Brasil adere oficialmente a tratado da OIT que protege trabalhadores domésticos

Fonte: Estado de SP

O Brasil depositou o instrumento de ratificação da convenção que estabelece regras para o trabalho doméstico e que irá beneficiar 7 milhões de pessoas no país. 

O tratado foi assinado na Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2011. Mas, com a ratificação do Brasil em dezembro de 2017 e sua entrega, nesta semana, à sede da entidade em Genebra, apenas 25 países internalizaram as leis estabelecidas em âmbito internacional. 

Para a OIT, porém, a ratificação do Brasil era significativa. O país tem o maior número de trabalhadores domésticos do mundo. "Entretanto, até recentemente, trabalhadores domésticos eram excluídos de certas proteções da lei nacional trabalhista", indicou a agência internacional em um comunicado emitido em Genebra. "Além disso, a maioria dos trabalhadores são mulheres, indígenas e pessoas de descendência africana", apontou. 

Na avaliação da OIT, a ratificação da Convenção 189 "representa um passo importante no apoio de uma série de medidas que o governo tem tomado para garantir a proteção fundamental dos trabalhadores domésticos". Isso incluiu uma emenda constitucional em 2013 estabelecendo um máximo de 44 horas de trabalho por semana, a proibição em 2015 de trabalhadores menores de 18 anos e o máximo de oito horas por dia de trabalho. A lei ainda estabelece o direito de férias pagas, compensações e acesso à segurança social.

SEAAC Americana participa de seminário no final de semana

Helena elogia iniciativa da FEAAC - Presidente Lourival fará Conferência na abertura

O SEAAC de Americana e Região (diretoria e empregados) participa neste final de semana de seminário em Peruíbe, promovido pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC). Além de Americana, estarão presentes delegações de Araçatuba, Araraquara, Campinas, Marília, Santo André, Santos, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté. O evento objetiva esclarecer e unificar ações das entidades, levando em consideração os impactos da Reforma Trabalhista no movimento sindical. 

O seminário começa no sábado às 8h30. A Conferência de Abertura será feita pelo presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo. Na sequência ocorrem três painéis coordenados pelos advogados Marcos Vinícius Poliszezuk e Fábio Lemos Zanão. Respectivamente, os painéis abordarão o “Negociado sobre o Legislado”, “Custeio Sindical” e “Rescisões Contratuais”. No final do dia, ocorrem os debates finais e encerramento do seminário. 

A Presidenta do SEAAC de Americana, Helena Ribeiro da Silva, avalia como importante a iniciativa da FEAAC, “realizando um evento que vai esclarecer dúvidas, debater controvérsias e unificar o discurso das entidades para o enfrentamento das mazelas produzidas pela reforma trabalhista”. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 1º de fevereiro de 2018)

Centrais convocam Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência

Fonte: Agência Brasil

As Centrais Sindicais aprovaram realizar uma Jornada Nacional de Luta contra a reforma da Previdência. O objetivo é enfrentar a ameaça de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), que pode acabar com a aposentadoria de milhões de brasileiros.

Em reunião na manhã de ontem (31), em São Paulo, dirigentes da CUT, Força Sindical, CSB, CTB, Nova Central, UGT e Intersindical decidiram orientar sua bases sindicais a se empenharem na organização de um Dia Nacional de Luta, em 19 de fevereiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação da reforma entre os dias 19 e 21.

Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as Centrais recomendam que Sindicatos, Federações e Confederações intensifiquem a mobilização em todo o País, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e no Congresso Nacional. Os sindicalistas também repudiam a campanha enganosa veiculada na mídia pelo governo Michel Temer.

Encaminhamentos - Hoje (1º), em Brasília, haverá mobilização contra a reforma da Previdência. Será a partir das 14 horas, em frente ao Supremo Tribunal Federal. Na sexta (2), os dirigentes sindicais se encontram com os presidentes da Câmara e do Senado.

Se o sindicato representasse apenas os associados, ele não seria mais combativo?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Não.

A representação apenas dos associados é um retrocesso. Ninguém no movimento sindical defende essa ideia. Pelo contrário, há centrais que acham que representar a categoria profissional é pouco e defendem ir além com organização por ramo de atividade. Se representasse só os associados, a regra valeria para o sindicato de trabalhadores e também para o sindicato patronal, o que deixaria milhões de trabalhadores excluídos dos benefícios de um acordo ou

convenção coletiva de trabalho, por exemplo, se a empresa não fosse filiada ao sindicato patronal.

Portanto, se representasse somente os associados, as normas coletivas só poderiam beneficiar os filiados, deixando os não-sócios desamparados das garantias do acordo ou convenção coletiva.

Fabricantes abrem 18,3 mil vagas temporárias para a Páscoa

Fonte: CNTC

Os fabricantes de chocolate ainda estão contratando para a Páscoa deste ano. As 18,3 mil vagas temporárias são para trabalhar nos pontos de venda. As empresas exigem nível médio de escolaridade. A Páscoa deste ano cai no dia 1º de abril. 

As oportunidades para a produção já foram praticamente preenchidas, pois as empresas já estão em ritmo final de fabricação – cerca de 20% das vagas abertas pelas fabricantes são para a produção e 80% são para as vendas. 

