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Material Escolar 2017

Clique e leia para aproveitar este benefício que o Sindicato oferece.

Votação referente a contribuição sindical facultativa é retirada de pauta e fica adiada

Fonte: Feaac
A votação da PLS.385/2016 referente a contribuição sindical facultativa, não aconteceu na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com estava marcada para a última quarta-feira (14 de dezembro). 

Durante toda a sessão Paulo Paim (PT/RS) utilizou seu tempo para ler seu relatório referente a reforma da Previdência Social, primeiro assunto da pauta, para poder atrasar a votação da PLS.385/2016.

O autor do projeto, Sérgio Petecão (PSD/AC), utilizava sua fala para destacar que não havia necessidade do senador Paulo Paim agir daquela forma somente para atrasar a referida votação.

Após todos os apontamentos referentes ao relatório do senador e dando seguimento a pauta do dia, entrou em discussão a votação da contribuição sindical facultativa.

Porém, representantes das Centrais distribuíram cartazes acusando o senador Sérgio Petecão de peculato, material que chegou a mesa do senador que tomou a palavra e se defendeu dizendo que exigia respeito na casa e com sua posição. Neste momento, caso a votação acontecesse, o projeto seria recusado, pois dos senadores que estavam presentes, a maioria era contra.

Após o representante das Centrais bater boca com o senador, ele teve que ser retirado pela polícia do Senado para que os trabalhos pudessem continuar. Sabendo do placar desfavorável e aproveitando o clima que ficou na comissão, o Senador Petecão pediu para retirar o projeto de pauta e retomar a votação nas próximas sessões após o recesso parlamentar.

Desta forma, o projeto ainda fica vivo para ser votado, dando uma parcial vitória a Sérgio Petecão, que saiu como “vítima” da ação dos representantes das Centrais.

Após a sessão, todos os representantes da CNTC e de suas federações se reuniram para fazer uma avaliação do trabalho feitos nesses dois dias e para determinar quais estratégias para as próximas rodadas de votação.

O presidente da FEAAC e Diretor Secretário Geral da CNTC, Sr. Lourival Figueiredo Melo, parabenizou a todos pelo papel exercido no Senado nestes dois dias de intensos trabalhos e reafirmou que o movimento sindical precisa se qualificar para que aí sim se possa lutar de frente em prol da defesa dos trabalhadores, principalmente nas casas do Senado e Câmara dos Deputados.

 

Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC também participou desta luta no Senado.

Sindicatos filiados a FEAAC marcam presença no Senado Federal contra a PLS.385/2016

Fonte: Feaac

Nos dias 13 e 14 de dezembro, representantes dos oito sindicatos filiados a FEAAC, com apoio da CNTC e de outras federações do comércio dos outros estados do Brasil, fazem um trabalho importantíssimo para garantir todos os benefícios que os sindicatos proporcionam aos seus trabalhadores.

A PLS. 385/2016, com votação marcada para quarta-feira, 14 de dezembro, se refere a contribuição sindical facultativa aos filiados e entidade sindical. Desta forma o trabalho feito pelos representantes dos sindicatos é conversar com senadores corpo a corpo para tentar convencê-lo a votar contra o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Desde a manhã de terça-feira, todos os representantes passaram em cada gabinete dos senadores que até o momento se posicionam a favor da pauta levando um manifesto contra a PLS e mostrando todos os pontos negativos que trarão aos trabalhadores caso o projeto seja aprovado.

Após o contato de vários senadores ao longo do dia, a comitiva foi recebida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que garantiu que todos os seus esforços é para barrar de algum modo a votação, prevista para esta quarta.

Ele ainda pediu para que todos ocupem a comissão a fim de pressionar os componentes da comissão na hora da votação, e que se depender dele fará de tudo para adiar ao máximo essa votação.

Sendo assim, nesta quarta, 14 de dezembro, todos os representantes marcarão presença no Senado Federal com o objetivo de tentar convencer os senadores a ficarem contrários a PLS.385/2016, para garantir que todos os benefícios aos trabalhadores não sejam cortados.

Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC, participa ativamente deste embate entre trabalhadores e políticos, uma vez que o projeto de lei apenas enfraquecerá as entidades sindicais laborais, que representam uma categoria inteira quando negociam coletivamente e não apenas os filiados do sindicato. O PL nada mais é que o resultado da visão de alguns setores empresariais que pretendem desestabilizar o sindicalismo brasileiro a fim de inibir a busca por melhores condições de trabalho e de vida para os trabalhadores.

Por que não escrever bem?

Fonte: Conselho Nacional d Justiça - CNJ

Segurado já pode consultar cadastro sem ir ao INSS

Fonte: Agora São Paulo

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não precisará mais agendar atendimento para registrar a senha de acesso ao Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Está no ar, em fase de testes, a Central de Serviços (servicos.inss.gov.br), que deve ser oficialmente lançada pelo instituto a partir de janeiro. As vantagens, porém, já estão disponíveis para os segurados.

Na central, é possível fazer um cadastro e, após um contato telefônico com o 135, começar a consultar os dados lançados no Cnis.Todo o procedimento leva cerca de 20 minutos. É necessário informar o CPF, o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe.

Também conhecido como extrato de contribuições previdenciárias, o Cnis é um dos documentos mais importantes para quem vai se aposentar pela Previdência Social.

É nesse cadastro que são lançados todos os salários que o segurado já recebeu, em todos os empregos que teve. Acompanhar se as informações lançadas estão corretas e correspondem aos salários pode evitar muita dor de cabeça no pedido da aposentadoria, pois permite que o segurado providencie a correção antecipadamente.

Desemprego eleva abertura de novas empresas nos últimos 6 anos, diz Serasa

Fonte/Foto: Ag. Brasil

O número de empresas abertas entre janeiro e setembro deste ano aumentou 1,3%, somando 1.542.967 de novas companhias. Foi a maior quantidade já registrada desde 2010, segundo o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas. Apesar de ter atingido um recorde no período, em setembro último comparado a igual mês do ano passado, houve retração de 6% com o surgimento de 162,9 mil empresas.

Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, o crescimento do desemprego é que está estimulando o empreendedorismo. “Pessoas que perderam seus empregos estão abrindo novas empresas visando alguma renda dadas as dificuldades econômicas atuais”, diz a nota técnica da Serasa.

(...) Entre os segmentos que mais cresce está o de prestação de serviços com uma participação de 62,9% e um total acumulado até setembro de 970.664 novas empresas. Neste setor, segundo a Serasa, o crescimento tem sido constante desde 2010 quando era 53% do total de empresas criadas.

Mais fotos da confraternização 2016

Acrescentamos uma porção de fotos ao álbum Confraternização 2016. 

Clique e dê uma espiada!

Como é o processo de violência contra a mulher

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Centrais de emprego oferecem 7.690 vagas

Fonte: Agora São Paulo

Os interessados em uma oportunidade de trabalho encontram, pelo menos, 7.690 vagas nas centrais públicas de emprego do Estado de São Paulo nesta semana. O Emprega São Paulo, programa do governo estadual, reúne 3.842 chances. Desse total, 413 são para a capital. Quem quiser se candidatar pode acessar o site www.empregasaopaulo.sp.gov.br ou comparecer a uma unidade do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador).

Na capital paulista, o CATe (Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo), administrado pela Prefeitura de São Paulo, tem 838 chances. Nos postos é possível encontrar outras 3.010 vagas no cadastro do Sine (Sistema Nacional de Emprego).

Os interessados nas vagas do CATe devem se cadastrar pessoalmente nas unidades. Os endereços podem ser consultados em www.prefeitura.sp.gov.br/trabalho. O site Vagas.com também reúne diversas oportunidades no país. O cadastro gratuito é feito no site www.vagas.com.br.

Aposentadorias do INSS serão reajustadas em 7,5% em janeiro

Fonte: Diário do Litoral

As aposentadorias e demais benefícios da Previdência Social, como pensões e auxílios doença, acidentários e outros deverão ter reajuste de 7,5% já a partir de janeiro, e dependendo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste mês, o aumento pode ser ainda maior.

 

O reajuste nos benefícios consta no Relatório Preliminar da Lei Orçamentária divulgado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.  Com isso, o maior benefício a ser pago pelo INSS vai subir para R$ 5.579,06. 

