Governo discute opção '95/105' ao fator previdenciário

Fonte: O Estado de SP

O governo federal prepara um projeto de lei que substitui o fator previdenciário por uma regra que mescla idade mínima e tempo de contribuição ao INSS para obter a aposentadoria. Apelidada de "95/105", a fórmula, que entraria em vigor no médio prazo, exige que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja de 95 anos para mulheres e 105 anos para homens.

O projeto está engatilhado para o caso de o Congresso Nacional retomar a votação do fim do fator previdenciário. A estratégia é simples, como definiu um auxiliar presidencial no Palácio do Planalto: "Se o fim do fator previdenciário voltar à pauta da Câmara dos Deputados, o projeto de lei entra no topo da agenda de Dilma. Caso contrário, essa briga vai ficar para depois".

O governo prevê a instituição da fórmula "95/105" em um período de médio prazo, isto é, em até 12 anos, a partir da criação do novo mecanismo. Até a adoção dessas regras, o projeto prevê fórmulas graduais, partindo de "85/95", para a concessão de aposentadorias pelo INSS.

Direitos do Trabalhador

Quantas vezes não ouvimos as pessoas no trabalho dizerem: ‘eu tenho os meus direitos’. Mas será que realmente você sabe quais são os seus?

Dessa forma, com o objetivo de esclarecer e contribuir para que esses direitos sejam efetivamente respeitados, a assessoria parlamentar do DIAP divulga uma compilação dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Os trabalhadores têm seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conheça no site do Diap os principais direitos e uma descrição detalhada de algumas situações específicas. Clique

Obs. Consulte também sua Convenção Coletiva de Trabalho.

Fim do fator previdenciário pode ficar para 2015

Diário do Litoral

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, não descarta a possibilidade de o fim do fator previdenciário, ou outro tipo de mudança no cálculo das aposentadorias, ficar para debate no Congresso durante próximo governo.

Ele admitiu que as discussões “esfriaram” e que há outros temas importantes na pauta do Congresso, como a votação dos royalties do petróleo, dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e a cassação do mandato de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Ele acredita que esta pauta poderá impedir a análise de mudanças no cálculo das aposentadorias antes de 2015. Ainda de acordo com o ministro, o governo não poderá aceitar o fim “puro e simples” do fator previdenciário. Segundo ele, o ministério não tem dinheiro para arcar com os custos de uma possível eliminação do redutor das aposentadorias.

7ª Marcha por desenvolvimento, cidadania e valorização do trabalho

Representantes dos trabalhadores do campo e da cidade, das mulheres, negros, sem-terra, sem-teto, favelados, jovens, aposentados e pensionistas, realizarão no dia 6 de março em Brasília a 7ª Marcha por Desenvolvimento, Cidadania e Valorização do Trabalho.

A manifestação convocada pelas centrais sindicais e entidades dos movimentos sociais será uma forte demonstração da unidade do povo brasileiro na luta por um Brasil mais próspero, soberano e justo.

As bandeiras da marcha indicam o modelo de desenvolvimento que nosso povo anseia e defende. Os seus interesses também estão em jogo nesta luta.

Força Sindical

Contundente!

 

A jornalista Rachel Sheherazade, da TV Tambaú da Paraíba, afiliada do SBT, desmitifica o Carnaval.

Reajuste menor do seguro-desemprego revolta centrais sindicais

O governo achatou o reajuste dos valores do seguro-desemprego para quem ganha mais de um salário mínimo, sem consultar o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), provocando revolta das centrais sindicais. No mês passado, o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Marcelo Aguiar, atual presidente do Codefat, mandou publicar no Diário Oficial' da União uma resolução ad referendum do Conselho alterando a regra para o reajuste do benefício de quem ganha acima do mínimo.

O cálculo do benefício nas faixas acima do piso (hoje em R$ 678) passou a ser  feito com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em substituição ao índice que reajusta o salário mínimo, que sobe de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) e com a inflação. Se a regra fosse mantida, as faixas do seguro-desemprego teriam de subir 9% neste ano, e não os 6,2% anunciados pelo governo.

7ª Marcha dos Trabalhadores

Carnaval sem AIDS!

BOM CARNAVAL... DIVIRTA-SE!

Seja consciente, adote a prevenção!

Levar a camisinha para as festas de carnaval é recomendação antiga para o folião curtir o feriado sem preocupações.

“Fique Sabendo” – estratégia de mobilização direcionada à ampliação do diagnóstico precoce de aids. 

A meta é possibilitar às pessoas que vivem com HIV e não sabem disso, público estimado em 150 mil, façam o teste. 

