Dia D: MTE promove mobilização para incluir trabalhadores com deficiência

Fonte: Blog do Trabalho

A segunda edição do “Dia D” ocorrerá no dia 25 de setembro e dedicará o atendimento aos trabalhadores com deficiência. A campanha, organizada pelo MTE, visa reunir em um mesmo espaço as empresas que devem cumprir cotas de inclusão e os cidadãos que pretendem se recolocar no mercado de trabalho.

O evento vai ocorrer em todo o país e pretende disseminar as ações de forma que a inclusão se torne uma prática regular. Para participar, as empresas serão notificadas, com antecedência, pelos agentes de fiscalização do Trabalho – que atuam em conjunto com as agências do Sine – para que estejam presentes. 

A iniciativa faz parte da Agenda do Trabalho Decente e do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que visa promover a inclusão e a igualdade, desenvolvendo ações de qualificação e conscientização das empresas para a inserção dessas pessoas. 

“O ‘Dia D’ é importante porque oferece uma oportunidade especial para a intermediação da mão de obra, chama a atenção da imprensa e da sociedade civil e permite ampliar o acesso das pessoas com deficiências ao mercado de trabalho”, explica Fernanda di Cavalcanti, auditora fiscal do Trabalho e uma das responsáveis pela coordenação do evento.

Grande promessa!

Aos 15 anos, com 1,33m e 32Kg, a brasileira Flavia Saraiva se consolida como um dos principais nomes da ginástica feminina nacional. Depois de liderar na conquista do bronze por equipes, a ginasta fez uma bela apresentação nos quatro aparelhos (solo, trave, salto e barras assimétricas) para conquistar o terceiro lugar na prova individual geral pelos Jogos Pan-Americanos de Toronto .

Trabalho Noturno

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Editada MP que amplia de 30% para 35% limite de desconto do crédito consignado

Fonte: Agência Brasil

O governo publicou hoje (13) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 681 que aumenta de 30% para 35% o limite do desconto do crédito consignado em folha de pagamento. O novo limite de renda é válido para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos. O desconto é para o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil (leasing).

A MP estabelece que, do limite de 35%, 5% são reservados exclusivamente para pagamento de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. O desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias, se assim estiver previsto no contrato de empréstimo. A medida provisória também prevê que o servidor poderá tomar o empréstimo em favor de terceiros.

Situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS

Fonte: Agência Senado/Lei 8.036/1990
• Demissão sem justa causa e rescisão por culpa recíproca
ou força maior
• Término do contrato por prazo determinado
• Fechamento da empresa ou falecimento do empregador
individual
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
• Aposentadoria
• Necessidade em caso de desastre natural
• Suspensão do trabalho avulso
• Falecimento do trabalhador
• Idade igual ou superior a 70 anos
• Portador do vírus HIV ou pessoa com câncer
• Pessoa em estágio terminal em razão de doença grave
• Permanência de três anos fora do regime do FGTS
• Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento
de consórcio imobiliário
• Aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de
financiamento habitacional

Juízes do Trabalho afirmam que redução da jornada remonta à ditadura

Fonte: CNTC

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota pública na qual alerta para os ‘possíveis efeitos’ da edição da Medida Provisória 680/2015, que dispõe sobre o Programa de Proteção ao Emprego. Enviada ao Congresso, a MP propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário.

Segundo a entidade dos juízes do Trabalho, tal mecanismo pode precarizar as relações de empregador e empregado e não é uma novidade no ordenamento jurídico ‘remontando aos tempos da ditadura militar’. O presidente da Anamatra, juiz Germano   Siqueira, explica que a ‘possibilidade de negociação coletiva para a redução de jornada está prevista desde a Constituição de 1988 e é um instrumento legítimo para preservação do emprego em situações especiais a serem reconhecidas diretamente pelas entidades sindicais’.

“Não pode esse instrumento, porém, ser utilizado de forma indiscriminada, sendo importante que os critérios estabelecidos na Medida Provisória sejam rigorosos e, acima de tudo, observem o princípio da dignidade da pessoa humana e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal”, alerta.

Outro ponto levantado pela entidade dos magistrados do Trabalho é a vinculação da redução de jornada à redução de salários o que, para eles, não pode ser uma escolha necessária na pactuação coletiva, bastando a redução de jornada. “A redução de salário, como um benefício adicional ao empregador, portanto, é medida absolutamente excepcional”, afirma a Associação na nota.

FEAAC e SEAACs contra redução de salários

Fonte: FEAAC

A FEAAC e sindicatos filiados são contra a Medida Provisória 680 e o Decreto 8479/2015 que regulamenta a medida provisória que vem estabelecer a redução de salário com redução de Jornada, segundo o governo seria no sentido de garantir o Emprego dos Trabalhadores.

É lamentável que novamente venham mentir e queiram passar o pagamento da impotência para a classe trabalhadora. O governo administra o País de forma incompetente com a máquina pública inchada onde prolifera 39 Ministérios e várias Secretarias que servem apenas para uso político para fazer uma relação com Congresso Nacional onde se destruí cargos em troca de apoio Político.

Isto gera gastos desnecessários e exorbitantes que são pagos com dinheiro através dos Impostos, pois trabalhamos 6 (seis) meses para poder pagar todos os Impostos que existe neste país, um absurdo! Realização eventos desnecessários com Copa do Mundo e Olimpíada gastaram dinheiro sem qualquer critério e nada ficou para Classe trabalhadora.  

