Governo precisa se empenhar por medidas que beneficiem o trabalhador

O governo da presidente Dilma se reuniu hoje com as centrais sindicais para debater as ações que tomará para combater a crise econômica internacional. A principal medida será o aumento do superávit primário em R$ 10 bilhões. Ou seja, o governo vai usar o aumento da arrecadação, que vem acontecendo este ano, para ter caixa para pagar os juros da dívida e fazer frente às turbulências. A medida é paliativa, embora o governo afirme que ela vai ajudar o país a baixar os juros. Neste momento, o mercado aposta na manutenção da Selic em 12,5%. O movimento sindical vai pressionar o Banco Central.

Renda das mulheres cresce em ritmo mais acelerado que a masculina, mas permanece menor

O estudo chamado “Tempo de Mulher”, realizado pelo Data Popular, revela que a renda das mulheres brasileiras passou de R$412,4 bilhões, em 2002, para R$693,5 bilhões este ano, representando um aumento de 68%. O aumento na renda masculina, no mesmo período, foi de 43,1%; apesar do menor ritmo de crescimento, os salários das mulheres continuam 30% menores. O Anuário das Mulheres Brasileiras, lançado no último mês pela SPM/PR e Dieese, também chamou a atenção para o contra-senso dessa diferença na remuneração das mulheres, já que elas representam a maior parte da população economicamente ativa (PEA) com nível superior (53,6%).

Observatório Brasil da Igualdade de Gênero

Presidenta Dilma é a terceira mulher mais poderosa do mundo

Em seu primeiro ano do mandato, a presidente Dilma Rousseff aparece como a terceira mulher mais poderosa do mundo, em um ranking elaborado pela revista "Forbes". A lista, divulgada hoje, é encabeçada pela primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, seguida pela secretária de Estado americana, Hillary Clinton. Segundo a "Forbes", Dilma destaca-se por ter sido a primeira mulher eleita para liderar a maior economia da América Latina.

Valor Econômico

Lugares de participação política

Este ano teremos conferências nacionais em várias áreas, como Saúde, Assistência Social, passando pelo Trabalho Decente, e por fim, a III Conferência de Políticas Públicas para Mulheres. Esta terá como um dos eixos o combate à miséria e à pobreza, uma vez que as mulheres são partes majoritárias do setor mais empobrecido, especialmente as mulheres negras; e autonomia econômica, social e política das mulheres. O evento acontecerá no período de 12 a 15 de dezembro, com a participação de cerca de três mil mulheres e será antecedida por uma grande mobilização em todas as regiões que acolherá as mais diferentes formas de organização com a participação das mulheres urbanas, do campo, das florestas, ribeirinhas dos povos e comunidades tradicionais.

      

Entendemos que este processo de participação na construção de políticas públicas através de conferências é tão, ou mais importante que eleições, o direito ao voto. Ele consolida a força da cidadania, pois, é neste momento que nós, enquanto sujeitos de direitos, apontaremos qual caminho queremos seguir naquilo que serão políticas de Estado.

Portanto precisamos estar presentes nestes “lugares” sociais, onde existe o diálogo de grande parcela da sociedade sobre temas específicos, afinal, tomar parte disso é construir um futuro onde todos serão ouvidos e no qual não haverá espaço para críticas vazias.

A III Conferência de Políticas Públicas para Mulheres dentro deste contexto, vem confirmar o caminho de construção destas propostas, começando aonde elas serão aplicadas, muito perto de nós, das nossas casas, perto do serviço onde a mulher vítima de violência é atendida, perto do sindicato que briga nas negociações das convenções coletivas, por igualdade salarial entre homens e mulheres, ou seja, o caminho começa em nós para chegar às resoluções coletivas que apontarão caminhos que nos mesmos trilharemos.

Basta lembrarmos da II Conferência de Políticas Públicas para Mulheres, na qual debatemos a participação política da mulher nas eleições, tendo como resultado daquele processo, a eleição da primeira mulher presidenta do Brasil. Prova que nossa participação altera de maneira muito relevante o futuro de todos. Então, companheira, mãos à obra! Vamos participar das Conferências Municipais, Estadual e Nacional e nos fazer protagonistas desta história. 

Helena Ribeiro da Silva

Presidenta do Seaac de Americana e Região

Desaposentadoria não é votada pelo STF - Veto ao reajuste gera novos protestos

O Supremo Tribunal Federal - STF adiou ontem a votação da desaposentadoria. Embora estivesse na pauta, o motivo alegado foi a falta de tempo para debater o processo. 

A desaposentação é a porta de saída para muitos segurados que se aposentaram, mas não pararam de trabalhar. Sse aprovada, eles poderiam renunciar ao benefício atual e pedir para o INSS recalcular novo benefício, usando as novas contribuições. A idade maior também beneficiaria o cálculo.

