Comissão aprova relatório final com projeto que tipifica crime de feminicídio

ABr/Karine Melo

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher aprovou hoje (4) por unanimidade o relatório final. Apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), o texto de mais de mil páginas, traz 13 projetos de lei, entre eles o que tipifica o crime de feminicídio. A intenção dos parlamentares que integram a comissão é que este crime seja incluído no Código Penal como uma agravante para o homicídio.

De acordo com a CPMI, o crime chamado feminicídio é caracterizado na forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher em três situações: quando há relação íntima de afeto ou parentesco entre a vítima e o agressor; quando há prática de qualquer violência sexual contra a vítima e em casos de mutilação ou desfiguração da mulher.

O relatório aprovado hoje, sob aplausos, não teve mudanças significativas no texto apresentado na semana passada (manteve as 68 recomendações a diversos órgãos e instituições dos Três Poderes). Na lista, está a criação de uma comissão mista permanente de deputados e senadores para acompanhar os desdobramentos das sugestões feitas pela CPMI.

Senado corta 53% dos royalties que iam para educação

O projeto de lei que destina royalties do petróleo para educação e saúde, aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, reduziu em 62% o montante direcionado às duas áreas em relação ao que havia sido votado pelos deputados.

Com isso, o repasse cai de R$ 279,08 bilhões para R$ 108,18 bilhões. No caso da educação, o porcentual diminui 53,43%: de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões. Na saúde, com a redução de 84,7%, o valor despenca de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A estimativa é da Consultoria Legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara, com dados da Agência Nacional do Petróleo.

É um retrocesso ao clamor popular, avaliam especialistas. O projeto da Câmara, votado na semana passada em meio ao furor das manifestações que pediam 10% do PIB brasileiro para a educação, não chegava a alcançar esse porcentual, mas previa um acréscimo de 1,1% do PIB para o setor até 2022, chegando a 7% - hoje são 5,8%.

Força Sindical - Leia a íntegra

Presidente da Câmara promete pautar fim do fator em agosto

Em reunião com as centrais na tarde desta quarta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de tomar conhecimento da pauta unitária de reivindicações do movimento sindical que vai ocorrer na próxima quinta-feira (11), comprometeu-se com os representantes dos trabalhadores de colocar em votação em agosto as propostas que põem fim ao fator previdenciário.

O fator previdenciário, criado no governo Fernando Henrique, é responsável pela redução de mais de 35% das aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social. Trata-se de um verdadeiro assalto nos benefícios dos contribuintes da Previdência Social justamente no momento em que há maior necessidade de assistência do segurado.

Saiba mais Ag Diap

Guia mostra como evitar espionagem eletrônica por empresas e governos

Guia elaborado pela Pública, Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo,  mostra procedimentos básicos de proteção contra a espionagem eletrônica por parte de empresas e governos.

Câmara acaba com multa do empregador por demissão sem justa causa

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de quarta-feira (3), por 315 votos a 95 e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, do Senado, que acaba com a cobrança de multa rescisória de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A contribuição do empregador foi criada em 2001 para pagar parte das despesas do governo com o ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas do FGTS provocadas pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990.

Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado R$ 55 bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007.

Ag Diap

Bancários prometem paralisação nacional nas agências amanhã

Agências bancárias de todo o país deverão ser paralisadas amanhã (4/7) em protesto contra um projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil. A convocação foi feita pela Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), que representa o setor.

De acordo com o presidente da Contraf, Carlos Cordeiro, o Projeto de Lei 4.330, que trata da terceirização, reduz direitos trabalhistas garantidos em acordos e convenções coletivas, na CLT e na Constituição Federal.

Saúde de Americana leva exames preventivos aos bairros da cidade

Moradores de Americana têm mensalmente a oportunidade de realizar exames preventivos de Doenças Sexualmente Transmissíveis próximo as residências. É que a Secretaria de Saúde leva aos bairros uma equipe multiprofissional que realiza, fora do horário comercial, exames de HIV, Sífilis e Hepatites B e C. Trata-se do Centro de Testagem e Aconselhamento Itinerante, o posto móvel de coleta de exames.

