Licença Maternidade

Comissão de seguridade aprova ampliação

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2.513/07, do Senado (PLS 281/05), que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por mais 60 dias.

De acordo com a proposta a licença poderá chegar a seis meses. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.A relatora, deputada Rita Camata (PMDB/ES), ressaltou a importância da proposta, argumentando que a presença da mãe nos primeiros meses de vida dos filhos é fundamental no processo de formação da criança. A parlamentar ainda lembrou que 80 municípios e 8 estados já têm leis próprias ampliando a licença para 6 meses.

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Conquista familiar

Camata considera a proposta a maior conquista das famílias desde a promulgação da atual Constituição (1988), quando a licença foi ampliada de 90 para 120 dias. Tanto ela quanto o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Jofran Frejat (PR/DF), foram autores da proposta de ampliação da licença, durante a Constituinte.Pelo projeto, para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. O projeto também estende o direito à mãe adotiva.

A matéria que tem como autora a Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), foi idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria. O projeto segue para Comissão de Finanças e Tributação da Casa.

André Santos / Agência Câmara