 

Atualmente, o valor é de R$ 5.189. Já o piso dos benefícios previdenciários, estipulado em um salário mínimo, subirá para R$ 946. Os benefícios com o reajuste serão pagos a partir de janeiro.

 

A definição do reajuste ocorrerá em 6 de janeiro e, dependendo do índice inflacionário de dezembro, o reajuste pode ser maior que o percentual de 7,5% previsto pelo relatório preliminar do Congresso Nacional.

 

Calendário 

Aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS que têm auxílios por incapacidade e outros benefícios mensais podem ir se programando para receber os benefícios do INSS no ano

que vem. É que a Previdência Social acaba de divulgar o calendário de pagamentos de benefícios 2017. 

 

O novo calendário de pagamentos do INSS já está disponível para consulta na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).

Machismo recua, mas...

Fonte: Folha Mulher c/informações Folha de SP

Recentemente, alguns pararam de se referir a mulheres por termos como "piranha" ou "vagabunda" (8%), outros deixaram de cantá-las na rua (18%). Alguns não mais as criticam por usarem roupas curtas ou decotadas (11%), e existem ainda aqueles que deixaram de tentar se aproveitar de uma mulher bêbada (2%).

Apesar disso, há igual número de homens que admitem ainda se referir a mulheres como "piranhas" ou "vagabundas" (8%), outros que declaram cantar mulher na rua (19%). Quase um quarto reconhece criticá-las por usarem roupas curtas ou decotadas (23%), e poucos que assumem se aproveitar quando elas beberam (1%).

O retrato pintado pela pesquisa "O papel do homem na desconstrução do machismo", encomendada pelo Instituto Avon, aponta que, apesar de haver avanços, os entraves para a superação do machismo são muitos.

Centrais articulam mudanças na PEC da Previdência

Fonte: Ag. Sindical

Centrais Sindicais estiveram na terça (6) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir a tramitação da reforma da Previdência (PEC 287/16).

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) classificou a PEC como inaceitável e disse que, se o texto for mantido da forma em que está, o País pode enfrentar uma greve geral de trabalhadores.

“A proposta que o governo fez é inaceitável. Ela cria um embaraço muito grande, principalmente para as pessoas que tem menos de 50 anos [homens] e 45 anos [mulheres]. Fica em uma situação quase impossível de se aposentar”, afirmou.

Maia afirmou que a matéria vai seguir os prazos, o trâmite correto e o respeito ao debate com toda a sociedade. “É uma matéria difícil e polêmica. Então, nada mais que o diálogo para que possamos construir consensos e convencimentos”, afirmou. Ele informou que vai propor uma comissão geral no plenário, para que as Centrais possam debater o assunto.

Reunião - Dia 8/12 as Centrais se reuniram na sede do Dieese, em São Paulo, para debater a reforma.

Precisa-se de sangue!

O Banco de Sangue do Hospital Municipal Doutor Waldemar Tebaldi, em Americana, está necessitando da doação urgente de sangue do O negativo. O estoque está muito baixo e a doação é necessária para o atendimento a vítimas de acidentes graves, pequenas ou grandes cirurgias, pacientes com doenças graves. Americana também está com estoque baixo dos tipos A+, A- e O+.

Os doadores podem comparecer de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 11h30, na avenida da Saúde, nº 415, bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima, com entrada pela portaria de internação. Os critérios para doar sangue são:

- Não estar em jejum;

- Repouso mínimo de 6 horas na noite anterior à doação;

- Não ingerir bebida alcoólica nas 12 horas anteriores;

- Evitar fumar pelo menos 2 horas antes da doação;

- Evitar o consumo de alimentos gordurosos nas 3 horas anteriores à doação;

- Apresentar documento com foto válido no território nacional;

- O doador deve ter entre 16 e 69 anos de idade. Menores de idade devem estar acompanhados dos pais;

- Necessário ter acima de 50 kg e estar bem de saúde.

Licenças remuneradas

CNJ - Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia de Luta dos Trabalhadores no Senado Federal

Fonte: CNTC

A turbulência no cenário político com o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado Federal causou enorme embaraço no andamento dos trabalhos legislativos nesta 3ª feira (06/12). No período da manhã quase todas as Comissões da Casa tiveram suas reuniões canceladas e a inoperância repercutiu também no Plenário, que teve a sessão deliberativa cancelada por ordem do senador Jorge Viana (PT-AC), 1º Vice-presidente do Senado e sucesso de Renan, caso ele seja afastado do cargo em definitivo.

