Salário-família: Documentação deve ser apresentada este mês

Fonte: Diário do Litoral

Quem recebe o salário-família tem até o fim de novembro para apresentar o comprovante de frequência escolar de seus filhos entre 7 e 14 anos de idade ou o atestado de vacinação obrigatória, quando o dependente for menor de 7 anos. O trabalhador deve apresentar o documento na própria empresa em que trabalha para garantir a ­continuidade do pagamento do benefício.

Caso a frequência escolar ou o atestado de vacinação não sejam apresentados, o salário-família pode ser suspenso. Mas, se o trabalhador provar, mesmo depois do prazo, que a criança estava estudando ou que havia recebido as vacinas necessárias, terá direito de receber os atrasados. Os pais aposentados com mais de 65 anos, os aposentados por invalidez e os beneficiários de auxílio-doença que recebem o salário-família devem levar a documentação à agência da Previdência Social responsável pelo controle de seu benefício.

O salário-família é pago ao trabalhador com carteira assinada que receba salário de até R$ 1.319,18 por mês e tenha filhos de até 14 anos de idade ou inválidos. O valor do salário-família é de R$ 45,00 por filho, para os trabalhadores que ganham até R$ 877,67 por mês, e de R$ 31,71 para as pessoas que recebem mensalmente entre R$ 877,67 e R$ 1.319,18.

Em maio de 2019, o comprovante de frequência deverá ser apresentado novamente. A exigência está na Lei nº 9.876, em vigor desde novembro de 1999. O objetivo é estimular a matrícula de crianças no ensino ­fundamental.

SEAAC garante aumento maior que a inflação em três novos acordos

O SEAAC de Americana e Região fechou mais três Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), conforme informou hoje a presidenta da entidade, Helena Ribeiro da Silva. Os Acordos foram fechados com empresas de Limeira e Piracicaba, cidades onde o SEAAC tem sub sedes.

O SEAAC tem trabalhado intensamente no fechamento de Acordos Coletivos. Trata-se de uma modalidade de negociação em que é possível estabelecer cláusulas mais específicas, já que é negociado entre o Sindicato e a própria empresa. Nos três novos Acordos fechados o reajuste salarial foi superior a inflação do período.

Abaixo as principais cláusulas negociadas nos três Acordos Coletivos de Trabalho. A data base é 1º de agosto:

Thiago Guizzo Villa Rios (Limeira-SP)

- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios, R$ 1.270,00; demais funções, R$ 1.355,00

- Correção salarial: 4,5% retroativo a 1º de agosto

- Adicional de permanência: R$ 61,00 mensais por triênio completado na empresa

- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em quantidade idêntica ao número de dias trabalhados no mês

- Reembolso creche: R$ 332,00 por filho até 1 ano, após retorno da mãe da licença maternidade

- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário

- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.

- Dia do Profissional EAA: Em homenagem ao dia do Profissional EAA (Empregado de Agentes Autônomos do Setor de Serviços), comemorado dia 30 de outubro, será concedido indenização de 1/30 (um trinta avos) da sua remuneração.

- Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios retroagindo a 1º de agosto serão pagas até o último dia útil de novembro.

JCM Telecom Eireli (Piracicaba-SP)

- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios, R$ 1.265,00; demais funções, R$ 1.350,00

- Correção salarial: 4,0% retroativo a 1% de agosto

- Adicional de permanência: R$ 60,50 mensais por triênio na empresa

- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em número idêntico aos dias trabalhados

- Reembolso creche: R$ 323,00 por filho até os 18 meses de idade, a contar do retorno da mãe do período da licença maternidade

- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato

- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário.

- Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios relativas aos meses de agosto, setembro e outubro serão pagas até o 5º dia útil de novembro de 2018.

Escritório Contábil Santo Antonio S/C Ltda (Limeira-SP)

- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios, R$ 1.265,00; demais funções, R$ 1.350,00

- Correção salarial: 4,0% retroativo a 1% de agosto

- Adicional de permanência: R$ 61,00 mensais por triênio completado na empresa

- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em número idêntico aos dias trabalhados

- Reembolso creche: R$ 332,00 por filho até 1 ano de idade, a contar do retorno da mãe do período da licença maternidade

- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do SEAAC

- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário.

- Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios retroagindo à data-base, 1º de agosto, serão pagas até o último dia útil de novembro de 2018.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 5 de novembro de 2018)

Mulheres negras estão 50% mais vulneráveis ao desemprego

Fotos: Juliano Gomes

Fonte/Reuters

Mulheres negras estão 50% mais suscetíveis ao desemprego do que outros grupos, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada nesta quarta-feira (31).

O estudo, que utiliza como base dados da Pnad Contínua, mostra que, a cada 1 ponto percentual a mais na taxa de desemprego de uma unidade federativa, a desocupação de mulheres negras daquela mesma unidade sofre, em média, um aumento de 1,5 ponto percentual.

Além disso, entre o segundo trimestre de 2014 e o primeiro trimestre de 2017, mulheres negras representaram a fatia com maior aumento absoluto na taxa de desemprego, uma variação de 8,8 pontos percentuais. O instituto distingue os dados entre homens brancos, homens negros, mulheres brancas e mulheres negras.

