Teto do INSS deve subir para R$ 5.579 no ano que vem

Fonte: Agora São Paulo

Os benefícios da Previdência Social deverão ter reajuste de 7,5% no ano que vem, segundo dados do Relatório Preliminar da Lei Orçamentária divulgado ontem pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Com isso, o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é o valor máximo pago pelo órgão, poderá subir para R$ 5.579,06.

Hoje, o valor é de R$ 5.189,82. Já o piso dos benefícios previdenciários deverá subir dos atuais R$ 880 para R$ 946. 

Helena participa da celebração dos 70 anos da CNTC

Fonte: CNTC

Com um discurso emocionado, o presidente da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), Levi Fernandes Pinto, abriu a cerimônia em comemoração aos 70 anos da Entidade, nesta terça-feira, 22 de novembro.

Levi lembrou ainda a história da CNTC, desde sua criação, em 11 de novembro de 1946, e agradeceu a contribuição dos membros da diretoria e representantes de federações e sindicatos que compõem a Entidade. Em seu discurso, o presidente lembrou ainda as dificuldades e desafios enfrentados pela categoria. Durante a cerimônia, Levi Fernandes Pinto fez oficialmente o lançamento do Livro dos 70 anos da CNTC.

Após a cerimônia a diretoria inaugurou as novas instalações da hospedaria da CNTC, espaço utilizado para receber representantes da categoria de todo o país nos momentos de atuação em Brasília.

Presente ao evento, a presidenta do SEAAC e diretora suplente da CNTC, Helena Ribeiro da Silva, considerou que "as entidades sindicais tem um motivo singular para existir: TALENTO para unir, organizar e lutar por muitos e a CNTC absorveu ao longo de 70 anos de existência, a inteligência e habilidade coletiva de gerações de trabalhadores, que a ajudaram a conquistar muitas realizações!"

Não desperdice água!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Quem pode ser um autor de assédio sexual no local de trabalho?

Fonte:Meusalario.org

Todos os empregados e os empregadores, independentemente do sexo e classificação de trabalho. Isso inclui chefes, colegas de trabalho, colegas, clientes, fornecedores, empreiteiros, pessoal de RH e muito mais.

Enquanto acosso sexual pode ocorrer em qualquer local de trabalho, que pode ser mais comum em determinados espaços de trabalho, tais como:

• Ambientes de trabalho dominados pelos homens (por exemplo, o militar, policiamento, o trabalho de construção)
• Trabalhos que são pensados ​​para ser subserviente (por exemplo, enfermagem, massagem terapêutica, de garçonete)
• O trabalho feito em isolamento (por exemplo, vivem-in cuidadores).

Nossa festa de confraternização mudou de endereço

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Cesárea a pedido

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia Nacional da Consciência Negra

SEAAC: 25 anos de serviços prestados ao trabalhador!

A essência de um Sindicato é ser uma associação de trabalhadores tendo como objetivo defender os seus interesses, direitos profissionais e cidadania. 

O dia-a-dia do SEAAC se baseia nesta premissa. Cada atividade desenvolvida busca construir e ampliar direitos, defender os reais interesses e propor cidadania aos trabalhadores e associados. O trabalho do SEAAC busca a aproximação e convida o trabalhador a participar. 

Centrais sindicais preparam protesto forte e nacional dia 25 de novembro

As centrais sindicais articulam um forte protesto unitário e nacional, para o dia 25 de novembro. Com esse propósito, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas se reuniram nesta quarta, 16/11, no Dieese, em São Paulo.

O objetivo principal do “Dia Unificado de Protestos e Paralisações” é enfrentar os ataques a direitos trabalhistas, denunciar as reformas neoliberais do governo Temer e mobilizar os trabalhadores pelo crescimento da economia e mais empregos.

As Centrais vão produzir um boletim de mobilização e também devem publicar manifesto na grande mídia, a fim de convocar para o ato e explicar as razões do protesto.

Os quatro pontos principais são: 1) Combate à reforma da Previdência e em defesa da aposentadoria; 2) Defesa da saúde e educação e combate à PEC 55 - “PEC da Maldade”; 3) Defesa dos direitos e conquistas trabalhistas, reforçando a Pauta Trabalhista Unificada; e 4) Retomada do desenvolvimento com geração de empregos.

