Portugal vai punir diferenças salariais entre homens e mulheres

Fonte/Imagem: SóNotíciaBoa

Na onda da Islândia, que criou uma lei para multar empresas que pagam menos às mulheres, Portugal também vai punir as diferenças salariais entre homens e mulheres. Inspirado pela iniciativa, Portugal criou uma lei para corrigir a desigualdade de gênero. A lei exige que as empresas paguem o mesmo valor a todos os seus funcionários que desempenham as mesmas funções, independentemente de seu sexo. A lei entrou em vigor no último dia 21 de março. 

 De acordo com a nova legislação portuguesa, os empregadores terão de provar que os salários de homens e mulheres são iguais. A Autoridade para as Condições de Trabalho, ACT, pode realizar ações de inspeção para verificar se essas medidas estão sendo cumpridas. As empresas que violarem essas condições serão multadas. 

A partir de agosto deste ano, uma segunda fase da iniciativa permitirá que os trabalhadores, vítimas de diferenças salariais, solicitem um parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego. Um estudo realizado em Portugal mostra que as mulheres ganham em média 18,3% menos que os homens, o que representa uma diferença de 225 euros mensais no orçamento feminino.

Um projeto em andamento nos dois países prevê outras medidas para promover igualdade de gênero aplicada pela Islândia.

P.S: Já existe essa lei no Brasil, mas ela simplesmente não é cumprida.

Governo deve propor reajuste do mínimo só pela inflação, sem ganho real

Fonte: UOL

O governo deve enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) sem a previsão de reajuste real do salário mínimo. Pela proposta da equipe econômica, o piso salarial deve ser corrigido apenas pela inflação, e o indicador usado será o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O texto deve chegar ao Legislativo até 15 de abril.

"Uma proposta com uma nova fórmula de cálculo do reajuste do salário mínimo pode ser enviada ao Congresso até 31 de dezembro, por meio de uma MP (Medida Provisória). O governo não vai tratar desse assunto antes da aprovação da reforma da Previdência. Mas temos consciência de que o mínimo precisa, pelo menos, da correção inflacionária", disse um interlocutor do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O projeto do Orçamento precisa trazer uma previsão sobre o reajuste do mínimo, porque o piso salarial é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Entretanto, o dado é apenas um parâmetro para o cálculo das despesas do governo e pode ser alterado ao longo do debate orçamentário.

Hoje o salário mínimo está em R$ 998. A fórmula de cálculo do reajuste foi fixada por lei a partir de 2007. Até 2019, essa revisão levava em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Whatsapp exclusivo para você!

Pensando em facilitar a interação das empresas, associados e trabalhadores em geral com o Sindicato, o SEAAC coloca à sua disposição um número exclusivo de Whatsapp para esclarecimentos, dúvidas ou informações. Acreditamos que esta ferramenta ágil e acessível possibilitará uma comunicação ainda mais dinâmica entre você e seu Sindicato. 

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Remédios podem ficar até 4,33% mais caros

O preço dos remédios vendidos no país aumentam até 4,33% a partir  de hoje 01/04. O valor, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita.

Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses – o IPCA, a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos já com os valores do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que é definido pelos estados.

As empresas que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do que o estabelecido podem pagar multa que varia de R$ 649 a R$ 9,7 milhões.

Trabalho escravo

Conselho Superior da Justiça do Trabalho CSJT

O trabalho escravo ainda existe e está mais próximo do que você imagina. Denuncie, 📞disque 100!

Reforma reduz aposentadoria por idade; quem ganharia R$ 2.000 perde R$ 877

Fonte: Uol

Na reforma da Previdência, quem está próximo de completar os requisitos para se aposentar por idade entrará em uma regra de transição que deixa o valor do benefício menor do que as regras atuais.

Hoje, na hora de calcular a média salarial, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descarta os menores salários de contribuição. A proposta do governo é considerar todas as contribuições, portanto, essa média acaba ficando menor do que a atual.

Veja qual seria a perda na aposentadoria

Um trabalhador de 65 anos de idade, com 20 anos de contribuição e com média salarial de R$ 2.240,90 receberia hoje 90% da média, e sua aposentadoria seria de R$ 2.016,81.

Com a reforma, a média salarial desse mesmo trabalhador cairia para R$ 1.899,41. Ele receberia 60% da média, e a aposentadoria seria de R$ 1.139,65, uma diferença de R$ 877,16. Os cálculos foram elaborados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

Para ter 100%, reforma exige 40 anos de contribuição

Além dessa diferença na média, a proposta muda a regra de cálculo da aposentadoria. Quem hoje tem 15 anos de contribuição, que é o tempo mínimo exigido na aposentadoria por idade, ganha 85% da média salarial. Se tiver 20 anos de pagamentos, terá 90% da média. Com 30 anos de contribuição, é possível receber 100%

Se a reforma da Previdência passar no Congresso como está, quem entrar na regra de transição ganhará 60% da média se tiver entre 15 e 20 anos de contribuição. Para atingir 100% da média salarial, será preciso contribuir por 40 anos.

