Entidades denunciam fala de ministro do Trabalho em Conferência da OIT

Fonte: Agência Sindical

Após a inclusão do Brasil na “lista suja” dos 24 casos mais graves de violações a direitos trabalhistas, o ministro Helton Yomura (Trabalho) causou indignação ao defender a Lei 13.467 em discurso na 107ª Conferência Internacional da OIT, em Genebra (Suíça).

Ele reafirmou falsos argumentos, usados pelo governo na tentativa de evitar que o País fosse alvo de condenação da agência da ONU. Yomura reclamou da inclusão do Brasil na “short list” da Comissão de Peritos da OIT, alegando que o governo cumpre as Convenções da entidade e que a reforma trabalhista moderniza as relações de trabalho.

O pronunciamento causou forte reação de entidades ligadas ao mundo do trabalho.

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas (Alal), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho (CIIT) divulgaram nota, que rechaça a falsa realidade sobre o mercado de trabalho que o ministro de Temer buscou passar.

Trabalho em tempo parcial - Meia Jornada

Como era:

É o contrato de trabalho por tempo parcial com jornada de trabalho de até 25 horas semanais, proibida a realização de horas extras.

A remuneração é reduzida às horas trabalhadas levando-se em conta o valor do salário-hora da categoria que tenha jornada de 44 horas nas mesmas funções.

Como ficou: Fixou duas formas de contrato de trabalho por tempo parcial: 

1-É aquele trabalho cujo a jornada não exceda a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares; A remuneração é calculada pelo valor do salário-hora da categoria.

2-Jornada de trabalho de 26 horas semanais com a possibilidade de acrescentar até 6 horas suplementares semanais. A remuneração é calculada pelo valor do salário-hora da categoria, acrescida do adicional de 50% das horas extras, se essas horas não forem compensadas (banco de Horas) até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente.

Prejuízo ao trabalhador: A inovação trazida pela Reforma Trabalhista pretendeu transferir o risco da atividade econômica da empresa para o trabalhador, ao permitir a ampliação do contrato de trabalho em regime de tempo parcial com possibilidade da ampliação da jornada de trabalho e de realização de horas extras, passando a contemplar jornadas que correspondem a até 73% daquelas admitidas no contrato de trabalho a tempo integral (44 horas/semanal).

Percebe-se, então, que a fronteira entre tempo parcial e tempo integral torna-se muito reduzida, o que descaracteriza completamente a natureza do regime de tempo parcial.

Ganho ao trabalhador:

Reflita sobre o meio em que você vive!

Trabalhadores de Locadoras de Fitas e Jogos terão aumento de 2,90%

O SEAAC de Americana e Região - em conjunto com a FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo) - finalizou as negociações para renovação da Convenção Coletiva dos trabalhadores de locadoras de fitas de vídeo e jogos. O reajuste de salários será de 2,90% a partir de 1º de maio, data – base da categoria. Os pisos salariais passam para R$ 1.726,00 (gerentes) e R$ 1.204,00 (demais empregados).

Também constam na Convenção Coletiva negociada e renovada, adicional de tempo de serviço de 5% a partir do quinto ano na mesma empresa; auxílio-refeição de R$ 14,00 por dia trabalhado; adicional noturno de 30%; reconhecimento dos direitos para empregados em união homoafetiva e estabilidade e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Considerando o INPC do período de 1,69%, a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, considerou a negociação positiva. “Conseguimos repor a inflação e incrementar aumento real. O trabalhador sempre espera números mais expressivos, mas a realidade econômica do país é esta. O importante hoje, além de repor a inflação, é manter cláusulas conquistadas anteriormente e, por conta da reforma trabalhista, adaptar as convenções de forma que não prejudiquem ainda mais os trabalhadores”.

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 5 de junho de 2018)

Aposentados devem tomar cuidados ao pedir empréstimos bancários

Fonte: Diário do Litoral

O INSS orienta os aposentados e pensionistas que forem pedir empréstimo consignado a tomar alguns cuidados. Esse empréstimo é realizado por bancos e financeiras que fizeram acordo com o INSS, para que as parcelas do empréstimo do aposentado sejam descontadas no benefício.

Algumas regras do empréstimo consignado são: estão proibidas as operações casadas, ou seja, o aposentado ou pensionista não é obrigado a aceitar outro tipo de serviço do banco para ter o empréstimo; o segurado não precisa abrir conta corrente no banco onde está pedindo o empréstimo, porque o valor da prestação será descontado do benefício e repassado à instituição que deu o crédito; o aposentado não é obrigado a pedir o empréstimo no banco que paga seu benefício, podendo escolher uma instituição com melhores taxas de juros; e nenhum banco está autorizado a conceder empréstimo por telefone.