  

Julho terá fenômeno da lua azul

Fonte: Prefeitura Americana
Toda a mística e fascínio pela Lua Azul está em que esse fenômeno não é comum. Conhecida como Blue Moon, o termo é na verdade impróprio, pois não ocorre nenhuma alteração na coloração ou no luar. A expressão apareceu pela primeira vez em 1528 em um poema de William Shakespeare e foi usada nos Estados Unidos num costume antigo de dar nomes especiais às luas cheias de cada mês.  Duas luas cheias no mesmo mês caracteriza a Blue Moon.

O fato de existirem duas luas cheias no mesmo mês não constitui um fato raro, o intervalo médio da ocorrência das "luas azuis" é de 2 anos e 8 meses, não se levando em conta as duplas "luas azuis" de 1980, 1999 e que ocorrerá também em 2018 e 2037. A última vez que aconteceu duas luas cheias no mesmo mês foi em agosto de 2012. A maior freqüência de duas luas cheias é nos meses de 31 dias.

Mesmo com a interdição do prédio do OMA, as observações do céu continuam a ser realizadas através de pequenos telescópios disponibilizados ao público no estacionamento do Observatório, às Sextas feiras, das 19h00 às 22h00. Na ocorrência de tempo nublado ou chuvoso, as observações são automaticamente, canceladas. Maiores informações: Carlos H. A. Andrade (OMA/Sectur) - (19) 3408.8010.

Em defesa da democracia!

CNTC discorda da MP que reduz jornada e salário

Fonte: Informativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC - nr 166 - 7/jul/15

Diretoria da CNTC se reúne com relator de proposta que extingue a contribuição sindical

O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, ao lado do diretor-secretário da entidade, Lourival Figueiredo Melo (presidente da FEAAC) e do diretor Saulo Silva, se reuniram dia 7 de julho, com o senador José Medeiros (PPS-MT), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 36 de 2013, que extingue o caráter compulsório da contribuição sindical.

Tramita também no Congresso Nacional, o PLS. 245/201, que busca regulamentar a PEC 36/2013 propondo alterar o artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As duas propostas são de iniciativa do senador Blairo Maggi (PR-MT).

No encontro, os diretores da CNTC apresentaram argumentos para a rejeição da modificação constitucional. A CNTC defende que tornar a contribuição sindical facultativa contribuirá para o enfraquecimento das entidades sindicais e não constitui uma alternativa justa e razoável, pois as entidades sindicais não são meras associações, e sim organizações que representam os integrantes da categoria para todos os efeitos e não apenas os seus filiados.

FAT destina 607 milhões para qualificação

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quinta-feira (02) a liberação de R$ 607 milhões a serem aplicados em qualificação profissional para o próximo orçamento de 2016. Desse valor, R$ 427 milhões serão destinados ao Programa Nacional de Qualificação Profissional (PNQ) e outros R$ 180 milhões via Universidade do Trabalhador, uma modalidade de curso de qualificação à distância (QAD) que o Ministério do Trabalho pretende implementar ainda este ano.

A Universidade do Trabalhador é uma das ações que o Ministério do Trabalho e Emprego está implementando dentro do pacote de melhorias no órgão, que visa a modernidade de sua estrutura e a qualificação dos trabalhadores. A Universidade usará a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) para oferecer cursos de qualificação à distância elaborados por universidades públicas federais, como a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O objetivo maior, segundo o ministro Manoel Dias, politização do trabalhador. “Devemos oferecer uma base técnica forte com vistas ao mercado, mas é preciso que o cidadão também desenvolva o debate político”, avalia.

Os cursos a serem desenvolvidos na modalidade QAD deverão constar de projeto específico, aprovado pelo MTE, e, preferencialmente, estar alinhados à Classificação Brasileira de Ocupações e ao Guia de Cursos de Formação Inicial e Continuada, publicado pelo Ministério da Educação.

A maioria dos executivos não tem tempo para a saúde

Fonte: O Globo

Cerca de 70% dos executivos brasileiros têm estilo de vida competitivo e obsessivo; 50% convivem com alto nível de estresse, são sedentários, têm excesso de peso, bebem regularmente e 25% sofrem de insônia. É o que revela levantamento feito pelo diretor-médico da Med-Rio, Gilberto Ururahy, com sete mil pacientes corporativos, entre 30 e 75 anos, que passaram por check-ups.

“O resultado é reflexo do dia a dia da maioria dos executivos no Brasil, que sofre para conciliar trabalho e família e não tem tempo para pensar na saúde. Esses fatores abrem as portas para diversos tipos de patologia”, explica o médico.

Outra tendência observada nos últimos anos pelo médico é a parceria saúde-trabalho. A falta de tempo e os compromissos cotidianos têm levado muitos profissionais a fazer exames preventivos durante viagens a trabalho. Na Med-Rio, cerca de 15% dos clientes são executivos de outros estados ou cidades em visita ao Rio e mais de 12% são de países como França, Estados Unidos e China. 

CCT Representantes Comerciais 15/16

Já está disponível online a CCT dos empregados de Representantes Comerciais 2015/16.

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Programa do governo flexibiliza jornada de trabalho e salários

Fonte: Ag. Diap

A presidente Dilma editou a MP 680/15, que cria o PPE (Programa de Proteção ao Emprego), para permitir a flexibilização da jornada e dos salários. Poderão aderir ao programa empresas que se encontrarem em situação de dificuldade econômico-financeira. A adesão terá duração de, no máximo, 12 meses e poderá ser feita até 31 de dezembro de 2015.

As empresas que aderirem ao PPE poderão reduzir em até 30% a jornada de trabalho dos empregados, com a redução proporcional do salário. Os trabalhadores que tiverem seu salário reduzido farão jus a uma compensação pecuniária equivalente a 50% do valor da redução salarial e limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, enquanto perdurar o período de redução temporária da jornada. A compensação pecuniária será custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Também foi publicada no DOU desta terça-feira (7), Decreto 8.479/15, que regulamenta o Programa.