Segundo o Ipea, a taxa de desemprego entre mulheres negras é 80% superior àquela encontrada antes do início da recessão de 2015-2016.

Entre homens brancos, a variação no período foi de 4,6 pontos percentuais. Entre negros do sexo masculino, o desemprego cresceu 7 pontos percentuais no mesmo intervalo de tempo. A disparidade ocorre desde antes da queda do PIB em 2015-2016.

Centrais reforçam resistência unitária e farão atos em defesa da Previdência

Fonte: Agência Brasil
Sete Centrais Sindicais aprovaram proposta de intensificar a luta em defesa da Seguridade Social e contra os ataques à Previdência, que voltaram à pauta na conjuntura pós-eleitoral. A decisão foi adotada durante reunião quinta (1º), em São Paulo, no Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). 

A deliberação reforça posicionamento unitário anterior, explicitado principalmente na Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, lançado em junho. O encontro das Centrais, o primeiro após as eleições, foi estimulado por recorrentes declarações de Jair Bolsonaro (PSL) e integrantes de sua equipe, no sentido de que o Congresso Nacional aprove ainda este ano o projeto reformista neoliberal apresentado por Michel Temer. Participaram CUT, Força Sindical, Nova Central, CTB, CSB, Intersindical e CSP-Conlutas. 

O encontro produziu documento sintético, com cinco pontos que orientam a resistência. Dia 12, as Centrais realizarão Seminário sobre Previdência, a fim de indicar os pontos que o movimento considera importante defender ante eventual retomada da reforma. Miguel - A Agência Sindical cobriu a reunião. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, chamou atenção para a importância da união das direções e bases sindicais. “Só a unidade vai nos dar forças pra fazer frente a esse e a outros ataques do novo governo, que estão por vir”, afirma. 

Fraudes trabalhistas

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Direitos escassos, má remuneração e até acidentes de trabalho. Fraudes trabalhistas violam direitos e podem gerar danos de natureza grave. Segundo o Ministério Público do Trabalho, o Brasil ocupa uma desconfortável posição entre os países que mais possuem processos por fraudes trabalhistas. Só em 2017, um levantamento do órgão apontou mais de 11 mil autuações por fraudes trabalhistas.

Em caso de fraude, CLIQUE denuncie.

Outubro Rosa!

Supermercados preveem alta de 10% nas vendas de produtos natalinos

Fonte: Ag Brasil
Foto:Rovena Rosa/Agência Brasil
Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) junto a 102 empresas do setor indicam melhora na estimativa de vendas de produtos natalinos em 2018, na comparação com o ano anterior. Os dados do Departamento de Economia da Abras indicam que as vendas desses produtos do devem crescer 10,27% neste ano, ante uma projeção de 8,34%, em 2017. As consultas foram feitas entre 4 de setembro e 5 de outubro.

Na avaliação do presidente da Abras, João Sanzovo Neto, os empresários estão mais otimistas quanto à possibilidade de aumento do consumo nessa época, com base na leve recuperação do emprego e do poder aquisitivo diante de uma inflação mais controlada.

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) junto a 102 empresas do setor indicam melhora na estimativa de vendas de produtos natalinos em 2018, na comparação com o ano anterior. Os dados do Departamento de Economia da Abras indicam que as vendas desses produtos do devem crescer 10,27% neste ano, ante uma projeção de 8,34%, em 2017. As consultas foram feitas entre 4 de setembro e 5 de outubro. Na avaliação do presidente da Abras, João Sanzovo Neto, os empresários estão mais otimistas quanto à possibilidade de aumento do consumo nessa época, com base na leve recuperação do emprego e do poder aquisitivo diante de uma inflação mais controlada.

Fórum Sindical dos Trabalhadores elege nova coordenação e organiza resistência

Fonte: Agência Sindical
A nova coordenação do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) acaba de ser definida. A eleição ocorreu durante assembleia dos representantes das Confederações filiadas, dia 24, em Brasília. Para os dirigentes, 2019 será um ano decisivo para o movimento sindical. Eles querem valorizar a ação do FST na unidade e resistência dos trabalhadores 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC), Oswaldo Augusto de Barros, foi eleito para a coordenação nacional.

A Agência Sindical conversou com o sindicalista na sexta (26). Ele destaca que o momento é de buscar protagonismo. “A situação política do País pode estimular uma devassa em direitos que não foram atingidos pela reforma trabalhista do Temer. É preciso enfrentar isso com maturidade e ações inteligentes. Entendo que reunimos experiência pra isso”, afirma.

