Glovis e Bioagri garante vaga na semifinal

Glovis e Bioagri, ambas de Piracicaba, se juntam  a HAB (Sumaré) e Crespo e Caires (Hortolândia) na semifinal do 11º Torneio Regional de Futsal do SEAAC de Americana e Região. As duas equipes venceram seus jogos na rodada de ontem (domingo, 20) e garantiram classificação para a fase decisiva, que tem rodada marcada para o próximo domingo, no Ginásio de Esportes do São Jorge, em Nova Odessa.

Na primeira partida da rodada classificatória a Bioagri garantiu lugar na semifinal ao vencer a HDA (Sumaré) por 8 a 4, tendo Victor como destaque do jogo ao marcar 4 gols. Natan (3) e Gabriel fecharam o placar. Pela HDA, Reginaldo (2), Ewelton e Alexandre marcaram. Na segunda partida, a Glovis não deu chances para a Logística Sumaré e venceu por 5 a 1, com gols de Alisson (2), Luiz Gustavo, Roger e Fábio.  Pela Logística, Fabinho descontou.

SEMIFINAL

A semifinal no próximo domingo, dia 27, terá pela frente às 9 horas HAB x Glovis e às 10 horas Crespo e Caires x Bioagri. A Diretora de Administração e Finanças  do SEAAC, Gislaine Sacilotto da Silva,  elogiou a qualidade técnica das equipes e a disciplina em quadra. “Em toda a fase classificatória tivemos partidas muito disputadas, mas com lealdade. Tanto que o Torneio não registra nenhuma expulsão até agora. Este é o nosso propósito, proporcionar aos trabalhadores associados oportunidade da prática esportiva com interação social”.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 21 de outubro de 2019)

Mais proteção para a mulher!

Fonte: CNJ

O cerco para os agressores em casos de violência doméstica está se fechando. A partir de agora, a Lei 13.880/2019 prevê a apreensão imediata das armas de agressores de mulheres que tenham registro de posse ou porte de arma (http://bit.ly/AlteracaoPenha). Além disso, a mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso de forma sigilosa. 

Clique e confira a Lei 13.882/2019

Concentração de renda aumenta

Fonte: G1

O Brasil, que já é um dos 15 países mais desiguais do mundo, conseguiu ver a concentração de renda aumentar fortemente no ano passado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra Domicílios Contínua (Pnadc), que trata de todas as fontes de rendimento, divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE. Por qualquer medida que se use, os mais ricos no país concentraram renda, enquanto os mais pobres sofreram com queda na renda e nas condições de vida.

A renda média do 1% dos trabalhadores mais ricos subiu de R$ 25.593 para R$ 27.744, alta de 8,4%. Já entre os 5% mais pobres, o rendimento do trabalho caiu 3,2%. Nesse grupo, o ganho mensal baixou de R$ 158 para R$ 153. 

Com isso, o Índice de Gini, que mede a concentração de renda e, quanto mais perto de 1, pior, subiu de 0,538 para 0,545, considerando todas as rendas das famílias - trabalho, aposentadorias, pensões, aluguéis, Bolsa Família e outros benefícios sociais. É o maior Gini desde 2012.

Saiba mais

Aposentadoria do INSS é maior para quem pedir até novembro

Fonte: Agora SP

O fator previdenciário será atualizado em 1º de dezembro e deverá reduzir os novos benefícios Para esses trabalhadores, a atualização anual do índice —prevista para 1º de dezembro— causará impacto negativo na renda. Para trabalhadores que se aposentarem por tempo de contribuição pelo período mínimo de recolhimentos —30 anos, para a mulher, e 35 anos, para o homem—, o novo fator deverá reduzir a renda mensal em 0,54%, na comparação com benefícios concedidos pelo índice atual.

Saiba mais

Voucher para habitação social está em discussão no governo

Fonte: Valor Econômico

Técnicos do governo querem revolucionar o sistema de habitação social no Brasil com a adoção de um modelo de “voucher”. A ideia é disponibilizar um valor em reais para que as famílias do programa Minha Casa, Minha Vida tomem a decisão sobre qual moradia vão adquirir, em vez de terem uma unidade habitacional designada pelo poder público, segundo apurou o Valor. 

O Brasil já trabalha com esse modelo que dá poder de escolha aos beneficiários em outros programas sociais, como por exemplo no Bolsa Família. Esse modelo é defendido por teóricos liberais porque seria mais eficiente, ao privilegiar mecanismos de demanda privada, que também mobilizam a oferta privada, em contraposição ao planejamento centralizado do governo público. 

Fontes disseram que o voucher, em princípio, faria mais sentido para as famílias da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que é mantido com subsídios dentro do Orçamento Geral da União. 

Mas as discussões também envolvem uma possível ampliação dessa opção para outras faixas do programa, que utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo um interlocutor que participa das discussões e que preferiu não ser identificado, há técnicos do governo que preferem adotar o voucher “para tudo” no Minha Casa, Minha Vida. Essa ideia enfrenta resistência em setores do governo, por considerar o sistema “incontrolável”.