Estudo aponta queda na diferença de renda entre negros e não negros

Fonte: Ag. Brasil
Embora ainda tenham desvantagens na disputa por vagas no mercado de trabalho, os negros passaram a ter rendimentos mais próximos dos não negros no ano passado, em comparação com 2014. Mas isso ocorreu porque foi maior a queda dos ganhos dos não negros que passaram a receber valores 8% menores do que no ano anterior, enquanto os negros tiveram um recuo médio de 2,2%. 

Os dados são da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) feita em conjunto pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade).

A pesquisa mostra que, por hora, os negros estavam recebendo em média R$ 9,39 ou 67,7% do valor obtido pelos não negros (R$ 13,88). O percentual era de 63,7% em 2014 e já chegou a equivaler a 54,6% em 2002. Como efeito da crise econômica, o corte de vagas atingiu mais os negros cuja taxa de desemprego subiu de 12% para 14,9%, enquanto a dos não negros passou de 10,1% para 12%.

Mesmo assim, os negros ampliaram a sua participação no mercado de trabalho dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), no ano passado, atingindo 40% do total de ocupados ante 37,9% em 2014. Já a parcela de desempregados subiu de 42,6% para 46,3%.

Meu chefe diminuiu meu serviço e eu passei a ganhar menos. Ele está me forçando a pedir demissão. O que fazer?

Fonte: Jusbrasil

Esse também é um caso em que o empregado pode requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho na justiça, isto é, requerer a saída do trabalho como se estivesse sendo demitido sem justa causa, ou seja, recebendo todos os seus direitos, inclusive a multa de 40% sobre o FGTS.

Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. Artigo 483, g, CLT.

Desvio de Função

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Quase um milhão não sacaram o abono salarial PIS

Fonte: CNTC c/informações G1

O prazo para sacar o abono salarial (ano-base 2014) PIS/Pasep foi prorrogado até o final de dezembro, mas quase 1 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício de um salário mínimo (R$ 880) a que têm direito.

Segundo o Ministério do Trabalho, 948.288 trabalhadores ainda não procuraram uma agência bancária para retirar o benefício. A maioria é das regiões Sudeste e Sul, sendo que quase um terço das pessoas que não sacaram (357.036) é do estado de São Paulo.

O governo já prorrogou duas vezes o prazo final para o saque. O primeiro prazo havia vencido em 30 de junho e o segundo prazo terminaria em outubro.

Os trabalhadores têm agora menos de dois meses para procurarem uma agência bancária para fazer o saque. Passado o prazo, os benefícios que não forem sacados voltarão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não estarão mais disponíveis para retirada nas agências bancárias.

Para saber se tem direito aos recursos, o trabalhador pode fazer uma consulta na página do Ministério do Trabalho ou verificar uma lista disponibilizada pelo governo.

Para ter direito ao abono salarial de 2015, o trabalhador precisa:

– estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

– ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014;

– ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014;

– ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.

Atualização de cadastro no INSS não é mais agendada

Fonte: Agora São Paulo

Os segurados que precisam atualizar o tempo de contribuição no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) devem ir direto à agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou esperar o pedido da aposentadoria para fazer a inclusão dos anos de trabalho que estão fora do cadastro.

Há alguns meses, o órgão não faz mais o agendamento desse serviço e, no último dia 3, distribuiu um memorando interno confirmando o fim desse agendamento.

De acordo com o INSS, "o memorando determina uma alteração no fluxo de atendimento, de modo que a atualização de tempo de contribuição deixa de ser um serviço agendável".

Comissários de Despachos fecha acordo

Já disponível para consulta a circular dos empregados de Comissários de Despachos.

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Câmara dos Deputados lança Escola Virtual de Cidadania para educação política

A Câmara dos Deputados lançou, nessa terça-feira 8/11, a Escola Virtual de Cidadania (EVC), um produto voltado para educação política do cidadão. Na EVC, o cidadão encontrará gratuitamente conteúdos para capacitação e disseminação de conhecimento, de forma a contribuir para o aprimoramento da qualidade do debate político e para formação política.

Conteúdos

A Escola Virtual de Cidadania vai disponibilizar cartilhas em pdf para download, cursos online, jogos e vídeos com temas que envolvem processo legislativo e cidadania, como, por exemplo, “O que faz uma CPI?”, “O que é Ciência Política?” ou “Como uma entidade civil organizada pode propor leis?”, entre outros. Alguns cursos possuem certificado, com validade em diversos órgãos públicos.

Cursos presenciais

A EVC também vai concentrar programas presenciais oferecidos pela Câmara, como o “Missão Pedagógica no Parlamento”, “Parlamento Jovem Brasileiro” e “Estágio-Visita de Curta Duração”.

O novo produto está disponível em www.camara.leg.br/evc.

Expectativas de alta para vendas de Natal

Fonte: CNC

O próximo Natal deverá registrar a menor taxa de crescimento do volume de vendas desde 2005 e movimentar R$ 31,8 bilhões. A primeira previsão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), feita em agosto (+4,5%), foi revisada para cima em setembro (+4,8%) e, novamente, elevada em outubro (+5,0%), mantendo-se nesse patamar desde então.

Em decorrência da manutenção de previsão de crescimento das vendas, a expectativa de contratação de trabalhadores temporários manteve-se praticamente inalterada em relação à estimativa anterior, ou seja, 124,3 mil vagas devem ser abertas para suprir o aumento sazonal de demanda no varejo – um aumento de 2,8% em relação ao Natal passado. Os segmentos de hiper e supermercados e de vestuário e calçados deverão responder juntos por 70% da demanda por trabalhadores temporários no período – portanto, 86,9 mil vagas. A expectativa da CNC é que aproximadamente 12% desses empregados sejam efetivados após o Natal.

Direitos do Estagiário

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Audiência Pública discute trabalho em lotéricas

Audiência pública realizada dia 8/11 em Limeira discutiu as condições e ambientes de trabalho nas casas lotéricas, propondo adequações mínimas exigidas pela legislação trabalhista. O evento foi promovido pela Gerência Regional do Ministério do Trabalho de Piracicaba, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, Programa de Saúde do Trabalhador de Limeira e SEAAC de Americana e Região. Além dos promotores do evento, estiveram presentes donos de casas lotéricas de Limeira, representante da Caixa Econômica Federal e autoridades locais.

O trabalho está sendo desenvolvido para tornar o ambiente saudável aos empregados das lotéricas, graças a denúncia formulada pelo SEAAC. Fiscalização realizada constatou problemas como ausência de espaço de circulação, calor excessivo, limpeza e higiene questionáveis  nas áreas de copa e banheiro e dificuldades ergonômicas para os trabalhadores. A partir daí, o projeto institucional levou à convocação das partes envolvidas para debater e encaminhar soluções para os problemas.

Curso em Americana reúne mais de 60 participantes

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, encerrou hoje (08) o ciclo de cursos promovidos pela entidade, anunciando novos para o próximo ano e desejando expandir a realização para outras cidades que compõem sua base territorial. Em 2016 o SEAAC promoveu quatro cursos, gratuitos, atendendo trabalhadores associados das subsedes de Limeira e Piracicaba e, da sede, em Americana. O último deste ano, em Americana, versou sobre “13º Salário e Férias Coletivas”. 

Ministrado pelo professor Gilson Gonçalves, especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista, reuniu mais de 60 participantes. Para o próximo ano um dos primeiros cursos projetados abrangerá a área fiscal. “Os escritórios de contabilidade, um dos principais públicos dos nossos cursos, precisam de profissionais qualificados para atuar nesta área. Diagnosticamos esta necessidade e vamos atender. Trata-se de uma área da escrita fiscal que muda muito e tem diferenças regionalizadas em virtude das alíquotas tributárias diferentes de estado para estado”, comentou Helena. 

Com relação à expansão dos cursos, a ideia inicial é levá-los para outras cidades atendidas pelo SEAAC, como Pirassununga, Leme, Araras e São João da Boa Vista. “Nossa missão é atender o trabalhador, indo onde ele está. Então vamos”, concluiu a presidenta. nov/16

STF deve definir novela da terceirização

Fonte: Estadão

É a primeira vez que o tribunal julga o mérito da questão. Na prática, a decisão pode abrir caminho para se liberar qualquer forma de terceirização. Isso porque a súmula regulará a prática no País, criando jurisprudência para todas as decisões judiciais sobre o tema.

O recurso relatado pelo ministro Luiz Fux definirá se, à luz da Constituição e não havendo norma legal específica em contrário, é possível proibir a terceirização de uma atividade sob o argumento de que se trata de atividade-fim da empresa.

Decisão favorável à Cenibra vai representar, na prática, uma antecipação da reforma trabalhista de Michel Temer.