O veto da presidenta Dilma ao reajuste dos aposentados vai trazer muita dor de cabeça ao governo. Sindicalistas preparam protesto em todo o país a partir de setembro.

A Força Sindical fará, pelo menos 30 atos simultâneos em diversos estados no dia 6/set. A Confederação Brasileira dos Aposentados - Cobap também voltará às ruas para criticar o NÂO da presidenta, dia 1º/set em Brasília e outras parte do país.

O governo por seu lado quer empurrar o assunto o mais longe possível por causa do rombo que representará aos cofres da Previdência.

Jornal Expresso Popular

Observatório da Corrupção

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse  hoje, no lançamento do Observatório da Corrupção, que a sociedade brasileira precisa se conscientizar de que é a protagonista no combate a corrupção. “A sociedade pode transformar, sim, por meio da legitima pressão que ela exerce nos poderes públicos . E ela [sociedade] deve mobilizar-se no sentido de combater essa pandemia que é a corrupção”, disse o dirigente classista.

O Observatório da Corrupção pretende ser o canal entre a sociedade e a OAB para o envio de denúncias de casos de corrupção pela população. O objetivo, segundo Cavalcante, é fazer pressão para que o Poder Judiciário dê prioridade aos processos envolvendo malversação de recursos públicos, tráfico de infuência e outros desvios que caracterizam a corrupção, julgando e punindo com maior celeridade os envolvidos.

Na página do Observatório da Corrupção na internet , além de denunciar, o cidadão também vai poder acompanhar o andamento dos casos de corrupção noticiados pela mídia. Na próxima semana, a OAB vai divulgar no portal uma relação dos principais processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As denúncias recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil serão monitoradas pela Comissão Nacional de Combate à Corrupção e os denunciantes têm a garantia do anonimato.

A OAB vai ajuizar no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra os mecanismos da Lei Eleitoral que permitem o financiamento de campanha por empresas. “O embrião da corrupção reside no financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas,” disse Cavalcante.

Ag. Br - Vinícius Doria

Pré-Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres em Americana

As trabalhadoras, diretoras e funcionárias do SEAAC Americana reuniram-se dia 18 de agosto de 2011 para debater proposta para a Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

O SEAAC AM  faz parte do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres desde 2004 e participou das duas Conferências Nacionais de Políticas Públicas para as Mulheres.

Durante o evento, a atual presidente do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, Léa Amábile, apresentou um histórico da evolução das políticas públicas pensadas com recorte de gênero, entrelaçando estas conquistas com os movimentos de mulheres que atuaram como protagonistas neste quadro. Apresentou a atual situação das políticas públicas para as mulheres na cidade de Americana junto ao histórico nacional, para observar de onde falamos e a partir de que “ lugar” faremos nossas propostas.

O tema desta conferência é Autonomia e Igualdade para as Mulheres e, neste caso o principal objetivo é consolidar todas as propostas de políticas públicas construídas nos últimos anos pelo movimento de mulheres; não podemos falar em autonomia e igualdade sem falar de uma vida livre de violência.

Enquanto na  I Conferência (2004) construiu-se o plano nacional de políticas públicas para as mulheres e na II Conferência (2007) tratou-se da questão das mulheres no poder, agora é o momento de consolidar as bases de todos os temas anteriores para promover de fato a autonomia das mulheres e a equidade de gênero. 

Saiba mais

6ª Jornada Nacional de Debates das Centrais e Dieese

Começa hoje a 6ª Jornada Nacional de Debates do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e das centrais sindicais - CTB, CUT, CGTB, NCST, Força,e UGT - que nesta edição tratará do tema sobre "Negociação coletiva e trabalho decente".

A jornada de debates percorrerá todas as capitais brasileiras, com objetivo de esclarecer os trabalhadores sobre seus direitos e deveres para que possam, por meio do debate e do conhecimento, se prepararem de acordo com a lei para defenderem sua categoria, sobretudo nas "negociações coletivas e condições de trabalho". Em SP o evento será dia 6 de setembro.

SEAAC AM conquista favoritismo no 3ª Torneio de Futsal FEAAC

Meninos do SEAAC Americana entendem de bola!

O time do SEAAC AM deu um show de bola na manhã de domingo, dia 21, no Ginásio Municipal de Esportes de Peruíbe. Vencendo o SEAAC de Campinas por 11 a 1, o time se classifica para a semifinal como o primeiro colocado da tabela.

Saiba tudinho...

IR: aposentados e pensionistas com 60 anos poderão ficar isentos

Os aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social poderão deixar de pagar o Imposto de Renda a partir do mês em que completarem 60 anos. A proposta, aprovada, quarta-feira (17), também pela CAS, será agora analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa e, se aprovada, encaminhada para votação na Câmara dos Deputados.