Quem começa a trabalhar cedo é prejudicado

“Muitas pessoas começam a trabalhar cedo, sem vínculo oficial. Por isso, quando elas vão se aposentar, acabam pedindo a aposentadoria por idade. Essas pessoas vão ser punidas”, disse a advogada previdenciária Marta Gueller.

Só não sentiriam uma mudança significativa no valor do benefício aqueles segurados que sempre ganharam pouco ou sempre contribuíram pelo salário mínimo. Mesmo que a média salarial fique baixa, o valor do benefício sobe para o salário mínimo.

Justiça libera R$ 7,2 bilhões para pagar atrasados do INSS

Fonte: Diário do Litoral
Mais segurados que venceram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça, após ação de concessão ou revisão de benefícios, vão receber os atrasados neste mês de março.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta quinta-feira (21) a verba para quitar os precatórios e as RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Os precatórios saem apenas uma vez por ano. Já as RPVs são pagas todos os meses.

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões em todo o país, que vão beneficiar 144.190 segurados ganhadores de 124.629 processos. Em geral, são ações que discutem direito a aposentadoria, pensões e auxílios.

Desse total, R$ 6,2 bilhões são para os precatórios previdenciários e vão cair na conta de 66.244 segurados. O restante (R$ 1 bilhão) será pago para 77.946 beneficiários, que vão receber por meio de RPV.

Para saber se vai receber os valores, o segurado deve fazer a consulta no site www.trf3.jus.br.

INSS muda regras para prova de vida e renovação de senhas

Fonte/Imagem: Jovem Pan

O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU) novas regras para a prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde 2012, segurados do INSS devem compravar que estão vivos para manter o benefício ativo.

A partir de agora, os procedimentos podem ser feitos por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira. Beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora. Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, em uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade.

SEAAC e Vegas Card firmam parceria

As empresas com empregados representados pelo SEAAC de Americana e Região contam a partir de agora com condições especiais nos contratos para cartões-benefícios firmados com a Vegas Card. Através da parceria firmada entre SEAAC e Vegas, cartões como alimentação, refeição, combustível e outros operacionalizados pela empresa se tornam mais acessíveis aos contratantes e, consequentemente, aos empregados. 

Para maiores informações, as empresas da base de representação do SEAAC de Americana e Região podem manter contato com a representante comercial da Vegas Card, Neusa Vicente, pelos telefones (19) 98125-5561 ou 99245-2549 ou diretamente no SEAAC, com a Diretora Antonia, pelo telefone 3461-8232. Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 26 de março de 2019)

País cria 173 mil empregos, maior resultado para fevereiro desde 2014

Fonte: Ag Brasil

O país registrou, pelo terceiro mês seguido, a criação de empregos com carteira assinada. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o saldo positivo de emprego formal chegou a 173.139 no último mês. Esse foi o maior saldo positivo para fevereiro desde 2014 (260.823). 

O resultado decorreu de 1.453.284 admissões e 1.280.145 demissões. O estoque do emprego formal alcançou 38,6 milhões de postos de trabalho. Nos dois meses do ano, o saldo de geração de empregos formais chegou a 211.474. Nos 12 meses terminados em fevereiro, foram criados 575.226 postos de trabalho.

Milhares de pessoas tomam as ruas do país contra o desmonte da Previdência

As centrais sindicais – Força Sindical, CUT, CTB, Nova Central, CSB, CSP-Conlutas, CGTB, Intersindical – realizaram dia 22, atos por todo o País, em defesa da aposentadoria. As entidades sindicais de diversas categorias mobilizaram os trabalhadores em várias empresas, em São Paulo e outras cidades da grande São Paulo, interior e litoral. Os atos fazem parte do calendário de ações do Dia Nacional de luta em Defesa da Previdência Pública.

As fases das reformas antissindical e antitrabalhista

Fonte: Diap/Neuriberg Dias

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) pode ser dividida em 3 fases de execução para atingir 2 objetivos estratégicos definidos pelo mercado:

1) a redução do custo do trabalho; e

2) a redução da influência do movimento sindical, cujo caráter é político.

A 1ª fase de execução foi cumprida, com aprovação, no Congresso Nacional, da Reforma Trabalhista e da terceirização, cujo foco foi a flexibilização e restrição dos direitos trabalhistas, com enfraquecimento da Justiça e do Direito do Trabalho e dos sindicatos.

A 2ª fase, conduzida agora pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), tendo como articulador o ex-deputado federal Rogerio Marinho (PSDB-RN), relator da ampla e profunda Reforma Trabalhista. E também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, cujo propósito é acabar com o financiamento dos sindicatos dos trabalhadores urbanos e rurais e, ainda, dos servidores públicos. Ou seja, ataca a organização e a estrutura sindicais, porque mexe com os recursos materiais e financeiros das entidades.

