 |
| Tribunal Superior do Trabalho - TST |
sexta-feira, 29 de agosto de 2014
Lei Maria da Penha contempla as relações homoafetivas entre mulheres
Fonte: SPM/PR
A Lei Maria da Penha é uma norma jurídica que busca a proteção específica da mulher em qualquer relação afetiva, independentemente de orientação sexual. Divulgar essa extensão da aplicabilidade, segundo Lurdinha Rodrigues, coordenadora-geral da Diversidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), “é uma iniciativa muito importante para as mulheres lésbicas e bissexuais, pois se tratam dos direitos desse segmento social no enfrentamento à violência de gênero nas relações homoafetivas entre mulheres”.
quinta-feira, 28 de agosto de 2014
Governo prevê salário mínimo de R$ 788 em 2015, com reajuste de 8,8%
Fonte: Agência Brasil
A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo deve ser R$ 788,06, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015. Um reajuste de 8,8%. O anúncio foi feito hoje (29) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de entregar a proposta ao presidente o Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ministra antecipou que o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à pobreza e infraestrutura.
Aposentados tem até dezembro para fazer prova de vida
 |
| Clique |
Os aposentados, pensionistas e outros
beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ainda não
fizeram a prova de vida e a renovação de senha têm até o dia 31 de dezembro. Dos
31,2 milhões de beneficiários do Brasil, 2,2 milhões (7,04%) ainda precisam
realizar o procedimento. Desse total, 521,3 mil são do Estado de São Paulo – não
há recorte por cidade.
A prova de vida foi instituída pela Previdência
Social em 2011 para todos os que recebem algum tipo de benefício, e deve ser
realizada anualmente no banco em que o segurado faz o saque do valor mensal. A
própria instituição financeira fica encarregada de avisar a data, que
normalmente é no aniversário do recebimento da aposentadoria, pensão ou auxílio
(no mês em que ele começou a ser pago), por meio de mensagens no caixa
eletrônico ou no extrato bancário.
quarta-feira, 27 de agosto de 2014
Loja Modelo Itinerante e Sebrae Móvel levam orientações para empreendedores de Americana
Uma loja completa, com produtos em exposição, etiquetas, gôndolas, displays, vestiário e caixa. Esses e outros itens compõem o interior da carreta de 15 metros da Loja Modelo Itinerante do Sebrae-SP, que levará para Americana, entre os dias 15 e 19 de setembro, informações sobre conceitos de visual merchandising e disposição do mix.
A realização é do Escritório Regional do Sebrae-SP em Piracicaba, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Americana (Acia) e apoio da Prefeitura Municipal. A Loja Modelo ficará na Praça David Garcia (rua Pernambuco, s/nº), no bairro Colina. Ao lado, o Sebrae Móvel também oferecerá atendimento dos empresários e interessados em abrir o próprio negócio.
Montada em uma carreta de 55 metros quadrados e 15 metros de comprimento, na Loja Modelo Itinerante os empresários do setor de vestuário poderão ver a disposição de roupas e acessórios, organização de produtos, iluminação ideal para valorizar as mercadorias entre outros conceitos.
Violência psicológica e moral são punidas pela Lei Maria da Penha
Fonte: SPM/PR
Pesquisa do Instituto Avon/Data Popular/2013 - “Percepções dos Homens Sobre a Violência Doméstica contra a Mulher”- mostra que 41% dos brasileiros (homens e mulheres) conhecem ao menos um homem que foi violento com sua parceira (atual ou ex). No entanto, a pesquisa indica que a violência moral, a patrimonial e a psicológica não são vistas, ainda, como passíveis de enquadramento na Lei Maria da Penha.
A secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, alerta para os vários tipos de violência: “Existe a violência psicológica, o assédio moral, a violência patrimonial. Ninguém consegue perceber que esconder um documento da mulher ou rasgá-lo é uma violência patrimonial, por exemplo. Quebrar o copo, a xícara, os pratos é violência e está enquadrado na Lei Maria da Penha”.
terça-feira, 26 de agosto de 2014
As dez empresas mais reclamadas no Procon
As empresas de telefonia continuam ocupando o topo da lista de reclamações no Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). Quem lidera o indesejado ranking é a Telefônica/ Vivo, com mais de 27 mil atendimentos feitos entre o mês de janeiro e o dia 23 de agosto de 2014.
Na segunda posição, com mais de 20 mil reclamações, está outro gigante da telecomunicação, o grupo América Móvil, dono das marcas Claro, Net e Embratel. O ranking ainda tem outra empresa de telefonia, a TIM, na sétima posição.
O segundo setor que mais tem reclamações é o bancário, com as empresas Itaú Unibanco, Bradesco e Santander entre as que mais apresentaram queixas dos consumidores. No setor de eletrônicos, a Samsung e a Lenovo CCE estão na lista. No varejo, o Grupo Pão de Açúcar foi o que apareceu no ranking. A Sky, de TV por assinatura, também recebeu reclamações no período.
Fonte: Agora
CNTC lança Cartilha pelo Voto Consciente
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio- CNTC lança neste mês de agosto a Cartilha “Voto Consciente do Trabalhador Comerciário”, com dicas de como escolher os melhores candidatos sem cair nas armadilhas comuns das campanhas eleitorais.
Composta por 15 temas como: Não venda seu voto, investigue o passado dos candidatos, filtre e cheque o lê na internet, a Cartilha tem o objetivo de conscientizar o comerciário sobre a importância de votar com conhecimento nas próximas eleições.
Quarenta mil cartilhas serão distribuídas para os comerciários de todo o país, por meio das federações e sindicatos do Sistema CNTC. O diretor secretário da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, destaca o papel dos sindicatos na politização dos trabalhadores do Comércio e Serviços: “Somos a maior categoria profissional do país e temos peso na definição dos destinos político e social do Brasil. Por isso reforço a importância do papel educativo dos sindicatos, no sentido de ampliar a visão política de nossos trabalhadores, para que exerçam com consciência o direito do voto, principalmente observando os programas de governo e seu alinhamento com os interesses dos trabalhadores”, alerta.
Fonte: CNTC
segunda-feira, 25 de agosto de 2014
Previdência começa a pagar hoje décimo terceiro salário
Ag. Brasil
A Previdência Social inicia hoje (25) o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Também começa nesta segunda o depósito dos benefícios da folha de agosto para os segurados que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o pagamento começa a ser depositado no dia 1º de setembro. O calendário de pagamento de agosto segue até 5 de setembro.
Na folha de agosto, a Previdência vai transferir para a economia dos municípios mais de R$ 13,9 bilhões referentes apenas ao pagamento da primeira parcela da gratificação natalina, o décimo terceiro salário. Ao todo, mais de 27 milhões de benefícios terão direito ao abono em todo o país. Além disso, a folha de agosto vai pagar mais de 31 milhões de benefício,s o que corresponde a cerca de R$ 29 bilhões. Essa diferença entre a quantidade de benefícios da folha e o número de benefícios do abono ocorre porque nem todos os segurados têm direito a receber o décimo terceiro salário. O valor total da folha, considerando o pagamento da gratificação natalina, ultrapassa R$ 43 bilhões.
Crescimento do ganho das mulheres supera o dos homens
De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2013, percentualmente, o crescimento dos salários das mulheres superou o dos homens. Enquanto o ganho masculino cresceu em 3,18%, de R$ R$ 2.375,58 (2012), para R$ 2.451,20 (2013), a remuneração das mulheres aumentou 3,34%, com o seu rendimento passando de R$ 1.953,19 para R$ 2.018,48. Em outras palavras, as mulheres estão contribuindo relativamente mais do que eles para o crescimento da massa global de salários no país.
sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Estabilidade é garantida a quem fica com guarda da criança, na morte da gestante
Ag Diap
Lei sancionada pela presidente Dilma em 25 de junho (Lei Complementar 146) passou a garantir estabilidade no emprego a quem detiver a guarda da criança em caso de morte da gestante. Pode ser o pai ou qualquer outra pessoa que assumir a guarda. A estabilidade é de cinco meses, a mesma garantida às gestantes.
