreendente e inédita, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na última semana que os trabalhadores podem ter mais dois índices expurgados do Fundo de Garantia (FGTS) por planos econômicos da década de 80 e 90.

A decisão foi ­tomada em julgamento de um recurso da Caixa Federal contra decisões de instâncias inferiores da Justiça sobre o tema.

A posição do STF aumentou as chances de vitória para os trabalhadores que brigam na Justiça para receber uma correção maior das contas do FGTS, sendo que destes, existe uma ação coletiva envolvendo portuários e trabalhadores avulsos da região, cujo valor ultrapassa R$ 2 bilhões.

Essa revisão beneficia quem não fez acordo com a Caixa e nem assinou o Termo de Adesão implementado no ano 2000, que concedeu dois planos econômicos aos trabalhadores, quando, na verdade, o Supremo entende que a defasagem nas contas do fundo envolvem quatro planos.

SEAAC participa de palestra sobre programa de alimentação - PAT

Dia 11 de junho, a FEAAC promoveu uma palestra sobre o Programa de Alimentação ao Trabalhador – PAT, ministrada pelo médico Waldir Murari, graduado pela Universidade Estadual de Campinas e pós-graduado em Medicina do Trabalho pela Universidade São Francisco. Equipe do SEAAC liderada pela presidenta Helena participou do evento.

A palestra, ocorrida na Colônia de Férias, em Peruíbe, teve a participação de todos os SEAAC’s filiados. No encontro, o Dr. Waldir levantou todas as regras do PAT para implantação de refeitórios e restaurantes, os objetivos do programa e suas principais dúvidas.

Bancos estudam acabar com rotativo do cartão de crédito

Fonte: Folha de S.Paulo

A Abecs (associação das empresas de cartões) deve apresentar nos próximos meses uma proposta para diminuir gradativamente o uso do rotativo do cartão de crédito e até extingui-lo. A linha é utilizada quando o cliente não paga o total da fatura mensal.

A avaliação é que a modalidade traz mais perdas do que ganhos para as empresas. Além de despesas e prejuízos com a inadimplência, o produto prejudica a imagem dos bancos e o relacionamento com o cliente.

A má fama do cartão está na taxa de juros do rotativo, de 450% ao ano, em média, o que leva a uma alta inadimplência, de 36%, segundo a Abecs. Já considerando todas as linhas de crédito para pessoa física, a taxa é de 4,3%, segundo o Banco Central.

O crédito rotativo responde por 20% dos recursos movimentados pelos usuários de cartões, diz a associação.

Curso de Benefícios Previdenciários em Limeira

Com a participação de mais de 60 inscritos aconteceu dia 10, em Limeira-SP, o Curso “Benefícios Previdenciários na Prática”, promovido pelo SEAAC, com apoio da FEAAC. O evento, dirigido à trabalhadores da área de recursos humanos de escritórios de contabilidade e empresas, foi elogiado pelos participantes. O  curso foi ministrado pelo professor Dr. Gilson Gonçalves, bacharel em Direito e Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, com mais de 3.200 eventos em vários estados do Brasil.

O professor Gilson falou sobre todos os benefícios pagos pelo INSS aos seus segurados, como condições de pagamento, valores e limites de cada benefício, quem tem direito, perda do direito, carência e as implicações no contrato de trabalho. Para ele, “o assunto Previdência desperta muito interesse dos profissionais da área de RH e dos trabalhadores em geral”. Gilson defende que a Previdência Social no Brasil precisa ser reformulada, de forma que se torne capaz de garantir a aposentadoria no futuro. “Do jeito que está não pode continuar. Arrecada-se menos que se paga.  É preciso ter a coragem de estipular novas regras daqui para a frente. Se não houverem mudanças as pessoas vão se aposentar, mas não haverá recursos suficientes para o pagamento destes benefícios”.

A Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, estava feliz em oferecer mais um curso de aprimoramento para os trabalhadores. “Na questão da Previdência, todos precisam conhecer um pouco. As pessoas que atuam em recursos humanos, fazendo um curso deste nível, além de qualificarem seu trabalho, se tornam multiplicadoras de informações aos trabalhadores em geral, que buscam seus direitos previdenciários”. Para Helena, “a aposentadoria é o ápice para o trabalhador. Às vezes, ele nem tem vontade de parar de trabalhar, mas a aposentadoria representa segurança, garantia, quando chega a idade mais avançada”.

O que é a discriminação salarial ?

A discriminação salarial ocorre quando os indivíduos com as mesmas habilitações e experiência de trabalho e que realizam trabalhos semelhantes, são pagos de forma diferente. A lei na grande maioria dos países, proíbe a discriminação salarial em razão de: 

Gênero e disposição sexual

Nacionalidade

Idade

Estado Civil

Descendência

País de Origem

Raça

Religião

Proteja nossas crianças!