Para evitar fraudes ou empréstimos indevidos em seu nome, o aposentado não deve entregar o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos. Os beneficiários do INSS também não devem repassar dados pessoais, caso alguém os solicite em sua residência ou por telefone, com a promessa de acelerar a liberação do empréstimo. O INSS nunca entra em contato com o beneficiário por telefone para solicitar informações pessoais nem passa essas informações às instituições financeiras.

O beneficiário que a qualquer momento se sentir prejudicado por operações irregulares ou que identificar descumprimento do contrato por parte da instituição financeira ou de normas preestabelecidas deverá registrar sua reclamação na Ouvidoria-Geral, pelo site inss.gov.br ou pelo telefone 135, da Central de Informações da Previdência.

REGRAS PARA O CONSIGNADO

Trabalhadores têm até 29 de junho para sacar abono salarial de 2016

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2016 têm até o dia 29 de junho para retirar o dinheiro. Mais de dois milhões de pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. Elas representam cerca de 10% do total e a quantia disponível chega a R$ 1,75 bilhão. De acordo com Ministério do Trabalho, o prazo não será prorrogado.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.

O abono salarial de 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, 22,14 milhões de trabalhadores receberam o dinheiro. Até 30 de abril, os valores sacados somam R$ 16,38 bilhões.

Quase metade do valor ainda disponível está na região Sudeste, onde mais de um milhão de trabalhadores não sacaram o recurso. A segunda região com maior número de pessoas com valores a receber é o Nordeste.

Doador isento de inscrição

Conselho Nacional de Justiça - CNJ 

Fechada Convenção Coletiva de representantes comerciais

Helena: "Satisfação em representar os trabalhadores"

O SEAAC de Americana e Região fechou a Convenção Coletiva da categoria de representantes comerciais, com data-base em 1º de maio, conseguindo um reajuste salarial de 3% (1,31% de aumento real). 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, avaliou que o resultado foi satisfatório, “pois além do aumento superior a inflação, a Convenção Coletiva teve cláusulas modernizadas e mantivemos conquistas importantes de anos anteriores”. 

Além do reajuste de 3% nos salários, a Convenção garante piso salarial de R$ 1.600,00; adicional de tempo de serviço de R$ 72,50 por triênio na mesma empresa; ajuda de custo/diárias de 10% do piso independente de transporte, hospedagem e alimentação quando da prestação de serviços fora da base territorial; auxílio-alimentação de R$ 37,00 por dia trabalhado, com a empresa podendo descontar somente R$ 2,00 do empregado; auxílio-creche de 20% do piso salarial por mês e por filho até 4 anos de idade; e auxílio de 20% do piso aos empregados que tenham filho com necessidades especiais. 

“Vivemos um período de turbulência econômica e política. Com isso, as negociações se tornam mais difíceis e junto com os demais SEAAC’s e a FEAAC( Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), temos de manter organização e foco para obter resultados que mostrem à categoria nossa disposição pelo trabalho e satisfação em representá-los”, concluiu Helena. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 30 de maio de 2018

Petroleiros desafiam Justiça do Trabalho e iniciam greve em refinarias

Fonte/Foto: Estadão
A greve nacional dos petroleiros contra a política de preços de derivados da Petrobras começou à zero hora desta quarta-feira (30), em diversas refinarias e terminais do país, além de plataformas da Bacia de Campos. Para a categoria, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, de antecipar a classificação da greve como "abusiva", afronta o direito de greve.

Os petroleiros decidiram parar as atividades por 72 horas em solidariedade ao movimento dos caminhoneiros e para pedir a destituição de Pedro Parente do comando da estatal, entre outras reivindicações.

Brasil deverá explicar à OIT se reforma trabalhista fere direito de sindicalização

Fonte: BemParaná

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) convocou o Brasil a prestar esclarecimentos sobre possíveis violações à convenção 98 da organização, que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva.

Com outros 23 países, o Brasil integra uma lista em que o Comitê de Peritos da entidade destaca as principais nações signatárias que podem estar descumprindo determinações da OIT. O documento foi divulgado durante a Conferência Internacional do Trabalho, que acontece em Genebra, na Suíça. O Brasil é membro da OIT desde sua fundação, em 1919, e signatário da convenção 98 desde 1952.

Os técnicos apontaram três problemas trazidos pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. O primeiro é a possibilidade de o negociado predominar sobre o legislado. A nova lei ampliou a lista de temas sujeitos a essa situação. Para o Comitê, a medida possibilidade que "acordos coletivos não deem efeito às medidas protetivas da legislação".

