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Facebook vai mostrar mais posts de amigos e menos notícias

Fonte: CNTC

O Facebook anunciou uma nova alteração em seu algoritmo que diminuirá a quantidade de conteúdos de páginas de empresas que não pagarem para impulsionar suas publicações na rede social. A medida afeta fortemente empresas de conteúdo jornalístico, que apostam na distribuição na rede social para atrair pessoas para seus sites, bem como pequenos e médios negócios. 

Em um comunicado publicado no fim da noite de quinta-feira, 11, o presidente executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, afirmou que agora o algoritmo vai priorizar conteúdos publicados por amigos. Ainda não há data para as alterações começarem a valer para os mais de 2 bilhões de usuários da rede social. 

Segundo o Facebook, até agora, o algoritmo da rede social considerava quantas pessoas reagem, comentam ou compartilham postagens na rede social para determinar como eles serão exibidos aos usuários. Agora, o algoritmo vai priorizar a exibição de conteúdo que motive os usuários a conversar ou debater na caixa de comentários. A medida pode ter impacto significativo na distribuição de notícias falsas na rede social, um problema que tem gerado muitas críticas em relação a atuação do Facebook nos últimos meses.

Kit Escolar 2018 já está sendo entregue

O SEAAC de Americana e Região já iniciou a entrega dos kits de material escolar 2018. Os associados, com filhos entre 4 e 14 anos, que estejam em dia com sua anuidade associativa devem comparecer à sede ou sub sedes  (Limeira e Piracicaba) do SEAAC para retirada da requisição no valor de R$ 100,00, para adquirir nas papelarias conveniadas os itens referentes ao kit de material escolar. Os associados das cidades de Sumaré e Hortolândia devem retirar direto nas papelarias. A entrega do material escolar começou dia 10 de janeiro e prossegue até 28 de fevereiro. 

A presidenta  do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, avalia que o kit escolar “reforça a importância de colaborar na educação, desonerando os pais numa época do ano em que os compromissos financeiros se avolumam. O valor de R$ 100,00 por filho entre 4 e 14 anos é uma boa ajuda e os pais ficam satisfeitos com o nosso empenho em manter este benefício”. jan/18

TST vai decidir sobre vigência da nova lei trabalhista

Fonte: Agência Sindical

O Tribunal Superior do Trabalho vai definir, a partir de 6 de fevereiro, sobre a validade de pontos da nova lei trabalhista (Lei no 13.467/2017), que entrou em vigor no dia 11 de novembro. A Corte vai analisar recomendações elaboradas pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST aprovadas no final do ano passado.

Uma das principais questões é se as novas regras da reforma se aplicariam aos contratos já existentes quando ela entrou em vigor, em 11 de novembro, ou somente pra aqueles celebrados depois desta data. O entendimento em vários casos foi pela validade das novas regras apenas nos contratos novos, preservando o direito adquirido dos trabalhadores.

Na avaliação do advogado Max Garcez, da Associação Latino-americana de Advogados Trabalhistas, as garantias previstas no Artigo 7 da Constituição, que trata dos direitos trabalhistas, associadas ao princípio do não retrocesso impediriam a aplicação das regras aos contratos vigentes em 10 de novembro do ano passado e às ações ajuizadas antes desse dia.

“Você não pode mudar as regras do jogo. Trabalhador tem garantias anteriores incorporadas ao contrato de trabalho”, comenta Garcez. 

Anamatra - Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, também defende que não é possível usar as regras para os contratos em vigor no dia 10 de novembro pelo princípio da condição mais benéfica. A comissão de jurisprudência reforça essa, defendendo a “garantia de direitos adquiridos”.

Golpe que circula no Whatsapp usa saque na Caixa Econômica como isca

Fonte: CNTC c/info Extra Online

Uma mensagem que promete valores de R$ 1.760 para quem trabalhou entre 1998 e 2016 voltou a se espalhar pelas redes sociais e aplicativos como o WhatsApp neste início de ano. No golpe, os criminosos dizem que o saque pode ser realizado na Caixa Econômica Federal e informam um link como isca para roubarem dados pessoasis das vítimas.

Sobre o assunto, o banco esclareceu que não envia mensagens sobre saques de benefícios sociais. A instituição apenas envia mensagens SMS por solicitação do cliente, como por exemplo alertas sobre movimentação financeira, iniciando sempre pelo texto “CAIXA Informa”. A Caixa destacou que não envia mensagens SMS contendo links.

Qualquer mensagem recebida pelos clientes que seja diferente deve ser registradas como denúncia no site www.smspirata.com.br, para apuração da mensagem recebida.

A Caixa acrescentou que disponibiliza orientações de segurança com o objetivo de alertar seus clientes quanto ao risco de golpes, seja por e-mails spam, WhatsApp, sites falsos ou telefone. Os clientes que tiverem alguma dúvida podem entrar em contato pelo telefone 0800 726 0207.