Saiba mais

Carteira de trabalho digital: saiba como funciona

Fonte: G1

O governo anunciou as regras para a emissão da carteira de trabalho digital. Esse documento substitui a carteira de papel. Entretanto, é recomendado que o trabalhador guarde o documento físico para comprovação dos vínculos empregatícios. 

Os trabalhadores podem habilitar o documento pela internet, e, para as empresas que usam o eSocial, o registro de informações passa a ser feito digitalmente. No eSocial, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre o FGTS são comunicadas ao governo de forma unificada. 

No entanto, os trabalhadores poderão se deparar com dados incorretos na carteira de trabalho digital. De acordo com a Secretaria Especial de Trabalho, é importante que, assim que forem identificadas, as divergências sejam corrigidas pelo trabalhador. Para isso, ele terá que usar os dados que estão na carteira de trabalho de papel.

Saiba mais

HAB e Crespo e Caires garantem vaga na semifinal

Artilheiro faz dois e HAB vence HDA

Duas partidas muito disputadas marcaram a segunda rodada do 11º Torneio Regional de Futsal do SEAAC de Americana e Região, domingo pela manhã no Ginásio de Esportes do Jardim São Jorge, em Nova Odessa.  Com os resultados, Crespo e Caires (Hortolândia) e  HAB (Sumaré) garantiram classificação para a semifinal e esperam os adversários que serão definidos na rodada do próximo domingo. 

Num jogo equilibrado a Crespo e Caires garantiu vaga para a semifinal ao vencer a Logística Sumaré por 3 a 1, com gols de Flagner (2) e Rodrigo, enquanto Luiz Jorge descontou para a Logística. Na segunda partida, a HAB venceu a HDA (Sumaré) por 5 a 1 com dois gols do artilheiro da competição Maicon. Daniel, Renato e Willian também marcaram para a HAB, enquanto Lucas descontou para a HDA. 

A próxima rodada no domingo, dia 20, colocará frente a frente às 9 horas HDA x Bioagri (Piracicaba) e às 10 horas Logística Sumaré x Glovis (Piracicaba). Todas as equipes tem chances de classificação, garantindo a passagem para a semifinal. 

Artilharia do Torneio Maicon (HAB) 8 gols; Renan Leandro (HAB), Jefferson Rodrigues (HAB) e Willian (HAB) e Bruno (Crespo e Caires) 3 gols; Flagner (Crespo e Caires) e Victor (Bioagri) 2 gols.   

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa 14 de outubro de 2019) 

Independente do tipo de aviso prévio!

Fonte: Direito do Empregado

Comemore!

Assédio não é normal!

O assédio moral é configurando por atitudes que violam a ética nas relações de trabalho. Praticada por um ou mais chefes contra seus subordinados, traz graves consequências para o trabalhador e a empresa. 

A Cartilha do Tribunal Superior do Trabalho - TST Pare e Repare – Por um ambiente de trabalho mais positivo aborda o tema do Assédio Moral e traz uma lista das situações que o caracterizam. 

Fique atento aos seus direitos e não deixe isso passar em branco!

Mulheres vítimas de violência têm prioridade na matrícula dos filhos

Fonte: Ag Brasil

Filhos de mulheres vítimas de violência já podem ser matriculados em escolas de educação básica perto de sua residência. O Diário Oficial da União, edição desta quarta-feira (9), publica a Lei nº 13.882, de 8 de outubro deste ano, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa terça-feira, que altera a Lei Maria da Penha, para garantir a matrícula, independentemente da existência de vaga. 

“A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso”, diz o texto da lei. 

A nova redação dez ressalta também que serão sigilosos os dados da vítima e de seus dependentes matriculados ou transferidos e o acesso a essas informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do poder público. 

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

80% das pessoas já viram discriminação no trabalho, mas só 1 em cada 3 relatou à empresa

Fonte: G1

Uma pesquisa feita com mais de 18 mil pessoas revela que, se presenciar situações de discriminação não é algo incomum no ambiente de trabalho, o mesmo não se pode dizer em relação a relatar esse tipo de caso à empresa. Segundo o levantamento, a proporção de pessoas que dizem já ter visto ou vivenciado discriminação no trabalho é de 80%. Ao mesmo tempo, 1 em cada 3 pessoas dizem se sentir encorajados a levar o assunto ao departamento de Recursos Humanos (RH).

O levantamento foi feito pela Kantar com trabalhadores de 24 setores diferentes em 14 países – incluindo o Brasil. Entre os entrevistados, 25% responderam que se sentiram assediados ou intimidados no ambiente de trabalho nos últimos 12 meses, mas a maioria (67%) aponta que não se sente confortável para reportar comportamentos negativos para a liderança ou aos gestores de RH.

Negros na liderança: debates sobre desigualdade racial crescem, mas falta de referências ainda é barreira para profissionais 

O estudo também apresenta os dados divididos por gênero, orientação sexual e etnia. Entre as mulheres, 27% apontam que foram induzidas a sentir que não pertenciam ao seu local de trabalho. Já a proporção das que acreditam que ganham menos que colegas homens em posições semelhantes é de 20%.