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab), foram abertas 23 mil vagas temporárias tanto para a produção como as vendas – o menor número nos últimos três anos. Em 2017 e 2016 foram abertas 25 mil e 29 mil vagas, respectivamente. Os profissionais trabalham no período entre setembro e março. 

Cacau Show 

A Cacau Show abriu 6.800 vagas temporárias em todo o país para vendedores e atendentes das suas lojas, 200 a menos em relação a 2017. Os interessados devem apresentar o currículo nas lojas mais próximas de sua residência. Todos os candidatos devem ter 18 anos ou mais, possuir segundo grau completo e experiência em vendas. Aqueles que se destacarem poderão ser efetivados após a experiência ou serem convidados para trabalhar nas datas com grande demanda, como o Dia dos Namorados e o Natal. 

Lacta 

A Mondeléz Brasil, dona da Lacta, abriu 7,9 mil vagas temporárias – número maior que o de 2017, quando foram 7,5 mil, de acordo com Ricardo Reis, gerente de Marketing de Chocolates Sazonais. 

Os candidatos devem se inscrever pelos links de acordo com o seu estado. Clique e veja...

SEAAC realiza assembleia com Comissários e Consignatários

O SEAAC de Americana e Região realiza sexta-feira, dia 2/jan/18, assembleia para apresentação, discussão e votação da pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva 2018/2019 de Comissários e Consignatários. A assembleia acontece em primeira convocação às 17h30 e em segunda, às 18 horas. A data-base da categoria é 1º de maio. Compõem Comissários e Consignatários empregados em locadoras de bens móveis, casas lotéricas, lan house e cybers café. 

As principais reivindicações que constam da pauta que será apresentada para apreciação dos trabalhadores propõe piso salarial único de R$ 1.200,00, reajuste de 5%, adicional de 2,5% a título de quebra de caixa, PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de R$ 315,00, adicional de tempo de serviço (triênio) de 4%, ticket-refeição de R$ 18,60 em número de 22 unidades/mês ou vale-alimentação mensal de R$ 409,20, seguro de vida de R$ 35.280,00 e reembolso creche de 20% do piso por 12 meses, por filho, a partir do término da licença maternidade. 

A Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destaca a importância dos trabalhadores participarem da assembleia. “Quem faz o sindicato ser forte e ter poder de negociação é o trabalhador participativo. Elaboramos uma pauta, mas estamos abertos a sugestões para irmos para as negociações levando as reivindicações da base”.

Luciano Domiciano-assessoria de imprensa (29 de janeiro de 2018)

Serviços é uma das áreas mais promissoras para emprego em 2018

Fonte: Diário do Nordeste

O mercado de trabalho passa por um processo de readequação por causa das reformas, crises políticas e econômicas. Entretanto, existem boas chances de algumas profissões e funções se destacarem este ano. São elas, nesta ordem:

• educador físico, profissões ligadas ao meio fitness;
• farmacêutico e bioqúimico,
• vendas, marketing, comunicação.

O setor do agronegócio deve bombar, seguido do setor de tecnologia.

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Uso indevido de remédios é responsável por muitos casos de intoxicação

Fonte: Correio Braziliense

(...)De acordo com o médico Luiz Carlos Silveira Monteiro a automedicação ainda é uma cultura muito resistente na sociedade brasileira e o uso inadequado de medicamentos pode acarretar sérios prejuízos para a saúde podendo até levar a morte do paciente. Segundo ele, há diversas análises que devem ser levadas em conta antes de prescrever um remédio. “A interação com outros medicamentos, por exemplo, é fundamental para um diagnóstico preciso e a melhor indicação medicamentosa. O uso inadequado de várias substâncias pode ainda dificultar o correto diagnóstico e aumentar o problema de saúde do paciente”, disse. 

Monteiro explicou que as crianças e os idosos são os mais prejudicados pelo uso incorreto de medicamentos. As crianças estão mais sujeitas à ingestão acidental e à intoxicação, principalmente no período de férias. Os idosos podem confundir os medicamentos. “Por isso é preciso separar esses remédios em frascos para facilitar a identificação pelo idoso. Colocar em recipientes de cores diferentes, por exemplo, facilita na hora da medicação”, orientou o médico. 

Atenção empregados de Administradores de Consórcios

Já está disponível para consulta online a circular Administradores de Consórcios 2017.

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O que fazer para ampliar a representatividade dos sindicatos e evitar perda da capacidade de mobilização e intervenção política?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Trabalhar muito para:

• aumentar o número de filiados;
• fortalecer a presença e ação sindical no local de trabalho;
• promover aliança com os movimentos sociais;
• ampliar a participação da formulação de políticas públicas; promover cooperação internacional, evitar lutas internas desagregadoras;
• promover programa de formação e qualificação dos trabalhadores; aguçar o sentido de solidariedade, consciênciqa política e cidadã na base;
• participar dos órgãos e instâncias dos órgãos públicos em que temas de interesse dos trabalhadores sejam objeto de debate ou deliberação.

Que vantagens têm o trabalhador ao se filiar ao Sindicato?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

São muitas as vantagens. O trabalhador poderá participar de todos os processos conduzidos pela entidade, desde a presença e direito de voz e de voto nas assembleias, passando pela possibilidade de disputar eleições para a diretoria ou conselho deliberativo e integrar conselhos consultivos, até o acesso a serviços prestados pelo sindicato, como convênios, assistência jurídica , entre outros. 

Pode participar dos cursos, seminários, congressos e conferências sindicais promovidos pelo sindicato. O ganho de informação e capacidade de argumentação, com potencial para se transformar em formador de opinião, é grande na militância sindical. A participação, além das vantagens materiais, contribui para ampliar a consciência coletiva e cívica, aprimora o senso crítico, alimenta o espírito democrático e fortalece a cidade ativa.

Mais maldades da Reforma...

Fonte: Informativo da Fecomerciários SP

• Férias anuais em até três períodos, com remuneração proporcional
• Salário menor que o mínimo para quem trabalha até 30 horas por semana, quando a Constituição diz que a menor remuneração no Brasil não pode ser inferior ao mínimo.
• Trabalho remoto sem garantias.

O que a lei garante hoje e seu Sindicato defende:

• Direitos trabalhistas são garantidos por lei (Consolidação das Leis do Trabalho -  CLT)
• Intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora.
• Salário inferior ao mínimo apneas para quem trabalha até 25 horas por semana.
• Férias anuais de trinta dias.
• Trabalhador recebe salário pelas horas que passa em deslocamento para a empresa quando fica em local de difícil acesso.
• Jornada de trabalho limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais.
• Trabaljho remoto, que é feito em casa, segue as mesmas rregras do realizado na empresa: salários, jornada, descanso etc.
• Empresas com mais de 10 trabalhadores devem garantir o registro de  ponto para evitar excesso de jornada e permitir a fiscalização do trabalho.
• A anulação de cláusulas de negociação coletiva não pode prejudicar os trabalhadores pelas situações passadas.
• BAnco de horas de no máximo 1 ano, com respeito aos limites de jornada (8h/dia e 44h/semana).

MOBILIZE-SE! DEFENDA SEUS DIREITOS ANTES QUE ELES ACABEM. PROCURE O SEU SINDICATO!

Entre  nos sites da Câma ra e do Senado. Pressione os parlamentares da sua cidade e região, exija transparência.

As maldades da Reforma - parte 3

Fonte: Informativo da Fecomerciários SP

11 - Banco de Horas

• Pode gerar a habitualidade de horas extras sem que o trabalhador receba o pagamento adicional pela horas trabalhadas;
• Dificulta novas contratações

12 - Habitualidade da hora extra

• Passa a valer a sobrejornada, que leva à exaustão, mesmo que isso prejudique a saúde e a segurança do trabalhador.

13 - Redução do tempo de descanso

• Poderá haver apenas 30 minutos para o desdcanso e alimentação, o que aumenta o risco de acidentes e doenças do trabalho

14 - Pejotização

• O trabalhador passa a emitir nota fiscal (NF) como pessoa jurídica (PJ), sem direito a férias, 13º salário, FGTS, nem auxílio-doença, no caso de acidente. Com o tempo todos os brasileiros serão pejotizados.

15 - Deslocamento

• O tempo gasto pelo empre3gado com transporte, ida e volta, fornecido pelo empregador para prestação dos serviços, deixa de ser parte do expediente, como é hoje.

16 - Assédio

• As condenaçlões por assédio, seja moral ou sexual, serão proporcionais ao salário da vítima, levando em consideração sua classe social. Assim o assédio recairá mais sobre trabalhadores humildes, com menor renda.

As maldades da Reforma - parte 2

Fonte: Informativo da Fecomerciários SP

6 - Fim da homologação nos sindicatos

• O trabalhador dispensado passará a fazer sua homologação na própria empresa.

7 - Limite de acesso à Justiça

• O trabalhador não poderá recorrer à Justiça do Trabalho caso tenha assinado qualquer norma de trabalho acertada com seu representante na empresa.
• Se perder o processo, deverá pagar multa e arcar com as despesas. Dificulta o acesso à Justiça.

8 - Desmonte da estrutura sindical

• Deixará o trabalhador à deriva ao enfraquecer a participação dos Sindicatos. Ao proibir, inclusive, que as entidades participem das comissões de fábrica, o projeto fará com que essas comissões se transformem em mais um mecanismo de pressão patronal, em vez de ser um instrumento de organização da classe trabalhadora.

9 - Trabalho intermitente

• O trabalhador ficará à disposição do patrão, a qualquer hora, por até 12 horas;
• Serão pagas apenas as horas trabalhadas;
• O trabalhador terá dificuldades caso queira ter mais de um trabalho.

10 - Grávidas

• Terão direito a afastarem-se de locais de trabalho insalubres somente mediante recomendação médica.

As maldades da Reforma - parte 1

Fonte/Imagem: Informativo Fecomerciários SP

1 - Negociado sobre o legislado

• As empresas vão poder fazer as suas próprias leis;
• O pattrão terá mais força que a legislação trabalhista;
• Os sindicatos ficam de fora das negociações

2 - Negociações

• Deixam de valer após atingirem o prazo de validade. Atualmente, uma vez atingido o prazo de validade da norma coletiva, caso ainda não tenha sido assinada uma nova, a antiga continua valendo.

