“Está em gestação um processo para felexibilizar a CLT”, alerta o senador Paulo Paim

(Ag Diap)

Benedito Calheiros Bomfim, do alto de seus quase 96 anos, é, provavelmente, a maior autoridade em Direito do Trabalho no país. Somente isso já justificaria a publicação do texto abaixo. Porém, como acontece com autores realmente importantes, há outra razão, de natureza conjuntural, para publicá-lo.

Há pouco tempo, não mais que algumas semanas, o senador Paulo Paim (PT-RS), na tribuna da casa legislativa de que faz parte, alertou: "Estou sabendo que o Poder Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional proposta para mudar a legislação trabalhista e criar duas novas formas de contratação, a eventual e por hora trabalhada. Na prática, nós sabemos muito bem o que isso representa: a perda de direitos sociais para os trabalhadores".

O alerta do senador Paim não é um delírio, pelo contrário. No início deste mês, o jornal Valor Econômico veiculou notícia que a "presidente Dilma Rousseff prepara para depois das eleições municipais a negociação com o Congresso de duas reformas: a da previdência do INSS, em troca do fim do fator previdenciário, e a que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo anteprojeto está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao que for negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de empresas e sindicatos."

Saiba mais Ag Diap

Ministro recebe Centrais

Wilson Dias - ABr

Líderes das Centrais Sindicais participaram hoje (15/8) de reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O ministro anunciou em primeira mão aos dirigentes sindicais o Programa de Investimento em Logística: Rodovias e Ferrovias, um pacote de concessões para aquecer a economia e melhorar a infraestrutura do País, divulgado e detalhado mais tarde pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, na presença da presidenta Dilma Rousseff.

“O plano é audacioso e deve melhorar em muito a infraestrutura do País, criando empregos e desenvolvimento”, disse Luiz Carlos Motta, tesoureiro da Força Sndical.

Aposentados acampam em Brasília e protestam

Revoltados com o governo federal que vem adiando uma solução para conceder aumento real para a categoria, os aposentados de todo o país vão se mobilizar hoje e amanhã em Brasília, onde realizarão manifestações e ato público, acampando em frente ao Congresso Nacional e Palácio do Planalto.

"Já tivemos os caras pintadas que derrubaram o governo Collor e agora teremos os caras enrugadas que vão invadir Brasília em busca de um aumento real, afirmou Warley Martins presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Cobap.

A Cobap aponta uma defasagem de 76,54% nas aposentadorias desde 1994. Os reajustes concedidos pelo governo ao longo desses anos, quando comparados aos reajustes concedidos ao mínimo apontam pesadas perdas salariais.

Diário do Litoral

Reunião com Centrais
O governo  convocou as centrais também  para um debate na mesma data (dia 15 de agosto de 2012), das 14h30 às 18h00 no Palácio do Planalto. A pauta será sobre:
-Acordo Coletivo de Propósito Específico
- Programa Nacional de Proteção ao Emprego

Sem comentários!

Nove entre os dez maiores laboratórios farmacêuticos do mundo estão sob investigação nos Estados Unidos por prática de corrupção em outros países. 

Mas,  os laboratórios querem que o governo dos EUA desista de executar a "Foreign Corrupt Practices Act" (FCPA), lei que proíbe as empresas multinacionais de subornar autoridades em outros países, para obter vantagens competitivas no fechamento de contratos. E também subornar médicos para encorajá-los a receitar seus medicamentos. (Comunidade Farmácia Brasileira)

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Conferência do Trabalho Decente termina sem participação dos empregadores

Vitor Nuzzi - Rede Brasil Atual 

A 1ª Conferência de Emprego e Trabalho Decente terminou na tarde de hoje (11) evidenciando as tensões que ainda existem nas relações de trabalho. Se a abertura, na quarta-feira (8), já havia mostrado as diferenças de posições e concepções sobre o tema, o encerramento deixou a divergência mais explícita. As votações foram feitas apenas com as bancadas do governo e dos trabalhadores, sem a participação da representação dos empregadores, que decidiram suspender sua participação no evento, discordando da condução dos trabalhos e falando em desrespeito ao regimento.

(...) Assim, a maioria das propostas foi votada e aprovada, e podem fazer parte das políticas públicas do governo. Mas a discussão de temas considerados polêmicos – como a redução da jornada de trabalho – passou a ser questionada pela bancada patronal, que não participou da última fase do evento.

Saiba mais Rede Brasil Atual 

Cobertura Completa Rede Brasil Atual

12 de Agosto - Dia dos Pais

Esta é uma homenagem aos pais de meninos e meninas que conseguem vencer as adversidades e operar o milagre cotidiano de manter viva a chama da esperança.