SEAAC fecha acordos com 5% e 6% de aumento

Acordo Coletivo é instrumento dinâmico

Mais três Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) foram fechados pelo SEAAC de Americana e Região. Em dois deles o reajuste foi de 5% e ainda foi incluído o Dia do Profissional EAA. Em outro o aumento fechado foi de 6%. O SEAAC tem trabalhado bastante na negociação de Acordos Coletivos. Trata-se de modalidade de negociação em que é possível estabelecer cláusulas mais específicas, beneficiando o trabalhador e  atendendo questões pontuais da empresa.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, explica que “a Convenção Coletiva de Trabalho é uma negociação entre sindicatos de empregados e sindicatos patronais estipulando regras gerais para as relações de trabalho. Os Acordos Coletivos são negociados diretamente entre o sindicato e a empresa. Nele, conseguimos estabelecer regras mais individualizadas”.

Abaixo as principais cláusulas negociadas. A data base é 1º de agosto:

Instituto de Pesquisas Econômicas – IPEFAE (São João da Boa Vista-SP)

- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios,  R$ 1.276,00; demais funções, R$ 1.360,00 

- Correção salarial: 5% a retroativo a 1º de agosto

- Adicional de permanência: R$ 61,00 mensais por triênio completado na empresa

- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em quantidade idêntica ao número de dias trabalhados

- Reembolso creche: R$ 326,00 por filho até 1 ano, após retorno da mãe da licença maternidade

- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário

- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.

- Dia do Profissional EAA:  Em homenagem ao dia do Profissional EAA (Empregado de Agentes Autônomos do Setor de Serviços), comemorado dia 30 de outubro, será concedido indenização de 1/30 (um trinta avos) da sua remuneração.

Theos & Alfa Serviços Burocráticos Eireli (Limeira-SP) 

Salão de Beleza à disposição!

Expo Águas

Mai um convênio para você associado!

Rua: Ângelo Ongaro, 1700 –Parque Residencial casarão Sumaré/SP       

CONTATO: 19-3873-2442 / 99448-9530

Falta sem justificativa

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Previsto acontecem, não é mesmo? Caso tenha que faltar ao trabalho, avise com antecedência a empresa. Isso ajuda a controlar o problema e pode evitar consequências.

Quem tem direito ao salário maternidade

Conselho Nacional de Justiça

O pagamento do salário-maternidade é uma conquista obtida pela população brasileira por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei n. 5.452/1943). 

Para ter direito ao benefício, as trabalhadoras precisam cumprir alguns requisitos. É exigida uma quantidade mínima de 10 meses trabalhados (carência) para a contribuinte individual, facultativa e segurada especial. As demais seguradas (empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa) que estiverem em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade são isentas da carência. Já as desempregadas devem comprovar que são seguradas pelo INSS e, dependendo do caso, cumprir o período de carência de 10 meses. 

Clique e saiba mais

Pedido de demissão dará direito ao saque do FGTS

Fonte: O Dia

Os trabalhadores com carteira assinada que pedirem demissão vão ter a oportunidade de receber o saldo integral das contas ativas do FGTS. O saque do fundo está assegurado pelo PLS 392/16 aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo. Uma das possibilidades de retirada ocorre quando o empregado é demitido sem justa causa ou se aposenta.

Como a proposta da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) é terminativa deve seguir direto para tramitar na Câmara dos Deputados, isso se não houver recurso de para que seja analisada pelo Plenário do Senado. Após ser analisada e aprovada pelos deputados será enviada à sanção ou veto presidencial.

A senadora alegou ser injusto empregados e empregadores serem tratados de forma diferente nestes casos. "Em muitos casos, as condições de trabalho são ruins, o empregador atrasa pagamentos e desestimula a continuidade no emprego. Sua lógica é escapar do custo das rescisões. O empregado é forçado direta ou indiretamente a pedir demissão, mas, quando o faz, fica sem acesso imediato ao FGTS e ao seguro-desemprego", argumentou.

Relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) indicou a aprovação da proposta. Ele considera que a iniciativa a retirada do fundo pelo trabalhador que pede demissão adequa a legislação atual, que segundo Paim, está distorcida "pois o saque só é possível em situações alheias à vontade do trabalhador".

Reajuste do INSS menor que inflação deixa aposentados no vermelho

Fonte: Agora
Em setembro, 18,3 milhões de pessoas entre os 50 e os 84 anos ficaram com restrições no CPF devido aos atrasos de contas, aponta o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). Ao todo, 62,4 milhões estão com nome sujo.

Em 2018, as aposentadorias acima do salário mínimo foram corrigidas em 2,07%. Já a inflação para o idoso está acumulada em 5,15% em 12 meses, segundo o IPC-3i (Índice de Preços ao Consumidor – terceira idade), da FGV.

André Braz, coordenador do IPC, diz que preços monitorados (estabelecidos por contrato ou por órgão público) têm exercido maior pressão no bolso dos brasileiros em geral. Mas, no caso da energia, por exemplo, afeta especialmente os aposentados.

“Como os idosos acabam passando mais tempo em casa, ficam mais reféns disso. E esse é um gasto difícil de abrir mão, então há pouco espaço para substituir por itens mais baratos, como acontece com a alimentação”, afirma.