Os técnicos destacam que, pelas convenções da organização, acordos coletivos devem ser estimulados quando possibilitam condições mais favoráveis ao trabalhador.

O documento questiona também a autonomia de negociação com o empregador para trabalhadores considerados hiperssuficientes -que ganham acima do dobro do teto do INSS (isto é, mais de R$ 11.291,6 em 2018).

O Comitê afirma que o acordo individual entre trabalhador e empregador contraria a obrigação de promover negociações coletivas, determinada pelo artigo 4 da convenção da OIT.

Os 7 pecados capitais de Temer

Artigo de João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical e membro do Diap

Ainda estamos no olho do furacão e é cedo para analisar com seriedade toda a situação. Até outubro e as eleições muita água vai rolar. A própria mídia grande que se revelou desinteressada e desinformada quanto à gestação da crise (valorize-se a autocrítica da ombudsman da Folha) alardeia hoje um quadro de dificuldades e problemas a serem ainda resolvidos.

Mas, quaisquer que sejam a acuidade analítica e os desdobramentos da conjuntura, uma coisa é certa: o grande derrotado pela greve dos caminhoneiros foi o presidente Temer. Ele cometeu 7 pecados capitais durante todo o processo, em sua motivação, em sua eclosão e em seus efeitos merecendo portanto o panelaço e o descrédito que lhe dedicam os brasileiros.

Estes 7 pecados capitais foram: 

1- A política econômica executada pelo governo e, em particular, a aquiescência e a sustentação à política de preços da Petrobras – rentista, internacionalizada e antipopular;

2- A não previsão do alcance e magnitude da greve, o desprezo ao atendimento das reivindicações dos trabalhadores apresentadas ao longo do tempo ao governo e a leviandade com que foram tratadas as reclamações;

Perdeu a carteira de trabalho? Veja como comprovar a atividade para aposentadoria

Fonte: Diário do Litoral

O trabalhador que perde a carteira de trabalho pode nem precisar desse documento para se aposentar, caso todos os seus vínculos de emprego estejam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso porque o INSS utiliza os dados do CNIS para a concessão de todos os benefícios, como aposentadorias, pensões, ­auxílios e salário-maternidade. Esse cadastro tem as informações que as ­empresas fornecem aos órgãos públicos sobre os vínculos e remunerações de seus empregados, além das contribuições feitas pelos ­contribuintes individuais, empresários e facultativos.

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Fechado Acordo De Empregados de Representantes Comerciais

Já está disponível para consulta a circular 2018 de Empregados de Representantes Comerciais.

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Brasil é incluído na lista suja da OIT

Dia 29/mai, o Brasil foi incluído pela Organização Internacional do Trabalho na lista dos 24 países que descumprem as convenções trabalhistas internacionais. A decisão foi tomada durante a 107ª Conferência da OIT, que começou nesta segunda (28) em Genebra, na Suíça. 

A CSB e as demais centrais trabalharam para que o País fosse inserido na lista, com o objetivo de alertar o mundo do trabalho e, principalmente, denunciar o governo brasileiro por ferir também a Constituição Federal e legislação trabalhista do Brasil.

Em nota emitida nesta terça, as centrais reiteram que a Lei 13.467 viola normas fundamentais da OIT, “especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam a referida convenção”.

Para as entidades, a decisão da Organização ratifica a denúncia das centrais de que o governo brasileiro adota práticas antissindicais, que foram agravadas com a tramitação da reforma no Congresso Nacional.

Greve de caminhoneiros chega ao 8º dia

Fonte: G1

Caminhoneiros seguem protestando nesta segunda (28) em ao menos 25 estados e no Distrito Federal, mesmo após anúncio do presidente Michel Temer de reduzir o diesel por 60 dias e atender outras reivindicações da categoria.

Entre as medidas anunciadas no domingo por Temer estão a redução temporária de R$ 0,46 no litro do diesel e a isenção de pagamento de pedágio para eixos suspensos de caminhões vazios. "Panelaços" foram ouvidos durante a fala do presidente. Entidades que representam caminhoneiros aprovaram as medidas, mas disseram que precisam de tempo para desmobilizar os motoristas parados nas estradas. Para compensar o subsídio no diesel, o governo pode subir outros impostos. 

Muitos serviços essenciais continuam restritos por causa da greve, mas em algumas localidades a situação está normalizando.

