Senado aprova projeto garante a reconstrução dos seios a mulheres afetadas por câncer

Fonte: CNTC

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8/11) o Projeto de Lei Câmara 5, de 2016, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que garante a reconstrução dos seios em mulheres afetadas por câncer de mama. O objetivo da proposta é garantir a assimetria das mamas, independente do câncer ter se manifestado em apenas uma mama.

Vale lembrar que atualmente ocorre a reconstrução apenas do seio afetado pela doença e o substitutivo apresentado pela relatora senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) altera o termo “reconstrução” para “simetrização” e estende esse direito aos planos privados, uma vez que a proposta original da Câmara mencionava apenas o Sistema Único de Saúde (SUS). Como o texto foi alterado a proposta retornará para a Câmara dos Deputado.

Acesse AQUI o substitutivo aprovado

Perguntas e respostas s/ Reforma Trabalhista

Fonte: Diap

Com o objetivo de tornar a nova lei mais clara e acessível ao conjunto do movimento sindical, o DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre os principais pontos da norma que vai entrar em vigor neste sábado (11).

Com fundamento na Lei 13.467, a publicação, que faz parte da série “Educação Política”, traz 50 perguntas e respostas sobre o sugestivo título: “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”.

Elaborada pelo diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, a cartilha pretende “denunciar as principais perversidades da "reforma" e ao mesmo tempo fornecer ao movimento sindical sugestões e dicas de lutas e ações para resistir ao desmonte dos direitos trabalhistas e sindicais no Brasil”, diz o presidente da DIAP, professor Celso Napolitano.

A nova publicação do DIAP se junta, dentro da série “Estudos Técnicos”, ao livro que este Departamento teve o prazer de publicar “A face sindical da reforma trabalhista”, de autoria da advogada e membro do corpo técnico deste órgão, Zilmara Alencar.

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Presidente da FEAAC diz que Reforma Trabalhista desrespeita a Constituição

Com 95 participantes, o SEAAC de Americana e Região, realizou hoje (dia 9) pela manhã, em Limeira, a palestra “Reforma Trabalhista – Os Impactos no Direito do Trabalhador”.  A palestra foi proferida pelo Presidente da FEAAC (Federação  dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), Diretor Secretário Geral da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) e presidente do SEAAC de Santos, Lourival Figueiredo Melo.

O evento foi aberto, com necessidade de inscrição prévia. Na plateia a maioria eram trabalhadores associados e não associados. Mas empresários e integrantes de outras categorias profissionais também estiveram presentes. A Presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, mostrou-se satisfeita com o interesse despertado pela palestra. “No início íamos realizar apenas uma, em Americana, aberta para as sub sedes do SEAAC em Limeira e Piracicaba. Mas a procura foi tão intensa que precisamos fazer uma em cada cidade”, explicou.

Mulheres das centrais sindicais defendem campanha permanente contra a violência

Fonte: Força Mulher

As sindicalistas das seis maiores centrais do país (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT), que compõem o FNMT, resolveram empoderar a participação do movimento sindical no ativismo por igualdade de gênero e pelo fim da violência.

“Todas as representantes das centrais sindicais assumiram o compromisso de desenvolver campanhas durante todos os dias do ano, sem trégua para a discriminação e a violência”, diz Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

Elas enfatizaram ainda a necessidade de mais visibilidade para as ações das mulheres nos veículos de comunicação das centrais para as informações chegarem com maior rapidez às seções estaduais e aos sindicatos filiados.

Lei Maria da Penha: Temer veta concessão de medida protetiva pela polícia

Fonte: Ag: Brasil

O presidente Michel Temer publicou com vetos a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher. Foi vetado o artigo que permitiria à autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência em casos em que houver "risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar o de seus dependentes".

Na nova legislação, está previsto o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar a ter atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino. Além disso, apresenta procedimentos e diretrizes sobre como será feita a inquirição dessa mulher vítima de crime.

Em defesa dos direitos!

Centrais intensificam ações e convocam população para protestos nesta sexta

Fonte: Ag. Sindical

Esquenta a convocação para o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos, que mobilizará milhares de trabalhadores em todo o Brasil contra a reforma trabalhista de Temer.

Desde segunda (6), dirigentes e ativistas de Confederações, Federações e Sindicatos ligados às principais Centrais do País estão nas ruas, em panfletagens nos locais de grande concentração, para alertar e convocar a população a ocupar as ruas na próxima sexta, dia 10. 

Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central,  CUT, Conlutas e Intersindical afinaram os últimos detalhes da mobilização, durante reunião, segunda-feira, na CUT Nacional, em São Paulo. O encontro teve a presença de dirigentes de categorias como comerciários, metalúrgicos, padeiros, papeleiros asseio e conservação, professores e metroviários.

