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Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Unidas centrais querem alterar reforma

As Centrais Sindicais realizaram uma reunião, na tarde desta segunda-feira (24), para deliberar quais ações as entidades fariam a partir de agora que a proposta de reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Michel Temer.

Os sindicalistas reforçaram a necessidade de ampliação da unidade das entidades para construírem e defenderem juntas uma proposta de medida provisória modificando pontos da reforma trabalhista.

Durante o encontro foi pontuado os temas que as centrais defenderão mudança na reforma trabalhista, entre elas a contribuição de negociação coletiva, contrato de trabalho intermitente, homologação de rescisão do contrato de trabalho, jornada 12x36, trabalho de gestante e lactante em locais insalubres, trabalho autônomo e salvaguarda de trabalhador terceirizado.

Sair do vermelho

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Definidos os finalistas do Torneio do SEAAC de Americana e Região

Equipe da HDA                       Equipe da HAB

O 9º Torneio Regional de Futebol de Salão promovido pelo SEAAC de Americana e Região já conhece os dois finalistas: Logística HDA e Logística HAB, ambas de Sumaré, fazem a grande final no próximo domingo, dia 30, às 10 horas. Bioagri (Piracicaba) e Vistoria São Paulo (Americana), decidem no mesmo dia, às 9 horas, terceiro e quarto lugar. O Torneio está sendo realizado no Ginásio de Esportes do Santa Luiza, em Nova Odessa.

A rodada de hoje, acompanhada pela Diretoria do SEAAC, familiares dos atletas e apreciadores do esporte foi empolgante. Mostrou bom nível técnico e disciplina entre os atletas e  com a arbitragem, a cargo da Liga Novaodessense  de  Futebol.

No primeiro jogo,  a Logística HDA e a Bioagri disputaram uma partida acirrada, cujo placar não demonstrou o equilíbrio do jogo. No final, vitória da HDA por 6 x 1. Gols da Logística HDA:  Daniel Silva (3), Carlos Marcelino (2) e Reginaldo.   Gol da Bioagri : Victor Shimidt . No segundo jogo, a Vistoria São Paulo, que participou pela primeira vez do Torneio, lutou bastante mas acabou perdendo por 9 a 3. Gols da Logística HAB: Yago (4), Ramon (2), Rafael (2) e Lucas Dias.  Gols da Vistoria São Paulo: Marisvaldo (3). .

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, acompanhou novamente os jogos e elogiou a performance das equipes. “No esporte alguém ganha e alguém perde. Mas para nós, do SEAAC, que organizamos o torneio para integração social dos nossos associados, o grande vencedor sempre é o entendimento, a disputa sadia e leal das agremiações em quadra. Também é muito bom que os atletas tragam seus familiares para acompanhar os jogos e torcer por eles. Vamos agora para a grande final”.

Curso do SEAAC em Americana reúne 70 participantes

O Curso “Rescisão Contratual, Direitos e Obrigações, Estudo da Justa Causa” promovido pelo SEAAC de Americana e Região, com apoio da FEAAC, realizado hoje (21) em Americana reuniu 70 participantes para acompanhar as explicações do professor Gilson Gonçalves. O curso é gratuito para os associados do Sindicato. Mas do total de vagas, foram disponibilizadas 30 para não sócios. “Nosso intuito é que pessoas da categoria  se aproximem da entidade e passem a interagir mais com nossas ações”, explicou a Diretora de Administração e Finanças, Gislaine Sacilotto.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, fez a abertura falando das mudanças que a Reforma Trabalhista trará para trabalhadores e sindicatos. “O Governo teve o claro propósito de, sob argumento da modernização trabalhista, enfraquecer o movimento sindical e favorecer os grandes grupos econômicos, que bancam suas campanhas. Mas não vamos fechar as portas. Já passamos por dificuldades maiores e saímos delas. O SEAAC continuará firme na luta e defesa dos direitos das categorias que representa”.

Helena anunciou que para outubro já está programado um novo curso sobre artigos que compõem a Reforma Trabalhista e preocupam os profissionais de Recursos Humanos. “Estaremos aqui, para ajudar vocês a se adaptarem às novas normas estabelecidas. Até lá o governo já deverá ter editado a Medida Provisória, que regulamentará alguns pontos obscuros”, explicou.

Opiniões de participantes 

CPI do Senado descarta deficit na Previdência

Fonte: Diário do Litoral

A reforma da Previdência Social que o governo pretende aprovar está emperrada por dois motivos: a crise política e as dificuldades em aprovar medidas que vão piorar a vida do aposentado e pensionista e acabar com muitos benefícios sociais e adiar e reduzir as aposentadorias ainda mais.

O outro motivo é o recente Relatório da CPI da Previdência Social que se desenvolve no Senado Federal. A informação é de Maurício Oliveira, diretor da Confederação Brasileira de Aposentados(Cobap) e está baseada em números revelados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado que concluiu um primeiro balanço sobre os dados que estão sendo levantados para análise.

