Rescisão Indireta

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Flash Uni Mulheres

Grupo no encerramento das atividades
Professor Ricardo Silva - palestrante
Dr. Moisés Marques - palestrante
Todas reunidas no final da Oficina
Representantes da CNTC na VII Oficina
Silvana, representante da CNTC
Dra. Renata Filgueiras - palestrante
Helena e Elisabete, representando a FEAAC e a CNTC

SEAAC participa dos atos em Limeira e Piracicaba

O SEAAC de Americana e Região participou dia 30/6 das manifestações contra a Reforma Trabalhista e da Previdência, em Limeira e Piracicaba. Os atos, organizados pelas entidades sindicais, levou às ruas dirigentes dos trabalhadores e empregados descontentes com as medidas que retiram direitos históricos e previstos na Constituição.

Em Limeira o ato começou na Prefeitura. Os manifestantes saíram em passeata até a Praça Toledo Barros, onde houve a concentração final e pronunciamentos dos líderes sindicais. Em Piracicaba, a concentração ocorreu defronte o Terminal Rodoviário. Depois manifestantes caminharam pela área central do comércio e encerraram o movimento defronte à Câmara Municipal. O SEAAC de Americana e Região entregou aos participantes e populares materiais gráficos (jornal e revista em quadrinhos) mostrando de forma didática os malefícios que a Reforma Trabalhista traz à classe trabalhadora.

Presidentas de SEAAcs representam CNTC e FEAAC no UNI MULHERES

Terminou dia 29/6 a VII Oficina de Gênero da Rede de Mulheres UNI Américas Brasil – “Mulher e o futuro do mercado de trabalho”, realizado na Praia Grande-SP. A CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) e a FEAAC( Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo) foram representadas pela presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, e pela presidenta do SEAAC de Campinas, Elisabete Prataviera.

Com delegações de todo o Brasil, a Oficina começou dia 28/6. Após a abertura aconteceu a palestra  “Análise da conjuntura atual”, proferida pelo Dr. Moises Marques. À tarde, o professor Ricardo Silva, proferiu a palestra “O mundo digital no trabalho” e foi apresentado o plano de ação do comitê de mulheres UNI Américas.

Dia 29 a programação consistiu na palestra “Transformação do mundo do trabalho e o impacto para as mulheres”, pela Dr. Renata Filgueiras e “Paternidade Responsável” , por dirigentes sindicais ligadas ao Sindicato dos Bancários.  No final foi feita uma avaliação da VII Oficina, que definiu como plano básico de ação a atração de jovens para o movimento sindical, aumento da participação feminina nos sindicatos, luta por igualdade salarial entre homens e mulheres, melhorar a organização e capacitação das sindicalistas e lutar por um mundo laboral com mais justiça social.

Para a presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro, o evento foi um importante polo de discussão das questões femininas. “A mulher precisa cada vez mais atuar nas entidades sindicais e com sua força e sensibilidade ajudar no encaminhamento de questões fundamentais para uma sociedade mais justa e igualitária. No SEAAC de Americana e Região temos uma maioria de diretoras e empregadas mulheres. Então posso atestar a capacidade de organização, responsabilidade e dedicação das mulheres sindicalistas”. Elisabete Prataviera também elogiou a VII Oficina e a possibilidade de troca de experiências entre as participantes.

Trabalhador, informe-se sobre o que está sendo aprovado e tire suas próprias conclusões

Direito do Empregado

CCT Rerpresentantes Comerciais 2017

A circular CCT Representantes Comerciais já está disponível para cpmnsulta em nosso site.

CLIQUE

Salário mínimo subirá para R$ 979 em 2018

Fonte: Agora SP

O salário mínimo subirá dos atuais R$ 937 para R$ 979 a partir de janeiro do ano que vem, segundo o relatório preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.  Se a proposta for mantida, esse também será o valor do piso dos Benefícios da Previdência Social em 2018.

O relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), também confirmou a previsão para o INPC (Índice de Inflação) entre janeiro e dezembro de 2017, que deverá fechar o período em 4,48%. Com esse índice, o teto dos benefícios, atualmente em R$ 5.531,31, passará a ser de R$ 5.779,11 a partir do próximo ano.

Participação de idosos no mercado formal de trabalho cresce 30% em cinco anos

Fonte: Agência Brasil

O número de pessoas entre 50 e 64 anos no mercado formal de trabalho cresceu cerca de 30% entre 2010 e 2015. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados pelo Ministério do Trabalho, em 2010 havia 5,8 milhões trabalhadores com carteira assinada nessa faixa etária, e o número passou para 7,6 milhões em 2015

Também foi registrado um aumento na participação de trabalhadores com mais de 65 anos, que passou de 361,3 mil em 2010 para 574,1 mil em 2015, um aumento de 58,8%.

Dados da Rais mostram que o setor de serviço é o que tem mais receptividade aos trabalhadores mais velhos. Quase 2,6 milhões de trabalhadores entre 50 a 64 anos estavam empregados com carteira de trabalho nesse segmento em 2015. Outros 200,4 mil tinham mais de 65 anos. No mesmo ano, a administração pública empregava 2,5 milhões de pessoas entre 50 e 64 anos, seguido da indústria de transformação, com 923 mil empregados nessa faixa etária, e do comércio, com 864 mil trabalhadores.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mais de 2 milhões de pessoas de 50 a 64 anos e 99,2 mil com mais de 65 anos perderam o emprego nos últimos 12 meses. No mesmo período, houve 931,4 mil contratações de pessoas nas duas faixas etárias.

O Ministério do Trabalho está estudando a criação de uma nova divisão para cuidar de questões de discriminação, entre elas contra idosos no mercado de trabalho. A expectativa é dar uma atenção maior ao combate ao preconceito no ambiente de trabalho.

Por que será?

Charge da Força Sindical

Janot pede para suspender lei da terceirização

Fonte: O Estado de S. Paulo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da terceirização. Em mais uma ação que contraria o governo Michel Temer, o procurador argumenta que há inconstitucionalidade na recente mudança de regras do mercado de trabalho e pede a suspensão das novas regras. A documentação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes será o relator do caso.

No pedido, Janot argumenta que houve descumprimento de um pedido do Executivo de retirada da pauta do projeto de lei que serviu de base para a lei da terceirização. O procurador-geral avalia ainda que a terceirização da atividade fim e a ampliação dos contratos temporários violam o regime constitucional de "emprego socialmente protegido" e outros itens da Constituição.

"É formalmente inconstitucional a Lei 13.429, de 31 de março de 2017, por vício na tramitação do projeto de lei 4.302/1998, que lhe deu origem. Não houve deliberação, pela Câmara dos Deputados, de requerimento de retirada da proposição legislativa, formulado por seu autor, o Presidente da República, antes da votação conclusiva", cita a documentação entregue ao Supremo.

Sem que a Câmara avaliasse o pedido do Palácio do Planalto de retirada do projeto da pauta, Janot argumenta que houve "usurpação de prerrogativa, em afronta à divisão funcional do poder". A situação, diz o PGR, "colide com a Constituição".

Pratique a gentileza!

Conselho Nacional de Justiça

Receita Federal alerta para envio de falsas intimações pelos Correios

Fonte: Agência Brasil

Os contribuintes que receberem uma correspondência pelos Correios em nome da Receita Federal devem ficar atentos. Criminosos estão enviando falsas intimações em nome do Fisco para a regularização de dados cadastrais.

Tradicionalmente aplicado por e-mail, esse tipo de golpe mescla correspondência tradicional e internet. Na falsa intimação, há um endereço eletrônico, sem relação com a Receita Federal, para acesso e atualização de dados bancários.

Ao clicar no link, o contribuinte cai numa página falsa que instala vírus e programas maliciosos que roubam dados pessoais, bancários e fiscais armazenados no computador.

