Fonte: Folha de S. Paulo
Em um momento de dificuldades para reequilibrar as contas públicas, o governo Dilma sofreu uma nova derrota na Câmara nesta quarta. Os deputados aprovaram por 206 votos contra 179 a extensão a todos os aposentados e pensionistas da regra de reajuste do salário mínimo - que garante a inflação dos 12 meses anteriores (INPC), mais o crescimento da economia de dois anos antes.
Hoje, são corrigidos só pela variação da inflação os benefícios acima do piso -cerca de 10 milhões dos pouco mais de 28 milhões de benefícios previdenciários.
Segundo o governo, se esses 10 milhões já fossem afetados pela mudança desde janeiro deste ano, os gastos subiriam R$ 9,2 bilhões. Em 2016, no entanto, o impacto seria ínfimo se descontada a inflação. O salário mínimo (hoje de R$ 788) será reajustado pelo INPC de 2015, mais o PIB de 2014, de 0,1%. Em 2017, não haverá aumento real, porque o país fechará 2015 com recessão. A alta pode ser relevante em 2018 (último ano do mandato da petista) e em 2019, se houver retomada da atividade a partir de 2016.
ESTRATÉGIA
Assessores presidenciais disseram à Folha que o governo vai tentar, primeiro, derrubar a medida no Senado. Em último caso, a presidente deve optar pelo veto.
Deputados afirmam que, nesse caso, o Planalto precisará enviar um projeto de lei ao Congresso para garantir a política de valorização do mínimo. Isso porque a medida foi incluída como emenda à MP que prorroga até 2019 essa valorização. Não há como vetar só a extensão da regra aos benefícios.
O Planalto tentou impedir a mudança, enviando ministros ao Congresso. Ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Nelson Barbosa (Planejamento) avisou que o governo tentaria impedir a alteração.
Nos bastidores, governistas atribuíram a derrota ao temor de deputados de se indispor com os aposentados e à insatisfação dos novatos com a demora do governo em garantir a eles o direito de apresentar emendas ao Orçamento deste ano.
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