Trabalhadoras fazem caminhada contra reforma da previdência e a favor da igualdade de oportunidades

Fonte: Força Mulher

A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres da Força Sindical e o Sindicato Nacional dos Aposentados entregaram hoje (30/03), no INSS em São Paulo, um documento endereçado ao ministro Miguel Rosseto, do Trabalho e da Previdência Social, contra a reforma da Previdência. “Defendemos a ratificação da Convenção 156, da OIT, que trata da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Trabalhadoras e Trabalhadores com Responsabilidades Familiares e repudiamos a perda de direitos com a reforma da Previdência”, declarou Maria Auxiliadora dos Santos, secretária nacional de Políticas para Mulheres da Central.

A entrega do documento foi feita no final da Marcha que as trabalhadoras realizaram para fechar o Março Mulher da Central. Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC AM e secretária estadual da Secretaria da Mulher da Força, participou do evento, durante o qual defendeu a igual divisão das tarefas e responsabilidades domésticas entre mulheres e homens, para uma convivência mais equilibrada e harmoniosa.

Contas de luz terão bandeira verde em abril

Fonte: Agência Brasil

A partir de 1º de abril, a bandeira tarifária das contas de energia elétrica será a verde e não haverá nenhum acréscimo de valor para os consumidores. A bandeira que vai vigorar no próximo mês foi decidida hoje (29) em reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo a agência, a mudança da bandeira tarifária foi decidida diante da simulação dos custos de geração e distribuição de energia elétrica e do superávit acumulado nos últimos meses nas contas do sistema de bandeiras.

Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias em janeiro de 2015, até fevereiro de 2016, a bandeira se manteve vermelha. Em março, passou para amarela. O aumento de chuva neste ano, que melhorou o volume dos reservatórios das hidrelétricas, aliado à redução da demanda e à inclusão de novas usinas no sistema elétrico brasileiro, possibilitou a mudança das bandeiras tarifárias nos últimos meses.

A cor da bandeira indica se a energia custa mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade. “Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente”, informa a Aneel.

Segundo a agência, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que era incluído na conta de energia, sem acréscimo no reajuste tarifário anual das distribuidoras.

Vacina contra gripe é antecipada

Fonte: Diário de SP

O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (28/3), que vai iniciar na próxima sexta-feira (1º/4), a campanha de vacinação contra a gripe Influenza A H1N1, H3N2 e B. A antecipação na imunização, que só estava programada para 30 de abril, ocorre após um surto inesperado da doença neste mês.

Exercício do Trabalho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Aposentados podem ter dinheiro do PIS/PASEP

Fonte: Diário do Litoral
Aposentados de qualquer idade e pessoas com 70 anos ou mais que contribuíram para o PIS ou PASEP até 4 de outubro de 1988 podem ter valores disponíveis para saque do Fundo PIS/PASEP. Quem ainda não fez o resgate das cotas, por ocasião da aposentadoria, por exemplo, deve buscar mais informações pois pode ter dinheiro inativo à sua espera. 

Para conhecer o saldo, se houver, ou o número de inscrição em um dos programas, os participantes devem procurar o Banco do Brasil, que é o agente administrador do PASEP, ou a Caixa Econômica Federal, instituição administradora do PIS. 

Podem sacar as cotas ainda existentes, pessoas que contribuíram para os programas que possuírem saldo em suas contas individuais e estejam enquadrados em um dos seguintes motivos, de acordo com a legislação:

 - aposentadoria - idade igual ou superior a 70 anos 

 - invalidez (do participante ou dependente) 

 - transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar) 

 - idoso e/ou portador de deficiência, ex-trabalhador, inscrito no Benefício da Prestação Continuada (BPC/LOAS) 

 - participante (ou dependente) acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (links) 

 - morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular. 

Os documentos necessários para efetuar o saque podem ser consultados no site da Caixa, na seção Quotas do PIS, ou do Banco do Brasil, no item Quando e Como Sacar o Saldo. 

Informação importante 

 Trabalhadores que passaram a contribuir para o PIS ou PASEP a partir do dia 5 de outubro de 1988 não possuem valores de cotas para resgate, pois desde aquela data, o Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais.