Leia a íntegra

Frente Parlamentar pela Previdência cobra diálogo com o governo para debater reforma

Entidades sindicais, parlamentares e associações de diversas categorias se reuniram dia 20/março, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Previdência Social e do seminário “PEC 06/2019: O desmonte da Previdência Social Pública e Solidária. Durante os discursos, os participantes defenderam a unidade de todos os parlamentares e entidades sindicais contra a reforma da Previdência.

Previdência na mira

Charge da Força Sindical

Participe desta luta!

Comunicado importante sobre a Contribuição Sindical

O SEAAC informa que as empresas deverão fazer o desconto da Contribuição Sindical de todos os integrantes das categorias profissionais por nós representadas, independentemente de ser associado ou não.

Esclarece ainda que referido desconto foi autorizado pela Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida em 29 de novembro de 2018, reunindo todas as categorias profissionais representadas pela entidade sendo aprovado em todos os seus termos constantes na ata da Assembleia, e conforme determina o Estatuto Social da Entidade.

Nos termos do entendimento firmado pelo Ministério Público do Trabalho, em sua Nota Técnica nº 2/2018 “Os abrangidos pela negociação coletiva (CLT, art. 611) devem participar do financiamento desse processo, sob pena de inviabilizar a atuação sindical, bem como atuar como desincentivo a novas associações. ”

Desta forma, orientamos a todas as empresas que façam o desconto, devendo o pagamento ocorrer até o dia 30 de abril de 2019, através de guia fornecida pelo SEAAC, e recolhida junto às instituições bancárias.

A empresa deverá solicitar a guia de recolhimento junto ao SEAAC informando o valor total do desconto para que possa ser emitido o boleto registrado, conforme exigência do Banco Central. O não recolhimento da guia ensejará sua inclusão no cadastro de inadimplentes, visto os dispositivos legais que tratam dos percentuais de repasse, inclusive à União.

Para a obtenção da guia manter contato nos seguintes e-mails:

limeira@seaacamericana.org.br (Carla);

piracicaba@seaacamericana.org.br (Lurdes);

cadastroamericana@seaacamericana.org.br (Antonia).

O SEAAC se coloca a disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que se fizerem necessários.

Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência

Medicamentos terão reajuste de 4,33% em 2019

Fonte/Imagem:  Guia da Farmácia c/info DOU e Sindusfarma

Conforme o comunicado da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) n. 03, de 15/03/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 18/3, o valor resultante da aplicação da fórmula disposta no anexo da Resolução CMED n. 01 de 23/02/2015 ficou em 4,33% (linear), segundo divulgado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma).

Dados Pessoais na Internet

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Se os dados são pessoais, nada mais justo que protegê-los, certo? 

Cada vazamento ou utilização indevida de informações pode gerar muitos problemas. 

Então fique atento para as dicas: 

- Evite deixar as senhas gravadas em computadores e celulares; 

- Atualize os softwares que você usa no dia a dia; 

- Não divulgue telefone, endereço, senhas e fotos íntimas; 

- Leia os termos de uso antes de baixar aplicativos; 

- Cuidado ao baixar arquivos. Eles podem conter vírus ou materiais impróprios. 

- Marque aqui aquele amigo que precisa tomar mais cuidado na internet!

Centrais sindicais convocam greve contra reforma da Previdência

Fonte: Estado de S.Paulo
As centrais sindicais estão convocando os trabalhadores de várias categorias para uma greve geral na sexta-feira, 22, em protesto contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. 

Estão mobilizadas para o evento a CUT) Força Sindical, CTB, UGT, CSB, Intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST) 

Além das centrais sindicais, movimentos populares, estudantis, dos aposentados, de mulheres, entre várias outras organizações sociais, devem tomar as ruas do país nesse dia, em defesa da aposentadoria e dos direitos da classe trabalhadora.

A mobilização do dia 22 será um ensaio para uma parada maior, programada para junho. "É um aquecimento rumo a uma greve geral contra a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, que acaba com os principais direitos previdenciários do povo brasileiro", critica a Federação Nacional dos Petroleiros -FUP, destacando que a proposta do atual governo é pior que a do governo passado, que foi derrubada pelos trabalhadores, após uma greve em abril de 2017, que protestava também pela reforma trabalhista que no entanto foi aprovada. 

Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se "votar, não volta", afirma a FUP em seu site. 

Apelido no trabalho!

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

MP 873 pode agravar recessão econômica brasileira

As centrais sindicais, reuniram-se dia 12/mar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar da Medida Provisória (MP) 873, publicada pelo Diário Oficial da União no último dia 1º de março, que, de maneira inconstitucional, fere os princípios da liberdade e autonomia sindical, além de não cumprir os requisitos de urgência necessários à edição de uma MP.

De acordo com a nota das entidades sindicais, existe uma grave contradição entre a MP e as Convenções 95, no artigo 8º, a 98, a 144, no artigo 2º, a e a 151, todas da Organização Internacional de Trabalho (OIT) e também afronta os artigos 7º e 8º do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).

