Defesa do Consumidor

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Chocante!

Emilio Morenatti/Lifestyle

A violência doméstica é uma realidade para muitas mulheres paquistanesas, seja porque rejeitaram propostas de casamento, seja porque simplesmente nasceram mulheres.

Contribuinte deve ter cuidado com e-mail falso em nome da Receita

Marcello Casal Jr/ABR

Fonte: Agência Brasil

Mensagens eletrônicas (e-mails) em nome da Receita Federal continuam a ser enviadas aos contribuintes neste período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Uma das mensagens falsas oferece facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015. 

De acordo com a Receita, as mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras do cidadão desavisado. Os links contidos nas mensagens falsas, normalmente, abrem brechas no computador para a instalação de vírus e malwares, que são pragas digitais.

Mulheres da Força encerram o Março Mulher em passeata!

Fotos: FEAAC

Encerrando as atividades do Março Mulher, da Força Sindical, 1,2 mil mulheres da central e sindicatos filiados realizaram hoje uma passeata contra medidas provisórias que dificultam o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.

O ato também protestou contra o assédio moral e sexual nos locais de trabalho. As trabalhadoras gritaram a favor do projeto de lei que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural.

Helena Ribeiro da SIlva, presidenta do SEAAC AM e secretária da mulher da Força Sindical, participou do evento com companheiras do seu sindicato e da FEAAC.

Estagiário...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Helena participa de evento na Fetiasp

O Dia Internacional da Mulher é comemorado pelos Sindicatos da Força Sindical durante todo o mês de março. Helena  Ribeiro da Silva, secretária da Mulher da Força Sindical-SP  e presidenta do SEAAC Americana tem participado de vários eventos alusivos à data.

No dia 23 de março ela participou do encontro realizado pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Sp - Fetiasp e sindicatos filiados, discorrendo sobre o PL da Igualdade (PL nº 4.857/2009), que está tramitando no Congresso Nacional, e defendeu a necessidade de o governo adotar  políticas públicas que obriguem as empresas privadas e públicas a pagar salário igual para homens e mulheres. Helena destacou o projeto do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que institui multa para empresas que pagarem salários menores para mulheres.

Fonte/Foto: Força Sindical Mulher

Redução no número de filhos por família é maior entre os 20% mais pobres do país

A dona de casa Ana Cleide Ancelmo da Silva, 35, viúva,
mora com sua mãe e sete filhos na comunidade Engano,
no distrito de Riacho Verde - Fernando Frazão/ABr

Nos últimos dez anos, o número de filhos por família no Brasil caiu 10,7%. Entre os 20% mais pobres, a queda registrada no mesmo período foi 15,7%. A maior redução foi identificada entre os 20% mais pobres que vivem na Região Nordeste: 26,4%.

Os números foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e têm como base as edições de 2003 a 2013 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quantos dias de aviso prévio?

Tribunal Superior do trabalho - TST

Café da manhã no CIVI comemorou o Março Mulher

No dia 24 de março, acompanhando a agenda da Força Sindical a equipe do SEAAC de Americana reuniu-se com o Sindicato dos Aposentados para refletir sobre a condição da mulher. O encontro ocorreu no clima de comemoração do Março Mulher e  as participantes sentaram em círculo para compartilhar suas experiências de vida.

Helena, presidenta do SEAAC e Secretaria Estadual da Mulher da Força Sindical, contou no início do encontro a todas um pouco da história do feminismo fazendo um paralelo com os movimentos de mulheres trabalhadoras, suas reivindicações e o porque da existência do oito de março, Dia Internacional da Mulher.

Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril

A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema. A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório, a partir de 31 março de 2015, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador.

Saiba mais no Blog do Trabalho

Todo trabalhador deve saber sobre desvio de função...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Abril Verde

Iniciado em 2014, o movimento Abril Verde tem por finalidade reduzir os acidentes no trabalho e os agravos à saúde do trabalhador, alem de mobilizar a sociedade para a prevenção das doenças que ocorrem em decorrência do trabalho. O mês de abril foi escolhido porque dia 7 comemora-se o Dia Mundial da Saúde e dia 28 o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Vamos participar?

Reforma Política Já!

'Sacos de dinheiro' colocados em frente ao Congresso Nacional pedem o fim do financiamento privado de campanhas. A ação faz parte da Semana Nacional de Mobilização pela Reforma Política (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Governo estuda editar MP para política nacional de salário mínimo

Fonte: Diário do Litoral

O governo pode editar uma medida provisória (MP) com as novas regras para a política nacional do salário mínimo. A proposta foi discutida nesta manhã em reunião dos líderes da base aliada com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Carlos Gabas (Previdência) e Pepe Vargas (Relações Institucionais) no Palácio do Planalto. O Executivo deve anunciar a solução para a questão até amanhã.

