Multiparentalidade

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Intervalo para amamentação, de acordo com a nova lei trabalhista

Fonte: Força
Com relação aos direitos da maternidade, temos os intervalos dedicados à amamentação. Esse direito continua existindo, mas com algumas alterações. Antes da Reforma, era devido à mulher, durante a jornada de trabalho, 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentação de filhos com idade de até 6(seis) meses. 

Pela Reforma, os horários dos descansos deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador, isto é, fica obrigada a empresa definir com a empregada-mãe em que momento da jornada irá atender o direito de amamentação do filho. 

Permitir que o empregador e a empregada estipulem por si só a forma de concessão de tais intervalos, é o mesmo que permitir que a empresa imponha à empregada usufruir da maneira que melhor atender aos interesses da empresa, e não da criança, desvirtuando o objetivo inicial da norma, que é a proteção à criança e ao vínculo afetivo entre mãe e filho.

Juliana Partinelli, advogada do Sintercamp

É crime sim!

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SEAAC aprova pauta de reivindicações de Contabilidade e Assessoramento

Em assembleia realizada na última quinta-feira, dia 3, às 17h30, o SEAAC de Americana e Região apresentou, discutiu e aprovou a pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva de Contabilidade e Assessoramento. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, avaliou que as negociações deverão ser difíceis, mas se mostrou confiante em celebrar uma boa Convenção Coletiva, melhorando itens econômicos e sociais e mantendo conquistas históricas.

Consta da pauta de reivindicações  piso salarial de R$ 1.310,00  para office-boy, recepcionista, faxineiro, porteiro, auxiliar de serviços gerais, copeira, atendente de negócios e entrevistador de pesquisa de campo e, R$ 1.400,00 para as demais funções. Já o reajuste salarial reivindicado é de 6%, com acréscimo de 1% a título de aumento real e valorização da categoria. 

A pauta também propõe a elevação do auxílio-refeição para tickets de R$ 21,00 por dia trabalhado;  reembolso creche de R$ 332,00 mensais por filho e pelo período de um ano, a contar da volta da mãe da licença maternidade; adicional de permanência de R$ 63,00 mensais por triênio na mesma empresa e PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de R$ 500,00.   

 Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 07 de maio de 2018)

Movimentação suspeita... denuncie

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Dá multa!

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Dia do Trabalhador!

Aposentado deve conhecer riscos ao pedir uma revisão

Fonte: Agora

A insatisfação com o valor do benefício não deve ser o único ponto a ser avaliado pelo aposentado ou pensionista que pensa em pedir revisão da renda ao INSS. O Agora relacionou cinco cuidados a serem tomados. 

O primeiro deles é entender se houve erro na concessão. "Só vale a pena quando o segurado tem certeza de que foi prejudicado na concessão do benefício", diz Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). 

A avaliação dos riscos envolvidos é o segundo ponto fundamental para evitar que obeneficiário percad dinheiro com processos administrativos ou judiciais. 

Dia das Mães deve ser o melhor em 5 anos e movimentar R$ 9,4 bi

Fonte: CNTC

O desempenho do Dia das Mães deste ano deve ser o melhor desde 2013 especialmente por causa da inflação baixa. Tida como o Natal do primeiro semestre pela forte importância nas vendas do varejo, a data deve movimentar R$ 9,4 bilhões em produtos e serviços este ano, uma cifra 4,3% maior em relação às vendas de 2017, segundo projeções da Confederação nacional do Comércio (CNC).

Emprego 

Essa recuperação gradual das vendas deve ter impactos positivos no emprego do setor. A CNC calcula que 21,1 mil temporários devem ser admitidos para trabalhar no período que antecede o Dia das Mães deste ano. Em 2017 foram abertos 20,4 mil postos formais na data. A média do salário inicial dos temporários deste ano é de R$ 1.120, uma cifra 3% maior do que a oferecida na mesma data de 2017.

Saiba mais...

Conta de luz: maio começa com bandeira tarifária mais cara

Fonte: Ag Brasil

Com a entrada no mês de maio, os consumidores sentirão um aumento nas contas de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária de verde para amarela. O valor cobrado com a alteração será de R$ 1 a cada 100 kilowatt hora (kWh) consumidos. Segundo a Aneel, a mudança ocorre em razão do final do período chuvoso. Com o início do período seco, cai o volume de chuva sobre os reservatórios das principais usinas hidrelétricas geradoras do país. Com isso, há a necessidade de se fazer uso da energia produzida pelas usinas termelétricas, que têm maior custo de produção. 

Composto pelas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), o sistema de bandeiras foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. Com a adoção da bandeira amarela, a Aneel aconselha os consumidores a adotar hábitos que contribuam para a economia de energia, como tomar banhos mais curtos utilizando o chuveiro elétrico, não deixar a porta da geladeira aberta e não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar-condicionado.