3 - Representante dos trabalhadores

• O patrão vai escolher o representante, de sua confiança, que irá negociar em nome dos trabalhadores, ocupando o lugar dos sindicatos. A proporção é de um representante para cada 200 trabalhadores.

4 - Trabalhador Autônomo

CPI da Previdência: cartilha resume resultado dos trabalhos investigativos

Fonte: Diap
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado, que investigou as contas da Previdência Social produziu a cartilha “CPI da Previdência: Ousadia e Verdade”. Resumidamente, trata-se do resultado dos trabalhos da CPI.

Entre abril e outubro de 2017, foram realizadas 31 audiências públicas e ouvidos 144 especialistas entre auditores, professores, juristas, sindicalistas, empresários, senadores e deputados. “Por estas poucas, mas preciosas páginas, vamos compreender o que está por trás da reforma da Previdência do governo Michel Temer e sua intenção de privatizar o sistema. A CPI mostrou a verdade que, por décadas, esconderam dos brasileiros”, diz o senador Paim na apresentação da cartilha.

Clique e veja a cartilha

Em assembleia, trabalhadores da Glovis aprovam contribuição sindical e acordo de compensação de horas

O SEAAC de Americana e Região realizou nesta quarta-feira (17) assembleia geral extraordinária na Glovis Brasil Logística Ltda, em Piracicaba. A convocação objetivou deliberar, votar e aprovar ou não a proposta de Acordo Coletivo de Compensação de Horas para o período compreendido de janeiro a dezembro de 2018 e a ratificação ou não da Contribuição Sindical. 

Pela divisão de turnos, a primeira assembleia ocorreu às 5h30 e a segunda às 15 horas. Os trabalhadores ouviram as explicações da presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva e do advogado da entidade Marcos Vinicius Poliszezuk. Helena destacou que a empresa trazia aos trabalhadores a proposta de compensação de horas para enquadrar o seu horário ao da Hyundai, à quem a Glovis presta serviços na área de logística. “Trata-se de um ano atípico, com a realização da Copa do Mundo e muitos feriados. A adequação antecipada do calendário é benéfica para a empresa e para os trabalhadores, que podem programar sua vida familiar e social”, disse a presidenta. 

Fique esperto

Contribuição Sindical continua obrigatória, segundo Justiça

Fonte: CSB com info TI Rio – Adv Luiza Paula Gomes

A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, alterou a redação de alguns artigos da CLT os quais tratam da contribuição sindical. Com a nova redação dada a esses artigos, a princípio, a contribuição sindical passou a ser facultativa. Ocorre que, recentemente, foram proferidas duas decisões pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina nas quais prevaleceu o entendimento da manutenção da obrigatoriedade da contribuição sindical.

A tese adotada pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina é de que a contribuição sindical possui natureza jurídica de tributo, consequentemente, aplica-se o disposto nos artigos 146 e 149 da Constituição Federal.

O inciso III do artigo 146 determina que cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária. Sendo assim, “qualquer alteração que fosse feita no instituto da contribuição sindical deveria ter sido feita por Lei Complementar e não por Lei Ordinária”, ou seja, “existe vício constitucional formal, de origem, impondo-se a declaração da inconstitucionalidade de todas as alterações promovidas pela Lei Ordinária nº 13.467/2017 no instituto da contribuição sindical”.

Trabalhador não precisa deixar emprego para se aposentar

Fonte: Diário do Litoral

O trabalhador precisa se afastar da empresa para se aposentar? Essa é uma dúvida comum dos segurados da Previdência Social. Isso porque, até julho de 1991, o desligamento da atividade era exigido de quem fosse solicitar aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou especial. A exigência, porém, deixou de existir a partir de 24 de julho de 1991, com a entrada em vigor da Lei 8.213. A única aposentadoria que exige que o empregado se afaste do emprego é a por invalidez, uma vez que a incapacidade para o trabalho é o fator determinante para concessão desse benefício.

Outra dúvida comum dos empregados se refere à aposentadoria especial, que é concedida pela Previdência a quem exerceu atividade insalubre. O trabalhador, ao obter a aposentadoria especial, pode permanecer ou voltar a exercer a mesma atividade? A resposta é não. De acordo com o artigo 69 do Decreto 3.048/99, o empregado pode até continuar na mesma empresa, mas não a exercer atividade insalubre.

Fique atento!

Aposentadoria por invalidez: Exceção para afastamento obrigatório é aposentadoria por invalidez, uma vez que a incapacidade para o trabalho é o fator determinante para concessão desse benefício

Aposentadoria especial: O trabalhador, ao obter a aposentadoria especial, não pode permanecer ou voltar a exercer a mesma atividade Mas atenção! O empregado pode continuar na mesma empresa, porém não a exercer atividade insalubre.

Páscoa gera 23 mil vagas temporárias nas indústrias brasileiras

Fonte: Diário do Litoral

Foto: Rodrigo Montaldi/DL

Mal acabou o Natal e o setor de chocolate já está se preparado para a Páscoa, a data mais importante do ano para essa indústria. Segundo dados da ABICAB (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados) foram geradas cerca de 23 mil vagas de trabalho temporário em indústrias e lojas especializadas em todo o Brasil para atender a demanda de ovos e produtos de chocolate neste período. 

