FGTS em mensagem SMS direto no celular

A Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, disponibilizou informações da conta FGTS através do envio de mensagens SMS diretamente ao telefone celular cadastrado pelo trabalhador que aderir ao uso desse canal de comunicação.

Tal ação tem como objetivo prestar ao trabalhador, de maneira ágil e prática, informação atualizada de saldo, depósitos e saques do FGTS, ou seja, ele acompanhará de perto o seu FGTS.

Para aderir o trabalhador deve acessar o site da Caixa (http://www.caixa.gov.br) ou o do FGTS (http://www.fgts.gov.br) e cadastrar o número de seu telefone celular. Para tanto, é necessário o número do NIS (PIS/PASEP) e senha internet, que é cadastrada pelo próprio trabalhador ao acessar os serviços on line FGTS. Uma vez feita a adesão, o trabalhador passa a receber mensagens sempre que houver algum lançamento em sua conta vinculada.

Justiça Determina os seguintes Acórdãos

• Arquitetura

• Contabilidades

• Comissários e Consignatários

• Fomento Mercantil - Factoring

• CONTABILIDADES E ASSESSORAMENTO 2010

Salário do trabalhador cresce

Trabalhadores procuram cada vez mais a Justiça

O crescimento da formalização do trabalho. Fácil acesso à Justiça Trabalhista. Tributos altos para contratação de um empregado, levando a busca de outras formas de contrato fora da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. Estes foram alguns dos ingredientes para o aumento de 25% no número de processos na Justiça do Trabalho de 2004 a 2011, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O Tribunal Regional da 2ª Região (TRT-2) - que compreende o Estado de São Paulo, considerado o maior tribunal do País em números de processos, com cerca de 35% de demanda brasileira -, contabiliza mais de 482 mil de processos em execução (dados de 2012), cerca de 200 mil processos a mais do que Tribunal do Rio de Janeiro, outro gigante do ranking dos TRTs em número de processo, segundo dados TST.

O juiz e vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), Maurício Assali é defensor de uma revitalização da estrutura sindical que, segundo ele, poderia ser um facilitador para solução de conflitos entre o capital e o trabalho, evitando demandas judiciais que poderiam ser resolvidas na negociação coletiva e na forte e efetiva atuação das entidades sindicais na origem dos problemas.

Fonte: Força Sindical/DCI

Capacitação profissional gera emprego e renda melhor aos jovens

A maioria dos jovens que passaram por cursos de qualificação profissional conquistaram uma oportunidade no mercado de trabalho e tiveram seus rendimentos ampliados em relação ao primeiro emprego. É o que revela recente levantamento realizado pelo Formare, projeto social desenvolvido pela Fundação Iochpe, para capacitar e qualificar jovens de baixa renda em parceria com a iniciativa privada.

O estudo, realizado em março deste ano com 531 ex-alunos do Formare, em todo o Brasil, com idade mínima de 19 anos, mostra que 80 por cento dos entrevistados estão empregados e com renda média de R$ 1,2 mil. Ainda de acordo com a pesquisa, a maior parte dos estudantes tem renda superior à verificada no primeiro emprego. Para 57,2 por cento da base consultada, os rendimentos do trabalho atual variam de R$ 700 a R$ 1999. No primeiro emprego, 52,3 por cento declararam que os rendimentos não ultrapassavam R$ 699.

Americana lança campanha contra abuso de crianças

Esta é uma luta da qual todos devemos participar!

Em consonância com a proposta nacional, a Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Americana lançou na manhã desta nesta sexta-feira (17/5) a Campanha "Faça Bonito, Proteja Nossas Crianças" para combater a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. 

Talitha De Nadai, secretária de Ação Social e Desenvolvimento Humano, reafirmou o compromisso de Americana na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. "Americana vai participar das mobilizações em torno da data de 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes), intensificando ações e a divulgação para a conscientização de toda a sociedade. O município desenvolve todo um trabalho para preservar os direitos das crianças, possui políticas públicas e conselhos municipais atuantes e sempre foi meta do prefeito priorizar esse atendimento" , disse a secretária.

Brasileiro trabalha quase cinco meses só para pagar imposto

A renda do brasileiro, comprometida com os impostos, só fez aumentar nos últimos anos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (Ibpt). Se em 2003, ele teve de destinar 36,98 por cento de seu rendimento bruto para pagamento de impostos, em 2012 essa fatia subiu para 40,98 por cento. Em relação à década de 70, hoje se trabalha o dobro de tempo para pagar tributação.

O contribuinte brasileiro paga atualmente 63 tributos que incidem tanto sobre a renda, como o Imposto de Renda, a contribuição previdenciária, impostos embutidos nos preços de produtos e serviços, como o ICMS e o IPI, além da tributação do patrimônio (IPTU e IPVA), e taxas como limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e iluminação pública.

Entra em vigor lei que fixa prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS

A partir de hoje (23), pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A determinação consta da Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado, que entra em vigor nesta quinta-feira.