Portanto, a Medida Provisória do governo Bolsonaro, segundo a entidades, “levará o Brasil a uma recessão econômica ainda mais drástica do que a ora vivenciada, dificultando a retomada do desenvolvimento e agravando o desemprego”.

Reiterando o compromisso com a nação brasileira por uma sociedade mais justa, equilibrada, humana e com oportunidade para todos, as entidades pediram a devolução ou suspensão da MP 873.

O presidente do Senado constituiu uma comissão formada por senadores que irá analisar e emitir uma posição sobre a MP.

Basta ao feminicídio!

Conselho Nacioanl de Justiça - CNJ

Parem de matar as mulheres! 

O número de casos de feminicídio que chegam ao Poder Judiciário tem aumentado a cada ano. Em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461. São casos de assassinato cometido contra a mulher, considerado crime hediondo e tipificado pela Lei n. 13.104/2015, pela condição de ser mulher.

Centrais sindicais 'tomarão todas as medidas contra MP 873

Fonte: Diap

Dentre as orientações aprovadas na reunião estão a denúncia contra o governo à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelas práticas antissindicais direcionadas contra as organizações dos trabalhadores e seus representados. E, ainda, atuar no Congresso “para derrotar a MP 873”, diz a nota.

No aspecto legal/jurídico, as centrais orientam as entidades nacionais de trabalhadores, as confederações em particular, a ingressarem no Superior Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida provisória.

As decisões foram tomadas de forma unitária e consensual pelos 9 representantes das centrais sindicais, que se fizeram representar na reunião.

A MP foi editada na última sexta-feira (1º), às vésperas do Carnaval e pegou a todos de surpresa. O governo não dialogou com o movimento sindical, representado pelas centrais sindicais. Assim, conclui-se que o objetivo do Planalto é enfraquecer uma das pricipais forças que se opõe à reforma da Previdência, nos termos em que o texto foi encaminhado ao Congresso Nacional, no dia 20 de fevereiro.

Os representantes sindicais reforçaram a convocação, para o dia 22 de março, do “Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralizações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro.”

Fechando o cerco: Depois da Previdência, governo vai propor fim da unicidade sindical

Fonte: Blog de Valdo Cruz

A medida, segundo Marinho, é sequência da agenda liberal do governo Bolsonaro, que editou nos últimos dias medida provisória deixando claro que a decisão de pagar a contribuição sindical é “individual”, de cada trabalhador, que precisa da sua autorização e com pagamento via boleto bancário.

Conforme publicação de Valdo Cruz em seu blog, depois da reforma da Previdência Social, o governo Jair Bolsonaro vai propor mudanças em outro ponto polêmico, dentro da linha de sua agenda liberal. O secretário de Previdência Social e Trabalho, Rogério Marinho, disse ao blog que a ideia é propor o fim da unicidade sindical, sistema em vigor hoje e no qual um só sindicato representa uma categoria numa região do país.

“Vamos propor o fim da unicidade sindical para criar mais concorrência entre os sindicatos, beneficiando os trabalhadores, que poderão escolher aquela entidade que defende de forma mais eficaz seus direitos”, afirmou ele.

O secretário diz que, hoje, a realidade brasileira é que existe um cartório de sindicatos no país, com trabalhadores dependendo apenas de uma entidade, que nem sempre os representa adequadamente.

“Vamos acabar com esse cartório, o que vai inclusive beneficiar os sindicatos profissionais e mais bem organizados no país, que realmente defendem os direitos dos trabalhadores”, acrescentou.

Marinho afirmou, porém, que a proposta não será enviada agora ao Congresso Nacional. “Depois de aprovar a Previdência, porque agora vai gerar mais turbulência e nossa prioridade é a mudança nas regras de aposentadoria do país”, complementou.

A medida, segundo Marinho, é sequência da agenda liberal do governo Bolsonaro, que editou nos últimos dias medida provisória deixando claro que a decisão de pagar a contribuição sindical é “individual”, de cada trabalhador, que precisa da sua autorização e com pagamento via boleto bancário.

Segundo o secretário, juízes do trabalho estavam referendando decisões de sindicatos de aprovar a cobrança da contribuição em assembleias coletivas sob o argumento de que a reforma trabalhista não fala em decisão individual e contribuição individual dos trabalhadores, brecha que estava sendo usada por sindicatos para aprovar a cobrança de toda categoria por meio de desconto em folha de pagamento.

Na avaliação do governo, alguns juízes e sindicatos estavam burlando a reforma trabalhista, indo contra o que os parlamentares aprovaram durante o governo do ex-presidente Temer. Por isso, a decisão de editar a MP deixando claro que a contribuição depende de autorização individual do trabalhador e não pode ser feito desconto em folha.

A cruel demolição da Previdência Social

Fonte: Carta Capital

A proposta do governo Bolsonaro para a Previdência (e assistência social) não pode ser chamada de “reforma”. Seu objetivo não é melhorar o regime atualmente existente, como aconteceria em uma reforma, mas demolir as bases do atual sistema de seguridade social, substituindo-o por um sistema de capitalização privado. 