Tramitação

O prazo para apresentação de emendas vai até a próxima segunda-feira (13). A proposta aguarda instalação da comissão mista para discussão e aprovação. Após votação na comissão mista, vai à deliberação no plenário da Câmara, seguindo, posteriormente, ao plenário do Senado.

O prazo final de validade da medida provisória, caso não seja aprovada, é até 16 de novembro de 2015.

Centrais lutam por um Brics Sindical

Fonte: Agência Sindical

Nesta terça (7/7), teve início na cidade de Ufa, região sul da Rússia, o 4° Fórum do Brics Sindical, que é realizado simultaneamente à 7° Reunião dos Chefes de Estado/Governo dos países do bloco, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. UGT, Força Sindical, CUT e Nova Central enviaram representantes. O encontro da cúpula do Brics vai até quinta (9/7).

No último dia de reunião, representantes de Centrais Sindicais dos cinco países devem entregar ao presidente russo, Wladimir Putin, uma declaração conjunta com as principais demandas dos trabalhadores. Os sindicalistas também vão reiterar o pedido de reconhecimento do Brics Sindical, que seria um canal para expressar as reivindicações trabalhistas nas discussões do bloco, como já existe em relação ao setor empresarial.

Para Lourenço do Prado, da UGT, as Centrais brasileiras vão para o encontro “com expectativa de ampliar os laços com os sindicalistas dos outros países do bloco”. “Vamos trocar experiências, afinar nossas reivindicações comuns para atuar de forma global contra as políticas econômicas neoliberais”, declarou à Agência Sindical.

“Desde que o nosso fórum foi criado, na África do Sul, solicitamos a inclusão oficial, sem sucesso. De lá para cá tivemos alguns avanços”, comenta Nilton Souza da Silva (Neco), secretário de Relações Internacionais da Força Sindical.

Férias devem ser pagas antecipadamente

Fonte: Direito do Empregado/Rafael Praxedes-Adv

Depois que o empregado trabalha durante um ano, finalmente está habilitado a gozar as tão sonhadas férias, de acordo com o artigo 29 da CLT, vejamos:

Art. 129 – Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

No entanto, após estar habilitado para gozar férias, o empregador ainda tem um ano inteiro para escolher em que mês concederá esse direito ao seu empregado, conforme também previsto em lei:

Art. 136 – A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador

O direito a férias é CONSTITUCIONAL, previsto no artigo 7º da Constituição Federal brasileira no rol dos direitos sociais. Mas, quando o trabalhador vai gozar as férias, até quando deve ser feito o pagamento?

O pagamento das férias do empregado deve ser feito até, NO MÁXIMO, 2 dias antes de começar o período de descanso, vejamos:

Art. 145 – O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.

Dessa maneira, o pagamento das férias deve ser feito ao empregado, no máximo, até 2 dias antes de iniciar o referido repouso anual.

Senado aprova reajuste da tabela do Imposto de Renda

Fonte: Ag. Diap

Os senadores aprovaram, na última terça-feira (30), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/15, oriundo da Medida Provisória (MP) 670/15, que corrige os valores mensais da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Editada pelo Executivo como alternativa ao veto de projeto anterior que assegurava reajuste linear de 6,5% para todas as faixas salariais, a MP prevê correção que varia de 4,5% a 6,5%, em vigor desde abril deste ano. A matéria vai à sanção presidencial.

De acordo com a MP, os trabalhadores que ganham de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 pagam 7,5% em Imposto de Renda. Já para as rendas entre R$ 2.826,65 a R$ 3.751,05, o imposto é de 15%.

Os que recebem de R$ 3.751,06 até 4.664,68 pagam 22,5%. A faixa mais alta, com imposto de 27,5%, pega todos com salário maior do que R$ 4.664,68. Os que recebem menos de R$ 1.903,99 não recolhem Imposto de Renda.

A MP também reajustou as deduções mensais e as da declaração anual do IRPF. Desde abril, a dedução mensal com dependentes passou para R$ 189,59. Era de R$ 179,71 no primeiro trimestre do ano.

A dedução anual por dependentes, por sua vez, é agora de R$ 2.275,08. As despesas com educação também estão corrigidas. A dedução da declaração anual passou de R$ 3.375,83 para R$ 3.561,50 na declaração de 2016.

Governo adia metade dos pagamentos do abono salarial para o ano que vem

Fonte: Agência Brasil

Cerca de metade dos trabalhadores com direito ao abono salarial de 2015 só receberão o benefício no próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a extensão do calendário de pagamento. A mudança fará o governo economizar R$ 9 bilhões neste ano.

Em vez do cronograma tradicional de pagamento, de julho a outubro, o abono será pago em 12 meses, de julho deste ano até junho de 2016. Do total de R$ 19,1 bilhões previstos, R$ 10,1 bilhões serão desembolsados neste ano. A medida foi aprovada pelo conselho, que reúne representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores, em reunião na manhã de 2 de julho.

Por enquanto, a ampliação do prazo de pagamento só vale para os benefícios de 2015. O calendário de pagamento do abono salarial de 2016 só será discutido pelo Codefat na reunião do próximo ano. O novo cronograma foi aprovado por 10 votos a 7. Os votos contrários vieram, na maior parte, dos representantes dos trabalhadores. A decisão desagradou às centrais sindicais.

Na reunião o Codefat também aprovou o orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para 2016. No próximo ano, o fundo contará com R$ 76,4 bilhões, uma queda de 7,21% em relação ao orçamento de 2015 (R$ 82,4 bilhões). O valor leva em conta um aporte de cerca de R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional ao fundo.