"Entre a inocência da infância e a compostura da maturidade há uma deliciosa criatura chamada menino. Embora se apresentem em tamanhos, pesos e cores sortidos, todos os meninos têm o mesmo credo: aproveitar cada segundo de cada minuto de todas as horas de todos os dias e protestar ruidosamente - o barulho é sua única arma - quando seu último minuto é decretado e os adultos os empacotam e metem na cama.

Meninos são encontrados em todas as partes: em cima de, embaixo de, dentro de, subindo em, balançando-se no, correndo em volta de, pulando para. As mães os adoram, as meninas os odeiam, irmãos e irmãs mais velhos os suportam, adultos os ignoram, o céu os protege. 

Helena participa de Encontro Regional que trata da Terceirização

Foto FEAAC

Representando a FEAAC como diretora da Secretária da Mulher a presidenta do SEAAC AM, Helena Ribeiro da Silva participou de debates intensos e muitos questionamentos que marcaram o Encontro Regional EAA sobre Trabalho Decente, promovido pelo SEAAC de Campinas e Região no último sábado, dia 4 de agosto. 

Desenvolvendo o tema Terceirização, com palestra feita pelo advogado trabalhista Nilson Roberto Lucílio, o evento contou com a presença de muitos  trabalhadores ligados ao SEAAC, da secretária Municipal de Trabalho e Renda de Campinas, Silvana Rigolin Ferreira, da diretora-secretária da FEAAC e diretora do SEAAC AM Gislaine Sacilloto da Silva e da Conselheira Municipal dos Direitos da Mulher, Cléo Dias.

Helena abriu sua fala dizendo estar muito feliz com o grande comparecimento dos trabalhadores ao Encontro. “Tomara que todos os encontros regionais tenham essa participação ativa. Nós dividimos o tema principal do Encontro Estadual em oito sub-temas e coube a Campinas debater a Terceirização. E é com vocês trabalhadores que a gente conta para fortalecer os sindicatos e a luta da FEAAC para erradicar esse processo”, concluiu.

O tema debatido em Campinas foi preparatório para o Encontro Estadual sobre Trabalho Decente da FEAAC e que vai acontecer no mês de outubro.

Campanha é lançada nos 6 anos da Lei Maria da Penha

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e parceiros lançaram a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, nesta terça-feira (07/08), em Brasília. A campanha é um movimento firme para a mobilização da sociedade e dos sistemas jurídicos e policiais, visando fortalecer os instrumentos de responsabilização dos agressores.

A primeira fase da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” terá veiculação de filme publicitário em emissoras de TV aberta, com mídia gratuita, e segmentadas, anúncio em portais de internet e ação em redes sociais. Saiba mais no portal: www.brasil.gov.br/compromissoeatitude

A segunda fase está programada para acontecer em 24 de agosto, com o início dos seminários regionais, e ações de comunicação destinadas a operadoras e operadores de direito e justiça. Na ocasião, será lançado o Portal Compromisso e Atitude, que será um espaço para operadoras e operadores de direito e justiça, instrumento para o trabalho e fonte segura de dados, doutrinas e jurisprudências.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

INSS entra na Justiça com ações para que agressores de mulheres paguem por prejuízos causados ao órgão

Os agressores poderão ter de ressarcir os cofres públicos os benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte ou por invalidez, pagos a mulheres vítimas de violência doméstica seguradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As primeiras ações regressivas (cobrança do agente causador o valor pago por algum tipo de indenização) foram ajuizadas pelo instituto, por meio da Advocacia-Geral da União - AGU.

“Vai ser devolvido aos cofres o que o Estado gasta com a violência [contra a mulher], mostrando que o ato de agressão não deve ser impune na esfera penal, mas também em outras. Se podemos lamentar o que ocorre na penal, podemos buscar reparação em outras”, ressaltou o vice-advogado-geral da União, Fernando Albuquerque

Saiba mais Ag Brasil

Time do SEAAC AM estréia em torneio com goleada!

Em sua primeira partida no Torneio de Futsal FEAAC, o SEAAC AM entrou em quadra para ganhar e não fez por menos, goleou o time de Campinas por 9 a 4. 

O jogo realizado na cidade de Campinas teve muita emoção e disposição das equipes. O time de Campinas teve uma ótima atuação no primeiro tempo de jogo, tendo terminado esta etapa da partida com empate 3 x 3, mais no segundo tempo prevaleceu a superioridade do SEAAC AM que manteve apresentou melhor nível de atuação e estendeu o placar. Foi 

destaque o jogador Gilson Aparecido de carvalho que entrou no segundo tempo e marcou 2 gols.