Marcha das Margaridas

Dia 17 de agosto, cerca de 100 mil mulheres coloriram Brasília, na Marcha das Margaridas. Desde o dia anterior, delegações vindas de todo o país estavam acampadas na Cidade das Margaridas, localizada a 5 km da Esplanada dos Ministérios. 

A Marcha, que é organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura -Contag, conta com o apoio de inúmeras instituições e movimentos de mulheres. É considerada a maior mobilização organizada de mulheres do mundo.

Blog do Planalto

Governo decide extinguir fator previdenciário; mas não adota fórmula 85/95

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pretende concluir até o fim de setembro uma proposta de substituição do fator previdenciário - mecanismo criado pelo governo Fernando Henrique, em 1999, cujo objetivo era incentivar o trabalhador a adiar a aposentadoria. Três alternativas estão em discussão: estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, elevar o prazo mínimo de contribuição e uma fórmula que contemple essas duas variáveis. 

O governo desistiu, no entanto, da fórmula 85/95, sob o argumento de que ela não fecha a conta (85 é a soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e 95 é a soma aplicada aos homens). A discussão caminha para a fórmula 95/105.

Leia a íntegra Ag. Diap

Pela primeira vez, diretores da FEAAC participam de reunião da coordenação sindical da Fecomércio

A diretora da FEAAC e presidenta do SEAAC Americana, Helena Ribeiro da Silva, participou dia 10 de agosto de 2011, na Sede da Federação do Comércio, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, FECOMERCIO, de reunião da Coordenação Sindical daquela Federação patronal. 


Foi a primeira vez que  a diretoria da FEAAC foi convidada.Também participaram os diretores Artur José Aparecido Bordin (Sorocaba), Rodrigo Pereira Melo (Santos), e o presidente Lourival Figueiredo Melo. Estiveram presentes representantes de todo o setor patronal do comércio e serviços do Estado de São Paulo além de companheiros representando a Fecomerciários.


Na oportunidade, o responsável por todo o setor de fiscalização da DRT São Paulo que cuida da questão de cotas para inclusão de pessoas com deficiência física no mercado de trabalho, cota a ser cumprida pela empresa, fez ampla explanação a respeito do papel das empresas e foi claro e objetivo sobre a responsabilidade e o papel importante das federações e sindicatos de trabalhadores na fiscalização, além de ser possível haver convenções entre as federações para que a lei seja atendida.


A reunião foi coordenada pelo Senhor Ivo Dall Acqua Junior, Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação patronal, que fez questão de mencionar a participação, a partir de agora, da FEAAC nestas reuniões. Assim, todos os dias a FEAAC avança e se firma cumprindo seu papel como uma entidade de representação estadual e nacional.
Portal da FEAAC

Começa a segunda etapa do 3º Torneio Estadual de Futsal FEAAC

A fase de classificação da chave B tem início às 9h30 de sábado, dia 20, com o certame entre Campinas e Araraquara. Logo em seguida, entra em quadra o campeão da edição de 2010, SEAAC Americana, enfrentando o time de Araçatuba. Na tarde de sábado, a partir das 16h, as equipes voltam a se encontrar e no domingo, dia 21, definem a tabela de classificação.

Emprego continua crescendo

Os números da geração de novos postos de trabalho com carteira assinada no Brasil divulgados nesta manhã de terça (16) pelo ministro Lupi revelaram que o país continua firme na escalada contra o desemprego.

Em julho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), foi mantida a trajetória ascendente na expansão do emprego inaugurada em fevereiro de 2009.

Novo ponto eletrônico pode reduzir acidentes de trabalho e queixas trabalhistas

A regulamentação dos equipamentos de registro de ponto eletrônico, implantada há dois anos pelo Ministério do Trabalho e Emprego deve contribuir também para a redução dos casos de acidentes no trabalho.

É que com o registro eletrônico de entrada e saída do trabalhador, será possível verificar a ocorrência de excesso de jornada extenuante que pode culminar em acidentes.

Por outro lado, com a impossibilidade de fraude no sistema e a confiabilidade das informações sobre as marcações de ponto, a tendência é que se reduzam as queixas trabalhistas na justiça.

Blog do Trabalho

STF: regulamentação do aviso prévio decorre de omissão do Congresso

O anúncio de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai regulamentar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço expressa a omissão do Congresso Nacional. A afirmação é do presidente da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, senador Paulo Paim (PT-RS), em audiência pública que discutiu o tema nesta segunda-feira (15/ago).

Na avaliação do senador, a morosidade do Parlamento abre espaço para que o Judiciário - ou o Executivo, por meio de medidas provisórias - decida a respeito de temas importantes para a sociedade.