Entre os trabalhadores LGBTQ+ ouvidos pela pesquisa, 24% dizem ter sofrido bullying no trabalho no ano passado. Além disso, 36% acreditam ter enfrentado obstáculos em termos de ascensão profissional devido à sua orientação sexual. A pesquisa mostra ainda que as pessoas LGBTQ+ ocupam apenas 2% das posições dentro do conselho de administração das empresas, contra 9% da força de trabalho global estimada.

Mulheres na Liderança: as barreiras que ainda prejudicam a ascensão feminina no mercado de trabalho

Já na divisão por etnia, os dados mostram que 11% que se identificam como minoria acreditam que são tratados de forma muito diferente no trabalho por causa de sua etnia. Já 13% se sentem excluídos e 28% se sentem ansiosos com frequência.

No Brasil

Mais ricos recebem da Previdência seis vezes mais do que mais pobres

Fonte: Diário do Litoral

A renda média das famílias mais ricas com aposentadorias e pensões do INSS supera em mais de seis vezes o valor recebido pelas famílias que ganham até dois salários mínimos. Os dados são da POF (Pesquisa de Orçamento Familiar), divulgada nesta sexta (4) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com a pesquisa, as famílias na classe de menor renda recebem, em média, R$ 197,32 por mês em aposentadorias e pensões do INSS. Já aquelas com rendimento superior a R$ 23.850 recebem uma média de R$ 1.238,78. O valor recebido pelos mais ricos é 6,3 vezes maior. No fim da década passada, segundo a última POF realizada, os mais ricos recebiam, em média, 10,7 vezes mais do INSS do que os mais pobres. As aposentadorias do INSS representam 10,7% da renda média das famílias brasileiras, que é de R$ 5.426,70, segundo o IBGE.

Para as famílias que ganham até dois salários mínimos, o peso é maior, de 15,8%. Já para a classe de maiores rendimentos, embora o valor absoluto seja maior, representa apenas 3,1% do rendimento médio.

Chuva de gols na primeira rodada do Torneio do SEAAC

Diretoras do SEAAC e familiares acompanham o Torneio

A primeira rodada do 11º Torneio Regional de Futsal do SEAAC de Americana e Região começou neste domingo, dia 6, com uma goleada e um jogo muito equilibrado nas duas partidas que foram realizadas no Ginásio de Esportes do Jardim São Jorge, em Nova Odessa.

Abrindo o Torneio, a HAB (Sumaré) enfrentou a Bioagri (Piracicaba) e aplicou uma goleada: 14 a 4. A chuva de gols teve como destaque o jogador Maicon, da HAB, que balançou as redes adversárias seis vezes, disparando na artilharia do campeonato.

No segundo jogo, muito equilíbrio. A Crespo e Caires (Hortolândia) abriu 2 a zero no placar no confronto contra a Glovis (Piracicaba) que diminuiu e apertou em busca do empate. Mas no fim, Bruno marcou o seu terceiro gol e selou a vitória da equipe de Hortolândia.

A diretoria do SEAAC acompanhou os jogos e enalteceu a competitividade e lealdade das equipes em quadra. “O torneio é uma forma de interação entre os nossos associados. Sempre alertamos sobre as importância da disputa ser leal, pois na segunda-feira todos temos de voltar ao trabalho”, destacou o diretor José Carlos Bispo de Souza Júnior.

Próxima rodada

A próxima rodada acontece domingo, dia 13, com os seguintes jogos: 9 horas, Crespo e Caires x Logística Sumaré. 10 horas: HAB x HDA.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 07 de outubro de 2019)

Senado mantém abono para quem ganha até 2 salários mínimos

Fonte: Estadão 

Em meio às pressões de senadores por uma divisão de recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal que favoreça os Estados, o Senado impôs uma derrota à equipe econômica e retirou todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial. A alteração retirou R$ 76,4 bilhões da economia esperada em dez anos com a reforma. 

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos. 

A votação em separado desse dispositivo foi solicitada pela bancada do Cidadania. O governo precisava garantir 49 votos favoráveis ao trecho, mas só teve 42 apoiadores. Pela derrubada da alteração, foram 30 senadores.

Saiba mais

Urgência X Emergência

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Emergência e urgência médica são dois conceitos comumente confundidos. Apesar de, muitas vezes, serem usados como sinônimos, não são. Um exemplo de urgência médica é uma fratura de perna que exige assistência imediata; enquanto um exemplo de emergência é uma pessoa com infarto agudo do miocárdio que corre risco de vida e necessita de tratamento imediato. No Judiciário, esses conceitos são extremamente relevantes quando um juiz é chamado a decidir sobre as obrigações de hospitais públicos ou operadoras de saúde em relação a uma vida que corre risco. Mas é importante lembrar que tanto a urgência, quanto a emergência exigem dos profissionais da saúde prioridade absoluta no cuidado com os pacientes, sob risco de configurar omissão de socorro.