Na prática, isso significa a mudança do princípio da solidariedade social pela lógica individual, substituindo-se a ideia de “um por todos e todos por um” pelo lema “cada um por si e Deus (acima) por todos”. Para pôr em prática a demolição, o plano de Bolsonaro prevê um processo de esfacelamento gradual do atual regime de repartição até sua provável extinção, enquanto os regimes de capitalização privados e públicos se fortalecem.

Leia matéria completa

Medida Provisória pretende acabar com entidades sindicais

Fonte: CNTC
Com a intenção de acabar a representação sindical do trabalhadores do Brasil, o governo Bolsonaro editou a Medida Provisória (MPV) 873, de 2019, que trata da forma de cobrança da contribuição sindical. 

A MPV afronta a Constituição Federal em seu art. 8º, inciso IV, que trata da cobrança da contribuição para o custeio das entidades sindicais. Além de desconfigurar os objetivos de uma Medida Provisória que deve ser confeccionada por motivos de relevância e urgência, no qual não se encaixam a referida MPV.

Seus artigos restringem e limitam a cobrança da contribuição sindical, bem como proíbe qualquer outro meio de autorização que não seja prévia, voluntária, individual e expressamente autorizado pelo trabalhador, com a finalidade de dificultar e aniquilar o custeio sindical e a legalidade dos Acordos e Convenções Coletivas.

A previsão de cobrança exclusivamente por boleto bancário, encaminhado obrigatoriamente à residência do trabalhador, o que retira a obrigatoriedade do empregador de recolher diretamente da folha do trabalhador e fere a autonomia sindical garantida na norma constitucional. Isso retira a garantia de sustentabilidade dos sindicatos e asfixia o movimento sindical.

É claro a intensão do Governo, aliado aos empresários, em asfixiar e aniquilar as entidades sindicais, deixando o trabalhador desamparado, a mercê do empregador, suscetível em ser ludibriado e perder direitos.

Uma Medida Provisória tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período, até que seja deliberada pelo Congresso Nacional. Contudo, se no prazo de 120 dias a Medida Provisória não for convertida em lei perderá a sua eficácia e retornará os dispositivos vigentes antes de sua edição.

Posição da CNTC
Trabalhará a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), entidade representativa dos mais de 12 milhões de trabalhadores no comércio e serviços, pela rejeição da MP. 873/2019, por defender a entidade a unicidade sindical, o sistema confederativo e a autonomia sindical conforme garantido no art. 8º da Constituição Federal.

Mulheres; o século XIX é logo ali!

Mulheres, estamos no Século XXI. Nem parece. Parece que estamos no final do Século XIX. Naquela época as mulheres começaram, principalmente na Europa e Estados Unidos, a lutar por melhores condições de vida e trabalho. As jornadas diárias ultrapassavam as 15 horas. Os salários eram baixos, incapazes de satisfazer as necessidades básicas. A discriminação de gênero era aviltante. Estas questões levaram as mulheres a se levantar contra o que acontecia. Foi preciso sangue ser derramado e mortes ocorrerem para, lentamente, o respeito e a igualdade se tornarem, razoavelmente, visíveis.

O Dia Internacional da Mulher vem sendo a celebração das conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres aos longo dos anos, sendo adotado pela ONU e, por consequência, por diversos países. Mas, aqui no Brasil, o tempo está retroagindo. A constatação é derrotista? É exagerada? É insuflada politicamente? Não! A situação está na nossa cara. Sem maquiagem exagerada e sem cor partidária.

Uma reforma trabalhista coloca grávidas em trabalhos em condições de risco ou insalubres, além de permitir formas de achatamento salarial (e olha que o tamanho do salário já era diminuto), jornadas excessivas e complacência com os abusos morais e sexuais. O feminicídio estampa os noticiários envolvendo todas as classes sociais, indistintamente.  Nossas falas e manifestações são rebatidas por um governo que não dialoga, impõe e submete. Ou seja, o Século 19 é logo ali.

E tenho certeza que nada mudará se não fizermos como se fez no passado. Acomodadas, de braços cruzados, permitindo o esfacelamento de órgãos e entidades que nos protegem estaremos dizendo amém e traindo a luta que tantas mulheres empreenderam para garantir a nossa dignidade.

Helena Ribeiro da Silva
Presidenta do SEAAC de Americana e Região

Fiu... Fiu no trabalho....

Conselho Nacional de Justiça  CNJ 

Sofreu assédio sexual no trabalho, mas não sabe como provar? Então se liga: bilhete, e-mail, áudio, vídeo, presente e mensagens nas redes sociais são provas. Testemunhas e gravação de conversas ou imagens, ainda que sem o conhecimento do agressor, também são meios de comprovação. 

Denuncie. 

Acesse a cartilha do Ministério Público do Trabalho sobre o assunto e saiba o que fazer.