O diagnóstico precoce, seguido do acesso a medicamentos antirretrovirais e do acompanhamento clínico adequado, são os grandes responsáveis pelo aumento da qualidade de vida dos portadores do HIV.

Blog da Saúde

SFT decide sobre aplicação do aviso prévio proporcional

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 7/2, que também têm direito ao aviso prévio proporcional de até 90 dias os empregados demitidos antes da Lei 12.506/11, que regulamentou o benefício. 

A decisão se aplica a quem entrou com ação (mandado de injunção) no STF requerendo esse direito e acaba com uma dúvida existente desde junho de 2011. Os ministros também resolveram que as ações semelhantes protocoladas no STF serão decididas da mesma forma pelos relatores. Não há informação sobre a quantidade de mandados de injunção.

Fonte: Estadão

Mais informações

Vagas temporárias para a Páscoa

Mais de 73,7 mil trabalhadores temporários deverão ser contratados durante a Páscoa, no final de março, em todo o Brasil. Mais da metade das vagas está na região Sudeste.

O comércio preenchera 40% destes postos de trabalho, com vagas para balconista, degustador, demonstrador e repositor. A remuneração no comércio deve variar entre R$ 750 e R$ 1,3 mil, com direito a benefícios.

A expectativa é da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) e do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem).

A expectativa é que 8% desse total de trabalhadores contratados tenham chance de efetivação no emprego temporário. A Páscoa, segundo a Asserttem, é o terceiro melhor período do ano para contratação de trabalhadores temporários, depois do Natal e do Dia das Mães.

Fonte: Agência Brasil

Fechado Acordo Coletivo com S.O.S Ambiental

Após muita negociação, fechamos acordo coletivo de trabalho com a empresa S.O.S Ambiental, que está à disposição para consulta online.


Clique e veja o acordo!


Clique e veja o informativo!

Exigência da quitação de débito trabalhista beneficia trabalhadores

A Lei 12.440, que passou a exigir das empresas a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para participar de licitações públicas, completou um ano de vigência em janeiro, com saldo positivo para os trabalhadores. Ao todo, 453 mil processos que envolviam dívidas trabalhistas foram extintos desde 4 de janeiro de 2012, quando a CNDT foi instituída.

A nova lei incluiu a CNDT no Título VII-A da CLT e altera o Artigo 29 da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), para incluir a nova exigência na documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista das empresas interessadas em prestar serviços ao setor público. 

A aprovação da lei “foi uma vitória, pois significa, para os trabalhadores das empresas terceirizadas que prestam serviços ao governo, a garantia de que seus direitos sejam quitados”, afirma técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap.

Dia da Internet Segura

Pelo quinto ano consecutivo, diversas instituições brasileiras públicas e privadas preparam uma programação para lembrar o Dia Mundial da Internet Segura, comemorado em 5 de fevereiro. 

O Dia Mundial da Internet Segura (Safer Internet Day, em inglês) é uma iniciativa internacional que já mobiliza participantes em 85 países. A ideia surgiu em 2003 por iniciativa da Comissão Europeia e rapidamente recebeu o apoio de escolas, ongs e instituições públicas e privadas. O objetivo é conscientizar os internautas para o uso seguro e responsável da rede. Na edição deste ano, o tema é “Direitos e Deveres Online: conecte-se com respeito”.

Quer saber mais?

Avança a organização da marcha dos trabalhadores a Brasília

As centrais Força Sindical, CUT, Nova Central, UGT, CTB e CGTB realizaram nesta segunda-feira (4/2) mais uma reunião para definir vários aspectos da preparação da Marcha dos Trabalhadores a Brasília, marcada para o dia 6 de março. O encontro ocorreu na sede da UGT, na região central de São Paulo.

A “Marcha pela Cidadania, Desenvolvimento e Valorização do Trabalho” vai cobrar a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário e a retomada do investimento público, entre outros pontos da agenda trabalhista.

Segundo o presidente da UGT, Ricardo Patah, a reunião teve o papel de fortalecer a articulação em torno das ações que serão desenvolvidas pelo movimento sindical a partir do dia 6 de março.

Mulheres empreendem mais no Brasil

Fonte: UOL Economia

O número de empreendedores no Brasil tem aumentado exponencialmente nos últimos anos. Atualmente o país possui 27 milhões de pessoas envolvidas ou em processo de criação de um negócio próprio, sendo que quase a metade, 49% desses empreendedores, são mulheres.

O percentual no Brasil já ultrapassa a média mundial de mulheres à frente de um negócio, que é de 37%. É o que nos revelam os dados da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor realizada em 2011.