Também marcaram gols: Luiz Gustavo (2), Sandro Oliveira (2), Diogo, Rubens, Thiago  e Willian, 1 gol cada. Os times voltam a se encontrar dia 25 em Americana.

"O SEAAC AM é bi campeão do estadual e deu a lógica comentou Diogo, um dos atletas do time. Hoje o SEAAC AM é o time a ser batido e todos querem ganhar de nós, mas nossa equipe está focada para o próximo jogo que será realizado dia 25 de agosto em nossa casa, na cidade de  Americana e não podemos fazer feio."

Em outro jogo, enfrentaram-se Sorocaba e Araraquara, saindo vencedor o time de Sorocaba, que jogou em casa e marcou 6 a 2. No próximo dia 18 acontecem mais dois jogos da fase inicial do campeonato. O primeiro será entre os SEAACs de Araçatuba e Marília, às 15h, em local ainda a ser definido, na cidade de Araçatuba. No período noturno, será a vez dos times dos SEAACs de Santo André e Santos entrarem em quadra. O jogo será realizado no Ginásio Poliesportivo Adib Moysés Dib, na avenida Kennedy, 1155, Jardim Anchieta, em São Bernardo do Campo.

Termina amanhã prazo para solicitar segunda via do título de eleitor

Os eleitores têm até amanhã (8) para requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral do país. Ao fazer a solicitação, o cidadão deve informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos respectivamente – em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Para obter a segunda via, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral na qual está inscrito ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor dos tribunais regionais eleitorais. Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito.

O interessado em obter a segunda via deve procurar a zona eleitoral com a carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais. Se não tiver o documento, pode apresentar as certidões de nascimento ou casamento.

Ag. BRasil - Renata Giraldi

Edição: Talita Cavalcante

Governo federal prepara reformas pós-eleições

A presidenta Dilma Rousseff prepara para depois das eleições municipais a negociação com o Congresso de duas reformas: a da previdência do INSS, em troca do fim do fator previdenciário, e a que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo anteprojeto está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao que for negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de empresas e sindicatos.

Quinta-feira (2) o Palácio do Planalto adiou a reunião que a presidente faria com um grupo de empresários no dia 7 porque o pacote de medidas de estímulo aos investimentos não ficará pronto a tempo. O governo deverá anunciar as novas medidas em blocos separados.

Saiba mais Ag Diap

Vai começar o Torneio Estadual de Futsal FEAAC!

A primeira fase do Torneio Estadual de Futsal FEAAC começa neste final de semana com duas partidas. O primeiro duelo será entre SEAAC de Sorocaba x SEAAC de Araraquara e acontece no sábado, dia 4, na casa dos sorocabanos, a partir das 11 horas. Já o segundo jogo do torneio será entre os SEAACs de Campinas e Americana. A equipe de Campinas recebe o SEAAC de Americana, campeão do último torneio, no domingo, dia 5 às 9h30.

Em seu terceiro ano de realização, o torneio ganhou um novo formato. Para ampliar a participação dos trabalhadores, a Secretaria Social e de Formação Sindical apresentou um novo projeto de realização, no qual os SEAACs filiados (Americana, Araçatuba, Araraquara, Campinas, Marília, Santo André, Santos e Sorocaba) realizaram, durante o primeiro semestre do ano, torneio entre todos os trabalhadores EAA de suas bases territoriais. O campeão de cada etapa regional se classificou para o torneio estadual, com os jogos da primeira fase de classificação realizados nas cidades de cada SEAAC. 

Os SEAACs de Campinas e Americana jogam na quadra do Ginásio do Colégio Anglo/COC, na rua Dr. Figueiredo Correa, nº 75, Parque Taquaral. O jogo de volta entre as duas equipes será no dia 25 de agosto, na cidade de Americana.

FEAAC

INSS revisará benefício dos segurados por incapacidade ou pensão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará aumento a 491 mil segurados que recebem benefício por incapacidade – como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença – ou por pensão por morte originados entre 1999 e 2009. O acordo foi fechado dia 2/8.

O reajuste será pago com o benefício de janeiro e deverá ter um impacto mensal de R$ 56 milhões – cerca de R$ 728 milhões por ano, considerando o 13º salário – nas contas da Previdência Social. Além disso, o INSS irá pagar os atrasados para 2,296 milhões de segurados que já receberam o benefício, mas tiveram o pagamento cancelado – é o caso, por exemplo, de quem recebeu o auxílio-doença por um período e já voltou ao trabalho.

Os atrasados serão referentes aos valores que deixaram de ser pagos nos últimos cinco anos, contados a partir da citação do instituto na ação que deu origem à revisão. Esses pagamentos extras serão feitos até 2022. Apenas com os atrasados, o INSS estima gastos de R$ 7,7 bilhões nos próximos dez anos.