No mês de julho, sete bairros receberão o posto móvel de coleta de exames. Adolescentes, jovens e adultos podem fazer os testes. No dia 02, o CTA Itinerante estará na Praça Oscar Ignácio de Souza, na Cidade Jardim. Na quinta-feira (04), na Casa da Criança Maíra, no Parque Gramado. No dia 11, na Casa da Criança Arapiranga, no Parque da Liberdade. Dia 16, na Estratégia de Saúde da Família do Mário Covas. Dia 18, no Supermercado Pague Menos no São Domingos. No dia 23, retorna à Praça Oscar Ignácio de Souza, na Cidade Jardim. Dia 25, na Praça Maria Candida de Barros Piason, no Jardim América. E para finalizar a programação de julho, no dia 30, o CTA Itinerante estará no Ciep Jaguari. O horário de atendimento é sempre das 17 às 20 horas.

Fonte: Prefeitura Municipal Americana

Biblioteca estão presentes em 97% dos municípios do país

ABr - Akemi Nitahara 

O principal equipamento cultural do país, que atinge o maior número de municípios, é a biblioteca, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O espaço para estudo e leitura está presente em 97% das cidades brasileiras. Em 1999 estavam em 76,3%. Além da tendência de universalização das bibliotecas, os ginásios esportivos seguem no mesmo crescente. Em 1999, estavam presentes em 65% dos municípios, passando para 89,4% em 2012.

De 1999 para 2012, o número de municípios com museus passou de 15% para 25%; com teatros subiu de 13,7% para 22,4%; os cinemas passaram de 7,2% para 10,7% dos municípios e o percentual de centros culturais aumentou de 24,8% em 2006 para 33,9% em 2012. Cidades com unidades de ensino superior subiram de 19,6% em 2001 para 39,5% em 2012. Pela primeira vez, a pesquisa verificou a existência de arquivos públicos ou centros de documentação, presentes em 18% dos municípios.

CUCA abre vagas para cursos profissionalizantes com inscrições via internet

O site da Secretaria de Desenvolvimento de Americana está fazendo inscrições para os seguintes cursos de qualificação profissional, Analista de Crédito e Cobrança, Gestão de Contas a Pagar, Informática Aprenda a Clicar, Técnicas de Atendimento ao Cliente, Técnicas de Bordado, Técnicas Secretariais e Vendas no Varejo. 

Para efetuar a inscrição, basta o interessado preencher o formulário na página do Centro da Universidade do Conhecimento de Americana (CUCA), no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, ou ir à sede do CUCA, na Rua Anhanguera, n° 16, Centro.

Com nove vagas abertas, as aulas de Técnicas de Bordado começam em 12 de agosto, no período da tarde, no CUCA, e terão duração de 160 horas no total. O curso de informática Aprenda a Clicar, que será oferecido através de parceria entre o CUCA e o SESI, é uma iniciação à informática e não é necessário ter conhecimento prévio. 

Quanto aos cursos restantes, o CUCA e o Instituto Educacional de Americana estão oferecendo a programação no período noturno e a carga horária varia entre 30 e 40 horas. As pessoas que fizerem matrícula na sede do CUCA devem levar duas cópias dos documentos: RG, CPF e comprovante de endereço. Mais informações através dos telefones (19) 3475-3550 (SDE) ou 3461-4131 (CUCA).

Prefeitura do Município de Americana

Aposentados recorrem a empréstimo para pagar dívidas

Diário do Litoral 2 julho 2013

Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular, como funciona?

PLEBISCITO

O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado.

REFERENDO

O referendo também é uma consulta popular, mas ele é convocado depois que o ato já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

INICIATIVA POPULAR

É a outra forma de participação direta da população prevista na Constituição Federal. Por meio dela, é apresentado um projeto de lei sobre determinado assunto, assinado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco Estados, e não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. É o que aconteceu na Lei da Ficha Limpa, que tramitou e foi aprovada por pedido da população.

Saiba mais no G1

BRasil, Tetra Campeão da Copa das Confederações!

Foto: ABr/Tânia Rêgo

FGTS como SMS

IPI para linha branca e móveis sobe a partir de segunda-feira

A partir de segunda-feira (1º), os móveis e três produtos da linha branca – fogão, tanquinho e geladeira – pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que as alíquotas reduzidas, que vencerão no fim de junho, serão parcialmente retiradas.

Também será revogado, em parte, o imposto reduzido para laminados, luminárias, painéis de madeira e papéis de parede. De acordo com o ministro, a remoção gradual das desonerações ajudará a manter o equilíbrio fiscal. A recomposição de tributos estava anunciada desde o início do ano.