SEAAC aprova reivindicações de mais três categorias

Em assembleias realizadas esta semana na sede do SEAAC de Americana e Região, três grupos de categorias profissionais aprovaram a pauta de reivindicações para a renovação da Convenção Coletiva: administradoras de consórcios, locadoras de máquinas e equipamentos de terraplenagem e, inspeção e vistoria veicular. Durante este mês, o SEAAC realizou seis assembleias de diferentes categorias que representa, todas com data-base em 1º de agosto. 

 “Temos categorias grandes e algumas pequenas, mas realizamos assembleia com todas, de forma indistinta”, comenta a presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva. Além das três categorias ouvidas esta semana, antes foram realizadas as assembleias de contabilidade e assessoramento, cobrança e sociedades de advogados. “Aprovamos a nossa pauta de reivindicações com todas as categorias, sempre procurando incrementar com cláusulas trazidas pelos empregados. Agora, vamos para as negociações junto com os demais SEAAC’s do Estado e a Federação (FEAAC)”, concluiu a presidenta. 

Nas pautas aprovadas, o reajuste salarial reivindicado é de 6% com mais 1% a título de aumento real e valorização da categoria. Além desta cláusula econômica, a pauta também traz a reivindicação para pisos salariais, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), vale refeição, reembolso creche, percentual para horas extras e adicional de permanência. O SEAAC também valoriza em suas convenções, cláusulas protetivas à mulher e reconhecimento de direitos para relacionamentos homo afetivos.    

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 24 de maio de 2018)

Bancos vão pagar à vista a quem aderir a acordo dos planos econômicos

Fonte: Ag Brasil

Os três principais bancos privados do país (Itaú, Bradesco e Santander) anunciaram que vão pagar à vista, independentemente do valor, a compensação financeira das perdas dos poupadores com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O acordo foi homologado em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a habilitação dos poupadores já pode ser feita por meio de uma plataforma disponibilizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

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A importância dos Sindicatos

O Ministério Público do Trabalho(MPT) desenvolteu uma cartilha onde explica de forma simples e fácil, a função e a importância dos Sindicatos na vida dos trabalhadores.

Clique Aqui para conferir. 

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O Sindicato só é forte com a união de todos!

Centrais lançam dia 5 agenda sindical para interferir na eleição de 2018

Fonte: Ag Sindical

As Centrais Sindicais lançam em junho um documento político, que alinhava os principais desafios para os trabalhadores no Brasil de hoje. A “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora 2018”, será apresentada aos presidenciáveis e norteará o posicionamento das lideranças sindicais em relação aos candidatos a cargos eletivos em todo o país.

STF dá um passo na análise do ganho real da aposentadoria acima do mínimo

Fonte: Folha de SP
O STF (Supremo Tribunal Federal) irá decidir se os benefícios do INSS podem ser revisados para receber reajustes anuais iguais aos aplicados ao salário mínimo, quando essa alternativa for a mais vantajosa para o segurado.

Submetido ao plenário virtual pelo relator, ministro Marco Aurélio, o recurso extraordinário que trata do tema teve reconhecida o que juridicamente se chama de repercussão geral. Ou seja, a decisão, quando for tomada, terá efeito sobre todas os processos com a mesma finalidade.

Desemprego cresce e já atinge quase um terço dos jovens brasileiros

Fonte: Estadão

Desde o início de 2016, a desocupação entre os brasileiros de 18 a 24 anos não fica abaixo da casa dos 24%. E, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, essa taxa vem até aumentando: passou de 25% no final de 2017 para 28,1% no primeiro trimestre deste ano. Com a recuperação tímida da economia, o desemprego ainda resiste e deixa marcas nos “filhos da crise” – a geração que chegou ao mercado quando as oportunidades de trabalho tinham sumido.

No fim do ano passado, eram 4 milhões os jovens em todo o País que estavam sem uma ocupação. O número de ocupados como informais também cresceu mais entre esses brasileiros do que nas demais faixas etárias nos anos recentes, de acordo com análise da consultoria LCA a partir dos dados da Pnad.

Com pouca experiência, esses jovens muitas vezes foram empurrados para o mercado de trabalho mais cedo, quando o desemprego atingiu os chefes de domicílio. A taxa de desocupação entre os principais responsáveis pela família mais que dobrou entre o quarto trimestre de 2012, primeiro ano da Pnad, e o fim do ano passado, indo de 3,5% para 7,4%, diz o economista Sérgio Firpo, do Insper. Só na Grande São Paulo, dados do Dieese (que usa metodologia diferente do IBGE) mostram que a taxa de desocupação entre aqueles que têm entre 16 e 24 anos era de 37,4% em março – uma queda em relação ao mesmo mês de 2017, mas 14 pontos porcentuais acima do patamar de 2014, antes da recessão.

