Governo não deve pagar adiantamento de 13º a aposentados em agosto

Fonte: UOL

Dois dias antes das manifestações programadas para todo o País contra Dilma Rousseff, o governo decidiu que não vai pagar em agosto o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Fonte do Ministério da Fazenda confirmou que a decisão foi tomada.

O pagamento no mês de agosto de 50% do abono aos beneficiários da Previdência Social não é obrigatório, mas o governo vinha adotando essa prática de fazer o adiantamento desde 2006. No ano passado, um decreto assinado ainda no dia 4 de agosto pela presidente Dilma permitiu que os repasses fossem feitos entre 25 de agosto e 5 de setembro. O valor foi creditado junto com o pagamento do benefício mensal.

De acordo com um auxiliar do ministro Joaquim Levy, a pasta tenta encontrar uma solução para o problema até o fim do mês, mas ainda não há previsão de nova data para o pagamento. O Ministério da Previdência Social não confirma a informação e ressalta que o assunto está sendo tratado pelo Ministério da Fazenda. Oficialmente, a Fazenda ainda não anunciou a decisão.

Brasileiros protestam novamente!

Foto: ABr/Antonio Cruz

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Os cidadãos brasileiros foram às ruas domingo, 16/ago, para protestar contra o governo. Os manifestantes pediram o fim da corrupção, criticaram a situação econômica e pediram o impeachement da presidente. Todos reclamaram do PT. Segundo o Data-Folha foi a maior manifestação política registrada no Brasil, desde as "Diretas Já", em 1984. Houve manifestações em repúdio à gestão petista nas capitais e em cerca de 185 cidade do país. Atos também foram realizados em Nova york, Londres, Paris, Lisboa e Buenos Aires. O governo ficou surpreso!

Obrigatoriedade do descanso de 15 minutos para mulheres antes do início da jornada extraordinária

Fonte: CNTC c/informações JusBrasil

O empregador precisa estar atento ao artigo 384 da CLT, que prevê a concessão do descanso de 15 minutos à mulher antes da prorrogação da jornada normal de trabalho. Havendo a necessidade da empregada mulher em fazer hora extra, antes do seu início, será obrigatório a concessão de 15 minutos de descanso.

O referido artigo integra o Capítulo III da CLT, que trata da proteção do trabalho da mulher, e que tem como objetivo amparar a mulher em razão de sua hipossuficiência fisiológica.

Vejamos o que preceitua o artigo:

Art. 384 – Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

É nítido que o artigo tem a finalidade de proteger a sua saúde, segurança e higidez física da empregada.

Apesar de haver entendimento de que o artigo 384 da CLT fere os princípios constitucionais da igualdade e isonomia, o STF decidiu por maioria que o artigo não é inconstitucional, firmando a tese de que o mesmo foi recepcionado pela CF.

Assim, a jurisprudência do TST encontra-se pacificada no sentido da validade do intervalo de 15 minutos para a empregada em virtude de sua menor resistência física.

Remuneração do FGTS

Fonte: O Estado de S.Paulo

O governo vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a forma de remuneração da conta dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a iniciativa, tenta evitar a aprovação de um projeto apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que corrige o FGTS pelo índice da caderneta de poupança e, na prática, dobra a remuneração do Fundo para os depósitos feitos a partir de janeiro de 2016. Cunha afirmou que colocará esse projeto para votação na semana que vem.

A proposta do governo para barrar o avanço do projeto de Cunha é fazer com que parte do lucro obtido pelo Fundo de Garantia seja distribuído entre os trabalhadores, com cada um recebendo um valor proporcional ao seu saldo. Hoje, o lucro é reaplicado no próprio Fundo. Só no ano passado, o ganho chegou a R$ 13 bilhões.

O receio do governo é que a proposta do presidente da Câmara esvazie os cofres do FGTS, principal fonte de recursos para os financiamentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Hoje, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O projeto apadrinhado por Cunha prevê remuneração de 6,17% ao ano mais TR para os depósitos feitos a partir do ano que vem.

I Seminário Nacional de Inclusão da Mulher na Política e Igualdade de Gênero

Fonte/Fotos: FEAAC

Dia 11 de agosto, Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC, participou na CNTC do "I Seminário Nacional de Inclusão da Mulher na Política e Igualdade de Gênero", que contou com palestras que destacaram a importância da mulher brasileira no mercado de trabalho e na economia.

O evento foi coordenado pela Sra. Silvana Maria da Silva, representante da Coordenadoria da Mulher da CNTC, que observou a importância da troca de informações, principalmente de assuntos ligados às mulheres dos sindicatos de todo o país.