Termina hoje prazo para saque do abono salarial anual

Os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (aproximadamente R$ 1,3 mil) têm até hoje (28) para retirar o abono salarial (R$ 678) referente a 2012/2013. De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 1.070.848 trabalhadores ainda não sacaram o benefício, referente ao período 2012/2013. No total, cerca de 20,7 milhões de trabalhadores têm o direito de receber o benefício. Estima-se que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com os pagamentos em 2012.

Americana é referência estadual em educação permanente e humanização

Americana tem atuado fortemente nas ações da Política Estadual de Humanização e já está colhendo os resultados positivos. Tornou-se referência estadual em educação permanente e humanização. O reconhecimento foi constatado ontem no Encontro da Macrorregional 4 das Redes Regionais de Assistência à Saúde, que aconteceu em Serra Negra com a presença de representantes de mais de 100 municípios do Estado de São Paulo.

O Núcleo de Educação Permanente e Humanização (NEPH) da Secretaria de Saúde de Americana apresentou o trabalho desenvolvido nas Unidades Básicas de Saúde com os funcionários. A ação tem melhorado o processo de trabalho através da discussão do Sistema Único de Saúde, territorialização, acolhimento, humanização, trabalho em equipe e também as necessidades dos funcionários de cada unidade. O trabalho focado em ações simples como ouvir, discutir e, principalmente, acolher os servidores e usuários tornou Americana referência estadual.

Fonte: Prefeitura Americana

Hemocentros necessitam doações

O frio e as férias escolares têm baixado o nível dos bancos de sangue nos hemocentros. Ajude quem necessita,  a gente nunca sabe quem pode estar precisando, pode ser um parente, um amigo ou um colega de trabalho.

Segundo a Fundação Pró-Sangue, para doar, é preciso estar descansado, alimentado, ter entre 16 e 67 anos e pesar mais de 50 quilos, não estar resfriado, não ter ingerido bebida alcoólica, não ter feito tatuagem em 12 meses e, no caso das mulheres, não estar grávida ou amamentando.

Não podem doar pessoas que tenham hepatites B ou C, o vírus HIV, Doença de Chagas, malária, que tenham feito uso de drogas ilícitas injetáveis ou que se expuseram ao risco de adquirir doença sexualmente transmissível. O intervalo mínimo de doação para homens é 60 dias e para mulheres 90.

O artigo 473, item IV da CLT garante ao trabalhador um dia de folga, em cada doze meses de trabalho, para fazer a doação voluntária de sangue, que deve ser devidamente comprovada. Pratique cidadania!

Crime hediondo para corrupção aprovado no Senado. Falta Câmara.

O plenário do Senado aprovou  (26/6) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida), peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado) na lista dos crimes hediondos. 

Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O relator também acatou emenda para incluir homicídio simples cometido de maneira qualificada na categoria de crimes hediondos. O projeto agora segue para a Câmara, onde precisa ser aprovado. A sociedade está aguardando este desfecho.

Fechado excelente acordo PLR com a Logística Sumaré

Mais uma vez o SEAAC de Americana e Região conquistou um os melhores acordos de Participação nos Lucros e Resultados – PLR do Estado de São Paulo, para os trabalhadores da Logística Sumaré Ltda. Depois de várias reuniões entre a Comissão de Trabalhadores, os representantes da Logística e os representantes do SEAAC foi fechado um acordo no valor de R$ 5.100,00.

O pagamento será efetuado em duas parcelas, com um adiantamento do valor de R$ 4.600,00, no dia 5 de julho de 2013, referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2013 e a segunda parcela correspondente ao valor de R$ 500,00 será paga no dia 10 de janeiro de 2014. Cerca de 700 trabalhadores serão beneficiados por este acordo. Lembramos que a Lei 12.832/2013, que isenta de imposto de renda valores até R$ 6 mil recebidos como PLR já está valendo.

A Logística Sumaré – LSL é uma empresa que atende a Honda S.A. do Brasil e por alguns anos consecutivos o SEAAC participa do melhor acordo conquistado para esta categoria no Estado. Desta forma, a cada ano reforçamos nossas ações para proteger os direitos dos trabalhadores, que também, a cada ano, se esforçam para obter melhores resultados de produção e gerar maior produtividade para a empresa, fechando o ciclo de trabalho participando dos lucros da organização de uma forma justa para todos os envolvidos na cadeia econômica produtiva.