SEAAC e Logística Sumaré fecham acordo

Helena destacou reajuste acima da inflação

O SEAAC de Americana e Região fechou o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020 com a Logística Sumaré Ltda, que opera no interior da Honda Automóveis. A categoria que tem data-base em 1º de agosto terá reajuste salarial de 3,5% retroativo, elevando o piso salarial para R$ 1.400,00. Os empregados na função de operadores de empilhadeira recebem um adicional de 40% sobre o valor do piso.

Também compõe o Acordo Coletivo o reembolso creche de R$ 398,42 para cada filho até que complete três anos de idade; adicional por triênio na empresa de R$ 78,75 mensal e um prêmio para empregados na função de operador de logística e que trabalham com equipamentos rebocadores. Neste caso, receberão um adicional mensal de R$ 120,45.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, avaliou como positiva a negociação com a Logística Sumaré. “Mantivemos o Acordo na íntegra, inclusive com a cesta básica que conquistamos no ano passado e repusemos as cláusulas econômicas com um reajuste levemente superior a inflação do período, que fechou em 3,16%”.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 03 de outubro de 2019)

Idosos são única faixa etária que mostra crescimento em consumo no Brasil

Fonte: Guia da Farmácia c/info Kantar
Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data de 1º de outubro marca o Dia Internacional do Idoso, faixa etária que vem crescendo em quantidade e também oportunidade de mercado no Brasil. Entre julho de 2017 e 2019, o país ganhou 1,2 milhão de novos lares com mais de 65 anos, segundo a multinacional de painéis de consumo Kantar. 

Do total de 9,4 milhões de lares maduros brasileiros, 64% têm entre uma e duas pessoas. Além disso, 86% não têm crianças de até 12 anos e 38% têm carro. Além de menores, estas famílias têm uma renda média domiciliar mensal 9% maior do que o restante da população. Neste cenário, os novos sêniores são um mercado com grande potencial de crescimento no futuro próximo.

Saiba mais

Trabalhadores costuram proposta de reforma sindical

Fonte: Mundo Sindical

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, comandada pelo ex-deputado federal Rogério Marinho, já prepara propostas de reforma sindical e de nova reforma trabalhista. Incluiriam todas as mudanças que ficaram para trás na reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467/17), na Medida Provisória 873 (que caducou sem ser apreciada) e na MP 881 (a da Liberdade Econômica), que tentou impor uma nova reforma trabalhista.

Um Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) foi instalado em 30 de agosto, com a participação de ministros, desembargadores e juízes. Será dividido em quatro grupos temáticos, coordenados pelo ministro do TST Ives Gandra Martins da Silva Filho. A ideia é “modernizar” ainda mais as relações trabalhistas e dar segurança jurídica às mudanças. A expectativa é que a proposta inclua o fim da unicidade sindical. A “O Estado de S.Paulo”, o ministério confidenciou que ela vai atualizar o segmento à “realidade do século 21”.

Sem esperar o que o Gaet vai propor para os sindicatos, um grupo de especialistas ligado à defesa dos interesses dos trabalhadores e do sindicalismo está costurando a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) alternativa. É uma mudança de dentro para fora, ou seja, nascida dentro do próprio movimento sindical.

Torneio de Futsal começa domingo!

Torneio sempre tem disputa acirrada!

Com seis equipes começa neste domingo (dia 6), no Ginásio de Esportes do Jardim São Jorge, em Nova Odessa, o 11º Torneio Regional de Futsal do SEAAC de Americana e Região. O evento é destinado aos associados do Sindicato que formam as equipes nas empresas em que trabalham. Após sorteio realizado na sede do SEAAC os times foram divididos em dois grupos. No “A” estão Bioagri (Piracicaba), HAB (Sumaré) e HDA (Sumaré). No “B” ficaram Glovis (Piracicaba), Crespo e Caires (Hortolândia) e Logística Sumaré (Sumaré).

As equipes jogarão dentro do próprio grupo, classificando para a semifinal os dois primeiros colocados. A primeira rodada, domingo, terá os seguintes jogos:  9 horas, Bioagri x HAB. 10 horas, Glovis x Crespo e Caires.  A arbitragem ficará a cargo da Liga Novaodessense de Futebol, que apitou as três edições do torneio, realizadas em Nova Odessa.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, avalia que o torneio é um evento esportivo que agrega disputa de bom nível técnico e importante interação social entre as equipes. “É muito bom vermos as famílias na quadra torcendo pelos seus atletas, numa disputa acirrada, mas respeitosa”. A presidenta também destacou que a Prefeitura de Nova Odessa, através da Secretaria de Esportes, tem sido muito gentil na cessão do Ginásio de Esportes, “que tem uma infra estrutura invejável e agrada torcedores e atletas”.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 1º de outubro de 2019)

Contribuição sindical não obrigatória cresce 19% no 1º semestre deste ano, diz Fipe

Fonte: Folha de SP
O valor da contribuição negocial de sindicatos (aquela que não é obrigatória) teve um aumento de 19% na comparação entre o primeiro semestre deste ano e de 2018, segundo dados levantados pelo Salariômetro da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), divulgado nesta sexta-feira (27).

  

O montante, que é utilizado para bancar o serviço de negociação que o sindicato presta aos trabalhadores, teve sua mediana em R$ 71,40 nos seis primeiros meses deste ano. No mesmo período de 2018, o valor era de R$ 60.

Quanto às negociações, o salariômetro relativo ao mês de agosto deu continuidade ao movimento de ganho salarial que já tinha ocorrido em julho. Acordos e convenções concluídos no oitavo mês do ano tiveram aumento real de 0,3%. Esse aumento é resultado da diferença entre o reajuste nominal (que não considera a inflação) e o INPC –índice de preços que orienta os salários.

Saiba mais

Em quase 2 anos de reforma trabalhista, 15% das vagas criadas no país são para intermitentes

Fonte: O Globo

Desde a entrada em vigor da nova lei trabalhista, em novembro de 2017, até julho deste ano, foram criadas 101,6 mil vagas na modalidade de trabalho intermitente, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. O número de postos gerados representa 15,4% do total de vagas criadas no período no país (660.390) – ou seja, quase uma em cada seis vagas criadas foi para a modalidade de contrato intermitente. 

Ainda assim, até agora as contratações na modalidade estão bem abaixo da expectativa divulgada pelo governo na época da criação da modalidade, de criar 2 milhões de empregos em 3 anos, ou 55 mil vagas por mês. Enquanto isso, o país tem 12,6 milhões de pessoas desempregadas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Saiba mais

Governo reduz exigências de higiene e conforto nos locais de trabalho

Fonte: O Globo

A partir de agora, empresas com até dez trabalhadores poderão ter apenas um banheiro individual de uso comum entre os sexos, desde que garantida a privacidade. Até então, era obrigatória a instalação de banheiros masculino e feminino, qualquer que fosse o tamanho do empreendimento. 

A mudança, realizada em um dos itens da Norma Regulamentadora (NR) 24 - que trata de higiene e conforto nos locais de trabalho - está no contexto de uma nova rodada de simplificações iniciada no primeiro semestre deste ano pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Nessa nova etapa, também foram feitas alterações nas NRs 3 (embargo e interdição) e 28 (fiscalização e penalidades). As alterações foram publicadas, nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.

Saiba mais

Governo quer R$ 20 bi com imposto sobre férias, 13º e horas extras em acordos

Fonte: Estadão

O governo fechou o cerco sobre os acordos trabalhistas firmados entre empregados e patrões – após contestação de uma das partes – para cobrar efetivamente tributos sobre os valores negociados. A expectativa da equipe econômica é arrecadar até R$ 20 bilhões nos próximos dez anos com a cobrança de Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre ajustes de contas referentes ao 13.º salário e horas extras, por exemplo.

Saiba mais

Carteira de Trabalho Digital já está em vigor

Fonte: Ag. Brasil

Os brasileiros passam a contar, a partir de hoje (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.

Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada na últma sexta-feira (20), a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico.

Aposentados e sem trabalho, cinquentões buscam emprego

Fonte: Jornal Agora
Para complementar a renda familiar, trabalhador enfrenta obstáculos para voltar ao mercado. Segundo especialistas, a recolocação no mercado de trabalho começa a se tornar difícil após os 50 anos. Com isso, o desempregado nesta faixa etária sofre duplamente: ainda não tem condições para se aposentar e não consegue se recolocar com facilidade.

Especialistas dão dicas de como essa faixa etária pode se destacar no mercado de trabalho:

1 - Aproveite a maturidade

Pessoas acima de 50 anos podem ser bem avaliadas por recrutadores, principalmente, por ter maturidade, responsabilidade, experiência e estabilidade

2 - Mostre comprometimento

Muitas vezes, as empresas avaliam que os jovens no início de carreira são sinônimo de instabilidade, por buscarem muitas coisas novas.

 Principais áreas que procuram profissionais mais velhos:

· Administrativo

· Atendimento ao cliente

· Corretoras de imóveis e de seguros

· Consultoria (de forma autônoma, prestando suporte a empresas e outros profissionais com a experiência que conquistou ao longo da carreira)

Identifique o assédio moral

Direito do Empregado

Insalubridade X Periculosidade

Direito do Empregado

Cresce a proporção de lares sem qualquer renda proveniente do trabalho

Fonte: UOL 

Durante os anos de recessão econômica e de crise no emprego, aumentou a proporção de lares brasileiros sem qualquer renda proveniente do trabalho, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As famílias mais pobres ou simplesmente sem renda de trabalho representam mais da metade (52%) dos lares brasileiros. 

No segundo trimestre de 2019, 22,4% dos domicílios do País não possuíam renda do trabalho. No segundo trimestre de 2014, quando começou a crise econômica, essa fatia era de 19,0%. 

Já as famílias de renda muito baixa, que recebiam menos de R$ 1.638,70 mensais, representavam 29,6% de todos os domicílios brasileiros no segundo trimestre deste ano. 