Em busca do currículo perfeito?

Fonte: Brasil Econômico

Em meio a uma taxa de desemprego de quase 10% este ano, conseguir a vaga ideal parece cada vez mais difícil. Assim, a grande concorrência é um desafio desde o início do processo, ou seja, no envio do currículo. Afinal, o que fazer para que as informações sobre sua vida profissional chame a atenção do recrutador? Como convencer a empresa de que você merece ser chamado para uma entrevista?

Muitas perguntas podem vir à cabeça, como a colocação de foto, a quantidade de páginas ou se vale a pena ser detalhista na descrição, por exemplo. Pensando nisso, o iG consultou especialistas para ajudar na feitura de um currículo ideal, também com dicas sobre o que é essencial evitar.

De início, é essencial pensar em um currículo que seja claro e conciso, focado no seu objetivo profissional. É uma dica simples, porém muito eficaz, segundo a assessora de carreira da Catho, Larissa Meiglin.

Além disso, é importantíssimo se lembrar de que este documento é a porta de entrada (ou não) à vaga, ou seja, não cometa erros de português ou de digitação! Seja atencioso e detalhista nesse momento, erros indicam descuido ou desatenção, algo que reverbera de maneira muito negativamente nas empresas. “Pedir ajuda a um colega nesse momento também é válido. Outra pessoa pode perceber erros e te dar dicas de coisas que você não havia se atentado”, aponta o diretor de recrutamento da Stato Paulo Dias.

O que colocar ou o que evitar? Veja as dicas:

1. O essencial nunca é de mais (nem de menos)

Manual de Cidadania explica corrupção

Fonte: Ministério Público do Trabalho/SP c/informações Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Com este pequeno manual de cidadania destinado às crianças e aos jovens, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ pretende contribuir para a formação ética e moral dos homens do futuro, demonstrando que o respeito ao próximo, a honestidade e a solidariedade são valores que devem ser transmitidos desde a infância. Só assim a sociedade estará livre da corrupção.

Clique e veja...

Os 7 Princípios de Empoderamento (ONU Mulheres)

Fonte: +Mulher360

Fundamentada no ideal de igualdade consolidado na carta das Nações Unidas, a ONU Mulheres desenvolveu os seguintes princípios para o desenvolvimento do tema empoderamento feminino: 

1 - LIDERANÇA: Estabelecer liderança corporativa sensível à igualdade de gênero, no mais alto nível. 

2 - IGUALDADE DE OPORTUNIDADE, INCLUSÃO E NÃO DISCRIMINAÇÃO: Tratar todas as mulheres e homens de forma justa no trabalho, respeitando e apoiando os direitos humanos e a não discriminação. 

3 - SAÚDE, SEGURANÇA E FIM DA VIOLÊNCIA: Garantir saúde, segurança e bem-estar a todas as mulheres e homens que trabalham na empresa.

4 - EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO: Promover educação, capacitação e desenvolvimento profissional para as mulheres EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO: Promover educação, capacitação e desenvolvimento profissional para as mulheres. 

5 - DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E PRÁTICAS DA CADEIA DE FORNECEDORES: Apoiar empreendedorismo de mulheres e promover políticas de empoderamento das mulheres através das cadeias de suprimentos e marketing. 

6 - LIDERANÇA COMUNITÁRIA E ENGAJAMENTO: Promover a igualdade de gênero através de iniciativas voltadas à comunidade e ao ativismo social. 

7 - TRANSPARÊNCIA, MEDIÇÃO E RELATÓRIOS: Medir, documentar e publicar os progressos da empresa na promoção da igualdade de gênero.

Testes rápidos de gravidez disponíveis nas UBS

Fonte: SPM c/informação do Blog da Saúde

Ministérios da Previdência e Trabalho têm portal unificado

Fonte: Diário do Litoral

O Ministério do Trabalho e Previdência Social já conta com um novo portal unificado na internet pelo neste endereço. A fusão envolve os antigos portais do Trabalho e Previdência, reunidos em um único ambiente, o que também ocorreu nos perfis das redes sociais como Facebook, Twitter, Youtube e Flickr.