Centrais propõem legalização de jogos de azar para financiar previdência

Fonte: Diário do Litoral

A legalização dos jogos de azar, como caça-níqueis, bingos e cassinos, é a novidade a ser apresentada pelas centrais sindicais na reunião com o Governo Federal sobre a reforma previdenciária. O dinheiro arrecadado com impostos dessa legalização dos jogos, estipulado em R$ 20 bilhões seria destinado para custear a previdência social e as despesas com as novas aposentadorias no País, sem ser preciso mudanças profundas no sistema previdenciário.

O projeto da legalização dos jogos tramita no Congresso Nacional, agora em caráter de urgência e deve ser votado em plenário no segundo semestre.

A reunião das centrais e governo, que seria hoje, às 14h30, em Brasília foi adiada pela segunda vez. Ela agora, vai ocorrer na próxima sexta-feira, dia 17. 

Intervalo no trabalho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Centrais querem imposto para bancar Previdência

Fonte: Agora São Paulo
Quatro Centrais Sindicais irão propor ao governo interino de Michel Temer a criação de um imposto para custear as aposentadorias.

A implantação do tributo é uma das dez propostas enviadas por UGT, Força Sindical, CSB e Nova Central ao Planalto, que deverão ser debatidas em reunião na sexta. Confira as propostas ao lado.

A ideia de um imposto que custeie a Previdência foi apresentada por Dilma Rousseff no ano passado e criticada pelos sindicatos de trabalhadores, que se mostraram contrários. A proposta do governo, de recriar a CPMF de forma temporária, foi enviada ao Congresso. O projeto prevê a cobrança do tributo até 2019. Falta só a aprovação dos parlamentares.

A UGT começou a defender oficialmente, em maio, uma CPMF progressiva para salvar a Previdência. “A UGT é contra qualquer tipo de imposto que venha a estrangular o poder aquisitivo da população. Mas diante da crise econômica atual, não há outro jeito”, informa nota da Central.

Mulher, sua palavra é prova!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Inscrições abertas para curso sobre benefícios previdenciários

O SEAAC está com inscrições abertas para o curso “Benefícios Previdenciários na Prática”.   Em Americana, com o objetivo de atender a micro região que engloba Santa Bárbara D’ Oeste, Sumaré, Nova Odessa e Hortolândia, o curso acontece no dia 12 de julho, das 8 às 17 horas, no Nohotel. 

A ficha de inscrição pode ser obtida no site do Seaac ou retirada na sede da entidade. O palestrante será o advogado Gilson Gonçalves, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, com mais de 3 mil eventos realizados em todo o Brasil.

A presidenta do Seaac, Helena Ribeiro da Silva, disse que o curso  abordará todos os benefícios pagos pelo INSS aos seus segurados. “É um curso completo sobre benefícios previdenciários, destacando valores e limites de cada benefício, quem tem direito, carências e pedidos de revisão. A questão previdenciária demanda grande interesse dos trabalhadores e os profissionais de recursos humanos e escritórios de contabilidade precisam estar atualizados para atender seus clientes de forma adequada. Estamos cumprindo o papel de ajudar nossos associados e demais trabalhadores a se aperfeiçoarem”, observou.

Limeira e Piracicaba

O mesmo curso será aplicado nas sub sedes do Seaac em Limeira e Piracicaba. Em Limeira, o curso acontece nesta sexta-feira, dia 10. Em Piracicaba o evento está marcado para 11 de julho.

Junho Vermelho: Triagem durante a doação de sangue

Fonte/Foto: Blog da Saúde/Carlos Américo

TRIAGEM 

A triagem do sangue coletado é muito importante tanto para o doador quanto para quem recebe o sangue. Por isso, o candidato a doador de sangue passa pela triagem clínica e laboratorial. Na etapa da pré-triagem, são coletados dados físicos gerais do doador como pressão arterial, altura e peso, além da realização do teste para detectar anemia. Em seguida, o candidato a doador passa pela triagem clínica. Neste momento, ele responde a 40 perguntas sobre seu estado de saúde, alimentação, uso de medicação, hábitos de vida, entre outros temas. A sinceridade do candidato é fundamental para garantir a segurança e qualidade do sangue. A taxa de inaptidão do doador na triagem clínica é de cerca de 25%.

LABORATÓRIOS

Dois milhões de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep

Fonte: Agência Brasil

O Ministério do Trabalho calcula que 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep (Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente a 2015. O dinheiro estará disponível até o dia 30 de junho. O abono equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento (R$ 880) e pode ser retirado nas agências da Caixa e Banco do Brasil. O Ministério informou também que os benefícios que ainda não foram sacados somam R$ 1,7 bilhão.

Têm direito ao abono pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias.

Em todo o Brasil, 23,6 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono. Do, 21,5 milhões já fizeram os saques. Os dois milhões que ainda não acessaram o recurso representam 8,7% dos trabalhadores beneficiados. O estado com o maior número de trabalhadores que não sacaram o abono é São Paulo, onde 684.937 pessoas ainda não resgataram o benefício, seguido de Minas Gerais (197.428) e Rio de Janeiro (180.639).