Novembro Azul

Fonte: Charges da Força Sindical

Geração on demand

Fonte: Tabuol

Um choque entre expectativa e realidade. A expectativa de encontrar o uso equlibrado da tecnologia e a realidade de uma geração que desconhece restrições de acesso ao conteúdo desejado. Na era da internet ilimitada, como ensinar a crianças conectadas que a vida tem limites?

Geração on demand é uma matéria que chama a atenção para esta nossa realidade. 

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Participantes elogiam Curso em Limeira

“É a primeira vez que vejo um sindicato fazer um trabalho tão importante para o empregado, qualificando-o para possibilitar uma melhoria profissional e salarial”. A frase é de Géssica do Nascimento, funcionária de escritório de contabilidade em Limeira, no intervalo do Curso “Férias Coletivas e 13º Salário”, promovido pelo SEAAC, com apoio da FEAAC, e ministrado pelo renomado professor Gilson Gonçalves, nesta segunda-feira.  Géssica e outros trabalhadores puderam aprender todos os detalhes relativos ao cálculo, o pagamento e concessão tanto das férias coletivas como do 13º salário. Ela participou de todos os cursos oferecidos até agora e garante que eles mudaram sua rotina, tanto na forma de trabalhar, como de pensar. “O SEAAC ajuda a empresa, o cliente e principalmente os empregados”, elogiou.

Na mesma linha de raciocínio, Rosangela de Fátima Firmino, que também trabalha em escritório de contabilidade, diz que fez todos os cursos oferecidos este ano. “São 100% úteis. A gente acha que sabe tudo, e na verdade não é bem assim. Temos muito que aprender. O Professor Gilson é brilhante e o SEAAC está de parabéns por trazer um evento como este para nós”. Rosangela entende que a qualificação profissional é muito importante para o trabalhador e para o cliente da empresa, que sente segurança no atendimento que lhe é prestado.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, mostra-se satisfeita com a receptividade dos sócios aos cursos e destaca que é missão do SEAAC ajudar na promoção profissional dos empregados. A Diretora da Secretaria de Administração e Finanças, Gislaine Sacilotto da Silva, concorda: “É gratificante sabermos que estamos colaborando para o aprimoramento dos profissionais da nossa categoria”.

Segurança na internet

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Sindicalistas de Americana tomam posse em Federação

Em cerimônia ocorrida  na última terça-feira, foi empossada a nova Diretoria da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC). Três diretoras do SEAAC de Americana e Região compõem a nova Diretoria, eleita em 29 de agosto, para o quadriênio 2016 a 2020. As diretoras do Sindicato de Americana e Região, Antonia Vicente Gomes e Gislaine Sacilotto da Silva, foram empossadas respectivamente como Suplente do Conselho de Ética e Titular do Conselho Fiscal. Já a Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, tomou posse como Diretora da Secretaria Geral da FEAAC.

Numa cerimônia reservada, com a presença somente dos integrantes da diretoria, empregados da FEAAC e familiares, o Presidente eleito, Lourival Figueiredo Melo, destacou a importância do movimento sindical se manter unido e atento a propostas do governo  que podem afetar a vida dos trabalhadores. “Não  podemos nos descuidar. Mudanças na Previdência, terceirização e outras que vem sendo discutidas não podem prejudicar os empregados, que sempre pagam a conta”.

A Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, recordou como foi difícil solidificar a Federação e cobrou de cada novo membro da Diretoria “disposição para lutar incansavelmente pelos trabalhadores. Tem um momento que é só com o sindicalista comprometido que o empregado pode contar. Precisamos cumprir nosso papel, assumir a missão de ser um defensor do trabalhador contra tudo que o ameaça. Além disso, não podemos nos esquecer que temos 12 milhões de desempregados, clamando por mais justiça social, que precisam retornar ao mercado de trabalho e receber seu salário no final do mês. Por eles, temos que agir, cobrando  mais dignidade”.

MP que revisa auxílio-doença perde validade nesta 6ª feira

Fonte: CNTC  - Victor Zaiden

A Medida Provisória (MP) 739/2016, que instituiu um bônus aos peritos do INSS que realizassem exames de revisão em beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez perde a validade nesta 6ª feira (04/11).

O governo estuda, porém, que o assunto seja incluído por sua base no Congresso em outra medida provisória a ser enviada na próxima semana. Isso porque o Poder Executivo não pode no mesmo ano editar nova medida provisória com o assunto de MP que tenha perdido a validade.