Vacina contra gripe continua disponível nas unidades básicas, está esperando o quê?

A vacina contra a gripe continua disponível nas unidades básicas de saúde de Americana, e as pessoas que ainda não foram imunizadas devem procurar o posto mais próximo de suas residências, de segunda a sexta, das 8 às 16 horas. É muito importante que a população alvo da campanha se conscientize da necessidade de se imunizar para prevenir não só a gripe como as complicações decorrentes dela.

A cobertura vacinal, nesta terça-feira (30), é de 68,41%, e a campanha deve prosseguir até que a cidade atinja os 80% preconizados pelo Ministério da Saúde.

O público alvo da campanha são pessoas com mais de 60 anos, gestantes, crianças entre 6 meses e 4 anos e 11 meses, trabalhadores da saúde, mulheres que deram à luz nos últimos 45 dias (puérperas) e pessoas com doenças crônicas. O município possui, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 11.090 crianças abaixo de cinco anos, 1.993 gestantes, 27.473 idosos, 328 puérperas e 5.299 profissionais de saúde.

Até o momento, foram vacinados 19.606 idosos (71,36%), 360 puérperas (109,76%), 1.271 gestantes (63,77%), 3.779 profissionais de saúde (71,32%) e 6.577 crianças (59,31%).

Site do MTE terá dados integrados de emprego e rendimentos

Fonte: Blog do Trabalho

O Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) lançou, dia 1° de julho, um site que permite a qualquer cidadão ter acesso aos dados sobre emprego e rendimentos, de forma simplificada e com informações reunidas a partir do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (Sirett) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Chamada de Painel de Monitoramento do Mercado de Trabalho, a plataforma pode ser acessada a partir da página inicial do Portal MTE.

“É importante ressaltar que as informações que constam no site vão permitir que estados e municípios direcionem e gerenciem melhor suas ações. Nesse sentido, a ampliação do acesso a informação é vital para qualificar as políticas públicas de emprego e renda e a participação de todos os atores que exercem o controle social”, destacou o ministro interno do Trabalho e Emprego, Francisco Ibiapina, que lembrou ainda o protagonismo do MTE na produção e disseminação desses dados.

A ferramenta vai auxiliar o trabalho de gestores e organizações da sociedade civil e apoiar o desenvolvimento das políticas públicas de emprego e renda. A plataforma, no entanto, é aberta e pode ser usada por qualquer cidadão – ou por entidades como sindicatos e órgãos da imprensa.

Dados – Em sua primeira versão, o Painel de Monitoramento do Mercado de

CCT Leasing e Locadoras de Vídeo

Já estão disponíveis online as convenções coletivas de trabalho de Leasing e Locadoras de Vídeo.

Helena participa do relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores no Comércio e Serviços

Fonte: CNTC
A  Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (FPCS) foi relançada dia 1º de julho, no Congresso Nacional. Com a nova legislatura a Frente precisou ser reinstalada e a CNTC aproveitou o momento para expandir a atuação da FPCS a todas as categorias de serviços que representa, além dos comerciários.

A FPCS é a maior Frente Parlamentar do Congresso Nacional, representando 12 milhões de trabalhadores, e objetiva aproximar e ampliar a comunicação entre o Poder Legislativo e os trabalhadores no comércio e serviços, bem como aperfeiçoar a legislação no que tange aos interesses da categoria.

O presidente da FPCS, deputado André Figueiredo, enalteceu o trabalho da CNTC em defesa dos trabalhadores no comércio e serviços e garantiu que irá atuar efetivamente contra a precarização dos direitos dos trabalhadores.

Em 21 anos, real perde poder de compra, e nota de R$ 100 vale R$ 19,90

Fonte: Uol Economia

Dia 1º de junho o Plano Real completou 21 anos. Segundo o matemático financeiro José Dutra Vieira Sobrinho, a inflação acumulada de 1/7/1994 até 1°/7/2015, medida pelo IPCA, é de 402,4% (considerando um IPCA estimado em 0,7% em junho de 2015).

Em decorrência desse fato, a cédula de R$ 100 perdeu 80,1% do seu poder de compra desde o dia em que passou a circular. Apesar de o valor de face da cédula indicar R$ 100, o poder de compra da nota atualmente é de apenas R$ 19,90.  "O valor da moeda foi reduzido a um quinto nesses 21 anos", diz Vieira Sobrinho.

O que o empregado perde ao pedir as contas?

Fonte: Direito do  Empregado/Rafael Praxedes - Advogado

As vezes, por motivos pessoais ou profissionais, chega a hora do empregado pedir as contas do emprego, também conhecido como pedir demissão. Ao se deparar com a situação de ter que pedir as contas, logo o trabalhador pensa: “o que eu vou perder caso eu peça minha demissão?”.

A questão aqui não é o que o empregado vai perder, mas sim o que ele vai deixar de receber se pedir as contas do trabalho. O empregado que pede demissão, precisa fazer uma carta de demissão de próprio punho, informando ao empregador a sua pretensão. É comum que, nessa carta, o empregado peça a dispensa do cumprimento do aviso prévio. Caso o empregador dispense o trabalhador do cumprimento, este fica liberado de trabalhar por mais 30 dias. No entanto, se o patrão não liberar o empregado do cumprimento do aviso haverá 2 opções para o trabalhador:

1 – Cumprir o aviso e trabalhar por mais 30 dias;

2 – Não cumprir o aviso e ter 1 salário descontado no momento da rescisão;

Ou seja, quando o empregado pede demissão a primeira coisa que ele “perde” é o fato de que é o patrão quem pode decidir se vai liberar ou não do cumprimento do aviso prévio. 

Além disso, quem pede demissão não tem direito a receber a multa de 40% do FGTS, tampouco pode sacar o seu fundo de garantia. Mais um benefício que o empregado que pede as contas deixa de receber é o seguro desemprego, pois só tem direito ao seguro desemprego quem é dispensado do trabalho sem justa causa ou consegue uma rescisão indireta na justiça.

Na prática, quem pede demissão fica “devendo” o aviso prévio ao empregador, não recebe multa de 40% nem pode sacar o FGTS, bem como não tem direito ao seguro desemprego

Nova regra da aposentadoria é um ‘fator’ disfarçado, diz Cobap

Fonte: Diário do Litoral

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não poupa críticas ao Governo Federal que vetou à formula 85/95, criou a fórmula progressiva e não apresentou, até agora, soluções para recompor os benefícios dos aposentados.

“O Governo Federal apresentou uma proposta que cria uma nova regra para o cálculo das aposentadorias. Na verdade, trata-se de um Fator Previdenciário disfarçado”, diz Warley Martins, presidente da entidade. Ele diz que o Governo não faz justiça em relação às perdas acumuladas e nem sequer aponta um caminho para uma verdadeira reforma na Previdência Social.

“É uma farsa para justificar o dinheiro que é permanentemente desviado da nossa Previdência para engordar ainda mais os lucros dos bancos internacionais. Apenas de juros da dívida pública irresponsável são mais de R$ 200 bilhões ao ano”, emenda o líder dos aposentados.

A Cobap diz que o Governo criou recentemente um “novo” fórum de debates para discutir o futuro da Previdência. “Já houve outro fórum que não avançou em nada, em 2008”, diz o assessor econômico da entidade, Maurício de Oliveira.

“Nós lamentamos, mais essa medida provisória, que adia a possibilidade de realmente resolver as questões estruturais da Previdência Social, que é um patrimônio do trabalhador, e que vive eternamente sendo destruída financeiramente”.

Pagar a conta

CNTC prepara Secretaria da Mulher

Fonte/Foto: CNTC/SPM
Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC, entre elas, Helena Ribero da Silva, presidenta do SEAAC e diretoria da FEAAC, estiveram na Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM/PR, dia 30/06 para propor parcerias entre a entidade e o Ministério. Elas foram recebidas pela secretária de Políticas para o Trabalho e Autonomia Econômica da SPM/PR, Tatau Godinho, e pela assessora especial do Gabinete, Sônia Malheiros. 

A Coordenadoria da Mulher do CNTC, que funciona desde 2012, deve ser transformada em Secretaria. Segundo a gerente do Departamento de Relações Institucionais do CNTC, Sheila Tussi Barbosa, a reforma estatutária que cria a Secretaria da Mulher já foi aprovada pela diretoria e segue para deliberação do Conselho da entidade. “A Coordenadoria não tem voto nas deliberações da Confederação. Com a Secretaria, passará a ter”, esclareceu Sheila.

Segundo dados da própria CNTC, o setor de Comércio e Serviços conta com mais de 12 milhões de trabalhadores. Destes, mais de 50% são mulheres. 

A proposta das mulheres do CNTC é aprofundar a parceria com a SPM para a disseminação de políticas públicas e formação das trabalhadoras nas questões de gênero.

Tatau Godinho e Sônia Malheiros aproveitaram a reunião para convidar a entidade a organizar encontro preparatório para a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres dentro da etapa de Conferências Livres, que já teve início e prossegue até 19 de dezembro.

Fonte/Foto: SPM/PR

CNTC relança Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores no Comércio

Fonte: CNTC

Hoje, 1º de julho, será relançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores no Comércio e Serviços. Com a nova legislatura a Frente precisa ser reinstalada e a CNTC aproveitou o momento para expandir a atuação da FPCS a todas as categorias de serviços que representa, além dos comerciários.

Para reativar a Frente foram necessárias as assinaturas de um terço dos 594 deputados e senadores, ou seja, 198 parlamentares. A CNTC atuou ativamente na coleta das assinaturas e na articulação da reativação da Frente.

A diretoria da CNTC representada pelo presidente da Entidade, Levi Fernandes Pinto, e pelo diretor-secretário, Lourival Figueiredo Melo (presidente da FEAAC) se reuniu em fevereiro com o líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo, para convidar o parlamentar a assumir a coordenação e instalação da Frente. André Figueiredo aceitou o convite e será o presidente da nova Frente.

Ensinando...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Guia didático para doenças da infância

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Correio Braziliense 

Decifrar a bula pode ser um desafio para aqueles que não estão familiarizados com a linguagem médica, que esconde, por trás do vocabulário rebuscado, uma série de informações essenciais aos pacientes. A fim de ajudá-los nessa tarefa, uma equipe de médicos e farmacêuticos do Hospital Universitário de Brasília (HUB) e da Universidade de Brasília (UnB) desenvolveu um guia que traduz as principais orientações médicas de doenças comuns na infância para uma linguagem simples e didática. 

A publicação tem o objetivo de informar os adultos sobre as condições médicas dos filhos e incentivar a adesão ao tratamento necessário, além de alertar sobre os principais cuidados que devem ser tomados em relação a medicamentos receitados contra doenças como deficiência do hormônio do crescimento, anurese noturna, déficit de atenção e hiperatividade.

A professora e coordenadora do curso de especialização em farmacologia clínica da UnB e uma dos responsáveis pelo projeto, Patrícia Medeiros de Souza, conta que as instruções simplificadas são resultado de conversas com pacientes reais. “Validamos toda a linguagem à beira do leito para chegar a uma linguagem que a mãe e a criança entendessem”, ressalta. 