Essa situação impossibilitou que os senadores apreciassem o projeto que regulamenta a terceirização e estende as subcontratações às atividades-fim das empresas (PLC 30/2015), que constava como o 10º item da Ordem do Dia. O projeto deverá retornar à pauta em outra oportunidade, conforme o desejo de quem estiver presidindo a Casa. Por enquanto, a instabilidade no comando do Senado segue até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida de forma conjunta sobre o afastamento ou não de Renan Calheiros.

Para sindicalistas, Meirelles diz que nada na reforma é ´inegociável´

Fonte: Folha de S. Paulo

Diante de uma plateia de sindicalistas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reiterou diversas vezes que a decisão final em relação à reforma da Previdência será do Congresso e que nada é ´inegociável´. 

A apresentação aconteceu na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) tarde desta terça (6), após o governo divulgar os detalhes da proposta de novas regras para a aposentadoria em Brasília durante a manhã.Ao introduzir o ministro, o presidente da UGT, Ricardo Patah, criticou o projeto. Um dos pontos atacados foi a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres.

As centrais sindicais devem se reunir nos próximos dias para definir uma estratégia. Veja o que pode acontecer se a proposta do governo for aprovada.

COMO É

Há dois regimes de Previdência atualmente:

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)

Inclui trabalhadores do setor privado, empregados domésticos,

autônomos, trabalhadores rurais e servidores públicos de 3.500 municípios

Como funciona:

Doença no trabalho

Fonte: Meusalario.org

Trabalhadores(as) têm o direito de licença remunerada em situação de doença ou acidente. Durante os primeiros 15 dias de afastamento da atividade por motivo de doença, caberá à empresa o pagamento integral do salário do trabalhador(a). Do 16º dia em diante, o auxílio-doença é pago pela Previdência Social. O auxílio-doença consiste em uma renda mensal de 91% do rendimento médio (100% do salário mínimo para trabalhadores rurais). O auxílio-doença não cessará até que o empregado esteja em condições de exercer outra atividade que garanta sua subsistência ou até ser aposentado por invalidez, caso seja diagnosticado como não recuperável. O trabalhador adoentado deve ter pago contribuições nos últimos 12 meses.

(Art. 59-63 da Lei nº. 8.213 de 24 de julho de 1991)

Confira quanto segurado receberá com nova tabela

Fonte: Diário de S.Paulo

Os segurados que estão pensando em pedir a aposentadoria por tempo de contribuição no ano que vem já conseguem fazer as contas de quanto vão receber com a nova tabela do fator previdenciário.

Para ajudar o beneficiário a se planejar, o DIÁRIO mostra como ficam os benefícios com a nova tabela. Foram considerados aqueles que acabaram de completar os requisitos mínimos da modalidade tempo de contribuição. Para homens, são exigidos 35 anos de pagamentos e, para as mulheres, 30. Não há exigência de idade mínima.

Os valores foram arrendondados e não consideram os descontos do Imposto de Renda, aplicados depois, mensalmente, nos benefícios.

Festa de confraternização foi um sucesso!

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Com a presença de aproximadamente 1.200 trabalhadores associados e familiares, o SEAAC de Americana e Região realizou ontem (04) a sua Festa de Confraternização, tradicional todo final de ano. Com organização impecável, em local aconchegante e confortável, trabalhadores viveram um dia de alegria e descontração.  Alimentação saborosa e farta, música ao vivo, piscinas, mini campo, brinquedos infantis, serviço de beleza e estética e avaliação oftalmológica entreteram adultos e crianças durante todo o dia.  Além disso 11 televisores  de 32 polegadas foram sorteados entre os associados.

Manifestações levam milhares às ruas em todo o Brasil

Fonte: Brasil ao Minuto

As manifestações contra a corrupção e a favor da Operação Lava Jato, que ocorreram em todo o país, neste domingo (4), reuniram milhares de pessoas, em todo o país. Segundo estimativa dos organizadores, nos municípios onde os atos ocorreram pela manhã, cerca de 487 mil pessoas foram às ruas. 

