25/Nov - Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Violência contra a Mulher

Além de  maltratar o corpo, a violência atinge a alma, destrói sonhos e acaba com a dignidade das mulheres. 

Lembrar esta data é lutar pelo direito à uma vida sem violência!

16 Dias de Ativismo

A Campanha Internacional 16 Dias de ativismo contra a Violência de Gênero acontece desde 1991 com a finalidade de chamar atenção para a violência contra as mulheres e demandar ações e estratégias de prevenção e combate ao crime e apoio as vitimas.

O período escolhido para a ação é de 25 de novembro a 10 de dezembro, não só garante mais visibilidade ao Dia Internacional Contra a Violência contra a Mulher e ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, como também, relaciona a violência de gênero a uma violação aos direitos humanos.  Diversos países do mundo, unindo movimentos feministas e de mulheres e organizações do poder público, participam do movimento.

Este ano, no Brasil, o tema da campanha será Compromisso e atitude: a lei é mais forte. “A proposta do movimento, ao agregar mais de 100 países, é fazer um chamamento à sociedade pela adesão à causa, mostrando que é preciso ter forças para quebrar o silêncio, denunciar a violência contra as mulheres em todo o mundo e evidenciar que essa é uma violação aos direitos humanos”, explica a secretária de Estado da Mulher, Olgamir Amancia Ferreira.

Cãmara pressionada recua na votação do Fator Previdenciário

Ag. Diap - Silvia Barbara*

A Câmara dos Deputados sentiu a pressão do governo e acabou adiando para a próxima semana a votação do PL 3.299, que trata de mudanças no fator previdenciário. Na tarde do dia 21, o projeto foi um dos assuntos tratados em reunião das centrais sindicais com Gilberto Carvalho, secretário geral da Presidência da República.

A versão original da proposta, já aprovada no Senado, acaba com o fator e altera o período de contribuições sobre o qual os benefícios, mas as chances de aprovação são quase nulas. As apostas, portanto, estão numa versão substitutiva apresentada como emenda. É a chamada Fórmula 85/95, cuja discussão, iniciada em 2009, foi suspensa depois que as negociações entre governo e centrais sindicais fracassaram.

Governo recalcula Salário Mínimo 2013

O governo federal elevou ontem (21) para 5,63% a previsão de reajuste do salário mínimo para 2013, que passará, se a proposta for aprovada no Congresso Nacional, dos atuais R$ 622 para R$ 674,95.

Segundo nota da Agência Brasil, o reajuste se deve à  atualização dos cálculos para inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012, um dos fatores usados para defiir o aumento do mínimo. O outro fator é a variação do Produto Interno Bruto (PIB) no ano anterior – no caso, 2011.

O novo índice será usado na proposta orçamentária para 2013 em análise na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, a elevação de 0,63 ponto terá impacto de R$ 1,243 bilhão nas contas previdenciárias e assistenciais vinculadas ao mínimo.

A atualização manteve o crescimento real do PIB, para 2013, em 4,5%, mas rebaixou de 3% para 2% o crescimento deste ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que o Executivo envie a atualização dos parâmetros da economia. Os números são usados na avaliação da despesa e da receita para o próximo Orçamento.

Agência Brasil

Americana participa da Campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra a Mulher”

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e o Centro de Referência da Mulher de Americana (CRMA), com apoio da Secretaria de Promoção Social, vão realizar diversas atividades visando a divulgação da Campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra a Mulher”. Criada pelo Centro Global para a Liderança da Mulher, em1991, acampanha tem o objetivo de promover a discussão da política de enfrentamento à violência contra as mulheres e direitos humanos.

“O CMDM sempre faz ações nesta data, mas o trabalho de enfrentamento é permanente, acompanhado pelo Conselho e executado pelo Centro de Referência da Mulher. Em geral, a procura pelos atendimentos aumenta porque há maior divulgação e acesso às informações. Em média, são realizados 80 boletins de ocorrência por mês na Delegacia da Mulher. O Disque 180 também pode ser acionado”, disse a presidenta do CMDM, Léa Amábile.