Gabriel Almeida, de 19 anos, perdeu seu primeiro emprego há um mês. “Trabalhava em um cartório enquanto termino o ensino médio. Era uma chance de juntar um pouco mais de dinheiro para pagar a faculdade de engenharia. Agora, preciso de outro emprego ou vou ter de adiar a faculdade. Sempre estudei em escola pública, mas nem vou tentar entrar em universidade pública. Passar é difícil demais. Não queria ter mais essa frustração.”

Baixa renda: donas de casa podem contribuir com alíquota reduzida

Fonte: Diário do Litoral

As donas de casa de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem, desde 2012, contribuir para a Previdência Social com uma alíquota reduzida, de 5% sobre o salário mínimo.

A inscrição prévia no CadÚnico é requisito indispensável para que a dona de casa possa contribuir com a alíquota reduzida. Para ser inscrita nesse cadastro, a família deve ter renda de até dois salários mínimos mensais. Essa inscrição não é feita no INSS, mas sim no setor responsável pelo CadÚnico nos municípios.

Os interessados podem obter informações sobre onde e como se inscrever nesse cadastro pelo telefone 0800 707 2003 ou pelo site do Ministério do Desenvolvimento Social, www.mds.gov.br.

Além da inscrição no CadÚnico, a dona de casa precisa se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência, não exercendo atividades profissionais.

Homem também pode 

Empregados em cobrança/recuperação de crédito e sociedade de advogados aprovam reivindicações

Assembleias no SEAAC

Os empregados  em empresas de cobrança e recuperação de crédito aprovaram em assembleia realizada dia 16, quarta-feira, às 17h30, a pauta de reivindicações apresentada pelo SEAAC de Americana e Região. O mesmo ocorreu em assembleia no dia seguinte, quinta-feira, com os empregados em sociedades de advogados. Agora, com as pautas aprovadas pelos trabalhadores o SEAAC de Americana e Região, juntamente com os demais sindicatos do Estado e a FEAAC (Federação) poderão dar início as negociações, visando a renovação da Convenção Coletiva. A data-base das duas categorias é 1º de agosto.

Algumas das reivindicações dos empregados em cobrança e recuperação de crédito são pisos salariais  de R$ 1.050,00 (jornada de até 6 horas); R$ 1.300,00 jornada em tempo integral; R$ 1.600,00 para supervisor de cobrança e R$ 2.500,00 para gerente de cobrança. O reajuste salarial reivindicado é de 6% com mais 1% a título de aumento real e valorização da categoria. Também compõe a pauta, o adicional de permanência  por triênio na mesma empresa de R$ 65,00; auxílio-refeição de R$ 20,00 para empregados com jornada superior a 36 horas semanais e R$ 13,00 para jornada igual ou inferior a 36 horas semanais; reembolso creche de R$ 345,00 por filho até um ano de idade e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de R$ 315,00.

Na pauta de empregados em sociedades de advogados estão reivindicações como piso salarial de R$ 1.400,00; reajuste de 6% mais 1% a título de aumento real; adicional por tempo de serviço de 5% sobre o piso a cada biênio completado na empresa; PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de R$ 500,00; vale-refeição de R$ 24,00 em tickets equivalentes aos dias trabalhados e reembolso-creche de 40% do piso por filho até 6 anos de idade.

A presidenta do SEAC, Helena Ribeiro da Silva, avalia como fundamental a participação dos trabalhadores na definição da pauta de reivindicações. “A Convenção Coletiva é o que vai gerir a relação empresa e empregado. Então precisamos de uma Convenção equilibrada, que avance anualmente nas questões financeiras, se modernize nas questões sociais e mantenha direitos conquistados ao longo de anos de luta”.

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 17 de maio de 2018)

Passagem pela internet

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

SEAAC realiza assembleias com três categorias

Helena: "Trabalhador nos traz a sintonia fina"

Na próxima semana o SEAAC de Americana e Região realiza assembleias com três categorias diferentes, para apresentar, discutir e votar a pauta de reivindicações objetivando a renovação das convenções coletivas. Sempre às 17h30, na Sede do SEAAC, as assembleias começam na segunda-feira, dia 21, com empregados de administradoras de consórcios. No dia 22, terça-feira, é a vez dos empregados em locadoras de máquinas e equipamentos de terraplenagem. No dia 24, quinta-feira, a série de assembleias termina com a apresentação da pauta aos empregados de inspeção e vistoria veicular. Todas as categorias tem data-base em 1º de agosto.