Câmara aprova Royalties: 75% Educação, 25% Saúde

O Plenário da Câmara Federal aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde.

Saiba mais Rede Brasil Atual

Pressão Popular derruba a famigerada PEC 37

Quem defendeu está encrencado para as próximas eleições e agora não adianta reclamar, não adianta ir às ruas, e mais, perdeu uma boa oportunidade de fazer o certo. 

Depois da redução das passagens em várias cidades, a onda de protestos conseguiu mais uma vitória: a Câmara dos Deputados derrubou, por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. 

O texto da PEC 37 deixava só a polícia encarregada de fazer investigações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.  Nas últimas semanas a PEC 37 foi alvo de vários protestos por todo o país e sua derrubada é uma vitória da sociedade na luta contra a corrupção.

Veja quem votou a favor:

• Lourival Mendes - PTdoB/MA - Autor da PEC 37
• Sergio_Guerra PSDB-PE
• João Lyra PSD-AL
• Mendonça Prado DEM-AL
• Bernardo Santana PR-MG
• Valdemar Costa Neto PR-SP
• Eliene Lima PSD-SP
• João Campos PSDB-GO
• Abelardo Lupion DEM-PR

Os que se abstiveram foram:

• Paulo Cesar Quartiero DEM-RR
• Arnaldo Faria de Sá PTB-SP

Dia Internacional de Combate às Drogas

Em 1987, a Organização das Nações Unidas (ONU) determinou 26 de junho como o Dia Internacional de Combate às Drogas. É necessário que se reflita cada vez mais sobre este problema que afeta tantos indivíduos, constituindo-se em um grave problema de saúde pública.

As drogas já se tornaram um mal social em todo mundo e a magnitude do problema das drogas no Brasil, verificada nas últimas décadas, ganhou proporções tão graves que hoje é um desafio da saúde pública no país. Além disso, este contexto também é refletido nos demais segmentos da sociedade por sua relação comprovada com os agravos sociais, tais como: acidentes de trânsito e de trabalho, violência domiciliar e crescimento da criminalidade.

Lembrar é um modo de lutar contra esse mal que afeta o usuário, sua família e seus amigos!

Centrais definem dia 11 de julho como Dia Nacional de Mobilizações e Luta

Em reunião ontem, 25/jun, as centrais sindicais definiram o dia 11 de julho como data para os protestos que farão em todo o país. O ato Dia Nacional de Luta com greves e mobilizações acontecerá em diversas cidades do País com o lema: Pela Democracia e pelos direitos dos Trabalhadores.

“Será um dia nacional de luta com greves e manifestações em todos os estados. Vamos parar contra a inflação e para pedir também mudanças na política econômica do governo”, declarou Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.

Na pauta constam: fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, reajuste para os aposentados, melhorias no transporte público, mais investimentos na saúde e na educação, regulamentação da terceirização, reforma agrária e contra os leilões do petróleo.

“Queremos o cumprimento dessa pauta histórica da categoria, que está nas mãos da presidente desde antes de ela ter sido eleita e que infelizmente ela não cumpriu”, destacou Paulinho.

A reunião em São Paulo contou com a participação dirigentes das cinco centrais reconhecidas pelo governo: Força, CUT, UGT, CTB e Nova Central, além de CSP-Conlutas e CGTB e do MST.

Fonte/Foto: Força Sindical

Brasília hoje em dia!

Foto INPE

Programa Brasil Transparente

A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

De cumprimento obrigatório para todos os entes governamentais, essas Leis produzem grandes impactos na gestão pública e exigem, para sua efetiva implementação, a adoção de uma série de medidas. Para auxiliar Estados e Municípios nessa tarefa, a Controladoria-Geral da União criou o programa Brasil Transparente. Saiba mais.

Presidenta propõe cinco itens básicos para melhorar o Brasil

Em reunião iniciada nesta segunda-feira (24) no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff apresentou para os governadores e prefeitos da capital uma proposta de pacto com cinco ítens para melhorar o Brasil e atender muitas das reivindicações populares apresentadas pelo povo nas diversas manifestações pelo País. 

O pacto deve contemplar: 

1 - Controle Fiscal, 

2 - Reforma Política ampla e com participação popular, 

3 - Combate severo à Corrupção com legislação mais duras, 

4 - Mais recursos para a Educação - com a destinação dos royalties do petróleo 

5 - Amplo investimento na Saúde, com a contratação de mais médicos, inclusive estrangeiros para atender a demanda. 