Ministro do Trabalho assume compromisso de diálogo aberto com os trabalhadores

Lourival F. Mello e o Ministro Brizola

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, assumiu dia 1/8, em encontro com presidentes das Confederações Nacionais de Trabalhadores, o compromisso de manter um canal aberto de diálogo com o sistema confederativo laboral. Brizola Neto se reuniu com as Confederações na sede da CNTC, em Brasília, com a presença do presidente Levi Fernandes Pinto e de diretores, entre os quais Lourival Figueiredo Melo e  Luiz Carlos Motta.

O objetivo do encontro foi aprofundar a análise das reivindicações que constam do documento entregue ao ministro pelos representantes das Confederações no dia 17 de julho. O presidente Levi Fernandes Pinto destacou a importância da reunião e o consenso das entidades em torno das propostas levadas ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Antecipação Salarial

ANTECIPAÇÃO SALARIAL PARA ARQUITETURA E  ENGENHARIA, COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS, FOMENTO MERCANTIL (FACTORING)

Atenção Empregados em Casas Lotéricas

ASSEMBLÉIA DOS EMPREGADOS EM LOTÉRICAS

INFORMAÇÕES AOS EMPREGADOS EM LOTÉRICAS

Mais um passo no enfrentamento da violência contra a mulher

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM firma hoje, em Brasília, acordo de cooperação técnica com a Previdência Social e o INSS. A parceria estabelece a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher segurada da Previdência, por meio de ações e a partir do compartilhamento de informações entre os órgãos.

Dentre os objetivos da cooperação estão a identificação dos casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher e a garantia da concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. Também será implementada uma política de prevenção de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de mecanismo pedagógico-reparatório de ressarcimento, por parte do INSS e da Advocacia Geral da União, dos valores pagos a título de benefícios previdenciários em razão dessa espécie de violência. 

Na prática isso significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para que ele devolva aos cofres públicos os valores pagos pelo INSS à vítima. Também estão previstas a promoção de ações educativas para informação da população nas agências do INSS e a capacitação de servidoras e servidores para o atendimento das mulheres que se declarem vítimas de violência doméstica e familiar.

Comunicação Social - SPM

Consumidor fiscaliza preços e monitora juros

Ag. Brasil - Pedro Peduzzi

A primeira titular da recém-criada Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, avalia que governo e agências reguladoras têm valorizado cada vez mais o papel do consumidor para questões envolvendo economia e sustentabilidade. Com nove anos de Ministério da Justiça e larga experiência na área de direito do consumidor, a secretária garante que, graças à conscientização cada vez maior dos consumidores sobre seus direitos, bons frutos já têm sido colhido. Entre eles, a recente punição aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às empresas de telefonia móvel.

A Senacon tem, entre suas atribuições, a de coordenar o Sistema Nacional de  Defesa do Consumidor, formado pelos Procons, a Defensoria Pública, o Ministério Público e entidades civis de defesa do consumidor. Juliana aponta, como um dos frutos já colhidos pelo sistema, as recentes ações da Anatel, que culminaram na proibição de venda de chips e modems das empresas em diversos estados. “As reclamações que recebemos a partir do sistema, que atende consumidores em 214 cidades, são levadas ao MJ, que as endereça ao órgão regulador.

Saiba mais Ag.BR

Medicamentos sem receita voltam às gôndolas

Depois de questionamentos por leis estaduais e ações na Justiça, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu voltar atrás em decisão de 2009 e liberou a oferta de medicamentos vendidos sem receita médica nas gôndolas. Ou seja, eles voltam a ser vendidos fora do balcão da farmácia. Na prática, os consumidores agora poderão comprar uma infinidade de comprimidos e cápsulas para dores, febre, alergias, direto das gôndolas, sem passar pelo farmacêutico ou balconista. 

Info da Hora - julho 2012

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7º Encontro Regional EAA

Discussão sobre fator previdenciário está paralisada e sem previsão de reinício

O fim do fator previdenciário não tem previsão para voltar a ser discutido pelo governo, informou o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Leonardo Rolim. Segundo ele, a negociação com o Congresso Nacional não foi concluída e ainda não há uma proposta definitiva por parte do ministério a ser apresentada.

No início de julho, havia sido marcada uma reunião interministerial com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, para discutir uma possível mudança no Projeto de Lei 3.299/2008, que tramita na Câmara dos Deputados e dispõe sobre a aposentadoria de acordo com a soma do tempo e da idade.

O encontro acabou não ocorrendo por incompatibilidade de agendas. Cogitou-se, então, uma nova reunião do governo para agosto, que não está mais confirmada.

Aposentadorias: Governo morde e assopra!

O governo vai incluir no pacote de bondades da primeira quinzena de agosto a antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, em agosto e setembro. 

A medida vai injetar na economia R$ 11,5 milhões nos próximos dois meses e beneficiar um universo de quase 26 milhões de pessoas. A outra parcela do 13º será creditada normalmente em dezembro.

A antecipação do benefício vem ocorrendo há cinco anos, mas essa não é uma decisão automática, pois depende do orçamento público, e de uma determinação da presidente Dilma Rousseff.

Reunião cancelada, aposentados revoltados!

Diário do Litoral - Francisco Aloise

A reunião marcada para ontem, entre representantes do governo e líderes dos aposentados para discutir o aumento real para 2013, foi cancelada. 

Revoltados, os aposentados decidiram marcar para os dias 15 e 16 de agosto uma grande manifestação em Brasília, quando irão acampar em frente ao Palácio do Planalto. Pois é....

Eleições 2012: congressistas concorrem sem se licenciar do mandato

Dos 91 parlamentares candidatos a prefeito ou vice, apenas oito pediram licença sem vencimentos para se dedicar à campanha. A maioria argumenta que conseguirá participar das atividades do Congresso Nacional, aponta um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

O gabinete continuará funcionando, consumindo recursos públicos com despesas, salários e horas de trabalho dos servidores, enquanto os parlamentares responsáveis por eles estarão envolvidos em campanhas a prefeito nas suas cidades. 

A maioria tem em comum uma justificativa: acha que conseguirá conciliar as funções no Congresso com a abarrotada agenda de campanha. (...) A prática não é ilegal, mas imoral, pois engorda a conta bancária do parlamentar-candidato e desequilibra a disputa eleitoral, segundo especialistas.

Saiba mais Ag Diap

Governo decide hoje aumento para os aposentados em 2013

Diário do Litoral - Francisco Aloise

Aposentados e pensionistas vão ficar sabendo hoje se terão aumento real  nos benefícios em 2013 ou se a presidente Dilma vai vetar o aumento e conceder apenas o índice de inflação. O dia pode ser de alegria ou frustração para mais de 9 milhões de aposentados que recebem acima do salário mínimo.(...)

A pauta da reunião em Brasília vai girar em torno de 3 propostas: 4,5% de reajuste referente à inflação, defendida pelo governo; 6,78% que será apresentada pelas Centrais e 7,35% índice da Confederação Nacional dos Aposentados - Cobap.(...) 

O temor dos sindicalistas e dirigentes dos aposentados é que a presidenta vete a garantia de ganho real prevista na LDO, (...) uma vez que há 3 anos não há aumento real e as perdas se acumulam.

Avanço do emprego formal é irreversível, diz especialista

Ag Brasil - Wellton Máximo
Edição: Fernando Fraga

Impulsionado pelo aumento da escolaridade do brasileiro, o avanço no emprego formal desde 2002 é irreversível. Na avaliação dos autores de pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), nem a atual desaceleração da economia, que tem reflexos na criação de empregos, é capaz de fazer a informalidade voltar a subir.

Segundo Rodrigo Moura, um dos autores do estudo, a educação é justamente o fator que impede o retorno dos empregos precários, por causa da conscientização em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários. “A população mais educada aceita menos o contrato informal. Essa tendência é observada para qualquer ano em que a taxa de informalidade cai”, explica.

Com direitos previdenciários e trabalhistas assegurados por lei, quem passa por um emprego com carteira assinada não quer voltar ao mercado informal. Funcionária de uma lanchonete, Fernanda dos Santos, 30 anos, está no primeiro emprego formal. Há dois anos começou como auxiliar, mas foi subindo de posto até ser promovida a gerente. Ao comparar a experiência com o trabalho anterior, ela constata que o emprego legalizado dá segurança. (...)

Desaquecimento não impede reajustes maiores

Apesar do fraco desempenho da economia neste ano os trabalhadores conquistaram altos ganhos reais no primeiro semestre. Três fatores justificam o elevado índice médio de reajustes. 

O mercado de trabalho ainda aquecido, o recuo da inflação e os impactos do reajuste do salário mínimo criaram um cenário favorável para que as categorias com data-base nos seis primeiros meses do ano tivessem ganhos reais mais robustos que em 2011, ainda que os reajustes nominais tenham sido menores.

Saiba mais F.Sindical

Estudo confirma o que todos sabem: mulheres trabalham mais do que homens

Estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho -OIT, dia 19/7 – “Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da Federação” – mostra que as mulheres trabalham mais do que os homens no Brasil quando se calcula o tempo total de trabalho, o que inclui os afazeres domésticos e a jornada formal no mercado de trabalho.

Os números, relativos ao ano de 2009, mostram que as mulheres têm uma jornada de cerca de cinco horas a mais por semana do que os homens. A OIT informou que os homens trabalham, em média, 43,4 horas por semana no mercado de trabalho e outras 9,5 horas em casa, perfazendo uma jornada semanal de 52,9 horas. Ao mesmo tempo, as mulheres têm uma jornada total de 58 horas semanais, sendo 36 horas no mercado formal de trabalho e 22 horas em casa.

Aposentados esperam um aumento de 6,78%

A próxima semana será decisiva para os nove milhões de beneficiários do INSS que recebem acima do piso. O governo e as entidades que representam os aposentados vão se reunir  no dia 24 para negociar o índice de reajuste de 2013.

Clique e veja como deve ficar o valor do benefício

Três propostas serão discutidas na reunião: de 4,5% (do governo),  6,78% (das centrais sindicais) e 7,35% (da Cobap).  A proposta com  maior potencial de concesso é a de 6,78%.

O  governo vai pedir paciência aos aposentados e apresentar uma proposta de reajuste igual a inflação em 2013, aproximadamente 4,5%, e a promessa de aumento maior em 2014.

A garantia de ganho real (aumento acima da inflação) em 2013  foi aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, porém, pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff. Os aposentados estão sem aumento real desde 2010.

Força Sindical

LDO prevê salário mínimo de R$ 667,75 no ano que vem

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada dia 17/7 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO)  prevê, entre outros pontos, que, no ano que vem, o valor do Salário Mínimo será R$ 667,75. Atualmente é R$ 622.

Menos de 30% dos brasileiros são plenamente alfabetizados, diz pesquisa

Apenas 35% das pessoas com ensino médio completo podem ser consideradas plenamente alfabetizadas e 38% dos brasileiros com formação superior têm nível insuficiente em leitura e escrita. É o que apontam os resultados do Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf) 2011-2012, pesquisa produzida pelo Instituto Paulo Montenegro e a organização não governamental Ação Educativa.

A pesquisa avalia, de forma amostral, por meio de entrevistas e um teste cognitivo, a capacidade de leitura e compreensão de textos e outras tarefas básicas que dependem do domínio da leitura e escrita. A partir dos resultados, a população é dividida em quatro grupos: analfabetos, alfabetizados em nível  rudimentar, alfabetizados em nível básico e plenamente alfabetizados.

Saiba mais Ag Brasil

Caixa começa a pagar abono e rendimentos do PIS referentes ao ano-base 2011/2012

Agência Brasil - Stênio Ribeiro
Edição: Fábio Massalli
Brasília – Quase 3 milhões de trabalhadores vão receber, nos salários de julho e agosto, abono de um salário mínimo ou rendimentos do Programa de Integração Social (PIS) referentes ao ano-base 2011/2012 e que devem ser retirados até o final de junho de 2013.

A informação foi liberada hoje (16) pela Caixa Econômica Federal, gestora do PIS, que acrescenta que 17,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono de R$ 622, enquanto 27 milhões de assalariados poderão sacar os rendimentos, em valores menores que o abono.

Mudar de emprego para crescer

Entre os profissionais brasileiros, apenas 28% estão altamente engajados no trabalho. Entre os demais, 30% estão desengajados, 26% se sentem sem suporte por parte das empresas e 16% estão desvinculados de suas companhias. Foi o que revelou o Estudo Global sobre Força de Trabalho realizado pela Towers Watson.

Segundo Carlos Ortega, consultor sênior da área de pesquisas com empregados da Towers Watson no Brasil, esse resultado é bastante crítico. “Se considerarmos que as empresas hoje buscam um engajamento sustentável, isto é, que assegure uma alta performance e um comprometimento de longo prazo, esses números mostram que as empresas estão bastante vulneráveis”, explica.

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Projeto de lei amplia possibilidade de saques do FGTS

O substitutivo ao Projeto de Lei (PL 3310/00) aprovado na Comissão de Seguridade Social amplia o número de doenças para as quais é possível o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O texto aprovado dispõe que o FGTS poderá ser usado quando as pessoas necessitarem de transplantes de órgãos vitais, próteses ortopédicas ou cadeira de rodas, cirurgias para preservação ou recuperação da visão ou da audição e compra de aparelho auditivo, e não somente para portadores de Aids, câncer ou doentes em fase terminal.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania.

Diário do Litoral

Brasileiros deixam R$ 1,5 bilhão no Fundo 157

O trabalhador que declarou Imposto de Renda entre 1967 e 1981 e aplicou parte do tributo no fundo de investimento, batizado de 157, pode ter um dinheiro extra à sua espera. O R7 apurou que ainda existem 2,6 milhões de aplicações que somam R$ 1,5 bilhão para resgate, informou a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) — órgão do governo que regula o mercado financeiro.

O saldo do fundo passa por constante atualização monetária. Há dois anos, o valor era de R$ 800 milhões. De acordo com especialistas, entre as explicações para a falta de procura, está o esquecimento por parte do trabalhador e, até mesmo, morte do titular da aplicação. Porém, nos casos de cotistas mortos, seus dependentes diretos podem recuperar o dinheiro.

Saiba mais Força Sindical

Pisos salariais tiveram ganhos reais em 2011

Cerca de 92% dos Pisos salariais negociados no ano passado tiveram reajuste acima da inflação medida pelo INPC, aponta levantamento do Dieese. 

Na maior parte dos casos (52%), o ganho real chegou a 3%. A pesquisa analisou 637 negociações de pisos.

Mídia

Seguro-desemprego solicitado pela terceira vez ficará condicionado a curso de formação

A nova regra para o seguro-desemprego, já está em vigor e agradou às duas principais centrais sindicais do país, CUT e a Força Sindical. As organizações, no entanto, querem fiscalizar a qualidade dos cursos de qualificação, que passam a ser obrigatórios para que o trabalhador tenha acesso ao benefício quando o pedido ocorrer pela terceira vez em dez anos.

Essa exigência será atendida pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, que prevê ações para qualificar e dar assistência a cerca de 8 milhões de trabalhadores nos próximos quatro anos.

Para receber o seguro-desemprego pela terceira vez em dez anos, o trabalhador deverá apresentar a comprovação de matrícula em curso reconhecido pelo MTE ou pelo Ministério da Educação - MEC, com carga mínima de 160 horas, no ato do recebimento - que é feito na Caixa Econômica Federal.

Os trabalhadores receberão o benefício ao longo da realização dos cursos, que serão gratuitos e oferecidos por serviços nacionais de aprendizagem, como o Serviço Social da Indústria - Sesi, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai.

Casa não haja um curso disponível na área de atuação do trabalhador ou na cidade onde reside, a concessão do seguro deixa de ficar condicionada à realização da qualificação. Nesse caso, o trabalhador poderá receber o benefício normalmente, sem a necessidade de comprovação de matrícula.

Ag Brasil

Convenção Coletiva 2012 - Locadoras de Vídeo

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Acordo para mudança na Previdência só sairá após eleições

Força Sindical com fonte O Globo - Geralda Doca

O governo está negociando com o Congresso um prazo maior para fechar um acordo em torno das novas regras para a aposentadoria da iniciativa privada. Com isso, retarda o fim do fator previdenciário (fórmula de cálculo que reduz o valor do benefício para aposentadorias precoces) e garante uma economia para o INSS, estimada neste ano em R$ 10 bilhões. Também ganha tempo para formatar uma proposta mais rigorosa, com fixação da idade mínima para os novos trabalhadores e um sistema de progressão para os atuais, chamada de fórmula móvel: quanto mais novo no mercado, maior a idade e o tempo de contribuição para se aposentar.

Segundo interlocutores, essas mudanças somente deverão ser votadas em novembro, depois das eleições municipais. Isso, se houver acordo até lá. Até agora, os técnicos da Previdência e da Fazenda vinham trabalhando para fechar uma proposta ainda nesta semana, de forma que ela pudesse ser apreciada pelos parlamentares no dia 10 de agosto. Mas, o cenário mudou e a avaliação é que, diante da pauta apertada do Congresso durante a campanha eleitoral — somente duas semanas de trabalho em agosto e setembro, devido ao recesso branco —, o tempo será insuficiente para um acordo.

Idosos vão à Justiça contra reajustes abusivos em planos de saúde

Procurados pelos que buscam atendimento de qualidade e baixo custo, os planos de saúde podem se tornar um pesadelo a partir dos 60 anos, quando costuma haver pesados reajustes. Segundo as operadoras, clientes nesta faixa etária usam a rede conveniada com frequência e dão mais despesa.

A boa notícia é que a legislação brasileira e a jurisprudência recente coíbem aumentos abusivos. Com base na Lei n°11.765/2008, que instituiu o Estatuto do Idoso, a Justiça tem dado sentenças favoráveis a usuários às voltas com reajustes excessivos.

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Fator Previdenciário em discussão hoje

O governo discute hoje, a alteração do fator previdenciário para a concessão de aposentadoria aos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base em duas propostas: uma em que a idade e o tempo de contribuição somariam 85 e 95 anos para mulheres e homens, respectivamente; e outra em que a aposentadoria seria fixada de acordo com uma idade mínima, considerando a expectativa de vida no país.

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SEAAC cuidadando da sua beleza!