Na prática a revisão dos benefícios poderá continuar sendo feita, porém o governo não está mais autorizado a pagar o bônus aos peritos do INSS. Dessa forma, os atendimentos voltarão ao normal aos poucos.

O bônus aos peritos estava atrasando ainda mais as perícias dos trabalhadores que recorriam ao INSS para solicitar auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios.

A MP 739 chegou a receber um substitutivo (Projeto de Lei de Conversão) na Comissão Especial, porém não foi votado a tempo nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Veja se você está na lista para receber atrasados do INSS

Fonte: Diário de S. Paulo

Os segurados que ganharam uma ação contra o INSS com valor acima de 60 salários-mínimos devem ficar atentos. Isso porque eles podem estar na lista de beneficiários dos atrasados neste mês.

Para saber se está neste lote de pagamentos, é preciso verificar a data em que o pagamento foi autorizado pelo juiz. Receberá agora quem teve a ação liberada entre os dias 2 de julho de 2014 e 1 de julho de 2015.

Para os precatórios, como são chamados esses atrasados maiores, o pagamento ocorre apenas uma vez por ano. O CJF (Conselho da Justiça Federal) libera os valores aos tribunais, que repassam aos segurados.

Ainda não há a data exata para o dinheiro cair na conta dos segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, segundo o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3 Região). Porém, se o beneficiário quiser saber se foi um dos agraciados, pode fazer a consulta pelo site www.trf3.jus.br.

Para entrar na consulta processual, será preciso informar o número do CPF. O primeiro ponto que precisa ser analisado é se, de fato, o pagamento será feito por meio de precatório.

Será preciso observar em “procedimento” se aparece a sigla PRC. Isso  sinalizará que a ação é maior do que 60 salários. Se o atrasado foi autorizado pela Justiça em 2014, o mínimo é de R$ 43.440. Se foi em 2015, será a partir de R$ 47.280.  

Depois, é necessário analisar qual o ano da proposta. Se aparecer 2016, o pagamento será neste mês. Se o pagamento foi liberado entre  2 de julho de 2015 e 1 de julho deste ano, o segurado só receberá o dinheiro no ano que vem.

Pequenas empresas voltam a contratar

Fonte: Agora São Paulo

Há um ano e meio, o Brasil mais fecha do que abre vagas com carteira assinada. Essa trajetória, porém, dá sinais de reversão entre as micro e pequenas empresas, de acordo com levantamento do Sebrae com base no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho.

Em agosto e setembro, os negócios de menor porte (com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões) registraram 6.645 novos postos. Já as médias e grandes companhias encerraram quase 75 mil empregos.

O número é tímido diante do encolhimento do trabalho formal (de janeiro a setembro, foram fechadas, no total, 683,6 mil vagas no país), mas pode representar os primeiros sinais de otimismo do empresariado com os rumos da economia.

13º do INSS começa a ser pago no próximo dia 24

Fonte: Força Sindical

A segunda parcela do 13º de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS será depositada entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro, conforme decreto publicado no "Diário Oficial da União" em 25 de julho.

A primeira parcela da gratificação já caiu na conta dos segurados entre agosto e setembro. As datas foram confirmadas ontem pelo Ministério da Previdência.

A grana extra começa a ser depositada antes para os segurados que recebem um benefício de até um salário mínimo (R$ 880, neste ano).

Helena continua na diretoria da FEAAC entre 2016/2020

Fonte: FEAAC
Nesta terça-feira, 1 de novembro, em São Paulo, a nova diretoria, conselho e suplentes da FEAAC foram empossados para o quadriênio 2016-2020. Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC Americana foi reconduzida ao cargo de diretoria da Secretaria Geral da entidade.

Em evento simples para os eleitos e familiares a nova diretoria recebeu a credencial para os cargos com a presença do corpo jurídico da Federação que legitimou todos os eleitos para o novo mandato, desejando sorte, prosperidade e muito trabalho para todos.

Na abertura o presidente da FEAAC, Sr. Lourival Figueiredo Melo, destacou a importância do trabalho diário dos dirigentes sindicais sempre pensando nos trabalhadores, pois este é o desafio que precisam enfrentar. Destacou também a vocação para este trabalho, desta forma sempre haverá motivação para buscar as conquistas para os trabalhadores. 

Após a entrega dos certificados, a Helena destacou os anos de luta e conquistas desde a abertura do sindicato de Americana e Região, até os primeiros anos de união com a Federação e ressaltou que estes próximos quatro anos poderão ser os mais difíceis em toda sua trajetória de dirigente sindical.