Gastos com a conta de luz comprometem 3% das rendas dos mais novos, mas chegam a 4,8% no caso dos mais velhos, de acordo com Braz. Crédito consignado deve ser usado com cuidado. Assim como o aumento do endividamento, a concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS cresceu. Segundo dados do Banco Central, o volume foi de R$ 125,6 bilhões em agosto deste ano, ante R$ 112,5 bilhões no mesmo mês de 2017, um aumento de 11,7%.

Restam pouco mais de 2 meses para pedir aposentadoria pela regra 85/95; entenda

Fonte: G1

O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição tem pouco mais de 2 meses para aproveitar as vantagens da fórmula 85/95, sem o desconto do fator previdenciário. A partir de 31 de dezembro, passará a vigor a regra 86/96, conforme previsto por lei sancionada em 2015, o que tornará mais difícil o acesso ao benefício integral.

Pela regra atual, da fórmula 85/95, a soma entre a idade e o tempo de contribuição no caso das mulheres deve ser de pelo menos 85 anos e no caso dos homens, de 95 anos, para que o trabalhador ou trabalhadora tenha direito a aposentadoria com o benefício integral. A partir de 2019, essa soma exigida sobe um ponto para ambos, passando a ser de 86, para mulheres, e 96, para homens.

Aposentadoria antes do tempo

Homens e mulheres que tenham atingido o tempo mínimo de contribuição (35 anos para eles, 30 para elas) também podem se aposentar sem atingir essa pontuação 85/95. Mas, nesse caso, o valor da aposentadoria é reduzido pelo fator previdenciário.

Esse mecanismo reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição. A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição ao INSS e expectativa de sobrevida do segurado. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

"A partir de 31 de dezembro só poderão optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 86 pontos, se mulher; ou 96 pontos, se homem", explica o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Portanto, os segurados devem ficar atentos e conferir se já completaram a pontuação exigida para conseguir o benefício pelo cálculo mais vantajoso.

O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário, destaca algumas situações que podem elevar o tempo total de contribuição, mediante comprovação, como trabalho em atividades insalubres, período de alistamento militar e tempo de estudo em escola técnica.

"Vale verificar se o INSS aceitou todos os vínculos da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e carnês no cadastro nacional de informações sociais (CNIS), e ver se ingressou com ação trabalhista, pois ela pode ter reconhecido vínculo e aumentado o tempo de contribuição", lembra.

Vantagens da regra e valor do benefício

Infância Saudável!

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Por uma infância saudável, feliz e livre de todos os traumas e abusos causados pelo trabalho infantil! 

Consulte: 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 

Nascidos em outubro já podem sacar abono do PIS de 2017

Fonte/Foto: Diário do Litoral

Começou dia 18/10 o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Os pagamentos se referem ao ano-base 2017. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Titulares de conta individual na Caixa Econômica Federal com saldo acima de R$ 1,00 e com movimentação na conta já receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (16).

A Caixa reservou R$ 1,3 bilhão apenas para o pagamento de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em outubro e que têm direito ao benefício. O início do pagamento se deu em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. No total, ao longo do calendário de pagamentos, serão disponibilizados o valor de R$ 16,3 bilhões destinados a mais de 22,3 milhões de beneficiários.

Quem tem direito 

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco estatal. Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente na sua conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação com foto. Abono de 2016

Os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial PIS/Pasep calendário 2017/2018, ano-base 2016, que terminou em 29 de junho, também terão nova oportunidade para sacar o benefício. Para esses trabalhadores, cerca de 8% dos beneficiários, o valor está disponível para saque até 28 de dezembro deste ano.

SEAAC fecha mais dois novos Acordos Coletivos

Dois novos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) foram fechados pelo SEAAC de Americana e Região, conforme informou a presidenta da entidade, Helena Ribeiro da Silva. Foram fechados Acordos Coletivos com a Associação Brasileira dos Profissionais de Compra (ABPC) e com a empresa Irma Duarte Forato.

O SEAAC tem trabalhado bastante na negociação de Acordos Coletivos, modalidade de negociação em que é possível estabelecer cláusulas mais específicas, beneficiando o trabalhador e sintonizando com a necessidade pontual da empresa.

 “A Convenção Coletiva de Trabalho é uma negociação entre sindicatos de empregados e sindicatos patronais estipulando regras gerais para as relações de trabalho. Os Acordos Coletivos são negociados diretamente entre o sindicato e a empresa. Nele, conseguimos  estabelecer regras mais individualizadas”, explica Helena.

Veja as principais cláusulas negociadas. A data base é 1º de agosto:

Associação Brasileira dos Profissionais de Compra (ABPC); (Limeira-SP)

- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios,  R$ 1.400,00; demais funções, R$ 1.500,00

- Correção salarial: 6% a partir de 1º de agosto e mais 1% de aumento real e valorização da categoria profissional, sobre os salários já reajustados

- Adicional de permanência: R$ 63,00 mensais por triênio completado na empresa

- Auxílio-refeição: R$ 21,00 por tíquete em quantidade idêntica ao número de dias trabalhados

- Reembolso creche: R$ 332,00 por filho até 1 ano, após retorno da mãe da licença maternidade

- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário

- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.

- Dia do Profissional EAA:  Em homenagem ao dia do Profissional EAA (Empregado de Agentes Autônomos do Setor de Serviços), comemorado dia 30 de outubro, será concedido indenização de 1/30 (um trinta avos) da sua remuneração.

Empresa Irma Duarte Forato (Piracicaba-SP) 

- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios,  R$ 1.400,00; demais funções, R$ 1.500,00

- Correção salarial: 6% a partir de 1% de agosto

- Adicional de permanência: R$ 61,50 mensais por triênio na empresa

- Auxílio-refeição: R$ 20,50 por tíquete em número idêntico aos dias trabalhados

- Reembolso creche: R$ 332,00 por filho até os 18 meses de idade, após o período da licença maternidade - Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato

- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa 18 de outubro de 2018)

Puxado por transportes, setor de serviços cresce 1,2% em agosto

Fonte: Folha de S.Paulo

Após queda no mês de julho, o volume do setor de serviços do Brasil apresentou alta de 1,2% em agosto, informou o IBGE em 16/out. O desempenho foi impulsionado pelo segmento de transportes e correios, que, no mesmo ritmo do setor, registrou comportamento negativo em análise anterior, e agora aparece com crescimento de 3,2%. Vale destacar que em maio e junho, os transportes foram afetados pela paralisação dos caminhoneiros, apresentando um movimento brusco, com queda de 10,2% e alta de 15,4%, respectivamente. 

O avanço foi acompanhado por três das cinco atividades pesquisadas no mês. Além dos transportes, os serviços profissionais administrados e complementares apresentaram alta de 2,2%, e outros serviços cresceram 1%.​ 

Governo decide manter começo do horário de verão em 4 de novembro

Fonte: Agência Brasil

O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (15) que o início do horário de verão será mantido no dia 4 de novembro, cancelando um novo adiamento. Geralmente, o horário começa em outubro, mas foi adiado para novembro em virtude do segundo turno das eleições.

No começo do mês, o governo federal chegou a anunciar que adiou o início do horário de verão para o dia 18 de novembro por causa de um pedido feito pelo Ministério da Educação para não prejudicar os candidatos do Enem. O exame será aplicado em dois domingos. O primeiro deles será o dia 4 de novembro.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, já contava com o adiamento e chegou a comemorá-lo. “Candidatos terão mais tranquilidade para fazer as provas! Caso o horário de verão iniciasse no primeiro dia de provas do Enem, como estava previsto, muito provavelmente acarretaria prejuízos aos participantes", disse nas redes sociais no início de outubro.

A negativa do Planalto ao pedido veio após estudo de viabilidade feito pelos ministérios de Minas e Energia e Transportes. Segundo a assessoria do Planalto, a análise dos ministérios concluiu a inviabilidade de nova mudança no horário de verão, sem detalhes da decisão.

Na época em que foi anunciado o adiamento para 18 de novembro, a medida foi criticada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Segundo a associação, a mudança da data acarretaria "sérias consequências" ao planejamento das operações e, consequentemente, para quem adquiriu passagens antecipadamente, afetando 3 milhões de passageiros.

Ajustar o relógio

No horário de verão, os relógios devem ser adiantados em uma hora. O horário é adotado nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Instituto oferece R$ 100 mil para jovens cientistas brasileiros

Fonte: SóNotíciaBoa c/info Bol e SNB

Incentivo à pesquisa científica brasileira

O Instituto Serrapilheira vai financiar jovens cientistas com projetos nas áreas das ciências naturais – ciências da vida, física, geociências e química – matemática e ciência da computação.

As inscrições estão abertas. Na primeira etapa, 24 pesquisadores serão selecionados para receber até R$ 100 mil por um ano. Depois, até três deles serão selecionados para receber um financiamento que pode chegar a R$ 1 milhão ao longo de três anos.

Após este período, o apoio pode ser renovado anualmente e o valor pode chegar a R$ 300 mil por ano. “Queremos oferecer aos pesquisadores espaço para produzirem um conhecimento novo”, afirmou o diretor-presidente do Serrapilheira, Hugo Aguilaniu.

Requisitos

Para se candidatar, o pesquisador deve ter concluído doutorado entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2016. Este prazo pode ser estendido em um ano para mulheres com um filho e em dois anos para mulheres com dois ou mais filhos. Os selecionados receberão o financiamento a partir de junho de 2019.

A chamada será repetida anualmente e fará parte de uma iniciativa maior, o Programa de Apoio a Jovens Cientistas de Excelência do Serrapilheira. 

Inscrições 

As inscrições serão abertas em 5 de novembro. Até lá, o candidato pode ir preparando a documentação exigida no edital. O Instituto Serrapilheira fica no Rio de Janeiro. É uma instituição privada, sem fins lucrativos, que financia projetos com foco em produção de conhecimento e iniciativas de divulgação científica, não em aplicações tecnológicas.

Excursão SEAAC foi sucesso!