Leia mais

Programa para inserir 100 mil mulheres no mercado de trabalho

O governo lançou o programa Mulheres Mil que pretende formar e inserir 100 mil mulheres no mercado de trabalho até 2014. O Mulheres Mil, que faz parte do Plano Brasil sem Miséria, quer dar acesso à educação profissional a mulheres em situação de vulnerabilidade social, como mães solteiras, ou chefes de família, que não tiveram oportunidade de estudar e nem de ser inseridas no mercado formal. O programa é executado em parceria pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pelas secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres.

Dia dos Pais

Terceirizar o homem é ilegal e agride dignidade humana, diz ministro do TST

O SEAAC Americana, junto com a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo e SEAAC´s de Araraquara, Araçatuba, Marília, Campinas, Santos, Santo André, Sorocaba estiveram presentes, junto com os seus respectivos departamentos jurídicos, no dia 09/08/2011, à palestra  “RESPONSABILIDADE DA UNIÃO E A SUMULA 331- DO TST” que foi proferida pelo Ilustre Ministro do TST - Dr. Aloysio Corrêa da Veiga, em Brasília.

 

Logo no início o Ministro lembrou que o surgimento da terceirização aconteceu no final da década de 1980; as empresas que movimentavam a economia começaram a sofrer grandes crises financeiras e toda vez que acontece uma crise o termômetro sobe na justiça do trabalho, com mais ações trabalhistas. Na ocasião esse fato propiciou o surgimento da terceirização que reduziu os custos das empresas. Essa redução foi alegada como uma questão de sobrevivência pelos empresários.

 

Segundo o ministro, a terceirização é irreverssível e, hoje, existe uma terceirização ilimitada dentro do serviço público. A seu ver, uma das lacunas que torna o assunto mais polêmico é a definição sobre o que deve ser terceirizado ou não. Mas uma coisa é certa, a terceirização diz respeito à atividade, à especialização e não ao trabalhador.

 

Recentemente, o Superior Tribunal Federal (STF) se posicionou sobre o papel da União nas atividades de terceirização exercidas pelo funcionalismo público, empresas públicas e sociedades de economia mista, afirmando que o órgão não poderia ser responsabilizado pelos atos de terceirização. O julgamento do STF é que a União não poderia ser responsabilizada, uma vez que os serviços terceirizados pelo órgão acontecem através da lei federal nº 8666, que trata das licitações. Considerou que os que milhões de processos contra a União estão abarrotando a Justiça.

 

O Ministro Aloysio abordou também as atividades que são ilícitas, de acordo com a Súmula 331, como: asseio e conservação, vigilância, atividades meio e não a atividade fim, embora ele mesmo dissesse que ainda não tem definido o que é atividade meio ou fim de uma empresa. Lembrando sempre que não pode haver subordinação da tomadora de serviços.

 

Aloyso Veiga foi enfático ao afirmar que uma empresa só poderia terceirizar um serviço que necessitasse de especialização. Algo que a empresa realmente não possa executar e, nessas circunstâncias, remunerando adequadamente o serviço. Não se pode simplesmente "vender ou alugar"  mão-de-obra, ou seja, precarizar os serviços, sob pena de a terceirização ser considerada fraudulenta. Segundo ele, não há licitude na contratação de serviços de terceiros se ele visa reduzir custos.

 

O próprio Ministro não esgotou o assunto, sugeriu uma análise ainda mais profunda do tema para um conhecimento melhor e um relacionamento mais estreito entre às organizações sindicais no que tange ao enquadramento sindical correto, que resolveria melhor esta questão.

 

Ao final a palestra deixou claro que a posição adotada pelo TST reforça a necessidade de que todos os sindicatos ingressem com ação judicial, buscando o real enquadramento dos milhares de trabalhadores que estão em condições de trabalho e de direito não cumpridas.

Sindicatos lutam para reativar Conselho Sindical Regional

Dia 10 de agosto reuniram-se na Câmara de Piracicaba, o SEAAC Americana (representado por Lourdes Claro e Maria Madalena),Comerciários, Empregados em Alimentação, Bancários, Rodoviários, Joalheiros, Construção Civil, Conselhos da Entidades Sindicais de Piracicaba – Conesp e representantes da DRT/SP  com o intuito de buscar a construção e reativação do Conselho Sindical Regional.

O Sr. José Roberto de Melo, Superintendente do MTE/SP,   lembrou que a necessidade da atuação em conjunta do Conselho e DRTs é urgente, uma vez que a DRT carece de recursos humanos e financeiros. Citou que as prerrogativas do Conselho devem ser seu caráter consultivo, apoio à fiscalização, papel social, debates e reestruturação do MTE.

Na ocasião ainda foi citado que os sindicato da região de Sorocaba já estão direcionando os trabalhos do Conselho Sindical na Região, e que esta dando certa a iniciativa.

Assim, a grande esperança dos sindicalistas da região de Americana é que o conselho venha dinamizar a atuação das entidades sindicais em parceria com a DRT e que se desenvolva e não fique apenas no papel.