Livro digital está disponível gratuitamente na internet. Clique

Dicas para mandar bem em uma entrevista de emprego

Fonte: Portal Dicas Profissionais
Foi chamado para uma entrevista de emprego, e agora?

Se o currículo funciona como seu “cartão de visita”, a entrevista de emprego, segundo passo no processo de seleção, é o seu momento de venda! Venda? Sim, você vende o seu serviço, apresenta o que de melhor você tem por meio de uma boa conversa com o interessado em seu perfil. É a chance de demonstrar através das palavras e da forma de se portar que você de fato tem capacidade de assumir a vaga que está sendo ofertada.

Para não deixar essa oportunidade passar, fique atento às dicas da Adriana Céu, gestão de pessoas do CEBRAC, sobre como se comportar em uma entrevista de emprego.

• Pesquise sobre a empresa antes da entrevista. É fundamental saber o ramo de atuação, as conquistas, premiações que já foram alcançadas pela empresa. Isso demonstra que você realmente está interessado em trabalhar lá.
• Seja pontual! Fique atento ao local agendado, planeje o trajeto para não chegar atrasado.
• Cuide da aparência. Para mulheres, no quesito maquiagem, menos é mais sempre! Para os homens, o cabelo e a barba devem estar aparados.
• Relacione mentalmente suas habilidades e responda: por que esta empresa deve me contratar?
• Demonstre segurança nas respostas, procure falar em um tom de voz agradável, não muito alto nem muito baixo e de maneira clara, sem pressa ou de forma muito monótona.

Centrais apontam que saída é crescimento

Fonte: Ag. Sindical

Seis Centrais Sindicais e dirigentes de diversas entidades de base participaram na manhã desta segunda (29) do “Diálogo Brasil Sindical”. O evento, no Dieese, com participação do ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, expôs as linhas mestras do Plano Plurianual 2016-2019 e serviu para o sindicalismo reafirmar suas propostas.

A posição unitária da Força, CUT, UGT, CTB, Nova Central e CSB foi divulgada em documento preparado pelo Dieese – “Propostas das Centrais Sindicais” – cujo centro é o crescimento econômico com emprego, poder de compra para os salários e inclusão social. O diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, leu o documento e reafirmou a postura do sindicalismo contra a política econômica conservadora, que aprofunda a crise.

Entre jornadas...

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Seminário Internacional discute problemas enfrentados pela categoria comerciária

Fonte/Foto: FEAAC
Nos dias 23 e 24 de junho, aconteceu na CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, o I Seminário Internacional dos Comerciários, promovido em parceria com a UNI Global Union.

O seminário com representantes de sindicatos dos comerciários de todas as regiões do Brasil, contou também com presença marcante dos Sindicatos EAA de Americana, Araçatuba, Araraquara, Campinas, Marília, Santo André, Santos e Sorocaba, filiados à FEAAC, que participaram com grande interesse das palestras, colocando suas observações e opiniões para a plenária.

Na abertura do evento, diretores da CNTC elucidaram os problemas que os comerciários enfrentam diante do cenário atual da economia, os abusos praticados pelas empresas privadas e as políticas trabalhistas que atrapalham os direitos dos trabalhadores no país.

Ao final do seminário, Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC AM e diretora da Secretaria geral da FEAAC, afirmou sua satisfação em participar junto com sua equipe de eventos como este, que aprimoram o ponto de vista e de ação dos dirigentes sindicais, para que possam continuar de forma eficaz sua luta em defesa dos trabalhadores  e da qualidade do trabalho.

Maioria dos trabalhadores já sofreu assédio moral

Fonte: Estadão

O assédio moral e sexual está mais presente nas empresas brasileiras do que se imagina. Pesquisa realizada pelo site de carreiras Vagas.com mostra que 52% dos entrevistados já sofreram algum tipo de assédio no ambiente de trabalho. A pesquisa foi respondida por quase 5 mil cadastrados no portal - sendo 54,4% mulheres e 45,6% homens, de todas as regiões do País - e traz alguns dados alarmantes.

Do total de entrevistados, 47,3% declararam já ter sofrido algum tipo de assédio moral, que se caracteriza por piadas, agressões verbais ou gritos constantes. As mulheres são ligeiramente mais afetadas do que os homens, respondendo por 51,9% dos relatos.

Os casos de assédio sexual - como cantadas, propostas indecorosas ou olhares abusivos - são menos frequentes, sendo relatados por 9,7% dos entrevistados. Novamente, as mulheres são as principais vítimas. Mas, dessa vez, com ampla margem: 79,9%, ante 20,1% de homens.  

(...) Um índice em particular trouxe preocupação: o estudo revela que 51,3% dos casos foram protagonizados pelo chefe direto do ofendido, 32,6% por superior hierárquico, mas não pelo chefe direto, e 11,5% por funcionários do mesmo nível. Somente 4,6% dos episódios foram ocasionados por funcionário de nível hierárquico inferior.

(...) O problema mais grave nos casos de assédio moral e sexual é que a maioria das vítimas fica calada: 87,5% não denunciam a agressão. Segundo o levantamento, isso acontece pelo medo de perder o emprego (39,4%), de represálias (31,6%), vergonha (11%), receio de a culpa recair sobre o denunciante (8,2%) ou sentimento de culpa (3,9%).

(...) Esse silêncio gera consequências bastante negativas. Dos entrevistados que sofreram algum tipo de assédio, 39,6% disseram que o episódio impossibilitou ou causou dificuldades na vida profissional. Ainda de acordo com o estudo, 20,9% foram demitidos e 22,8% pediram demissão após as ocorrências.

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Sobre o plano de saúde do empregado

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Câmara estende reajuste do salário mínimo a todos os aposentados

Fonte: Folha de S. Paulo

Em um momento de dificuldades para reequilibrar as contas públicas, o governo Dilma sofreu uma nova derrota na Câmara nesta quarta. Os deputados aprovaram por 206 votos contra 179 a extensão a todos os aposentados e pensionistas da regra de reajuste do salário mínimo - que garante a inflação dos 12 meses anteriores (INPC), mais o crescimento da economia de dois anos antes. 

Hoje, são corrigidos só pela variação da inflação os benefícios acima do piso -cerca de 10 milhões dos pouco mais de 28 milhões de benefícios previdenciários.

Segundo o governo, se esses 10 milhões já fossem afetados pela mudança desde janeiro deste ano, os gastos subiriam R$ 9,2 bilhões. Em 2016, no entanto, o impacto seria ínfimo se descontada a inflação. O salário mínimo (hoje de R$ 788) será reajustado pelo INPC de 2015, mais o PIB de 2014, de 0,1%. Em 2017, não haverá aumento real, porque o país fechará 2015 com recessão. A alta pode ser relevante em 2018 (último ano do mandato da petista) e em 2019, se houver retomada da atividade a partir de 2016.

ESTRATÉGIA

Viva sempre com alegria!

Tenha sempre o rosto sorridente, procurando atender aqueles que o procuram, com satisfação.

Volte-se sempre para a luz, levando a todos o seu sorriso amigo, sorriso nascido do coração, a fim de que possa ser contagioso. Distribua nos lugares onde permanece ou por onde simplesmente passa, a semente do bom humor.

Procure ser útil; existem inúmeras ocasiões, durante o da, de prestar o seu auxílio; um simples olhar de simpatia, uma simples palavra de consolo ou de estímulo fazem erguer uma vontade desfalecida. Não importa que a ação pratica lhe pareça insignificante; por menor que seja a semente lançada à terra, sendo de boa qualidade brotará, pois tudo que é bom não se perde.

Esteja sempre pronto a estender a mão aquele que cai, estimulando-o a se erguer e seguir novamente o caminho. Encoraje os que desanimam e que se deixam vencer sem esperança e sem fé.

Distribua, em todas as horas do dia, gestos delicados, palavras amáveis, sorrisos carinhosos, boas ações. Essas atitudes de aparência simples realizam, muitas vezes, verdadeiros milagres.

O bom humor prolonga a vida e ajuda a resolver todas as dificuldades.

Sr., Dr. ou Você. Qual o tratamento adequado?

Fonte: Portal Dicas Profissionais

No mundo profissional devemos ter cuidado com a forma como tratamos nossos clientes, superiores e colegas. O jeito brasileiro tende a levar para o tratamento informal, mas em todo caso, é sempre bom tomar cuidado. Veja abaixo quatro dicas para saber qual o tratamento adequado:

1. Uma boa ideia é perguntar para a pessoa como ela gostaria e poderia ser chamada, especialmente quando estiver falando ao telefone.

2. Use você para pessoas que você tenha certa intimidade.

3. Chame por Sr. ou Sra. a pessoa que esteja em cargo mais elevado na empresa. Também use Sr. ou Sra. para falar com pessoas que você não conhece.

4. É comum chamar por Dr. ou Dra. um profissional de área médica ou jurídica. Na realidade esse tratamento deveria ser dado apenas a profissionais que tenham defendido uma tese de doutorado.

Doenças prevenidas por vacinas

Fonte: EBC

O Brasil é referência mundial em vacinação e o Sistema Único de Saúde (SUS) garante à população brasileira acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Ainda assim, muitas pessoas deixam de comparecer aos postos de saúde para atualizar a carteira de vacinação, e também de levar os filhos no tempo correto de aplicação das vacinas.

Os adultos devem ficar atentos à atualização da caderneta em relação a quatro tipos diferentes de vacinas contra a hepatite B, febre amarela, difteria, tétano, sarampo, rubéola e caxumba. Para as gestantes, existem três vacinas disponíveis no Calendário Nacional de Vacinação: hepatite B, dupla adulto e dTpa, que protege, além da hepatite, contra difteria, tétano e coqueluche.

Conheça algumas doenças previsíveis por vacina:

• Poliomelite: é doença contagiosa, provocada por vírus e caracterizada por paralisia súbita geralmente nas pernas. A transmissão ocorre pelo contato direto com pessoas ou contato com fezes de pessoas contaminadas, ou ainda contato com água e alimentos contaminados.

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Sedentarismo atinge 45,9% dos brasileiros e é mais comum entre mulheres

Fonte: Agência Brasil
O sedentarismo atinge 45,9% dos brasileiros, divulgou hoje (22) o Ministério do Esporte, na pesquisa Diagnóstico Nacional do Esporte. Os números foram coletados em 2013 e dão conta de que 67 milhões de pessoas não fazem atividade física ou praticam esporte.

O problema é mais comum entre as mulheres, grupo no qual o índice chega a 50,4%, enquanto entre os homens o percentual cai para 41,2%.

Segundo a pesquisa, 25,6% dos entrevistados praticam esportes e 28,5%, atividades físicas, como caminhada. Entre os homens, a prática de esportes supera a de atividades físicas, com 35,9% contra 22,9%. Já as mulheres praticam mais atividades (34%) do que esportes (15,6%).

O sedentarismo entre os jovens foi considerado preocupante pelo ministro George Hilton, que defendeu o aumento da prática esportiva com escolas de tempo integral. Na população de 15 e 16 anos, o sedentarismo chega a 32,7% e o índice cresce conforme a faixa etária aumenta, atingindo 40,7% na faixa etária de 25 a 34 anos e 64,4% entre 54 e 74 anos.

