Direito do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre serviço militar...

Fonte: TST

Dia da Independência do Brasil!

Agência Sindical publicou...

Comunicado às empresas de Assessoramento e Contabilidade

Informamos a todas as empresas quanto às Negociações Coletivas 2013/2014.

Este Sindicato juntamente com os demais do interior e a Federação, encaminharam ao SESCON-SP, SESCON CAMPINAS E SESCON BAIXADA SANTISTA, no dia, 21 de maio de 2013, a pré-pauta para o início das negociações coletivas exercício 2013/2014.

Em virtude do Ano de 2012, ainda estar sub judice, não houve avanço nas negociações novamente, SESCON-SP, SESCON CAMPINAS E SESCON BAIXADA SANTISTA, brincam com os trabalhadores oferecendo benefícios menores que já conquistados, especialmente no vale-refeição.

Portanto sugerimos que as empresas antecipem os índices e valores abaixo relacionados para que não tenham depois que arcar com um passivo elevado no futuro.

REAJUSTE SALARIAL:   8%

CCT: Locação de Máquinas de Terraplenagem 2013

Já disponível para consulta online a convenção coletiva de trabalho das empresas locadoras de equipamentos de terraplenagem Clique.

Fóruns da Frente Parlamentar dos Comerciários começam em outubro

Lourival F. Melo, diretor da CNTC e presidente da FEAAC (direita) participou da reunião.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários, lançada em agosto na Câmara dos Deputados, realizará no mês de outubro os primeiros encontros regionais sobre as relações de trabalho no setor de comércio e serviços. A primeira cidade a receber o fórum (ainda sem data definida) será São Paulo, seguida por Fortaleza, Belo Horizonte e Salvador. Os principais objetivos dos encontros são apurar a realidade das relações trabalhistas e as principais pautas de cada região, e aproximar os trabalhadores dos parlamentares. Os eventos serão realizados ao longo do segundo semestre de 2013, a cada quinzena.

Em reunião realizada quarta-feira (4/9) entre o presidente da Frente, deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP) e membros da diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), foi discutida a pauta mínima de ação da Frente Parlamentar, tendo como temas destacados as doenças profissionais, o banco de horas, o excesso da jornada de trabalho, a qualificação dos comerciários e a igualdade de gênero.

Americana realiza mais uma edição da Campanha do Alimento

O Fundo Social de Solidariedade de Americana vai realizar a partir do dia 9 de setembro mais uma edição da Campanha de Doação de Alimentos. A campanha deste ano será promovida novamente nos supermercados, com o apoio do Tiro de Guerra e conta com a ajuda da população para que o trabalho tenha sucesso e, principalmente, possa atender as necessidades das famílias que precisam destes alimentos e também entidades.

No ano passado, a campanha arrecadou sete toneladas de alimentos nos supermercados participantes. A Campanha de Doação de Alimentos de Americana será realizada de 9 de setembro a 6 de outubro, nos Supermercados Pague Menos, São Vicente, Paulistão e Supermercado Dia.

Na primeira semana da campanha, de 9 a 14 de setembro, das 16 às 18 horas, atiradores do Tiro de Guerra estarão nos supermercados fazendo a divulgação do trabalho, porém os alimentos podem ser doados até 6 de outubro nos carrinhos que estarão nos supermercados. 

Participe, faça sua parte, pratique cidadania!

Fonte: Prefeitura de Americana

Direito do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre adicional noturno...

Fonte: TST

SEAAC fecha acordo vantajoso com a Logística Sumaré

O SEAAC Americana fechou acordo coletivo de trabalho com a empresa Logística Sumaré Ltda, prestadora de serviços para a montadora Honda Automóveis, em Sumaré. A data-base é 1° de agosto e a percentagem de aumento salarial foi maior que a de muitas categorias que se dizem grandes.

A montadora vem apresentando bons resultados, isto é, não falta serviços para a Logística do setor. Desta forma não houve por parte da empresa como argumentar com o sindicato que não seria possível acatar as reivindicações dos trabalhadores, uma vez que eles estariam trabalhando e muito, fato que o sindicato tem acompanhado de perto. 