A assembleia do dia 24 será a sexta realizada no mês de maio. Dia 3, contabilidade e assessoramento; dia 16, cobrança e recuperação de crédito e dia 17, sociedades de advogados tiveram oportunidade de conhecer a pauta de reivindicações e sugerir alterações ou acréscimos. “O Sindicato elabora a pauta com muito cuidado, procurando avanços econômicos, adequações sociais e manutenção de conquistas históricas. Mas nada como o trabalhador, que vive o dia-a-dia da categoria, dentro da empresa, para nos ajudar a fazer a sintonia fina da pauta de reivindicações”, avalia a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.

Com as pautas aprovadas o passo seguinte é protocolar junto aos sindicatos patronais e iniciar as negociações juntamente com os demais SEAAC’s do Estado e a FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo).

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 17 de maio de 2018)

Empregados em sociedades de advogados discutem pauta de reivindicações

Com data-base em 1º de agosto, os empregados em sociedades de advogados participam de assembleia na sede do SEAAC de Americana e Região nesta quinta-feira, dia 17, para conhecer, discutir, propor e votar a pauta de reivindicações elaborada pelo sindicato.

“A renovação da Convenção Coletiva é um momento importante para a categoria. O primeiro passo, que antecede as negociações, é a aprovação da pauta. Por isso, é sempre importante antes de irmos para a mesa negociar, ouvir e ter o aval dos nossos representados”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.

Na pauta estão reivindicações como piso salarial de R$ 1.400,00; reajuste de 6% mais 1% a título de aumento real; adicional por tempo de serviço de 5% sobre o piso a cada biênio completado na empresa; PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de R$ 500,00; vale-refeição de R$ 24,00 em tickets equivalentes aos dias trabalhados e reembolso-creche de 40% do piso por filho até 6 anos de idade. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 15 de maio de 2018)

INSS reduzirá agendamento presencial a partir do dia 21

Fonte: Ag. Brasil

A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

Motorista X Ciclista

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

PL torna obrigatório exame oftalmológico dos empregados

Fonte: CNTC

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou na última quarta-feira (09/05) o Projeto de Lei 3550, de 2015, de autoria do deputado Bacelar (PODE-BA), que torna obrigatório o exame oftalmológico dos empregados. 

Desse modo, acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou parecer pela aprovação e foi aprovado por unanimidade. 

Conheça aqui o projeto

Conheça aqui o relatório

SEAAC realiza assembleia com empregados em cobrança e recuperação de crédito

O SEAAC de Americana e Região realiza nesta quarta-feira, dia 16, às 17h30, em sua sede, assembleia com empregados em empresas de cobrança e recuperação de crédito, quando estará apresentando, discutindo e votando a pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva. A data-base da categoria é 1º de agosto.

Os pisos salariais reivindicados são de R$ 1.050,00 (jornada de até 6 horas); R$ 1.300,00 jornada em tempo integral; R$ 1.600,00 para supervisor de cobrança e R$ 2.500,00 para gerente de cobrança. O reajuste salarial reivindicado é de 6% com mais 1% a título de aumento real e valorização da categoria.

Também compõe a pauta, o adicional de permanência por triênio na mesma empresa de R$ 65,00; auxílio-refeição de R$ 20,00 para empregados com jornada superior a 36 horas semanais e R$ 13,00 para jornada igual ou inferior a 36 horas semanais; reembolso creche de R$ 345,00 por filho até um ano de idade e Participação nos Lucros e Resultados de R$ 315,00. 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, espera a participação dos empregados da categoria na assembleia. “Elaboramos cuidadosamente a pauta de reivindicações, entendendo que ela é abrangente nos aspectos econômicos e sociais. Mas é muito importante, o trabalhador trazer sugestões e discutir detalhes que compõem a pauta com a diretoria da entidade de classe”, finalizou.  

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 14 de maio de 2018)

Acessibilidade

Charge da Força

É crime!

Feliz dia das Mães!

Como ficou a situação de férias, continuarão de 30 dias ou poderão ser parceladas?

Fonte: Diap/Cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas

As férias são um direito do trabalhador que devem ser gozadas nos 12 meses subquentes à data em que o direito foi adquirido, e sua remuneração deve ser acrescida de um terço. Como regra são concedidas pelo empregador por um período de 30 dias corridos ou, em caso excepcional, divididas em dois períodos, nenhum dos quais poderá ser inferior a 10 dias corridos.

Com a nova lei, desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

O empregado, como titular do direito às férias, deve sempre procurar a melhor forma e o melhor período para gozá-las, integral ou parceladamente, mas a sua divisão ou não deve ser uma decisão do trabalhador.

