Salário mínimo em 2013 será R$ 670,95

O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado hoje (30) ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.

Ag. BR

Governo não concorda com retroatividade da extinção do Fator Previdenciário

O governo já informou aos líderes da base aliada, que concorda com a troca do fator pela fórmula 95/85, mas em troca quer a aprovação de uma idade mínima para requerer aposentadoria e NÃO concorda com a retroatividade do fim do fator. Ou seja, os que se aposentaram com as regras atuais não se beneficiariam com a sua extinção. Mais claramente, QUEM FOI PREJUDICADO, CONTINUA PREJUDICADO.

Saiba mais no Ag Diap

BC reduz taxa de juros, IPI reduzido é prolongado

BC reduz taxa de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) determinou a nona redução seguida da taxa básica de juros. O colegiado de diretores do BC baixou a taxa dos atuais 8% para 7,5% ao ano. A decisão foi por unanimidade e sem viés (não pode mudar nos próximos 45 dias).

IPI reduzido é prolongado

O ministro Guido Mantega, da Fazenda, anunciou a prorrogação, até 31 de dezembro, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido para produtos de linha branca e móveis, painéis laminados e luminárias. Para carros, onde a renúncia fiscal é maior, o desconto foi mantido por mais dois meses, até outubro.

Time de Americana passa novamente por Campinas e está na fase final do Torneio

     

Jogando sábado, 25, no Ginásio de Esportes Roberto Polati, no Antonio Zanaga, o SEAAC de Americana e Região, confirmou seu favoritismo e venceu novamente Campinas por 6 x 3. A equipe de Americana, já havida vencido o primeiro jogo por 9 x 4 na cidade vizinha e confirmou sua presença nas finais do 4º Torneio de Futsal FEAAC.

Jogando no ataque e marcando pressão, Americana dominou o início da partida e com dez minutos já vencia por 4 a 0. Após o susto, Campinas conseguiu se estabilizar e anotou duas vezes, fechando o primeiro tempo com o placar de 4 a 2 para Americana.

Na segunda etapa o SEAAC de Americana e Região soube administrar o jogo e venceu por 6 a 3. O gols do SEAAC de Americana foram marcados por Diogo (2), Rubens (2), Sandro e Luiz Gustavo. Para Campinas fizeram; Ricardo (2) e Felix.

Americana jogou com Thiago, Luiz Gustavo, Diogo, Adriano, Sandro, José Carlos, Rubens, Willian e Gilson.

Agora a equipe de Americana está classificada para a fase final do torneio e aguarda o seu adversário que sairá dos confrontos dos outros SEAAC participantes.

Saiba tudinho

Dia Nacional de Combate ao Fumo: Brasil gasta mais de R$ 20 bilhões para tratar doenças relacionadas ao tabaco

O Brasil gastou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 para tratar doenças relacionadas ao tabaco, conforme levantamento feito pela organização não governamental Aliança do Controle do Tabagismo (ACT). Os gastos somaram quase R$ 21 bilhões no ano passado. O Dia Nacional de Combate ao Fumo é lembrado hoje (29) em todo o país.

De acordo com os dados da ACT,  82% dos casos de câncer de pulmão no país são causados pelo fumo. Outros problemas de saúde também são provocados pelo cigarro: 83% dos casos de câncer de laringe estão relacionados ao tabagismo, 13% dos casos de câncer do colo do útero e 17% dos casos de leucemia mieloide. 

Os males causados pelo fumo não são apenas relacionados ao sistema respiratório, ele também causa câncer de bexiga, boca, língua, faringe, problemas de fertilidade e derrame cerebral.

Ag. BRasil

INSS paga metade do 13º a aposentados

Começou nesta segunda (27/8) o pagamento da metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários receberão a quantia junto com a folha de pagamento de agosto, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro.

O INSS inicia os depósitos da folha de agosto para os segurados que recebem até um salário mínimo e tem cartão com final 1 (desconsiderando-se o dígito). O pagamento para quem ganha acima do mínimo começa no dia 3 de setembro.

De acordo com o Ministério da Previdência, os depósitos serão interrompidos no dia 7 de setembro devido ao feriado de Independência. "Os segurados que possuem cartão com final 5 e 0 terão seus benefícios depositados no dia 10", informa.

De acordo com a Previdência Social, serão contemplados com a antecipação 25,6 milhões de benefícios em todo o Brasil. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação.

Fonte: Portal G1

Comissão aprova matrícula em creche antes do fim da licença-maternidade

Ag. Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou dia 22/ago o Projeto de Lei 3161/12, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que autoriza as mães no exercício da prorrogação da licença-maternidade a matricularem seu filho em creche.

A relatora na comissão, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), defendeu a aprovação da proposta, argumentando que a prorrogação da licença-maternidade “representa um avanço significativo na proteção e valorização da primeira infância, período crucial para a formação dos indivíduos”.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Dia Internacional da Igualdade Feminina

Dia 26 de agosto é o Dia Internacional da Igualdade Feminina. Surpresa! Por conta da data ou por conta da igualdade que ainda não existe? 