A nova lei é mais uma medida que reconhece novos arranjos familiares, por opção pessoal ou força das circunstâncias, estendendo garantias antes restritas às gestantes.
Em novembro de 2013, outra lei (12.873) estendeu a licença de 120 dias aos segurados homens em caso de adoção, beneficiando pais solteiros e casais homoafetivos. O mesmo texto também assegurou pagamento de salário-maternidade ao marido ou companheiro, em caso de morte da gestante.
Conciliando trabalho e estudo
Quem estuda e trabalha, sabe que não é fácil conciliar essas atividades. É necessário ter tempo para fazer as tarefas da faculdade, mas o dia fica comprometido com o trabalho.
Veja algumas dicas que podem ajudar a conciliar as tuas atividades, sem cair o rendimento em nenhuma delas, e ainda sobrar algum tempo para os amigos, passeios e descanso:
- Não acumule matéria para estudar;
- Preste atenção nas aulas e esclareça dúvidas com o professor;
- Use o fim de semana e brechas (horário de almoço, ônibus, intervalo) para realizar tarefas e ler os textos obrigatórios;
quinta-feira, 21 de agosto de 2014
Redução da desigualdade salarial é destaque no resultado da Rais 2013
Fonte: Ag. Diap
Os resultados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2013, estudo com dados de empregos formais nos setores público e privado no País, mostram que foram criados 1,49 milhão de empregos formais no Brasil. O número é superior aos dados de 2012, quando foram registrados 1,14 milhão de empregos. O montante de vínculos empregatícios também cresceu, passando de 47,45 milhões em 2012 para 48,94 milhões em 2013.
Além do aumento no número de empregos formais, a Rais 2013 aponta, também, aumento nos rendimentos médios dos trabalhadores formais de 3,18% (tomando como referência o INPC), percentual superior ao ocorrido em 2012 (2,97%), passando de R$2.195,78, em dezembro de 2012, para R$ 2.265,71, em dezembro de 2013. O resultado é proveniente do aumento de 3,34% nos rendimentos médios das mulheres e da elevação de 3,18% no dos homens.
Em termos absolutos, os setores que mais se destacaram foram Serviços, que gerou 558,6 mil empregos; o Comércio com geração de 284,9 mil empregos; a Administração Pública, com 403 mil empregos; a Indústria de Transformação, que gerou 144,4 mil empregos formais; e a Construção Civil, com geração de 60,0 mil empregos com carteira assinada.
Todo trabalhador deve saber sobre adoção...
 |
| Tribunal Superior do Trabalho - TST |
A Lei 12.873/2013, sancionada em outubro de 2013, garante 120 dias de salário-maternidade para homens, mulheres ou casais do mesmo sexo, segurados da Previdência Social que adotarem filhos, independente da idade da criança.
quarta-feira, 20 de agosto de 2014
Como se destacar no trabalho
2. Transmita confiança. Você precisa ser aquela pessoa em que os outros acreditam. Quando alguém tiver uma dúvida, vai olhar para você e saber que pode confiar na resposta.
3. Tenha visão. Procure enxergar o cenário como um todo, mas também fique atento às pequenas possibilidades de mudança que você pode oferecer para a empresa e que resultarão em grandes efeitos.
4. Tenha espírito de equipe. Pense como o grupo, e não individualmente. Ofereça mais.
5. Seja íntegro. Busque sempre crescer profissionalmente. Porém, não passe por cima dos outros para que isso aconteça e não deixe que a ambição tome conta de você.
