Após a inclusão do Brasil na “lista suja” dos 24 casos mais graves de violações a direitos trabalhistas, o ministro Helton Yomura (Trabalho) causou indignação ao defender a Lei 13.467 em discurso na 107ª Conferência Internacional da OIT, em Genebra (Suíça).
Ele reafirmou falsos argumentos, usados pelo governo na tentativa de evitar que o País fosse alvo de condenação da agência da ONU. Yomura reclamou da inclusão do Brasil na “short list” da Comissão de Peritos da OIT, alegando que o governo cumpre as Convenções da entidade e que a reforma trabalhista moderniza as relações de trabalho.
O pronunciamento causou forte reação de entidades ligadas ao mundo do trabalho.
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas (Alal), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho (CIIT) divulgaram nota, que rechaça a falsa realidade sobre o mercado de trabalho que o ministro de Temer buscou passar.
Segundo o documento, um conluio de governo e empresários tentou desmerecer o trabalho da Comissão de Peritos, “vinculando-o a uma suposta atuacão politica”. As entidades denunciam que governo e representantes patronais atacam o princípio do tripartismo, que rege as decisões da Organização Internacional do Trabalho.
O texto ressalta ainda que os dados apresentados falseiam a realidade mostrada por números e pesquisas do próprio governo. A nota ressalta que o desemprego e formas de emprego precário aumentaram.
“Segundo o IBGE, faltou trabalho para, em média, 27,7 milhões de brasileiros no ano passado. O número é maior que o contingente de desempregados, que ficou em 13,7 milhões no mesmo período, pois inclui não só as pessoas que procuraram vaga e não conseguiram, mas outros grupos, como os desalentados, que desistiram de buscar oportunidade por achar que não vão encontrar, além dos subempregados”, diz.
As entidades também denunciam dificuldades de acesso à Justiça do Trabalho, ameaças a juízes e queda de 44% no número de negociações coletivas - substituídas por negociações individuais, que enfraquecem as entidades sindicais.
FORÇA - A secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Força Sindical, Ruth Coelho Monteiro, que representa a Central, disse à Agência Sindical que o ministro causou mais um constrangimento ao País. "Ele mostrou falta de preparo. Tentar desacreditar um organismo internacional do qual o Brasil é fundador foi lamentável".
Lista suja - O Comitê de Peritos da OIT avaliou que a lei trabalhista viola normas fundamentais da instituição, especialmente a Convenção 98. O documento, ratificado pelo Brasil em 1952, trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. Outra violação é da Convenção 144, sobre a necessidade de consultas tripartites na aplicação das normas do trabalho. A Conferência da OIT termina na sexta (8).
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