Aditivo entre a Feaac e Sindicomis, que trata do recolhimento das contribuições sindicais patronais e dos empregados

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Nova página da Receita reúne serviços públicos prestados ao cidadão

Foto Marcello Casal Jr - Ag Br

Fonte: Ag Brasil
A Receita Federal lançou uma nova página de serviços ao cidadão. O site reúne em um único local, informações e acesso aos serviços públicos prestados pela instituição. 

No novo ambiente de serviços da Receita Federal, estão disponíveis orientações e serviços relacionados às pessoas físicas e jurídicas, vídeos informativos, avisos importantes, acesso ao ambiente virtual (e-CAC), além de diversas outras funcionalidades que visam a facilitar a interação do cidadão com a Receita. 

Segundo o órgão, o objetivo é proporcionar "maior agilidade e conforto ao usuário que busca serviços e informações, buscando, assim, a melhoria no ambiente de negócios do país".

O novo ambiente de serviços da Receita está disponível na internet.

Projeto de Lei proíbe o uso de implante para controle de jornada dos empregados

Fonte: CNTC
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) propôs o Projeto de Lei (PL) 9332, de 2017, que visa proibir o implante de dispositivo tecnológico para fins de controle de jornada de trabalho.

A proposta insere o inciso II ao art. 2º da Lei 9029, de 1995, que veda práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou da permanência da relação jurídica de trabalho, para impedir o uso de implante, em seres humanos, de qualquer dispositivo eletrônico, com objetivo de controlar jornada de trabalho.

O projeto tem o fulcro de evitar que o trabalhador seja indiscriminadamente e abusivamente monitorado ou controlado, em todas as suas atividades, inclusive extra jornada de trabalho. Próximos passos

A proposta aguarda despacho inicial.
Acesse aqui o projeto.

Material Escolar 2018

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Pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores com mais de 60 anos começa dia 24

Fonte: Ag. Brasil

Começa no dia 24 de janeiro o pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. A informação foi divulgada hoje (8) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil será feito na noite do dia 22 de janeiro. Segundo o ministério, essa nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do Pasep, que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.

O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros, será retomado a partir desta segunda-feira (8/1), nas agências e canais da Caixa e do Banco do Brasil.

Em dezembro do ano passado, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) 813/17 que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo já tinha editado outra MP (797/17) liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Até o fim de 2017, R$ 2,2 bilhões foram retirados de 1,6 milhão de contas. 

É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.

Salário mínimo de R$ 954 entra em vigor

Fonte: Época

O novo salário mínimo começou a valer ontem (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965.

O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o novo valor do salário mínimo para 2018 foi determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política. “O salário mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse Meirelles em outubro, ao participar de evento em São Paulo.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem o salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal. A atual fórmula de reajuste do salário mínimo foi criada em 2012, ainda no governo da então presidente Dilma Rousseff, e deve valer até 2019. Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior, o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos este ano. 

Barganha pela reforma da Previdência custará R$ 43 bi, diz jornal

Fonte: Valor Econômico

As concessões do governo para conseguir aprovar na Câmara a reforma da Previdência Social devem impactar os cofres públicos em R$ 43,2 bilhões, calcula a edição desta sexta-feira (8) do jornal “O Estado de S.Paulo”. Além do montante, são negociados cargos na administração federal para indicados dos partidos que mais entregarem votos pró-governo. 

Na conta do “Estadão”, foram considerados: 

* Parcelamento de dívidas de produtores com o Funrural; 

* Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas com o Simples Nacional; 

* Renúncias de receita do governo federal em prol de prefeitos e governadores; [Esses três itens correspondem a um impacto de R$ 30,2 bilhões, segundo o jornal] 

* Liberação de R$ 2 bilhões para prefeitos e promessa de mais R$ 3 bilhões para o ano que vem; 

* Negociação de R$ 3 bilhões para emendas parlamentares em 2018. 

Para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara, são necessários 308 votos. Até o momento, articuladores do presidente Michel Temer (PMDB) consideram ter cerca de 270 adesões à PEC. O esforço do governo é fazer com que os partidos fechem questão pelo voto a favor da reforma, mas a ideia enfrenta resistência na base aliada. 

Após mudanças no cartão de crédito, BC estuda alterações no débito

Fonte: Folha de S. Paulo

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou nesta quarta-feira (13) que, após as medidas que reduziram as taxas de juros no cartão de crédito, tomadas neste ano, a autoridade monetária estuda mudanças no cartão de débito. 

De acordo com o presidente do BC, foi criado um grupo de estudo para pesquisar o tema, com a possibilidade de estímulo ao uso do cartão de débito e a redução do custo para o lojista. "Estamos formando um grupo de estudo para pensar em como incentivar esse instrumento, se o custo é adequado. Acreditamos que é um instrumento válido, que pode economizar meios de pagamento em espécie. Ainda está no início". 