Para completar, Dilma falou do pacto pela melhoria do transporte urbano, com mais investimento em infraestrutura, programas para implantação de metrô nos grandes centros, desoneração fiscal e criação de conselhos de transportes. Em cada ponto, Dilma falou das ações já implementadas pelo governo federal, a exemplo do programas sociais e combate ao desemprego, e pediu o apoio e participação efetiva neste esforço nacional no momento em que a sociedade clama por mais mudanças.

Sancionado projeto de lei que isenta PLR de até R$ 6 mil

Foi sancionada nesta quinta-feira (20) a Lei 12.832, que isenta de imposto de renda valores até R$ 6 mil recebidos como participação nos lucros ou resultados (PLR).

A desoneração foi proposta pelo governo federal por meio de medida provisória editada no final de 2012. O conteúdo original foi parcialmente modificado no Congresso.

Mudanças

Centro de Assistência à Família e ao Idoso de Americana oferece curso de culinária

Na próxima quinta-feira (27), o Centro de Assistência à Família e ao Idoso (CAFI) do Jardim São Paulo promove um curso de culinária. A capacitação acontece no Centro Comunitário do bairro é integrante do Programa Alimente-se Bem e é ministrada pela nutricionista do SESI (Serviço Social da Indústria), Fabiana de Queiroz.

Durante a aula, a nutricionista ensina como preparar as receitas saudáveis e tira as dúvidas dos participantes. Segundo a assistente social do CAFI, Daiana Pinto, as receitas são voltadas à alimentação saudável para diabéticos, hipertensos e pessoas que tem alteração no colesterol. Como a época é de festas juninas, as atividades estarão voltadas para os pratos típicos destas comemorações.

Curso Alimente-se Bem

Data: 27 de junho

Horário: 13 horas

Local: Centro Comunitário do Jardim São Paulo - Rua das Poncianas, 930

Brasileiro deseja apenas aquilo que tem o DIREITO de ter!

Foto Americana: O Liberal/João Carlos Nascimento

A onda de manifestações no país, que tem reunido brasileiros de todas as idades e etnias, está deixando um rastro de interrogações que exigem respostas imediatas. 

O que começou como um protesto contra o aumento das tarifas do transporte coletivo, ampliou-se num leque de inúmeras outras reivindicações; todas, entretanto com a mesma raiz: a falta de moralidade no trato do bem público, a maior razão para a falta das verbas exigidas pelos inúmeros investimento que são necessários para concretizar as melhorias que o povo deseja em saúde, educação, habitação e segurança, entre outros.

As urnas já deram mostra de que o gigante anestesiado começava a sair do sono e a entender que tem possibilidades reais de ter uma vida em sociedade digna e de qualidade, desde que bem administrada e conduzida pelos poderes públicos.

Agora, não há dúvidas, o gigante acordou e sua primeira reação, deixou a classe política perplexa, sem reação. Esta letargia pode ser devastadora. É preciso uma urgente tomada de postura que ofereça aos brasileiros um caminho concreto para a solução da “roupa suja que está sendo lavada na presença do mundo”.

O brasileiro, na verdade não está exigindo muito, quer apenas aquilo que tem o direito de ter: um Estado honesto, que propicie oportunidades iguais de vencer através do trabalho e uma sociedade que respeite todos seus cidadãos.

Manifestação reuniu milhares de pessoas em Americana

Foto Americana: O Liberal/João Carlos Nascimento

Uma manifestação pacífica nunca vista antes na história de Americana marcou o ingresso da cidade na febre de protestos que tomou conta do País desde o início do mês. 

Uma multidão estimada entre 15 mil e 30 mil pessoas percorreu as ruas centrais da cidade, motivada por questões diversas, mas principalmente contra a corrupção no país. 

Eram estudantes, famílias, idosos, pessoas com deficiência e crianças, que encontraram uma maneira de esboçar a indignação contra a falta de representação dos políticos.

O Liberal

O Gigante acordou e ocupou a maior arquibancada do Brasil: a rua!

Dia 20 de junho, mais de 1.2 milhão de pessoas tomou conta das ruas de mais de 100 cidades do Brasil, na maior mobilização da história do país, exigindo redução da tarifa do transporte público, melhorias na educação, saúde e segurança, fim da corrupção e respeito à diversidade. Resumindo, exigindo moralidade no trato do bem público.