Nas atividades em que há férias coletivas, é sempre importante uma cláusula no acordo para preservar o interesse da categoria, em geral, e do trabalhador, em particular.

Cresce número de acordos com reajustes acima da inflação, diz Dieese

Fonte: Dieese

Na data-base fevereiro, negociações com aumento real representaram 80,8% do total no mês e, na data-base janeiro, 77,7%. A proporção de reajustes abaixo do INPC-IBGE vem caindo. Foram 2,3% em março, diante de 10,6%, em janeiro, e 7,7%, em fevereiro.

No geral, a variação real média dos reajustes foi de 0,92% sobre o INPC-IBGE. Pisos – O comportamento dos pisos apresentou poucas mudanças. O maior continua no valor de R$ 2.962,00 (3,1 salários mínimos); e o menor, equivalente a um salário mínimo. O valor médio dos pisos salariais em 2018 é de R$ 1.110,07 (1,16 salário mínimo). O valor mediano, de R$ 1.061,00 (1,11 salário mínimo).

Os dados são preliminares e podem mudar à medida que novas negociações forem finalizadas.

Cadernos de Negociação 

Diante da atual conjuntura econômica e no mundo do trabalho, novos instrumentos para preparar a classe trabalhadora para os embates e negociações devem ser elaborados. Para atender a essa necessidade, o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) lançou em novembro de 2017 o Cadernos de Negociação, que reúne sínteses de diversos indicadores elaborados pela instituição e informações sobre o mundo do trabalho e economia.

Através das publicações elaboradas pelos técnicos do Dieese, os dirigentes e lideranças sindicais têm acesso, de modo prático, a informações essenciais para o debate com os representantes patronais, como preços e inflação; mercado de trabalho; desempenho do PIB; desempenho fiscal dos entes públicos; legislação, entre outros.

Segundo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do DIEESE, a proposta é “reunir mensalmente informações estratégicas para subsidiar as negociações coletivas”.

Multiparentalidade

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Intervalo para amamentação, de acordo com a nova lei trabalhista

Fonte: Força
Com relação aos direitos da maternidade, temos os intervalos dedicados à amamentação. Esse direito continua existindo, mas com algumas alterações. Antes da Reforma, era devido à mulher, durante a jornada de trabalho, 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentação de filhos com idade de até 6(seis) meses. 

Pela Reforma, os horários dos descansos deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador, isto é, fica obrigada a empresa definir com a empregada-mãe em que momento da jornada irá atender o direito de amamentação do filho. 

Permitir que o empregador e a empregada estipulem por si só a forma de concessão de tais intervalos, é o mesmo que permitir que a empresa imponha à empregada usufruir da maneira que melhor atender aos interesses da empresa, e não da criança, desvirtuando o objetivo inicial da norma, que é a proteção à criança e ao vínculo afetivo entre mãe e filho.

Juliana Partinelli, advogada do Sintercamp

É crime sim!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

SEAAC aprova pauta de reivindicações de Contabilidade e Assessoramento

Em assembleia realizada na última quinta-feira, dia 3, às 17h30, o SEAAC de Americana e Região apresentou, discutiu e aprovou a pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva de Contabilidade e Assessoramento. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, avaliou que as negociações deverão ser difíceis, mas se mostrou confiante em celebrar uma boa Convenção Coletiva, melhorando itens econômicos e sociais e mantendo conquistas históricas.

Consta da pauta de reivindicações  piso salarial de R$ 1.310,00  para office-boy, recepcionista, faxineiro, porteiro, auxiliar de serviços gerais, copeira, atendente de negócios e entrevistador de pesquisa de campo e, R$ 1.400,00 para as demais funções. Já o reajuste salarial reivindicado é de 6%, com acréscimo de 1% a título de aumento real e valorização da categoria. 

A pauta também propõe a elevação do auxílio-refeição para tickets de R$ 21,00 por dia trabalhado;  reembolso creche de R$ 332,00 mensais por filho e pelo período de um ano, a contar da volta da mãe da licença maternidade; adicional de permanência de R$ 63,00 mensais por triênio na mesma empresa e PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de R$ 500,00.   

 Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 07 de maio de 2018)

Movimentação suspeita... denuncie

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dá multa!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia do Trabalhador!

Aposentado deve conhecer riscos ao pedir uma revisão

Fonte: Agora

A insatisfação com o valor do benefício não deve ser o único ponto a ser avaliado pelo aposentado ou pensionista que pensa em pedir revisão da renda ao INSS. O Agora relacionou cinco cuidados a serem tomados. 