Centenas de cidades em 18 estados, mais o Distrito Federal, realizaram protestos. Em São Paulo, onde a maior concentração de pessoas foi registrada, os organizadores apontam 200 mil participantes. 

Em todo o Brasil, os participantes gritaram palavras de ordem e empunharam cartazes em apoio ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância.

Os políticos que votaram a favor da tramitação, em regime de urgência, do projeto que estabelece medidas contra a corrupção foram lembrados. Gritos de "Fora Renan", apontado pelos manifestantes como um principais articuladores da desconfiguração do pacote anticorrupção, foram os mais ouvidos.

As manifestações foram convocadas após a Câmara dos Deputados aprovar por quase unanimidade o texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção do Ministério Público e, depois, derrubar vários pontos importantes da proposta, durante uma votação polêmica, realizada na madrugada de 30 de novembro, quando o país inteiro estava "parado", em virtude da comoção causada pela tragédia com o avião da Chapecoense, que matou 71 pessoas, na Colômbia.

Trabalhadores têm até o dia 30 de dezembro para sacar abono salarial

Fonte: Diário do Litoral

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial correspondente ao ano de 2014, no valor de um salário mínimo (R$ 880), terão até o dia 30 de dezembro para retirar o benefício. Após essa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) deverão sacar o abono em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Já os trabalhadores vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) deverão comparecer às agências do Banco do Brasil.

Os trabalhadores devem consultar o site do Ministério do Trabalhado ou entrar em contato com a central de atendimento pelo número 158 para saber se têm direito ao benefício. Para essa verificação é necessário que o trabalhador esteja com o CPF, número do PIS ou Pasep em mãos, além da data de nascimento.

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07.

O mundo se trajou de verde!

Desde a Torre Eiffel, em Paris, Estádio Wembley, em Londres, Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, Palácio do Planalto, em Brasília, até o Orlando Eye, na Florida, esses e outros monumentos e pontos turísticos ao redor do mundo ganharam tons de verde em homenagem à Chapecoense. O avião em que estava a delegação do time catarinense e um grupo de jornalistas caiu na terça-feira, matando 71 pessoas. Nós também nos solidarizamos com a dor de tantos.

Cartilha sobre a AIDS

Mais uma vez revisamos e colocamos à sua disposição cartilha sobre a AIDS. Informe-se, previna-se.

Clique e leia...

A vida e mais forte que a AIDS!

Veja quando compensa esperar pelo benefício do INSS

Fonte: PressReader - Clayton Castelani

Enquanto a reforma da Previdência Social não sai do papel, o trabalhador precisa ficar atento às atuais regras para conseguir a melhor aposentadoria possível.

E é justamente no final do ano que a escolha do momento certo para pedir o benefício pode fazer diferença. A partir de amanhã, as aposentadorias por tempo de contribuição passam a ser calculadas com um novo fator previdenciário, índice utilizado desde 1999 pelo INSS para reduzir o benefício de quem se aposenta mais cedo - antes dos 60 anos de idade, por exemplo.

Como ocorre todos os anos, o novo índice deverá tornar menos vantajoso cálculo da renda dos aposentados. Mas nem a alteração no cálculo e nem a discussão do governo sobre a reforma da Previdência devem ser motivos para que o segurado apresse e peça a aposentadoria. Pelo contrário, na maioria dos cenários, o trabalhador ganha ao esperar.

Um dos motivos para não ter pressa é que, ao fazer aniversário, o contribuinte do INSS consegue reduzir o desconto do fator. Além disso, com mais tempo de contribuição, o índice aplicado também será melhor.

Outro ponto importante a ser observado é o sistema 85/95, que livra o segurado do desconto do fator quando a soma da idade com o tempo de contribuição atinge 85 pontos para mulheres e 95 para homens. Para quem está perto de chegar a essas pontuações, a paciência deverá ser recompensada.

Mas nenhum argumento matemático afasta o temor de que uma eventual reforma da Previdência obrigue o trabalhador a se aposentar só a partir dos 65 anos.

Nesse caso, cabe lembrar que a reforma nem sequer foi enviada ao Congresso, onde a discussão sobre o tema poderá levar meses. Além disso, aqueles que já tem direito ao benefício não deverão ser prejudicados.