Essa mudança do perfil de investidores também é percebida quando olhamos para o franchising (redes de franquias). Em quatro anos de operação da Franchise Store, é a primeira vez que o número de mulheres interessadas em investir em franquias supera o número de homens.

Novo Termo de Rescisão já está valendo

Fonte: Blog do Trabalho

Temas ligados à proteção da vida e à bioética marcam FSMT2013

O ato de encerramento do Fórum Social Mundial Temático (FSMT2013), realizado na manhã de 31 de janeiro, no mezanino da Usina do Gasômetro, reuniu representantes do movimento social que avaliaram como positiva a realização do evento. 

A comoção social gerada a partir do trágico acidente na cidade de Santa Maria, Região Central do Rio Grande do Sul, que vitimou dezenas de pessoas, fez com que a questão da vida e a bioética fossem focalizadas pelos participantes. Bioética é a área de conhecimento voltada para a reflexão e discussão dos valores inerentes à vida e à saúde.

Força Sindical

MTE atualiza 60 ocupações na CBO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta quinta-feira (31/1) a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A revisão contou com a inclusão e exclusão de 60 ocupações, famílias ocupacionais e sinonímias. O arquivo passa a conter agora 2.619 ocupações. Clique aqui para conferir.

“Os trabalhadores sentem-se amparados e valorizados ao terem acesso a um documento elaborado pelo governo que identifica e reconhece seu ofício. As inclusões das ocupações na CBO têm gerado, tanto para categorias profissionais quanto para os trabalhadores, uma maior visibilidade, um sentimento de valorização e de inclusão social”, destaca o diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTE, Rodolfo Torelly.

Encontro do SENTRACONSERV reúne comerciários de todo o país em Poa

Como parte da programação do Fórum Social Mundial Temático, comerciários de todo o Brasil, participaram do Encontro do Secretariado Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da Força Sindical (SENTRACOMSERV),  dia 30/1.

Na presença de aproximadamente de 60 pessoas, a mesa dos trabalhos foi composta por Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários; Luiz Carlos Barbosa, tesoureiro do Sindec/Poa; Dionísio Mazui, secretário de organização das executivas regionais da Força Sindical RS; João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral nacional da Força Sindical; Ivone Simas, presidente do  Sindicato dos Comerciários de Guaíba e secretária da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (FETRACOS); Idelmar da Mota Lima, presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Mato Grosso do Sul (MS) e presidente da Força Sindical MS; Edson Geraldo Garcia, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Goiás/Tocantins.

Entre os assuntos em pauta, o apontamento de dúvidas e problemas que os Sindicatos enfrentam no país e a proposta de soluções. Os presentes também ressaltaram as bandeiras de luta, como o trabalho decente, trabalho aos domingos e feriados, fim da jornada excessiva de trabalho, entre outros.

Fonte: Fecomerciários

Lista suja do trabalho escravo tem 409 empregadores

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado em 28/1, 409 empregadores estão na lista suja do trabalho escravo, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Ethos, a Organização não Governamental (OnG) Repórter Brasil e o Ministério do Trabalho. A lista reúne empresas ou contratantes (pessoa física) que mantêm trabalhadores em condições análogas às de escravidão.

Calcula-se que os citados no cadastro empregam 9,1 mil trabalhadores, em setores majoritariamente agropecuários – como na criação e no abate de animais, no plantio e no cultivo de espécies vegetais –, segundo apurou a Agência Brasil. Ainda há empresas de extração mineral, comércio e construção civil.

Empregados EAA solidários e engajados na luta por segurança

Os Empregados de Agentes Autônomos no Comércio de Americana e Região expressam sua tristeza e solidariedade a todas as pessoas envolvidas na grande tragédia de Santa Maria/RS e reafirmam seu propósito de participar ativamente das ações sociais e de cidadania, que possam contribuir para evitar que desastres deste tipo aconteçam, utilizando todas as ferramentas de que dispõe seu "sindicato cidadão".

Americana toma providência

Acertada decisão do prefeito de Americana (SP), Diego De Nadai (PSDB),  suspende todos os alvarás de funcionamento de casas noturnas da cidade após o incêndio que matou 231 jovens em uma boate, em Santa Maria (RS), na madrugada de domingo (27). Com a decisão, pelo menos 10 estabelecimentos terão de fechar as portas a partir desta terça-feira (29), até que passem novamente pelo processo de emissão da licença.

Fonte: G1

Novo Termo de Rescisão é obrigatório em 1º de fevereiro

Portal MTE

A utilização do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) será obrigatória em de 1º de fevereiro. A partir desta data, a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS. O prazo foi estabelecido pela Portaria 1.815, de 1º de novembro de 2012.

