sexta-feira, 21 de julho de 2017

Imposto sobre a gasolina dobrou e custará R$ 0,89 por litro

Fonte: Humorbabaca.com
O aumento do imposto sobre os combustíveis pesará mais no bolso de quem abastece o carro com gasolina. O PIS Cofins incidente sobre a gasolina mais que dobrou, passando de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Se a alta de impostos for repassada na íntegra para o consumidor, o litro da gasolina deverá ficar R$ 0,41 mais caro no país.

Também pesa sobre a gasolina a Cide, que é uma contribuição, e custa R$ 0,10 por litro. Na prática, os brasileiros vão pagar R$ 0,89 de imposto por litro de combustível. 

É contra isso que precisamos lutar!

Fonte: Charge da Força Sindical

80 participantes no curso do SEAAC


Com 80 participantes o SEAAC de Americana e Região, com apoio da FEAAC, realizou hoje (20) em Piracicaba, o Curso “Rescisão Contratual, Direitos e Obrigações, Estudo da Justa Causa”. O palestrante Gilson Gonçalves, especialista em Direito do Trabalho e Consultor da IOB, ministrou o curso.

Na primeira parte abordou a parte teórica e no período da tarde fez a aplicação da prova que incluiu os temas discutidos, como formas de extinção contratual, formas de rescisão, características das verbas rescisórias e descontos. Do total de inscritos, 30 vagas foram abertas a empregados não associados ao SEAAC, como forma de aproximação da entidade com toda a categoria. “É importante o sindicato mostrar ao trabalhador não associado as atividades que desenvolve. Os cursos são muito importantes para o aperfeiçoamento dos empregados e sua evolução profissional”, comentou a presidenta Helena Ribeiro da Silva.


Curso em Piracicaba: Opinião de quem participou

Mônica
Maria de Jesus (Sócia): “Participei de todos. Gosto. Tiro proveito para tudo que faço no meu dia-a-dia no trabalho. O curso me ajuda a evoluir como profissional e como pessoa, abrindo minha visão”.

Mônica Regina Perezin Alonso (Não sócia): “O curso é excelente.  Ajuda muito quem atua na área de recursos humanos. A gente acha que sabe tudo, que não precisa aprender mais nada. Aí chega aqui e vê que não é assim. O aperfeiçoamento é grande”.


Kátia Ferreira dos Santos do Amaral (Sócia): “Já participei de muitos, acho que todos. O curso é muito bom. A gente aprende muito. O Gilson cativa e faz a gente parar para pensar no que está fazendo e no que precisa fazer. A gente acha que sabe”.
Maria
Kátia

FGTS distribuirá 50% do lucro aos cotistas na segunda quinzena de agosto

Fonte: Valor Econômico

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir, entre os dias 15 e 31 de agosto, 50% do lucro do fundo apurado no ano passado para seus cotistas. Segundo dados preliminares, o lucro do FGTS para 2016 está na casa dos R$ 14 bilhões. Se confirmado o número, R$ 7 bilhões serão transferidos nas contas dos trabalhadores. O dado oficial será conhecido apenas quando o balanço do fundo for aprovado pelo conselho curador, o que deve acontecer na primeira quinzena do mês que vem.

Segundo o secretário-executivo do conselho, Bolívar Moura Neto, o valor será depositado diretamente nas contas dos trabalhadores no FGTS até o dia 31 de agosto, inclusive para aqueles que foram autorizados recentemente a sacar recursos das contas inativas.

Moura Neto explicou que a distribuição de lucros do fundo foi a melhor solução encontrada pelo governo para melhorar a rentabilidade dos trabalhadores, sem impactos no passivo. Com a medida, a rentabilidade dos cotistas do fundo passaria dos atuais 3% ao ano mais taxa referencial (TR) para 5% ao ano mais TR.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Cuidado! Não assine mais nada sem o sindicato por perto

Fonte: Força Sindical
Fique ligado trabalhador, com essa reforma aprovada, NÃO ASSINE nada sem a presença do Sindicato. Rasgaram muitos dos direitos da CLT, tirando qualquer garantia que o trabalhador não sairá perdendo nas negociações com a empresa. Até mesmo o amparo da Justiça do Trabalho foi tirado do trabalhador com essa reforma. Ou seja, se assinar algo que não concorda, mais tarde não terá mais para quem recorrer.