Entretanto, estas datas tem sua função de lembrar, induzir à reflexão e a ação para que se alcançe um objetivo. Por isso devem sempre ser comemoradas, afinal são momentos privilegiados para ampliar o alcance das discussões em torno da luta pela igualdade social entre homens e mulheres, pelo fim da discriminação e da subordinação e celebrar a luta por uma sociedade mais democrática e justa.

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Sumaré poderá ter muitos novos empregos

Fonte: Liberal

O município de Sumaré foi procurado pela Investe São Paulo, órgão que intermedia a aplicação de investimentos da iniciativa privada no Estado e colocada como candidata a receber empresas dos ramos metalúrgico, químico e de insumos.

Além disso, um gigante chinês de desenvolvimento tecnológico procura uma área de 1,5 milhão de metros quadrados na região para produção de tablets. O interesse das empresas foi confirmado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de Sumaré, Silvestre Gonçalez, ao jornal LIBERAL.

Em reportagem publicada recentemente pelo jornal Folha de S. Paulo, o presidente do Investe São Paulo, Luciano Almeida, afirmou que 63 projetos de investimentos estão em análise para implantação no Estado.

Juntos, eles somam R$ 29 bilhões e devem gerar 57 mil empregos. A origem da maioria dos investidores é dos Estados Unidos (34%), seguido pelo próprio Brasil (22%) e a Alemanha (9%). 

Torneio Estadual de Futsal define seus dois primeiros finalistas

A segunda rodada da fase semifinal do 4º Torneio Estadual de Futsal FEAAC ocorre neste sábado, dia 25. Desta vez, as equipes realizam o ‘jogo de volta’, que definirá os dois primeiros finalistas do torneio. 

Em Americana, o SEAAC de Americana e Região reencontra o SEAAC de Campinas e Região, no Ginásio de Esportes Roberto Polati. Já o SEAAC Araraquara e Região recebe em casa o SEAAC de Sorocaba e Região para o jogo de volta, no Clube da Polícia Militar. 

O time do SEAAC de Americana e Região joga pela vitória ou por um empate. Ambos resultados garantem à equipe uma vaga para a final. O SEAAC de Sorocaba se encontra na mesma situação do grupo de Americana.

Mais 6 mil escolas de educação infantil

A presidenta Dilma Rousseff afirmou segunda (21) que serão construídas seis mil escolas de educação infantil até 2014. “Vamos construir com as Prefeituras; e 3.019 já foram aprovadas. O Bolsa-Família também ajuda nessa tarefa, pois todas as crianças de famílias que recebem o benefício têm de estar na escola”, disse. 

Blog do Planalto

Rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos a partir de novembro

A partir de novembro, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A partir de 1º de  novembro, rescisões feitas em outros modelos não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para liberação de Seguro Desemprego e da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

 

O novo TRCT detalha as parcelas e deixa mais claro para o trabalhador o valor das verbas rescisórias. Na informação sobre o pagamento de férias, por exemplo, são discriminadas férias vencidas e as em período de aquisição, facilitando a conferência dos valores pagos.

 

Sindicalistas da Região de Piracicaba defendem a CLT

O Ministério  do Trabalho,  o Congresso Nacional e a presidenta Dilma Roussef vão receber nos próximos dias, uma carta de sindicalistas de Piracicaba e região que repudiam qualquer mudança na CLT. A  carta foi tirada durante o I Encontro Sindical em Defesa da CLT,  na Câmara de Piracicaba, realizado pelo Conselho Sindical do Ministério do Trabalho, com o apoio do Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba - Conesp.

FEAAC E SEAACs realizam manifestações por melhores condições de trabalho e salários para os trabalhadores em Casas Lotéricas

Helena fala durante Assembléia dos trabalhadores em Casas Lotéricas, em 6/ago.

Foi dada a largada em busca de melhores reajustes salariais e condições de trabalho para os trabalhadores em Casas Lotéricas. Na manhã de  21/ago, a FEAAC, e seus sindicatos filiados, que negociam em conjunto com o sindicato patronal, realizaram manifestação nas cidades de Taubaté e São José dos Campos. Na ocasião, os representantes dos sindicatos também alertaram a população sobre a paralisação das atividades das Casas Lotéricas no mesmo período da greve dos bancários.

Aumento real para aposentados fica para 2014

Os aposentados do INSS vão acionar a Justiça para garantir a recomposição do poder de compra da categoria. Eles não engoliram o veto da presidenta Dilma Rousseff à emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa a definição de política de valorização real dos benefícios acima do salário mínimo (R$ 622) para 2013. Eles vão brigar para garantir reajuste similar reservado a quem ganha o piso, ou seja, 7,35%, com o mínimo passando a R$ 667,75. A LDO só reservou correção de 4,5% para os benefícios maiores.

A intenção, anunciada pelo presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, é fazer representação junto ao Ministério Público Federal em busca de reajuste melhor para 8 milhões de segurados. “Perdi a paciência. Ou o governo assume em aceitar negociar conosco ou entramos com ação na Justiça para recuperar o poder de compra”, critica Inocentini.

