terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Fechada Convenção Coletiva dos empregados em Contabilidade e Assessoramento

Após diversas rodadas de negociação foi fechada a Convenção Coletiva dos empregados em Contabilidade e Assessoramento. As negociações foram conduzidas pela FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), com participação dos SEAAC’s.

Veja abaixo as principais cláusulas econômicas que constam da Convenção Coletiva, da categoria com data-base em 1º de agosto:

- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, auxiliar de serviços gerais, porteiro, copeira, atendente de negócios, entrevistador de pesquisa de campo R$ 1.264,00; demais funções, R$ 1.347,00.

- Correção salarial: 3,61% retroativo a 1º de agosto.

- Adicional de permanência: R$ 60,10 mensais por triênio completado na empresa.

- Auxílio-refeição/alimentação: R$ 19,90 por tíquete em número idêntico aos dias trabalhados.

- Reembolso creche: R$ 322,00 por filho até que complete 1 ano de idade, a contar do retorno da mãe da licença maternidade.

- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário.

- Diferenças salariais: As diferenças salariais, e de benefícios, retroativas à data base, poderão ser pagas até o 5º dia útil de fevereiro.

Para maiores informações procure a sede do SEAAC de Americana e Região.

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 18 de dezembro de 2018)

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Bater Ponto

Conselho Superior da Justiça do Trabalho
O monitoramento do expediente de trabalho pode ser realizado através de ponto manual, mecânico ou eletrônico, desde que o próprio trabalhador o faça. Além de garantir que o funcionário cumpra as jornadas máximas previstas na legislação, o controle garante, ainda, que o pagamento de horas trabalhadas e extraordinárias sejam devidamente pagas. 

Tem muita gente comendo carne de tubarão em extinção sem saber

CNJ - Conselho Nacional de Justiça
Postas de carne de tubarão são vendidas, muitas vezes, sob o nome genérico de cação e podem ser provenientes de diversos tipos de espécies, inclusive de algumas ameaçadas de extinção. 

Diversas embalagens de hipermercados não atendiam às determinações que constam no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), no que se refere ao esclarecimento quanto à origem do produto, pois não constavam a espécie do cação ou tubarão vendido e outras informações sobre a sua procedência. O TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que os supermercados colocassem nas embalagens de filés e de postas de cação o nome da espécie do animal e a procedência do produto.


quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Fechados 4 Acordos com empresas de Piracicaba


Mesmo próximo ao final do ano, o SEAAC de Americana e Região continua mobilizado para o fechamento de Acordos Coletivos de Trabalho. Mais quatro foram fechados com empresas de Piracicaba. Desde o meio do ano,   a equipe do SEAAC tem visitado a base atendida pela entidade, propondo a negociação de Acordos Coletivos.

“Estamos e vamos continuar na busca por Acordos Coletivos. Se a empresa desejar, basta manter contato que vamos até eles com a minuta para discutir pontos que podem ser específicos para a empresa e para os empregados”, comentou Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC.

Abaixo as principais cláusulas negociadas nos Acordos fechados:

Luis Antonio Correa da Silveira (Piracicaba-SP)
- Data base: 1º de agosto
- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios,  R$ 1.265,00; demais funções, R$ 1.350,00
- Correção salarial: 4% retroativo a 1% de agosto.
- Adicional de permanência: R$ 60,40 mensais por triênio completado na empresa
- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em número idêntico aos dias trabalhados.
- Reembolso creche: R$ 322,40 por filho até que complete 18 meses de idade
- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.
- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário.

Full Ambiental Consultoria Ltda (Piracicaba-SP)
Data-base: 1º de agosto
- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios,  R$ 1.265,00; demais funções, R$ 1.350,00
- Correção salarial: 4% retroativo a 1% de agosto.
- Adicional de permanência: R$ 60,40 mensais por triênio completado na empresa
- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em número idêntico aos dias trabalhados.
- Reembolso creche: R$ 322,40 por filho até que complete 18 meses de idade
- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.
- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário.