O volume de empregos temporários desse ano é considerado positivo pelo setor, pois demonstra um leve sinal de recuperação do mercado. Em 2018, o número de empregos registrado foi 5,9% menor que nos seis meses que antecederam a Páscoa de 2017. No comparativo de 2017 com 2016 o volume de vagas temporárias havia apresentado um declínio ainda mais significativo, de 15%.

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Facebook vai mostrar mais posts de amigos e menos notícias

Fonte: CNTC

O Facebook anunciou uma nova alteração em seu algoritmo que diminuirá a quantidade de conteúdos de páginas de empresas que não pagarem para impulsionar suas publicações na rede social. A medida afeta fortemente empresas de conteúdo jornalístico, que apostam na distribuição na rede social para atrair pessoas para seus sites, bem como pequenos e médios negócios. 

Em um comunicado publicado no fim da noite de quinta-feira, 11, o presidente executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, afirmou que agora o algoritmo vai priorizar conteúdos publicados por amigos. Ainda não há data para as alterações começarem a valer para os mais de 2 bilhões de usuários da rede social. 

Segundo o Facebook, até agora, o algoritmo da rede social considerava quantas pessoas reagem, comentam ou compartilham postagens na rede social para determinar como eles serão exibidos aos usuários. Agora, o algoritmo vai priorizar a exibição de conteúdo que motive os usuários a conversar ou debater na caixa de comentários. A medida pode ter impacto significativo na distribuição de notícias falsas na rede social, um problema que tem gerado muitas críticas em relação a atuação do Facebook nos últimos meses.

Kit Escolar 2018 já está sendo entregue

O SEAAC de Americana e Região já iniciou a entrega dos kits de material escolar 2018. Os associados, com filhos entre 4 e 14 anos, que estejam em dia com sua anuidade associativa devem comparecer à sede ou sub sedes  (Limeira e Piracicaba) do SEAAC para retirada da requisição no valor de R$ 100,00, para adquirir nas papelarias conveniadas os itens referentes ao kit de material escolar. Os associados das cidades de Sumaré e Hortolândia devem retirar direto nas papelarias. A entrega do material escolar começou dia 10 de janeiro e prossegue até 28 de fevereiro. 

A presidenta  do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, avalia que o kit escolar “reforça a importância de colaborar na educação, desonerando os pais numa época do ano em que os compromissos financeiros se avolumam. O valor de R$ 100,00 por filho entre 4 e 14 anos é uma boa ajuda e os pais ficam satisfeitos com o nosso empenho em manter este benefício”. jan/18

TST vai decidir sobre vigência da nova lei trabalhista

Fonte: Agência Sindical

O Tribunal Superior do Trabalho vai definir, a partir de 6 de fevereiro, sobre a validade de pontos da nova lei trabalhista (Lei no 13.467/2017), que entrou em vigor no dia 11 de novembro. A Corte vai analisar recomendações elaboradas pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST aprovadas no final do ano passado.

Uma das principais questões é se as novas regras da reforma se aplicariam aos contratos já existentes quando ela entrou em vigor, em 11 de novembro, ou somente pra aqueles celebrados depois desta data. O entendimento em vários casos foi pela validade das novas regras apenas nos contratos novos, preservando o direito adquirido dos trabalhadores.

Na avaliação do advogado Max Garcez, da Associação Latino-americana de Advogados Trabalhistas, as garantias previstas no Artigo 7 da Constituição, que trata dos direitos trabalhistas, associadas ao princípio do não retrocesso impediriam a aplicação das regras aos contratos vigentes em 10 de novembro do ano passado e às ações ajuizadas antes desse dia.

“Você não pode mudar as regras do jogo. Trabalhador tem garantias anteriores incorporadas ao contrato de trabalho”, comenta Garcez. 

Anamatra - Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, também defende que não é possível usar as regras para os contratos em vigor no dia 10 de novembro pelo princípio da condição mais benéfica. A comissão de jurisprudência reforça essa, defendendo a “garantia de direitos adquiridos”.

Golpe que circula no Whatsapp usa saque na Caixa Econômica como isca

Fonte: CNTC c/info Extra Online

Uma mensagem que promete valores de R$ 1.760 para quem trabalhou entre 1998 e 2016 voltou a se espalhar pelas redes sociais e aplicativos como o WhatsApp neste início de ano. No golpe, os criminosos dizem que o saque pode ser realizado na Caixa Econômica Federal e informam um link como isca para roubarem dados pessoasis das vítimas.

Sobre o assunto, o banco esclareceu que não envia mensagens sobre saques de benefícios sociais. A instituição apenas envia mensagens SMS por solicitação do cliente, como por exemplo alertas sobre movimentação financeira, iniciando sempre pelo texto “CAIXA Informa”. A Caixa destacou que não envia mensagens SMS contendo links.

Qualquer mensagem recebida pelos clientes que seja diferente deve ser registradas como denúncia no site www.smspirata.com.br, para apuração da mensagem recebida.