Fonte e foto: Ag Br

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Helena participa ativamente do Encontro das Mulheres da Força Sindical SP

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, também diretora da Secretaria Geral da FEAAC, compôs a mesa de abertura ao lado de outras importantes dirigentes, e aproveitou para destacar a importância da Federação e dos SEAACs dentro da Central Sindical e o avanço em termos da cota de 30%.

“Atualmente, temos nos sindicatos uma quantidade expressiva de mulheres; dentro da nossa Federação a cota ultrapassa a taxa de 50%, em vista do trabalho da Secretaria de Assuntos da Mulher, Criança e do Adolescente, que existe há mais de 16 anos na FEAAC”, destacou Helena, afirmando que a FEAAC foi pioneira na criação de uma secretaria voltada para assuntos da mulher.

Hoje é o Dia do Abraço!

O Dia do Abraço é comemorado todos os anos no dia 22 de maio. O abraço é uma demonstração de carinho, afeto ou amizade que está presente em todas as culturas, mas alguns povos são mais "abraçadeiros" do que outros, como o brasileiro.

No Dia do Abraço existem atividades de comemoração que envolvem muitos abraços ou pessoas oferecendo abraços grátis! A melhor maneira de desejar para alguém um Feliz Dia do Abraço é dando um abraço!

Por isso, não vamos perder esta oportunidade de enviar um enorme abraço para todos os trabalhadores EAA!

Aposentado a partir de 1999 poderá ganhar nova revisão

O segurado do INSS que teve uma aposentadoria por idade concedida a partir de 1999 e recebeu auxílio-doença terá mais chances de conseguir uma revisão do benefício.

Atualmente, a Previdência não conta, nos postos, o período em que o segurado recebeu auxílio-doença para a contagem de tempo mínimo exigido no benefício por idade, chamada de carência.

Por isso, em janeiro de 2009, o Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou na Justiça com uma ação civil pública pedindo que o INSS passasse a fazer esse reconhecimento.

Dessa ação resultou um acordo entre o ministério e o INSS: o instituto aceitou fazer a inclusão do auxílio na aposentadoria por idade. No entanto, queria que houvesse um prazo-limite para os segurados pedirem a revisão.

Fonte: Agora

Força Sindical Estadual realiza plenária preparatória de Mulheres

As mulheres da Força Sindical realizaram uma plenária estadual na segunda-feira (20/5) para preparar a participação das trabalhadoras nos próximos eventos da Central: Plenária Estadual de SP (dia 28 de maio, em Praia Grande); Congresso Estadual da Central (dia 20 de junho) e 7º Congresso Nacional (dias 24 e 26 de julho, em Praia Grande).

“Vamos garantir a cota das mulheres, que é participação de 30%”, disse Maria Auxiliadora dos Santos, secretária de Políticas para Mulheres da Força, ao abrir a plenária, que contou com a participação de aproximadamente 130 sindicalistas do Estado de São Paulo, entre as quais Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC Americana.

A apresentação do evento ficou a cargo de Valclécia Trindade, 2ª secretária da Central. Na abertura, Maria de Fátima de Souza Neves, diretora de assuntos jurídicos do Sindicato da Saúde, que cedeu o auditório para a plenária, observou que as mulheres hoje precisam participar de tudo.

Batalha árdua

Helena Ribeiro da Silva, presidenta da Seaac de Americana, afirmou que para ver suas reivindicações atendidas as mulheres precisam enfrentar uma batalha árdua, mas é gratificante. Neuza Barbosa, diretora da Fetiasp e ex-secretária da Mulher da Central, declarou que a luta não é fácil. “Até hoje é um grande desafio ocupar a cota de 30%, mas temos que seguir em frente”. Maria Augusta Marques, a Lia, presidente do Sincomerciários de Votuporanga, concordou que este é o caminho para garantir a cota dos 30% e que as mulheres têm que lutar para garantir a aprovação do PL da Igualdade. “Temos que exigir nossos direitos hoje e sempre”, afirmou Helena Henrique Guilherme Alves, secretaria de Relações Internacionais da Fetercesp.

Mais de um milhão de trabalhadores não recebeu o PIS

De acordo com a secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE, mais de 1 milhão de trabalhadores ainda não foram sacar o benefício do Abono Salarial referente à 2012/2013. O prazo para saque se encerra no dia 28 de junho e o Ministério do Trabalho e Emprego vem, desde o mês passado, notificando aqueles que ainda não foram buscar o benefício no valor de R$ 678,00. 

O Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício a que tem direito todo trabalhador que tenha tido vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e recebido, em média, 2 salários mínimos, além de estar cadastrado no programa PIS/PASEP por pelo menos 5 anos e informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Como receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa e os inscritos no PASEP no Banco do Brasil. Aqueles que tiverem Cartão Cidadão da Caixa, com senha cadastrada podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no Pasep.