Assim o SEAAC não abriu mão e buscou um reajuste digno para seus representados: Um reajuste de 9,5% nos salários e um abono de R$ 1.300,00, além de vários benefícios sociais, que foram pagos na terça feira dia 02/09/2013. 

O SEAAC representa hoje cerca de 400 trabalhadores alocados na unidade da montadora HONDA e com esse reajuste o piso da categoria ficará em R$ 1.291,50 para  Operador Logístico nos seis primeiros meses, para o Operador de Empilhadeira o piso inicial será de R$ 1.868,80, lembrando que o Sindicato e a Comissão de Trabalhadores da empresa fecharam uma PLR neste ano no valor R$ 5.100,00 a cada trabalhador.

Esta foi uma vitória dos trabalhadores!

Trabalhadores contra a precarização!

Utilize bem seu 13º

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou segunda-feira o depósito da primeira parcela do 13º para os aposentados que ganham acima do piso de um salário mínimo (R$ 678,00). Especialistas em finanças pessoais sugerem aos segurados inadimplentes que usem o adiantamento da gratificação natalina para colocar suas contas em ordem.

Primeiro, devem ser quitadas as dívidas caras, como a do cartão de crédito e a do cheque especial. No cartão de crédito rotativo, a taxa média de juros é de 9,37% ao mês, ou 192,94% ao ano. No cheque especial, o juro médio é de 7,77% ao mês, ou 145,46% ao ano, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Sindicalize-se!

Charge da Força Sindical

Cidadania... seja um doador!

78% dos brasileiros querem mais mulheres na política

Oito em cada dez brasileiros ouvidos pelo Ibope e pelo Instituto Patrícia Galvão (78% dos entrevistados) para uma pesquisa sobre a presença de mulheres na política defenderam a obrigatoriedade de uma divisão com o mesmo número de candidatos e candidatas nas listas partidárias para eleições. Para 1,6 mil entrevistados, essa composição meio a meio da lista de candidatos deveria ser obrigatória nas eleições para o Legislativo municipal, estadual e federal. Os dados fazem parte do estudo Mais Mulheres na Política, divulgado nesta terça-feira em Brasília.

"O Brasil ocupa o 121º lugar com relação à participação das mulheres na política em um ranking de 189 países", destacou a socióloga Fátima Pacheco Jordão, diretora do Instituto Patrícia Galvão e integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras. A lista revela que países como o Iraque e o Afeganistão têm mais mulheres no poder do que no Brasil.

Campanha pelo aumento de participação das mulheres na política

Deputadas federais começam em setembro uma campanha publicitária pelo aumento da filiação de mulheres a partidos políticos. A intenção é aumentar a participação feminina na política e, consequentemente, o número de mulheres eleitas.

Por esse motivo, a campanha será rápida e intensa, em TVs e rádios públicas e na internet, pois o prazo de filiação para concorrer em 2014 é 4 de outubro. A partir dessa data, a campanha muda o foco, que passa a ser a conscientização da participação feminina na política, pela internet e por meio de cartilhas, que já estão sendo elaboradas pela Procuradoria da Mulher do Senado.

A campanha, chamada “Mulher, tome partido. Filie-se!”, é iniciativa da bancada feminina, da Procuradoria da Mulher da Câmara e tem o apoio do Tribunal Superior Eleitoral e da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República.

Reajuste das aposentadorias em 2014

Diário do Litoral 1set2013

Para gestantes: Inscrição para grupo no período noturno ainda pode ser feita no Mamãe Nenê

Ainda há vagas para o grupo de gestantes que está funcionando no período noturno no Mamãe Nenê, programa educativo de acompanhamento do desenvolvimento da criança até os três anos. A inscrição pode ser feita pelo telefone 3405-4631. O Mamãe Nenê está localizado na Rua Gonçalves Dias, 144 – Vila Pavan.

Sandra Possobon, coordenadora do Mamãe Nenê, explicou que essa nova turma para gestantes faz parte do trabalho do Grupo Condutor de implantação da Rede Cegonha e da Linha de Cuidados da Gestante e da Puérpera. “As gestantes e seus acompanhantes podem tirar suas dúvidas sobre alimentação saudável e nutrição da gestante. Abordamos também o crescimento e desenvolvimento do bebê durante o período gestacional e os tipos de parto”, contou. As atividades tiveram inicio no último dia 28.

