Fonte: O Estado de
SP
O governo federal prepara um projeto de
lei que substitui o fator previdenciário por uma regra que mescla idade mínima e
tempo de contribuição ao INSS para obter a aposentadoria. Apelidada de "95/105",
a fórmula, que entraria em vigor no médio prazo, exige que a soma entre o tempo
de contribuição e a idade seja de 95 anos para mulheres e 105 anos para
homens.
O projeto está engatilhado para o caso de o
Congresso Nacional retomar a votação do fim do fator previdenciário. A
estratégia é simples, como definiu um auxiliar presidencial no Palácio do
Planalto: "Se o fim do fator previdenciário voltar à pauta da Câmara dos
Deputados, o projeto de lei entra no topo da agenda de Dilma. Caso contrário,
essa briga vai ficar para depois".
O governo prevê a instituição da
fórmula "95/105" em um período de médio prazo, isto é, em até 12 anos, a partir
da criação do novo mecanismo. Até a adoção dessas regras, o projeto prevê
fórmulas graduais, partindo de "85/95", para a concessão de aposentadorias pelo
INSS.
O governo federal está preocupado com
as perspectivas para o déficit da Previdência, caso o ritmo de crescimento da
economia demore mais a voltar. Em 2012, o Regime Geral de Previdência Social
(RGPS), que paga aposentadorias e pensões a 29 milhões de pessoas, fechou com um
saldo negativo de R$ 40,8 bilhões.
Segundo o governo, o rombo só não tem
aumentado de forma mais rápida por conta do forte crescimento do mercado de
trabalho formal, o que eleva a arrecadação do INSS, e por conta do fator
previdenciário. Criado nos anos 1990, o fator reduz o benefício previdenciário
de quem se aposenta cedo.
Os técnicos do governo federal não
apoiam o fator previdenciário, mas não escondem o fato de que o mecanismo, de
fato, reduz as despesas do INSS. "Melhor com ele do que sem ele", admite uma
fonte da equipe econômica.
Ideal
O cenário ideal do governo seria
substituir o fator pelo projeto que cria a regra "95/105" apenas após as
eleições do ano que vem. Até lá, o Planalto pretende construir uma agenda mais
próxima daquela defendida pelas centrais sindicais, que são contrárias ao fator
previdenciário, e se opõem fortemente ao projeto defendido pelo
governo.
A maior das entidades, a Central Única
dos Trabalhadores (CUT), chegou a preparar um projeto paralelo, que prevê a
troca do fator previdenciário pela fórmula "85/95". Além deste patamar, entendem
as centrais, não há negociação.
O ministro da Previdência Social,
Garibaldi Alves, chegou a dizer publicamente, no início do governo Dilma
Rousseff, que havia grande interesse do governo em acabar com o fator
previdenciário, mas ele só poderia ser substituído por uma nova fórmula. Depois
da aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
(Funpresp), em abril de 2012, o ministro afirmou que a pauta seguinte do
ministério seria a reforma do RGPS e das pensões por morte
0 comentários:
Postar um comentário