Nos 16 Dias de Ativismo, SPM intensifica campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”

 

A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” mobiliza, nos meses de novembro e dezembro, o país. O objetivo é unir e fortalecer os esforços em favor da celeridade nos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres em programação coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). A campanha reúne o Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

“Nosso objetivo é sensibilizar o sistema de justiça ao longo de novembro e meados de dezembro, meses em que há uma sensibilização internacional para a eliminação da violência contra as mulheres impulsionada pela campanha de 16 Dias de Ativismo”, explica a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, Aparecida Gonçalves.

Secretaria de Políticas para Mulheres 

Diminuem as desigualdades entre negros e não negros no mercado de trabalho

Embora os trabalhadores negros ainda tenham, na média, salários mais baixos do que os da população não negra, as diferenças, tanto de rendimento quanto de participação no mercado de trabalho, estão diminuindo, segundo levantamento apresentado nesta terça (13/11) pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade).

O estudo foi feito com base na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da própria fundação e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em 2011, o rendimento dos negros correspondia a 61% do valor recebido pelos brancos, nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo. Em 2002, essa proporção era inferior, 54,6%. Enquanto os negros ganhavam, em 2011, o valor médio de R$ 6,28 por hora, os não negros recebiam R$ 10,30.

A diferença entre as taxas de desemprego de negros e não negros diminuiu nos últimos anos, embora a do primeiro segmento ainda supere a do segundo, em 2011 (12,2% e 9,6%, respectivamente). Essa diferença, de 2,6 pontos percentuais, correspondia a 7,2 pontos percentuais em 2002.

Fonte: Agência Brasil

Sindicalistas fazem pressão e fim do fator deve ser votado nesta quarta

Sindicalistas de todo o país estão em vigília esta semana em Brasília pressionando pela votação do fim do fator previdenciário. Nesta quarta-feira (21/11), a mobilização será às 15h no Salão Verde da Câmara, pois o projeto que extingue o mecanismo deve ser votado ainda hoje pelos deputados.

“Este é o momento de mobilizarmos toda a sociedade para acabar com esse verdadeiro assalto que o governo faz contra os trabalhadores”, afirmou Paulinho da Força, deputado pelo PDT e presidente da Força Sindical. “É um absurdo que quem trabalhou a vida inteira não tenha o direito a uma aposentadoria digna”, completou.

135 mil brasileiros não sabem que tem AIDS

Entre 490 mil e 530 mil pessoas vivem com HIV no Brasil. Dessas, 135 mil não sabem que têm o vírus, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde e pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids).

Atualmente, 217 mil brasileiros com o vírus HIV estão em tratamento. A estimativa do governo brasileiro é que 30% dos infectados chegam ao serviço de saúde tardiamente. Por esta razão, a campanha deste ano pretende mobilizar estados, municípios e a sociedade civil, até o próximo dia 1º, para a testagem de HIV e também de sífilis e hepatites B e C.

Durante os próximos dez dias, as pessoas que desejarem saber se têm o vírus devem procurar as unidades da rede pública de saúde e os centros de Testagem e Aconselhamento.

A campanha visa a alertar a população em geral, mas com enfoque nos grupos em situação de maior vulnerabilidade, como homens que fazem sexo com homens, travestis e profissionais do sexo. O governo também quer incentivar os profissionais de saúde a recomendar o teste aos pacientes, independentemente de gênero, orientação sexual ou comportamento.

Saiba mais Ag. Br

Dia Nacional da Consciência Negra

A sociedade deve encontrar formas de resgatar a contribuição social, política, econômica e cultural dos negros ao país, estimulando a construção de uma memória que reforce a identidade e a consciência negra. Todos devem participar!

SEAAC AM completa 21 anos

Hoje nosso Sindicato completa 21 anos de existência, de trabalho, de luta, de conquistas realizadas por Você, Trabalhador!

Venha participar de nosso dia-a-dia, venha decidir conosco os rumos que devemos tomar, 

Trabalhador conscientizado, Sindicato transformado!

Parabéns a todos que ajudaram a construir nossa entidade! Bem-vindos todos aqueles que ainda virão!

