A CSB e as demais centrais trabalharam para que o País fosse inserido na lista, com o objetivo de alertar o mundo do trabalho e, principalmente, denunciar o governo brasileiro por ferir também a Constituição Federal e legislação trabalhista do Brasil.
Em nota emitida nesta terça, as centrais reiteram que a Lei 13.467 viola normas fundamentais da OIT, “especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam a referida convenção”.
Para as entidades, a decisão da Organização ratifica a denúncia das centrais de que o governo brasileiro adota práticas antissindicais, que foram agravadas com a tramitação da reforma no Congresso Nacional.
Em nota emitida nesta terça, as centrais reiteram que a Lei 13.467 viola normas fundamentais da OIT, “especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam a referida convenção”.
Para as entidades, a decisão da Organização ratifica a denúncia das centrais de que o governo brasileiro adota práticas antissindicais, que foram agravadas com a tramitação da reforma no Congresso Nacional.
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