A Caixa acrescentou que disponibiliza orientações de segurança com o objetivo de alertar seus clientes quanto ao risco de golpes, seja por e-mails spam, WhatsApp, sites falsos ou telefone. Os clientes que tiverem alguma dúvida podem entrar em contato pelo telefone 0800 726 0207.

Aditivo entre a Feaac e Sindicomis, que trata do recolhimento das contribuições sindicais patronais e dos empregados

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Nova página da Receita reúne serviços públicos prestados ao cidadão

Foto Marcello Casal Jr - Ag Br

Fonte: Ag Brasil
A Receita Federal lançou uma nova página de serviços ao cidadão. O site reúne em um único local, informações e acesso aos serviços públicos prestados pela instituição. 

No novo ambiente de serviços da Receita Federal, estão disponíveis orientações e serviços relacionados às pessoas físicas e jurídicas, vídeos informativos, avisos importantes, acesso ao ambiente virtual (e-CAC), além de diversas outras funcionalidades que visam a facilitar a interação do cidadão com a Receita. 

Segundo o órgão, o objetivo é proporcionar "maior agilidade e conforto ao usuário que busca serviços e informações, buscando, assim, a melhoria no ambiente de negócios do país".

O novo ambiente de serviços da Receita está disponível na internet.

Projeto de Lei proíbe o uso de implante para controle de jornada dos empregados

Fonte: CNTC
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) propôs o Projeto de Lei (PL) 9332, de 2017, que visa proibir o implante de dispositivo tecnológico para fins de controle de jornada de trabalho.

A proposta insere o inciso II ao art. 2º da Lei 9029, de 1995, que veda práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou da permanência da relação jurídica de trabalho, para impedir o uso de implante, em seres humanos, de qualquer dispositivo eletrônico, com objetivo de controlar jornada de trabalho.

O projeto tem o fulcro de evitar que o trabalhador seja indiscriminadamente e abusivamente monitorado ou controlado, em todas as suas atividades, inclusive extra jornada de trabalho. Próximos passos

A proposta aguarda despacho inicial.
Acesse aqui o projeto.

Material Escolar 2018

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Pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores com mais de 60 anos começa dia 24

Fonte: Ag. Brasil

Começa no dia 24 de janeiro o pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. A informação foi divulgada hoje (8) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil será feito na noite do dia 22 de janeiro. Segundo o ministério, essa nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do Pasep, que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.

O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros, será retomado a partir desta segunda-feira (8/1), nas agências e canais da Caixa e do Banco do Brasil.

Em dezembro do ano passado, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) 813/17 que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo já tinha editado outra MP (797/17) liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Até o fim de 2017, R$ 2,2 bilhões foram retirados de 1,6 milhão de contas. 

É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.

Salário mínimo de R$ 954 entra em vigor

Fonte: Época

O novo salário mínimo começou a valer ontem (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965.

O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o novo valor do salário mínimo para 2018 foi determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política. “O salário mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse Meirelles em outubro, ao participar de evento em São Paulo.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem o salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal. A atual fórmula de reajuste do salário mínimo foi criada em 2012, ainda no governo da então presidente Dilma Rousseff, e deve valer até 2019. Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior, o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos este ano. 

Barganha pela reforma da Previdência custará R$ 43 bi, diz jornal

Fonte: Valor Econômico

As concessões do governo para conseguir aprovar na Câmara a reforma da Previdência Social devem impactar os cofres públicos em R$ 43,2 bilhões, calcula a edição desta sexta-feira (8) do jornal “O Estado de S.Paulo”. Além do montante, são negociados cargos na administração federal para indicados dos partidos que mais entregarem votos pró-governo. 

Na conta do “Estadão”, foram considerados: 

* Parcelamento de dívidas de produtores com o Funrural; 

* Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas com o Simples Nacional; 

* Renúncias de receita do governo federal em prol de prefeitos e governadores; [Esses três itens correspondem a um impacto de R$ 30,2 bilhões, segundo o jornal] 

* Liberação de R$ 2 bilhões para prefeitos e promessa de mais R$ 3 bilhões para o ano que vem; 

* Negociação de R$ 3 bilhões para emendas parlamentares em 2018. 

Para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara, são necessários 308 votos. Até o momento, articuladores do presidente Michel Temer (PMDB) consideram ter cerca de 270 adesões à PEC. O esforço do governo é fazer com que os partidos fechem questão pelo voto a favor da reforma, mas a ideia enfrenta resistência na base aliada. 

Após mudanças no cartão de crédito, BC estuda alterações no débito

Fonte: Folha de S. Paulo

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou nesta quarta-feira (13) que, após as medidas que reduziram as taxas de juros no cartão de crédito, tomadas neste ano, a autoridade monetária estuda mudanças no cartão de débito. 

De acordo com o presidente do BC, foi criado um grupo de estudo para pesquisar o tema, com a possibilidade de estímulo ao uso do cartão de débito e a redução do custo para o lojista. "Estamos formando um grupo de estudo para pensar em como incentivar esse instrumento, se o custo é adequado. Acreditamos que é um instrumento válido, que pode economizar meios de pagamento em espécie. Ainda está no início". 