Benefício de acordo salarial terá renovação automática

Ultratividade garante que as convenções coletivas de trabalho tenham validade até que nova seja aprovada. A medida também assegura que não hajam retrocessos nos acordos pactuados entre os patrões e os trabalhadores.

O Tribunal Superior do Trabalho adotou um novo entendimento que poderá tornar mais difíceis as convenções e acordos coletivos de trabalho. A partir de agora, com a revisão da Súmula 277, de 1988, os benefícios concedidos aos trabalhadores serão automaticamente renovados e somente revogados se houver uma nova negociação. 

Nos últimos 24 anos, o entendimento do TST foi o de que as vantagens negociadas entre empresas e trabalhadores valeriam enquanto vigorasse o acordo, por prazos de um ou dois anos. Para mantê-los numa convenção seguinte era necessária nova rodada de negociação. A ultratividade é uma demanda antiga do movimento sindical. Medida dará mais segurança para os trabalhadores no interregno entre o fim de uma convenção e a assinatura de nova.  

Saiba mais no Ag Diap

Câmara aprova a Regulamentação dos Comerciários

Em uma sessão histórica para os Comerciários brasileiros, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje por unanimidade o Projeto de Lei 3592/12 que regulamenta a profissão de Comerciário. 

O projeto, originário do Senado e de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), nasceu na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e teve parecer favorável do Relator, Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) regulamentando a profissão de 12 milhões de trabalhadores que trabalham em atividade de comércio e serviços em todo o País - em lojas, supermercados, agências de turismo, salões de beleza, postos de gasolina, comissárias de despacho, movimentadores de carga e em outros estabelecimentos comerciais. O texto aprovado fixa a jornada normal de trabalho dos Comerciários em 8 horas diárias e 44 semanais. Estes limites só podem ser alterados em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Força intensifica a mobilização pelo fim do fator previdenciário

A Força Sindical convocou os dirigentes sindicais de todas as categorias para sensibilizarem os parlamentares a aprovarem a fórmula 85/95 para a aposentadoria dos trabalhadores que ganham acima do mínimo, o que tornará sem efeito o fator previdenciário que hoje achata a aposentadoria.

Os sindicalistas estarão em Brasília, no dia 20/11, e vão se concentrar no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 14h. A data da votação foi fixada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia.

A fórmula 85/95 prevê a concessão do benefício segundo a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres (85) e homens (95). Um homem com 35 anos de contribuição receberia aposentadoria integral a partir dos 60 anos de idade.

O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), presidente da Força Sindical, disse que a fórmula 85/95 é uma alternativa melhor para os trabalhadores que o fator previdenciário.

Assessoria de Imprensa da Força Sindical

Audiência em defesa do salário mínimo reúne centenas de sindicalistas

Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC AM e diretora da Secretaria Geral da FEAAC, Gislaine Sacilotto da Silva e Antonia Vicente  Gomes, ambas diretoras do SEAAC participaram junto com as centrais sindicais Força Sindical, CUT, CGTB, CTB, UGT e Nova Central de audiência pública na assembleia legislativa, dia 13/11. 

O encontro contou com a participação de aproximadamente 250 dirigentes sindicais, que ocuparam o salão Paulo Kobayashi numa demonstração de força da agenda unitária das centrais em torno do tema sobre o piso mínimo do Estado.

O evento foi comandada pelo Deputado Estadual Major Olimpio e contou com a presença da deputada Leci Brandão, Deputado Samuel Moreira, Secretário de Gestão David Zaia e do Trabalho Carlos Ortiz.

Feaac renova compromisso com a categoria EAA

Helena Ribeiro da Silva, no destaque

Ocorreu dia 10/11/12 a cerimônia de posse da diretoria da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (Feaac) para o quadriênio 2012-2016. Dirigentes de diversos sindicatos estiveram presentes no evento parabenizando os diplomados e a Feaac pelos 33 anos de história em prol dos trabalhadores da categoria dos Empregados de Agentes Autônomos (EAA).

O pleito, realizado em junho, reconduziu Lourival Figueiredo Melo à presidência da entidade por mais quatro anos. Além de Melo, Vagney Borges de Castro, diretor da Secretaria de Negociações, e Artur José Aparecido Bordin, diretor de Saúde e Previdência Social, foram reeleitos para continuar o trabalho em suas respectivas pastas. 