O portal reunirá todos os serviços e informações disponíveis nas áreas do Trabalho e da Previdência e segue a nova identidade digital do Governo Federal, uma infraestrutura com foco em conteúdo, arquitetura da informação e identidade visual.

O novo portal do MTPS é flexível para se adaptar a diferentes tamanhos de tela, atendendo a uma ampla variedade de dispositivos, mantendo a gestão do conteúdo organizada e eficaz. Dessa maneira, o acesso é garantido em várias plataformas.

O espaço contará também com uma área de imprensa unificada, que reunirá todas as informações, avisos de pauta, e conteúdos audiovisuais em um espaço único de visualização.

Licença maternidade e paternidade

Fonte: Senado Federal Facebook

Mulheres trabalhadoras EAA reúnem-se em Peruíbe

Galeria de Fotos FEAAC

Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC, e equipe pariciparam nos dias 18, 19 e 20 de março, na Colônia de Férias da FEAAC, em Peruíbe, do evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, com o tema: "Despertar para se Empoderar". O encontro foi promovido pela Secretaria de Assuntos da Mulher, Criança e Adolescente, da Federação.

Na abertura as representantes de cada sindicato filiado, falaram de forma muito emocionada, sobre a extrema importância de se promover esses encontros para expor todas as conquistas e desafios do gênero feminino na FEAAC e seus sindicatos nesses anos.

Helena aproveitou a oportunidade e reafirmou sua disposição para não perder qualquer oportunidade na qual possa participar da luta que o movimento de mulheres vem travando nos últimos anos, batalhando sempre em defesa da igualdade e dos direitos que ao longo do último século foram conquistados por inúmeras mulheres guerreiras que a antecederam.

Para o início dos trabalhos, a Delegada Rosmary Corrêa, Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina e Gestora Executiva do Estado de São Paulo, do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, contou os casos que encontrou ao longo dos anos de trabalho sobre abuso e discriminação do gênero feminino. Apresentou as ações de órgãos nacionais e internacionais de igualdade de gênero e seus avanços, como os da FEAAC.

Também falaram, entre outros convidados, Beatriz Helena Matte Gregory, Coordenadora Geral de Direitos do Trabalho das Mulheres da Secretaria de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; Marcela Marques de Assis Melo, Master Coach pelo ICI – International Association of Coaching Institutes e terapeuta transpessoal especializada no feminino.

O final de semana foi esclarecedor e enriquecedor, afirmou Helena ao final do evento, foi a confirmação positiva de mais um espaço no qual as mulheres trabalhadoras puderam expressar seus anseios, suas convicções, mostrando que têm assuntos importantes a tratar e indicando a nós, sindicalistas, que caminho devemos seguir para obter os resultados que todas procuram para equilibrar os gêneros.

Mulheres representam 13% das vereadoras e 12% das prefeitas de todo o país

Fonte: Agência Brasil

Atualmente, as mulheres ocupam apenas 13,5% dos cargos nas câmaras municipais e 12% das prefeituras de todo o país, revelou levantamento da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). Em números absolutos, são 7.782 mulheres vereadoras. Os homens, que ocupam 86,5% das vagas, somam 49.825.

Entre as eleições de 2008 e 2012, o número de candidaturas femininas para as 5.568 câmaras municipais saltou de 72.476 para 133.864, crescimento de 84,5%. No entanto, esse aumento não fez com que mais mulheres se tornassem vereadoras. Em 2008, 8,9% das concorrentes se elegeram para as câmaras municipais. Em 2012, o percentual caiu para 5,7%.

No caso das prefeituras, em 2012 foram 672 candidatas eleitas, aumento de 33% em relação à eleição de 2008, quando foram eleitas 504 prefeitas. Isso representa 9,12% do total de candidatos às prefeituras no país.

No Congresso Nacional, a participação das mulheres também é baixa. No Senado, a representação feminina atualmente não chega a 15% dos cargos. Já na Câmara dos Deputados, elas ocupam apenas 10% das cadeiras.

Adicional Noturno

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Mulheres são maioria no trabalho doméstico, revela pesquisa do MTPS Ipea

Fonte: Ag. Diap

A pesquisa sobre inserção das mulheres no mercado de trabalho, apresentada recentemente lançou um olhar minucioso sobre uma categoria simbólica quando o assunto são os abismos de gênero no mercado de trabalho: trabalhadoras domésticas.

Segundo o levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nas moradias das classes média e alta a tarefa é quase exclusivamente feminina: 92 % dos empregados domésticos são mulheres e essa é a ocupação de 5,9 milhões de brasileiras, o equivalente a 14% do total das ocupadas no Brasil.

Pesquisa

O estudo, que fez um recorte estatístico de 2004 a 2014 e considerou as mulheres ocupadas a partir dos 10 anos de idade, revelou também o quanto são precárias as condições de quem vive dessa profissão. A média de estudo delas é de seis anos e meio, o salário é de aproximadamente R$ 700, e até um ano atrás mais de 70% não tinha carteira assinada.

Importância da Carteira de Trabalho assinada

Lei do Feminicídio completa um ano

Um ano após a entrada em vigor da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104), as primeiras condenações pelo assassinato brutal de mulheres começam a indicar o fim da impunidade na espiral de violência contra o sexo feminino.

A aplicação da norma se junta à lei Maria da Penha e às políticas criadas para prevenir e punir atentados, agressões e maus-tratos, em uma demonstração do empoderamento das mulheres.

Para avançar na punição aos responsáveis e ampliar a aplicação da nova lei outras medidas estão em curso.

Numa importante linha de ação, está em definição as diretrizes e os elementos desse tipo de crime que irão nortear as investigações, os julgamentos e as condenações do feminicídio. A definição desse padrão está sendo feito pelo governo brasileiro em conjunto com a ONU Mulheres.

Em dois anos, Lava Jato consegue devolução de R$ 2,9 bi desviados da Petrobras

Fonte: CNTC c/informações Ag BRasil

A Operação Lava Jato chega hoje (17) a dois anos de investigações com 93 condenações e R$ 2,9 bilhões devolvidos pelos investigados. Os trabalhos começaram em 2009, quando o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, começou a apurar as operações financeiras do doleiro Alberto Youssef.

De acordo com dados recentes levantados pela força-tarefa de procuradores que atua na Lava Jato, os desvios na Petrobras envolvem cerca de R$ 6,4 bilhões em propina a ex-diretores da estatal, executivos de empreiteiras que assinaram contratos com a empresa e agentes públicos. Até o momento, foram recuperados R$ 2,9 bilhões e repatriados R$ 659 milhões, por meio de 97 pedidos de cooperação internacional. O total do ressarcimento pedido pelo Ministério Público Federal a empreiteiras e ex-diretores da Petrobras chega a R$ 21, 8 bilhões.

Em dois anos, Sérgio Moro proferiu 93 condenações, sentenças que somam 990 anos e sete meses de pena. Os crimes são corrupção, tráfico transacional de drogas, formação de organização criminosa e lavagem de ativos. As investigações também contaram com 49 acordos de delação premiada e cinco acordos de leniência com empresas.

Foi-se o tempo em que o brasileiros tinham memória curta!

Fonte: Último Segundo

INSS aceitará atestado do SUS para trabalhador receber auxílio-doença e benefício previdenciário

Fonte: Ag.Diap

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com o Decreto 8.691, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15), irá aceitar o atestado do Sistema Único de Saúde (SUS) como prova para a concessão do auxílio-doença e benefício previdenciário para os trabalhadores afastados por mais de 15 dias.

Até então, a regra determinava que o segurado só teria direito aos benefícios após uma avaliação de perito do INSS. No exame, o perito avalia se o trabalhador está incapaz para o trabalho e qual a data prevista para o retorno à atividade.

Por conta da grande fila de espera em algumas capitais, a espera por uma vaga para a perícia chega a três meses. O objetivo com a nova regra é agilizar as concessões de auxílio-doença e benefício previdenciário aos trabalhadores amparados pelo INSS.

O novo modelo de concessão do auxílio-doença vai entrar em vigor após um convênio entre o Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério da Saúde. Os médicos do SUS poderão também confirmar a prorrogação do benefício, caso o segurado do INSS não esteja pronto apto a voltar ao trabalho.

Requisitos para o auxílio doença

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