6. Mostre-se. Quando seu gestor pedir auxílio, apareça e prontifique-se para colaborar.
7. Seja otimista. Não significa ser utopista – apenas veja outras possibilidades.
8. Tenha paciência. Dê tempo ao tempo. Saiba esperar. Porém, sem demorar muito para agir.
Fonte: Bolsa de Mulher
Número de serviços especializados de atendimento à mulher cresce 309% em dez anos
Fonte: SPM/PR
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), Casas Abrigo, Juizados de Violência Doméstica e Familiar, serviços de Saúde, Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Ceams) e núcleos ou postos de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Estes são alguns dos serviços que compõem a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.
De acordo com dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, de 2003 a 2013 houve um aumento de 309% no número de serviços especializados de atendimento à mulher. Em dez anos, o total de serviços especializados cresceu de 332 para 1027.
terça-feira, 19 de agosto de 2014
Ópticas Ipanema - novo parceiro
A subsede Piracicaba fechou acordo com mais um parceiro, no comércio:
Rua Governador Pedro de Toledo, 872 - Centro
Telefone (19) 3434-7904
20% Descontos Grifes Internacionais
15% Descontos Grifes Nacionais
10% Descontos Grifes Internacionais
05% Descontos Grifes Nacionais em
Lentes Oftalmológicas e parcelamento em até 10
vezes sem juros.
Previdência instala uma nova Central 135
Fonte: Diário do Litoral
Para agilizar atendimento de segurados de todo País que se utilizam do telefone para agendar e esclarecer suas dúvidas, uma nova Central 135 será instalada em Palmas, no estado do Tocantins. A unidade terá 40 supervisores que cuidarão de 1,2 mil operadores de tele atendimento.
Esses supervisores começaram, a partir da última semana, um treinamento sobre legislação previdenciária e demais questões envolvendo atendimento ao segurado. A fase de treinamento segue até o dia 14 de junho. O contrato para construção da unidade já está em andamento e a previsão de inauguração é no próximo mês de julho.
Atualmente existem duas unidades da Central 135 operando no país. Uma em Salvador, na Bahia e a segunda em Caruaru, Pernambuco. A nova unidade de Palmas irá ajudar a desafogar o atendimento e assim garantir um serviço mais rápido e eficaz para os segurados da Previdência Social.
Por meio do telefone 135, o segurado pode tanto agendar o seu atendimento, com dia e hora marcada, em qualquer Agência da Previdência Social, quanto requerer diretamente o auxílio-doença, pedido de prorrogação, pedido de reconsideração, salário-maternidade e pensão por morte, com mais agilidade e respeito.
segunda-feira, 18 de agosto de 2014
Fator tira R$ 60 bilhões do bolso do aposentado
O fator previdenciário, criado em 1998, que reduz aposentadorias precoces, já tirou dos bolsos dos trabalhadores do País, mais de R$ 60 bilhões. Expectativa do Governo indica que esse montante será somado, até o final deste ano, em mais R$ 10 bilhões, economia prevista com as aposentadorias que estão concedidas desde dezembro de 2013, quando entrou em vigor a nova tabela do IUBGE sobre a expectativa de vida do brasileiro.
Há 15 anos os trabalhadores vem sendo prejudicados pela aplicação do fator previdenciário, que ocorre no momento em que pedem as aposentadorias nos postos do INSS, com redução, que chega, em alguns casos, a ate 40%.
O fim do fator previdenciário é bandeira de luta das centrais sindicais, entretanto, sai ano e entra ano, e o Governo Federal vem mantendo o redutor.
A última divulgação da Tábua Completa de Mortalidade pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) trouxe, mais uma vez, impacto direto na fórmula do fator previdenciário, usado para se calcular as aposentadorias do INSS. A esperança de vida ao nascer no Brasil subiu para 74,6 anos em 2012, e com isso, quem está se aposentar neste ano, sofre maior redução em seu benefício. É que a nova tabela é aplicada nos benefícios requeridos desde o dia 2 de dezembro de 2013.
