Temperatura média da Terra em 2018 foi a 4ª mais alta já registrada

Imagem: Luiz Fernando Bernardo

Fonte: Ag. Brasil

Cientistas do governo americano anunciaram que a temperatura média da Terra em 2018 foi a quarta mais elevada registrada até hoje.

Em conjunto com a Nasa, a agência espacial norte-americana, a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional divulgou, nessa quarta-feira (6), um relatório sobre temperaturas em todo mundo no ano passado.

O documento mostra que a temperatura média global foi de 14,69 graus centígrados, ou 0,79 grau acima da média do século 20. Trata-se da quarta maior alta desde 1880, o primeiro ano em que esses dados foram disponiobilizados.

O ano mais quente já registrado foi 2016, e os cinco anos que ocupam as principais posições são aqueles que começam a partir de 2014. Os dados indicam que o aquecimento global não mostra sinais de que vai parar.

Reality show ≠ Mandato parlamentar

Em uma análise preliminar de como se comportaram os deputados federais e senadores da República nas sessões preparatórias, deu a impressão que estavam participando de um reality show.

Apresentados como o grupo da nova política que mudará os rumos do Congresso Nacional, já começaram errado. No Senado, desrespeitaram as normas existentes quanto a votação secreta, a qual em sessão preparatória não poderia ser alterada. Sim o voto aberto é de vital importância para a transparência entre o discurso e a deliberação. Mas se os novos políticos queriam a votação aberta para as eleições dos presidentes da Câmara e do Senado, por que não pressionaram em dezembro para os parlamentares alterarem os regimentos internos das Casas Legislativas.

Ora a nova política que muitos parlamentares estão batendo no peito e divulgando em suas mídias sociais, não é nada nova quando não observa as normas procedimentais das sessões. Tentam enganar a população com votações sem valor procedimental, para dizerem que fizeram o que prometeram.

Não pode a nova política agir com os mesmos meios da dita "velha política",

Vendas dos supermercados cresceram 2,07% em 2018

Imagem: Tânia Rêgo/Ag. Brasil

Fonte: Ag Brasil

O setor supermercadista cresceu 2,07% em 2018, na comparação com o ano anterior. Segundo dados divulgados hoje (5) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em dezembro, as vendas do setor em valores reais aumentaram 21,13% na comparação com novembro e 3,93% em relação ao mesmo mês do ano de 2017.

Saiba mais

Proposta de reforma prevê 40 anos de contribuição para ter direito a 100% da aposentadoria

Fonte: Estadão

Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil), segundo a minuta da proposta de reforma da Previdência obtida pelo Broadcast, que foi preparada pela equipe econômica e será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro. Para quem ganha o piso, nada muda, uma vez que o texto proíbe o pagamento de qualquer aposentadoria abaixo de um salário mínimo. Mesmo assim, essa regra deve ser um dos focos de resistência dos parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional. 

Pela minuta, os segurados que ganham mais de um salário mínimo vão ter direito a 60% do benefício ao completar 20 anos de contribuição – que passaria a ser o tempo mínimo de contribuição, hoje em 15 anos. A cada ano adicional, são conquistados mais 2 pontos porcentuais. Por exemplo, quem conseguir ficar 35 anos recolhendo para a Previdência vai receber 90% do salário de contribuição. 

A regra vale tanto para o INSS quanto para o regime dos servidores públicos, embora o tempo mínimo de contribuição a ser exigido seja diferente. Enquanto no INSS será de 20 anos, para o funcionalismo seria de 25 anos. Para professores, que, pela proposta, seriam contemplados com idade mínima menor (60 anos), a exigência seria de 30 anos de contribuição.

Saiba mais

Admissão no varejo é a maior em 4 anos

Fonte: CNTC

O comércio varejista encerrou 2018 com o maior número de contratações líquidas de trabalhadores dos últimos quatro anos. Entre admissões e demissões, devem ter sido abertas 62 mil vagas com carteira assinada em 2018, segundo projeções da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Os dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do ano de 2018 fechado devem ser conhecidos hoje. 

Em relação aos demais setores, o comércio foi o terceiro maior na expansão de vagas em 12 meses até novembro, atrás apenas dos serviços em geral e serviços de utilidade pública.

Apesar de o pior momento do varejo ter ficado para trás, os dois anos seguidos de saldo líquido positivo de empregos – 2017 e 2018 – conseguiram recuperar só um quarto dos 410 mil postos de trabalho destruídos na crise.

Saiba mais...

Chuva castiga Americana e Região

Imagem: O Liberal

As fortes chuvas  provocaram alagamentos e inúmeros transtornos em Americana e região, o esperado durante a temporada de chuvas de verão, uma vez que as providências necessárias por parte do poder público sempre ficam aquém do necessário!