Celular no trânsito é punição gravíssima

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Campanha de doação de sangue em Santa Bárbara d'Oeste

Santa Bárbara d'Oeste promove terça dia 1/11 das 9h às 12h campanha de doação de sangue na região do Jardim Dulce. A iniciativa é do Hemocentro da Unicamp em parceria com a Prefeitura e os Lions Clube Centro e Pérola. As doaçoes poderão ser feitas na sede do Lioz Clube, Roa dos Antúrios, 97, Jardim Dulce.

Para ser doador de sangue basta ser saudável, ter entre 16 e 69 anos e pesar mais de 50 kg, não ter comportamento de risco para doenças sexualmente transmissíveis ou transmitidas pelo sangue, não fumar duas horas antes ou após a doação e não estar em jejum, além de evitar alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação.

Não podem doar pessoas que tiveram diagnóstico de hepatite após os 10 anos de idade, mulheres grávidas ou amamentando, pessoas que estão expostas a doenças transmissíveis pelo sangue como AIDS, hepatite, sífilis e doença de chagas, usuários de drogas e pessoas que tiveram relacionamento sexual com parceiro desconhecido ou eventual sem uso de preservativos.

O que uma mulher pode fazer contra as diferenças salariais?

Fonte: Meusalario.org

Enquanto uma mulher que trabalha, você decide que um alto salário por hora, agora e no futuro é importante, considere o seguinte:

1. Escolha a continuação do ensino e da formação profissional, sabendo que é importante e com um olho para um futuro emprego
2. Termine o curso académico ou de fromação profissional (obtenha o seu diploma!)
3. Escolha um sector ou ramo de indústria que paga melhor (por exemplo, artes plásticas pagam menos de cuidados de saúde)
4. Escolha uma ocupação que é muito abrangente, aprende habilitações que podem ser aplicados amplamente
5. Escolha - possivelmente - um companheiro que apoia o seu desejo de trabalhar para viver

Cadê o dinheiro?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Já pagamos mais de 1,6 trilhão em impostos este ano

Fonte: Fotos Públicas

Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registra nesta quinta-feira (27/10), a marca acima de R$ 1,6 trilhão. O valor representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos pela população brasileira desde o começo do ano.

Supremo decide que desaposentação é ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dia 26/11 considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

AGU

Em parecer enviado dia 26/10 ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.

A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o "caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas” do INSS.

Varejo paulista fatura R$ 512,8 bilhões e tem 30% do total das vendas no país

Fonte: Fecomerciários c/informações Portal UGT/IG Brasil Econômico

A Pesquisa Anual do Comércio (PAC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou, dia 24/10, que o faturamento do comércio varejista do Estado de São Paulo atingiu os R$ 512,8 bilhões em 2014, o que corresponde a 30% do total do varejo nacional. O estudo, que foi analisado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostra a concentração de oportunidades de emprego e geração de renda no Estado paulista. 

Comércio é o setor com maior índice de inadimplência, aponta SPC Brasil.Segundo foi mostrado na pesquisa, o varejo do Estado de São Paulo, composto por 645 municípios, no ano de 2014, era tão grande que empregava 2.512.855 pessoas, um número 2,5 vezes ao das pessoas empregadas no Estado de Minas Gerais, além de ser o equivalente às regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte juntas. O total de rendimentos pagos foi de R$ 45,5 bilhões, quantia maior do que a soma de 22 estados e 3,6 vezes o total do Estado mineiro, segundo colocado no quesito.  

Segundo divulgou a FecomercioSP, a remuneração média mensal no Estado é de R$ 1.508,16 - superior a todos os outros brasileiros, além de ser 25% maior do que a média nacional – que é de R$ 1.206,70.

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Biblioteca de Americana promove Feira de Troca de Livros

Fonte: Portal Prefeitura Americana

A Biblioteca Municipal de Americana promove, até o dia 27 de outubro, das 9h às 17h, a Feira de Troca de Livros. O evento é realizado a cada seis meses, nos meses de abril e outubro. 

De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, Fernando Giuliani, a iniciativa promove a prática da leitura, e estimula a circulação de obras entre os participantes. "Trata-se de uma forma democrática de acesso e oferecendo ao público a oportunidade de renovar suas bibliotecas pessoais sem custo, bem como angariar novos títulos para o acervo municipal.

A Feira de Troca de Livros também contabiliza pontos para Americana no ranking do programa "Município Verde e Azul", da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Nesta edição estão sendo disponibilizados pela Biblioteca mais de 600 exemplares, em excelente estado, dos mais variados temas e gêneros literários. 

Para participar, basta levar livros em bom estado de conservação, garimpar entre os disponíveis e negociar a troca. Não serão trocados livros didáticos, técnicos ou enciclopédias. A Biblioteca Municipal fica na Praça Comendador Müller, 172, Centro. www.bibliotecadeamericana.com

País levará 100 anos para igualar salários dos dois sexos

Fonte: A Tribuna c/informações Estadão
A diferença salarial entre mulheres e homens no Brasil é uma das maiores do mundo e equiparar a condição dos dois sexos no País levará um século. Essas são algumas das conclusões do Relatório de Desigualdade Global de Gênero 2016 do Fórum Econômico Mundial publicado nesta quarta-feira (26) em Genebra. 

De acordo com o levantamento, as sociedades mais igualitárias são as escandinavas. O primeiro lugar é da Islândia, seguida por Finlândia, Noruega e Suécia, ao se considerar todos os aspectos econômicos, políticos, de saúde e de educação.

Entre 144 países avaliados, o Brasil ocupa apenas a 129.ª posição no que se refere especificamente à igualdade de salários entre gêneros. Países criticados por violações aos direitos das mulheres, como Irã, Iêmen e Arábia Saudita estão em melhor posição que o Brasil.

Para equiparar as condições econômicas de homens e mulheres, serão necessários 95 anos se o atual ritmo de progresso for mantido. Em termos gerais, incluindo política, educação e outros aspectos sociais, equiparar as condições entre gêneros no País levará 104 anos.

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Registro Civil de Nascmento é gratuito

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo e centrais sindicais discordam sobre dados da Previdência

Fonte: Folha de S.Paulo

s discordâncias sobre a reforma da Previdência vão além do provável aumento da idade para aposentadoria, como o governo quer estabelecer, e opões críticos e defensores das mudanças até na leitura dos dados do setor.

As centrais sindicais defendem a ideia de que a Previdência não é deficitária, o que reduziria a urgência da reforma. Do outro lado, o governo e economistas consideram a leitura equivocada e apresentam, na defesa por mudanças, saldos negativos crescentes.

O número mais difundido sobre a insolvência do sistema previdenciário é um deficit no Regime Geral de Previdência Social (que inclui trabalhadores da iniciativa privada urbana e rural) que, segundo dados oficiais, superou R$ 85 bilhões em 2015.

Opositores da reforma sustentam, porém, que o financiamento dos benefícios, previsto na Constituição, é garantido por contribuições que são desviadas para o pagamento de outras despesas, provocando saldo negativo nas contas.

Delegado Sindical atuante! Trabalhador protegido

Fonte: Charges da Força Sindical

Desaposentação será julgada pelo Supremo na quarta-feira

Fonte: Diário do Litoral
Atendendo a um clamor nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o julgamento da ação sobre a desaposentação (troca de benefício) para a sessão plenária da próxima quarta-feira. Na  pauta publicada pelo STF foram incluídos os dois processos sobre o tema. Mais de 500 mil aposentados que trabalham aguardam com expectativa  por esse julgamento.

A Corte Suprema examina dois processos sobre o assunto com votação única. A retomada do julgamento vinha sendo solicitada em todo País. O resultado parcial até o momento aponta empate de dois a dois.  A decisão, devido a repercussão geral já aprovada no ­próprio STF, será extensiva a todos os processos que se encontram na Justiça envolvendo o tema.

A retomada do julgamento causa expectativa em aposentados de todo país (...). Essa será a quarta vez que o processo sobre a desaposentação irá a julgamento. A primeira foi em 2010, a segunda em 2011 e a terceira em 2014. No último julgamento, o ministro relator Roberto Barroso foi favorável à troca de aposentadoria. Além dele, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do outro processo sobre o mesmo assunto, também é favorável. Entretanto, os ministros Teori Zavaski e Dias Tofolli já deram seus votos e são contra a troca de ­benefício.

Nos bastidores do Poder, em Brasília, as informações são de que o Governo Federal tem feito muita pressão para evitar a aprovação da troca da aposentadoria sob alegação de que “ela quebrará a previdência social num momento em que reforma previdenciária está em pleno andamento e devido a situação deficitária apregoada pelo ­Governo”.