Na próxima quarta-feira, 4 de setembro, às 19h30, serão abordados temas como o nascimento do bebê e a importância do aleitamento materno, do acompanhamento do médico pediatra, fonoaudióloga e da enfermeira.

Os encontros acontecem toda quarta-feira, das 19h30 às 21h30 e têm a participação de médico ginecologista, enfermeira, odontopediatra, fonoaudióloga, nutricionista e pediatra.

Prefeitura Municipal de Americana

Justiça do Trabalho pagou mais de 18 bilhões a trabalhadores em 2012

Dados divulgados pela Justiça do Trabalho mostram que foram pagos R$ 18,6 bilhões a trabalhadores em decorrência de execuções processuais e conciliações em 2012, quantia 51% superior ao que foi apurado em 2008 e 19% a mais do que foi pago em 2011. A produtividade também aumentou, mas o resíduo de processos não julgados se manteve estável, porque também aumentou o número de pessoas que procuraram a Justiça do Trabalho. Os dados constam da Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho de 2012, concluída nesse mês.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ressaltou o “importante papel social exercido pelas decisões, ao restituírem o direito dos trabalhadores”.

A Justiça do Trabalho arrecadou para a União o montante de R$ 3,2 bilhões em Imposto de Renda, INSS, custas e emolumentos, o que corresponde a 26% da despesa orçamentária do Tribunal. De acordo com o ministro Carlos Alberto, esse valor é significativo porque poucas instituições públicas conseguem esse tipo de retorno orçamentário.

As maiores devedoras da Justiça do Trabalho

As empresas de prestação de serviços, conhecidas como terceirizadas, somam 22 posições das 100 empresas que possuem mais processos julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros, ainda sem quitação.

Fonte: TST

Dia Nacional de Mobilização e Luta

A manifestação dos trabalhadores, convocados pela Centrais Sindicais começou por volta das 5 horas da manhã, nas cidades do interior. As passeata foram pacíficas, com bandeiras, faixas e carro de som anunciando as reivindicações do movimento trabalhador. 

Um dos principais objetivos é o projeto de Lei 4330, que será votado dia 3 de setembro e promove a terceirização dos trabalhadores, resultando em fortes perdas trabalhistas. O fim do Fator Previdenciário, jornada semanal de 40 horas sem redução de salários, reajuste digno para os aposentados, mais investimentos em Saúde, Educação e Segurança, Transporte de qualidade e o fim dos leilões do petróleo também estavam na pauta.

O SEAAC participou ativamente deste dia de lutas!

Varejo deve abrir 123 mil vagas para temporários

O comércio varejista deve gerar 123 mil vagas temporárias, no fim deste ano, visando às vendas de Natal, segundo estimativa divulgada pela Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Apesar de positivo, esse número, de acordo com a entidade, vai representar um crescimento de apenas 1,8% nas contratações provisórias, praticamente a metade dos 3,1% de aumento registrado no mesmo período do ano passado.

Segundo a pesquisa, o setor de vestuário desponta como o maior contratante e deve responder por 56,5% das 123 mil vagas, seguido por hiper e supermercados, com 22,5%. De acordo com o economista responsável pela pesquisa, Fábio Bentes, as contratações devem acontecer entre setembro e novembro e um em cada oito funcionários deve ser efetivado.

Fonte: Correio Braziliense

Senado aprova projetos que tratam de violência contra a mulher

Agência Brasil/ Mariana Jungmann - Edição: Fábio Massalli

Quatro projetos de lei que resultaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher foram aprovados hoje (29) no plenário do Senado. As proposições visam a aumentar a rede de proteção às mulheres e o rigor na punição aos agressores. Os projetos seguem agora para a Câmara.

Um dos projetos aprovados é o que tipifica como tortura “a submissão de alguém à situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio”.