Relâmpago Serviços Administrativos Ltda (Piracicaba-SP)
- Data base: 1º de agosto
- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios,  R$ 1.265,00; demais funções, R$ 1.350,00
- Correção salarial: 4% retroativo a 1% de agosto.
- Adicional de permanência: R$ 60,40 mensais por triênio completado na empresa
- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em número idêntico aos dias trabalhados.
- Reembolso creche: R$ 322,40 por filho até que complete 18 meses de idade
- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.
- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário

Espaço Catavento Eventos Sociais Eireli (Piracicaba-SP)
- Data base: 1º de maio
- Piso salarial: R$ 1.140,00.
- Correção salarial: 4% retroativo a 1% de maio.
- Adicional de tempo de serviço: 4% do piso salarial mensais por triênio completado na empresa
- Auxílio-refeição: R$ 18,40 por tíquete em número idêntico aos dias trabalhados.
- Reembolso creche: 20% do piso salarial por filho até 4 anos de idade.
- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.
- Gratificação por aposentadoria: Empregado com mais de 5 anos e menos de 10 anos na empresa recebe no ato da aposentadoria gratificação igual o último salário. Com mais de 10 anos, duas vezes o último salário.
- PPR: R$ 500,00.

 Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 13 de dezembro de 2018)

Com aumento salarial de 4% e cesta básica reajustada em 14,02%, SEAAC e Glovis fecham Acordo


O SEAAC de Americana e Região e a Glovis Brasil Logística Ltda, que operacionaliza na Hyundai, em Piracicaba, fecharam o Acordo Coletivo de Trabalho. O documento tem validade de um ano (1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019) para as cláusulas econômicas e de dois anos (1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2020) para as cláusulas sociais. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, avaliou como bom o Acordo Coletivo, que reajusta os salários em 4%, eleva o piso salarial para R$ 1.530,00 e ainda conseguiu aumentar o auxílio alimentação para R$ 300,00 mensais (14,02% superior ao ano passado) e a cesta de Natal para R$ 826,26 (6,78% a mais que 2017). 

 Também ficou estipulado que os trabalhadores que recebem mais que R$ 16.566,58 terão os salários reajustados pelo valor fixo de R$ 662,66; que o triênio na empresa passa para R$ 60,32 mensal; o reembolso creche sobe para R$ 322,40 para filho até um ano de idade e as homologações serão feitas obrigatoriamente na sub sede do SEAAC, em Piracicaba. 

Para o fechamento do Acordo Coletivo o SEAAC realizou assembleias com todos os trabalhadores no período da manhã e à tarde, seguido de votação secreta. A proposta aprovada teve mais de 83,% dos votos dos empregados. A segunda proposta da empresa (4,2% de aumento salarial, cesta básica de R$ 290,00 e cesta de Natal de R$ 804,78) teve 14,6% de escolha; com votos nulos e brancos fechando a contagem. 

“Foram diversas rodadas de negociação com a empresa e estivemos na semana anterior ao fechamento reunidos com os trabalhadores, para ouvir deles o que esperavam da reta final da negociação. O índice de reajuste pretendido era 5%, que não foi conseguido. Em compensação buscamos a cesta básica de R$ 300,00 que era a reivindicação dos empregados e a cesta de Natal também foi reajustada em quase 7%. Creio que junto com os trabalhadores, dialogando e representando-os com firmeza na negociação, atingimos percentuais e números positivos”, comentou a presidenta do SEAAC. 

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 12 de dezembro de 2018)

Espera por concessão de aposentadoria sobe após benefício automático

Lançada em maio deste ano como alternativa para agilizar o atendimento no INSS, a aposentadoria automática não evitou o aumento na espera pela concessão.

Quem se aposentou por idade em outubro recebeu o primeiro pagamento 88 dias após ter apresentado o pedido ao órgão, em média. O tempo de espera é 22% maior do que os 72 dias registrados no mesmo mês de 2017. Por lei, o prazo para a concessão é de 45 dias.