Ficou acertado que será publicado edital no dia 13/08/2011 para a constituição do Conselho que será realizado no dia 01/09/2011 as 9h na Câmara dos Vereadores de Piracicaba.

Site da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

Está disponível o site www.conferenciadasmulheres.com.br, da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada de 12 a 15 de dezembro, em Brasília, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). Trata-se de uma ferramenta eletrônica com informações das conferências estaduais e municipais, documentos, notícias, com conferências de rádio e tv, entre outras seções.

SPM

Avança a luta pela Jornada de 40 horas

Foi positiva reunião de sindicalistas com o presidente da Câmara, Marco Maia (9/8). Ficou acertado a criação de uma comissão de deputados para negociar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.

Com a existência da comissão, que deve ser criada até o fim do mês, será necessária movimentação dos trabalhadores para exigir que a Câmara dos Deputados vote a redução. Será necessária muita pressão política pois, para conquistar os 308 votos para aprovação e isso demanda muita luta.

A comissão, além de ajudar na criação do clima político, será a mesa de negociação para a obttenção dos votos. As centrais têm consciência da complexidade da questão e estão dispostas a procurar saídas para sua viabilidade.

Blog do Paulinho

Equilíbrio marca as primeiras partidas do 3º Torneio Estadual de Futsal FEAAC

Começou dia 6 de agosto o 3º Troneio de Futsal FEAAC, evento que reúne times de trabalhadores associados aos SEAAC's, filiados à Federação. E, a história se repetiu na definição da vaga para a semifinal do 3º Torneio Estadual de Futsal FEAAC entre os times da Chave A. Como ocorreu no ano de 2010, os SEAACs de Marília e Santos conquistaram a vitória na rodada de domingo, dia 7, e irão disputar a semifinal com os dois primeiros colocados da Chave B. Os grupos de Sorocaba e Santo André demonstraram muita evolução, mas não conseguiram 'derrubar' a técnica do time de Santos e a garra de Marília.

O time de Americana estréia próximo sábado, na chave B. Em 2010, o SEAAC de Americana sagrou-se campeão do 2º Torneio Estadual de Futsal FEAAC. Na decisão, nosso tmeo derrotou, por 11 a 8, a equipe do SEAAC de Santos que lutava pelo bicampeonato. O time santista conquistou a primeira colocação no primeiro ano do torneio, em 2009, realizado em comemoração aos 30 anos da FEAAC.
Portal FEAAC - Tabela de Jogos

Mãe desempregada também tem direito a Salário Maternidade

Mulheres que contribuíram de um mês a dez anos à Previdência Social têm direito ao salário maternidade, mesmo que estejam desempregadas. Poucas sabem disso porque, além de ser explicitado em linguagem jurídica e burocrática, o direito é pouco divulgado.

O benefício vale também para os casos de adoção. Para ter direito ao benefício, concedido a partir do oitavo mês de gravidez, é preciso que o nascimento do descendente ocorra até 12 meses após a última contribuição.

O valor varia porque é calculado com base nas 12 últimas contribuições. Caso o período de contribuição seja superior a 10 anos, a mulher adquire a qualidade de assegurada por 24 meses. O direito também pode ser requerido após o nascimento do bebê, no período de até 12 meses. Nesse caso, o direito pode ser requerido até 24 meses após o nascimento do bebê.

Adoção

Se a criança tiver até um ano, a mãe desempregada recebe o salário por quatro meses; se tiver de um a quatro anos, a mãe desempregada recebe o salário por dois meses; e se tiver de quatro a oito anos a mãe desempregada recebe apenas um salário.

Informações

O benefício pode ser solicitado nas agências do INSS, após agendamento pelo  telefone 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br.

Ag. Diap/Agência Sindical

Nova classe média tem maioria feminina, branca e com mais de 25 anos

Perfil elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República revela que a nova classe média brasileira, formada por 95 milhões de pessoas, tem a maioria feminina (51%) e branca (52%) e é predominantemente adulta, com mais de 25 anos (63%).

Os dados são da Pesquisa de Amostra Domiciliar (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) antes do Censo 2010, e agora recompilados pela SAE para estabelecer o perfil da classe C – que, na última década, teve o ingresso de 31 milhões de pessoas e tornou o estrato social mais volumoso. A renda familiar da classe média varia de R$ 1 mil a R$ 4 mil mensais.

Ag.Br

Central de Atendimento à Mulher registra quase 2 milhões de atendimentos

A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 -, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), contabiliza, desde sua criação em abril de 2006 até junho deste ano, 1.952,001 atendimentos. Desses, 434.734 registros se referem a informações sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06), o que corresponde a 22,3% do total das ligações.  Fatores como melhorias tecnológicas, capacitação de atendentes, campanhas de divulgação e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (que tinha como meta atingir 1 milhão de ligações neste ano) contribuíram para registrar esse número record de  atendimentos.