Pela igualdade no fim do mês

Mesmo com a emancipação feminina no mercado de trabalho, os homens ainda saem à frente na questão salarial. Levantamento realizado pela empresa de recrutamento Catho entre 18.346 entrevistados apontou que 35,9% dos homens receberam aumento salarial, contra 32,3% das mulheres.

A pesquisa revela também que, em 41,1% dos casos, a premiação dos homens é justificada por boa performance; já a bonificação das mulheres acontece por promoção de cargo ou aumento geral nos salários da empresa. “Os homens muitas vezes recebem aumento pelo potencial, enquanto as mulheres só podem contar com um incremento no salário depois de mostrar que merecem”, explica Telma Souza, diretora de recursos humanos da Catho.

Direito do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre assédio...

Fonte: TST

Salário Mínimo subirá menos em 2014

O salário mínimo do ano que vem deve ter o segundo menor reajuste real em 12 anos de gestão do PT no Palácio do Planalto. Isso vai ocorrer por conta da mesma Política de Valorização do Salário Mínimo, que rendeu nos últimos anos polpudos aumentos no salário mínimo.

Por esse instrumento, o salário é reajustado de acordo com a inflação do ano anterior, e tem como aumento real o PIB de dois anos antes. No caso de 2014, portanto, o salário mínimo será reajustado pelo INPC de 2013, e o aumento real será equivalente ao PIB de 2012, que foi de apenas 0,9%. O reajuste só não será menor do que o de 2011 – naquele ano, o aumento real seguiu o PIB de 2009, quando o Brasil sofreu as consequências da crise econômica mundial. O governo concedeu, então, um reajuste real de 0,4%.

II Encontro da Agenda Positiva da CNTC

Com a presença de cerca de 200 convidados das Federações Filiadas e Sindicados vinculados à CNTC, deu-se início às 8h30 desta quinta-feira (29/8), na sede da Confederação em Brasília, o II Encontro para Formulação da Agenda Positiva dos Trabalhadores no Comércio e Serviços. 

Dirigentes sindicais da FEAAC e SEAAC´s participaram do evento, que evento contou com palestras dos técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e com a participação do ministro do MTE, Manoel Dias, que realizou a abertura do Encontro, realizado no Centro de Eventos e Treinamento (CET) da CNTC, em Brasília.

O encontro faz parte do projeto de construção da Agenda Positiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CNTC), que tem por objetivo tornar conhecidos dos dirigentes sindicais os programas dos órgãos e secretarias de governo que afetam, direta ou indiretamente, os trabalhadores do setor de comércio e serviços.

Na abertura do evento, o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, enfatizou a importância da participação do movimento sindical e especialmente da CNTC na melhoria contínua dos programas e serviços prestados pelo Ministério à sociedade. “O estabelecimento de parcerias e o diálogo contínuo com a representação laboral é uma agenda constante do MTE para que atue com cada vez mais efetividade em todos os níveis de sua competência”, enfatizou.

Ao dar boas-vindas a Manoel Dias, o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, lembrou que a realidade das relações entre capital e trabalho no Brasil é delicada. “Por isso, se torna ainda mais importante estreitar relações e identificar oportunidades de parcerias e convênios que, em todas as instâncias, beneficiem os trabalhadores do comércio e serviços de nosso país”, destacou.

Serão temas de destaque no evento a Modernização dos Serviços oferecidos no Âmbito do Sistema Púbico de Emprego, Relações de Trabalho e Questões Sindicais, Segurança e Saúde do Trabalhador e Trabalho Infantil; Pró-Jovem e Aprendizagem Profissional e Políticas de Economia Solidária.

Fonte: CNTC

Dia Nacional de Combate ao Fumo

Fonte: Recados online

Congresso e Executivo prometem agir para reduzir crimes de gênero

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou que a violência contra a mulher terá “tolerância zero” em seu governo. Ao receber o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a Violência contra a Mulher, Dilma assumiu o compromisso de adotar as propostas da CPI, como subsidio, na implementação de políticas públicas para combater a violência contra a parcela feminina da população. O documento foi entregue pela presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), e pela relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), em sessão solene do Congresso Nacional na qual também se celebrou os sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Dilma garantiu que vai atuar em parceria com os demais poderes da República, em todas as instâncias, e com as organizações da sociedade, para ampliar e humanizar as estratégias de acolhimento e proteção da mulher vítima de violência.