O Fisco orienta o contribuinte a ignorar e destruir a correspondência – que tem o logotipo e o nome da Receita Federal – e jamais entrar no endereço eletrônico indicado. “A carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação”, informou a Receita por meio da assessoria de imprensa.

Sancionada lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro

Fonte: Diário do Litoral

O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã de hoje (26), no Palácio do Planalto.

Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento.

Entre as mudanças feitas pelo Congresso ao texto original está a obrigação do fornecedor de informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo. O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Em Odessa: Torneiro de Futsal começa domingo

Com oito equipes, sendo duas de Sumaré, três de Americana, uma de Limeira e duas de Piracicaba, começa no próximo domingo, dia 2, o 9º Torneio de Futebol de Salão do SEAAC de Americana e Região. O evento será realizado durante todo o mês de julho no Ginásio de Esportes do Jardim Santa Luiza, em Nova Odessa. Dividido em dois grupos de quatro equipes, que jogam entre si, o Torneio classifica os dois primeiros para a semifinal e, daí, os vencedores destes confrontos fazem a final, marcada para 30 de julho. As partidas serão realizadas aos domingos, a partir das 9 horas, com arbitragem da Liga Novaodessense de Futebol de Salão.

No Grupo A estão a Logística HDA (Sumaré), Vistoria São Paulo (Americana), Glovis (Piracicaba) e Lider/Armec (Americana). No Grupo B estão Bioagri (Piracicaba), ContLimeira (Limeira), Logística HAB (Sumaré) e Casa do Construtor (Americana).  O Diretor do SEAAC, José Carlos Bispo de Souza Júnior e o empregado do Setor Associativo, Rodolfo Cia, que cuidam da organização do evento, acreditam que o torneio terá ótima qualidade técnica, disciplina e participação familiar. “No ano passado tivemos um torneio muito bom. Nosso objetivo é oferecer aos associados do SEAAC oportunidade de participarem de uma competição esportiva organizada e que possibilite disputa sadia e interação social”, observam.

A Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, que acompanha de perto todos os jogos, espera repetir uma competição de bom nível e ótima disciplina. “O torneio é muito aguardado pelos sócios. Ano passado realizamos em Nova Odessa e este ano, novamente, tivemos o apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Esportes, que gentilmente nos cedeu o Ginásio do Santa Luiza, espaço muito agradável e com excelente infraestrutura”. A equipe campeã da fase Regional disputa no segundo semestre o Torneio Estadual, promovido pela FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo).

Curso em Limeira: 70 participantes e elogios aos trabalho do SEAAC

Com 70 participantes o SEAAC de Americana e Região, com apoio da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo) realizou hoje em Limeira o Curso “Jornada de Trabalho – Controle Eletrônico de Ponto (REP)”. O professor Gilson Gonçalves, utilizou as atividades para explicar as rotinas da jornada de trabalho e destacou as exigências que o eSocial trará aos profissionais de recursos humanos e departamento pessoal. Além de trabalhadores representados pelo SEAAC em Limeira, estiveram presentes empregados de Araras, Americana, Espírito Santo do Pinhal, Piracicaba, Cordeirópolis e Iracemápolis.

Na abertura do curso a Diretora de Administração e Finanças do SEAAC, Gislaine Sacilotto da Silva, disse que os sindicatos estão preocupados e lutando contra as reformas trabalhista e da previdência, apresentadas pelo Governo. “Se as reformas forem aprovadas, os sindicatos terão de se reinventar. Mas estamos preparados para trabalhar ainda mais. Neste curso, por exemplo, abrimos 30 vagas para não associados participarem gratuitamente. Queremos mostrar o nosso trabalho e cada vez buscar mais aproximação com a categoria. Nosso sindicato é ativo e cumpre sua missão com responsabilidade”.