Nova regra para o INSS pode elevar ações na Justiça

Fonte: Diário do Litoral/Estadão Conteúdo

O novo cálculo apresentado pelo governo para definir o valor das aposentadorias pode provocar um aumento no número de processos que correm à Justiça, segundo especialista. Na avaliação da advogada previdenciária Marta Gueller, sócia do escritório Gueller, Vidutto e Portanova, a alteração nas regras pode resultar num aumento no número de processos pedindo a “desaposentação”.

Esse tipo de ação pede que os aposentados que voltaram ao mercado de trabalho possam cancelar os benefícios antigos, substituindo-os por outros de maior valor - de acordo com as novas contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O debate sobre “desaposentadoria” ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, a Corte teve dois votos favoráveis e dois contrários. No fim de 2014, a Advocacia-Geral da União estimava em mais de 123 mil as ações judiciais pedindo a “desaposentação”. O impacto financeiro previsto pelo INSS para os processos que tramitam na Justiça pode chegar a R$ 70 bilhões.

O governo e nossa aposentadoria!

Centrais se unem contra progressividade da regra

Fonte: Força SIndical

As centrais sindicais criticaram de forma unânime a inclusão da progressividade à regra 85/95 na Medida Provisória 676. As entidades farão reunião na segunda-feira em São Paulo para discutir as mudanças e as ações conjuntas que podem tomar dentro do debate sobre a reforma da Previdência. 

A proposta inicial das centrais, incorporada através de uma emenda à MP 664 durante sua tramitação no Congresso, previa a extinção do fator previdenciário e a adoção apenas da 85/95 - o que foi vetado na quarta-feira pela Presidência. A MP 676 manteve o fator, que pode ser utilizado por quem preferir se aposentar por tempo de contribuição e, por consequência, não receber o valor "cheio" do benefício, e introduziu a 85/95, mas de forma progressiva. Nesse sentido, tornam-se elegíveis ao recebimento do valor integral da aposentadoria aqueles cuja soma entre idade e tempo de contribuição resulte em 85, no caso das mulheres, e 95, para os homens. A fórmula ganharia paulatinamente um ano em 2017, 2019, 2020, 2021 e 2022, até chegar a 90/100.

"Existe espaço para derrubar essa medida", afirma Miguel Torres, presidente da Força Sindical. Para ele, declarações como as do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que disse nesta semana que esperava que a presidente Dilma Rousseff não vetasse a emeda aprovada no Congresso, mostram que o Legislativo - que deve apreciar o veto no dia 14 de julho - pode ser solidário às centrais.

Governo edita MP com nova fórmula para flexibilizar fator previdenciário

Fonte: Reuters Brasil

O governo editou a Medida Provisória 676 para elevar em 5 pontos a soma da fórmula para não incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria incluída pelo Congresso Nacional no projeto de conversão da MP 664, vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Pela fórmula aprovada pelos parlamentares, o requerente da aposentadoria não sofreria incidência do fator previdenciário quando a soma mínima de idade/tempo de contribuição fosse de 95 anos para os homens e de 85 para as mulheres, sendo a contribuição mínima de 35 e 30 anos, respectivamente.

Segundo a MP, essa soma será acrescida de 1 ponto em 1º de janeiro de 2017, de 2019, de 2020, de 2021 e de 2022. A edição da nova fórmula foi anunciada pelo governo na quarta-feira juntamente com o veto da presidente, mas sem detalhar a progressividade.

Economia Solidária, o que é?

Fonte: Cartilha Autonomia Econômica das Mulheres/Prefeitura SP

A Economia Solidária é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o meio ambiente. Ela é a experiência de uma nova lógica para o desenvolvimento com geração de trabalho e distribuição de renda, mediante um crescimento econômico com proteção dos ecossistemas.

Dilma veta PL e propõe progressividade

Fonte: Diário do Litoral

A presidente Dilma Rousseff divulgou nota, na noite de ontem (17), afirmando que manteve a fórmula 85/95 na Previdência Social e propôs uma regra de progressividade por meio de uma Medida Provisória.

Ela vetou o projeto de lei de conversão 4/2015, que trazia essa nova fórmula. O objetivo, segundo a Presidência, é garantir a sustentabilidade da Previdência Social. Amanhã deve ocorrer uma coletiva de imprensa para detalhar a medida.

A Medida Provisória, que foi editada ontem deve ser publicada hoje (18), assegura a regra de 85 pontos (idade mais tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade mais tempo de contribuição para homens), que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional.

SEAAC participa de curso sobre o sistema Homologanet

Dia 13 de junho aconteceu um encontro de todos os sindicatos filiados à FEAAC, na Colônia de Férias em Peruíbe, para um curso sobre o sistema Homolognet e Rescisão de Contrato de Trabalho, ministrada pelo Dr. Gilson Gonçalves, bacharel em Direito e especialista em Direito do Trabalho/Previdenciário.

No encontro, o palestrante de forma muito descontraída, mostrou a todos os presentes como funcionará o novo sistema, que permitirá ao empregador o cadastro (inclusão, alteração e exclusão) das informações referentes à rescisão de contrato de trabalho.

Os presentes no curso tiveram uma participação extremamente importante para o evento, sanaram as dúvidas sobre o sistema e como ficariam as atribuições dos sindicatos com o sistema Homolognet. 

A expectativa é fazer com que tudo seja feito eletronicamente, deste modo evita-se falhas, fraudes e garante mais segurança aos trabalhadores e empregadores, pois todo o procedimento é enviado diretamente ao Ministério do Trabalho.