O BC, ainda segundo Goldfajn, está realizando estudos sobre o que classificou como "nível estrutural" do compulsório (depósitos que os bancos são obrigados a deixar recolhidos no BC, ou seja, que não podem emprestar livremente). "O objetivo é a redução do custo estrutural do compulsório. Não pensar como medida de política monetária, mas pensar de forma estrutural. A ideia é ir para baixo, não ficar para cima nem ficar parado", disse. 

Assédio Moral

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Acordo prevê pagamento à vista para poupadores que receberão até R$ 5 mil

Fonte: Ag. Brasil

O acordo assinado dia 12/dez entre poupadores e bancos relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A.

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%  para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.

O acordo, que foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e teve supervisão do Banco Central (BC), é considerado o maior da história e deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais. Segundo a AGU, o plano Collor 1 ficou de fora do acordo pois as partes entenderam que há inexistência de direito a qualquer pagamento.

Para evitar filas e fraudes, os poupadores com direito a receber a correção não precisarão ir até os bancos, já que o pagamento será feito em conta-corrente ou por meio de depósito judicial.

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Mulheres trabalham o dobro do que homens em casa

Mais de 80% dos brasileiros com 14 anos ou mais de idade fazem algum tipo de tarefa doméstica em casa ou na casa de algum parente, o equivalente a 135,5 milhões de pessoas. Mas as mulheres permanecem mais sobrecarregadas nesse tipo de função do que os homens. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Outras Formas de Trabalho, referente a 2016.

Enquanto 89,8% das mulheres realizavam atividades domésticas, esta proporção era de 71,9% entre os homens. O tempo dedicado a esses serviços também mostrou diferença entre os sexos. A média de horas dedicadas ao serviço doméstico no Brasil era de 16,7 horas por semana, mas as mulheres trabalhavam o dobro do que os homens em casa, 20,9 horas semanais, em média, contra apenas 11,1 horas para os homens.

Risco de jovens negras serem mortas é duas vezes maior que o de brancas

Fonte: Ag Brasil

Os índices de violência contra a juventude, especialmente contra a juventude negra, levou a representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Marlova Jovchelovitch Noleto, a afirmar que o desenvolvimento de políticas públicas multissetoriais de proteção a jovens de 15 a 29 anos é mais que uma prioridade: é uma necessidade brasileira. 

Dados do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência, divulgados hoje (11) pela Unesco em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reforçam a constatação de que são os jovens de 15 a 29 anos, negros, moradores das periferias e das áreas metropolitanas dos grandes centros urbanos, as maiores vítimas da violência. Com base na análise das ocorrências de 2015, os pesquisadores também concluíram que, em 26 das 27 unidades da federação, a taxa de homicídios é maior entre as mulheres negras nesta faixa etária do que entre as mulheres brancas. 

Nacionalmente, o risco de uma jovem negra ser vítima de homicídio é 2,19 vezes maior do que o de uma jovem branca. Desmembrando os dados, os pesquisadores identificaram que, no Rio Grande do Norte, o risco de assassinato para as negras desta faixa etária é 8,11 vezes maior que o de uma jovem branca.

Comércio deve contratar mais de 74 mil trabalhadores temporários

Fonte: CNTC

O comércio deve contratar 74,1 mil trabalhadores temporários neste final de ano, segundo projeção divulgada na última sexta (8) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O Natal deverá movimentar R$ 34,9 bilhões, um aumento de 5,2% em relação ao ano passado, a maior variação desde 2013.

A projeção anterior divulgada pela CNC era de crescimento de 4,8%, mas foi revisada porque, segundo a confederação, o cenário de inflação baixa, queda de juros e retomada do emprego nos últimos meses deve melhorar os resultados do setor este ano.

O salário médio de admissão deverá ter aumento real de 3,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, alcançando R$ 1.185. O maior pagamento deve ser oferecido no ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.430), seguido pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.392). No entanto, estes segmentos devem responder por apenas 2% do total de vagas oferecidas para a temporada.

Qual a diferença entre o acordo e a convenção coletiva?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Embora ambos sejam feitos com respaldo de assembleia e tenham a participação e assinatura do sindicato de trabalhadores, o acordo coletivo é o instrumento normativo que reúne as cláusulas resultantes da negociação coletiva entre um sindicato de trabalhadores e uma ou mais empresas, enquanto a convenção coletiva é o documento que registra a negociação sindicato de trabalhadores e o sindicato patronal ou entre sindicatos da categoria profissional e da categoria econômica.

A figura da convenção coletiva existe em poucos países. No Brasil, uma vez assinada pelas partes, beneficia todos os trabalhadores e obriga o cumprimento por todas as empresas representadas pelas entidades que a subscrevem, independentemente dos trabalhadores e das empresas serem ou não filiados ao respectivo sindicato.

CNTC - 16 dias de ativismo contra a violência

SEAAC orienta sobre obrigatoriedade de homologação no Sindicato

Helena: É preciso respeitar a Convençao Coletiva

O SEAAC de Americana e Região está alertando as empresas das categorias que representa sobre a obrigatoriedade de efetuar a homologação dos empregados no Sindicato. Ao SEAAC pertencem categorias como casas lotéricas, escritórios de contabilidade, empresas de assessoramento e empresas de cobrança, entre outras. As Convenções Coletivas de Trabalho foram negociadas e fechadas este ano com o Setor Patronal, mantendo a cláusula da obrigatoriedade das homologações serem feitas no Sindicato. 