Enquanto ainda existe a Justiça do Trabalho

Trabalho infantil é abuso

Conselho Superior da justiça do Trabalho - CSJT

Essa forma de abuso não pode ser naturalizada nem travestida de argumentos equivocados, como “faz bem para o caráter e para a formação das crianças”. Conheça algumas iniciativas da Justiça do Trabalho e do poder público para combater o trabalho infantil em http://www.tst.jus.br/web/trabalho-infantil e para denunciar disque 100!

“Pensemos em igualdade, construção das mudanças com inteligência e inovação”

Fonte: Ag. Brasil

Imagem: Onu Mulheres/Sandra Hollinger

A Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, mais conhecida como ONU Mulheres, divulgou hoje (23) o tema do Dia Internacional da Mulher em 2019. Segundo a organização, este ano a data, celebrada em 8 de março, terá o seguinte mote: "Pensemos em Igualdade, Construção com Inteligência e Inovação para a Mudança".

Como explica em nota, a ONU Mulheres chegou a esse conceito após considerar que o aperfeiçoamento de sistemas de proteção social, acesso aos serviços públicos e infraestrutura sustentável pode contribuir para a defesa da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.

Segundo a nota, para que se atinjam, até 2030, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é necessário investir em "planejamentos que rompam com a situação habitual, a fim de eliminar as barreiras estruturais e garantir que nenhuma mulher e nenhuma menina fique para trás". O ideal seria a criação de sistemas, que possam abranger desde o banco móvel até a inteligência artificial e a internet das coisas, que proporcionem mais inclusão a essa parcela populacional.

"A inovação e a tecnologia trazem oportunidades sem precedentes. No entanto, as tendências atuais indicam que as lacunas digitais estão se ampliando e que as mulheres estão representadas de maneira insuficiente nos campos da ciência, tecnologia, engenharia, matemática e design", diz trecho da nota. "Isso impede desenvolver e influir no desenvolvimento de inovações sensíveis ao gênero que permitam alcançar benefícios transformadores para a sociedade."

A entidade finaliza a mensagem dizendo que o Dia Internacional da Mulher de 2019 abordará visões sobre as lideranças da indústria, as empresas emergentes que estão mudando o panorama no mundo dos negócios, as empreendedoras e os empreendedores sociais, as ativistas e os ativistas que trabalham em favor da igualdade de gênero e as mulheres inovadoras, com o objetivo de examinar como a inovação pode eliminar barreiras.

Desconto de associações de aposentados terá que ser confirmado todo ano

Fonte/Imagem: Diário do Litoral
O segurado do INSS ligado a uma associação ou um sindicato terá de confirmar anualmente a autorização de desconto de contribuição no benefício pago mensalmente pela Previdência. Atualmente, essas entidades enviam ao instituto uma relação com os nomes dos associados que autorizaram o abatimento.

A nova regra faz parte da medida provisória 871, publicada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) no dia 18 de janeiro, na qual renova o pente-fino nos benefícios por incapacidade, cria um programa especial de revisão de aposentadorias e pensões, entre outras medidas.

Reforma Trabalhista limita indenização a vítimas da tragédia a 50 salários

Fonte: Plantão Brasil

Por conta de uma mudança aprovada na Reforma Trabalhista, a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), está limitada a 50 vezes o salário que recebiam atualmente. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a valer em novembro de 2017. Antes, a indenização por dano moral poderia ser maior.

“É uma das maiores tragédias trabalhistas da história do país. A grande maioria das vítimas são trabalhadores que perderam suas vidas nas dependências da empresa”, afirma Ronaldo Fleury, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho. “Mas as indenizações às famílias de todos os que estavam trabalhando na Vale estão limitadas a 50 vezes o salário deles graças à Reforma Trabalhista.”

O artigo 223-G da lei 13.467/2017, que trata da reforma, estabeleceu que haveria uma gradação para a concessão do dano moral que levaria em conta uma série de fatores com base em uma escala de gravidade. Para danos morais gravíssimos, o teto ficou em 50 salários do último salário do trabalhador. Para quem, hipoteticamente, recebia o salário mínimo (R$ 998,00), o teto seria de R$ 49.900,00.

Saiba mais

Após pressão, Receita Federal muda parecer sobre taxação de auxílio-alimentação

Fonte: Sindipd

A Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal divulgou nova solução de consulta, a chamada Cosit, que cancela a cobrança de contribuições previdenciárias sobre o pagamento de auxílio-alimentação em forma de vales e/ou tíquetes. A decisão acontece após pressão da sociedade civil contra a Cosit anterior, de dezembro de 2018, que determinava que “o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados”.