Para o advogado trabalhista Dr. Iraci Borges, os mais de cem pontos mudados na CLT pela reforma tem um único objetivo: enfraquecer o trabalhador. A prova disso é que as mudanças agiram em três grandes frentes.

Primeiro, o trabalhador passa a ser considerado de igual para igual nas negociações com a empresa, mesmo não tendo os mesmos recursos que ela para negociação. “Antes, a Justiça entendia que o trabalhador era o lado mais fraco em uma negociação e por isso precisava ser protegido. A reforma tira isso. Então as decisões não podem mais ser tomadas com esse princípio”, explica o advogado.

Zen

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 18 de julho de 2017

Oportunidades para profissionais técnicos

Fonte: CNTC c/informações Correio Braziliense
Investir em um curso técnico tornou-se o caminho para muitos brasileiros conseguirem abrir as portas ou se recolocarem no mercado de trabalho. 
Além de uma duração menor, de dois a quatro semestres, e terem mensalidades mais baixas do que as de uma formação superior, os cursos técnicos se destacam pela carga horária prática. 

De acordo com levantamento do Senai, seis em cada 10 profissionais formados pela instituição conseguem postos de trabalho em, no máximo, um ano após terminarem o curso técnico. 

Recomeço
Além de útil na busca do primeiro emprego, o curso técnico pode ser o caminho de volta ao mercado de trabalho para quem está desempregado ou a oportunidade para os que querem mudar de profissão.  

Segundo Juliana Pereira, da Catho, qualificação na área de saúde, cursos relacionados com tecnologia e ocupações industriais se destacam na oferta de vagas. “Um profissional técnico tem que ter competência e habilidade para desenvolver as tarefas e mostrar proatividade. O curso técnico é mais focado e proporciona conhecimento de forma rápida”, assegurou.

Salário por fora

Direito do Empregado

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Torneio do SEAAC define semifinalistas


Logística HDA (Sumaré) x Bioagri (Piracicaba) e Logística HAB (Sumaré) x Vistoria São Paulo (Americana). Estes dois jogos compõem a semifinal do 9º Torneio Regional de Futsal do SEAAC de Americana e Região. As partidas serão realizadas no próximo domingo (dia 23)  às 9 e 10 horas, respectivamente, no Ginásio de Esportes do Santa Luiza, em Nova Odessa.

Na rodada do último domingo (dia 16) a Vistoria São Paulo venceu a Líder/Armec Americana por 10 a 4; a Logística HDA venceu a Glovis por 10 a 3; a Logística HAB venceu a Bioagri por 5 a 3 e a ContLimeira venceu a Casa do Construtor por 7 a 5. Após a rodada ficaram definidos os confrontos da semifinal, que indicam os finalistas que disputam o título no dia 30. O campeão regional representará o SEAAC de Americana e Região no Torneio Estadual, promovido pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC).


A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, parabenizou as equipes participantes e agradeceu a disciplina e respeito em quadra. “Promovemos o torneio para impulsionar o esporte, mas principalmente para que os trabalhadores associados tenham lazer e oportunidade de interação social. Estes objetivos estão sendo alcançados, com disputadas acirradas, mas leais”, elogiou.

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Vizinhança

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Temer sanciona reforma trabalhista

Fonte: Ag. Brasil
O presidente Michel Temer sancionou sem vetos, a reforma trabalhista, intitulada Lei de Modernização Trabalhista, em evento no Palácio do Planalto. Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.

Foi o capítulo final de um longo caminho para o governo e seus aliados no Congresso. Debates em comissões na Câmara e no Senado e, no dia da votação final, senadoras de oposição impedindo a realização da votação no plenário por sete horas. Sem citar diretamente a oposição, Temer criticou a disputa política no âmbito das reformas.

A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

Pontos polêmicos

Cheque sem fundo

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Reforma Trabalhista: veja como votaram os senadores

Fonte: CNTC
Na última terça-feria (11) o Plenário do Senado Federal aprovou a Reforma Trabalhista, carimbando o projeto vindo da Câmara dos Deputados pelo desmonte dos direitos trabalhistas e enfraquecimento do movimento sindical.