Conforme o Ipea, houve elevação acentuada do índice de Gini - medida de desigualdade de renda - desde 2016, com destaque para a desigualdade da renda do trabalho por domicílio. 

O índice de Gini da renda domiciliar do trabalho subiu de cerca de 0,514 no quarto trimestre de 2014 para 0,533 no mesmo trimestre de 2018, ficando relativamente estável em 0,532 no segundo trimestre de 2019, apontou o Ipea.  

O levantamento do Ipea tem como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Os novos ataques do governo Bolsonaro aos trabalhadores e sindicatos

Fonte: Portal Vermelho/Diap

O governo federal, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, editou a Portaria 1.001/2019, com propósito de instituir Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). seu “objetivo” é “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas” – mas sempre pela ótica empresarial. 

Do estudo e elaboração do Grupo de Estudo de Liberdade Sindical, entre outros grandes temas, nascerão novas propostas de reformas sindical e trabalhista, que serão encaminhas para análise e votação do Congresso Nacional. O coordenador-presidente do Gaet e os coordenadores temáticos (GET) poderão convidar outros atores políticos e sociais, como entidades dos setores patronal ou sindical. 

Na opinião do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), “é relevante orientar as entidades para elaborar agenda com esses coordenadores, a fim de saberem como será feita a discussão e participação antes da elaboração dos relatórios setoriais. O prazo para encerramento dos trabalhos vai ser dezembro”. 

Tudo indica que os resultados dos trabalhos serão conhecidos em 2020. As propostas, antes de serem encaminhadas para o Legislativo, serão analisadoa pelo Ministério da Economia e, por fim, pela Casa Civil.

SEAAC renova ACTS em Piracicaba e Araras

SEAAC renova ACTS em Piracicaba e Araras Aguirra e Libardi Sociedade de Advogados (Piracicaba), JCM Telecom (Piracicaba) e Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Araras. Com mais estas três empresas o SEAAC de Americana e Região renovou Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), “trazendo segurança jurídica aos empregados e aos empresários, pois normas discutidas, ajustadas e bem estabelecidas ajudam os dois lados”, avaliou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. Todas as empresas tem data-base em 1º de agosto e o Acordo assinado tem vigência até 31 de julho de 2020.

Com a Aguirra e Libardi, o reajuste salarial será de 3,16%, elevando o piso para R$ 1.395,00. O auxílio-refeição subiu para R$ 23,42 em tíquetes idênticos aos dias trabalhados e o reembolso creche será de 40% do piso por filho até 6 anos de idade. Neste Acordo está incluso a cláusula do Dia do Profissional EAA (Empregados de Agentes Autônomos – Setor de Serviços), que estabelece como homenagem a ser prestada em 30 de outubro a concessão de 1/30 (um trinta avos) de sua remuneração.

Com a JCM Telecom, o reajuste será de 3,16% com o piso para office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro, copeira e atendente de negócios ficando em R$ 1.305,00 e para as demais funções R$ 1.393,00. O adicional de permanência (triênio na mesma empresa) subiu para R$ 62,50; auxílio-refeição R$ 20,70 e reembolso creche R$ 333,50 por filho até 18 meses após o retorno da mãe da licença maternidade.

A Associação de Engenheiros e Arquitetos de Araras reajustará os salários em 4%, com o piso para oficce boy, recepcionista, faxineira, porteiro, copeira e atendente de negócios passando para R$ 1.280,00 e demais funções R$ 1.350,00. O adicional de permanência (triênio) estabelecido é de R$ 60,32; auxílio-alimentação de R$ 21,00 e reembolso creche R$ 323,00 por filho até um ano após retorno da mãe ao trabalho.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 12 de setembro de 2019)

Violência Moral

Fonte: Conselho NAcional de Justiça - CNJ

Não são só agressões que são passíveis de serem enquadradas na Lei Maria da Penha. Calúnia, difamação e injúria também são violências que trazem consequências devastadoras na vida de uma mulher e devem ser combatidas. Caluniar é acusar uma mulher publicamente de um crime que ela não cometeu. A difamação ocorre quando se atribui a uma mulher uma ofensa que prejudica sua reputação, por exemplo, espalhar cartazes falando que a mulher traiu o marido. Já a injúria é uma difamação não pública que prejudica a honra ou a reputação da mulher, como xingá-la. 

Saiba mais sobre os tipos de violência contra a mulher

Mídia silencia vozes contrárias à reforma da Previdência de Bolsonaro

Fonte: Carta Capital – Rodolfo Vianna e Iara Moura 

A reforma da Previdência foi a principal pauta econômica do novo governo do presidente Jair Bolsonaro no primeiro semestre de 2019, ganhando ampla cobertura pela imprensa tradicional. A proposta deu os primeiros passos de tramitação no Senado Federal nesta segunda-feira 9, em sessão temática, após ter sido aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados. Qual foi a posição editorial dos veículos de mídia neste debate? Quais foram os (as) especialistas ouvidos (as)? Como estes (as) especialistas se posicionaram em relação à proposta apresentada pelo Governo Federal? Essas perguntas nortearam a pesquisa Vozes Silenciadas – Reforma da Previdência e Mídia realizada pelo Intervozes que será divulgada nesta quinta-feira 12.