Fotos:

Brasília - ABr/Valter Campanato

São Paulo - ABr/Marcelo Camargo

Niterói - ABr/Fernado Frazão

Rio de Janeiro - ABr/Tomaz Silva

Força Sindical/SP realiza hoje Congresso Estadual em Americana

A Força Sindical São Paulo realiza hoje, em Americana, o Congresso estadual. Para a realização deste evento foram necessárias quatro plenárias preparatórias em Araçatuba, Ribeirão Preto, Piracicaba e Praia Grande, com a participação de 1.100 dirigentes representando 350 entidades.

Os participantes vão debater a conjuntura, a formação sindical e a pauta trabalhista, como fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários e igualdade de oportunidades entre gêneros, entre outros.

A Central em São Paulo é presidida por Danilo Pereira da Silva e tem mais de 600 sindicatos filiados, representando mais de quatro milhões de trabalhadores. A Central conta com 22 coordenações regionais espalhadas por todo o Estado e com um corpo de diretores executivos.

Helena, presidenta do SEAAC AM, e Antonia, diretora, estão participando do evento da Força, compondo a equipe da FEAAC.

Nova coordenação da bancada feminina da Câmara

A Bancada Feminina da Câmara realizou, dia 19/6, a posse da nova direção do colegiado. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi eleita coordenadora da bancada, que tem atualmente 46 deputadas. As coordenadoras adjuntas são Erika Kokay (PT-DF), Flávia Morais (PDT-GO) e Rosane Ferreira (PV-PR).

Na cerimônia, cada deputada no exercício do mandato será convidada a escolher um projeto prioritário de sua iniciativa para entrega simbólica à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Será dado destaque à proposta de emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que estabelece a representação proporcional dos sexos nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e de todas as comissões, permanentes ou temporárias. A proposta assegura ao menos uma vaga para mulheres nessas Mesas, quando essa proporção não for alcançada.

Fonte: Ag. Diap

Foto: Ag Câmara

Comunicado: Empregados nas Sociedades de Advogados não podem ser demitidos até o dia 05/09/2013

Empregados nas Sociedades de Advogados não podem ser demitidos até o dia 05/09/2013. As empresas que pretenderem demitir a partir de (06/06/2013), terão de pagar salários com todas suas repercussões em FGTS, INSS, 13º salário, férias + 1/3, DSR e o aviso prévio que só pode se iniciar após esta data. Não se trata de indenização, mas de efetivo pagamento dos salários normais até o final da estabilidade de 90 dias.

Esta foi uma das decisões do julgamento do Dissídio Coletivo que entramos contra o SINSA, em virtude do mesmo querer impor um vale refeição no valor de R$ 13,50, que infelizmente foi aceito por algunsSEAAC's, enquanto que na cidade de São Paulo e grande São Paulo o valor é R$ 20,00. 

As homologações de rescisões de contratos dos empregados de Sociedades de Advogados, que forem eventualmente demitidos, após 06/06/2013, só serão realizadas se os salários e todas suas repercussões estiverem sendo quitadas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. 

Novos Acordos Coletivos de Trabalho

Estão disponíveis para consulta os seguintes acordos:

Leasing 

Vídeo Locadora 

Representantes Comerciais 

Camargo Neves 

Continum

As manifestações continuam... e se espalham pelo mundo!

Foto: Rede Brasil Atual

O desfecho deste movimento que tem reunido milhares de brasileiros nas principais cidades do país e do planeta é imprevisível! Entretanto, apesar de difusa em muitas reivindicações, a razão é bem simples: MORALIZAÇÃO da política no Brasil.

Supremo julgará prazo para nova aposentadoria

Depois de reconhecer o direito dos aposentados ao recálculo de seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentará outra discussão sobre a chamada reaposentadoria. Os ministros terão que decidir se há um prazo para o segurado pedir o recálculo no Judiciário. O tema será julgado por meio de recurso repetitivo, segundo definiu o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso. Com isso, a decisão servirá de orientação para os demais tribunais do país.

Segundo advogados e procuradores federais, os ministros poderão limitar o direito ao recálculo. "Se o STJ entender que o prazo é de dez anos, contados da concessão da primeira aposentadoria, vários processos em tramitação vão fazer água", diz a advogada Marcelise Azevedo, coordenadora da área previdenciária do Alino & Roberto e Advogados.

