10 frases marcantes no Seminário Nacional sobre Reforma Trabalhista

1 - Luiz Antonio Colussi (Juiz do Trabalho Titular de Porto  Alegre e Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro); “As duas reformas, previdenciária e trabalhista, estão juntas, precarizando os trabalhadores”.

2 - Renan Bernardi Calil (Procurador do Trabalho e Vice-Coordenador Nacional  de Promoção da Liberdade Sindical-Conalis): “Negociado sobre legislado já existe, mas sempre acima do que prevê a lei. O projeto do Governo permite ser abaixo”.

3 - Mário Macedo Fernandes Caron (Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho e Fundador do Projeto Cidadania e Justiça, da AMATRA): “Não há reforma. Há destruição. Vivemos o pior momento da história”.

4 - Roberto Parahyba Arruda Pinto (Presidente da ABRAT – Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, advogado especializado em Direito na Espanha): “O que se pretende com este projeto é rasgar a Constituição”.

5 - Noemia Aparecida Garcia Porto (Doutora em Direito, Estado e Constituição  e Presidente da Associação dos Magistrados): “As três reformas são nefastas. O momento é de união de todos. A flexibilização pretendida cessa direitos”.

6 - Francisco Gérson Marques de Lima (Procurador Regional do Trabalho e professor da Universidade do Ceará); “O movimento sindical está ameaçado. A terceirização é só o primeiro passo para desmontar todo o sistema, gerando precarização das relações de trabalho”.

7 - Carolina Mercante (Procuradora do Ministério Público do Trabalho e doutora em Direito pela USP): “As mudanças não são propostas por conhecimento de causa, mas por viés político. O Ministério Público do Trabalho vai resistir”.

8 - Mauro de Azevedo Menezes (Mestre em Direito Público e Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República): “Os empresários tiveram desonerações e não reverteram em geração de empregos.  A reforma tem de levar em conta a Constituição, que assegura direitos aos trabalhadores”.

9 - Roberta Assis (Advogada especialista em Direito do Trabalho e Consultora Legislativa do Senado Federal desde 2002): “Estão desconsiderando as mínimas garantias estipuladas pela Constituição. Há em andamento um processo de desarticulação dos trabalhadores”.

10 - João Carlos Teixeira (Pós graduado em Direitos Humanos e Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro): “Há contratos e acordos internacionais sendo quebrados. A Constituição está sendo desrespeitada”.

Seminário Nacional sobre Reforma Trabalhista: SEAAC participa, projetando orientar a categoria

Do SEAAC de Americana e Região: Helena, Vlaici, Antonia e Carla
Mais de 250 participantes no Seminário
Helena, participativa nos debates
Lourival Figueiredo Melo, presidente da FEAAC, cumprimentado pela organização do evento
Desembargadora Magda Biavaschi
Helena coordenou importante painel

O SEAAC de Americana e Região participou quarta e quinta-feira (dias 29 e 30) do Seminário Nacional Sobre a Reforma Trabalhista, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, como integrante da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo). Representando Americana e Região estiveram no evento a Presidenta Helena Ribeiro da Silva , a Diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher, Criança e Adolescentes, Antonia Vicente Gomes; a Diretora da Secretaria Geral, Vlaici Sartorato da Silva e a empregada da sub sede de Piracicaba, Carla Massaro Correia.

O evento foi distribuído em seis painéis, sendo três no primeiro e os outros no segundo dia de Seminário. Na quarta-feira, os painéis trataram do “Projeto de Lei 6787/2016 e seus impactos aos comerciários”, “Prevalência do Negociado sobre o Legislado” e “Trabalho em Condições Degradantes”. Na quinta-feira, os temas abordados pelos painéis foram “Terceirização e seus impactos”, “Impactos da Reforma Trabalhista no Movimento Sindical” e “Precarização, Retrocesso Social e Soluções para o enfrentamento da crise do desemprego”. Cada painel contava com a palestra de três ou quatro convidados ilustres, incluindo magistrados, desembargadores, advogados especializados, procuradores, médicos da área trabalhista e professores-pesquisadores.

A presidenta do SEAAC, coordenou o painel sobre “Terceirização e seus impactos”, que teve como palestrantes Francisco Gérson Marques de Lima, Procurador do Trabalho e professor da UFC; Carolina Mercante, Procuradora do Ministério Público do Trabalho e doutora em Direito pela USP e Magda Barros Biavaschi, Desembargadora aposentada do TRT 4, doutora em Economia e Professora-Pesquisadora da Unicamp. “Foi um painel muito interessante. A terceirização para as atividades fim é um dos maiores problemas impostos pelo Governo aos trabalhadores. Debater, esclarecer dúvidas e capacitar os sindicalistas para orientar devidamente suas categorias e lutar contra a terceirização proposta é uma necessidade. Creio que o painel, o nível dos palestrantes e a participação do público no debate ajudou na formação de um consenso: o projeto de terceirização precisa ser revisto”, comentou Helena. “Nosso papel, agora, é voltar para base e orientar nossos colaboradores, para que possam levar aos trabalhadores representados informações corretas, seguras, esclarecedoras que ajudem a despertar a necessidade de se manifestarem contra estas reformas danosas, que começa pela da Previdência, se estendendo à trabalhista e à terceirização”, concluiu a Presidenta.

UNANIMIDADE

Sindicalistas discutem maior participação das mulheres no 8º Congresso da Força Sindical

Fonte: Força Mulher

Na manhã desta segunda-feira (27), sindicalistas da Força Sindical, entre elas Helena Ribeiro da Silva, secretária da mulher na Força/SP e presidenta do SEAAC/AM, discutiram, com o presidente da Central, Paulo Pereira da Silva (Paulinho), entre outros assuntos, uma maior participação das mulheres da Central no 8º Congresso Nacional da Força Sindical que será realizado entre os dias 12 e 14 de junho, em Praia Grande.

Maria Auxiliadora ressalta que além da participação das mulheres no Congresso estavam na pauta da reunião um breve resumo da Plenária Nacional de Mulheres, organizada pela secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Central, da qual Auxiliadora é secretária. “Na ocasião entregamos o Caderno de Resoluções da Plenária que tem entre outras resoluções uma moção de repúdio à proposta de reforma da Previdência feita pelo governo”, explica a sindicalista.

São 36 resoluções, que começam pelo programa “Em Ação 24 Horas”, uma parceria da Força Sindical com as Secretarias do Trabalho e Segurança Pública dos estados. O objetivo, segundo Auxiliadora, é promover cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional voltados para mulheres e desenvolver ações pela erradicação da violência contra a mulher. “A Força foi criada no dia 8 de março - Dia Internacional da Mulher - de 1991, exatamente para marcar nosso compromisso com a luta das mulheres”, completa.

Paulinho elogiou a organização e o protagonismo das mulheres sindicalistas da Central durante a realização da Plenária que contou com a presença de centenas de mulheres de 25 estados brasileiros mais o distrito federal. “A consolidação das resoluções irá, agora, orientar as ações da Força em relação às mulheres no próximo período”, adianta Paulinho.

Além de Paulinho e Auxiliadora, participaram do encontro o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna); a vice-presidente, Eunice Cabral; o 1º secretário, Sérgio Luiz Leite (Serginho); 2ª secretária, Valclécia Trindade; a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Ruth Coelho; Neusa Barbosa, secretária de Relações Internacionais da Fetiasp; Elza de Fátima Costa Pereira, Tesoureira-Geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo; Maria Euzilene Nogueira, a Leninha, diretora do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Mulheres da Força se mobilizam e vão à Brasília para repudiar Projeto da Previdência

Fonte/Foto:Força Mulher
Sindicalistas da Força Sindical, entre elas Helena Ribeiro da Silva, secretária da mulher na Força/SP e presidenta do SEAAC/AM, se reuniram, na tarde desta quinta-feira, com o Deputado Arthur Maia, para protocolar Moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 que trata da Reforma da Previdência. O deputado é o relator do projeto de reforma da Previdência.

De acordo com texto aprovado durante a Plenária Nacional das Mulheres da Força, nos dias 08 e 09 de março, a proposta acaba com direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras ao longo de décadas, significando um retrocesso no sistema de aposentadoria nacional.

As sindicalistas consideram um retrocesso ainda maior no que no que diz respeito particularmente à aposentadoria das mulheres. “O texto fere e extingui da Constituição Federal de 1988; quando a própria Previdência reconheceu seu papel de proteção social às mulheres, antecipando sua aposentadoria para compensar o fato da dupla jornada”, diz o texto.

A moção se refere ainda ao fato das regras apresentadas na proposta não terem base em estudos específicos, não levando em conta, por exemplo, condições de ambiente de trabalho, como é o caso de trabalhadoras expostos a locais insalubres e das rurais. “Essa PEC 287/2016 se aprovada, será o maior erro cometido por um governo na história do Brasil”, repudiam as sindicalistas.

Dirigente da CNTC propõe na Câmara a redução da jornada para gerar empregos

Fonte: Assessoria de Imprensa da CNTC
Foto: Billy Boss, da Câmara dos Deputados

O diretor secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Lourival Figueiredo Melo, rechaçou o argumento do governo de que cinco milhões de novos postos de trabalho serão gerados com a Reforma Trabalhista (PL 6787/16). “Se aumenta a jornada, não se geram empregos. Em lugar nenhum do mundo isso aconteceu”, apontou. Na visão do sindicalista, para se gerar empregos, é preciso reduzir a jornada de trabalho.

As declarações foram dadas em audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista, ontem, 30 de março, na Câmara dos Deputados. Para o representante da CNTC, o aumento da atual jornada diária de oito horas, permitido pela proposta, poderá ainda afetar a saúde do trabalhador, além de seu convívio social e com a família.

“E que horas esse trabalhador vai se qualificar? O trabalhador não terá hora de descanso ou lazer? A proposta aumentará ainda mais o número de afastamentos por doenças ocupacionais”, disse Lourival.

O sindicalista criticou ainda a possibilidade, contida no texto do PL, de que os acordos entre patrões e empregados reduzam o intervalo de almoço para 30 minutos (hoje a lei prevê intervalo mínimo de uma hora). Conforme Lourival, toda vez que existe uma crise no país, ataca-se os direitos trabalhistas. “E quando se atacam os direitos, estão tirando renda dos trabalhadores”, afirmou.

Para mudar o mundo....

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Mulher trabalha 5,4 anos a mais do que homem

Fonte: Ag. Brasil

A mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral, segundo simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos. O cálculo foi feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Centrais Sindicais convocam greve geral para 28 de abril

Fonte: Portal Vermelho

O Brasil vai parar no dia 28 de abril. Nessa data, as centrais sindicais farão seu grande ato unitário contra as reformas da Previdência e trabalhista encaminhadas pela gestão de Michel Temer. O Fórum das Centrais se reuniu nesta segunda-feira (27), em São Paulo, na sede da UGT para traçar planos de resistência da classe trabalhadora às políticas que restringem direitos trabalhistas e sindicais e que tramitam no Congresso Nacional.

Além do dia 28, a agenda do Fórum das Centrais convoca para 31 de março - Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral, movimento convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo em todo o país.

Da reunião foi retirada uma convocação comum para 28 de abril - Dia Nacional de Luta.

Confira abaixo na íntegra:

Distribuição do lucro do FGTS em 2016 será paga ao trabalhador até agosto

Fonte: CNTC c/infomações G1

O pagamento de metade do lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2016 ao trabalhador será feito até o dia 31 de agosto deste ano. O dinheiro será creditado sobre o saldo de todas as contas ativas e inativas em 31 de dezembro de 2016, e somado à atual remuneração do fundo, segundo o Ministério do Trabalho.

A distribuição dos lucros do FGTS com os trabalhadores foi uma das mudanças criadas pela medida provisória 763, de 22 de dezembro do ano passado. Trata-se do mesmo texto que permitiu que os trabalhadores saquem suas contas inativas do FGTS entre os dias 10 de março e 31 de julho.

Nota oficial das Centrais sobre Terceirização

A terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão. 

É inaceitável!

O projeto de terceirização, PL 4302/98, aprovado nesta quarta-feira, dia 22, é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para resolver a grave crise político/econômica do País.

Essa terceirização promove uma reforma trabalhista e sindical. Aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores.

O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho. O governo Temer e o Congresso Nacional atendem somente a interesses da classe empresarial.

Centrais prometem greve real

Fonte: Estadão

Recebida com entusiasmo por empresários, a aprovação da lei da terceirização uniu as seis principais centrais sindicais do País que, juntas, preparam manifestações e uma greve geral contra a medida. A data da paralisação será decidida na segunda-feira e deve ocorrer no fim de abril. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo já realiza protestos a partir desta sexta-feira, 24.

Em nota assinada pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, após reunião em São Paulo, as centrais afirmam que “a terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão”. Segundo o texto, o governo Temer e o Congresso atendem só a interesses da classe empresarial. “O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho.” Representantes de quase 10 milhões de trabalhadores, as centrais ressaltam estarem abertas ao diálogo para mudar o projeto. 

Acidente de percurso

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

CPI da Previdência é instalada

Fonte: Diário do Litoral

A instalação da CPI da Previdência Social no Senado foi solicitada dia 21/3 e pretende apurar as receitas e despesas do INSS bem como os desvios de dinheiro e para quais finalidades ocorreram os desvios. A instalação foi pedida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) diante de um público integrado por aposentados, sindicalistas e trabalhadores.   

“Foram necessários 92 longos anos para que a Previdência Pública do Brasil fosse submetida a uma investigação rigorosa. A Comissão Parlamentar de Inquérito está oficialmente instalada, com assinaturas de 63 senadores (75% do Senado)”, a informação é de Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), entidade que idealizou e buscou apoio de senadores para essa iniciativa.

O líder dos aposentados diz que “ cansou de ler e ouvir as mentiras do governo repetidas pela imprensa sobre o falso déficit previdenciário e que por isso mesmo está indo atrás da verdade”.  

O pedido da instalação da CPI, que foi protocolado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) ocorreu na tarde de terça-feira, após uma audiência pública no Senado sobre o assunto que contou com as presenças de sindicalistas, trabalhadores e aposentados que marcharam nos corredores do Congresso Nacional, gritando palavras de ­ordem.

O documento tinha 45 assinaturas e acabou ­tendo 63 apoios, pois outros 18 senadores também assinaram o documento, antes do prazo final, que foi à meia-noite de terça.

Centrais Sindicais marcam greve geral para o dia 31 contra terceirização

Fonte: ParanáPortal

Em protesto contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos trabalhadores (UGT) e outras convocam a classe trabalhadora para uma “Greve Geral” no próximo mês de abril. No dia 31 de março, será realizado o Dia Nacional de Mobilização.

Conscientizar sempre

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, aproveitou a 2ª Plenária da Força Sindical, em Piracicaba, para dar continuidade ao trabalho de conscientização quanto aos malefícios da Reforma da Previdência. Helena entregou cartilhas aos presentes. Uma explicando as mudanças de forma detalhada. Outra com nomes, telefones e endereço eletrônico dos deputados federais por São Paulo.

Câmara aprova terceirização geral e irrestrita da mão de obra

Depois de mais de 10 horas de debates e votações, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto-base do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. O projeto vai à sanção presidencial.

O projeto tramitou no Congresso por 19 anos. Como o texto do PL 4.330/04, aprovado pela Câmara em 2015, enviado ao Senado (PC 30/15), sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) não contemplou as demandas do governo, do mercado e sua bancada empresarial sacaram o projeto que foi aprovado. Compreenda o que foi aprovado pelo plenário.

Leia mais:

PL 4.302/98: relator na CCJ e no Trabalho aprova terceirização geral

Terceirização geral e irrestrita

SEAAC presente na 2ª Plenária da Força Sindical em Piracicaba

Aconteceu hoje em Piracicaba a 2ª Plenária preparatória para o 8º Congresso da Força Sindical do Estado de São Paulo. O SEAAC de Americana e Região esteve representado pela presidenta Helena Ribeiro da Silva e Diretora Gislaine Sacilotto, além de empregados. As plenárias são o órgão máximo de deliberação das entidades filiadas, tendo competência para discutir, aprovar ou rejeitar propostas. As deliberações e decisões das plenárias são de caráter consultivo e serão levadas para discussão no Congresso Estadual, marcado para 12 de maio, em Piracicaba. A primeira plenária foi realizada dia 7 de março em Bauru e a terceira será dia 18 de abril na Praia Grande.   

Na abertura componentes da mesa diretora se  pronunciaram  sobre as reformas trabalhista, previdenciária e a aprovação pela Câmara Federal da terceirização, num clima de preocupação com os rumos que o Governo impõe aos trabalhadores. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva,  foi aplaudida: “Sou otimista por natureza. Esta situação que nos é imposta deve nos levar à luta, de cabeça erguida e confiantes. Já passamos por obstáculos duros no passado e devemos ter energia, garra, determinação para contornarmos o momento atual e legitimamente defendermos os trabalhadores. O movimento sindical precisa redobrar sua força e lutar”.   

Na sequência foram organizados quatro grupos de debate, todos com coordenação, relatoria e secretaria. O SEAAC se fez representar em três grupos, fazendo propostas de defesa das mulheres, negros, reestruturação das regionais, verticalização das decisões, maior participação feminina, formação de trabalhadores e dirigentes sindicais, fiscalização de normas internacionais e ocupação de maior espaço na mídia. No final cada grupo apresentou seu conjunto de propostas,  aprovadas por unanimidade.

CNTC participa ao lado do senador Paulo Paim da entrega das assinaturas para abertura da CPI da Previdência

Fonte/Foto: CNTC

O diretor secretário-geral da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, participou nesta terça-feira, 21 de março, do ato de entrega das assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar eventuais desvios de dinheiro da Previdência Social. Ao lado do senador Paulo Paim, que liderou o movimento para abertura da CPI, foi protocolado oficialmente o requerimento de abertura da Comissão que  foi assinado por 47 senadores e recebeu apoio informal de outros três parlamentares.

“Eu confio nos senadores, por isso estou convicto que esta CPI vai ser instalada, agora, no mês de abril. O objetivo da CPI é a verdade. Nós temos dados de fiscais da receita e eles provaram para nós e vão provar para o Brasil, nesta CPI, que a Previdência é superavitária”, disse Paim após o protocolo do requerimento. Paim também disse que outro objetivo da CPI é “combater a fraude, a sonegação e a corrupção” na Previdência Social.

Prossegue esclarecimento quanto aos prejuízos da Reforma da Previdência

Dando sequência à campanha de conscientização dos trabalhadores quanto aos malefícios da Reforma da Previdência o SEAAC de Americana e Região continua entregando cartilhas. 

Esta semana, o Diretor José Carlos Bispo de Souza Júnior e a empregada da sub sede de Piracicaba, Fabiana do Nascimento Santos, entregaram as cartilhas aos trabalhadores de Piracicaba, São Pedro, Charqueada, Saltinho, Rio das Pedras e Capivari. 

São entregues duas cartilhas. Uma esclarece todos os pontos da mudança proposta pelo Governo Federal e os prejuízos que a Reforma trará à classe operária. A outra traz endereços eletrônicos e telefones de todos os deputados federais por São Paulo, dando oportunidade dos trabalhadores cobrarem  deles, posição contrária à Reforma da Previdência. As cartilhas foram confeccionadas com apoio da FEAAC e recepção é excelente entre os trabalhadores.

Água é vida!

Foto: Fernando Carvalho/Fotos Públicas