Praia, boa comida, noites festivas, descontração e amizade. 108 trabalhadores puderam desfrutar destes momentos agradáveis na excursão que o SEAAC de Americana e Região promoveu para a Colônia de Férias de Peruíbe, no final de semana prolongado pelo Feriado de Nossa Senhora Aparecida.  “Apesar de ter chovido um pouco, o pessoal aproveitou o mar e as atividades que programamos na Colônia de Férias. Tudo correu bem, de forma agradável e com muita interação”, disse José Carlos Bispo de Souza Júnior, Diretor do SEAAC.

Os 108 trabalhadores e familiares foram em dois ônibus. Um que saiu de Americana (Sede do SEAAC) e outro de Limeira/ Piracicaba (Sub Sedes). A Colônia de Férias da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo) é dotada de infra estrutura compatível com bons hotéis e ficou reservada para o grupo do SEAAC de Americana no final de semana. 

“As excursões sempre são bem aceitas pelos trabalhadores. E estamos prontos para promover e acompanhar”, comentou Rodolfo Cia, empregado do SEAAC que participou da organização do evento. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, esteve com o grupo na Colônia de Férias. “É um ótimo momento para a gente trocar ideias e conhecer melhor os nossos representados e seus familiares”, finalizou. 

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 15 de outubro de 2018)

Carta de Concessão pode ser obtida na Internet

Fonte: Diário do Litoral

Os segurados do INSS podem retirar a Carta de Concessão no site Meu INSS (meu.inss.gov.br). Esse documento informa o resultado da solicitação de um benefício, como aposentadorias, pensões, auxílios ou benefício assistencial – ou seja, se ele foi concedido ou indeferido. No caso da concessão do benefício, a carta explica a fórmula de cálculo para apuração da renda mensal inicial e traz informações sobre o banco responsável pelo pagamento.

A Carta de Concessão apresenta também a Memória de Cálculo dos valores. Esse documento é importante e deve ser guardado com cuidado pelo segurado. A carta é enviada para o endereço cadastrado nos sistemas do INSS. Além de estar disponível na Internet, ela pode ser consultada pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h.

Modernização

O INSS está modernizando a prestação dos serviços para melhorar o atendimento aos cidadãos. Desenvolvido pela Dataprev, o Meu INSS pode ser acessado pelo computador ou smartphone.

Para fazer o cadastro no Meu INSS, é bom ter em mãos documentos e Carteira de Trabalho, pois algumas perguntas são realizadas para conferir a identidade do usuário, tais como datas de recebimento de benefícios ou de realização de contribuições, nomes de empresas onde trabalhou e valores recebidos.

Se errar mais de uma pergunta, o segurado pode aguardar 24 horas para tentar novamente ou ligar para a Central 135 e, em último caso, ir à agência do INSS. A senha do Meu INSS é pessoal e intransferível.

A Criança é futuro!

Excursão do SEAAC para Peruíbe reúne 108 participantes

Com dois ônibus e 108 participantes, o SEAAC de Americana e Região promove neste final de semana prolongado uma excursão de trabalhadores para a Colônia de Férias de Peruíbe. A saída ocorre nesta sexta-feira, dia 12, pela manhã. Um ônibus sai de Americana (Sede do SEAAC) e outro atenderá os trabalhadores das sub sedes de Piracicaba e Limeira. A Colônia de Férias da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo) fica defronte à praia e é dotada de completa infra estrutura hoteleira, com piscinas, salões de jogos, apartamentos com ar-condicionado e restaurante. 

Na programação da excursão, os participantes terão translado, hospedagem, café da manhã, almoço e jantar, sendo às noites com os “Arquitetos da Pizza” e “Arquitetos do lanche”. O retorno acontece no domingo, dia 14, às 15 horas. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, informou que todas as vagas disponibilizadas foram preenchidas. “Isto mostra a confiança no nosso trabalho, a dedicação da equipe organizadora e o desejo dos trabalhadores em desfrutar de momentos agradáveis, em local aconchegante e de muita beleza natural”. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 11 de outubro de 2018)

Comércio e serviços devem gerar 59 mil vagas até fim de ano

Fonte: Investe SP

Pesquisa divulgada dia 9/10 pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) estima que até o final do ano serão abertas 59,2 mil vagas de trabalho nos segmentos do comércio e serviços. O número é levemente superior aos 51 mil novos postos que foram previstos para o mesmo período do ano passado.

Segundo o levantamento, considerando quem contratou ou pretende contratar funcionários neste ano, a remuneração média deve ser de aproximadamente R$ 1.421,56. As funções mais procuradas devem ser as de vendedores (28%), ajudantes (21%), balconistas (11%), recepcionistas (4%), cabeleireiros (4%), estoquistas (4%) e caixas (4%).

Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, embora o número de 59,2 mil vagas seja uma pequena fração diante dos cerca de 13 milhões de desempregados no país, os dados injetam algum otimismo para o início do novo ano.

Maioria dos deputados que votaram pela reforma da Previdência não se reelegeu

Fonte: Correio do Povo

Mesmo tendo ficado à margem nas discussões eleitorais do primeiro turno, o fracasso da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados reverberou nas urnas. Dos 23 parlamentares que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que modifica as regras para concessão de aposentadoria e pensão na Comissão Especial da reforma, apenas cinco continuarão no Congresso pelos próximos quatro anos. Já dos 14 que votaram contra, 10 conseguiram se reeleger.