O SEAAC selou mais uma grande parceria,  desta vez  com o Grupo Alyssum, que atenderá às associadas e associados na cidade de Americana e Santa Barbara D’Oeste. Esta era uma reivindicação antiga das trabalhadoras.

“Acreditamos que esta será uma parceria que irá agregar valores para nossa entidade;  estamos certos que desta vez as associados e associados estarão contando com um serviço de mais alto nível na área de beleza, pois, conhecemos os profissionais e seus serviços e sabemos da capacidade de cada um deles” -  ressaltou Helena Ribeiro da Silva, presidenta do Seaac - toda nossa diretoria avalizou este investimento.

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Novidades na perícia médica do INSS

Atestados médicos para afastamento do trabalho de até 60 dias de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão ser emitidos por médicos de fora do instituto, por meio de atestado eletrônico e certificado digital. A expectativa do Ministério da Previdência Social e do INSS é que o sistema esteja implantado em todo o país até maio de 2013.

“É um mecanismo para facilitar a vida do segurado, mitigar a pressão que vem sendo feita pelo volume de perícias. É uma alternativa, não um modelo compulsório. Caso o atestado não siga os critérios do INSS, o segurado terá de se submeter à perícia. Queremos atenuar o desgaste do afastamento de curto prazo, coisas do dia a dia”, disse dia 5/7 o presidente do INSS, Mauro Hauschild, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. Porém, enquanto a medida não é implantada, tanto para afastamentos dentro desse prazo quanto para aqueles superiores a esse período, continua sendo necessário perícia.

Projetos pilotos começarão a ser testados a partir de agosto ou setembro em cidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, depois de terminado o prazo, até 27 de julho, para que sejam concluídas as consultas púbicas entre entidades do setor e sociedade civil. “Os projetos pilotos ainda não estão funcionando porque dependem de um sistema (Sistema Integrado de Benefícios – Sibe), que ainda está sendo homologado”, informou Hauschild.

Os certificados digitais que deverão ser usados pelos médicos estão disponíveis na Caixa Econômica Federal, por R$ 80, para uso por seis anos.

Agência Brasil

Qualificação, palavra chave para conquistar um emprego nos próximos anos

Se o momento atual da economia já exige que empresas abusem da criatividade para achar e manter profissionais qualificados, uma pesquisa do McKinsey Global Institute aponta que a situação deve se agravar nas próximas décadas.

Baseado nas tendências atuais, o instituto projeta que, até 2020, a economia mundial vai enfrentar uma falta de até 40 milhões de trabalhadores com nível superior, o que representa 13% da demanda por esses profissionais. Cerca de 16 milhões serão exigidos em economias avançadas, que já sofrem com o envelhecimento da população.

Regulamentação da categoria dos Comerciários e dos Empregados EAA vence mais uma etapa no Congresso

Diretoria da CNTC no plenário - Foto Yale Duarte/Portal CNTC

Aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 4, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio -CDEIC da Câmara Federal dos Deputados, o projeto de Lei nº 3.592/2012, que dispõe sobre a regulamentação da categoria dos Comerciários, incluindo os Empregados de Agentes Autônomos do Comércio - EAA. 

Esta é a vitória de mais uma batalha da CNTC que consegue caminhar com este projeto que vem para reconhecer a importância da atividade dos comerciários. O projeto seguirá para a Comissão do Trabalho, onde deverá ser analisado nos próximos dias.

FEAAC/CNTC

Governo prevê acordo no próximo dia 10 para mudar o fator previdenciário

Ag. Brasil - Yara Aquino

Edição: Davi Oliveira

O governo tem a expectativa de fechar acordo no próximo dia 10 com líderes de partidos da base aliada na Câmara em torno de uma proposta para mudança no fator previdenciário, segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A intenção, de acordo com Ideli, é votar a mudança ainda em agosto, na Câmara dos Deputados.

“Entre hoje e amanhã, devemos fazer reuniões com os assessores das bancadas e a previsão é de termos a reunião no dia 10 para tentar bater o martelo. Acordamos com eles [líderes da base] a tentativa de fechar o acordo e votar em agosto”, disse a ministra, hoje (3), em encontro com jornalistas no Palácio do Planalto.

O fator previdenciário é utilizado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, a partir de fórmula matemática com deságio baseado na expectativa de sobrevida do segurado, de acordo com tabela do IBGE. O mecanismo foi criado para estimular a permanência do contribuinte na ativa, reduzindo o déficit da Previdência Social.

Segundo Ideli, na última reunião para discutir o assunto, com a sua participação e dos ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, e Guido Mantega, da Fazenda, além dos líderes partidários, foi encaminhada uma solução de acordo por meio da construção de uma fórmula móvel, que levaria em conta o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.