 Segundo a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, com a entrada em vigor da reforma trabalhista, “algumas empresas estão fazendo as homologações sem assistência do Sindicato. Isto é irregular, pois as Convenções Coletivas  mantiveram a obrigatoriedade das homologações na entidade sindical”. Helena esclarece que a própria Reforma Trabalhista determina que o negociado prevalece sobre o legislado. “Por isso, como foi negociado entre o SEAAC e o Setor Patronal a obrigatoriedade da homologação no Sindicato, é isto que deve ser feito, sob pena de multa prevista também na Convenção Coletiva”.  

Além de alertar as empresas, o SEAAC está orientando os trabalhadores  que não aceitem fazer a homologação sem a assistência do Sindicato. “Nós dispomos de profissional qualificado para fazer a homologação. Tudo é cuidadosamente verificado. Se há algum erro, o Termo de Rescisão precisa ser refeito. A homologação no Sindicato é uma segurança jurídica para as duas partes, sem risco posterior de ações na Justiça do Trabalho. Se alguma empresa insistir na homologação sem a nossa assistência, o trabalhador deve nos comunicar para acionarmos o Departamento Jurídico”, concluiu a presidenta.

O que fazer com o lixo eletrônico

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Os acordos ou convenções coletivas podem autorizar a redução de direitos?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

A regra na negociação coletiva é manter ou acrescentar novos direitos, mas há exceções que se consideradas podem refletir negativamente para a manutenção de conquistas e direitos, portanto, é importante resistir sempre a essa possibilidade. Existem situações excepcionais, sempre exigidas com rigor as comprovações, de grave risco de fechamento da empresa ou da perda de empregos, em que o sindicato, com respaldo da assembleia da categoria profissional e para salvaguardar o emprego, pode assinar acordo que flexibilize ou reduza direito ou vantagem por um período determinado.

INSS divulga calendário de pagamento de benefícios de 2018

Fonte: Diário do Litoral

O calendário de pagamentos do INSS com o cronograma para depósito dos valores dos benefícios em 2018 já está disponível. Todas as unidades do INSS e dos bancos pagadores de benefícios estão recebendo o calendário para afixar em local visível a aposentados, pensionistas e demais segurados. 

Os depósitos seguem a mesma sequência de anos anteriores. As pessoas que ganham o salário mínimo vão receber seu benefício entre os cinco últimos dias úteis do mês da competência e os cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. Já quem recebe acima de um salário mínimo vai ter o pagamento depositado nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. 

Nos dois casos, o pagamento é feito de acordo com o número final do benefício, excluindo-se o dígito. Quando a data de pagamento cair em feriado nacional, o depósito do benefício é transferido para o dia útil seguinte.

Quase 100% das vagas criadas no setor privado foram informais, aponta IBGE

Fonte: CNTC c/info Estadão

O número de vagas formais geradas pelo setor privado em 2017 até outubro é tão baixo que foi considerado estatisticamente irrelevante pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na entrevista coletiva sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) nesta quinta-feira, o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, calculou que 75,5% dos 2,3 milhões de postos de trabalho, ou cerca de 1,743 milhão de vagas, foram na informalidade. 

Desde o trimestre encerrado em abril, quando o mercado de trabalho começou a melhorar, foram geradas apenas 17 mil vagas com carteira assinada no setor privado, o que foi considerado estatisticamente não significativo pelo IBGE. “No setor privado, praticamente 100% das vagas geradas foram informais. O restante foi serviço público”, ressaltou Azeredo. Os demais postos de trabalho criados foram: 721 mil sem carteira assinada no setor privado; 676 mil por conta própria; 187 mil empregadores; 159 mil no serviço doméstico; e 511 mil no setor público.

Nova legislação trabalhista

Fonte: Charges Força Sindical

Greve Suspensa

Cai pela primeira vez número de lares chefiados por homens

Fonte: CNTC c/info O Globo

O número de lares brasileiros chefiados por homens caiu em 2016 pela primeira vez desde o início da série histórica da pesquisa Pnad Contínua, iniciada em 2012. O grupo formado por essas famílias encolheu em 1 milhão entre 2015 e 2016. De acordo com os dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira, no ano passado, dos 69,2 milhões de lares brasileiros, 40,5 milhões eram comandados por homens, queda de 2,37% em relação ao ano anterior, quando pessoas do sexo masculino comandavam 41,5 milhões de lares.

Na contramão, os lares chefiados por mulheres vêm crescendo anualmente desde 2012. No ano passado, esse grupo chegou a 28,6 milhões de lares, alta de 9,25% em relação ao ano anterior, quando eram 26,25 milhões de famílias. Em relação a 2012, a expansão foi ainda maior, de 14% em relação ao ano inicial da pesquisa, 2012, quando somavam 23,26 milhões.

Proporcionalmente, 41% dos lares passaram a ser chefiados por mulheres em 2016, frente a 38% no ano anterior. Em relação às famílias comandadas por homens, a proporção em relação ao total de lares brasileiros caiu de 61% em 2015 para 58% em 2016.