Trabalhadores temporários torcem para ser efetivados no início de 2017

Fonte: Agência Brasil

De acordo com a estimativa da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), este ano, devem ser contratados cerca de 101 mil trabalhadores em todo o país - 70% desse total só no estado de São Paulo. A entidade destaca que, em relação ao ano passado, deve ser registrada uma queda de 7% nas contratações. Comparada ao final de 2014, a diminuição pode chegar a 25%.

A indústria é o setor que deve fazer a maior parte das contratações em 2016, cerca de 56%. Já a estimativa de contratações para o comércio em 2016 é de 34%, o que representa uma média de 34 mil trabalhadores no comércio de rua, shoppings e supermercados.

O trabalhador temporário tem acesso a quase todos os direitos trabalhistas de um efetivo, com exceção do aviso prévio, do seguro desemprego e da multa do FGTS, justamente por se tratar de uma contratação por um tempo determinado.

Para que as empresas possam contratar pessoas nesta modalidade, alguns aspectos determinados por  legislação específica devem ser observados. A contratação só pode ser feita por meio de uma Agência de Empregos (APTT - Agência Privada de Trabalho Temporário), devidamente autorizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e não diretamente com o trabalhador. A carteira de trabalho receberá, na parte de Anotações Gerais, a informação sobre a condição de trabalhador temporário, para fins previdenciários.

Denuncie os crimes virtuais

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Fechado acordo Administradores de Consórcios

Já esta disponível para consulta a circular CCT Administradores de Consórcios 2016. Clique e consulte.

Previdência divulga calendário de pagamento do INSS de 2017

Fonte: Diário do Litoral

Aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS que têm  auxílios por incapacidade e outros benefícios mensais podem ir se programando para receber os benefícios do INSS no ano que vem. É que a Previdência Social acaba de divulgar o calendário de pagamentos de benefícios 2017.

O novo calendário de pagamentos do INSS já está disponível para consulta na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).

Os depósitos seguem a mesma metodologia de anos anteriores. Os primeiros segurados a receber são aqueles que ganham até o piso previdenciário, correspondente ao salário mínimo, e ocorre durante os cinco últimos dias úteis do mês. O pagamento para quem recebe acima do mínimo começa nos primeiros cinco dias úteis do mês. Quando a data de pagamento cair em feriados, o depósito do benefício é transferido para o dia útil seguinte.

Desrespeitar a vontade da mulher é um sinal de machismo

Fonte: Portal Brasil

“Não significa sim, sim significa talvez e talvez significa não.” Essa frase circula pela internet em diversos “manuais” de como entender as mulheres. A realidade é mais clara do que os “guias” supõem: não significa não, em todas as situações.

Uma relação sexual sem consentimento é estupro, independentemente de a mulher ter aceitado começar e resolvido interromper a relação no meio ou de acontecer entre pessoas que mantêm um relacionamento estável. Quando a mulher está vulnerável, alcoolizada, por exemplo, o crime ainda é classificado como estupro.

Em festas, não são raras as notícias de homens que partem para a agressão ao ouvirem a recusa de uma mulher – nem são poucas as estratégias das mulheres para se livrar dos assédios, afirmando que estão acompanhadas ou têm namorado e colocando um outro homem na situação para terem a palavra respeitada.

Acordo fechado com Contabilidade e Assessoramento beneficia 10 mil trabalhadores

SEAAC fecha acordo para contabilidade e assessoramento

10 mil trabalhadores abrangidos pela negociação

O SEAAC de Americana e Região fechou o Acordo Coletivo para os trabalhadores da categoria de contabilidade e assessoramento. Trata-se da maior categoria profissional representada pelo SEAAC, englobando aproximadamente 10 mil trabalhadores em sua base territorial, que inclui Americana, Santa Bárbara D’Oeste, Sumaré, Nova Odessa e Hortolândia. O Acordo Coletivo fechado é retroativo a 1º de agosto, data-base da categoria, sendo as diferenças pagas até 31 de dezembro. O reajuste salarial acordado será de 8,56% e as demais cláusulas econômicas terão reajuste de 9,56%.