Maternidade condenada
 |
| Foto: Ruy Fraga |
Mesmo protegidos por diversas leis e tratados internacionais, mães encarceradas e seus filhos têm direitos violados.
“Eu tive dois filhos dentro do sistema penitenciário. O primeiro algemada pelos pés e pelas mãos” (...) Quando minha bolsa estourou, fiquei umas quatro horas esperando a viatura. Fui de bonde (camburão) pro hospital, sentada lá atrás na lata, sozinha e algemada. Tive meu filho algemada, não podia me mexer. Fui tratada igual cachorro pelo médico.
sexta-feira, 15 de agosto de 2014
Julgamento do processo da desaposentação é adiado
Fonte: Diário do Litoral
O Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou na sessão de ontem, conforme previsto em pauta, o processo sobre a desaposentação (troca de benefício do INSS), que ficou para ser apreciado nas próximas sessões da Corte Suprema. Aposentados ficaram frustrados.
Com isso, cerca de 70 mil processos, que se encontram pendentes de votação nos tribunais inferiores do País aguardando pela decisão do STF, vão permanecer parados.
O adiamento de ontem, foi o terceiro nos últimos três anos envolvendo o processo da desaposentação, que se encontra no STF desde 2003. Como envolve repercussão geral(vale para todos os processos sobre o mesmo tema), as ações sobre desaposentação nos juizados especiais, fóruns federais e tribunais federais do País vão permanecer parados até que haja uma decisão do STF.
A partir de agora quem não assinar carteira de domésticos será multado
Fonte: MTE/Ag Diap
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou e publicou, dia 7/8, no Diário Oficial da União, Instrução Normativa 110, de 6/8 de 2014, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico. A IN entre em vigor na data de publicação.
A fiscalização do trabalho doméstico vai ser realizada pelos auditores fiscais do trabalho (AFT) mediante fiscalização indireta, que ocorre com sistema de notificação e apresentação de documentos nas unidades descentralizadas do MTE.
Notificação via postal
O primeiro passo é a notificação via postal, com o Aviso de Recebimento (AR) e a lista de documentação que deve ser apresentada. Nessa notificação, também constará o dia, hora e unidade do MTE para apresentação da documentação. O não atendimento à notificação acarretará a lavratura dos autos de infração cabíveis.
quinta-feira, 14 de agosto de 2014
Em meio ao caos um pequeno milagre!
 |
| Foto: Ag. Brasil/Tânia Rego |
Todos os brasileiros estão comovidos com a morte das sete pessoas que estavam no avião que caiu na cidade de Santos, dia 13 de agosto, sendo o passageiro mais ilustre o presidenciável Eduardo Campos. Uma trajédia.
Todos os brasileiros estão surpresos por não haver muito mais vítimas, uma vez que a área onde o avião caiu é intensamente urbanizada e os pilotos parecem ter conseguido localizar um espaço exíguo (um quintal), mesmo em condições certamente desesperadoras, minimizando os efeitos colaterais da queda. Um milagre.
Prazo para solicitar voto em trânsito termina na próxima semana
Fonte: Agência Brasil
O prazo para o eleitor que pretende votar fora de sua cidade nos dias 5 e 26 de outubro, primeiro e segundo turno das eleições gerais, e fazer o pedido à Justiça Eleitoral termina no dia 21 de agosto. O voto em trânsito permite que ele vá às urnas em municípios com mais de 200 mil eleitores, mas só para escolher o presidente da República.