Tipos de violência - Durante esse período houve 237.271 relatos de violência. Desse total, 141.838 correspondem à violência física; 62.326, à violência psicológica; 23.456 à violência moral; 3.780, à violência patrimonial; 4.686, à violência sexual; 1021, ao cárcere privado; e 164, ao tráfico de mulheres. Um dado relevante é que foram registradas 4.060 ligações relatando ameaças e 18.320 casos de lesão corporal leve.

Balanço semestral de 2011 - De janeiro a junho, a Central de Atendimento à Mulher contabilizou 293.708 atendimentos.  No período foram registrados 30.702 relatos de violência. Desse total, 18.906 foram de violência física; 7.205, de violência psicológica; 3.310, de violência moral; 513, de violência patrimonial; 589, de violência sexual; 153, de cárcere privado; e 26, de tráfico de mulheres.

Perfil - A maior parte das mulheres que entrou em contato com o Ligue 180 é parda (46%), tem entre 20 e 40 anos (64%), cursou parte ou todo o ensino fundamental (46%), convivem com o agressor há mais de dez anos (40%) e 87% das denúncias são feitas pela própria vítima. O percentual de mulheres que declaram não depender financeiramente do agressor é de 59% e, em 72% das situações, os agressores são os cônjuges das vítimas. Os números mostram que  65%  dos filhos presenciam a violência e 20% sofrem violência junto com a mãe.

Ranking nacional - Em números absolutos, São Paulo lidera o ranking com 44.499 atendimentos, seguido pela Bahia com 32.044.  Em terceiro lugar aparece  Minas Gerais com 23.430 dos registros. A procura pelo Ligue 180 é espontânea e o volume de ligações não se relaciona diretamente com a incidência de crimes ou violência. A busca pelo serviço reflete um maior acesso da população a meios de comunicação, vontade de se manifestar acerca do fenômeno da violência de gênero, fortalecimento da rede de atendimento às mulheres e empoderamento da população feminina local.
SPM

Defensoria Pública edita Cartilha sobre a Lei Maria da Penha

Em comemoração ao quinto aniversário da Lei Maria da Penha, a Defensoria Pública de São Paulo lançadia 8/8 a cartilha informativa “Lei Maria da Penha: sua vida recomeça quando a violência termina”. O material foi elaborado a partir das principais dúvidas e informações disponibilizadas no atendimento especializado da instituição às mulheres vítimas de violência doméstica.

Clique para acessar a cartilha

Presidenta se desculpa com Centrais

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que a presidente Dilma Rousseff pediu desculpas pela relação que estava tendo com as centrais sindicais. Paulinho participou ontem de reunião no Planalto com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) e Guido Mantega (Fazenda), que também contou com a presença de Dilma. "Foi uma surpresa a presença da presidente", disse Paulinho. "Ela se desculpou da relação que estava tendo com as centrais, acha que o governo cometeu erros de não ter discutido as propostas com as centrais, mas nos garantiu a mudança dessa relação daqui para a frente."

O governo anunciou na última terça-feira o plano Brasil Maior, de incentivo à indústria nacional, uma de cujas principais medidas é a desoneração da folha de pagamentos em setores intensivos em mão de obra. O plano sofreu críticas dos sindicalistas, que se consideraram excluídos das discussões do plano.

Força Sindical/DC

Dimensão da passeata de 3 de agosto

Esta foto publicada no portal da Força Sindical dá uma boa idéia da dimensão da passeata realizada dia 3/ago em SP. Parabéns à Força pelo registro.

Considerações sobre a manifestação dos trabalhadores dia 3/ago SP

Por João Guilherme Vargas Netto* Há três coisas que quero destacar a respeito da grande manifestação unitária dos trabalhadores e dos movimentos sociais que aconteceu dia 3 de agosto em São Paulo. Em primeiro lugar sua grandiosidade. Mobilizou ativamente 100 mil pessoas, organizadas em cores diferentes conforme as Centrais Sindicais, entidades e categorias, balões e bandeiras. Esta multidão desfilou ordeiramente do Pacaembu à Assembleia Legislativa de São Paulo mostrando ou entoando as palavras de ordem sintetizadas na pauta unificada. Desde o início, com a execução do Hino Nacional cantado por milhares de vozes, até o final com as despedidas dos organizadores, tudo foi emocionante, de encher os olhos e alegrar os corações. Em segundo lugar, o papel da unidade de ação conseguida pelas Centrais participantes e pelos movimentos sociais. O apelo unitário era tão forte que parecia a famosa “mão invisível” conduzindo a vontade coerente da multidão. Não se deve dar tréguas às orientações divisionistas; o próprio peso da marcha deve ser usado a favor da unidade e não como estímulo à discriminação. Quem não participou, perdeu. Deveria ter participado. E, em terceiro lugar, registro com desgosto o quase ensurdecedor silêncio dos meios de comunicação (com a isolada exceção do Brasil Econômico) que prestaram assim um desserviço à sociedade e à democracia. As rádios, ao contrário, que não podiam silenciar, concentraram suas informações sobre os eventuais incômodos provocados pela manifestação. Feitas todas as contas, o saldo informativo é quase nulo: meia página impressa somados todos os jornalões. Cresce, portanto, a exigência de nossa própria comunicação sindical, como já fez o Câmera Aberta Sindical que na própria noite da passeata reuniu os dirigentes para o balanço da jornada. Membro do corpo técnico do Diap e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores(*) Ag. Diap