Além do reajuste salarial, o Acordo Coletivo garantiu o adicional de permanência no valor de R$ 56,00 (a cada três anos de trabalho na mesma empresa recebe mensalmente este valor), auxílio creche de R$ 300,00 mensais pelo período de um ano a contar do retorno da licença maternidade e vale refeição de R$ 18,50 em número de dias trabalhados, representando mais de R$ 400,00 por mês. Uma novidade foi a conquista do vale-refeição durante a licença maternidade. Os pisos salariais ficaram em R$ 1.170,00 para as funções de office-boy, recepcionista, faxineiro, porteiro, auxiliar de serviços gerais, copeira, vigia, atendente de negócios e entrevistador de pesquisa de campo. Para as demais funções o piso salarial subiu para R$ 1.250,00.

Parturiente tem direito a acompanhante

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

16 dias de ativismo...

Começa dia 25/11 a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher, com o objetivo de promover o debate e denunciar a violência contra as mulheres. A campanha termina em 10 de dezembro – Dia Mundial dos Direitos Humanos.

Participe trabalhador!

Saúde realiza campanha Fique Sabendo!

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Serviço de Assistência Especializada em Infectologia e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), inicia na sexta-feira (25) a campanha Fique Sabendo, que tem como objetivo incentivar a população para realizar os testes de HIV e Sífilis.

a campanha irá disponibilizar testes rápidos e convencionais (exame de sangue) em diversas unidades de saúde, até o dia 1º de dezembro, data estipulada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o Dia Mundial de Luta contra a Aids. 

Uma vez constatada a infecção pelo vírus, seja HIV ou sífilis, o SAE/CTA inicia o processo de aconselhamento junto à equipe, realizando o acompanhamento do paciente, fornecendo todas as orientações, apoio psicológico e medicamentos.

Os testes rápidos serão oferecidos, das 8h às 15h, nas unidades: ESF da Praia Azul, UBS do São Domingos, UBS do Parque da Liberdade, ESF Parque das Nações e no próprio ambulatório do SAE/CTA.

Já os exames sorológicos poderão ser realizados na UBS da Vila Mathiensen (das 9h às 11h), UBS São Luiz (das 13h30 às 15h), UBS do São Domingos (das 10h às 11h30), UBS do São José - região da Cidade Jardim - (das 14h às 15h) e ESF Jaguari (das 9h às 10h30). Todos os exames são gratuitos. 

O SAE/CTA está localizado na Avenida da Saúde, nº 485, Jardim Nossa Senhora de Fátima - Telefones (19) 3468-3906 / (19) 3478-3039.

Direito a uma vida sem violência!

Teto do INSS deve subir para R$ 5.579 no ano que vem

Fonte: Agora São Paulo

Os benefícios da Previdência Social deverão ter reajuste de 7,5% no ano que vem, segundo dados do Relatório Preliminar da Lei Orçamentária divulgado ontem pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Com isso, o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é o valor máximo pago pelo órgão, poderá subir para R$ 5.579,06.

Hoje, o valor é de R$ 5.189,82. Já o piso dos benefícios previdenciários deverá subir dos atuais R$ 880 para R$ 946. 

Helena participa da celebração dos 70 anos da CNTC

Fonte: CNTC

Com um discurso emocionado, o presidente da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), Levi Fernandes Pinto, abriu a cerimônia em comemoração aos 70 anos da Entidade, nesta terça-feira, 22 de novembro.

Levi lembrou ainda a história da CNTC, desde sua criação, em 11 de novembro de 1946, e agradeceu a contribuição dos membros da diretoria e representantes de federações e sindicatos que compõem a Entidade. Em seu discurso, o presidente lembrou ainda as dificuldades e desafios enfrentados pela categoria. Durante a cerimônia, Levi Fernandes Pinto fez oficialmente o lançamento do Livro dos 70 anos da CNTC.

Após a cerimônia a diretoria inaugurou as novas instalações da hospedaria da CNTC, espaço utilizado para receber representantes da categoria de todo o país nos momentos de atuação em Brasília.

Presente ao evento, a presidenta do SEAAC e diretora suplente da CNTC, Helena Ribeiro da Silva, considerou que "as entidades sindicais tem um motivo singular para existir: TALENTO para unir, organizar e lutar por muitos e a CNTC absorveu ao longo de 70 anos de existência, a inteligência e habilidade coletiva de gerações de trabalhadores, que a ajudaram a conquistar muitas realizações!"