Parte do problema pode ser explicado por uma das facilidades introduzidas com a automação: a aceitação de pedidos pela internet estimulou mais segurados a requisitarem benefícios.

Nos três primeiros meses após o anúncio do serviço, 461,3 mil segurados pediram aposentadorias por idade. O crescimento é de 27% em relação aos 361,2 mil do mesmo período de 2017.

"Antes, os pedidos de benefícios entravam apenas por agendamento e

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Brasileiros com mais de 60 anos sentem-se mais jovens do que idade real


Fonte: Estadão
Esqueça todas as características que você associa a pessoas idosas. Esqueça, inclusive, a palavra 'idoso'. Segundo uma pesquisa nacional sobre o perfil da população com mais de 60 anos de idade, o envelhecimento foi ressignificado. Nesse grupo, 73,2% sentem que são mais jovens do que a idade real. Porém, há quem encare a fase com dificuldade, além dos estereótipos e preconceitos sociais.

Um dos fatores para essa percepção mais positiva de si seria a própria longevidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida do brasileiro em 2017 era de 76 anos, sendo 72,5 para os homens e 79,6 para as mulheres. Entre 1940 e 2016, houve um aumento de mais de 30 anos na longevidade do brasileiro.

"Uma vez que você chega aos 60 anos e consegue manter suas atividades, você 

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Fim do MTE

Charge da Força Sindical

Nome sujo na praça

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Nome sujo na praça? Cadastro negativo? Existe um limite para isso. É o que determina o artigo 43 § 1° da Lei 8.078/1990: "Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos. 

Confira: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018


Estágio


O objetivo do estágio é o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e contextualização do que se aprende em sala de aula, ajudando os estudantes a se desenvolverem para a vida cidadã e para o mercado de trabalho. 

Conheça a Lei n. 11.788/2008, a lei de estágio: http://bit.ly/LeiDeEstagio1

Mais dois acordos fechados


Dois novos Acordos Coletivos foram fechados pelo SEAAC de Americana e Região, sendo um com empresa de Iracemápolis e outro com empresa de Limeira. Desde o meio do ano, com dificuldades para fechar as Convenções Coletivas,  a equipe do SEAAC tem visitado a base atendida pela entidade, propondo a negociação de Acordos Coletivos.

“Temos que ir à luta. Trata-se de uma negociação em que é possível estabelecer cláusulas mais específicas, pois a negociação se dá diretamente entre o Sindicato e a empresa” comentou Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC.

Abaixo as principais cláusulas negociadas nos Acordos fechados. Os dois tem data base em 1º de agosto:
 
Maria Gabriela Praxedes (Iracemápolis-SP)
- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios,  R$ 1.290,00; demais funções, R$ 1.375,00
- Correção salarial: 6% retroativo a 1% de agosto.
- Adicional de permanência: R$ 63,00 mensais por triênio completado na empresa
- Auxílio-refeição: R$ 21,00 por tíquete em número idêntico aos dias trabalhados.
- Reembolso creche: R$ 332,00 por filho até que complete 1 ano de idade
- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.
- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário.
- Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios relativas aos meses de agosto, setembro e outubro serão pagas até o 5º dia útil de novembro de 2018.
- Dia do Profissional EAA:  Em homenagem ao dia do Profissional EAA (Empregado de Agentes Autônomos do Setor de Serviços), comemorado dia 30 de outubro, será concedido indenização de 1/30 (um trinta avos) da sua remuneração.
 