A presidenta do SEAAC Americana, Helena Ribeiro da Silva, assume a Secretaria Geral da Feaac e passa a sua antiga pasta, a Secretaria de Assuntos da Mulher, Criança e do Adolescente, para a diretora Elizabete Prataviera. Já a Secretaria de Administração e Finanças ficará sob o comando de Ítalo José Rampani e a diretoria Social e de Formação Sindical estará a cargo de Valdemar Damião de Brito.

Brasil vai sediar conferência global sobre trabalho infantil

Autoridades brasileiras assumiram a responsabilidade de liderar o balanço sobre os progressos e os desafios que deverão ser identificados na atuação do Brasil e de outros países para o combate do trabalho de crianças e adolescentes, no âmbito na 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em Brasília, em outubro de 2013. 

A comissão organizadora da conferência foi instalada dia 12/11, em cerimônia no Itamaraty, por meio da assinatura de portaria interministerial. Representantes do governo, de órgãos atuantes nessa área e da sociedade civil já começaram a debater o formato, as atividades e o conteúdo das discussões na conferência. 

Saiba mais Ag.BR

Ruídos intensos causam mais de 30% das perdas de audição

No Dia Nacional de Combate e Prevenção à Surdez, lembrado dia 10 de novembro, a Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cervicofacial (Aborl-CCF) alerta que até 35% das perdas de audição ocorrem por causa da exposição aos sons intensos, como fones de ouvido em aparelhos de MP3 e ruídos no ambiente de trabalho. De acordo com a associação, a surdez causada pela exposição aos sons intensos vai acumulando ao longo dos anos. A prevenção ainda é a melhor arma.

Ag. Br

Números de homicídios fúteis é impressioante

Ag. BR - Paula Laboissière
Homicídios cometidos por impulso ou por motivos fúteis representaram 100% do total de assassinatos com causas identificadas registradas no Acre em 2011 e 2012. Em outros estados, o índice supera os 80%, como em São Paulo (83%, nos últimos dois anos) e em Santa Catarina (82,13%, em 2012). Os dados foram divulgados hoje (8) pelo Conselho Nacional do Ministério Público durante lançamento da campanha Conte até 10. Paz. Essa É a Atitude.

De acordo com o levantamento, a taxa de homicídios cometidos por impulso ou por motivos fúteis chegou a 63,77%, em Goiás, em 2012; a 50,66%, em Pernambuco, em 2011; a 43,13%, no Rio Grande do Sul, em 2011; e a 26,85%, no Rio de Janeiro, no período de janeiro de 2011 a setembro de 2012.

Os estudo foi elaborado a partir de dados sobre homicídios remetidos ao Ministério Público por 15 estados e pelo Distrito Federal. Foram incluídos na categoria impulso e motivo fútil homicídios relacionados a casos de briga, ciúme, conflito entre vizinhos, desavença, discussão, violência doméstica e desentendimentos no trânsito.

Algumas mortes decorrentes de vingança e rixa, por exemplo, podem ocorrer tanto por impulso quanto ser premeditadas. O estudo incluiu esses crimes na  categoria impulso por estarem normalmente associados à atuação impulsiva do autor do crime.

Retorna discussão para convenções e acordos sobreporem a Lei

Retorna à discussão no Congresso a reforma trabalhista. O tema não é novo, mas traz consigo um componente preocupante, a enorme bancada patronal no Legislativo. Uma bancada capaz de aprovar, sem grandes dificuldades, por exemplo, o PL 4.193/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que altera a redação do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Isto é, a iniciativa de lei tem o propósito de alterar a CLT para que o negociado prevaleça sobre o legislado. O projeto, segundo o autor, foi inspirado no PL 5.483/01, enviado ao Congresso pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, cujo propósito era alterar a CLT para que o negociado prevalecesse sobre o legislado.

O movimento sindical lembra bem deste projeto, que foi aprovado pela Câmara e enviado ao Senado (PLC 143/01). Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República encaminhou mensagem ao Congresso para que a proposição fosse arquivada.

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