Opiniões

Gisele Regina da Costa Zucaratto,  da área de Recursos Humanos do Escritório Papini, de Limeira, participou do curso pela primeira vez. Avaliou como bastante proveitoso e que estava levando para seu trabalho “novos e importantes conhecimentos”. Milene Gomes Almeida Ribeiro, do Escritório Master de Assessoria, de Iracemápolis, participou de todos os cursos oferecidos pelo SEAAC. “É muito proveitoso. O aprendizado é valioso para o nosso dia a dia. Com os cursos aumentamos a qualidade do serviço que prestamos aos clientes”. Denise Scharank, da Leme Contabilidade, de Limeira, também participou pela primeira vez de um curso do SEAAC. “Gostei muito. Estou conseguindo esclarecer dúvidas importantes. Muita coisa que precisava saber, chegaram até mim pelos ensinamentos de hoje do professor Gilson. Terei mais segurança para atender nossos clientes”.

Helena

A Presidenta do SEAAC de Americana e Região recebeu com satisfação a avaliação dos trabalhadores que participaram. “Excelente. A presença de 70 pessoas e o grau de satisfação mostra que estamos no caminho certo, ao oferecermos aos empregados de empresas e escritórios a oportunidade de aperfeiçoamento. Um profissional bem qualificado, além de se projetar pessoalmente, ajuda a empresa empregadora e os clientes. Esta corrente positiva nos dá satisfação”.

Infância não tem preço!

Consellho Nacional de Justiça - CNJ 

Câmara aprova registro de violência contra a mulher em prontuário médico

Fonte: Força Sindical Mulher

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (20) projeto de lei que obriga os profissionais de saúde a registrarem nos prontuários de atendimento médico os indícios de violência contra a mulher.

A medida tem como objetivo melhorar a apuração de dados sobre violência de gênero, além da prevenção e apuração da infração penal. De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto segue agora para a apreciação e votação no Senado.

A anotação deverá ocorrer se o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis. No entanto, o texto aprovado não prevê sanção administrativa caso o profissional ou a instituição não façam a comunicação.

Local adequado para o trabalho

 Conselho Nacional de Justiça - CNJ

8º Congresso da Força Sindical fortalece luta dos trabalhadores

Fonte: Força Sindical

Ele liderou uma chapa única composta por sindicalistas de todo o País. A reeleição de Paulinho ocorreu no 8º Congresso da Central, quando foram debatidas ações que pretende desenvolver nos próximos quatro anos para defender os direitos dos trabalhadores. Também foram reeleitos o secretário-geral João Carlos Gonçalves, Juruna, e os vice-presidentes.

Entre os temas discutidos neste 8 º Congresso Nacional estavam as reformas trabalhista e previdenciária, que alteram a situação atual e o futuro de toda a classe trabalhadora, além de propor medidas para impulsionar o desenvolvimento econômico do País. “É uma Central que tem mobilização, tem base e que vai enfrentar as reformas e estimular medidas que baixem os juros, promovam o crescimento da economia e a geração de empregos decentes”, disse Paulinho.

Anvisa deve liberar aplicação de vacinas em farmácias

Fonte: G1

Uma nova resolução que trata dos requisitos mínimos para serviços de vacinação no país está em fase de análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, caso seja aprovada, permitirá que farmácias apliquem vacinas. Atualmente, somente clínicas de vacinação, que têm um médico como responsável técnico, estão autorizadas a oferecer o serviço fora do sistema público de saúde.

Entidades que representam os farmacêuticos defendem que a medida ampliará o acesso da população às vacinas. Já entidades médicas expressam temor de que a nova resolução possa reduzir as exigências atualmente aplicadas aos serviços de vacinação, o que acarretaria risco para a população.

A proposta já passou por uma consulta pública, em maio, e agora está na última etapa do processo de regulamentação antes da decisão final. O texto submetido à consulta não menciona as farmácias especificamente, mas abre essa possibilidade ao não limitar o serviço de aplicação de vacinas às clínicas. A regra estabelece como deve ser a estrutura física do estabelecimento que aplicará a vacina e determina que as vacinas que não estão contempladas pelo Programa Nacional de Vacinação do SUS somente poderão ser aplicadas mediante prescrição médica.

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