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários é uma iniciativa de caráter associativo e suprapartidário que visa, em termos gerais, representar institucionalmente e encaminhar as diversas demandas dos trabalhadores do setor do comércio.

Iniciativa do deputado Roberto Santiago (PSD/SP), A Frente Parlamentar terá como objetivo fortalecer, difundir e potencializar as ações em defesa dos direitos dos trabalhadores comerciários, a maior categoria profissional do país, representada em âmbito nacional pela Confederação Nacional dos trabalhadores no Comércio (CNTC), nos Estados pelas 27 federações filiadas e nas bases por cerca de 830 sindicatos filiados a estas federações. A categoria comerciária e de serviços afins representa hoje um contingente de 12 milhões de trabalhadores.

A CNTC e as federações filiadas apoiam a criação da Frente e estarão contribuindo ativamente para que seus propósitos sejam alcançados.

Conheça o Portal

Americana completa 138 anos de fundação

Parabéns a todos os americanenses que diariamente cumprem sua missão, contribuindo assim com o desenvolvimento do município, buscando sempre novos projetos e aceitando o desafio de fazer mais e melhor, não perdendo de vista os anseios da comunidade.

SEAAC fecha parceria com ODONTOCOMPANY

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CAS avalia permissão para venda de remédios a preço de custo a aposentados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar, nesta quarta-feira (28), projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a venderem medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (PLS 181/2010). Os estabelecimentos poderão, nesses casos, lançar a diferença como despesa operacional e deduzi-la da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

A iniciativa beneficia quem comprove ser, cumulativamente, aposentado pela Previdência Social, portador de doença crônica grave, usuário contínuo do medicamento que pretende adquirir e usuário de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).

A lista de medicamentos que poderão ser vendidos será definida pelo Ministério da Saúde, segundo critérios técnicos e estatísticos, que considerarão a prevalência de doenças na população de idosos, em benefício de portadores de doenças crônicas graves e usuários contínuos dos medicamentos e do SUS.

O projeto, do senador licenciado Marcelo Crivella, atual ministro da Pesca, é relatado na CAS pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que deu voto favorável. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Agência Senado - Elina Rodrigues Pozzebom

Dúvidas sobre a PEC das Domésticas?

Fonte: TST  -  Confira AQUI

Justiça faz esforço concentrado para cobrar dívidas não pagas

Você sabia que há mais de três milhões de processos em fase de execução na Justiça Trabalhista? Os maiores 100 devedores são parte em mais de 100 mil processos. 

Confira: http://bit.ly/16FsVgl
Fonte: TST

São Paulo adere ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’

O estado de São Paulo fará parte do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, do governo federal, que tem por objetivo integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência, proporcionando-lhes atendimento humanizado e completo no acesso à Lei Maria da Penha. A formalização da parceria será feita nesta segunda-feira (26/08).

O ‘Mulher, Viver sem Violência’ conta com investimento de R$ 265 milhões e estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM em disque-denúncia para acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros serviços.

Fonte: SPM

Centrais organizam manifestações de 30/ago

A Força Sindical e as demais Centrais Sindicais vão fazer uma série de manifestações em cidades médias do Interior, da Grande SP e também na Capital em 30 de agosto, Dia Nacional de Mobilização e Luta, conforme relato feito nesta segunda-feira (26/8) pelos dirigentes sindicais durante reunião realizada na Central. “Na próxima quinta-feira, 29/8, teremos um mapa das manifestações”, disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical.

Danilo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical São Paulo, declarou que a maioria das regionais da Central no Estado já informou o que será realizado no dia 30.Metalúrgicos, comerciários, aeroviários, costureiras, trabalhadores da construção civil e da alimentação, além dos aposentados, vão fazer paralisações e protestos em São Paulo, Guarulhos, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Marília, Santos, entre outras localidades.

Fonte: Força Sindical

Dia Internacional da Igualdade Feminina

A igualdade entre homens e mulheres constitui em dos princípios fundamentais de uma sociedade justa, mas não é algo que nasce espontaneamente, cabendo a todos e a cada um infundí-la, reforçá-la e lutar por ela!