22 de março é dia de mobilização e luta contra a reforma da Previdência

Fonte: Força

A Força Sindical, CUT, CTB, UGT, CSB, intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST decidiriam, em reunião nesta terça-feira (26), em São Paulo, realizar, em 22 de março, um Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência. A mobilização, segundo os sindicalistas, é um aquecimento rumo a uma greve geral em defesa das aposentadorias.

Na avaliação dos dirigentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional na semana passada é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB), derrubada pelos trabalhadores e trabalhadoras depois da maior greve geral da história, em abril de 2017.

A PEC da reforma de Bolsonaro dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.

Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se “votar, não volta”.

As centrais deverão se reunir também com os movimentos sociais, lideranças partidárias e religiosas, estudantes e mulheres para deliberar uma forma conjunta de luta contra o fim da aposentadoria.

Os sindicalistas também endossaram o apoio ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher, para mostrar as trabalhadoras que elas são as mais prejudicados com a reforma da previdência.

Pelas regras atuais, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição teria de trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber o benefício integral. Ou seja, estaria aposentada aos 60 anos e com 30 anos de contribuição.

Mas, a reforma de Bolsonaro, além de impor a idade mínima de 62 anos tem regras de transição duríssimas. Se o Congresso aprovar a PEC, essa mesma mulher terá de trabalhar mais sete anos (55 + 7 = 62) para se aposentar por idade. Ainda assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25 + 7 = 32) e não se aposentaria com o benefício integral, que, pelas novas regras, vai exigir, no mínimo, 40 anos de contribuição.

Reforma da Previdência tem 17 pontos mais nocivos aos trabalhadores

Fonte: Fecomerciários

Confira os 17 pontos prejudiciais aos trabalhadores, aposentados e pensionistas:

1) Idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres;

2) Trabalhadores rurais e professores terão idade mínima de 60 anos;

3) Aposentadoria integral será paga apenas para quem contribuir por 40 anos;

4) Contribuição mínima de 20 anos;

5) Novo cálculo do benefício não exclui menores contribuições e será de 60% da média para quem contribuir 20 anos;

6) Com a soma de tempo de contribuição mais idade, mulher terá aposentaria integral ao atingir 100 anos e homem, 105 anos (regra de transição até 2033 e 2028, respectivamente);

7) Idade mínima pode aumentar quando expectativa de vida crescer;

8) Pensão por morte reduz para 60% do valor total;

9) Contribuição pode chegar a 14% no setor privado e até 22% no setor público;

10) Trabalhador rural contribuirá com o mínimo de R$ 600,00 anuais, independente de sua produção;

11) BPC para idosos de 60 a 70 anos será de apenas R$ 400,00;

12) Reduz aposentadoria por invalidez para 60% da média;

13) Previdência poderá ser alterada por lei complementar e não mais por emenda constitucional (Desconstitucionalização); 14) Aposentado que trabalha perderá direito aos 40% de multa do FGTS ao ser demitido;

15) Proposta abre espaço até mesmo para tributação do vale-refeição;

16) Proibição de acúmulo de pensões integrais;

17) Instituição do sistema de capitalização, no qual o valor da aposentadoria depende da poupança individual de cada trabalhador.

Ford fecha fábrica de São Bernardo do Campo, onde trabalham 3 mil pessoas

Fonte: CNTC

A Ford vai fechar a fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e demitir grande parte dos cerca de 3 mil funcionários. Em comunicado divulgado nesta terça-feira, 19, a empresa informou que vai deixar de produzir caminhões e também o compacto Fiesta, ambos feitos na planta pertencente à montadora americana desde 1967, quando adquiriu a Willys Overland do Brasil. 

O processo de encerramento ocorrerá ao longo deste ano. A empresa alega necessidade de retomar a lucratividade sustentável de suas operações na América do Sul, onde registrou prejuízos de US$ 4,5 bilhões (cerca de R$ 16,6 bilhões) entre 2013 e 2018. O Brasil responde por cerca de 60% das vendas da marca na região.

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10 dicas de cuidados durante o carnaval

Fonte: Guia da Farmácia
O carnaval está chegando e as festas são marcadas pelas fantasias criativas, maquiagens coloridas e muito brilho. Mas, vale lembrar os foliões de que alguns produtos de forma errada podem causar sérios danos à pele e, principalmente, à saúde. “O mais importante em atividades na rua, durante o dia, é usar filtro solar. No caso das maquiagens e tintas, o ideal é utilizar produtos específicos para a pele, evitando alergias. Já para prevenir problemas nos pés, como bolhas, é recomendado escolher calçados confortáveis, evitando saltos, sandálias de tiras e sapatos novos”, alerta a dermatologista e coordenadora do departamento de Cosmiatria Dermatológica da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Dra. Alessandra Romiti. Acompanhe, a seguir, as principais recomendações da entidade e alerte os consumidores na farmácia. 

1. Proteção solar
Para evitar queimaduras solares no carnaval, deve-se usar chapéu, óculos de sol e o filtro solar com FPS30, no mínimo, e reaplicar a cada 2h porque o produto sai com o suor. A preferência fica para os filtros solar físicos (com cor), que proporcionam maior aderência à pele; ou aqueles apropriados para esporte, que têm durabilidade e resistência maior ao suor. Se possível, vale usar camisa para também proteger o corpo, principalmente os ombros.

2. Horários de risco 
Vale tentar se programar para acordar cedo e aproveitar até às 10h00, fora do horário de pico do sol. Outra dica é deixar para curtir a folia depois das 16h00.

3. Fantasias, maquiagens e purpurinas 

Seminário da FEAAC reuniu SEAAC's em Peruíbe

Helena, Vagney (Santo André), Lourival e os advogados Fábio e Marcos

A FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo) realizou no sábado e domingo (dias 23 e 24), na Colônia de Férias, em Peruíbe, o Seminário “Em busca de transformação”.  O evento contou com a presença da diretoria e assessoria dos SEAAC’s de Americana, Araçatuba, Araraquara, Campinas, Marília, Santo André, Santos, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté.

Distribuído por temas, o Seminário debateu e deliberou a respeito das negociações coletivas que estão no aguardo de mediação ou foram para dissídio; forma de negociações das Convenções Coletivas 2019/2020 de todas as categorias; definição de novas cláusulas que serão levadas à negociação; padronização de atendimento aos trabalhadores e definição de ações conjuntas para enfrentar o momento atual do movimento sindical.

vvv Conduzido pelo presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo, o evento deu oportunidade de manifestação à todos os presentes e direito à voto ao presidente do Sindicato. “O movimento sindical atravessa um momento difícil onde é preciso pensar nas ações presentes e futuras como forma de garantir a existência das entidades em condições de representar dignamente todas as categorias. Quem não refletir, não entender o momento e não buscar transformação estará fadado ao fracasso”, avaliou o presidente.

A presidenta de Americana, Helena Ribeiro da Silva, após diversas discussões com sua diretoria e assessoria encaminhou propostas antecipadamente e defendeu-as no Seminário. “É um evento importante e uma oportunidade de se buscar uma unificação de atos e atitudes, além de definir uma forma clara de procedimentos. Nossa equipe está fechada e preparada para enfrentar as adversidades do momento, acreditando que isto nos fortalecerá na luta pelos trabalhadores. Hoje a situação é complicada. Os sindicatos sérios e comprometidos foram  jogados numa vala comum, com aqueles que não estão nem aí. Mas precisamos mostrar as diferenças para o trabalhador, para a sociedade e garantir os direitos básicos daqueles que representamos”, comentou Helena.

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 25 de fevereiro de 2019)

Previdência de Bolsonaro produzirá massa miserável, avalia economista

Fonte: Carta Capital

A Reforma da Previdência ganhou um nome pomposo e marqueteiro sob a caneta de Bolsonaro: Nova Previdência. A missão alardeada pelo governo parece ainda mais nobre, acabar com os privilégios e cobrar mais de quem ganha mais. Mas o texto enviado ao Congresso mostra pouco disso. 

Embora corrija certas distorções entre o regime geral e o próprio (dos servidores públicos), as regras ficaram ainda mais duras para os mais pobres. Para se aposentar com 100% da média salarial, será preciso contribuir por 40 anos. A idade mínima subiu e afeta principalmente as mulheres. Também foram cortadas pensão por morte e aposentadoria por invalidez. 

Para o economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit), essas mudanças criarão uma massa de miseráveis nas próximas décadas. “Poucos vão conseguir comprovar a idade mínima e o tempo de contribuição. E serão jogados para assistência.” 

Um dos pontos mais críticos é o corte no benefício de prestação continuada. Pelas novas regras, os idosos pobres só teriam direito ao salário mínimo a partir dos 70 anos. “No caso dessa população, é muito difícil que eles cheguem aos 70 anos. Haverá uma sobrevida muito curta”, diz.

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Quem tem direito adquirido não precisa antecipar aposentadoria

Fonte: Ag. Brasil

A cada anúncio de reforma da Previdência, a situação se repete: tanto no setor público como na iniciativa privada, trabalhadores que ultrapassaram o tempo mínimo de contribuição correm para antecipar a aposentadoria. Essa movimentação, no entanto, é arriscada e pode prejudicar o segurado se feita de maneira precipitada. 

 Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais está preservado pelo direito adquirido e não será afetado pela reforma da Previdência. Nesses casos, o trabalhador mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo que uma emenda à Constituição entre em vigor. 

 O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constituição. A situação, na verdade, vale para qualquer direito. Isso porque a legislação, em tese, não pode retroagir, apenas ser aplicada a partir do momento em que passar a vigorar.

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Empresas deixarão de recolher FGTS de empregados aposentados

Fonte: Diário do Litoral

Imagem: Ag. Brasil

Os empregados aposentados que voltarem a trabalhar não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador. A mudança consta da proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso Nacional.

O texto também estabelece que o aposentado deixará de receber a multa de 40% do FGTS em caso de demissão. Esses dois pontos foram incluídos na proposta de emenda à Constituição e precisam ser aprovados por três quintos da Câmara dos Deputados e do Senado em dois turnos.

Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, o governo quer mudar as regras por entender que o empregado aposentado já está protegido pela Previdência Social.

Em relação às contratações anteriores à promulgação da reforma da Previdência, o aposentado demitido poderá sacar os depósitos dos empregados no Fundo de Garantia, mas sem a multa de 40%. Para empregos futuros, no entanto, o aposentado não terá mais direito ao FGTS.

A proposta de reforma da Previdência também prevê que os anistiados políticos passarão a contribuir para a seguridade social nos mesmos termos da contribuição do aposentado e do pensionista da Previdência dos Servidores Públicos Federais. O governo também quer proibir a acumulação da reparação mensal de anistiado político com a aposentadoria. O anistiado poderá escolher receber o maior benefício.

Veja que muda na aposentadoria por invalidez na reforma da Previdência

Fonte: Folha de S.Paulo

A aposentadoria por invalidez também vai mudar, a depender da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) enviada dia 20/fev pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

 A intenção do governo é reduzir o valor do benefício pago aos trabalhadores que ficam permanentemente incapacitados para o trabalho. Hoje, o segurado recebe do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) 100% da média salarial, calculada com as 80% maiores remunerações que recebeu desde julho de 1994. 

Se a PEC for aprovada como propôs a equipe montada pelo ministro Paulo Guedes, o segurado sem condições de voltar ao trabalho porque está doente terá uma aposentadoria com o mesmo cálculo aplicado aos demais benefícios. Ele receberá 60% da média de todos os seus salários. O valor só ficará maior do que essa cota mínima se ele tiver mais de 20 anos de contribuição.

Como o benefício por invalidez não está atrelado a um tempo de contribuição, é comum que o segurado tenha menos do que 30 ou 35 anos de atividade com registro em carteira profissional.

A única exigência do INSS, hoje, é que o segurado tenha um mínimo de 12 anos de contribuição. Esse tempo é chamado de período de carência.

A Previdência não aplica essa exigência nos casos de invalidez por acidente ou doença de trabalho. O tratamento diferenciado a esses casos está mantido na proposta de emenda enviada pelo governo. Quem ficar incapacitado por acidente de trabalho ou por doenças profissionais ainda terá direito uma aposentadoria que corresponda à 100% da média de todos os seus salários.

Nos outros casos, não. O enquadramento por doença ou acidente profissional depende de a empresa comunicar o ocorrido à Previdência. Quando isso é feito e o perito reconhece que a doença está ligada à atividade do segurado, o benefício por invalidez é chamado acidentário. Ele não interrompe o vínculo do trabalhador com a empresa e, por isso, o empregador deve manter o recolhimento mensal do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Para receber a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa ser considerado incapaz pela perícia médica previdenciária. Em geral, o trabalhador recebe primeiro o auxílio-doença, concedido quando a incapacidade é considerada temporária. Quem faz essa análise também é o perito do INSS. Somente se não houver melhora é que o benefício será convertido em aposentadoria por invalidez.

A PEC enviada pelo governo prevê também que o cálculo da aposentadoria por invalidez pode ter nova mudança por meio de lei complementar.

SOB SUSPEITA

Helena: "Sindicato tem que estar junto ao trabalhador"

O SEAAC de Americana e Região e a empresa Nelson A.O.Borzi Cobranças fecharam Acordo Coletivo de Trabalho com reajuste salarial de 4% para os empregados. Com isso, o piso salarial para jornada de tempo integral sobe para R$ 1.200,00 e para jornada até 6 horas diárias, R$ 1.000,00. Supervisores de cobrança terão piso de R$ 1.510,00 e gerentes de cobrança R$ 2.365,00.

O Acordo Coletivo também determina um adicional de permanência de R$ 60,00 mensais por triênio na empresa, auxílio-refeição de R$ 20,00 por dia trabalhado para jornadas superiores a 36 horas semanais e R$ 13,00 no caso de jornada igual ou inferior às 36 horas; reembolso creche de R$ 331,00 por filho até que complete 1 ano de idade e PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de R$ 315,00 a ser pago até o último dia útil de fevereiro.

Além destas cláusulas econômicas, o Acordo Coletivo traz diversas cláusulas sociais que beneficiam diretamente os trabalhadores, proporcionando garantias, estabilidades e complementos. Destaca-se também as cláusulas protetivas aos portadores de HIV e para pessoas que vivem em união homo afetiva.  “Nosso papel, como Sindicato, é pensar no trabalhador como um ser que precisa ser atendido tanto econômica como socialmente. É isto que fazemos à frente do SEAAC”, comentou a presidenta Helena Ribeiro da Silva.

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 20 de fevereiro de 2019)