Pela decisão do final do ano passado, empresas seriam taxadas em 20% e trabalhador, em 8%. Em matéria divulgada no último dia 18, o Sindpd alertava sobre os riscos da medida, que atribuía ao benefício caráter salarial. A decisão também mantém isento de impostos previdenciários o benefício pago na forma in natura, que é quando a empresa fornece cesta básica ou refeitório aos empregados.

Pensão Alimentícia, quando vale?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

O direito de receber alimentos sempre dependerá de cada situação, especialmente da necessidade de quem solicita o benefício e das possibilidades daquele que a quem foi solicitado. De acordo com o artigo 1.695 do Código Civil (Lei 10.406/2002), aquelas pessoas que não têm condições de se manter ou de manter o padrão de vida que gozava quando casado (seja por estar desempregado, por ter um salário baixo ou por doença) podem solicitar o benefício ao cônjuge. 

No entanto, se esta mesma pessoa tiver boa saúde e condições de trabalhar, a pensão provavelmente será fixada por tempo determinado, já que, de acordo com o artigo 1.699 da mesma lei, se houver qualquer mudança na situação financeira de quem os supre ou de quem os recebe a pensão pode ser extinta. O artigo 1.704 do Código Civil também trata sobre a obrigação de um dos cônjuges de prestar alimentos, caso o outro necessite: CLIQUE

SEAAC e Moura Cobranças fecham acordo

O SEAAC de Americana e Região fechou Acordo Coletivo de Trabalho com a M.A.T. De Moura Cobranças Eirelli, de Limeira. O reajuste salarial dos empregados da agência de cobrança será de 4,5% retroativo a 1º de agosto, data-base da categoria. O pisos salariais passam para R$ 1.300,00 para empregados em tempo integral e R$ 1.050,00 para aqueles que cumprem jornada de até 6 horas diárias. O piso para supervisor de cobrança (horário integral) sobe para R$ 1.600,00 e para gerente de cobrança, também em período integral, R$ 2.500,00. 

O Acordo Coletivo prevê ainda auxílio creche de R$ 345,00 mensais por filho até que complete 1 ano, adicional de permanência por triênio na empresa de R$ 65,00 mensais, auxílio refeição de R$ 20,00 diários para jornada superior a 36 horas semanais e R$ 13,00 para jornada igual ou inferior a 36 horas semanais e Programa de Lucros e Resultados no valor de R$ 315,00 a ser pago até o último dia útil de setembro. 

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 28 de janeiro de 2019)

Adicional de 25% para o aposentado avança no STJ

Fonte: Diário do Litoral

O direito ao adicional de 25% em aposentadorias de beneficiários do INSS que necessitam de cuidador segue firme no Judiciário após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter negado um embargo -pedido de esclarecimento- apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União).

A decisão do STJ reduz o risco de interrupção no andamento de ações de segurados que, em geral, têm obtido resultados favoráveis, de acordo com a diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Gisele Kravchychyn.

Hoje, o bônus é aplicado pelo INSS somente para aposentados por invalidez que comprovam por meio de exame pericial a necessidade de acompanhamento de terceiros para realizar tarefas do dia a dia. Em agosto do ano passado, entretanto, o STJ concluiu que o direito deve ser estendido para todos os aposentados.

O julgamento não mudou, por enquanto, a posição do INSS para pedidos realizados administrativamente, ou seja, diretamente nas agências da Previdência.

"A possibilidade de mudança nas normas do INSS sobre esse tema só vai existir após o trânsito em julgado da ação, o que ainda não ocorreu porque o governo pode recorrer ao STF [Supremo Tribunal Federal]", diz Kravchychyn.

Mesmo uma decisão favorável aos aposentados no Supremo não seria suficiente para modificar o procedimento do órgão. "Ainda dependeríamos de uma instrução normativa do INSS ou de ação civil pública para tornar o reconhecimento obrigatório na via administrativa", comenta.

"Mas isso não impede o segurado de exigir o direito no Juizado Federal."No final do ano passado, a AGU pediu ao Supremo a interrupção das ações porque elas poderiam trazer um gasto de R$ 5 bilhões ao ano à União.

Prevenção... é lei!

É lei! O trabalhador que necessitar se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos de câncer pode fazer isso em até 3 dias a cada ano. A Lei 13.767/2018 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, quando devidamente comprovada, a ausência não acarreta prejuízo ao salário do empregado. 

Acesse o texto da lei AQUI

Decisão da Receita Federal prevê taxação de vale-refeição e alimentação

Fonte: LegisWeb
A Coordenação Geral de Tributação, da Receita Federal, determinou que “o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados”. Com a medida, o Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto 05/1991, fica ameaçado, uma vez que a Receita impõe caráter salarial ao benefício, taxando as empresas em 20% e os trabalhadores, em 8%. 