Direito do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre descanso...

 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Campanha para atualizar caderneta de vacinação começa neste sábado

Agência Brasil - Yara Aquino

Edição: Graça Adjuto

Sábado (24/8) será o dia de mobilização nacional da campanha para atualizar a caderneta de vacinação das crianças menores de 5 anos. A campanha se estende até o próximo dia 30. Todas as vacinas do calendário básico estarão disponíveis. O alerta para os pais é que a criança que não completar o esquema de cada vacina, não fica totalmente protegida.

A campanha vai mobilizar 34 mil postos fixos de vacinação, além dos volantes, e 350 mil profissionais de saúde. Ao levar as crianças aos postos de saúde é importante que os pais estejam com a caderneta de vacinação. Mesmo que não tenham o documento, os responsáveis não devem deixar de participar da campanha. Caso não haja no posto registro de quando a criança recebeu a última vacina, serão seguidos os protocolos de atualização de acordo com a faixa etária.

Fator Previdenciário: uma calamidade!

Regra para substituir fator previdenciário sai em outubro

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e os representantes das Centrais Sindicais acertaram, na quarta-feira (21/8), a criação de um grupo de trabalho que vai definir, em 60 dias, as regras de substituição do fator previdenciário. A Força Sindical e a CUT aceitaram negociar com o governo a introdução da regra 85/95, que leva em conta a soma da idade e do tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria integral, sem o fator previdenciário.

“O governo disse que seria ou a regra 85/95 ou a idade mínima. Porém, a idade mínima já foi totalmente descartada pelas Centrais e a regra 85/95 ainda pode ser negociada”, disse João Inocentini, presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical. Pela regra em vigor hoje, com o fator previdenciário o trabalhador que se aposenta (homem aos 35 anos de contribuição e mulher aos 30 anos de contribuição) perde até 40% do valor integral do benefício.

No caso da regra 85/95, não haveria perda. Para a mulher, no entanto, a soma da idade e do tempo de contribuição na data da aposentadoria teria de ser igual a 85 e para o homem teria de ser 95. O governo quer aproveitar a mudança do fator para alterar as regras de concessão das pensões. As Centrais, por outro lado, estão cautelosas sobre o que pode ser alterado. “Não queremos que sejam retirados direitos de todos por conta de alguns casos de abusos pontuais. O que precisa é ter mais rigor na concessão para evitar fraudes”, disse Inocentini.

Fonte: Diário SP

Subsede Piracicaba - Salão de Beleza

Lançada na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários

Mais de 150 convidados prestigiaram, na quarta-feira (21/8), na Câmara dos Deputados, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários. A proposição foi do presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, deputado federal Roberto Santiago (PSD-SP) e contou com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e de seus Filiados, como a Federação do Empregados de Agentes Autônomos no Comércio, presidida por Lourival F. Melo, também diretor da CNTC.

Para que se estabeleça uma Frente Parlamentar são necessárias 189 assinaturas de membros do Legislativo. A Frente bateu recorde de adesões, contando, até ontem, com a assinatura de mais de 252 deputados e 22 senadores, uma das maiores frentes já formadas.

Direito do Trabalho; todo trabalhador deve saber sobre a CTPS...

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Mulheres são 7% da população carcerária no Brasil

Agência Brasil - Jorge Wamburg

Edição: Aécio Amado

O Brasil tem a quarta população carcerária do mundo, com 550 mil detentos, dos quais 35 mil são mulheres, o que corresponde a 7% do total, um número que vem crescendo de forma “assustadora”, principalmente pelo envolvimento com tráfico de drogas, e elas sofrem com discriminação, violência e falta de assistência médica nas cadeias, segundo o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann.

Esta situação é motivo dos debates do 2º Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, que começou hoje (21) e vai até amanhã (22) na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília, com a participação de especialistas e autoridades do setor penitenciário e do Poder Judiciário.

