Audiência Pública discute trabalho em lotéricas

Audiência pública realizada dia 8/11 em Limeira discutiu as condições e ambientes de trabalho nas casas lotéricas, propondo adequações mínimas exigidas pela legislação trabalhista. O evento foi promovido pela Gerência Regional do Ministério do Trabalho de Piracicaba, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, Programa de Saúde do Trabalhador de Limeira e SEAAC de Americana e Região. Além dos promotores do evento, estiveram presentes donos de casas lotéricas de Limeira, representante da Caixa Econômica Federal e autoridades locais.

O trabalho está sendo desenvolvido para tornar o ambiente saudável aos empregados das lotéricas, graças a denúncia formulada pelo SEAAC. Fiscalização realizada constatou problemas como ausência de espaço de circulação, calor excessivo, limpeza e higiene questionáveis  nas áreas de copa e banheiro e dificuldades ergonômicas para os trabalhadores. A partir daí, o projeto institucional levou à convocação das partes envolvidas para debater e encaminhar soluções para os problemas.

Pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Gerente Regional de Piracicaba (que responde por Limeira), Antenor Varolla, apresentou disposições legais e regulamentares de segurança e medicina do trabalho, destacando que as empresas devem cumprir estas normas adotando medidas determinadas pela legislação. Foi dado um prazo de 60 dias para as adequações mínimas necessárias. Após este prazo, o não cumprimento deverá ser discutido em mesa redonda no Ministério do Trabalho e Emprego, com convocação pelo sindicato da categoria, o SEAAC. Ali, dependendo de cada caso individual e mediante um cronograma de execução, novos prazos poderão ser concedidos.

CEF é criticada  

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, disse que o trabalho foi iniciado em 2001 e chegou até Brasília, onde parou por inércia governamental. Helena reclamou da Caixa Econômica Federal, que enviou representante apenas como “ouvinte”. “O grande vilão é a Caixa que sempre foge da discussão. Jogam a responsabilidade toda nos lotéricos. Não tem compromisso com os trabalhadores. Patrocina vôlei e muitos times de futebol, mas não patrocina o bem estar dos trabalhadores. Não queremos inviabilizar nenhuma empresa. Estamos aqui para ajudar na solução do problema”, criticou. Helena disponibilizou o Médico do Trabalho, Dr. Valdir Murari,  (presente à audiência), que presta serviços à FEAAC e ao SEAAC para colaborar com as empresas, na verificação das adequações necessárias.

Lotéricos endossaram a fala da presidenta do SEAAC. Uma proprietária chegou a afirmar que até moedas para troco a Caixa não oferece, tendo de recorrer a bancos particulares para conseguir. Outro reiterou que a remuneração pelo serviço prestado à população é  baixo. “A Caixa não dá nenhum apoio. Temos que fazer muitos serviços com poucos recursos. A Caixa impõe obrigações de forma unilateral. Tira o cidadão da agência e manda para as lotéricas, sem se preocupar com as nossas condições”. O representante da Caixa, disse que reproduziria as reclamações ouvidas aos setores competentes.