O texto base da Reforma Trabalhista, que não sofreu nenhuma alteração em relação ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, foi aprovado com 50 votos pela aprovação, 26 contrários e 1 abstenção, além dos senadores ausentes. 

A Reforma Trabalhista segue agora para sanção do Presidente Temer, o que está previsto para acontecer nesta quinta-feira (13). A expectativa agora é de que, conforme acordo anunciado pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o governo lance Medida Provisória para ajustar pontos criticados pelos senadores na Reforma Trabalhista.

Deixaram de votar os seguintes senadores:
  • Hélio José (PMDB-DF) – ausente;
  • Lúcia Vânia (PSB-GO) – abstenção;
  • Acir Gurgacz (PDT-RR) – ausente;
  • Maria do Carmo Alves (DEM-SE) – ausente;
Veja como votaram os demais senadores:

Temer sancionará reforma trabalhista e deve manter edição de MP

Fonte: Folha
O presidente Michel Temer decidiu sancionar nesta quinta-feira (13) a reforma trabalhista e pretende manter a elaboração de uma medida provisória com salvaguardas aos trabalhadores.

A proposta aprovada na noite de terça-feira (11) será assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários.

Pelo texto aprovado, as novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação no "Diário Oficial da União", o que deve ser feito na sexta-feira (13).
Em conversas reservadas, o presidente afirmou nesta quarta-feira (12) que honrará o compromisso firmado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), com a base aliada e editará uma medida provisória.

Para discutir as regras que serão incluídas na medida provisória, o presidente discute a realização de uma reunião nas próximas semanas com as centrais sindicais.

Segundo texto prévio da iniciativa, obtido pela Folha, a medida provisória mantém o fim do imposto sindical obrigatório, mas cria a regulamentação da contribuição de assistência coletiva, que havia sido proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O valor seria pago por filiados e não filiados à entidade sindical e definido por meio de assembleias e convenções coletivas. Pelo documento, 60% da arrecadação seria destinada ao sindicato que realizou a negociação e o restante seria divido entre federação, confederação e central sindical às quais o sindicato é filiado.

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Afronta ao trabalhador



Estamos sem palavras para demonstrar nosso repúdio à reforma trabalhista aprovada pelos políticos eleitos para legislar em favor da sociedade. Uma indigna afronta a todos os trabalhadores brasileiros.

SEAAC fecha acordo com Comissários de Despachos

"Manter e melhorar"
O SEAAC de Americana e Região fechou Acordo Coletivo que beneficia os empregados de empresas de Comissários de Despachos,  Agentes de Carga Aérea, Transitários, Operadores de Transporte Multimodal e Logística na Prestação de Serviços de Comércio Exterior. A data-base destas categorias é 1º de julho é os salários serão reajustados em 5,50%. Já os pisos salariais ficaram em R$ 1.076,00 para office-boy, faxineiro  e copeiro e R$ 1.352,00 para as demais funções.

Outras cláusulas constantes na Convenção Coletiva determina hora-extra de 80% para as duas primeiras, vale-refeição de R$ 26,00 por dia trabalhado, vale-alimentação de R$ 256,00 mensais, reembolso creche de R$ 160,00 por mês para filhos até seis anos e 11 meses de idade, 10% do piso salarial para empregados que tenham filhos especiais, estabilidade de 5 meses após o parto e reconhecimento dos direitos para os empregados em união homoafetiva.

“Dentro do atual momento  político e econômico, conseguimos fechar um acordo coletivo que garante reposição da inflação, aumento real, manutenção das cláusulas sociais e introdução de novas conquistas, que modernizam a Convenção Coletiva”, comentou a presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva. Todas as negociações tem a participação da FEAAC.

Sindicato e empresa

Entre as cláusulas modernizantes, destaca-se a que prevê que o sindicato patronal e os sindicatos dos empregados  vão se empenhar para viabilizar a realização de seminários anuais abrangendo toda a categoria. Tais seminários terão a finalidade de promover discussões para atualizar conceitos, estratégias e promover a geração de novos empregos. 

CCT Comissários de Despachos



Já está disponível para consulta online a CCT da categoria.

Clique.

É o que diz a lei!

Direito do Empregado

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