O primeiro deles é entender se houve erro na concessão. "Só vale a pena quando o segurado tem certeza de que foi prejudicado na concessão do benefício", diz Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). 

A avaliação dos riscos envolvidos é o segundo ponto fundamental para evitar que obeneficiário percad dinheiro com processos administrativos ou judiciais. 

Dia das Mães deve ser o melhor em 5 anos e movimentar R$ 9,4 bi

Fonte: CNTC

O desempenho do Dia das Mães deste ano deve ser o melhor desde 2013 especialmente por causa da inflação baixa. Tida como o Natal do primeiro semestre pela forte importância nas vendas do varejo, a data deve movimentar R$ 9,4 bilhões em produtos e serviços este ano, uma cifra 4,3% maior em relação às vendas de 2017, segundo projeções da Confederação nacional do Comércio (CNC).

Emprego 

Essa recuperação gradual das vendas deve ter impactos positivos no emprego do setor. A CNC calcula que 21,1 mil temporários devem ser admitidos para trabalhar no período que antecede o Dia das Mães deste ano. Em 2017 foram abertos 20,4 mil postos formais na data. A média do salário inicial dos temporários deste ano é de R$ 1.120, uma cifra 3% maior do que a oferecida na mesma data de 2017.

Saiba mais...

Conta de luz: maio começa com bandeira tarifária mais cara

Fonte: Ag Brasil

Com a entrada no mês de maio, os consumidores sentirão um aumento nas contas de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária de verde para amarela. O valor cobrado com a alteração será de R$ 1 a cada 100 kilowatt hora (kWh) consumidos. Segundo a Aneel, a mudança ocorre em razão do final do período chuvoso. Com o início do período seco, cai o volume de chuva sobre os reservatórios das principais usinas hidrelétricas geradoras do país. Com isso, há a necessidade de se fazer uso da energia produzida pelas usinas termelétricas, que têm maior custo de produção. 

Composto pelas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), o sistema de bandeiras foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. Com a adoção da bandeira amarela, a Aneel aconselha os consumidores a adotar hábitos que contribuam para a economia de energia, como tomar banhos mais curtos utilizando o chuveiro elétrico, não deixar a porta da geladeira aberta e não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar-condicionado.

Trabalho Seguro!

Fonte: Charge da Força

Tem de cumprir o combinado...

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

1º de Maio Dia do Trabalhador!

Assembleia com empregados de Contabilidade e Assessoramento

O SEAAC de Americana e Região realiza assembleia nesta quinta-feira, dia 3, às 17h30, para apresentar aos trabalhadores a pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva de Contabilidade e Assessoramento. A assembleia ocorre na sede da entidade e a expectativa da presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, é contar com “a importante presença dos empregados desta categoria, que tem data-base em 1º de agosto.  A apresentação da pauta é o momento para ouvirmos sugestões que aperfeiçoem a Convenção Coletiva”. 

Entre os itens da pauta estão o piso salarial de R$ 1.310,00  para office-boy, recepcionista, faxineiro, porteiro, auxiliar de serviços gerais, copeira, atendente de negócios e entrevistador de pesquisa de campo. Para as demais funções é reivindicado piso de R$ 1.400,00. O reajuste salarial pleiteado é de 6%, com acréscimo de 1% a título de aumento real e valorização da categoria. A pauta também traz a proposta de elevação do auxílio-refeição para tickets de R$ 21,00 por dia trabalhado e reembolso creche de R$ 332,00 mensais por filho e pelo período de um ano, a contar da volta da mãe da licença maternidade. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 30 de abril de 2018)

Nasceu... tem CPF

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Contribuição Sindical

Mulheres gastam o dobro do tempo dos homens com tarefas domésticas

Fonte: Força Mulher

As mulheres dedicam cerca de 20,9 horas por semana na realização de afazeres domésticos e cuidados de pessoas, o dobro do tempo gasto pelos homens com a mesma tarefa.

A conclusão faz parte de estudo publicado nesta quarta-feira (18) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com base na maior pesquisa sobre os lares brasileiros, a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua). Segundo a análise, os homens dedicam, na média, 10,8 horas semanais com as responsabilidades do lar.

O levantamento mostra ainda que 86% das pessoas em idade de trabalhar realizaram afazeres domésticos e/ou cuidados de pessoas no ano passado. O percentual é 3,3 pontos percentuais a mais do que o resultado de 2016. Sobre a participação por gênero, 92,6% das mulheres e 78,7% dos homens realizaram alguma dessas atividades em 2017.