Estipêndio Funcional

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Centrais convocam greve geral para 11 de novembro

Fonte: Valor Econômico

Em reunião ontem (21/10) na sede da CUT, em São Paulo, sindicalistas de várias centrais sindicais combinaram a realização de uma escalada de paralisações no país que começará com uma greve geral no dia 11 de novembro.

O protesto será a primeira etapa do que estão chamando de ´jornada de lutas contra a retirada de direitos´ no país. Eles fazem oposição às reformas que estão sendo propostas pelo governo do presidente Michel Temer.

São contra o modelo de reforma da Previdência que estabelece idade mínima para aposentadoria e equiparação entre homens e mulheres. Também são contra a ideia de uma reforma trabalhista que flexibilize normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou faça com que o negociado entre patrão e empregado prevaleça sobre o legislado. Além disso, protestam contra a PEC 241 defendida pelo governo Temer, a proposta de emenda constitucional que fixa um teto de gastos do governo pelos próximos 20 anos.

Sndicalistas esperam conseguir fazer o dia inteiro de greve em 11 de novembro; outros farão paralisações parciais, de uma hora. Uma segunda rodada de greves e paralisações será feita no dia 25 de novembro. Grupos de pressão no Congresso serão organizados paralelamente ao calendário de protestos.

Participaram da reunião as seguintes entidades: Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Conlutas, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Av. Brasil/Americana trajada para o Outubro Rosa!

Trabalhadora EAA, participe desse movimento. Informe-se, divulgue!

Centrais sindicais unidas definem Jornada de Luta da Classe Trabalhadora

Fonte/Foto: UGT

A Força Sindical participou, na tarde desta quarta-feira (19), da reunião unitária das centrais sindicais, que aconteceu na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, e teve  como objetivo definir um calendário unificado de ações contra a PEC 241, que congela os gastos públicos em 20 anos, além de enfatizar a luta contra a retirada de direitos propostas pelo governo e que levam os nomes de reformas trabalhista e previdenciária.

Os sindicalistas definiram as atividades fundamentais para expressar a indignação da classe trabalhadora contra o que esta em curso no país e, na sexta-feira (21), na sede do  Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), haverá uma reunião nacional com representantes dos transportes público para organizar o ato do dia 11 de novembro, que será um Dia Nacional de Protestos e manifestações. Também ficou definido que no dia 25 de Novembro,  será o Dia Nacional de Mobilização. 

Outra proposta que foi apresentada durante a reunião é que as centrais deverão fazer plantão permanente em Brasília, como forma de ampliar as ações das entidades contra os projetos de lei que tramitam na Câmara ou no Senado e que atentam contra os direitos adquiridos pela classe trabalhadora e pela sociedade em geral. 

Participaram do encontro representantes da UGT, CGTB, CSP Conlutas, CUT, Nova Central, CTB e Intersindical. 

STF suspende ultratividade de convenções e acordos

Fonte: Ag. Diap

Por pressão de confederação patronal, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na última sexta-feira (14), medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas de trabalho. 

A decisão, a ser referendada ou não pelo plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questiona a Súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A ultratividade foi aprovada como regra pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em setembro de 2012, na chamada ‘Semana do TST’, que reavaliou a jurisprudência e o regimento interno da corte, que passou a adotá-la como princípio balizador para as negociações coletivas de trabalho. Pela regra, os direitos constituídos nos acordos ou nas convenções coletivas vigoram até que nova negociação seja firmada pela entidade sindical.

Este princípio constituiu-se num importante avanço para as relações de trabalho, pois permitiu mais equilíbrio nos processos negociais, já que as partes — trabalhador e empregador — negociavam tendo como referência o acordo ou convenção anterior, que mesmo ‘vencida’ ou ‘expirada’ continuava vigendo até que novo pacto fosse firmado.

A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes pode ser revertida no plenário.

INSS tem nova revisão para incluir o tempo especial

Fonte: Agora

Trabalhadores que não conseguiram comprovar a atividade insalubre para se aposentar mais cedo ou com um salário maior têm uma nova chance de conseguir essas vantagens.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) determinou no último dia 9 de setembro que os servidores das agências da Previdência Social aceitem laudos técnicos novos para a comprovação da exposição do trabalhador a agentes que trazem risco a sua saúde.

Antes, o instituto só aceitava laudos que tinham sido produzidos no mesmo período em que o trabalhador esteve empregado no local onde havia a insalubridade.