Para estar apto a votar em outra cidade, o eleitor deverá procurar o cartório eleitoral, indicando onde estará no dia da votação. Para fazer o pedido, é preciso levar um documento oficial com foto. Após o cadastramento, o cidadão fica impedido de votar na seção de origem, mas poderá pedir o cancelamento até o fim do prazo.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, 86 cidades terão voto em trânsito. A lista das cidades pode ser verificada na página do tribunal na internet.
quarta-feira, 13 de agosto de 2014
Proteção penal contra medidas discriminatórias no trabalho
Entrou em vigor, no início de junho, a Lei nº 12.984, de 2014, que criminaliza condutas discriminatórias em ambiente de trabalho praticadas em desfavor de portadores de HIV ou doentes de AIDS. De acordo com os incisos II a IV, do artigo 1º, aquele que negar emprego ou trabalho; exonerar ou demitir de cargo ou emprego ou então segregar em ambiente laboral o portador do vírus em razão de sua condição, poderá ser penalizado com reclusão de um a quatro anos e multa.
terça-feira, 12 de agosto de 2014
Conheça e prestigie as feiras livres de Americana
Fonte: Portal Prefeitura de Americana
Apesar dos "tempos modernos", com a perda do
costume de frequentar feiras livres, elas são fenômenos sociais antigos e
continuam reunindo moradores em busca de alimentos frescos e preços mais convidativos.
Em Americana, são
14 pontos que reúnem comerciantes e moradores em diversos locais, fiscalizados
pela prefeitura através da Secretaria de
Obras Públicas, por meio da Unidade de Fiscalização de Abastecimento e Preços..
Responsável pela fiscalização, Antoninho Luiz Della Libera
comenta que cada feira possui uma história. "Estamos em contato direto com
os feirantes, cada barraca possui uma história diferente e seus pontos
marcantes como, por exemplo, um vendedor cativante, produtos que são trazidos
de outros estados, como os queijos mineiros, e os tradicionais pastéis. As
feiras são tradicionais em Americana e buscamos servir a população com a
organização e esclarecimentos".
Além da fiscalização contínua, a Secretaria de Obras
Públicas disponibiliza sanitários ecológicos aos frequentadores e funcionários,
além da limpeza geral da via pública após o fim da atividade. As feiras
realizadas no período da manhã acontecem das 6h30 ao meio-dia, e as do período
da tarde são das 14h às 17h30.
Freada na economia corta vagas no comércio
 |
| Foto: Portal CNTC |
Fonte: O Estadão
A desaceleração nas vendas do comércio que bateu forte no varejo especialmente na época da Copa teve impacto negativo no emprego do setor. De janeiro a junho, as lojas mais demitiram do que contrataram em todo o País. E o cenário ruim deve persistir até o final do ano, prevê o setor. O primeiro semestre fechou com um saldo de vagas formais negativo em 83,6 mil, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.
“Não foi só a indústria que demitiu mais que contratou nos últimos meses, mas o comércio também. O varejo está devendo bastante: 83,6 mil vagas. Foi o pior resultado do saldo de postos de trabalho do setor desde 2007 para um 1º semestre”, observa Fábio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
segunda-feira, 11 de agosto de 2014
O feminicídio e sua brutalidade
Fonte: SPM/PR
O feminicídio foi um dos temas abordados dia 08/08, em Brasília, durante a 8ª Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O assunto foi tratado pela secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Aparecida Gonçalves.
Gonçalves explicou que feminicídio é um crime de ódio contra as mulheres. Lembrou que 70% de todas as mulheres do mundo já sofreram ou sofrerão algum tipo de violência ao longo da vida, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU).
Além disso, uma em cada cinco mulheres é ou será vítima de violência sexual ao longo da vida. A maioria dos casos de violência é causada por atuais ou ex-parceiros. “Esses números indicam que a violência contra a mulher é um problema social de caráter endêmico no mundo todo. O Brasil ocupa a sétima posição em assassinato de mulheres, ganhando até de países em guerra”, alertou a secretária da SPM.