O novo TRCT objetiva imprimir mais clareza e segurança para o empregador e o trabalhador em relação aos valores rescisórios pagos e recebidos por ocasião do término do contrato de trabalho. As horas extras, por exemplo, são pagas atualmente com base em diferentes valores adicionais, conforme prevê a legislação trabalhista, dependendo do momento em que o trabalho foi realizado. No antigo TRCT, esses montantes eram somados e lançados, sem discriminação, pelo total das horas trabalhadas em um único campo. No novo formulário, as informações serão detalhadas.

Regulamentação dos comerciários está pronto para votação no Senado

Ag Diap

Com o reinício das atividades do Senado, com a eleição da Mesa Diretora, é importante que as entidades sindicais recomecem o trabalho de pressão pela aprovação do projeto.

Aprovado pela Câmara em novembro, o projeto de lei (PLS 115/07) retornou ao Senado e já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em dezembro passado. O relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), emitiu parecer pela rejeição das emendas da Casa revisora 1 e 2, e pela aprovação da emenda 3.

A emenda 1 do trabalhos aos domingos e feriados. O relator rejeitou-a por entender que já há legislação sobre o assunto “que não deixa dúvidas quanto à sua aplicação”.

Um terço dos medicamentos vendidos no Brasil é falso

Fonte: Rede Brasil Atual  - Cida de Oliveira 

Só neste mês de janeiro, a Agência Nacional de Saúde (Anvisa) identificou, apreendeu, destruiu e proibiu a comercialização de lotes do hormônio do crescimento Hormotrop, o esteróide Durateston e o antianêmico Hemogenin, além do Viagra e do Cialis, ambos contra a disfunção erétil. Segundo a agência, a decisão se deve pelo risco que os medicamentos falsificados representam à saúde.

Com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) estima que um terço dos medicamentos vendidos no Brasil é falsificado. São produtos que tiveram suas fórmulas e data de validade adulteradas por organizações criminosas que utilizam laboratórios clandestinos e os comercializam por meio do contrabando.

Para manter talentos, melhor opção ainda é oferecer salários maiores

O que influencia mais funcionários na decisão de trocar de emprego? De acordo com uma nova pesquisa da CareerBuilder, benefícios como horário flexível e bônus ajudam, mas a melhor forma de manter os talentos é com salários maiores.

Segundo o levantamento, feito com quase quatro mil profissionais americanos, a maioria dos entrevistados dá preferência à remuneração na hora de escolher a empresa onde vai trabalhar. Para 70%, é a melhor forma de retenção, e 88% escolheriam um salário maior a um cargo com nível mais alto. A possibilidade de conseguir benefícios melhores também foi escolhida por 58% como um aspecto para trocar uma empresa por outra.

Depois de salário e benefícios, outros aspectos também são populares entre os entrevistados. A possibilidade de trabalhar em horários flexíveis faria 51% dos profissionais considerar trocar de chefe, e 50% valorizam o reconhecimento do trabalho feito por meio de bônus, prêmios e viagens. Quase metade (48%) também citou como essencial a disposição das empresas em ouvir e pôr em prática o feedback dos colaboradores.

Quando questionados sobre qual benefício eles prefeririam ter, se só pudessem manter um, a maior parte dos profissionais (40%) escolheu a possibilidade de trabalhar meio período nas sextas-feiras. Academia de ginástica no prédio da empresa veio em segundo, com 20% da preferência, e a possibilidade de usar jeans, ao invés de roupas formais, segue com 18% dos votos.

Fonte: Jornal Valor

Ato dos Aposentados

Foto Jaélcio Santana/Força Sindical

Cantando: “O DILMA PRESTE ATENÇÃO, APOSENTADO TAMBÉM VOTA NA ELEIÇÃO”, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi) e a sede regional de São Paulo, realizou na manhã desta quinta-feira, dia 24, um grande ato pelo Dia Nacional dos Aposentados e uma manifestação contra as decisões tomadas pelo governo federal em não extinguir o fator previdenciário e em não conceder aumento acima da inflação para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Outras cidades, como Santos também tiveram suas manifestações.

Centrais farão marcha a Brasília no dia 6 de março

A Força Sindical em conjunto com as centrais CUT, CTB, Nova Central, UGT e CGTB decidiram nesta quarta-feira (23/01) que realizarão no próximo dia 6 de março a “Marcha das centrais pela cidadania, desenvolvimento social e valorização do trabalho”, que irá a Brasília pressionar pela aprovação das reivindicações dos trabalhadores.

Foi reclamação unânime entre os sindicalistas que a presidente Dilma, durante  sua campanha eleitoral, fez diversas promessas aos trabalhadores que não está cumprindo.

As centrais decidiram ainda que farão um documento político com a visão dos  trabalhadores sobre as mudanças necessárias na economia e na legislação do país. Além disso, aprovaram as seguintes bandeiras para o movimento:

• Fim do fator previdenciário
• Jornada de 40 horas semanais, sem redução de salário
• 10% do PIB para a educação
• 10% dos da União para a Saúde
• Regulamentação da Convenção 151 e aprovação da Convenção 158 da OIT
• Política nacional de valorização das aposentadorias
• Reforma agrária
• Mais desenvolvimento econômico
Força Sindical

Fez hora extra? Trabalha na categoria de Comissários de Despachos?

Veja o que está determinado na sua convenção:

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - HORAS EXTRAS

As horas extraordinárias serão remuneradas com os adicionais seguintes, aplicáveis sobre o salário hora normal:

Parágrafo Primeiro: 80% (oitenta por cento) para as duas primeiras no dia;

Parágrafo Segundo: 100% (cem por cento) nos casos em que o empregado venha a trabalhar por força de determinação da empresa, em período superior permitido por lei nos moldes do artigo 61 da CLT ou prestar serviço aos domingos, feriados e dias já compensados, respeitando-se a dobra prevista em lei.

Consulte sempre a convenção de sua categoria

SINTSEVE TEM SEUS REGISTROS ANULADOS JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO DESDE 24/08/2008

Como todos sabem, os SEAAC’s de diversas regiões ajuizaram ações perante a Justiça do Trabalho contra o SINTSEVE e seus diretores, em razão das fraudes promovidas pelos supostos dirigentes que, sob o argumento de representarem a categoria de empregados em empresas de vistorias veiculares, tentam cobrar das empresas as contribuições sindicais quando, na verdade, a representação destes trabalhadores é exercida exclusivamente pelos SEAAC’s.

Este sindicato fraudulento denominado SINTSEVE tenta, de forma ardilosa e ilegal, enganar toda a categoria econômica e profissional, utilizando-se de procedimentos ilegais para tentar transparecer se tratar de entidade séria mas, agora, a Justiça do Trabalho já se posicionou.

Através da decisão da lavra da Exma. Dra. Jorjeana Lopes de Lima, da 67ª Vara do Trabalho, a justiça reconheceu a fraude do SINTSEVEe anulou todos  seus atos desde 24/08/2008, ou seja, deu um fim as ilegalidades e fraudes patrocinadas pela diretoria do sindicato.

Em sua decisão, a MM. Juíza reconheceu que nenhum dos diretores da entidade pertencem ou pertenceram a categoria dos empregados em empresas de vistorias veiculares o que, por si só, dá causa a nulidade dos atos promovidos e firma ainda mais a representação dos SEAAC’s de cada região do Estado de São Paulo.

Como se não bastasse, a Justiça do Trabalho ainda fez questão de deixar claro que os diretores do SINTSEVE devem também ser condenados por terem sido os responsáveis pelo ato ilícito praticado quando da reativação do sindicato.

Assim, alertamos a todos os empregados e empresários do setor que analisem com ressalva e critério todo e qualquer documento enviado por este SINTSEVE, POIS TRATA-SE DE FRAUDE JÁ RECONHECIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO!

Governo substituirá carteira de trabalho por cartão eletrônico

O governo federal pretende fazer uso da tecnologia para substituir o atual modelo de carteira de trabalho. O formato tradicional deve ser superado por um cartão eletrônico, que poderá entrar em vigor no início de 2014.

O projeto está na Câmara de Gestão e o cartão recebeu o nome de Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social). A presidenta Dilma Rousseff já deu seu aval para que a novidade se torne uma realidade.

O EFD Social permitirá que o trabalhador acompanhe se a empresa está fazendo seus depósitos de contribuição previdenciária e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) normalmente, assim como o recolhimento do Imposto de Renda.

Fórum Social 2013

A Força Sindical participa do Fórum Social Mundial com intensa programação, em Porto Alegre, de 25 a 29 de janeiro.

A IV Conferência Internacional da Força Sindical vai debater sobre a crise financeira, perspectivas, agenda de Trabalho Decente e auto reforma sindical no dia 28 de janeiro, na Câmara Municipal.

Junto com as outras centrais sindicais, a entidade abre o evento no dia 25 de janeiro com um seminário de avaliação dos dez anos do Fórum. À tarde, acontece a Marcha do Fórum Social Mundial.

O encontro segue nos dias 26 e 27 de janeiro com o "Mundo do Trabalho", encontro das centrais sindicais e convidados internacionais que vai abordar os temas da crise financeira internacional e seu impacto no emprego, Trabalho Decente, pacto mundial pelo emprego, meio ambiente, perspectivas do movimento sindical e práticas anti-sindicais, na Assembléia Legislativa.

No último dia, 29 de janeiro, a central encerra suas atividades com o Seminário Nacional da Juventude da Força Sindical, na Câmara Municipal.

Fonte: Força Sindical

II Seminário de Dirigentes Sindicais EAA

Negociação Coletiva, Torneio de Futsal e Encontros da Mulher foram temas de discussão do II Seminário  de Dirigentes Sindicais do qual participou a diretoria do SEAAC AM. 

Após sabatina sobre as atuais atividades sindicais e apresentação de diversas propostas, os dirigentes dos SEAACs e FEAAC definiram as ações a serem executadas em 2013. Com as definições tomadas durante o II Seminário de Dirigentes EAA, realizado no dia 19 de janeiro, em Sumaré, Federação e Sindicatos filiados buscarão novas estratégias para divulgação das Convenções Coletivas e melhor atendimento, além de lutar por melhor qualidade de vida aos trabalhadores da categoria dos Empregados de Agentes Autônomos - EAA.

Continua

Mulheres comandam petroleiro e fazem história

As mulheres continuam fazendo história. Desta vez, o setor naval foi o palco para duas brasileiras, Hildelene Lobato Bahia (comandante) e Vanessa Santos Silva (imediata), reafirmarem os direitos das mulheres.

As duas marcaram o nome na história como as primeiras a comandarem um navio petroleiro. Vão comandar 22 tripulantes, sendo 20 homens e outras duas mulheres, em um navio com capacidade de 56 milhões de litros de derivados.

Desaposentação pode aumentar benefício

Os cerca de 500 mil aposentados que continuam trabalhando e contribuindo com o INSS podem incrementar em até R$ 1 mil o valor do benefício com a desaposentação. Essa tese jurídica é tema de um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) e deve ser retomada neste ano. O resultado parcial está em 1 a 1.

A vantagem da desaposentação acontece porque as contribuições pagas enquanto o aposentado continua trabalhando são incorporadas no valor da aposentadoria. “Você trabalha durante 35 anos, se aposenta, continua trabalhando na empresa e pagando (o INSS). Você não causa prejuízo às contas do governo. Na verdade, ele (o governo) está usando o seu dinheiro para pagar o custeio do que é incompetente de fazer: a fiscalização das empresas e a parte da própria contribuição governamental, uma vez que o governo é um dos maiores inadimplentes da Previdência”, afirma o advogado Eurivaldo Neves Bezerra, especialista no assunto.

II Seminário de Dirigentes Sindicais EAA

O SEAAC AM participa neste sábado, 19 de janeiro, do II Seminário de Dirigentes Sindicais EAA. O evento conta com a participação dos dirigentes sindicais dos SEAACs do Estado de SP e tem por objetivo  apresentar novas propostas e ações, em busca de melhores condições de trabalho e qualidade de vida do trabalhador. O evento será realizado em Sumaré/SP.

Representantes dos SEAACs e FEAAC fazem um balanço das ações realizadas no ano passado e planejam as futuras atividades sindicais previstas para 2013. Dentre os itens a serem discutidos estão campanhas salariais unificadas e negociações coletivas, abordando os reajustes e pisos salariais e outros itens que compõem as negociações.

Os temas, as metas e regras da 7ª edição dos Encontros Regionais e Estadual da Mulher EAA e do Torneio de Futsal da FEAAC, realizado desde 2009 pela Federação, também integram as discussões previstas, assim como a saúde do trabalhador, com propostas apresentadas pelos SEAACs filiados. No encerramento do seminário, os dirigentes apresentarão relatório final com as definições firmadas durante o evento.

Para o presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo, o Seminário de Dirigentes Sindicais EAA é uma oportunidade para dirigentes trocarem informações e traçarem um planejamento de atividades conjuntas entre a Federação e os SEAACs. “Com o Seminário, conseguimos visualizar as necessidades e reivindicações dos trabalhadores de todas as regiões representadas pelos nossos sindicatos. Assim, conseguimos planejar ações que atendam adequadamente todos os nossos representados”, explicou o presidente.

Fonte: FEAAC

PLR até 6 mil isento do IR

Fruto de um processo de mobilização dos trabalhadores e negociação com as Centrais Sindicais, o Governo Federal finalmente aprovou a isenção de imposto de renda sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Ficou definido que trabalhadores que recebem PLR´s de até R$ 6 mil não pagarão o imposto. Quem recebe o benefício acima desse valor, haverá uma cobrança gradativa do IR (ver tabela abaixo).

A isenção de IR sobre a PLR é uma histórica bandeira de luta dos trabalhadores. A proposta foi apresentada em março do ano passado como uma emenda à Medida Provisória nº 556, de autoria do deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

Veja como ficou a cobrança de Imposto de Renda sobre PLR:

Até R$ 6 mil - Isento

De R$ 6 mil a R$ 9 mil - 7,5%

De R$ 9 mil a R$ 12 mil - 15%

De R$ 12 mil a R$ 15 mil - 22,5%

Acima de R$ 15 mil - 27,5%

Invalidez: INSS quer reduzir benefícios

Diário do Litoral

O Governo Federal está disposto em reduzir neste ano de 2013, já a partir de março, o número de aposentadorias por invalidez pagas pela Previdência Social. Com esse objetivo ele prepara um programa para  reabilitar trabalhadores do setor privado.

Com o pagamento desses benefícios, a Previdência diz que gasta R$ 60 bilhões por ano para 3,2 milhões de segurados. A meta, segundo o Ministério da Previdência Social, é economizar R$ 25 bilhões com trabalhadores reabilitados e reaproveitados em suas empresas.

Projeto destina para deficientes 10% das vagas em programa de qualificação

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4480/12, do Senado, que prevê a destinação de pelo menos 10% das vagas a pessoas com deficiência em programas e ações de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

Autora da proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) salienta que, apesar de a legislação obrigar as empresas a reservarem de 2% a 5% dos cargos a pessoas com deficiência, as vagas não são ocupadas por falta de qualificação.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Blog do Trabalho

Defasagem da tabela do Imposto de Renda já chega a 66,28%

Com a recuperação das perdas, o limite de isenção subiria acima de R$ 2,5 mil, beneficiando mais trabalhadores. Hoje, o texto de isenção, com o reajuste de 4,5% é de R$ 1.710,78.

Desde o dia 1º de janeiro deste ano, os vencimentos dos contribuintes pessoa física no Brasil estão sendo tributados conforme a tabela reajustada do Imposto de Renda (IRPF). Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff através da Lei 12.469/11, o reajuste é de 4,5%. Baseado no centro da meta da inflação, o percentual já corrige a tabela progressiva do IR desde 2011 e deve seguir como parâmetro para sua atualização até o próximo ano.

Com seguidas correções abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a tabela amarga defasagem de 66,28%, desde 1996, gerando perdas aos trabalhadores que superam a faixa de isenção. O valor foi apurado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), com base em informações da Receita Federal do Brasil e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e leva em conta a última projeção para o IPCA, de 5,73%, divulgada pelo Banco Central.

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Previdência divulga alíquotas de contribuição de trabalhadores

Depois de confirmar no dia 10/1 que os benefícios de aposentados e pensionistas acima do salário mínimo terão reajuste de 6,20% neste ano, conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), e que o teto do INSS avançará para R$ 4.159,00, o Ministério da Previdência Social divulgou nesta sexta-feira (11/1) as alíquotas de contribuição dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos.

As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.247,70; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,71 e R$ 2.079,50 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.079,51 e R$ 4.159,00. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, lembrou o governo federal.

Seguro-desemprego tem reajuste de 6,2% em 2013

Em 2013, o seguro-desemprego terá um reajuste menor do que o do ano anterior. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu mudar o cálculo da correção do benefício. Neste ano, o reajuste dos valores das três faixas salariais usadas no cálculo do benefício será feita com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em todo o ano de 2012. Dia 10/jan o IBGE informou que o INPC fechou o ano em 6,2%.

Deste modo, o seguro-desemprego será mais baixo do que o pago em 2012, quando o cálculo do benefício considerou a correção do salário mínimo (que sobe de acordo com o PIB e com o INPC). No ano passado, as três faixas do seguro-desemprego subiram 14,1%. Se a mesma fórmula fosse mantido em 2013, as faixas do seguro-desemprego teriam de subir 9% neste ano, e não os 6,20% anunciados pelo governo federal.

Ministro prevê dificuldades para aprovação do fim do fator previdenciário

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, acredita que a "janela" para o governo aprovar o fim o fator previdenciário e mudar as regras para concessão de pensões por morte ficou apertada. Dificuldades econômicas e políticas devem adiar, portanto, uma reforma mais ampla na área.

 

"Fica difícil estabelecer um calendário. Há uma necessidade de se discutir tudo isso, mas ao mesmo tempo há uma preocupação de não atropelar a prioridade que o governo está dando a essa reforma no campo econômico, esses incentivos", afirmou.

 

Em meio a ações de estímulo à atividade econômica, adotadas com mais frequência no ano passado, "até a própria Previdência é levada a colaborar", justificou, ao lembrar da medida de desoneração da folha de pagamento. Na avaliação de Garibaldi, mudanças na área previdenciária ocorrerão em um "clima de maior estabilidade econômica", quando "houver avanços consideráveis ao longo deste ano e a indústria se recuperar".

 

Benefícios acima do salário mínimo terão reajuste de 6,15%

O índice de reajuste para os benefícios com valor acima do salário mínimo será de 6,15% em 2013, segundo portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta (9/1). O teto da Previdência Social para 2013, por sua vez, passou de R$ 3.916,20 para R$ 4.157,05.

O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo, que subiu de R$ 622 para R$ 678 em janeiro deste ano, com pagamento em fevereiro, atingirá 20 milhões de segurados e representará um impacto líquido de R$ 10,7 bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2013, informou o governo.

Os benefícios acima do mínimo não tiveram reajuste real neste ano, ou seja, acima do INPC de 2012. A política de não conceder reajuste real para os benefícios acima do salário mínimo foi defendida pelo governo em abril do ano passado, no envio da proposta orçamentária de 2013 ao Congresso Nacional.

"Os aposentados que ganham acima do salário mínimo já têm assegurado por lei a inflação do ano anterior [medida pelo INPC]. Acreditamos que a política deva ser mantida. Os aposentados já têm uma política definida em lei, que consideramos que seja suficiente. O Brasil tem muitas prioridades, e o recurso público é restrito. Há um enorme número de categorias que não têm sequer a reposição da inflação. Aos aposentados que ganham mais do mínimo está assegurada a inflação. Nos parece que, frente aos enormes desafios que temos no país, acreditamos que isso seja suficiente", declarou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em abril de 2012.

Fonte: Portal G1

Previdência julga 90% de processos eletrônicos

Diário do Litoral - Reportagem

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) conseguiu, em um ano, julgar 90% dos processos do E-recursos, o novo sistema de recursos eletrônicos da Previdência Social. O sistema é responsável pela digitalização e tramitação eletrônica dos recursos administrativos dos cidadãos contra decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A implantação do E-recursos permitiu que a média de julgamentos do CRPS caísse para 45 dias, em 2012.

Só neste ano, foram protocolados 32.786 processos por meio do novo sistema, desses 29.190 já estão julgados. Em 17% dos casos o CRPS reviu a decisão do INSS, em favor do segurado, como na decisão do Conselho que concedeu pela primeira vez – fora da esfera judicial – o benefício de salário-maternidade para um homem que adotou uma criança.

Acordos por Empresa 2012/2013

Estão disponíveis online os seguintes acordos coletivos:

CTC EQUILÍBRIO FATOR GLOVIS, RUBI,  zANINI

Mínimo de R$ 678 amplia poder de compra do trabalhador

O novo salário mínimo de R$ 678, que passa a valer neste mês, é parte de uma política de valorizar a renda do trabalhador em longo prazo e incentiva a atividade econômica produtiva. Entre 2002 e 2013, o aumento chega a 72% em termos reais (descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC), conforme o boletim “Economia Brasileira em Perspectiva” (edição de dezembro/2012), do Ministério da Fazenda. O estudo que atualiza as principais variáveis econômicas do Brasil faz uma comparação da evolução do poder de compra de bens duráveis, como um fogão e uma lavadora, que valia 8 mínimos em 1994 e caiu para 1,5 salário mínimo no ano passado.

Aposentados começam 2013 com protesto

Diante da absoluta falta de motivos para comemorar, o Sindnapi vai realizar uma grande manifestação de protesto em São Paulo, no dia 24 de janeiro de 2013, Dia Nacional dos Aposentados. A organização do ato está a cargo do Sindnapi-SP, que já começou a convocar aposentados e pensionistas para a manifestação. A concentração será na rua do Carmo, 171, às 9h, em frente à sede nacional do Sindnapi – de onde os manifestantes seguirão em passeata para o ato que se realizará na Praça da Sé, centro antigo de São Paulo.

Refletindo a insatisfação dos aposentados, a manifestação será mais um protesto público contra a forma como a presidenta da República, Dilma Rousseff, vem tratando a categoria desde o início de seu governo, em janeiro de 2011.