Entre as mulheres encarceradas nas prisões brasileiras, há 829 estrangeiras, que passam ainda por piores situações, por não entenderem o português, o processo judicial do país e os seus direitos, o que dificulta ainda mais até mesmo sua situação quando saem da cadeia, pois não têm documentação para trabalhar, quando não são expulsas do país, já que têm o passaporte apreendido e muitas não conseguem recuperá-lo.

Seaac continua lutando por melhores salários na Logística Sumaré

No dia 21 de agosto as diretoras do Seaac estiveram junto aos trabalhadores da LSL, para lutar por melhores salários, uma vez que a contraproposta apresentada pela Empresa, não foi aceita, pois ficou muito aquém das reivindicações dos trabalhadores.

Entendemos que o melhor é esclarecer e unir forças, para lutar pelo o que é mais justo, nesse momento. O pedido que entendemos equilibrado solicita reajuste salarial de 10%, nos salários e demais cláusulas de natureza econômica, além de aumento real de 5% e abono de R$ 1.500,00. 

Desta forma, a contraproposta é um descaso em relação à uma negociação séria, que visa buscar direitos dignos para trabalhadores. Assim que uma nova proposta este em nossas mãos, chamaremos a Assembleia de Trabalhadores para aprovar ou desaprovar.

Psicóloga defende atitudes mentais positivas para vida mais saudável

As trabalhadoras são as maiores vítimas de doenças ocupacionais como estresse, problemas estomacais, depressão, entre outros diagnósticos. Isso porque as mulheres vivem uma dupla jornada, tendo que se dividir entre a pressão do trabalho e as tarefas domésticas. 

No último sábado, dia 17, o SEAAC de Marília e Região realizou o 7º Encontro Regional da Mulher EAA e abordou o tema com palestra da psicóloga Maria Isabel N. G. Manzano. A profissional destacou os riscos à saúde devido ao excesso de trabalho e defendeu as atitudes mentais positivas para uma vida mais saudável dentro e fora do ambiente de trabalho.

A psicóloga Maria Isabel iniciou a ‘conversa’ com as trabalhadoras fazendo uma introdução sobre o surgimento das comemorações do Dia Internacional da Mulher e de como as mulheres evoluíram no mercado de trabalho. “É a força do trabalho da mulher que faz este país crescer e temos que reconhecer isso. Avançamos muito, mas podemos avançar ainda mais. Talvez não consigamos ver de imediato os resultados, mas fazendo uma análise ao longo dos anos, podemos verificar muitas conquistas”, enalteceu a profissional.

INSS: Extrato da primeira parcela do 13º

A partir de quarta-feira, dia 21 de agosto, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão verificar o extrato do 13º salário para saber quanto vão receber de gratificação natalina. Essa é a nova previsão do INSS, já que a intenção era que desde ontem os beneficiários pudessem realizar a consulta.

Segundo o órgão, como o Dataprev, a empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, não conseguiu repassar todas as informações aos bancos, muita gente não pode acessar os dados. O INSS afirma que, com certeza, os segurados conseguirão visualizar o extrato a partir do dia 26, data em que a primeira metade do bônus de Natal começará a ser paga, mas há expectativa que a partir de hoje o extrato esteja disponível.

Mulheres e negros somam 60% dos desempregados

O bom desempenho do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos expôs um grave problema: a existência de um grupo de pessoas que dificilmente consegue uma vaga, mesmo quando as taxas de desemprego são as menores da história, em patamares próximos a 6% (pelos cálculos do IBGE), como vem ocorrendo no Brasil nos últimos dois anos. Segundo especialistas, para esse grupo, se o emprego é difícil quando o quadro é favorável no mercado de trabalho, a situação se torna ainda mais crítica quando a perda de fôlego na economia começa a se refletir na geração de vagas, como está acontecendo agora.

Estudo feito pelo Dieese, a pedido do GLOBO, mostra que mulheres e negros, que já são a maioria entre todos os desempregados, são ainda mais numerosos entre os que buscam vaga há mais de um ano. Entre os trabalhadores que procura emprego há menos de um ano, 53,9% são mulheres e 53,3%, negros. Essas fatias sobem para 63,2% e 60,6% entre os que estão desempregados há mais de um ano.

Direito do Trabalho: Segurança

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho