Mulheres defendem idade mínima diferente da dos homens na aposentadoria

Fonte: Ag Brasil

A equiparação da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, proposta pelo governo na reforma da Previdência em tramitação no Congresso, foi tema de debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. 

Mulheres de diferentes instituições defenderam a manutenção da diferença de cinco anos entre as idades mínimas de aposentadoria e no tempo de contribuição vigente no regime atual como forma de compensação da desigualdade de gênero. Atualmente, as mulheres podem se aposentar quando atingem a idade mínima de 60 anos e com no mínimo 30 anos de contribuição. Enquanto que os homens devem atingir os 65 anos de idade e contribuir por pelo menos 35 anos para ter acesso ao benefício. A diferença pode ser extinta caso a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 seja aprovada pelos parlamentares.

Para integrante da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF, Alessandra Damian Cavalcanti, as mulheres são as mais prejudicadas com a reforma. A advogada defendeu que neste momento não é possível igualar a forma de acesso ao benefício previdenciário, enquanto as condições de trabalho forem diferenciadas.

Farmácia Popular amplia cobertura de fraldas geriátricas para deficientes

Fonte: Ag. Brasil

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (10) no Diário Oficial da União amplia a cobertura de fraldas geriátricas, no âmbito do Programa Farmácia Popular, a pessoas com deficiência.

Até então, a distribuição do produto pelo programa para incontinência urinária só era permitida a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Para fazer a retirada, o paciente deve apresentar prescrição e laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso da fralda. No caso de pessoas com deficiência, é preciso constar, no documento, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID). A portaria entrou em vigor ontem.

Sobre a Reforma Trabalhista

Brasil possui quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, diz estudo

Fonte: CNTC c/informações Estadão

O Brasil possui 2.486.245 crianças e adolescentes de 4 e 17 anos fora da escola, segundo levantamento feito pelo Todos Pela Educação com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). O montante representa cerca de 6% do universo total de alunos.

Para Priscila Cruz, presidente executiva do Todos Pela Educação, o número é preocupante, pois afeta principalmente as crianças mais “vulneráveis”. “Essas crianças que estão fora da escola são exatamente as que mais precisam porque em geral são as deficientes, as mais pobres, e que moram em lugar mais ermos.”

Saiba mais...

Como anda sua saúde?

Deprimido no trabalho?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

SEAAC promove palestra sobre Reforma da Previdência, na Câmara

Palestrante vem à Americana pela primeira vez

O SEAAC de Americana e Região realiza no dia 19 de abril o 8º Encontro Regional da Mulher, no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 19 horas. O tema do encontro será “Reforma da Previdência – O Impacto na vida das mulheres”, com palestra sendo proferida pela advogada especializada em Previdência Tonia Galetti, professora de Direito Previdenciário e Coordenadora Jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados. O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas até o dia 13 de abril, no SEAAC.

“Todos  os anos realizamos o Encontro Regional da Mulher. Este ano escolhemos como tema a questão previdenciária por ser um assunto relevante, atual e pelo fato da proposta do Governo Federal atingir diretamente as mulheres. Além dos trabalhadores representados pelo SEAAC abriremos o evento à participação popular e esperamos, também, a presença masculina,  pois sabemos o quanto a proposta de reforma previdenciária preocupa a coletividade”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. “A Tonia é uma das maiores conhecedoras do tema  no Brasil e sua vinda à Americana é uma grande oportunidade de debatermos a questão em alto nível”, completou.

Vídeo mostra assédio a homens no metrô: como se sentem?

Isto é o que sofrem as mulheres todos os dias!

Governo quer permitir contratação por hora de aposentados

Fonte: O Globo

O governo pretende facilitar a contratação de idosos com mais de 60 anos que já estão aposentados. Projeto de lei que criará o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado (Reta) está sendo finalizado pelos técnicos. O governo deve permitir que aposentados sejam contratados por hora, sem o custo de pagar a Previdência Social, o FGTS e outros encargos, e sem vínculo empregatício. A estimativa é que 1,8 milhão de idosos entrem no mercado de trabalho nos próximos dez anos.

Pelo desenho inicial do projeto, empresas com no mínimo um funcionário poderão contratar pessoas com mais de 60 anos. A carga horária semanal seria de até 25 horas. E o trabalho diário não poderia ultrapassar o limite de oito horas. Não será preciso criar uma escala fixa. O contrato pode determinar que o idoso trabalhe apenas um dia específico da semana pelo número de horas que foram acertadas. Outra possibilidade é fazer um cronograma em dias alternados.

Liberdade é a regra. Valerá o que constar no papel assinado pelo contratante e o contratado. Esses acordos podem ter prazos variáveis. Será possível contratar o idoso por um período de apenas alguns dias, ou até fechar um contrato de um ano. A renovação é possível: basta as duas partes se acertarem.