O estudo analisou as edições impressas dos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo publicadas no período de primeiro de janeiro a 30 de junho de 2019. Nestas, 64% dos(as) especialistas ouvidos posicionaram-se favoravelmente à reforma da Previdência; 8,5% foram parcialmente contrários (mesmo índice daqueles cujo posicionamento não foi possível identificar) e 19% manifestaram-se contrariamente à proposta. Os que se apresentaram argumentos contrários focaram sobretudo na insatisfação com aspectos jurídicos específicos que poderiam ser identificados como inconstitucionais e na não inclusão dos militares no projeto.

Governo acaba com política de ganho real sobre o salário mínimo

Fonte: Diap

O governo de Jair Bolsonaro divulgou, no dia 15 de abril, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê, entre outros pontos, os valores do salário mínimo de 2020 a 2022. A proposta é de R$ 1.040 para 2020, obedecendo apenas à inflação de 4,2%, prevista para o ano, R$ 1.082, para 2021 e R$ 1.123, para 2022, estimativas do INPC. Com isso, o governo retira a regra que permitia ganho real ao trabalhador. A medida, porém, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor. 

Saiba mais

Renovado Acordo com ACIL e mais duas associações

SEAAC negociando

O SEAAC de Americana e Região renovou os Acordos Coletivos de Trabalho com a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Leme (ACIL), com a Associação dos Moradores do Jardim Chácaras Araruna e Associação dos Moradores do Loteamento Residencial Lagoa, ambas de Araras. “Estamos trabalhando na renovação de acordos fechados no ano passado, ao mesmo tempo que estamos abertos a negociar novos”, comentou a Presidenta do Sindicato, Helena Ribeiro da Silva. Os três acordos finalizados repuseram a inflação integralmente, com pequeno aumento real. 

Na ACIL, o reajuste salarial ficou em 4,5%, elevando o piso para R$ 1.442,70. O adicional de permanência, após três anos na empresa, subiu para R$ 62,80: o auxílio-refeição será de R$ 22,42 em número de tíquetes idênticos aos dias trabalhados e o reembolso creche beneficiará as mães, por filho, até um ano após o retorno da licença maternidade, pagando mensalmente R$ 335,65. Foi mantido o plano de saúde e os benefícios de desconto em farmácia e plano odontológico mais barato. 

Na Associação Chácaras Araruna e Residencial do Lago, os Acordos Coletivos são idênticos nas cláusulas econômicas: reajuste de 4%; piso salarial para office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro, copeira e atendente de negócios de R$ 1.280,00 e para as demais funções, R$ 1.350,00: adicional de permanência (triênio) de R$ 60,32; auxílio-refeição em tíquetes de R$ 21,00 em número idêntico aos dias trabalhados e reembolso creche de R$ 323,00 por filho até um ano após retorno da licença maternidade. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 12 de setembro de 2019)

Receita confirma proposta de criar nova CPMF

Fonte/Imagem: Metro

O secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, confirmou na terça-feira (10) que o governo enviará ao Congresso uma proposta de criação da CP (Contribuição sobre Pagamentos). Segundo planilha apresentada por ele durante palestra no Fórum Nacional Tributário, em Brasília, inicialmente a alíquota cobrada seria de 0,4%, dividida entre as duas partes da transação – numa transferência bancária de R$ 100, quem depositou pagaria 0,2% (R$ 0,20) e quem recebeu o depósito pagaria outros 0,2% (R$ 0,20).

De acordo com Silva, a ideia é desonerar a folha de salários e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e apresentar uma CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que vai unificar PIS e Cofins, com alíquota de 11%.

Serão mantidos os benefícios da Zona Franca de Manaus e do Simples. A ideia é desonerar a folha e o IOF ao longo do tempo e ir aumentando a alíquota da CP. Segundo o secretário, o governo vai propor uma desoneração parcial da folha. “Queremos testar tanto o IVA (CBS) quanto a Contribuição sobre Pagamentos para, a partir desse teste inicial, o próprio Congresso decidir onde a alíquota vai crescer mais, no IVA ou na CP”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a intenção do governo de criar um novo imposto nos moldes da extinta CPMF deve enfrentar dificuldades no Congresso: “A CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária. Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da contratação da mão-de-obra. Entendemos qual é a preocupação do governo. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é o melhor caminho”, disse Maia, ontem, ao chegar à Câmara.

SEAAC fecha Acordo Coletivo e PPR com Upscience

O SEAAC de Americana e Região fechou o Acordo Coletivo de Trabalho(ACT) e o Programa de Participação nos Resultados (PPR) com a Upscience Soluções em Laboratórios Ltda, de Hortolândia. Pelo Acordo Coletivo os empregados da empresa terão reajuste salarial de 3,16% retroativo a 1º de agosto, data-base da categoria. Já o PPR, pactuado mediante o atingimento de metas, pagará até 100% do salário nominal do empregado. 