Mutilações – A CPMI da Violência contra a Mulher encaminhou um projeto de lei (PLS 292/2013) ao Senado que classifica o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da casa e aguarda ser colocada em pauta no plenário.
sexta-feira, 8 de agosto de 2014
Comissão do Senado garante ganho real para mínimo e aposentadorias até 2019
Ag. Diap
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, dia 6/8, projeto que prorroga a política de valorização do salário mínimo, estabelecendo os parâmetros de reajuste para o período de 2016 a 2019. A atual prática governamental, que prevê ganhos reais acima da inflação, só terá vigência até 2015.
A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa. Emenda apresentada na CAS também garante ganho real para as aposentadorias com valores acima do salário mínimo. Os benefícios - aposentadorias e pensões - até um mínimo são reajustadas acima da inflação seguindo a política do piso nacional.
Brasileiros poupam menos dinheiro em 2014
Fonte: Folha de São Paulo
Os brasileiros estão guardando menos dinheiro neste ano (2014) do que em 2013. É o que revela pesquisa encomendada pela Serasa Experian ao Ibope Inteligência, que será divulgada nesta quinta-feira (7/8), sobre hábitos de educação financeira do brasileiro.
Neste ano, apenas 57% dos entrevistados que ganham mais do que dez salários mínimos (R$ 7.240) mensais disseram que guardaram dinheiro nos últimos 12 meses. No ano passado, o percentual era de 76% dos respondentes. Os dados foram coletados no primeiro trimestre deste ano e no mesmo período de 2013.
O comportamento foi semelhante em todas as faixas de renda, segundo a Serasa. Entre aqueles com renda entre 5 e 10 salários mínimos (R$ 3.620 e R$ 7.239), apenas 45% disseram que fizeram algum tipo de poupança, contra 59% do ano anterior.
quinta-feira, 7 de agosto de 2014
Lei Maria da Penha completa 8 anos
 |
| Foto: Leonardo Martins O Cristo Redentor traja-se de roxo em homenagem à lei Maria da Penha |
A Lei Maria da Penha (nº. 11.340), como ficou conhecida, completa oito anos hoje, 7 de agosto, pois foi sancionada em 2006 com objetivo de aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres.
De acordo com Art. 7º da Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: a violência física, ou seja, atitude que ofenda sua integridade ou saúde corporal; violência psicológica, entendida como algo que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe; violência sexual, isto é, qualquer conduta que a constranja a presenciar, manter ou a participar de relação sexual não desejada; violência patrimonial, que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos; e a violência moral, com calúnia, difamação ou injúria.
Para denunciar atos de violência doméstica contra a mulher, ligue 180. O serviço funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo e em feriados, a ligação é gratuita.
quarta-feira, 6 de agosto de 2014
Senac Americana está com inscrições abertas para cinco cursos
Fonte: Senac
Entender as mudanças que afetaram o mercado de trabalho e
adaptar-se à nova realidade são os primeiros requisitos para um profissional
que pretende ingressar ou se manter empregado. Atualmente, a tendência é que as
empresas procurem profissionais multitarefas, que se aperfeiçoam diante das
exigências de seu cargo.
O gestor de empresa e docente do Senac Americana, Carlos
Augusto Oliveira afirma que as capacitações fazem grande diferença na hora de
uma contratação e ajudam a abrir a mente do profissional por meio da troca de
experiências com outros profissionais.
Independente das características ou do segmento de mercado
da empresa, os profissionais atualizados são sempre bem-vindos porque oxigenam
o trabalho, agregam habilidades e investem em aprimoramento, o que reflete no
resultado da empresa.
Fechado acordo Factoring e Comissários de Despachos
Estão disponíveis online as seguinte convenções 2014/2015:
Clique no logo
terça-feira, 5 de agosto de 2014
Prossegue o Curso para Operador de Empilhadeira
O curso de operador de empilhadeira, realizado pelo SEAAC na empresa LSL Ltda prossegue agora com as aulas práticas. Ao final do curso os alunos estarão aptos a operar
empilhadeiras segundo procedimentos, normas e legislação técnica, de segurança,
saúde e meio ambiente. Os trabalhadores inscritos estão satisfeitos por estarem recebendo esta oportunidade de qualificação oferecida por seu Sindicato!