Quando pode sacar o FGTS

CNJ - Conselho Nacional de Justiça

Sindicalismo reforça ofensiva para greve geral dia 28

Fonte: Agência Sindical

O movimento sindical deu forte demonstração de vitalidade na sexta (31). Milhares de manifestantes saíram às ruas em todo o País, com mobilizações e atos preparatórios à greve geral marcada pelas Centrais Sindicais para 28 de abril. A adesão à greve cresce na medida em que o governo Temer agrava os ataques à classe trabalhadora.

O protesto principal reuniu 70 mil pessoas em São Paulo. Também na sexta, outras ações – bancários, metalúrgicos, professores e rodoviários – agitaram as bases, reforçando a resistência sindical e popular contra as reformas da Previdência e trabalhista, além da terceirização irrestrita aprovada na Câmara e sancionada por Temer.

Metalúrgicos - Sete mil trabalhadores participaram da assembleia geral na noite da sexta (31), no Sindicato da categoria em São Paulo. Com entusiasmo, eles aprovaram adesão à greve. Antes, dirigentes de entidades metalúrgicas ligadas à Força Sindical, CUT, Intersindical e CSP-Conlutas reuniram-se para articular a unidade de ação da categoria na greve em todo o País.

Também na sexta, o Sindicato dos Bancários realizou assembleias em 24 locais de grande concentração e o resultado foi o apoio de 81% à paralisação. Os profissionais de educação da rede municipal de ensino da capital paulista decidiram participar da greve nacional.

Paraná - Centrais Sindicais realizaram protesto domingo (2), em Curitiba, contra a postura do governo em sancionar sorrateiramente o projeto que terceiriza tudo. O movimento “Todos contra o fim da Aposentadoria” está coordenando as ações de organização da greve geral.

Regras do rotativo cartão de crédito já mudaram

Fonte: Agora São Paulo

Entraram em vigor ontem, 3/abr, as novas regras do rotativo dos cartões de crédito. As alterações foram bem recebidas por especialistas que alertam, no entanto, ser necessário manter alguns cuidados no uso do cartão.

Para o educador financeiro Vitor Hernandes, a decisão de permitir o rotativo por até 30 dias com parcelamento da dívida a partir daí foi um acerto. Ele diz que os juros do rotativo hoje estão perto de 500% ao ano, enquanto o parcelamento "vai ficar em cerca de 150% no ano".

Com as alterações, os bancos divulgaram mudanças nas suas taxas. Para Hernandes, os clientes serão beneficiados. "Claro que foram medidas tomadas pensando em reduzir o risco das financeiras, mas também representam facilidade para o cliente controlar melhor suas finanças, pois não entra na bola de neve do rotativo.

Temer aprova terceirização para todos os trabalhadores

Fonte: Agora SP

O presidente Michel Temer aprovou ontem à noite o projeto de lei que libera a terceirização do trabalho para qualquer atividade nas empresas privadas e em parte do setor público no país.

Temer vetou parcialmente três pontos da proposta: a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho, a inclusão da condição de temporário na carteira de trabalho e a garantia ao temporário dos mesmos direitos dos efetivos na mesma função.

Os dois últimos foram vetados, pois repetem direitos já previstos na Constituição Federal.

Temer desistiu de fazer medida provisória para incluir garantias para os trabalhadores afetados pela terceirização.

A ideia voltou a ser incluí-las no relatório da reforma trabalhista, que deve ser votada mês que vem na Câmara dos Deputados.

Licença remunarada

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

10 frases marcantes no Seminário Nacional sobre Reforma Trabalhista

1 - Luiz Antonio Colussi (Juiz do Trabalho Titular de Porto  Alegre e Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro); “As duas reformas, previdenciária e trabalhista, estão juntas, precarizando os trabalhadores”.

2 - Renan Bernardi Calil (Procurador do Trabalho e Vice-Coordenador Nacional  de Promoção da Liberdade Sindical-Conalis): “Negociado sobre legislado já existe, mas sempre acima do que prevê a lei. O projeto do Governo permite ser abaixo”.

3 - Mário Macedo Fernandes Caron (Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho e Fundador do Projeto Cidadania e Justiça, da AMATRA): “Não há reforma. Há destruição. Vivemos o pior momento da história”.

4 - Roberto Parahyba Arruda Pinto (Presidente da ABRAT – Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, advogado especializado em Direito na Espanha): “O que se pretende com este projeto é rasgar a Constituição”.

5 - Noemia Aparecida Garcia Porto (Doutora em Direito, Estado e Constituição  e Presidente da Associação dos Magistrados): “As três reformas são nefastas. O momento é de união de todos. A flexibilização pretendida cessa direitos”.

6 - Francisco Gérson Marques de Lima (Procurador Regional do Trabalho e professor da Universidade do Ceará); “O movimento sindical está ameaçado. A terceirização é só o primeiro passo para desmontar todo o sistema, gerando precarização das relações de trabalho”.

7 - Carolina Mercante (Procuradora do Ministério Público do Trabalho e doutora em Direito pela USP): “As mudanças não são propostas por conhecimento de causa, mas por viés político. O Ministério Público do Trabalho vai resistir”.

