Seminário Nacional sobre Reforma Trabalhista: SEAAC participa, projetando orientar a categoria

Do SEAAC de Americana e Região: Helena, Vlaici, Antonia e Carla
Mais de 250 participantes no Seminário
Helena, participativa nos debates
Lourival Figueiredo Melo, presidente da FEAAC, cumprimentado pela organização do evento
Desembargadora Magda Biavaschi
Helena coordenou importante painel

O SEAAC de Americana e Região participou quarta e quinta-feira (dias 29 e 30) do Seminário Nacional Sobre a Reforma Trabalhista, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, como integrante da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo). Representando Americana e Região estiveram no evento a Presidenta Helena Ribeiro da Silva , a Diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher, Criança e Adolescentes, Antonia Vicente Gomes; a Diretora da Secretaria Geral, Vlaici Sartorato da Silva e a empregada da sub sede de Piracicaba, Carla Massaro Correia.

O evento foi distribuído em seis painéis, sendo três no primeiro e os outros no segundo dia de Seminário. Na quarta-feira, os painéis trataram do “Projeto de Lei 6787/2016 e seus impactos aos comerciários”, “Prevalência do Negociado sobre o Legislado” e “Trabalho em Condições Degradantes”. Na quinta-feira, os temas abordados pelos painéis foram “Terceirização e seus impactos”, “Impactos da Reforma Trabalhista no Movimento Sindical” e “Precarização, Retrocesso Social e Soluções para o enfrentamento da crise do desemprego”. Cada painel contava com a palestra de três ou quatro convidados ilustres, incluindo magistrados, desembargadores, advogados especializados, procuradores, médicos da área trabalhista e professores-pesquisadores.

A presidenta do SEAAC, coordenou o painel sobre “Terceirização e seus impactos”, que teve como palestrantes Francisco Gérson Marques de Lima, Procurador do Trabalho e professor da UFC; Carolina Mercante, Procuradora do Ministério Público do Trabalho e doutora em Direito pela USP e Magda Barros Biavaschi, Desembargadora aposentada do TRT 4, doutora em Economia e Professora-Pesquisadora da Unicamp. “Foi um painel muito interessante. A terceirização para as atividades fim é um dos maiores problemas impostos pelo Governo aos trabalhadores. Debater, esclarecer dúvidas e capacitar os sindicalistas para orientar devidamente suas categorias e lutar contra a terceirização proposta é uma necessidade. Creio que o painel, o nível dos palestrantes e a participação do público no debate ajudou na formação de um consenso: o projeto de terceirização precisa ser revisto”, comentou Helena. “Nosso papel, agora, é voltar para base e orientar nossos colaboradores, para que possam levar aos trabalhadores representados informações corretas, seguras, esclarecedoras que ajudem a despertar a necessidade de se manifestarem contra estas reformas danosas, que começa pela da Previdência, se estendendo à trabalhista e à terceirização”, concluiu a Presidenta.

UNANIMIDADE

Do total de 21 palestrantes, uma unanimidade: “a Reforma Trabalhista proposta pelo Governo é um retrocesso nas relações capital-trabalho, trata-se de uma precarização para os trabalhadores, não aumentará empregos, trará retração na arrecadação de impostos e desrespeita a Constituição de 1988, vigente no país”. Na avaliação de Rodrigo Trindade, Juiz do Trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (Amatra), “o único grupo chamado a discutir a Reforma Trabalhista foi o de alto poder econômico. Associações de advogados, sindicatos, técnicos, organismos nacionais e internacionais de representação e proteção ao trabalho e a própria Justiça do Trabalho foram excluídos do processo. Com fetiches e propaganda o governo diz que será bom, vende uma falsa imagem do seu projeto, recessivo, precarizante e gerador de conflitos sociais. O Governo está se esquecendo do valor social do trabalho”.

A Desembargadora  aposentada do TRT 4, doutora em economia social pela Unicamp e integrante do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Magda Barros Biavaschi, resumiu assim seu pensamento: “Esta Reforma, que pretende ser, um dos elementos de construção da sociedade e do Estado  não propõe respeito à Constituição Cidadã de 1988. Segue premissas da Constituição de 1891, que pela ordem liberal do Século 19, pregando o individualismo, não deu certo e foram preciso duas guerras mundiais para se corrigir isso.  No seu artigo sétimo, a Constituição atual diz que não podemos retroceder nos direitos sociais. É isto que está sendo feito. E desrespeita-se a OIT (Organização Internacional do Trabalho), que em dois estudos de 2015 mostrou que a flexibilização provocou desarranjo nas relações de trabalho”.