Atos - Os dirigentes estimam reunir 20 mil pessoas em São Paulo. A concentração começa às 9h30 na Praça da Sé, com passeata até a avenida Paulista. 

Veja AQUI a programação de atos em todo o país.

Reforma trabalhista entra em vigor no dia 11; veja o que muda

Fonte: Veja

A reforma trabalhista sancionada em julho entra em vigor no próximo dia 11. O eixo central da lei que atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) amplia o peso das negociações entre empresas e sindicatos ou empregados, permitindo que esses acordos se sobreponham ao legislado.

Segundo especialistas ouvidos por VEJA, as novas regras já passam a valer imediatamente. Outras mudanças, entretanto, precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.

Veja abaixo os pontos da reforma trabalhista que mais afetam o dia a dia dos trabalhadores:

Tempo de almoço de trinta minutos e outras mudanças por acordo

Um dos eixos centrais da reforma é que o negociado prevalece sobre o legislado. Isso permitirá que acordos trabalhistas modifiquem pontos da lei, como a redução do intervalo do almoço para trinta minutos. Também poderão ser feitas negociações para determinar jornada de trabalho, registro de ponto, trocas de emendas de feriado, entre outros pontos.

Essas negociações poderão ser feitas a partir do primeiro dia de vigência da reforma. Mas para as mudanças começarem a valer, sindicatos e empresas devem seguir um procedimento já existente para esse fim. “É preciso seguir uma série de formalidades, como convocar assembleia, fazer acordo, ler o documento para os empregados, protocolar no Ministério do Trabalho. Pela minha experiência, isso leva cerca de dois meses. A reforma não mexe nessa parte do acordo”, explica Carla Blanco Pousada, sócia do escritório de advocacia Filhorini, Blanco e Cenciareli.

Férias

Fechada a convenção coletiva de empregados em Factoring

O SEAAC de Americana e Região fechou a Convenção Coletiva para empregados de factoring e empresas de securitização de crédito, com data-base em 1º de julho. O aumento salarial será de 3%, com a diferença retroativa sendo paga até o 5º dia útil de dezembro, tanto para os salários como para outros benefícios previstos na Convenção. Com o aumento, os pisos da categoria passam para R$ 1.120,00 (limpeza e office-boy) e R$ 1.230,00, empregados em geral.   

Outros itens que compõem a Convenção Coletiva são o vale-refeição de R$ 22,50 por dia trabalhado; auxílio-creche mensal de 10% do maior piso por filho até 6 anos de idade; homologações obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato; licença maternidade de 180 dias, sendo os últimos 60 dias custeados pela empresa; auxílio mensal de 20% do maior piso para empregado com filho que tenha necessidade especial e normas de combate ao assédio moral e sexual, prevendo que as empresas desenvolvam, em conjunto com o Sindicato, campanha contra estes tipos de assédio no local de trabalho.   

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destacou que foi conseguida a reposição da inflação, aumento real, melhoria no vale-refeição e manutenção de cláusulas importantes para a categoria. “Hoje, quando iniciamos uma negociação, em virtude da crise econômica e da reforma trabalhista, precisamos lutar pela manutenção de conquistas anteriores. Estamos, com muitas dificuldades e negociações demoradas, conseguindo manter direitos fundamentais para os trabalhadores”.

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Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Onde entra o sindicato e o trabalhador noprocesso por uma melhor participação do salário na renda nacional?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o Movimento Sindical

Apenas três fatores interferem na distribuição funcional da renda: as decisões de mercado, as decisões de governo e os fenômenos naturais.

Nas decisões de mercado, os sindicatos, em geral, e os trabalhadores, em particular, podem influenciar na sua dimensão de consumidor, seja denunciando a eventual prática de trabalho degradante, o descumprimento de direitos trabalhistas ou a agressão aos direitos humanos. Pode-se boicotar produtos, por exemplo.

Nas decisões de governo, também pode-se atuar nas dimensões de cidadão (eleitor), exigindo dos representantes políticas públicas em favor dos trabalhadores; de usuário de serviços públicos, cobrando serviços de qualidade, especialmente saúde, educação, segurança e transporte; de contribuinte, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos, cobrando e pressionando pela inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias previsão de aumento real para o salário mínimo e dos pisos salariais dos Estados, onde existem; e de militante político e sindical, organizando e participando de manifestações por melhoria

na distribuição da renda.

Centrais Sindicais reforçam mobilização para protesto nacional no dia 10

Representantes das seis centrais sindicais – CTB, CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT – estiveram reunidos dia 26/10, para definir os últimos detalhes do Dia Nacional de Mobilizações, Greves e Paralisações que será realizado no dia 10 de novembro. 

Os protesto, em defesa dos direitos e contra o trabalho escravo, e as reforma trabalhista e da Previdência, deverá ser organizado em todo o país. Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical, destaca que o momento, mais do que nunca é de mobilização e unidade no movimento sindical. “Devemos nos preparar para impedir que a reforma da previdência retire ainda mais direitos dos trabalhadores”.

Com inflação menor, projeção para salário mínimo cai para R$ 965

Fonte: Folha de S.Paulo

O governo alterou a projeção para o salário-mínimo em 2018, cujo valor definitivo só será conhecido ao final deste ano. Nas mudanças da proposta de Orçamento apresentadas nesta segunda-feira (30), a regra de correção aponta o valor de R$ 965 para 2018. Em 2017, o mínimo está em 937.

Em abril, a projeção apontava um valor de R$ 979,00 no ano que vem, considerando a previsão de inflação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Quando enviou a proposta para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018 ao Congresso em agosto, o valor havia recuado para R$ 969,00.

Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2016, o PIB encolheu. A regra de correção aprovada no Congresso é válida até 2019.

O valor de 2018, portanto, só será conhecido ao final de 2018, com base na inflação acumulada até novembro e em uma projeção do governo para dezembro, e valerá a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

O governo federal estima que o INPC será de 3,1% em 2017, previsão menor que a feita em agosto (3,5%), quando foi enviado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, que define as despesas do próximo ano.

Em abril, quando apresentou a proposta da LDO, a projeção estava em 4,5%. No acumulado deste ano, até setembro, o INPC está em 1,24%. 

Seu direito!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Grande procura faz SEAAC levar evento para Piracicaba e Limeira

A grande procura e o esgotamento das 130 vagas disponíveis para a palestra “Reforma Trabalhista”, que ocorre em Americana, dia 9 de novembro, levou a diretoria do SEAAC de Americana e Região a estender o evento, também, para as sub sedes de Limeira e Piracicaba. Assim, a palestra ocorre dia 9 de novembro, das 8h30 às 10h30 no Carlton Plaza Hotel, em Limeira; no mesmo dia 9, das 19 às 21 horas, no Nohotel, em Americana e dia 10 de novembro, das 8h30 às 10h30 no Espaço Beira Rio Eventos, em Piracicaba.

As informações sobre a palestra podem ser obtidas pelos e-mails seaacamericana@seaacamericana.org.br, limeira@seaacamericana.org.br e basepiracicaba@seaacmericana.org.br. No site do SEAAC (www.seaacamericana.org.br) além de informações, encontra-se disponível a ficha de inscrição.

A Palestra “Reforma Trabalhista” será proferida por Lourival Figueiredo Melo, presidente da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), Diretor Secretário Geral da CNTC (Confederação Nacional dos Empregados no Comércio) e presidente do SEAAC de Santos. O objetivo é explicar a lei aprovada e as alterações que afetarão as relações trabalhistas, com a retirada de direitos conquistados ao longo de muitos anos.

A Presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, avalia como muito oportuna a realização do evento, pouco antes da entrada em vigor da reforma trabalhista. “Íamos realizar a palestra somente em Americana, abrindo espaço para os interessados de Piracicaba e Limeira. Mas foi surpreendente o número de inscritos. Por isso, estendemos a palestra para as duas sub sedes, certos de estarmos colaborando com os trabalhadores em geral, em especial da nossa categoria”.

Doenças anteriores a filiação ao INSS não dão direito a auxílio-doença

Fonte: Diário do Litoral

A pessoa que se inscreve na Previdência Social já com uma doença não tem direito a auxílio-doença, se sua incapacidade for decorrente do mesmo problema de saúde.

Pela legislação previdenciária, nesse caso, o benefício só poderá ser concedido ao trabalhador se houver agravamento da enfermidade, comprovado por meio de exame médico-pericial no INSS. É o caso, por exemplo, de uma pessoa com problemas de visão que depois se transforma em cegueira. Além dessas exigências, é necessário que o trabalhador esteja contribuindo para a Previdência e tenha o número mínimo de contribuições necessárias à concessão do auxílio-doença.

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado tem de passar pela perícia médica do INSS que avaliará se existe incapacidade ou não para o trabalho. O trabalhador deverá comprovar no mínimo 12 contribuições recentes à Previdência. Essa carência só não será exigida nos casos de doenças graves previstas em Lei, como tuberculose ativa, hanseníase, cegueira, doença de Parkinson ou aids, e também nas situações em que a incapacidade para o trabalho for provocada por acidente de qualquer natureza.

