Os créditos do programa Nota Fiscal Paulista deverão ser liberados a partir da semana que vem, informou ontem a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo. Os valores são referentes a compras realizadas no segundo semestre de 2017. O órgão não definiu, porém, uma data exata para disponibilizar o dinheiro.
Desde a última sexta-feira, a transferência de valores para as contas bancárias dos consumidores está bloqueada no site do programa (nfp.fazenda.sp.gov.br). O bloqueio é necessário para a conferência e a confirmação dos créditos a serem pagos aos usuários. A consulta ao saldo também está indisponível, mas ainda é possível usar o portal eletrônico para conferir a lista com as notas e seus respectivos créditos. O programa Nota Fiscal Paulista devolve aos consumidores até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento.
Para receber a devolução parcial do imposto, ao pagar por um produto, o cliente precisa pedir para que seja feita a anotação do número do CPF no documento fiscal. Após liberado, o crédito poderá ser utilizado em até cinco anos para reduzir o valor do débito do IPVA ou ser transferido para as contas corrente ou poupança. A transferência só é permitida após o cadastramento e criação de senha no site do programa. Também é preciso ter saldo mínimo de R$ 0,99.
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