Manifestação vibrante dos trabalhadores ocupa as ruas de SP

As centrais sindicais - Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CGTB - com apoio de entidades do movimento social, realizaram na manhã e início da tarde desta quarta-feira (3), em São Paulo, a maior manifestação sindical unitária de que se tem notícia.

Do pátio do estádio do Pacaembu até a Assembleia Legislativa, o que se viu foi um mar de gente. E gente organizada, em grupamentos, categorias, localidades de origem, com faixas, camisetas, bonés e palavras de ordem da Agenda Unitária da Classe Trabalhadora, com destaque para a reivindicação de jornada de 40 horas semanais.

Quantos? Seguramente, mais de 50 mil. E falar em 80, 100 mil não seria exagero dada a extensão da fileira de manifestantes, enchendo uma pista da avenida Paulista, com gente já descendo a alameda Eugênio de Lima e grupos ainda acabando de passar pela avenida Dr. Arnaldo.

Cores

Camisetas de sindicatos, centrais, confederações e federações, bonés, faixas, balões, além dos bumbos de fanfarra, davam um colorido múltiplo, vivo, e ruidoso, à manifestação. E a marcha dos grupamentos, por categoria ou região de origem, mostrava a presença da organização na manifestação.

Era tanta gente que PMs, conversando entre si, diziam: "Tem bem mais de 50 mil". No pátio do Pacaembu, às 11h40, ainda havia um ônibus despejando manifestantes.

Alegria

Foi uma manifestação alto astral. Havia palavras de ordem ou mesmo discursos mais enfáticos, que fazem parte de um evento como esse. Mas em nenhum momento se percebeu raiva, animosidade. E, registre-se, incidente zero.

Categorias

Uma das marcas da histórica manifestação desta quarta foi a presença das categorias profissionais identificadas: metalúrgicos, alimentação, construção civil, comerciários, químicos, condutores, entre outras.

Um dirigente do setor público contava exultante: "Estamos aqui com 400 pessoas; isso nunca havia acontecido antes".

Campanhas

Às vésperas das campanhas salariais de categorias grandes e na volta ao trabalho do Congresso Nacional, o sindicalismo brasileiro mostra força e poder de mobilização. Aquela Agenda da Classe Trabalhadora, aprovada na Conclat 2010, revela sua atualidade, vigor e poder agregador.

Mobilização em Brasilia na próxima quarta (10)

Agora, é preciso transferir esse entusiasmo e disposição de luta para a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que, na próxima quarta-feira (10) terá uma pauta explosiva. 

Diap

Trabalhadores em passeata pela Pauta Unificada 2011

Foto Twitter Dep Paulinho da Força

Cinco das seis maiores centrais do país realizam hoje passeata de dirigentes sindicais em São Paulo para "combater" a ideia de que os ganhos salariais atingidos nos últimos anos estão por trás da inflação mais salgada de 2011.

Além das tradicionais bandeiras do movimento sindical, como a redução da carga de trabalho semanal a 40 horas, as centrais Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CGTB devem reunir líderes sindicais de todo o país para dar largada às campanhas salariais do segundo semestre.

III Conferência Municipal de Políticas p/Mulheres de Americana

Manifestação dos Trabalhadores - 3 de agosto

Reembolso das despesas com creche precisa ser feito em três dias úteis

As empresas que optaram pelo sistema de reembolso de despesas com creche têm até o terceiro dia útil, a partir do recebimento da mensalidade paga, para efetuar o pagamento às mães.

Se a empresa não estiver pagando, a empregada deve procurar o órgão do Ministério do Trabalho e Emprego mais próximo e fazer uma denúncia nos plantões fiscais. A fiscalização é realizada através da análise da documentação que comprova a autorização da adoção do pagamento do reembolso creche.

Sobre o valor que o auxílio deve cobrir, ele deve ser o correspondente à totalidade das despesas efetuadas com o pagamento da creche de livre escolha da empregada-mãe, ou outra modalidade de serviço desta natureza nas condições, prazos e valor estipulados em acordo ou convenção coletiva.
Blog do Trabalho

Programa "Mulheres Mil" passa a valer em todo o país

Criado em 2007, o “Programa Mulheres Mil” tem como meta garantir o acesso à educação profissional e à escolaridade, levando em consideração as necessidades educacionais e a vocação econômica de cada região. O projeto criado para promover formação profissional e elevação da escolaridade de mulheres do Norte e Nordeste é instituído oficialmente em todo o país. 

O “Mulheres Mil” está estruturado em três eixos: educação, cidadania e desenvolvimento sustentável. No primeiro eixo, destacam-se as oficinas de informática, qualificação em atividades de hotelaria e noções básicas da língua inglesa. O eixo cidadania organiza palestras sobre violência doméstica contra a mulher, tendo como principal objetivo a ampliação do conhecimento das mulheres sobre seus direitos, sobretudo por meio da divulgação da Lei Maria da Penha. Cursos de conservação, congelamento e preparo de alimentos, artesanato com as matérias primas de cada região e reciclagem compõem o eixo desenvolvimento sustentável.

A autonomia econômica conquistada pelas mulheres que participam do projeto consiste em um importante fator de desenvolvimento de suas comunidades, da promoção da igualdade de gênero, além de contribuir para a preservação do meio ambiente.

Observatório Brasil de Igualdade de Gênero

Paulinho é o líder sindcal mais importante do país, aponta pesquisa

Pesquisa divulgada em julho pelo instituto Vox Populi mostra que o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho) é o líder sindical mais conhecido do País. Perguntados se conheciam algum líder sindical, 48% dos entrevistados lembraram seu nome. A pesquisa também mostrou que Paulinho é considerado o líder sindical mais importante do Brasil por 27% dos entrevistados. O trabalho desenvolvido pela Força Sindical foi considerado positivo por 36% das pessoas.

Lista de trabalho escravo tem 251 empregadores

Quarenta e oito pessoas foram incluídas no cadastro de empregadores autuados por exploração do trabalho escravo. Conhecido como lista suja do trabalho escravo, o cadastro, atualizado hoje (29) pelo Ministério do Trabalho, tem 251 infratores que exploram trabalhadores em situação análoga à de escravo.

Enquanto o empregador está com o nome no cadastro, ele não recebe financiamentos com recursos públicos. Além disso, o setor privado penaliza os infratores por meio do Pacto Nacional com medidas restritivas de relacionamento comercial.  A lista completa dos infratores está no site do ministério.

Ag. Br

Cartilha Compromissos da Justiça com você em 2011

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ enviou aos 91 tribunais brasileiros a cartilha Compromissos da Justiça com você em 2011, que deverá ficar à disposição da população e dos servidores do Judiciário nas varas de justiça.

Os compromissos foram extraídos das metas prioritárias da Justiça, estabelecidas todos os anos pelo poder Judiciário, e seu cumprimento será monitorado minuciosamente pelo CNJ.

A trajetória e o resultado das metas estão relatados na cartilha, em linguagem acessível, para que a população possa compreender quais são os objetivos e desafios da Justiça atualmente.

Esclarecimento

A campanha Compromissos da Justiça com você em 2011, lançada pelo CNJ em março de 2011, está sendo realizada por todas as unidades judiciárias do País, e tem como objetivo esclarecer a população sobre os principais compromissos firmados pela Justiça para este ano que têm impacto direto na sociedade.

O estabelecimento de compromissos diretamente entre o Poder Judiciário e o cidadão é uma forma de estreitar os laços com a população, já que a Justiça é feita unicamente para servir à sociedade.

Agência CNJ de Notícias

Trabalhadores Paulistas mobilizam-se pela Pauta Unificada

As centrais sindicais realizam quarta, dia 3 de agosto, uma grande manifestação  pela Pauta Unificada de 2011. O evento vai reunir os trabalhadores do Sudeste em  frente ao Estádio do Pacaembu, na capital paulista. De lá, os manifestantes seguem pela Avenida Paulista, descendo pela Brigadeiro e chegando à Assembleia  Legislativa do Estado de São Paulo.

O evento encerra o ciclo de manifestações dos trabalhadores que se iniciou em 3 de julho em Brasília, com mais de 30 mil pessoas presentes. Depois houve manifestações em cidades, como Salvador (Bahia), Maceió (Alagoas), Fortaleza (Ceará), João Pessoa (Paraíba) e Aracaju (Sergipe). No dia 28 de julho, Porto Alegre (Rio Grande do Sul) e Florianópolis (Santa Catarina) farão suas mobilizações.

As principais bandeiras de luta deste ano são as seguintes:
- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário;
- Fim do fato previdenciário;
- Regularização da terceirização para que sejam garantidos benefícios iguais para todos trabalhadores;
- Regulamentação das convenções 151 (servidores públicos) e 158 (contra demissão imotivada) da OIT;
- Reforma agrária.