O BC, ainda segundo Goldfajn, está realizando estudos sobre o que classificou como "nível estrutural" do compulsório (depósitos que os bancos são obrigados a deixar recolhidos no BC, ou seja, que não podem emprestar livremente). "O objetivo é a redução do custo estrutural do compulsório. Não pensar como medida de política monetária, mas pensar de forma estrutural. A ideia é ir para baixo, não ficar para cima nem ficar parado", disse. 

Assédio Moral

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Acordo prevê pagamento à vista para poupadores que receberão até R$ 5 mil

Fonte: Ag. Brasil

O acordo assinado dia 12/dez entre poupadores e bancos relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A.

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%  para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.

O acordo, que foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e teve supervisão do Banco Central (BC), é considerado o maior da história e deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais. Segundo a AGU, o plano Collor 1 ficou de fora do acordo pois as partes entenderam que há inexistência de direito a qualquer pagamento.

Para evitar filas e fraudes, os poupadores com direito a receber a correção não precisarão ir até os bancos, já que o pagamento será feito em conta-corrente ou por meio de depósito judicial.

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Mulheres trabalham o dobro do que homens em casa

Mais de 80% dos brasileiros com 14 anos ou mais de idade fazem algum tipo de tarefa doméstica em casa ou na casa de algum parente, o equivalente a 135,5 milhões de pessoas. Mas as mulheres permanecem mais sobrecarregadas nesse tipo de função do que os homens. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Outras Formas de Trabalho, referente a 2016.

Enquanto 89,8% das mulheres realizavam atividades domésticas, esta proporção era de 71,9% entre os homens. O tempo dedicado a esses serviços também mostrou diferença entre os sexos. A média de horas dedicadas ao serviço doméstico no Brasil era de 16,7 horas por semana, mas as mulheres trabalhavam o dobro do que os homens em casa, 20,9 horas semanais, em média, contra apenas 11,1 horas para os homens.

Risco de jovens negras serem mortas é duas vezes maior que o de brancas

Fonte: Ag Brasil

Os índices de violência contra a juventude, especialmente contra a juventude negra, levou a representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Marlova Jovchelovitch Noleto, a afirmar que o desenvolvimento de políticas públicas multissetoriais de proteção a jovens de 15 a 29 anos é mais que uma prioridade: é uma necessidade brasileira. 

Dados do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência, divulgados hoje (11) pela Unesco em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reforçam a constatação de que são os jovens de 15 a 29 anos, negros, moradores das periferias e das áreas metropolitanas dos grandes centros urbanos, as maiores vítimas da violência. Com base na análise das ocorrências de 2015, os pesquisadores também concluíram que, em 26 das 27 unidades da federação, a taxa de homicídios é maior entre as mulheres negras nesta faixa etária do que entre as mulheres brancas. 

Nacionalmente, o risco de uma jovem negra ser vítima de homicídio é 2,19 vezes maior do que o de uma jovem branca. Desmembrando os dados, os pesquisadores identificaram que, no Rio Grande do Norte, o risco de assassinato para as negras desta faixa etária é 8,11 vezes maior que o de uma jovem branca.

Comércio deve contratar mais de 74 mil trabalhadores temporários

Fonte: CNTC

O comércio deve contratar 74,1 mil trabalhadores temporários neste final de ano, segundo projeção divulgada na última sexta (8) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O Natal deverá movimentar R$ 34,9 bilhões, um aumento de 5,2% em relação ao ano passado, a maior variação desde 2013.

A projeção anterior divulgada pela CNC era de crescimento de 4,8%, mas foi revisada porque, segundo a confederação, o cenário de inflação baixa, queda de juros e retomada do emprego nos últimos meses deve melhorar os resultados do setor este ano.

O salário médio de admissão deverá ter aumento real de 3,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, alcançando R$ 1.185. O maior pagamento deve ser oferecido no ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.430), seguido pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.392). No entanto, estes segmentos devem responder por apenas 2% do total de vagas oferecidas para a temporada.

Qual a diferença entre o acordo e a convenção coletiva?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Embora ambos sejam feitos com respaldo de assembleia e tenham a participação e assinatura do sindicato de trabalhadores, o acordo coletivo é o instrumento normativo que reúne as cláusulas resultantes da negociação coletiva entre um sindicato de trabalhadores e uma ou mais empresas, enquanto a convenção coletiva é o documento que registra a negociação sindicato de trabalhadores e o sindicato patronal ou entre sindicatos da categoria profissional e da categoria econômica.

A figura da convenção coletiva existe em poucos países. No Brasil, uma vez assinada pelas partes, beneficia todos os trabalhadores e obriga o cumprimento por todas as empresas representadas pelas entidades que a subscrevem, independentemente dos trabalhadores e das empresas serem ou não filiados ao respectivo sindicato.

CNTC - 16 dias de ativismo contra a violência