Trabalho Seguro!

Fonte: Charge da Força

Tem de cumprir o combinado...

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1º de Maio Dia do Trabalhador!

Assembleia com empregados de Contabilidade e Assessoramento

O SEAAC de Americana e Região realiza assembleia nesta quinta-feira, dia 3, às 17h30, para apresentar aos trabalhadores a pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva de Contabilidade e Assessoramento. A assembleia ocorre na sede da entidade e a expectativa da presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, é contar com “a importante presença dos empregados desta categoria, que tem data-base em 1º de agosto.  A apresentação da pauta é o momento para ouvirmos sugestões que aperfeiçoem a Convenção Coletiva”. 

Entre os itens da pauta estão o piso salarial de R$ 1.310,00  para office-boy, recepcionista, faxineiro, porteiro, auxiliar de serviços gerais, copeira, atendente de negócios e entrevistador de pesquisa de campo. Para as demais funções é reivindicado piso de R$ 1.400,00. O reajuste salarial pleiteado é de 6%, com acréscimo de 1% a título de aumento real e valorização da categoria. A pauta também traz a proposta de elevação do auxílio-refeição para tickets de R$ 21,00 por dia trabalhado e reembolso creche de R$ 332,00 mensais por filho e pelo período de um ano, a contar da volta da mãe da licença maternidade. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 30 de abril de 2018)

Nasceu... tem CPF

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Contribuição Sindical

Mulheres gastam o dobro do tempo dos homens com tarefas domésticas

Fonte: Força Mulher

As mulheres dedicam cerca de 20,9 horas por semana na realização de afazeres domésticos e cuidados de pessoas, o dobro do tempo gasto pelos homens com a mesma tarefa.

A conclusão faz parte de estudo publicado nesta quarta-feira (18) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com base na maior pesquisa sobre os lares brasileiros, a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua). Segundo a análise, os homens dedicam, na média, 10,8 horas semanais com as responsabilidades do lar.

O levantamento mostra ainda que 86% das pessoas em idade de trabalhar realizaram afazeres domésticos e/ou cuidados de pessoas no ano passado. O percentual é 3,3 pontos percentuais a mais do que o resultado de 2016. Sobre a participação por gênero, 92,6% das mulheres e 78,7% dos homens realizaram alguma dessas atividades em 2017.

Campanha alerta sobre os riscos da pressão alta

Fonte: Ag Brasil

Para alertar a população dos riscos da pressão alta, a Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH) inicia hoje (26), Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão, a campanha Meça sua Pressão. A iniciativa visa a informar e orientar sobre a importância de fazer a aferição regular da pressão arterial e de como prevenir a doença. São consideradas hipertensas pessoas com pressão arterial maior que 140/90 mmHg, mas, de acordo com a nova diretriz americana, esse parâmetro já baixou para 130/80 mmHg. 

“A hipertensão arterial é uma doença silenciosa, pois não causa sintomas e é progressiva. Atinge homens e mulheres e 32,5% dos brasileiros sofrem com ela”, explica a enfermeira Grazia Guerra, coordenadora da campanha, que contará com programação extensiva na capital paulista. 

Haverá ainda uma ação conjunta com o Departamento de Hipertensão Arterial da Sociedade Brasileira de Cardiologia, representante brasileiro para a ação MMM-18 da Sociedade Internacional de Hipertensão. Em termos globais, a campanha visa a medir a pressão arterial de cerca de 25 milhões de pessoas durante o mês de maio, dedicado mundialmente à hipertensão arterial.

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Sem medida provisória, reforma trabalhista volta a perder validade para contratos antigos

Fonte: Congresso em Foco

Encaminhada ao Congresso como uma garantia, por parte do governo Michel Temer, de que a polêmica reforma trabalhista seria modificada após sua aprovação, ainda em 2017, a Medida Provisória 808/2017 perdeu sua validade nesta segunda-feira (23). O governo estuda adotar as mudanças previstas na MP em portarias ministeriais, decretos e projetos de lei.

VEJA O QUE DEIXA DE VALER COM O VENCIMENTO DA MP: 

Contratos antigos 

A medida provisória permitia a aplicação, na íntegra, das novas regras em contratos anteriores ao início da vigência da reforma trabalhista. Com a queda da MP, prevalece o entendimento de que as mudanças trabalhistas não podem retroagir a acordos já estabelecidos antes da reforma. 

12h/36h

Pela reforma trabalhista, é possível intercalar 12 horas de trabalho seguidas e 36 horas de descanso. Isso, porém, precisa ser negociado diretamente entre empregador e empregado por acordo escrito. Com a medida provisória, esse tipo de contrato seria restrito a empresas e trabalhadores do setor de saúde. Nos demais casos, a negociação deveria ser feita por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Trabalho intermitente