8 - Mauro de Azevedo Menezes (Mestre em Direito Público e Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República): “Os empresários tiveram desonerações e não reverteram em geração de empregos.  A reforma tem de levar em conta a Constituição, que assegura direitos aos trabalhadores”.

9 - Roberta Assis (Advogada especialista em Direito do Trabalho e Consultora Legislativa do Senado Federal desde 2002): “Estão desconsiderando as mínimas garantias estipuladas pela Constituição. Há em andamento um processo de desarticulação dos trabalhadores”.

10 - João Carlos Teixeira (Pós graduado em Direitos Humanos e Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro): “Há contratos e acordos internacionais sendo quebrados. A Constituição está sendo desrespeitada”.

Seminário Nacional sobre Reforma Trabalhista: SEAAC participa, projetando orientar a categoria

Do SEAAC de Americana e Região: Helena, Vlaici, Antonia e Carla
Mais de 250 participantes no Seminário
Helena, participativa nos debates
Lourival Figueiredo Melo, presidente da FEAAC, cumprimentado pela organização do evento
Desembargadora Magda Biavaschi
Helena coordenou importante painel

O SEAAC de Americana e Região participou quarta e quinta-feira (dias 29 e 30) do Seminário Nacional Sobre a Reforma Trabalhista, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, como integrante da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo). Representando Americana e Região estiveram no evento a Presidenta Helena Ribeiro da Silva , a Diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher, Criança e Adolescentes, Antonia Vicente Gomes; a Diretora da Secretaria Geral, Vlaici Sartorato da Silva e a empregada da sub sede de Piracicaba, Carla Massaro Correia.

O evento foi distribuído em seis painéis, sendo três no primeiro e os outros no segundo dia de Seminário. Na quarta-feira, os painéis trataram do “Projeto de Lei 6787/2016 e seus impactos aos comerciários”, “Prevalência do Negociado sobre o Legislado” e “Trabalho em Condições Degradantes”. Na quinta-feira, os temas abordados pelos painéis foram “Terceirização e seus impactos”, “Impactos da Reforma Trabalhista no Movimento Sindical” e “Precarização, Retrocesso Social e Soluções para o enfrentamento da crise do desemprego”. Cada painel contava com a palestra de três ou quatro convidados ilustres, incluindo magistrados, desembargadores, advogados especializados, procuradores, médicos da área trabalhista e professores-pesquisadores.

A presidenta do SEAAC, coordenou o painel sobre “Terceirização e seus impactos”, que teve como palestrantes Francisco Gérson Marques de Lima, Procurador do Trabalho e professor da UFC; Carolina Mercante, Procuradora do Ministério Público do Trabalho e doutora em Direito pela USP e Magda Barros Biavaschi, Desembargadora aposentada do TRT 4, doutora em Economia e Professora-Pesquisadora da Unicamp. “Foi um painel muito interessante. A terceirização para as atividades fim é um dos maiores problemas impostos pelo Governo aos trabalhadores. Debater, esclarecer dúvidas e capacitar os sindicalistas para orientar devidamente suas categorias e lutar contra a terceirização proposta é uma necessidade. Creio que o painel, o nível dos palestrantes e a participação do público no debate ajudou na formação de um consenso: o projeto de terceirização precisa ser revisto”, comentou Helena. “Nosso papel, agora, é voltar para base e orientar nossos colaboradores, para que possam levar aos trabalhadores representados informações corretas, seguras, esclarecedoras que ajudem a despertar a necessidade de se manifestarem contra estas reformas danosas, que começa pela da Previdência, se estendendo à trabalhista e à terceirização”, concluiu a Presidenta.

UNANIMIDADE

Sindicalistas discutem maior participação das mulheres no 8º Congresso da Força Sindical

Fonte: Força Mulher

Na manhã desta segunda-feira (27), sindicalistas da Força Sindical, entre elas Helena Ribeiro da Silva, secretária da mulher na Força/SP e presidenta do SEAAC/AM, discutiram, com o presidente da Central, Paulo Pereira da Silva (Paulinho), entre outros assuntos, uma maior participação das mulheres da Central no 8º Congresso Nacional da Força Sindical que será realizado entre os dias 12 e 14 de junho, em Praia Grande.

Maria Auxiliadora ressalta que além da participação das mulheres no Congresso estavam na pauta da reunião um breve resumo da Plenária Nacional de Mulheres, organizada pela secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Central, da qual Auxiliadora é secretária. “Na ocasião entregamos o Caderno de Resoluções da Plenária que tem entre outras resoluções uma moção de repúdio à proposta de reforma da Previdência feita pelo governo”, explica a sindicalista.

São 36 resoluções, que começam pelo programa “Em Ação 24 Horas”, uma parceria da Força Sindical com as Secretarias do Trabalho e Segurança Pública dos estados. O objetivo, segundo Auxiliadora, é promover cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional voltados para mulheres e desenvolver ações pela erradicação da violência contra a mulher. “A Força foi criada no dia 8 de março - Dia Internacional da Mulher - de 1991, exatamente para marcar nosso compromisso com a luta das mulheres”, completa.

Paulinho elogiou a organização e o protagonismo das mulheres sindicalistas da Central durante a realização da Plenária que contou com a presença de centenas de mulheres de 25 estados brasileiros mais o distrito federal. “A consolidação das resoluções irá, agora, orientar as ações da Força em relação às mulheres no próximo período”, adianta Paulinho.

Além de Paulinho e Auxiliadora, participaram do encontro o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna); a vice-presidente, Eunice Cabral; o 1º secretário, Sérgio Luiz Leite (Serginho); 2ª secretária, Valclécia Trindade; a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Ruth Coelho; Neusa Barbosa, secretária de Relações Internacionais da Fetiasp; Elza de Fátima Costa Pereira, Tesoureira-Geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo; Maria Euzilene Nogueira, a Leninha, diretora do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Mulheres da Força se mobilizam e vão à Brasília para repudiar Projeto da Previdência

Fonte/Foto:Força Mulher
Sindicalistas da Força Sindical, entre elas Helena Ribeiro da Silva, secretária da mulher na Força/SP e presidenta do SEAAC/AM, se reuniram, na tarde desta quinta-feira, com o Deputado Arthur Maia, para protocolar Moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 que trata da Reforma da Previdência. O deputado é o relator do projeto de reforma da Previdência.

De acordo com texto aprovado durante a Plenária Nacional das Mulheres da Força, nos dias 08 e 09 de março, a proposta acaba com direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras ao longo de décadas, significando um retrocesso no sistema de aposentadoria nacional.

As sindicalistas consideram um retrocesso ainda maior no que no que diz respeito particularmente à aposentadoria das mulheres. “O texto fere e extingui da Constituição Federal de 1988; quando a própria Previdência reconheceu seu papel de proteção social às mulheres, antecipando sua aposentadoria para compensar o fato da dupla jornada”, diz o texto.

A moção se refere ainda ao fato das regras apresentadas na proposta não terem base em estudos específicos, não levando em conta, por exemplo, condições de ambiente de trabalho, como é o caso de trabalhadoras expostos a locais insalubres e das rurais. “Essa PEC 287/2016 se aprovada, será o maior erro cometido por um governo na história do Brasil”, repudiam as sindicalistas.

Dirigente da CNTC propõe na Câmara a redução da jornada para gerar empregos

Fonte: Assessoria de Imprensa da CNTC
Foto: Billy Boss, da Câmara dos Deputados

O diretor secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Lourival Figueiredo Melo, rechaçou o argumento do governo de que cinco milhões de novos postos de trabalho serão gerados com a Reforma Trabalhista (PL 6787/16). “Se aumenta a jornada, não se geram empregos. Em lugar nenhum do mundo isso aconteceu”, apontou. Na visão do sindicalista, para se gerar empregos, é preciso reduzir a jornada de trabalho.

As declarações foram dadas em audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista, ontem, 30 de março, na Câmara dos Deputados. Para o representante da CNTC, o aumento da atual jornada diária de oito horas, permitido pela proposta, poderá ainda afetar a saúde do trabalhador, além de seu convívio social e com a família.

“E que horas esse trabalhador vai se qualificar? O trabalhador não terá hora de descanso ou lazer? A proposta aumentará ainda mais o número de afastamentos por doenças ocupacionais”, disse Lourival.

O sindicalista criticou ainda a possibilidade, contida no texto do PL, de que os acordos entre patrões e empregados reduzam o intervalo de almoço para 30 minutos (hoje a lei prevê intervalo mínimo de uma hora). Conforme Lourival, toda vez que existe uma crise no país, ataca-se os direitos trabalhistas. “E quando se atacam os direitos, estão tirando renda dos trabalhadores”, afirmou.

Para mudar o mundo....

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Mulher trabalha 5,4 anos a mais do que homem

Fonte: Ag. Brasil

A mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral, segundo simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos. O cálculo foi feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Centrais Sindicais convocam greve geral para 28 de abril

Fonte: Portal Vermelho

O Brasil vai parar no dia 28 de abril. Nessa data, as centrais sindicais farão seu grande ato unitário contra as reformas da Previdência e trabalhista encaminhadas pela gestão de Michel Temer. O Fórum das Centrais se reuniu nesta segunda-feira (27), em São Paulo, na sede da UGT para traçar planos de resistência da classe trabalhadora às políticas que restringem direitos trabalhistas e sindicais e que tramitam no Congresso Nacional.

Além do dia 28, a agenda do Fórum das Centrais convoca para 31 de março - Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral, movimento convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo em todo o país.

Da reunião foi retirada uma convocação comum para 28 de abril - Dia Nacional de Luta.

Confira abaixo na íntegra:

Distribuição do lucro do FGTS em 2016 será paga ao trabalhador até agosto

Fonte: CNTC c/infomações G1

O pagamento de metade do lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2016 ao trabalhador será feito até o dia 31 de agosto deste ano. O dinheiro será creditado sobre o saldo de todas as contas ativas e inativas em 31 de dezembro de 2016, e somado à atual remuneração do fundo, segundo o Ministério do Trabalho.

A distribuição dos lucros do FGTS com os trabalhadores foi uma das mudanças criadas pela medida provisória 763, de 22 de dezembro do ano passado. Trata-se do mesmo texto que permitiu que os trabalhadores saquem suas contas inativas do FGTS entre os dias 10 de março e 31 de julho.

Nota oficial das Centrais sobre Terceirização

A terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão. 

É inaceitável!

O projeto de terceirização, PL 4302/98, aprovado nesta quarta-feira, dia 22, é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para resolver a grave crise político/econômica do País.

Essa terceirização promove uma reforma trabalhista e sindical. Aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores.

O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho. O governo Temer e o Congresso Nacional atendem somente a interesses da classe empresarial.

Centrais prometem greve real

Fonte: Estadão

Recebida com entusiasmo por empresários, a aprovação da lei da terceirização uniu as seis principais centrais sindicais do País que, juntas, preparam manifestações e uma greve geral contra a medida. A data da paralisação será decidida na segunda-feira e deve ocorrer no fim de abril. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo já realiza protestos a partir desta sexta-feira, 24.

Em nota assinada pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, após reunião em São Paulo, as centrais afirmam que “a terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão”. Segundo o texto, o governo Temer e o Congresso atendem só a interesses da classe empresarial. “O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho.” Representantes de quase 10 milhões de trabalhadores, as centrais ressaltam estarem abertas ao diálogo para mudar o projeto. 

Acidente de percurso

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

CPI da Previdência é instalada

Fonte: Diário do Litoral

A instalação da CPI da Previdência Social no Senado foi solicitada dia 21/3 e pretende apurar as receitas e despesas do INSS bem como os desvios de dinheiro e para quais finalidades ocorreram os desvios. A instalação foi pedida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) diante de um público integrado por aposentados, sindicalistas e trabalhadores.   

“Foram necessários 92 longos anos para que a Previdência Pública do Brasil fosse submetida a uma investigação rigorosa. A Comissão Parlamentar de Inquérito está oficialmente instalada, com assinaturas de 63 senadores (75% do Senado)”, a informação é de Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), entidade que idealizou e buscou apoio de senadores para essa iniciativa.

O líder dos aposentados diz que “ cansou de ler e ouvir as mentiras do governo repetidas pela imprensa sobre o falso déficit previdenciário e que por isso mesmo está indo atrás da verdade”.  

O pedido da instalação da CPI, que foi protocolado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) ocorreu na tarde de terça-feira, após uma audiência pública no Senado sobre o assunto que contou com as presenças de sindicalistas, trabalhadores e aposentados que marcharam nos corredores do Congresso Nacional, gritando palavras de ­ordem.

O documento tinha 45 assinaturas e acabou ­tendo 63 apoios, pois outros 18 senadores também assinaram o documento, antes do prazo final, que foi à meia-noite de terça.

Centrais Sindicais marcam greve geral para o dia 31 contra terceirização

Fonte: ParanáPortal

Em protesto contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos trabalhadores (UGT) e outras convocam a classe trabalhadora para uma “Greve Geral” no próximo mês de abril. No dia 31 de março, será realizado o Dia Nacional de Mobilização.

Conscientizar sempre

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, aproveitou a 2ª Plenária da Força Sindical, em Piracicaba, para dar continuidade ao trabalho de conscientização quanto aos malefícios da Reforma da Previdência. Helena entregou cartilhas aos presentes. Uma explicando as mudanças de forma detalhada. Outra com nomes, telefones e endereço eletrônico dos deputados federais por São Paulo.

Câmara aprova terceirização geral e irrestrita da mão de obra

Depois de mais de 10 horas de debates e votações, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto-base do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. O projeto vai à sanção presidencial.

O projeto tramitou no Congresso por 19 anos. Como o texto do PL 4.330/04, aprovado pela Câmara em 2015, enviado ao Senado (PC 30/15), sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) não contemplou as demandas do governo, do mercado e sua bancada empresarial sacaram o projeto que foi aprovado. Compreenda o que foi aprovado pelo plenário.

Leia mais:

PL 4.302/98: relator na CCJ e no Trabalho aprova terceirização geral

Terceirização geral e irrestrita

SEAAC presente na 2ª Plenária da Força Sindical em Piracicaba

Aconteceu hoje em Piracicaba a 2ª Plenária preparatória para o 8º Congresso da Força Sindical do Estado de São Paulo. O SEAAC de Americana e Região esteve representado pela presidenta Helena Ribeiro da Silva e Diretora Gislaine Sacilotto, além de empregados. As plenárias são o órgão máximo de deliberação das entidades filiadas, tendo competência para discutir, aprovar ou rejeitar propostas. As deliberações e decisões das plenárias são de caráter consultivo e serão levadas para discussão no Congresso Estadual, marcado para 12 de maio, em Piracicaba. A primeira plenária foi realizada dia 7 de março em Bauru e a terceira será dia 18 de abril na Praia Grande.   

Na abertura componentes da mesa diretora se  pronunciaram  sobre as reformas trabalhista, previdenciária e a aprovação pela Câmara Federal da terceirização, num clima de preocupação com os rumos que o Governo impõe aos trabalhadores. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva,  foi aplaudida: “Sou otimista por natureza. Esta situação que nos é imposta deve nos levar à luta, de cabeça erguida e confiantes. Já passamos por obstáculos duros no passado e devemos ter energia, garra, determinação para contornarmos o momento atual e legitimamente defendermos os trabalhadores. O movimento sindical precisa redobrar sua força e lutar”.   

Na sequência foram organizados quatro grupos de debate, todos com coordenação, relatoria e secretaria. O SEAAC se fez representar em três grupos, fazendo propostas de defesa das mulheres, negros, reestruturação das regionais, verticalização das decisões, maior participação feminina, formação de trabalhadores e dirigentes sindicais, fiscalização de normas internacionais e ocupação de maior espaço na mídia. No final cada grupo apresentou seu conjunto de propostas,  aprovadas por unanimidade.

CNTC participa ao lado do senador Paulo Paim da entrega das assinaturas para abertura da CPI da Previdência

Fonte/Foto: CNTC

O diretor secretário-geral da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, participou nesta terça-feira, 21 de março, do ato de entrega das assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar eventuais desvios de dinheiro da Previdência Social. Ao lado do senador Paulo Paim, que liderou o movimento para abertura da CPI, foi protocolado oficialmente o requerimento de abertura da Comissão que  foi assinado por 47 senadores e recebeu apoio informal de outros três parlamentares.

“Eu confio nos senadores, por isso estou convicto que esta CPI vai ser instalada, agora, no mês de abril. O objetivo da CPI é a verdade. Nós temos dados de fiscais da receita e eles provaram para nós e vão provar para o Brasil, nesta CPI, que a Previdência é superavitária”, disse Paim após o protocolo do requerimento. Paim também disse que outro objetivo da CPI é “combater a fraude, a sonegação e a corrupção” na Previdência Social.

Prossegue esclarecimento quanto aos prejuízos da Reforma da Previdência

Dando sequência à campanha de conscientização dos trabalhadores quanto aos malefícios da Reforma da Previdência o SEAAC de Americana e Região continua entregando cartilhas. 

Esta semana, o Diretor José Carlos Bispo de Souza Júnior e a empregada da sub sede de Piracicaba, Fabiana do Nascimento Santos, entregaram as cartilhas aos trabalhadores de Piracicaba, São Pedro, Charqueada, Saltinho, Rio das Pedras e Capivari. 

São entregues duas cartilhas. Uma esclarece todos os pontos da mudança proposta pelo Governo Federal e os prejuízos que a Reforma trará à classe operária. A outra traz endereços eletrônicos e telefones de todos os deputados federais por São Paulo, dando oportunidade dos trabalhadores cobrarem  deles, posição contrária à Reforma da Previdência. As cartilhas foram confeccionadas com apoio da FEAAC e recepção é excelente entre os trabalhadores.

Água é vida!

Foto: Fernando Carvalho/Fotos Públicas

Dia Mundial da Água

Percentuais de reajuste de preços dos medicamentos para 2017 está definido

Fonte: Guia da Farmácia

Em apresentação realizada dia 15/03, no auditório do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêutico no Estado de São Paulo (Sindusfarma), o secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Leandro Safatle, e sua equipe, apresentaram o Sistema SAMMED, onde as indústrias registram os relatórios de comercialização e aplicam os reajustes autorizados aos medicamentos, onde também foram informados os índices de 2017, a vigorar a partir de 31 de março próximo.

O índice de aumento é dividido em três níveis, sendo o índice de maior aumento (Nível 1) para medicamentos com pequena concentração de mercado (muita concorrência), o intermediário (Nível 2) para medicamentos com moderada concentração de mercado, e o menor aumento (Nível 3), para aqueles medicamentos com grande concentração de mercado (pouca concorrência):

Nível 1: 4,76%.

Nível 2: 3,06%.

Nível 3: 1,36%.

Férias atrasadas

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Brasil é o 22º país mais feliz do mundo

O mundo celebra nesta segunda-feira, 20 de março, o Dia Internacional da Felicidade. A data foi criada em julho de 2012 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e as celebrações ocorrem desde 2013. Segundo a ONU, o dia é uma forma de se reconhecer a importância da felicidade nas vidas das pessoas em todo o mundo.

Para marcar a data, o “Estudo Mundial sobre a Felicidade”, a edição 2017 de um relatório oficial divulgado hoje em Nova York pela ONU, que apresenta a lista dos países mais felizes e os mais infelizes do planeta, numa pesquisa que envolveu 155 nações. O Brasil ficou na 22ª posição. As informações são da ONU News e da agência alemã DPA.

O informe combina seis factores: PIB per capita, expectativa de vida saudável, apoio social (ter alguém em quem confiar em momentos difíceis), ausência de corrupção no governo e nas empresas, liberdade social e generosidade (medida por doações recentes).

É só o que o brasileiro quer...

Foto: Marcelo Camargo - Ag. Brasil

Milhares consagram o Dia Nacional de Protesto

Fonte: Ag Sindical

Milhares de manifestantes ocuparam a avenida Paulista na tarde de 15/3, em São Paulo, e muitas outras do país, numa consagração cívica do Dia Nacional de Protesto e Paralisações contra as reformas neoliberais. Dirigentes de Centrais e outras lideranças classistas fizeram um balanço positivo da manifestação unitária e nacional. O acúmulo vitorioso do protesto cria condições para greve geral, ideia que prospera nos círculos dirigentes do sindicalismo e dos movimentos sociais.

O SEAAC de Americana e Região, através da subsede de Limeira, participou da organização e esteve desde cedo na concentração, na passeata e conscientizando populares com a entrega de cartilhas que esclarecem os malefícios que a reforma trará aos trabalhadores. A presidenta Helena Ribeiro da Silva elogiou o evento, que possibilitou aos sindicalistas mostrarem à população que a causa não tem bandeira partidária. “Todos estão unidos para combater o que chamo de desmonte da Previdência.

Senado proíbe limite de dados para banda larga fixa

Fonte: Veja.com

O Senado aprovou na última quarta-feira o projeto que proíbe a limitação do consumo de dados em planos de internet fixa. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), trata de uma emenda à lei do Marco Civil da Internet, aprovada em 2014. O texto do projeto é direto e pede que seja incluído no trecho da lei que trata do direito dos internautas o seguinte texto: “a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”.

O tema ganhou notoriedade no ano passado, depois que operadoras disseram que passariam a usar o modelo de limite de dados na internet fixa, da mesma forma como já fazem na banda larga móvel. Segundo elas, uma internet sem limites de consumo poderia sobrecarregar a infraestrutura existente, e as franquias seriam uma contrapartida econômica para investimentos no setor.

SEAAC realiza Encontro da Mulher em abril

Dra. Tonia Galetti

Previdência e Mulheres

O SEAAC de Americana e Região realiza no dia 19 de abril o 8º Encontro Regional da Mulher, no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 19 horas. O tema do encontro será “Reforma da Previdência – O Impacto na vida das mulheres”, com palestra sendo proferida pela advogada previdenciarista Tonia Galetti, professora de Direito Previdenciário e Coordenadora Jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados. O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas até o dia 13 de abril, no SEAAC.

“A cada dois anos realizamos o Encontro Regional da Mulher Trabalhadora EAA. Este ano escolhemos como tema a questão previdenciária por ser um assunto relevante no momento e pelo fato da proposta do Governo Federal atingir diretamente as mulheres. Além dos trabalhadores representados pelo SEAAC, abriremos o evento à participação popular, pois sabemos o quanto a proposta de reforma previdenciária preocupa a coletividade”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. “A Dra. Tônia é uma das maiores conhecedoras do tema no Brasil e sua vinda à Americana é uma grande oportunidade de debatermos a questão em alto nível”, completou.

Paulo Paim acredita que reforma trabalhista será 'mais cruel' que a da Previdência

Fonte: Agência Senado

Para o senador, os trabalhadores, cientes da dificuldade de trabalho após os sessenta anos de idade, já assimilaram a ideia de que será muito difícil conseguirem se aposentar.

Por esse motivo, Paulo Paim disse acreditar que a reforma trabalhista pode ser até mais cruel. Para ele, com a priorização dos acordos de trabalho em detrimento da lei trabalhista e a adoção do trabalho por hora, será questão de tempo o fim de direitos como o décimo-terceiro salário, horas-extras, um terço de férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

E a tendência, na opinião do senador, é que um conjunto de outras reformas cristalize a ideia de precarização dos direitos previdenciários e trabalhistas, beneficiando apenas o capital financeiro.

— Por que a próxima reforma tributária, que está sendo trabalhada, já retira totalmente a contribuição do empregador sobre o faturamento e sobre a folha, também, e cria tipo uma CPMF, que vai gerar apenas mais ônus para toda a população, inclusive os mais pobres, que vão pagar também?

Trabalho escravo

Depressão no trabalho

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

SEAAC participa de protesto em Limeira: Reforma da Previdência? Não, dizem os sindicatos!

Uma frente sindical reunindo entidades de Limeira realizou hoje (15) pela manhã  protesto contra a Reforma da Previdência,  na Praça Toledo de Barros. Logo cedo os sindicatos começaram a tomar conta do local, estendendo faixas e conclamando a população a participar da manifestação. Por volta das 10 horas, uma passeata reunindo professores e funcionários públicos percorreu as principais ruas da área central e se uniu aos manifestantes que estavam na Praça. Diversos sindicalistas fizeram uso da palavra, criticando as mudanças propostas pelo Governo Federal.  

O SEAAC de Americana e Região, através da subsede de Limeira, participou da organização e esteve desde cedo na concentração, na passeata e conscientizando populares com a entrega de cartilhas que esclarecem os malefícios que a reforma trará aos trabalhadores. A presidenta Helena Ribeiro da Silva elogiou o evento, que possibilitou aos sindicalistas mostrarem à população que a causa não tem bandeira partidária. “Todos estão unidos para combater o que chamo de desmonte da Previdência. Não podemos falar que trata-se de uma reforma. Reforma é para melhorar. Isto que está sendo proposto é tornar os trabalhadores de hoje e do futuro miseráveis, sem direitos. Ninguém consegue contribuir 49 anos. Quando chegar a hora de aposentar ou já morreu ou estará quase morto”, protestou.

Para Helena, elogiada pelos participantes pela sua atuação firme em defesa dos direitos dos trabalhadores, “a Reforma da Previdência não pode ser aprovada. Ela acaba com os pequenos benefícios conseguidos com muita luta no passado. Vejam o caso das mulheres, que tem jornada dupla ou tripla, pois além de trabalharem fora ainda cuidam da casa, dos filhos e dos idosos da família. A própria previdência, no passado, reconheceu esta situação, este fato. Hoje, alguém acha que isto é vantagem indevida é quer tirar. Não podemos aceitar”.

Manifestações populares

No meio de sindicalistas e trabalhadores espaço para as manifestações populares impulsionadas pela cidadania. Como de uma senhora solitária, usando nariz de palhaço, que confeccionou um cartaz simbolizando a Bandeira Nacional, mas substituiu o “Ordem e Progresso” por uma tarja preta. Questionada responde: “Olha moço é assim que está meu coração...pretinho...de luto”. Uma criança, fez num pedaço de papelão a sua manifestação pedindo um futuro melhor. São cenas da Praça de Limeira que os ocupantes dos Gabinetes de Brasília precisavam ver.

Cartão do Cidadão pode facilitar saque do FGTS; saiba como fazer

Fonte: Portal UOL

Apesar de não ser obrigatório para receber o dinheiro, o Cartão do Cidadão pode facilitar o saque de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Com o cartão, é possível sacar em caixas eletrônicos, dependendo do valor.

Para valores até R$ 1.500, é possível sacar só com a senha do Cartão do Cidadão, mesmo que o trabalhador tenha perdido o documento. Para valores até R$ 3.000, o saque precisa do Cartão do Cidadão e da senha.

Como o cartão não é feito na hora, porém, pode não ser vantajoso para quem já pode fazer o saque mas ainda não tem o cartão. Nesse caso, pode ser melhor receber o dinheiro de outras formas.

Como fazer o Cartão Cidadão?

Espaço Sideral: laços alongados da borda do nosso Sol

Foto da NASA no site Fotos Públicas

Consulte as contribuições ao INSS sem sair de casa

Fonte: Agora São Paulo

Os segurados que querem garantir todas as contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes que a reforma da Previdência seja aprovada podem começar conferindo as informações do seu Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) sem sair de casa.

O portal Meu INSS, que pode ser acessado em servicos.inss.gov.br, traz essas informações detalhadas. Para acessá-lo, o segurado precisa de senha, que pode ser gerada pela internet.

No entanto, para que ela se torne válida e o trabalhador consiga ter acesso a todos os seus dados, é preciso passar por um atendimento telefônico, no 135.

Nesse atendimento, após responder a algumas questões, o código para consultar o Cnis pela internet será validado e o segurado poderá conferir o documento, que é um dos mais importantes para quem vai se aposentar.

Comissão de PLR da Bioagri apresenta proposta ao SEAAC

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, se reuniu hoje (13) com a Comissão de PLR (Programa de Lucros e Resultados) da Bioagri Ltda, na sub sede de Piracicaba. Os membros da Comissão, representando empregados e empresa, levaram ao Sindicato a proposta de PLR para o ano de 2017, cujo exercício fiscal será o período outubro de 2016 a setembro de 2017. Pela proposta o PLR subirá de R$ 1.100,00 para R$ 1.200,00 com a meta se 100% sendo atingida.

A comissão apresentou dados técnicos da proposta, que focaliza os resultados para 2017 priorizando a receita líquida e o lucro operacional. Na avaliação dos membros da Comissão a proposta para este ano facilita  acompanhar os resultados mensais, inserindo os empregados mais diretamente no cumprimento das metas.

Helena observou que  “na questão do PLR o Sindicato é coadjuvante. Por isso gostaria que cada membro da Comissão, de forma livre, dissesse se as metas são atingíveis ou não”. De forma unânime avaliaram que as metas são alcançáveis, destacaram que observam uma retomada do crescimento econômico e que os critérios colocados para este ano são mais justos que os estabelecidos em 2016.

Dia de Luta!