Não desperdice água!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Quem pode ser um autor de assédio sexual no local de trabalho?

Fonte:Meusalario.org

Todos os empregados e os empregadores, independentemente do sexo e classificação de trabalho. Isso inclui chefes, colegas de trabalho, colegas, clientes, fornecedores, empreiteiros, pessoal de RH e muito mais.

Enquanto acosso sexual pode ocorrer em qualquer local de trabalho, que pode ser mais comum em determinados espaços de trabalho, tais como:

• Ambientes de trabalho dominados pelos homens (por exemplo, o militar, policiamento, o trabalho de construção)
• Trabalhos que são pensados ​​para ser subserviente (por exemplo, enfermagem, massagem terapêutica, de garçonete)
• O trabalho feito em isolamento (por exemplo, vivem-in cuidadores).

Nossa festa de confraternização mudou de endereço

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Cesárea a pedido

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia Nacional da Consciência Negra

SEAAC: 25 anos de serviços prestados ao trabalhador!

A essência de um Sindicato é ser uma associação de trabalhadores tendo como objetivo defender os seus interesses, direitos profissionais e cidadania. 

O dia-a-dia do SEAAC se baseia nesta premissa. Cada atividade desenvolvida busca construir e ampliar direitos, defender os reais interesses e propor cidadania aos trabalhadores e associados. O trabalho do SEAAC busca a aproximação e convida o trabalhador a participar. 

Centrais sindicais preparam protesto forte e nacional dia 25 de novembro

As centrais sindicais articulam um forte protesto unitário e nacional, para o dia 25 de novembro. Com esse propósito, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas se reuniram nesta quarta, 16/11, no Dieese, em São Paulo.

O objetivo principal do “Dia Unificado de Protestos e Paralisações” é enfrentar os ataques a direitos trabalhistas, denunciar as reformas neoliberais do governo Temer e mobilizar os trabalhadores pelo crescimento da economia e mais empregos.

As Centrais vão produzir um boletim de mobilização e também devem publicar manifesto na grande mídia, a fim de convocar para o ato e explicar as razões do protesto.

Os quatro pontos principais são: 1) Combate à reforma da Previdência e em defesa da aposentadoria; 2) Defesa da saúde e educação e combate à PEC 55 - “PEC da Maldade”; 3) Defesa dos direitos e conquistas trabalhistas, reforçando a Pauta Trabalhista Unificada; e 4) Retomada do desenvolvimento com geração de empregos.

Estudo aponta queda na diferença de renda entre negros e não negros

Fonte: Ag. Brasil
Embora ainda tenham desvantagens na disputa por vagas no mercado de trabalho, os negros passaram a ter rendimentos mais próximos dos não negros no ano passado, em comparação com 2014. Mas isso ocorreu porque foi maior a queda dos ganhos dos não negros que passaram a receber valores 8% menores do que no ano anterior, enquanto os negros tiveram um recuo médio de 2,2%. 

Os dados são da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) feita em conjunto pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade).

A pesquisa mostra que, por hora, os negros estavam recebendo em média R$ 9,39 ou 67,7% do valor obtido pelos não negros (R$ 13,88). O percentual era de 63,7% em 2014 e já chegou a equivaler a 54,6% em 2002. Como efeito da crise econômica, o corte de vagas atingiu mais os negros cuja taxa de desemprego subiu de 12% para 14,9%, enquanto a dos não negros passou de 10,1% para 12%.

Mesmo assim, os negros ampliaram a sua participação no mercado de trabalho dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), no ano passado, atingindo 40% do total de ocupados ante 37,9% em 2014. Já a parcela de desempregados subiu de 42,6% para 46,3%.

Meu chefe diminuiu meu serviço e eu passei a ganhar menos. Ele está me forçando a pedir demissão. O que fazer?

Fonte: Jusbrasil

Esse também é um caso em que o empregado pode requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho na justiça, isto é, requerer a saída do trabalho como se estivesse sendo demitido sem justa causa, ou seja, recebendo todos os seus direitos, inclusive a multa de 40% sobre o FGTS.

Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. Artigo 483, g, CLT.

Desvio de Função

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