Em nome do pacote de ajuste fiscal, o governo quer evitar a aprovação da política de reajuste do salário mínimo com o uso da mesma regra para aposentados e pensionistas. O projeto, que foi retirado de pauta na quarta-feira passada, poderá voltar ao plenário nesta semana. "Se houver uma MP, não tem por que votar" disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).

A líder do PCdoB explicou que a MP possibilita que a regra já entre em vigor e possa valer na previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Jandira defende que o reajuste dos beneficiários da Previdência seja discutido em outra matéria, seja MP ou projeto de lei.

Código de Defesa do Consumidor estabelece regras distintas na troca de produtos

Fonte:Agência Brasil

Prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca de produtos após a compra é uma prática comum. Enretanto, nem todo tipo de troca é um direito assegurado por lei. Em alguns casos, a substituição é uma cortesia da loja. Por isso, é aconselhável perguntar, no momento da compra, se é possível trocar depois.

Também há diferença entre as regras de troca para compras presenciais e a distância. Como no segundo tipo o cliente não visualiza o item, a legislação determina prazo para arrependimento e solicitação de outro produto ou reembolso.

A advogada Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), explicou que a substituição nas compras em loja física só é assegurada pelo CDC quando há defeito no produto e não ocorre o reparo.

Um pingo de consciência basta para economizar água!

Fonte: Agência Nacional de Águas - ANA

O Brasil, País que detém aproximadamente 12% da água doce do planeta, celebra o Dia Mundial da Água, 22 de março, com o desafio de pensar a gestão dos recursos hídricos em seus mais diversos usos, garantindo o acesso a água e promovendo seu uso sustentável para as atuais e futuras gerações.

Venda Casada

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Reajuste para aposentados tem votação adiada na Câmara

Fonte: Diário do Litoral

Aposentados do INSS, que ganham acima do salário mínimo, terão que esperar para saber se terão direito ao reajuste, idêntico aos índices concedidos ao salário mínimo (inflação mais 50% do PIB dos dois anos anteriores). É que a Câmara Federal não conseguiu votar ontem, conforme estava previsto em pauta, o projeto de lei que estende o benefício à categoria.

O  Projeto de Lei 7.469/14,  que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, foi retirado de pauta, em nova manobra da ala governista da Câmara.

O adiamento, que vem ocorrendo há duas semanas, irritou parlamentares dispostos a aprovarem o projeto para recompor parte das perdas dos aposentados e pensionistas. Deputados do PSDB e do Psol criticaram a obstrução governista que teve o objetivo de adiar a votação do projeto. (...) O líder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE),  com  aval dos partidos da base, conseguiu retirar o projeto da pauta.

Comércio teve melhor desempenho nas negociações de reajuste salarial em 2014

Fonte: Agência Estado

Balanço divulgado nesta quinta-feira (19/3) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que 91,5% das 716 unidades de negociação da indústria, comércio e serviços conquistaram reajustes salariais acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse porcentual é maior do que os 86,2% registrados em 2013. Outros 6% dos reajustes se igualaram ao índice inflacionário e 2% não alcançaram aumento real em 2014.

De acordo com o Dieese, o aumento real médio no ano passado foi de 1,39%, maior do que o de 1,22% registrado em 2013 e próximo ao patamar obtido nas negociações salariais de 2011 (1,33%). Em toda a série histórica, o porcentual só ficou abaixo do registrado em 2010 (1,66%) e 2012 (1,90%). O comércio foi o setor com melhor desempenho nas negociações de reajuste salarial em 2014, com 98,2% das unidades de negociação incorporando ganhos reais. Na indústria, 90,9% dos reajustes foram acima do INPC, enquanto no setor de serviços, 89,2%.

Outras regiões

Governo aceita negociar cálculo da pensão do INSS

Fonte: Agora

O governo federal estaria disposto a ceder e mudar a nova fórmula de cálculo da pensão por morte do INSS.

Com isso, o valor pago aos dependentes do segurado que morreu deverá subir.

O senador Paulo Paim (PT-RS) confirmou a disposição do governo em aceitar a mudança no cálculo.

A modificação seria feita para que a bancada do PT votasse a favor das MPs (medidas provisórias) 664 e 665, que alteram as regras de concessão da pensão, do auxílio-doença e de benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono do PIS.

Segundo ele, sem fazer essa concessão, será inviável contar com o apoio da bancada para a aprovação.