Governo e centrais sindicais discordam sobre dados da Previdência

Fonte: Folha de S.Paulo

s discordâncias sobre a reforma da Previdência vão além do provável aumento da idade para aposentadoria, como o governo quer estabelecer, e opões críticos e defensores das mudanças até na leitura dos dados do setor.

As centrais sindicais defendem a ideia de que a Previdência não é deficitária, o que reduziria a urgência da reforma. Do outro lado, o governo e economistas consideram a leitura equivocada e apresentam, na defesa por mudanças, saldos negativos crescentes.

O número mais difundido sobre a insolvência do sistema previdenciário é um deficit no Regime Geral de Previdência Social (que inclui trabalhadores da iniciativa privada urbana e rural) que, segundo dados oficiais, superou R$ 85 bilhões em 2015.

Opositores da reforma sustentam, porém, que o financiamento dos benefícios, previsto na Constituição, é garantido por contribuições que são desviadas para o pagamento de outras despesas, provocando saldo negativo nas contas.

A divergência levou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, a publicar em uma rede social comentários chamando os cálculos de "truques".

Nos cálculos do governo, o deficit da Previdência considera receitas que vêm de contribuições patronais e de trabalhadores e despesas apenas com aposentados e pensionistas, sem contar os benefícios assistenciais garantidos pela Constituição a idosos e deficientes de baixa renda.

O saldo negativo poderia ter sido R$ 40 bilhões menor sem as reduções nas contribuições previdenciárias concedidas a empresas do Simples, entidades filantrópicas e MEIs (microempreendedor individual).

Ainda assim, no ano passado as contas ficariam no vermelho em mais de R$ 45 bilhões ?um pouco menos do que o governo gastou em todo o ano com seguro-desemprego e abono: R$ 48 bilhões.

O ROMBO

O deficit exclusivamente do Regime Geral de Previdência existe há 20 anos, desde 2006, afirma o consultor Renato Follador, ex-secretário de Previdência do Paraná. Os dados disponibilizados pelo antigo Ministério da Previdência na internet, desde 2003, mostram resultados negativos em todos os anos.

"Isso mostra que não se trata de um problema conjuntural, mas estrutural", disse.

Em 2015, a maior parte do vermelho veio da Previdência dos trabalhadores do setor rural, cujo deficit fechou o ano em R$ 91 bilhões. Na conta dos trabalhadores das áreas urbanas, houve superavit de R$ 5 bilhões. Mas, com o aumento do desemprego, esse sistema também tornou-se deficitário neste ano.

Integrantes do grupo que discute a reforma da Previdência com o governo, as centrais sindicais argumentam, contudo, que a Previdência é só um dos braços da seguridade social, tripé formado ainda por assistência social e saúde.

Pela Constituição, o financiamento da seguridade inclui receitas adicionais, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o dinheiro arrecadado pelo governo com loterias.

Os dados oficiais, do Ministério do Planejamento, mostram que, ainda com essas receitas, o resultado é negativo desde 2003. Em 2015, o deficit superou R$ 166 bilhões.

Cálculos feitos por técnicos ligados à UGT (União Geral dos Trabalhadores) e à CUT (Central Única dos Trabalhadores) mostram resultados positivos entre 2007 e 2015. Para a UGT, no ano passado o saldo da seguridade ficou positivo em R$ 4,3 bilhões. Para a CUT, sobraram R$ 20 bilhões.

Em comum, esses cálculos desconsideram as aposentadorias de funcionários públicos, que representaram gastos de R$ 104 bilhões em 2015, segundo o Planejamento. As contribuições de servidores e do governo federal somaram pouco mais de R$ 31 bilhões.

MAIS RECEITA

As centrais também apresentam receitas maiores em seus cálculos. Um dos motivos é a retirada dos efeitos da DRU (Desvinculação das Receitas da União), mecanismo que reduziu em R$ 61 bilhões o orçamento da seguridade em 2015, segundo o governo. A DRU permite a realocação das verbas de acordo com as necessidades do governo.

Os cálculos também contabilizaram receitas que não entraram nos cofres públicos em razão de desonerações que beneficiaram desde editoras de livros e construtoras do Minha Casa, Minha Vida a igrejas e indústrias da Zona Franca de Manaus, todos aprovadas pelo Congresso.

As centrais defendem que essas benesses sejam revistas antes de qualquer discussão sobre a reforma da Previdência. "Somos favoráveis ao aprimoramento da Previdência, mas não do jeito que quer o governo", disse Ricardo Patah, presidente da UGT. As centrais já combinaram duas mobilizações em novembro contra pontos da reforma.

O governo sustenta que a DRU não pode retirar recursos de aposentadorias e insiste que a reforma é necessária. Renato Follador tem a mesma opinião. "A conta é uma aritmética simples", afirmou o especialista. "No entanto, o sistema de seguridade não é uma fotografia, é um processo dinâmico, e facilmente podemos verificar o descasamento nos fluxos de receitas e despesas no futuro."