Fonte: Blog do Trabalho

Nova parceria: Campos e quadras para prática de esporte

Acabamos de fechar uma nova parceria que coloca à disposição dos associados campos e quadras  para a prática de esportes. Aproveite!

FLOR DE LÓTUS ESPORTE

Quadras e campos iluminados

Campo com grama sintética

Vestiários, lanchonetes e estacionamento

Rod. José Louzano de Araujo, Km 2,5 – Paulínia SP.

Contato : 19 3461 8232. (Rodolfo) ou no sindicato 3461-8232

Saiba como pedir a desaposentação - Palavra final, entretanto, será dada pelo Supremo Tribunal Federal

É possível pedir a troca de aposentadoria na Justiça Federal com ou sem advogado, mas é preciso seguir algumas regras. O aposentado que continua no mercado de trabalho ou à ele voltou após sua inatividade, e portanto, está recolhendo contribuições ao INSS, poderá aumentar seu benefício, incluindo as novas contribuições. Entretanto, terá que ir à Justiça, uma vez que o INSS não aceita o pedido administrativamente nos postos.

Há poucos dias o STJ decidiu a favor dos aposentados, mas nem todos os tribunais do País são favoráveis à troca de benefício.

Após juntar os documentos necessários, o segurado deve tomar a decisão de procurar um advogado para dar entrada com o pedido numa vara previdenciária ou ele próprio ir ao juizado especial federal, nesse caso, não é preciso assistência de um advogado nessa primeira fase, mas só após o recurso do INSS.

Para fazer os cálculos sobre o novo benefício os segurados devem arcar com o custo, entretanto, muitos advogados não cobram pelo serviço. Esse cálculo é fundamental para dar entrada com o processo.

Garantia de estabilidade à gestante que cumpre aviso prévio

A presidente Dilma Rousseff sancionou dia 16/mai e o Diário Oficial da União publicadou a Lei 12.812, que garante estabilidade à trabalhadora gestante no emprego, mesmo que a gravidez seja confirmada durante aviso prévio de dispensa do trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo texto aprovado, a trabalhadora gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade.

Proposição

O projeto de lei (PLS 533/09) é oriundo do Senado, cujo autor é o senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ). Na Câmara, o projeto tramitou como PL 7.158/10.

Corte trabalhista

Em fevereiro deste ano, ao julgar o caso de uma trabalhadora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego.

A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização.

Fonte: Ag Diap

Participe desta luta!

Relatório detalha a exploração de crianças e adolescentes no país

A Repórter Brasil apresentou dia 8 de maio, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil: o debate sobre as estratégias para eliminar a exploração de crianças e dolescentes”, estudo detalhado sobre a exploração de crianças e adolescentes no país. O documento tem como objetivo fortalecer o debate sobre como aprimorar o combate e erradicar tal prática.

Em um rápido resumo o relatório afirma que passado um primeiro momento de grande arrancada na prevenção e eliminação do trabalho infantil no Brasil, do início dos anos 1990 a meados dos anos 2000, o país enfrenta um novo desafio para manter o ritmo de queda. Enquanto a primeira fase foi marcada pela retirada de crianças e adolescentes das cadeias formais de trabalho, o novo desafio são as piores formas, que o poder público tem mais dificuldade de alcançar.

Segundo o Censo, em 2010 havia 3,4 milhões de brasileiros de 10 a 17 anos trabalhando. O total caiu 13,4% desde 2000, mas a frequência entre 10 a 13 anos aumentou 1,5%. O desafio é alcançar esse segmento, onde estão as piores formas de trabalho infantil.

Para debater os diferentes aspectos do problema, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil” introduz com dados gerais e as dificuldades a serem enfrentadas no campo político, da justiça e cultural. Na sequencia, traz quatro capítulos, analisando em profundidade as piores formas de trabalho infantil, debruçando-se sobre o trabalho doméstico, o urbano informal e ilícito, o trabalho rural e a exploração sexual comercial de meninas e meninos.

Fonte: Repórter Brasil - 

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Aprovado projeto que promove igualdade profissional entre gêneros

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou dia 15/05 substitutivo a projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) com objetivo de promover igualdade de gênero no âmbito profissional. A proposta prevê medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural.

Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Pelo texto aprovado na CAS, as diferenças e especificidades inerentes à condição feminina não justificarão tratamento diferente no trabalho. Práticas discriminatórias contra a mulher, segundo a proposta, darão direito à indenização em favor da vítima, sem prejuízo da ação penal cabível.

Centrais e Governo Federal retomam diálogo

As Centrais Sindicais reuniram-se ontem (14/5) com os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego, para discutir a pauta de reivindicação do movimento sindical. 

Nessa reunião ficou estabelecido que as centrais sindicais terão uma Mesa Permanente de Negociação com o governo federal para apresentar, debater e definir propostas à pauta dos trabalhadores. A primeira reunião será no dia 11 de junho no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.