Innovare Serviços Especializados de Apoio Administrativo Ltda (Limeira-SP)
- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios,  R$ 1.265,00; demais funções, R$ 1.350,00
- Correção salarial: 3,61% retroativo a 1% de agosto.
- Adicional de permanência: R$ 60,50 mensais por triênio completado na empresa
- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em número idêntico aos dias trabalhados.
- Reembolso creche: R$ 323,00 por filho até que complete 1 ano de idade
- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.
- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário.
- Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios relativas aos meses de agosto, setembro, outubro e novembro serão pagas até o 5º dia útil de dezembro de 2018.
- Dia do Profissional EAA:  Em homenagem ao dia do Profissional EAA (Empregado de Agentes Autônomos do Setor de Serviços), comemorado dia 30 de outubro, será concedido indenização de 1/30 (um trinta avos) da sua remuneração. 
Luciano Domiciano – Assessoria de Imprensa (6 de dezembro de 2018)

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Prevenção!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
A vacinação é muito comum na infância, mas depois disso alguns adultos se esquecem de sua relevância: ao se vacinar, você não apenas a se mantém saudável, mas ajuda a prevenir toda a comunidade da doença. 

Para cada etapa da vida existem vacinas específicas e, além dessas, o Ministério da Saúde elaborou um calendário próprio para os povos indígenas. 
Conheça o calendário oficial: http://bit.ly/AdultoTambemVacina 

Para quem é do tipo que sempre se esquece das vacinas, está disponível o aplicativo Vacinação em Dia que tem a função de lembrete, com notificações sobre as campanhas sazonais de vacinação. É possível calcular, a partir da inserção da primeira vacina no calendário, quando o usuário deve comparecer ao posto de vacinação para nova imunização. 
Conheça: http://bit.ly/AppVacinacaoEmDia

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Extinção do Ministério do Trabalho consolida agenda de retrocessos do novo governo


Dia 3/12 o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou a extinção do Ministério do Trabalho. As atribuições da pasta serão realocadas nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Economia e Cidadania. O novo governo já havia ensaiado a mudança no começo de novembro, e agora oficializou a decisão que devolve o Brasil para o período pré Getúlio Vargas.

Em despacho do dia 29 de novembro, no Diário Oficial da União, o Ministério do Trabalho, por meio do ministro Caio Vieira de Mello, aprovou parecer que argumenta por que a pasta é essencial para o desenvolvimento das relações de trabalho e a proteção dos trabalhadores.

No documento, o Ministério explica que, criada por Vargas em 1930, a pasta é uma das mais antigas do período republicano e “é responsável por assegurar o equilíbrio nas relações de trabalho, sobretudo em sua ação de promotora das políticas públicas de emprego, de garantidora da unicidade sindical e de órgão atuante no desenvolvimento e na fiscalização das normas de segurança e saúde do trabalho, atribuições que, a nosso sentir, considerando o regramento constitucional, demandam atuação especializada, permanente e concentrada em um único órgão público”.

Como pagar dívidas e tirar o nome da lista de devedores

Fonte: Folha de S.Paulo

Passo 1
Qual é o tamanho da dívida?
Some todas as contas em atraso para saber o tamanho da dívida
Procure na nota fiscal ou na fatura do cartão de crédito o valor inicial da dívida, antes da cobrança de juros por atraso
Esse valor é importante para saber se o banco está dando desconto na negociação
Se não souber o valor atual de cada dívida, procure nas empresas ou nos balcões de avaliação de crédito (como SPC, Serasa e Boa Vista)

Passo 2
Qual é o valor disponível para pagar essa dívida?
Faça a conta de quanto recebe por mês e diminua as despesas com as contas da casa e alimentação
Exemplo
R$ 1.000 (salário)
R$ 150 (luz, água, telefone, gás)
R$ 400 (alimentação)
R$ 200 (transporte)
R$ 100 (cartão de crédito)
Sobram por mês R$ 150
Quando for negociar, não se comprometa a pagar uma parcela maior que o valor de sobra do orçamento
Não some ainda dívidas atrasadas
Se os gastos do mês forem maiores que o salário, corte despesas antes de negociar dívidas

Passo 3
O que pagar primeiro?

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Aids: a pior epidemia é o preconceito!

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
A Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho - TST é clara: “Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”. Combater a discriminação no ambiente de trabalho e em qualquer outra esfera da sociedade é fundamental para garantir uma vida digna e justa aos portadores do vírus e a quem vive com Aids.
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