Na reaposentadoria, o segurado renuncia à aposentadoria e pede uma nova para abranger os anos de contribuição recolhidos ao INSS no período em que permaneceu no mercado de trabalho, mesmo aposentado.

Em maio, a 1ª Seção do STJ, por unanimidade, decidiu que os aposentados têm direito ao recálculo. A palavra final sobre o assunto, porém, será do Supremo Tribunal Federal (STF). O impacto estimado da causa, segundo a União, é de R$ 50 bilhões apenas com as cerca de 24 mil ações em andamento.

Prazos 

Força Sindical SP realiza Congresso em Americana - temas sociais devem dominar a pauta

A Força Sindical São Paulo realiza dia 20 de junho, no Centro de Integração e Valorização do Idoso, em Americana/SP, o Congresso Estadual da Força Sindical, após a realização de quatro plenárias que reuniram cerca de 1200 dirigentes sindicais, representando mais de 300 sindicatos, com o objetivo de antecipar os temas que serão discutidos no Congresso Nacional no mês de julho.

O balanço das plenárias regionais foi positivo e as principais propostas colocam no centro das ações sindicatos a luta por avanços sociais , em áreas fundamentais para a população, como Saúde, Educação, Transporte, Saneamento, Habitação e Segurança. Helena e Antonia do SEAAC AM estarão participando do evento.

Senac Americana oferece sete cursos na área de logística

O Senac Americana oferece o curso Técnico em Logística, as aulas começam em julho e agosto. O curso prepara profissionais para identificar oportunidades de negócios, propor soluções, operacionalizar ações integradas de marketing e vendas e de logística. Esse profissional pode atuar na área de transportes e cargas, além de setores de negociação, análises de mercado e planejamento. 

O curso Técnico em Logística prevê atividades diversificadas, como estudos de casos, proposição de problemas, pesquisa em diferentes fontes, contato com empresas e especialistas da área, seminários, visitas técnicas, trabalho de campo e simulações de contextos.

Além do Técnico em Logística, a unidade está com inscrições abertas para seis títulos relacionados à área. São eles: Compras e Administração de Materiais, Administração de Armazenagem, Administração e Planejamento da Produção, Administração de Operações Logísticas, Gestão de Frota e Logística, Marketing e Vendas.

Mais informações podem ser obtidas no site www.sp.senac.br/americana ou ainda pelo telefone (19) 3621-1350. Confira também as exigência de idade e formação para cada um dos cursos.

Fonte: Rede em Festa

O Brasil vai às ruas se manifestar!

Americana, Sumaré e Santa Bárbara terão protestos

Mais de 200 mil pessoas foram às ruas em 12 capitais brasileiras nesta segunda-feira, 17 de junho de 2013, numa das mais massivas manifestações públicas dos últimos 30 anos. Foram 100 mil no Rio de Janeiro; 65.000 em São Paulo; 10.000 em Brasília. E multidões em Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador, Vitória, Curitiba, Maceió, Fortaleza, Belém e diversas outras cidades do país. Segundo o Estadão Conteúdo, no total, as passeatas reuniram 230 mil pessoas em todo o país.

A data entra para os livros de história e deixa um rastro de interrogações. O cardápio de reivindicações dos manifestantes era amplo e difuso: mais investimentos na saúde, mais dinheiro na educação, transporte público barato, fim da corrupção, rejeição do projeto de emenda constitucional que retira poderes de investigação do Ministério Público – e ainda questões locais. Elas se organizaram espontaneamente, sobretudo por meio da internet, e rejeitaram a tutela de qualquer grupo político.

Fonte: Veja online

Fotos: 

SP- EBC/Mídia Ninja

RJ - David Castro 

BH - Aline Rofrigues

Brasília - EBC/Mídia Ninja

Caixa lança plano de previdência privada exclusivo para mulheres

A Caixa Econômica Federal lançou um plano de previdência privada exclusivo para mulheres, o Prev Mulher. No plano, do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), a cliente escolhe o valor mensal de sua contribuição, que será dividido em um montante que vai acumular na previdência, e outro, que vai para um seguro de vida – o que garante a proteção da família em caso de imprevistos.

Além de benefícios como aposentadoria, renda e pecúlio por invalidez ou morte, o Prev Mulher também garantirá uma consulta e um exame ginecológico anual a todas as clientes, com rede de atendimento presente em todo o País. O plano também vai premiar, automaticamente, com R$ 50 mil, as clientes que ficarem grávidas, por fecundação natural, de gêmeos, trigêmeos ou mais, após a contratação do produto. A indenização acontecerá após o nascimento das crianças.