Helena, também Secretária Geral da FEAAC, participou da mesa organizadora do evento, que contou com a presença dos sindicatos filiados à FEAAC e de diversos sindicatos de todo o Brasil.

Qualquer falta do empregado será considerada para efeito de perda de gozo de férias?

Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao alcance de Todos

NÃO. O empregado pode faltar ao serviço, até três dias em virtude de casamento; um dia por ano por doação voluntária de sangue; dois dias consecutivos para se alistar como eleitor; podendo ainda faltar para cumpir com a exigência do serviço militar; nos casos de licenciamento da empregada por motivo de maternidade ou aborto; de acidente do trabalho ou auxílio-doença; nos casos de faltas justificadas pela própria empresa, assim como quando estiver suspenso para responder a processo se for posteriormente absolvido e nos casos de licença paternidade.

Todas as faltas justificadas pela lei são consideradas ausências legais e não podem ser descontadas para o cálculo do período de férias.

Helena participa da 5ª Marcha das Margaridas

A 5ª Marcha das Margaridas, é um evento que acontece desde o ano 2000, sempre no dia 12 de agosto, para lembrar a morte da trabalhadora rural e líder sindicalista Margarida Maria Alves, assassinada em 1983, quando lutava pelos direitos dos trabalhadores na Paraíba.

A Marcha deste ano contou com mais de 30 mil pessoas que caminharam pela luta dos direitos das mulheres por mais educação, mais políticas públicas para o campo. A Manifestação teve apoio de estudantes universitárias, sindicalistas e grupos feministas. O trajeto escolhido partiu do Estádio Nacional Mané Garrincha e foi até o Congresso Nacional, onde as participantes se concentraram e pediram maior apoio às suas causas. Durante todo o evento, políticos marcaram presença em apoio às mulheres e caminharam junto as mulheres

As representantes dos sindicatos filiados à FEAAC, incluindo Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC, tiveram presença marcante na caminhada e na luta por seus direitos, para garantir maior igualdade de gênero, mais creches para seus filhos, igualdade salarial e maior inclusão e participação da mulher na política brasileira.

Fechado acordo de Comissárias de Despachos

Fonte: FEAAC

Atenção trabalhadores! Fechado o reajuste salarial em 9,31%. Veja esta e outras cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho com vigência de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016:

 

*Cláusula Pisos Salariais: Ficam estabelecidos como pisos salariais as seguintes faixas:

- Parágrafo primeiro - Para as funções de Office-boy, Faxineiro, Copeiro independente da idade o piso salarial será de R$ 901,26 (novecentos e um reais e vinte e seis centavos);

- Parágrafo segundo - Para as demais funções, independente da idade, o piso salarial será de R$ 1.181,09 (um mil cento e oitenta e um reais e nove centavos).

 

*Cláusula Reajustes/Correções Salariais: Os salários de 1º (primeiro) de julho de 2014, assim considerados aqueles resultantes da aplicação integral da norma coletiva do mesmo ano, serão majorados, na data-base, em 9,31% (nove inteiros e trinta e um centésimos por cento).

- Parágrafo Primeiro: Não poderão ser compensadas as alterações salariais resultantes de abonos salariais decorrentes de lei, término de aprendizagem, promoções, ajustes de acordo de salários, transferência de cargo, função ou localidade, equiparação salarial, aumento real ou meritório;

- Parágrafo Segundo: As antecipações salariais, espontâneas ou compulsórias concedidas no período entre a datas-bases poderão ser compensadas quando da aplicação do percentual previsto no "caput".

 

Centrais sindicais aceitam, com ressalvas, plano de proteção do emprego

Fonte: Agência Senado

Em nome da preservação dos postos de trabalho e numa situação temporária e excepcional, a maioria das centrais sindicais presentes nesta terça-feira (11) à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre desemprego manifestou apoio à MP 680/2015, que criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A medida permite a redução da carga horária e dos salários dos trabalhadores em períodos de crise, mas com um auxílio pago pelo Estado por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Uso do Whatsapp no trabalho pode dar demissão; veja regras e riscos

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, assim como as demais redes sociais, agiliza a comunicação entre as pessoas em qualquer lugar e hora. Mas, quando se trata do uso do aplicativo no trabalho, é preciso cuidado e bom senso. A regra vale tanto para o empregado quanto para o empregador.

Segundo o advogado trabalhista Bruno Gallucci, do escritório Guimarães & Gallucci, com a popularização do WhatsApp aumentou o número de ações trabalhistas na Justiça. Isso principalmente porque é cada vez mais comum que os profissionais, depois do horário do expediente, continuem sendo acionados pelo empregador para resolver questões do trabalho por meio do aplicativo. “As conversas fora do expediente de trabalho podem servir de prova e, dependendo do caso, abrem caminho para pedido de horas extras”, explica.