Criado com o objetivo de melhorar as condições alimentares e nutricionais dos trabalhadores de baixa renda, o PAT cria condições para o aprimoramento da saúde, além de contribuir para a diminuição das doenças relacionadas à nutrição e à alimentação. Beneficia 20,9 milhões de trabalhadores; destes, 17,7 milhões ganham menos de cinco salários mínimos. São quase 270 mil empresas incluídas no programa.

(...) Além de ameaçar o bem-estar dos trabalhadores, num programa fundamental para a manutenção de sua saúde, a medida onera a folha salarial, o que, consequentemente, diminuirá o pagamento do benefício por parte das empresas e causará prejuízo ao setor de alimentação.

Centrais lança documento contra a reforma da previdência e o feminicídio

Fonte: Radio Peão Brasil

O Fórum Nacional de Mulheres da Centrais Sindicais lançou um documento para alertar sobre as mudanças que devem ocorrer e penalizar ainda mais os trabalhadores, em especial as trabalhadoras brasileiras.

No texto, elas afirmam que não irão aceitar a volta à Idade Média em que mulheres, “bruxas”, que questionavam a ordem vigente foram levadas a fogueira. “Nossas ações se darão na RESISTÊNCIA contra a ofensiva da retirada de direitos”, afirmam no documento.

As lideranças sindicais afirmam ainda que a desconstrução de direitos e a quebra da democracia, com a aprovação da antireforma trabalhista, deram início aos planos do empresariado e do capital financeiro: ‘garantia de maior exploração da classe trabalhadora sem correr riscos de questionamentos’. “Ao certo tentarão, governo e empresários, aprofundar os retrocessos, impondo sua agenda neoliberal com cortes nos benefícios, nas políticas sociais, saúde, educação, assistência, fim da previdência social e o acesso a aposentadoria.

As sindicalistas alertam ainda para os números alarmantes de violência contra as mulheres que vem crescendo ao mesmo tempo em que o governo anula qualquer investimento visando o seu combate. “No Brasil, uma mulher é assassinada a cada 2 horas pelo fato de ser mulher; 10 estupros coletivos acontecem diariamente, inclusive de meninas de até 13 anos de idade”, destacam.

Governo endurece regras para acesso a benefícios previdenciários

Fonte: Agência DIAP

O governo Jair Bolsonaro (PSL) enviou a 2ª medida provisória que busca fazer reavaliação de benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária que deve ser apreciado em fevereiro pelo Congresso Nacional.

O tema tratado na MP 871/19, publicada no Diário Oficial da União, em edição extra de sexta-feira (18), vai além do “pente-fino” nos direitos. A MP muda regras para concessão de benefícios. O programa tem previsão de duração até 31 de dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022.

A pensão por morte agora exige prova documental de união estável e de dependência econômica. Para o recebimento desde a data da morte do segurado, filhos menores de 16 anos precisarão requerer o benefício em até 180 dias após o falecimento.

Por meio da MP promoveu-se mudanças no auxílio reclusão, que estabelece

SEAAC e Lotérica Pé Quente fecham Acordo Coletivo

O SEAAC de Americana e Região iniciou 2019 dando continuidade a negociações de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs). No segundo semestre do ano passado foram firmados mais de 50 ACTs, propiciando benefícios e garantindo direitos aos trabalhadores das empresas com quem os Acordos foram negociados. Nesta semana foi fechado o Acordo Coletivo com a Lotérica Pé Quente Ltda, de Limeira.

“Estamos e vamos continuar na busca por Acordos Coletivos. Se a empresa desejar, basta manter contato que vamos até eles com a minuta para discutir pontos que podem ser específicos para a empresa e para os empregados”, comentou Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC. Abaixo as principais cláusulas negociadas no ACT firmado com a Lotérica:

- Data base: 1º de maio

- Piso salarial: R$ 1.140,00.

- Correção salarial: 4% retroativo a 1% de maio.

- Adicional de tempo de serviço: 4% do piso salarial mensais por triênio completado na empresa

- Auxílio-refeição: R$ 18,50 por tíquete em número mínimo de 22 unidades mensais.

- Reembolso creche: 20% do piso salarial por mês até que o filho complete 4 anos de idade.

- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.

- Gratificação por aposentadoria: Empregado com mais de 5 anos e menos de 10 anos na empresa recebe no ato da aposentadoria gratificação igual o último salário. Com mais de 10 anos, duas vezes o último salário.

- PLR: R$ 312,00 até o 5º dia útil de fevereiro de 2019.

- Diferenças salariais: até o 5º dia útil de fevereiro de 2019, junto com o salário de janeiro de 2019.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 22 de janeiro de 2019)