De acordo com o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), o sistema previdenciário do país não é deficitário, o problema está justamente na dívida de empresários com o caixa da Previdência.

A CPI vai mostrar que o rombo tão alardeado pelo governo federal na Previdência está diretamente ligado a uma ­dívida acumulada de ­grandes bancos, empresas e grandes ­montadoras que já ultrapassaria R$ 500 bilhões. Setores do patronato arrecadam, por ano, em torno de R$ 25 bilhões do bolso dos trabalhadores e não repassam à ­Previdência.

Descobriu que a empresa não depositou o FGTS? Veja como tentar reaver o dinheiro

Fonte: G1

Muitos trabalhadores que foram às agências da Caixa Econômica Federal consultar o saldo de suas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) descobriram que os antigos patrões não haviam feito o depósito ou haviam depositado a menos. Como o prazo para saque termina no dia 31, muitos não conseguirão resolver a situação a tempo de retirar o dinheiro.

Com o anúncio do saque das contas inativas do FGTS, já foram registradas 15.506 denúncias contra empresas com irregularidades no FGTS em todo o país, de 23 de dezembro de 2016 até 17 de julho deste ano, segundo o Ministério do Trabalho. Essas reclamações representaram 38,68% do total de denúncias feitas contra as empresas no período, de 40.086. (...)

O FGTS é uma espécie de poupança forçada que o empregador faz para o trabalhador. Mesmo após a temporada de saques das contas inativas, os trabalhadores devem monitorar seu saldo para verificar se o empregador está efetuando os depósitos. Ele poderá usar os recursos em diferentes situações, como aposentadoria e compra do primeiro imóvel.

Como monitorar o saldo do FGTS:

Imposto sobre a gasolina dobrou e custará R$ 0,89 por litro

Fonte: Humorbabaca.com

O aumento do imposto sobre os combustíveis pesará mais no bolso de quem abastece o carro com gasolina. O PIS Cofins incidente sobre a gasolina mais que dobrou, passando de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Se a alta de impostos for repassada na íntegra para o consumidor, o litro da gasolina deverá ficar R$ 0,41 mais caro no país.

Também pesa sobre a gasolina a Cide, que é uma contribuição, e custa R$ 0,10 por litro. Na prática, os brasileiros vão pagar R$ 0,89 de imposto por litro de combustível. 

É contra isso que precisamos lutar!

Fonte: Charge da Força Sindical

80 participantes no curso do SEAAC

Com 80 participantes o SEAAC de Americana e Região, com apoio da FEAAC, realizou hoje (20) em Piracicaba, o Curso “Rescisão Contratual, Direitos e Obrigações, Estudo da Justa Causa”. O palestrante Gilson Gonçalves, especialista em Direito do Trabalho e Consultor da IOB, ministrou o curso.

Na primeira parte abordou a parte teórica e no período da tarde fez a aplicação da prova que incluiu os temas discutidos, como formas de extinção contratual, formas de rescisão, características das verbas rescisórias e descontos. Do total de inscritos, 30 vagas foram abertas a empregados não associados ao SEAAC, como forma de aproximação da entidade com toda a categoria. “É importante o sindicato mostrar ao trabalhador não associado as atividades que desenvolve. Os cursos são muito importantes para o aperfeiçoamento dos empregados e sua evolução profissional”, comentou a presidenta Helena Ribeiro da Silva.

Curso em Piracicaba: Opinião de quem participou

Mônica

Maria de Jesus (Sócia): “Participei de todos. Gosto. Tiro proveito para tudo que faço no meu dia-a-dia no trabalho. O curso me ajuda a evoluir como profissional e como pessoa, abrindo minha visão”.

Mônica Regina Perezin Alonso (Não sócia): “O curso é excelente.  Ajuda muito quem atua na área de recursos humanos. A gente acha que sabe tudo, que não precisa aprender mais nada. Aí chega aqui e vê que não é assim. O aperfeiçoamento é grande”.

Kátia Ferreira dos Santos do Amaral (Sócia): “Já participei de muitos, acho que todos. O curso é muito bom. A gente aprende muito. O Gilson cativa e faz a gente parar para pensar no que está fazendo e no que precisa fazer. A gente acha que sabe”.

Maria

Kátia

FGTS distribuirá 50% do lucro aos cotistas na segunda quinzena de agosto

Fonte: Valor Econômico

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir, entre os dias 15 e 31 de agosto, 50% do lucro do fundo apurado no ano passado para seus cotistas. Segundo dados preliminares, o lucro do FGTS para 2016 está na casa dos R$ 14 bilhões. Se confirmado o número, R$ 7 bilhões serão transferidos nas contas dos trabalhadores. O dado oficial será conhecido apenas quando o balanço do fundo for aprovado pelo conselho curador, o que deve acontecer na primeira quinzena do mês que vem.