O produto também oferece proteção, em caso de uma eventualidade que impeça a cliente de contribuir para o plano mensalmente, pois parte do saldo da previdência é utilizado pela Caixa Previdência para quitar o seguro, por um prazo máximo de 12 meses.

Os planos podem ser contratados a partir de R$ 35 por mês e, assim como em todos outros produtos, o Prev Mulher terá taxa zero de carregamento de entrada, o que contribui positivamente para uma melhor rentabilidade nos planos.

Fonte/Foto: Portal Brasil

Dia Mundial do Doador de Sangue

Uma única doação pode salvar a vida de até 4 pessoas. Que tal comemorar essa data salvando vidas? 

"Oferecer o presente da vida: doar sangue" é o lema da campanha deste ano do Dia Mundial do Doador de Sangue (World Blood Donor Day  - WBDD), que se assinala no dia 14 de junho. A mensagem central do WBDD 2013, que comemora este ano o seu 10º aniversário,  é a de que "doar sangue é uma prenda que salva vidas".

O Dia Mundial do Doador de Sangue é uma data para enfatizar mais uma vez por que é essencial que a doação seja altruísta e que haja doadores regulares para garantir a provisão de sangue seguro para todos os pacientes que precisem de transfusões. 

Este dia é um veículo para promover: a motivação para que os doadores sadios que tenham doado para seus familiares se convertam em doadores regulares voluntários não remunerados; o aumento do número de doadores através de campanhas de conscientização e motivação; estilos de vida saudáveis nos doadores de sangue, para proteger sua vida e a dos pacientes que recebam seu sangue; enfatizar a necessidade de contar com sangue seguro.

Cartão “Minha Casa Melhor” financiará móveis, eletrodomésticos e eletrônicos

Beneficiárias(os) do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) poderão financiar móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos a partir do Programa Minha Casa Melhor. São R$ 18,7 bilhões, vindos do Tesouro Nacional, para que as pessoas possam adquirir esse tipo de bens por meio de um cartão de crédito com limite definido para a compra.

O novo programa possibilita a compra de produtos com financiamento facilitado, em até 48 meses para pagar e taxas de juros em 5% ao ano. Entre os itens dentro da linha de eletrodomésticos estão: geladeira, fogão de até cinco bocas, TV digital e máquina de lavar roupas. No caso dos móveis, os beneficiários terão acesso a guarda roupas, cama de casal e cama de solteiro (com ou sem colchões), mesa com cadeiras e sofá. Também será possível adquirir computadores com o financiamento.

Arraiá da Melhor Idade em Americana

Em comemoração às festividades juninas, a Prefeitura Municipal de Americana, por meio da Secretaria de Cidadania e Movimentos Sociais, realizará no Centro de Integração e Valorização do Idoso (CIVI), dia 28/06, o “Arraiá da Melhor Idade”, a partir das 19h.

Organizado em parceria com o Sindicato dos Aposentados e grupos da Melhor Idade, o evento tem como objetivo unir os grupos e arrecadar fundos através da venda de bebidas e comidas típicas da época.

Obstáculos!

A mulher ainda tem muitos obstáculos a superar na luta pela igualdade entre os gêneros!

Cartilha sobre Trabalho Infantil

O Tribunal Superior do Trabalho lançou dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, cartilha em forma de perguntas e respostas, com linguagem simples e acessível, visando esclarecer dúvidas sobre o assunto. 

O objetivo é dar mais visibilidade às normas jurídicas de proteção ao trabalho permitido a crianças e adolescentes, em 50 perguntas e respostas, com ênfase no contrato de aprendizagem. 

A íntegra da cartilha pode ser acessada AQUI.

Diário do Litoral - Fator Previdenciário será discutido em reunião específica

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Em todo o mundo, muitas crianças e adolescentes estão envolvidos com o trabalho doméstico, remunerados ou não, em domicílios de terceiros. Estas crianças e adolescentes estão particularmente vulneráveis à exploração porque, muitas vezes, o trabalho infantil doméstico ocorre de maneira invisível aos olhos do público, estando as crianças e adolescentes isoladas e longe de suas famílias. Casos de maus tratos e abuso de crianças no trabalho doméstico são muito comuns. Não permita que isto aconteça!