Cartórios vão emitir passaporte, RG e carteira de trabalho

Fonte: SóNotíciaBoa c/informações da Gazeta do Povo

Passaporte, RG e carteira de trabalho poderão ser tirados também nos cartórios de todo o país. A medida deverá começar a valer ainda este ano. A ideia é dimunuir os transtornos para quem precisa emitir documentação, sem enfrentar filas nas repartições públicas e dar apoio a órgãos estaduais e federais na emissão dos documentos.

A novidade é possível graças às mudanças na Lei de Registros Públicos. Sancionadas em setembro, as alterações permitem que os cartórios firmem convênios com órgãos federais, estaduais e municipais para auxiliá-los na emissão de documentos. “Para isso começar a vigorar é preciso firmar convênios com as entidades, mas a ideia é agilizar. Estamos contando que até final do ano já tenhamos o serviço”, comenta Elizabete Regina Vedovatto, diretora da Anoreg – Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná .

Como vai funcionar 

Fechada Convenção para empregados em cobrança e recuperação de crédito

O SEAAC de Americana e Região fechou a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de empregados em empresas de cobrança e recuperação de crédito, com data-base em 1º de agosto. O reajuste salarial dos trabalhadores será de 3,08% retroativo a agosto. O percentual repõe a inflação do período e acrescenta aumento real. “As negociações demoraram em razão do momento econômico e da reforma trabalhista. Precisamos ser cautelosos para manter na Convenção Coletiva cláusulas que as pretendidas mudanças pretende suprimir”, comentou Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC.

Além do reajuste salarial de 3,08%, outras cláusulas importantes compõem a Convenção:

- Pisos salariais: Gerente de cobrança, tempo integral, R$ 2.273,91; supervisor de cobrança, tempo integral, R$ 1.450,12; analista de cobrança, assistente de cobrança, auxiliar de cobrança, consultor de cobrança, encarregado de crédito e cobrança, monitor de cobrança, operador de cobrança, operador de cobrança bancária, operador de tele cobrança e demais funções, R$ 1.140,25, tempo integral e R$ 937,00 até 6 horas diárias.

- Triênio: R$ 57,35 por mês para trabalhadores com mais de 3 anos na mesma empresa.

- Auxílio-refeição/alimentação: R$ 17,90 por dia trabalhado para empregados com jornada semanal superior a 36 horas e R$ 11,30 para aqueles com jornada semanal igual ou inferior a 36 horas.

- Gratificação por aposentadoria: gratificação de 150% do seu último salário para o empregado que tenha no mínimo 8 anos na mesma empresa.

- Reembolso creche: R$ 318,22 por filho até 1 ano de idade.

- PLR: As empresas que não celebrarem acordo relativo ao PLR, pagarão o valor de R$ 292,36 até setembro de 2018 aos seus empregados.

- Homologações: Na sede ou sub sedes dos sindicatos profissionais.

Violência em casa

SPM Face

SEAAC promove palestra sobre reforma trabalhista

O SEAAC de Americana e Região realiza no próximo dia 9 de novembro, às 19 horas, no Nohotel, em Americana, a palestra “Reforma Trabalhista”. A palestra será proferida por Lourival Figueiredo Melo, Presidente da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), Diretor Secretário Geral da CNTC (Confederação Nacional dos Empregados no Comércio) e presidente do SEAAC de Santos e Região.

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, destaca a importância do evento antes da entrada em vigor da reforma trabalhista, em 12 de novembro. “O objetivo é explicar a lei aprovada e as alterações que afetarão as relações trabalhistas. A retirada de direitos arduamente conquistados precisa ser combatida pelos sindicatos com base técnica e fundamentos legais. Muitas mudanças são inconstitucionais, como tem sido divulgado e dito por renomados juristas e membros do Ministério Público do Trabalho. A palestra será oportuna para esclarecimentos às vésperas do início das pretendidas mudanças”.

Para participar do evento os interessados devem manter contato até o dia 7 de novembro, pelos e-mails seaacamericana@seaacamericana.org.br (Americana), basepiracicaba@seaacamericana.org.br (Sub Sede de Piracicaba) e limeira@seaacamericana.org.br  (Sub Sede de Limeira).

LOURIVAL

Representando a FEAAC e a CNTC, Lourival tem sido combativo em relação a reforma trabalhista. Sua ação em Brasília, junto a lideranças sindicais, magistrados, deputados e senadores tem buscado atenuar os efeitos lesivos da reforma, com uma resistência pautada em ações legais.