Saiba mais

Crédito da Nota Paulista será liberado na semana que vem

Fonte: Folha de SP
Os créditos do programa Nota Fiscal Paulista deverão ser liberados a partir da semana que vem, informou ontem a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo. Os valores são referentes a compras realizadas no segundo semestre de 2017. O órgão não definiu, porém, uma data exata para disponibilizar o dinheiro.

Desde a última sexta-feira, a transferência de valores para as contas bancárias dos consumidores está bloqueada no site do programa (nfp.fazenda.sp.gov.br). O bloqueio é necessário para a conferência e a confirmação dos créditos a serem pagos aos usuários. A consulta ao saldo também está indisponível, mas ainda é possível usar o portal eletrônico para conferir a lista com as notas e seus respectivos créditos. O programa Nota Fiscal Paulista devolve aos consumidores até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento.

Para receber a devolução parcial do imposto, ao pagar por um produto, o cliente precisa pedir para que seja feita a anotação do número do CPF no documento fiscal. Após liberado, o crédito poderá ser utilizado em até cinco anos para reduzir o valor do débito do IPVA ou ser transferido para as contas corrente ou poupança. A transferência só é permitida após o cadastramento e criação de senha no site do programa. Também é preciso ter saldo mínimo de R$ 0,99.

Pesquisa confirma poder do abraço para melhorar quem vai mal

Fonte/Foto: SóNotíciaBoa c/info Universidade do Arizona e MdeMulher

Um estudo da Universidade do Estado do Arizona, nos Estados Unidos, comprova o que nós brasileiros já sabemos: o abraço tem superpoderes! Ganhar um abraço sincero está diretamente associado a diminuição do mau humor em dias ruins, quando brigamos, ou temos uma discussão com alguém.

Os pesquisadores entrevistaram homens e mulheres, durante 14 noites e descobriram que houve uma relação entre receber um abraço e o aumento de sentimentos positivos e diminuição de sentimentos negativos.

Além disso, quem foi abraçado teve uma propensão a ter menos sentimentos negativos também no dia seguinte ao conflito. Em todos os casos, o abraço foi um antídoto aos sentimentos negativos, e melhorou o dia de quem foi abraçado. Ele libera uma substância chamada oxitocina, também conhecida como o hormônio do bem-estar, que aumenta a felicidade geral da pessoa.

A pesquisa

Férias?

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSTJ

Quer mais dicas sobre as férias? Clique

Reta final para as eleições de 2018

Estamos na reta final para as eleições, 147 milhões de eleitores tomarão sua decisão para o primeiro turno da votação, em 7 de outubro, votando para preencher os principais cargos do país. Se você não se preparou, ainda dá tempo. Procure saber se o candidato têm processo na Justiça, com quais partidos ele está coligado, se ficou mais rico depois que assumiu um mandato ou de onde vem o dinheiro que está financiando a campanha. 

Muitas informações podem ser encontradas no site do TSE,  e... sempre é bom lembrar que este é o caminho mais curto para construir o Brasil que você deseja!

SEAAC fecha Acordo Coletivo com Escritório Cabrini e ACIL

Reunião com ACIL que finalizou Acordo Coletivo

Mais dois Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) foram fechados pelo SEAAC de Americana e Região, informou a presidenta da entidade, Helena Ribeiro da Silva. Foram finalizados e já assinados ACTs com o Escritório de Contabilidade Cabrini Ltda, de Limeira e com Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Leme (ACIL).

O SEAAC tem trabalhado na negociação de ACTs, pois entende que através deles é possível estabelecer regras mais específicas, que atendem as necessidades pontuais da empresa e do empregado.

“A Convenção Coletiva de Trabalho é negociada entre sindicatos de empregados e sindicatos patronais e estabelece regras gerais para as relações de trabalho. Os Acordos Coletivos são fechados entre a entidade sindical e a empresa. Desta forma é possível se estabelecer regras mais individualizadas”, explica Helena.

Veja as principais cláusulas negociadas. A data base é 1º de agosto:

Escritório de Contabilidade Cabrini Ltda (Limeira-SP)

- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios,  R$ 1.265,00; demais funções, R$ 1.350,00

- Correção salarial: 4% a partir de 1º de agosto

- Adicional de permanência: R$ 63,00 mensais por triênio completado na empresa

- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em quantidade idêntica ao número de dias trabalhados

- Reembolso creche: R$ 332,00 por filho até 1 ano, após retorno da mãe da licença maternidade

- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário

- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato

- Aperfeiçoamento profissional: Para realização de cursos que contribuam para seu desenvolvimento profissional, os empregados poderão se ausentar por até 18 horas anuais, sendo estas horas consideradas trabalho.

ACIL (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Leme) Leme-SP

- Pisos salariais: R$ 1.380,57

- Correção salarial: 3,61% a partir de 1º de agosto

- Adicional de permanência: R$ 60,00 mensais por triênio na empresa

- Auxílio-refeição: R$ 21,45 por tíquete em número idêntico aos dias trabalhados

- Reembolso creche: R$ 321,20 por filho até 1 ano de idade, após o período da licença maternidade

- Indenização pecuniária: Empregados com mais de 45 anos de idade e mais de 5 anos na empresa, se dispensado sem justa causa, recebe indenização de 100% do salário

- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato

- Plano de Saúde: 100% da mensalidade para empregado e filho até os 17 anos

- Aperfeiçoamento profissional: Para realização de cursos de aperfeiçoamento, empregado poderá se ausentar até 18 horas anuais, com as horas sendo consideradas trabalho.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa 03 de outubro de 2018)

Orientações sobre o empréstimo consignado

Fonte: Diário do Litoral

O empréstimo consignado com desconto no benefício é realizado por bancos e financeiras que fizeram acordo com o INSS. Com isso, as parcelas do empréstimo podem ser descontadas da aposentadoria ou pensão, desde que dentro da margem de 30% do valor do benefício. 

Há várias regras sobre o empréstimo, para proteger o beneficiário do INSS. Estão proibidas as operações casadas, ou seja, o aposentado ou pensionista não é obrigado a aceitar outro tipo de serviço do banco para ter o empréstimo. 

 O segurado não precisa abrir conta corrente no banco onde está pedindo o empréstimo, porque o valor da prestação será descontado do benefício e repassado à instituição que deu o crédito. 

 O aposentado não é obrigado a pedir o empréstimo no banco que paga seu benefício, podendo escolher uma instituição com melhores taxas de juros. Nenhum banco está autorizado a conceder empréstimo por telefone. 

Para evitar fraudes ou empréstimos indevidos em seu nome, o aposentado não deve entregar o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos. 

 Os ­beneficiários do INSS também não devem repassar dados pessoais, caso alguém os solicite em sua residência ou por telefone, com a promessa de acelerar a liberação do empréstimo. 

O INSS nunca entra em contato com o beneficiário por telefone para solicitar informações pessoais nem passa essas informações às instituições ­financeiras.

Saúde estuda incluir duas novas doses no calendário de vacinação

Fonte: Agência Brasil

Ministério da Saúde estuda incluir duas novas doses no calendário de vacinação do país. Atualmente, o Programa Nacional de Imunizações conta com um total de 19 doses. A previsão é de que, no próximo ano, sejam incluídas a vacina pneumo 13 para indivíduos imunodeprimidos – e que só será feita em centros de referência para imunobiológicos especiais – e a vacina meningo ACWY para adolescentes de 12 e 13 anos. 

“Como o Brasil é muito grande, são milhões de doses de vacina que se precisa para fazer essas novas introduções. Está tendo toda uma negociação para saber quais os laboratórios que podem produzir e a disponibilidade de recursos. Tudo isso vai ser levado em conta na hora dessas introduções”, afirmou a coordenadora substituta do Programa Nacional de Imunizações, Ana Goretti Maranhão. 

De acordo com a Sociedade Brasileira de Imunizações, a vacina pneumo 13 previne cerca de 90% de doenças graves como pneumonia, meningite e otite, causadas por um total de 13 sorotipos de pneumococo. Já a meningo ACWY protege contra meningites e infecções generalizadas, causadas pela bactéria meningococo dos tipos A, C, W e Y. 

Imunizações 

Utilize o Whatsapp com bom senso e não cometerá erros!

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

SEAAC fecha mais 3 Acordos Coletivos

O trabalho continua

A intensificação pelo fechamento de Acordos Coletivos por empresas resultou em mais 3 negociações finalizadas pelo SEAAC de Americana e Região. Foram fechados ACTs com Valdinei Antunes Cerqueira-ME, Equilíbrio Proteção Florestal Ltda e Farias e Alves Escritório Contábil S/S Ltda. O SEAAC avalia que a negociação de Acordos Coletivos é benéfica ao trabalhador e também à empresa, pois nele pode-se introduzir cláusulas mais específicas.

“Continuamos junto com a FEAAC e demais SEAACs negociando as Convenções Coletivas por categoria. A Convenção Coletiva de Trabalho é pactuada entre sindicatos de empregados e sindicatos patronais, estabelecendo regras gerais.  Mas continuamos buscando fechar Acordos Coletivos, negociados entre a entidade sindical e a empresa. Assim, é possível se estabelecer regras mais individualizadas”, comenta a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.

Veja os Acordos Coletivos fechados e as principais cláusulas econômicas de cada um:

Valdinei Antunes Cerqueira – ME (Limeira-SP)

Quem multa no trânsito?

Conselho Nacional de Justiça

Você sabia que, se for multado por agente que não tem competência para aplicar a infração, a multa deve ser cancelada? Isso acontece porque não são todos os agentes que podem aplicar multas e penalidades em todos os lugares. O órgão responsável vai depender do local onde a infração ocorrer. No Código de Trânsito Brasileiro (artigos 20 a 24 da Lei n. 9.503/1997), constam designações específicas para cada órgão, que indicam como e onde eles podem atuar.

Confira