Segundo o secretário-executivo do conselho, Bolívar Moura Neto, o valor será depositado diretamente nas contas dos trabalhadores no FGTS até o dia 31 de agosto, inclusive para aqueles que foram autorizados recentemente a sacar recursos das contas inativas.

Moura Neto explicou que a distribuição de lucros do fundo foi a melhor solução encontrada pelo governo para melhorar a rentabilidade dos trabalhadores, sem impactos no passivo. Com a medida, a rentabilidade dos cotistas do fundo passaria dos atuais 3% ao ano mais taxa referencial (TR) para 5% ao ano mais TR.

Dia de preguiça!

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Cuidado! Não assine mais nada sem o sindicato por perto

Fonte: Força Sindical

Fique ligado trabalhador, com essa reforma aprovada, NÃO ASSINE nada sem a presença do Sindicato. Rasgaram muitos dos direitos da CLT, tirando qualquer garantia que o trabalhador não sairá perdendo nas negociações com a empresa. Até mesmo o amparo da Justiça do Trabalho foi tirado do trabalhador com essa reforma. Ou seja, se assinar algo que não concorda, mais tarde não terá mais para quem recorrer.

Para o advogado trabalhista Dr. Iraci Borges, os mais de cem pontos mudados na CLT pela reforma tem um único objetivo: enfraquecer o trabalhador. A prova disso é que as mudanças agiram em três grandes frentes.

Primeiro, o trabalhador passa a ser considerado de igual para igual nas negociações com a empresa, mesmo não tendo os mesmos recursos que ela para negociação. “Antes, a Justiça entendia que o trabalhador era o lado mais fraco em uma negociação e por isso precisava ser protegido. A reforma tira isso. Então as decisões não podem mais ser tomadas com esse princípio”, explica o advogado.

Zen

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Oportunidades para profissionais técnicos

Fonte: CNTC c/informações Correio Braziliense

Investir em um curso técnico tornou-se o caminho para muitos brasileiros conseguirem abrir as portas ou se recolocarem no mercado de trabalho. 

Além de uma duração menor, de dois a quatro semestres, e terem mensalidades mais baixas do que as de uma formação superior, os cursos técnicos se destacam pela carga horária prática. 

De acordo com levantamento do Senai, seis em cada 10 profissionais formados pela instituição conseguem postos de trabalho em, no máximo, um ano após terminarem o curso técnico. 

Recomeço

Além de útil na busca do primeiro emprego, o curso técnico pode ser o caminho de volta ao mercado de trabalho para quem está desempregado ou a oportunidade para os que querem mudar de profissão.  

Segundo Juliana Pereira, da Catho, qualificação na área de saúde, cursos relacionados com tecnologia e ocupações industriais se destacam na oferta de vagas. “Um profissional técnico tem que ter competência e habilidade para desenvolver as tarefas e mostrar proatividade. O curso técnico é mais focado e proporciona conhecimento de forma rápida”, assegurou.

Salário por fora

Direito do Empregado

Torneio do SEAAC define semifinalistas

Logística HDA (Sumaré) x Bioagri (Piracicaba) e Logística HAB (Sumaré) x Vistoria São Paulo (Americana). Estes dois jogos compõem a semifinal do 9º Torneio Regional de Futsal do SEAAC de Americana e Região. As partidas serão realizadas no próximo domingo (dia 23)  às 9 e 10 horas, respectivamente, no Ginásio de Esportes do Santa Luiza, em Nova Odessa.

Na rodada do último domingo (dia 16) a Vistoria São Paulo venceu a Líder/Armec Americana por 10 a 4; a Logística HDA venceu a Glovis por 10 a 3; a Logística HAB venceu a Bioagri por 5 a 3 e a ContLimeira venceu a Casa do Construtor por 7 a 5. Após a rodada ficaram definidos os confrontos da semifinal, que indicam os finalistas que disputam o título no dia 30. O campeão regional representará o SEAAC de Americana e Região no Torneio Estadual, promovido pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC).

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, parabenizou as equipes participantes e agradeceu a disciplina e respeito em quadra. “Promovemos o torneio para impulsionar o esporte, mas principalmente para que os trabalhadores associados tenham lazer e oportunidade de interação social. Estes objetivos estão sendo alcançados, com disputadas acirradas, mas leais”, elogiou.

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Vizinhança

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Temer sanciona reforma trabalhista

Fonte: Ag. Brasil

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos, a reforma trabalhista, intitulada Lei de Modernização Trabalhista, em evento no Palácio do Planalto. Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.

Foi o capítulo final de um longo caminho para o governo e seus aliados no Congresso. Debates em comissões na Câmara e no Senado e, no dia da votação final, senadoras de oposição impedindo a realização da votação no plenário por sete horas. Sem citar diretamente a oposição, Temer criticou a disputa política no âmbito das reformas.

A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

Pontos polêmicos