Para o assessor econômico da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, Maurício Oliveira, a hora é de pensar em estratégias para 2014. “Somos uma classe maldita para Dilma. O jeito é começar a negociar para 2014. Veto de presidente é impossível de derrubar”, avalia Oliveira, que prevê com esse achatamento mais 400 mil segurados recebendo o piso no País.

O Dia

INSS estuda antecipar revisão de benefícios

O acerto da revisão dos benefícios por incapacidade, que envolve 491 mil pagamentos ativos, pode começar em dezembro. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisa o pedido feito pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical para antecipar parte dos pagamentos de janeiro de 2013 para dezembro de 2012.

Segundo o sindicato, o INSS poderia usar a sobra do orçamento do instituto para 2012 na antecipação do pagamento. Os benefícios com erro foram concedidos entre 1999 e 2009.

Na proposta feita pelo INSS, os cerca de 491 mil segurados com o benefício ainda ativo vão receber o reajuste a partir de janeiro de 2013. O sindicato, porém, sugeriu a antecipação de pelo menos uma parte dos pagamentos em dezembro. Além dos segurados com benefício ativo, o INSS também terá de pagar a revisão para 2,2 milhões de pessoas que não têm mais o benefício ativo.

Acordo

O INSS decidiu negociar a revisão dos benefícios depois que o Ministério Público Federal ganhou uma ação civil pública conjunta com o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, pedindo a revisão de uma vez só para todos os segurados prejudicados. O acordo entre o INSS e o Sindicato dos Aposentados deve ser protocolado na Justiça nas próximas semanas. Enquanto isso, melhorias no acordo estão em negociação.

Diário de SP

SAÚDE: Saiba seus direitos

A Lei 12.653/2012 , de 29 de maio, altera o Código Penal para incluir o artigo 135-A, que tipifica o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia, obriga a divulgação de cartaz nas unidades hospitalares alertando para a nova regra. 

Desde maio o Ministério da Saúde encaminhou, em conjunto com a Confederação Nacional de Saúde, o modelo dos cartazes a serem fixados nas entradas dos hospitais privados, um vez que a lei passou a vigorar integralmente a partir da sanção presidencial.
Blog da Saúde

“Está em gestação um processo para felexibilizar a CLT”, alerta o senador Paulo Paim

(Ag Diap)

Benedito Calheiros Bomfim, do alto de seus quase 96 anos, é, provavelmente, a maior autoridade em Direito do Trabalho no país. Somente isso já justificaria a publicação do texto abaixo. Porém, como acontece com autores realmente importantes, há outra razão, de natureza conjuntural, para publicá-lo.

Há pouco tempo, não mais que algumas semanas, o senador Paulo Paim (PT-RS), na tribuna da casa legislativa de que faz parte, alertou: "Estou sabendo que o Poder Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional proposta para mudar a legislação trabalhista e criar duas novas formas de contratação, a eventual e por hora trabalhada. Na prática, nós sabemos muito bem o que isso representa: a perda de direitos sociais para os trabalhadores".

O alerta do senador Paim não é um delírio, pelo contrário. No início deste mês, o jornal Valor Econômico veiculou notícia que a "presidente Dilma Rousseff prepara para depois das eleições municipais a negociação com o Congresso de duas reformas: a da previdência do INSS, em troca do fim do fator previdenciário, e a que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo anteprojeto está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao que for negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de empresas e sindicatos."

Saiba mais Ag Diap

Ministro recebe Centrais

Wilson Dias - ABr

Líderes das Centrais Sindicais participaram hoje (15/8) de reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O ministro anunciou em primeira mão aos dirigentes sindicais o Programa de Investimento em Logística: Rodovias e Ferrovias, um pacote de concessões para aquecer a economia e melhorar a infraestrutura do País, divulgado e detalhado mais tarde pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, na presença da presidenta Dilma Rousseff.

“O plano é audacioso e deve melhorar em muito a infraestrutura do País, criando empregos e desenvolvimento”, disse Luiz Carlos Motta, tesoureiro da Força Sndical.

Aposentados acampam em Brasília e protestam

Revoltados com o governo federal que vem adiando uma solução para conceder aumento real para a categoria, os aposentados de todo o país vão se mobilizar hoje e amanhã em Brasília, onde realizarão manifestações e ato público, acampando em frente ao Congresso Nacional e Palácio do Planalto.

"Já tivemos os caras pintadas que derrubaram o governo Collor e agora teremos os caras enrugadas que vão invadir Brasília em busca de um aumento real, afirmou Warley Martins presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Cobap.

A Cobap aponta uma defasagem de 76,54% nas aposentadorias desde 1994. Os reajustes concedidos pelo governo ao longo desses anos, quando comparados aos reajustes concedidos ao mínimo apontam pesadas perdas salariais.

Diário do Litoral

Reunião com Centrais
O governo  convocou as centrais também  para um debate na mesma data (dia 15 de agosto de 2012), das 14h30 às 18h00 no Palácio do Planalto. A pauta será sobre:
-Acordo Coletivo de Propósito Específico
- Programa Nacional de Proteção ao Emprego