Audiência em defesa do salário mínimo reúne centenas de sindicalistas

Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC AM e diretora da Secretaria Geral da FEAAC, Gislaine Sacilotto da Silva e Antonia Vicente  Gomes, ambas diretoras do SEAAC participaram junto com as centrais sindicais Força Sindical, CUT, CGTB, CTB, UGT e Nova Central de audiência pública na assembleia legislativa, dia 13/11. 

O encontro contou com a participação de aproximadamente 250 dirigentes sindicais, que ocuparam o salão Paulo Kobayashi numa demonstração de força da agenda unitária das centrais em torno do tema sobre o piso mínimo do Estado.

O evento foi comandada pelo Deputado Estadual Major Olimpio e contou com a presença da deputada Leci Brandão, Deputado Samuel Moreira, Secretário de Gestão David Zaia e do Trabalho Carlos Ortiz.

A audiência que teve a palavra aberta a todos os presidentes das centrais teve como eixos centrais de discussão as seguintes propostas: unificação do piso mínimo estadual, uma maior participação do observatório da secretaria estadual do trabalho nos estudos que impactam no valor real a ser atribuída como piso mínimo no estado de São Paulo, a defesa do aumento do piso mínimo como forma de distribuição de renda e valorização do trabalhador e a inserção da agenda do trabalho decente.

Próximo passo

A proposta entregue na audiência pública pelas centrais aos deputados da casa será encaminhada ao Governador para que as reivindicações apontadas no documento sejam levadas em consideração e incluídas no projeto de lei que já tramita na casa.

Os pontos divergentes entre o que as centrais querem, e o que está posto no projeto de lei encaminhado pelo governo para ser votado no legislativo até o final do ano são: 

• O governo mantém três valores de piso mínimos R$755,00; R$765,00 e R$775,00.

• As centrais querem apenas um piso único.

• O governo não prevê em lei os indicadores de aumento para o piso do Estado PIB+inflação.

• As centrais querem que os indicadores façam parte da lei, para que os trabalhadores tenham mais segurança em relação aos próximos anos.

• O governo não prevê na lei, nenhum dispositivo caso o piso estadual fique acima do piso de alguma categoria de trabalhador no Estado.

• As centrais querem uma ressalva na lei, que garanta o valor do piso mínimo para todos os trabalhadores que ora fiquem com seus salários abaixo do piso estipulado pelo Estado.

Histórico

As centrais já vêm trabalhando esta proposta junto ao governo a cerca de dois anos. As negociações começaram quando ainda o secretário do trabalho Davi Zaia estava à frente da pasta, prossegue agora com o atual secretário da pasta Carlos Andreu Ortiz, contou com a colaboração do deputado Zico, e com o trabalho efetivo do Deputado Major Olimpio, que foi o articulador para a realização da reunião entre as centrais e o colégio de líderes e a audiência pública.