Com relação ao Acordo Coletivo, a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destacou ter obtido a reposição integral da inflação e mantido cláusulas econômicas e sociais que foram conquistadas em momentos mais saudáveis da economia nacional. 

Além do aumento salarial, o ACT prevê um adicional de permanência (por triênio na empresa) de R$ 62,00; reembolso creche de R$ 332,50 por filho pelo período de um ano a contar do retorno da mãe da licença maternidade; auxílio-refeição de R$ 24,80 diários em número idêntico aos trabalhados; vale alimentação de R$ 125,00 independente do auxílio-refeição e plano de saúde para empregados e dependentes legais. 

PPR 

A negociação do Programa de Participação nos Resultados (PPR) se deu entre empresa, Comissão de Empregados e Sindicato. O acordo foi pactuado mediante o estabelecimento de objetivos a serem alcançados, considerando-se metas de lucratividade e gerenciais. A apuração se dará em dezembro de 2019, atingindo até 100% do salário base do empregado. O valor do PPR será pago até o último dia útil de março de 2020. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 10 de setembro de 2019)

Prazo de 30 anos para trabalhador reclamar FGTS atrasado acaba em novembro de 2019.

Os trabalhadores que têm pendências nos depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — ou seja, aqueles casos em que as empresas não fazem o recolhimento mensal de 8% corretamente — precisam ficar atentos. A partir de novembro de 2019, o empregado só poderá cobrar na Justiça o FGTS que deixou de ser recolhido pelo patrão nos últimos cinco anos. Hoje, o interessado tem o direito de receber todo o valor que não foi depositado em sua conta vinculada nos últimos 30 anos. 

A data de novembro de 2019 foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014. Naquela ocasião, ao julgar o assunto, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes, que reduziu de 30 para cinco anos o período a ser pleiteado na Justiça. A decisão foi de que os atrasados a serem pagos deveriam ser restritos aos cinco anos, o mesmo limite fixado para outras reclamações trabalhistas.

Quando fixou a tese de limitar o prazo de cinco anos para reclamar o depósito do FGTS, a Corte modulou o tema e fixou o prazo de cinco anos contados a partir da decisão (de 2014) para que os trabalhadores com atrasos no pagamento do FGTS superiores a cinco anos pudessem reclamar. Após novembro do ano que vem, quem tem mais do que este período a receber não conseguirá mais — explicou o advogado trabalhista Eymard Loguercio.

Vale destacar, porém, que os trabalhadores que têm ações anteriores a novembro de 2014 não serão atingidos pela decisão, bem como os profissionais que entrarem na Justiça ou reclamarem o pagamentos dos atrasados até novembro de 2019.

Além disso, destacam os especialistas, o trabalhador precisa observar o prazo de dois anos a partir da data de desligamento da empresa para ingressar com um processo na Justiça do Trabalho. Isso não mudou. Após esse período, não é mais possível ajuizar a ação.

A decisão do Supremo prejudica o trabalhador, uma vez que limita muito o período para pedir o depósito (dos valores atrasados de FGTS que não foram depositados). Além disso, favorece empresas que não são boas pagadoras e que vão se favorecer por tirarem um benefício que é direito de quem trabalha com carteira assinada — disse Antônio Carlos Aguiar, diretor do Instituto Mundo do Trabalho. (...)

Trabalhadores devem ficar atentos e checar depósitos de FGTS

(...) Os trabalhadores devem acompanhar a regularização dos depósitos em suas contas de FGTS. O acompanhamento pode ser feito por meio de extrato bimestral que é enviado pela Caixa Econômica Federal, diretamente para a residência do interessado.

Também é possível acompanhar os depósitos por meio de extratos obtidos no site da Caixa, nos terminais de auto-atendimento, mediante uso de senha e do Cartão Cidadão, ou por mensagens de celular (SMS), caso tenha feito esta opção no site do banco. Neste caso, a instituição financeira envia a mensagem assim que a empresa faz o depósito, mensalmente. Além disso, o profissional ainda pode se dirigir a qualquer agência da Caixa para fazer a consulta. Para os adeptos da tecnologia, o banco ainda disponibiliza o aplicativo FGTS, disponível para os sistemas operacionais iOS, Android e Windows Phone. No app, é possível acompanhar o extrato após fazer um rápido cadastro.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-7260-101.

O que fazer se o depósito não é feito pelo empregador

Casa algum recolhimento não tenha sido feito, o primeiro passo é procurar a empresa e buscar um acordo para regularizar a situação. Se o empregador não resolver a pendência, especialistas dizem que é preciso fazer uma denúncia à Superintendência Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Para formalizar a denúncia, o trabalhador deve ter em mãos o extrato da conta vinculada que comprove que os depósitos não foram realizados. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa com a carteira de trabalho e o cartão ou o número do PIS. Também é possível obter o extrato pelo aplicativo FGTS para smartphones.

Caso queira manter o anonimato, por ainda estar empregado, o trabalhador pode procurar seu sindicato e fazer a denúncia. Uma terceira opção é ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho.

Fonte: Extra, por Bruno Dultra, 28.08.2018