Silvia Devonald é eleita presidente do Tribunal Regional do Trabalho
Diário do Litoral/Francisco Aloise
A desembargadora Silvia Devonald, que foi juíza do trabalho em Santos, vai presidir o maior tribunal trabalhista do País. Ela foi eleita ontem, em votação secreta, realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Outros três magistrados foram escolhidos para compor o Corpo Diretivo para o biênio 2014/2016.
A eleição, em sessão plenária, contou com a presença de 83 desembargadores. Silvia Devonald foi eleita, em segundo turno, obtendo 42 votos. Também concorreu ao cargo no segundo turno a magistrada Rilma Aparecida Hemetério, atual vice-presidente judicial do TRT-2.
segunda-feira, 4 de agosto de 2014
Aumento da escolaridade do brasileiro começa a mudar perfil do eleitor
Fonte: Agência Brasil/Ana Cristina Campos
Se antes era prática comum prometer cestas básicas, emprego ou tratamento médico em troca de votos para conquistar um mandato, com o aumento da escolaridade do eleitor brasileiro essas propostas começam a perder espaço para um voto de mais qualidade. Para especialistas, há um novo eleitor em construção e a melhora no nível educacional pode se transformar em mais consciência política no médio prazo.
Apesar de a maior parte dos eleitores ainda ter baixa escolaridade, houve aumento no número de pessoas com superior completo e incompleto e ensino médio completo e incompleto. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que dos 142,8 milhões de eleitores aptos a votar no pleito de outubro, 5,6% (8 milhões) terminaram a graduação - 2,8 milhões de pessoas a mais que nas eleições de 2010.
O número de pessoas com superior incompleto também subiu em relação a 2010 – aumentou em 1,5 milhão, passando de 2,7% para 3,6%. O número de cidadãos com ensino médio completo aumentou em 5,9 milhões de pessoas, de 13,1% para 16,6%. Já o número de eleitores com ensino médio incompleto teve um incremento de 1,8 milhão, de 18,9% para 19,2%.
sexta-feira, 1 de agosto de 2014
Eventos em todo país comemoram e debatem oito anos da Lei Maria da Penha
Os organismos de políticas para as mulheres estaduais, municipais, casas legislativas e o sistema de justiça de todo o país se preparam para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha, que em 7 de agosto completa oito anos.
Os sindicatos e as eleições
Sua entidade sindical está preparada para as eleições de outubro?
Augusto César Petta
Fonte: Diap
Como todos sabemos, aproximam-se as eleições quase gerais em nosso País. Daqui a um pouco mais de dois meses, iremos às urnas para eleger presidente e vice, governadores e vices, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Nesse processo, o que está em jogo é a continuidade ou não de um projeto que procura se opor ao neoliberalismo e às influências nefastas do imperialismo.
No dia 21 de julho de 2014, em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do Equador, Rafael Correa afirma que “não nos enganemos: a integração da América Latina com visão independente, soberana e digna, é uma preocupação para os EUA. E já há uma restauração conservadora, de direita, das elites de sempre do continente para brecar estes processos integracionistas e progressistas no interior de nossos países”.
E mais à frente reafirma: “Os meios de comunicação, que são instrumentos da direita, se aproveitam para dizer que nada vale, que o passado era melhor. Claramente há uma restauração conservadora que pode pôr fim a esse ciclo de governos progressistas. Precisamos estar muito atentos”.
A restauração conservadora a que ele se refere se consubstancia, no Brasil, na candidatura de Aecio Neves do PSDB para presidente. O que prova essa afirmação são os oito anos de FHC, também do PSDB, na Presidência. Foi o período em que o neoliberalismo imperou e atingiu frontalmente os direitos dos trabalhadores, com retrocessos enormes nessa área.
Assinar:
Postagens (Atom)