Brasil dispara no quadro de medalhas do Parapan de Toronto

Fonte: EBC

O Brasil disparou em medalhas no Parapan e começa o sexto dia de competições com mais do que o dobro de medalhas douradas que o segundo colocado. São 55 do Brasil e 25 do Canadá. Nesta terça-feira, a equipe brasileira de atletismo conquistou 20 medalhas. O Brasil ainda soma mais 37 medalhas de prata e 43 de bronze, perfazendo um total de 135 medalhas, primeiro lugar absoluto! Notícia legal!

Desempregado?.

Fonte: Meusalario.org.br

O desemprego faz parte da realidade do mercado de trabalho brasileiro. Se você acabou de integrar esse grupo, saiba o que fazer na busca por novos caminhos:

• Não fique parado. Refaça seu currículo e encaminhe para amigos e empresas com potencial de contratação;
• esteja pronto para mudanças e novos desafios;
• procure se atualizar;
• utilize dicas de quem já está na área;
• aprenda algo novo;
• tenha uma atividade de lazer;
• leia um bom livro;
• mantenha uma boa relação interpessoal.

Varejo estica temporada de liquidações para atrair clientes

Fonte/Foto: CNTC c/informações Brasil Econômico

É difícil resistir a uma boa pechincha. Sabendo disso, o varejo está esticando a temporada de liquidações ao máximo para tentar atrair os consumidores e se desfazer de seus estoques. O movimento é resultado de um ano crítico para o varejo, que viveu um período de ouro na última década.

Neste ano, as liquidações de inverno começaram em junho e ainda estão a todo vapor em diversas lojas. Os descontos, que eram exceção, viraram regra. E a tendência é que as liquidações de verão também comecem mais cedo. 

Com o salário corroído por uma inflação que soma 9,56% nos últimos 12 meses e o aumento do desemprego para 6,9%, as famílias começam a valorizar mais os preços dos produtos na decisão de compra. Este fator, que já pesa para as classes C, D e E, fica ainda mais preponderante. E até as classes mais abastadas repensam suas estratégias de compra.

SPM divulga balanço da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Fonte: SPM/PR

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), realizou, de janeiro a junho de 2015, 364.627 atendimentos, sendo em média de 60.771 ao mês e 2.025 ao dia. Esse quantitativo demonstra que o serviço vem sendo acionado cada vez mais, haja vista que em todo o ano de 2014 foram registrados 485.105 atendimentos.

“O fato de termos chegado próximo ao total do ano passado é uma demonstração de que o serviço cada vez mais tem sido buscado pelas pessoas que querem obter informações, tirar dúvidas sobre a Lei Maria da Penha ou fazer denúncias”, afirma a ministra da SPM, Eleonora Menicucci. Outro dado destacado pela Ministra refere-se ao número de atendimentos desde que o serviço foi criado. De 2005 a 2015, o Ligue 180 registrou um total de 4.488.644 atendimentos.

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CNTC vai realizar seminário de inclusão da mulher na política e igualdade de gênero

Fonte: CNTC

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) realiza no dia 11 de agosto o I Seminário Nacional de Inclusão da Mulher na Política e Igualdade de Gênero, em que dirigentes das federações do sistema CNTC discutirão temas - como igualdade e infraestrutura no mundo do trabalho, participação da mulher na política, assédio moral no comércio, entre outros.

Aposentadoria por invalidez

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Nove anos combatendo a violência contra a mulher!

Mulheres de 50 desafiam ‘invisibilidade'

Fonte: Estadão

Um público que tem mais tempo livre, dinheiro para gastar e está muito disposto a experimentar marcas novas continua a ser ignorado pela publicidade: as mulheres com mais de 50 anos.

Para desafiar antigas noções e informar as cabeças pensantes do mundo do marketing sobre esse segmento crescente, o grupo de relações públicas Ketchum desenvolveu uma pesquisa chamada “Removement”, que aponta novas formas de relacionamento com essas mulheres. A última edição do Cannes Lions – Festival Internacional de Criatividade dedicou um painel à “redescoberta” deste público.

Segundo Karen Strauss, diretora de criação da Ketchum, o problema não é só a ausência das mulheres de 50 anos na publicidade dos produtos que ela está disposta a comprar. A questão é também a forma como esse público, quando aparece, é retratado: geralmente, a mulher está ao lado do marido, compondo um retrato familiar ideal. Na verdade, porém, elas estão cada vez mais solteiras. Na pesquisa da Ketchum, 22% disseram viver sozinhas.

Quer emprego?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Todo trabalhador tem o direito de saber sobre hora extra...

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho