Projeto de Lei permite emissão da Carteira de Trabalho por entidade sindical

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pode analisar em o PL7 367/02, da Comissão de Legislação Participativa (SUG 35/02). O projeto altera o parágrafo único do  artigo 14 da CLT, a fim de permitir que as entidades representativas de trabalhadores, na ausência dos órgãos competentes possam emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social. O relator da matéria, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa ao projeto ou seja, é favorável à matéria. Agora é aguardar para ver o desenrolar dessa tramitação.

Atendimento STF online

Com o objetivo de ampliar o acesso e aproximar cada vez mais o cidadão da mais alta Corte de Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou o Portal de Atendimento STF, onde estão agrupadas diversas informações de interesse dos usuários.

De forma simples e acessível, estão presentes no novo portal informações sobre Peticionamento Eletrônico, Sistema Push para o acompanhamento de processos, Pesquisa de Jurisprudência, Solicitação de Certidões, Serviço de Carga Programada, Solicitação de Cópias de Autos de Processos por e-mail, Recebimento de Custas Processuais e o Guia do Advogado.

Ainda no Portal de Atendimento STF, o internauta terá acesso a informações sobre o Protocolo Avançado Judicial do Supremo o Drive Thru, e o Cadastro de Usuários para a utilização do Sistema Wi-Fi do STF. A reunião dessas informações, seguindo a filosofia de centralização, facilita a vida dos usuários, que podem economizar tempo e dinheiro, evitando deslocamentos desnecessários ao Tribunal.

Cuidado com o que você posta na rede social

É preciso ser cuidadoso com o conteúdo das mensagens nas redes sociais. Quando não gerenciada corretamente, elas podem causar graves consequências a um profissional. Postar comentários negativos sobre o trabalho ou a empresa, relatar questões privadas da empresa, publicar fotos de gosto duvidoso são exemplos de ações que podem provocar advertência ou demissão de um funcionário. Fique atento!

Blog do Trabalho

Práticas Antissindicais ameaçam Democracia

As práticas antissindicais, tema de audiência pública conjunta realizada entre as comissões de Trabalho e a de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, dia 7/6, são ameaça à democracia. Os sindicalistas destacaram que a Constituição de 1988 garante a liberdade de organização e atuação sindical, mas que ela não é cumprida. A luta de classes, entre capital e trabalho, se revelou nas discussões que reuniu centrais  sindicais, entidades patronais e o Ministério Público do Trabalho.

Leia a íntegra no Ag. Diap

Trabalho Infantil Perigoso

O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil que será lembrado no próximo domingo (12) terá como meta advertir o mundo para o problema dos riscos que o chamado “trabalho infantil perigoso” traz às crianças. Segundo o mais recente Relatório Global da OIT, 115 milhões de jovens estão envolvidos neste tipo de trabalho em todo o planeta.

Para a OIT, “trabalho infantil perigoso” é todo aquele que expõe crianças ao abuso físico, psicológico e sexual, que significa confinamento ou realizado com máquinas perigosas e muito pesadas.

Criança tem o direito de ser Criança!

Blog do Trabalho

A dura realidade dos trabalhadores brasileiros

Trabalhadores de todos os Estados do país assistiram ao vivo e a cores, dia 4 de junho, a lamentável repressão à manifestação dos bombeiros do Rio de Janeiro. 

Viram estarrecidos como são tratados os trabalhadores que diariamente arriscam suas vidas para garantir o bem-estar da população. 

Trabalhadores que segundo à ótica de seu empregador, o Estado, não tem o direito de fazer greve, nem solicitar uma negociação decente e muito menos manifestar-se, sendo por esse ato criminalizados. Dá bem a medida do desrespeito ao trabalhador ou precisa mais?

Receita deixa de emitir CPF em cartão de plástico

A Receita Federal deixa de emitir o CPF em cartões de plástico a partir de hoje (6). Para ter o número do CPF, basta comparecer às agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios e apresentar um documento oficial de identidade. O interessado receberá o número impresso em papel térmico, usado também nos extratos bancários. Em seguida, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet e imprimir o comprovante que atesta a autenticidade do documento.

As estatais conveniadas podem exigir o pagamento de até R$ 5,70, mesmo preço do cartão, pela impressão. Mas a Instrução Normativa 1.054/2010 não exige que seja esse valor, que, segundo a Receita Federal, é o que vem sendo cobrado da população.

Embora instituições financeiras, comerciantes e até órgãos oficiais, em certas  ocasiões, solicitem a apresentação do cartão do CPF, essa exigência é ilegal, informou o Fisco.

AgBr - Daniel Lima

5 de Junho - Dia Mundial do Meio Ambiente

Está claro que o bem estar da humanidade nos próximos anos dependerá largamente das metas ambientais alcançadas. A educação para a sustentabilidade e a conscientização pública sobre as questões ecológicas são essenciais à sobrevivência do homem.

Movimento Sindical e Governo discutem fim do Fator Previdenciário

Sindicalistas representantes dos trabalhadores/aposentados e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, reuniram-se ontem (2/60 para discutir alternativas ao fator previdenciário.

Embora ainda não tenha sido definido o que substituirá o instrumento, houve consenso de que é necessário construir uma alternativa que possibilite a extinção do fator, segundo informou o Ministério da Previdência Social.

Para debater essas alternativas, outra reunião deve ser realizada. O assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopes Feijó, vai detalhar uma proposta para apresentar aos aposentados no próximo encontro.

Alternativa

Como esperado, o debate avançou no sentido de negociar a fórmula 85/95 – na qual as mulheres poderiam se aposentar sem redução no seu benefício, desde que alcançasse o total de 85 pontos, quando somado o tempo de contribuição previdenciária e a sua idade. Para os homens, o resultado dessa soma teria de ser 95.

Mais um atentado contra os direitos dos trabalhadores

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa (PTB-PE), apresentou o PL 1.463/2011, que cria o Código de Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas.

Sob o pretexto de modernizar as relações de trabalho e com o argumento de que "o protecionismo exagerado na legislação laboral brasileira é, hoje, um óbice ao dinamismo do mercado de trabalho, além de contribuir para reduzir as perspectivas de entrada no mercado de trabalhadores já discriminados como mulheres, jovens e idosos", o deputado propõe a flexibilização dos direitos trabalhistas no Brasil. O texto é um verdadeiro atentado às conquistas dos trabalhadores.

Leia a íntegra dessa matéria no Ag. Diap

BB assumirá Banco Postal

O Banco do Brasil acaba de vencer leilão para ser parceiro dos Correios no Banco Postal, com um lance de R$ 2,3 bilhões. O banco terá direito de atuar, inicialmente, em 6.195 agências postais a partir de 2 de janeiro de 2012. O contrato entre Correios e Banco do Brasil é de cinco anos. Há dez anos, desde sua criação, o Banco Postal era comandado pelo Bradesco. Pela primeira vez outra instituição bancária cuidará desse negócio, que em 2010 apresentou um lucro de R$ 820 milhões.

Trabalho Escravo: pode estar acontecendo perto de você!

O que é o trabalho escravo contemporâneo? Essa é a pergunta que nortea a Campanha Nacional de Combate ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT), lançada em Brasília.

Muitos pensam que esse tipo de afronta a dignidade humana é só encontrada no campo mas, pesquisas atuais revelam, que essa irregularidade trabalhista migrou para as empresas, para cidades e para a construção civil. A prática fere os direitos humanos.

“A Campanha visa promover a educação e a conscientização do empregador, trabalhador e da sociedade”, explica a Procuradora do Trabalho, Débora Tito Farias, coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT (CONAETE), referindo-se ao propósito da ação.

A primeira campanha publicitária do MPT desconstrói a ideia de que trabalho escravo é algo distante e só acontece no meio rural, alertando para as condições análogas ao trabalho escravo no meio urbano, em geral nas indústrias de confecção têxtil.

Outro ganho relevante da campanha foi a definição do que vem a ser condições degradantes de trabalho e jornada de trabalho extenuante, conceitos até então julgados como sendo vagos e que serviam como respaldo para empregadores justificarem a adoção de regime de trabalho escravo.

No Brasil, 20 mil trabalhadores estão em situação de trabalho escravo.

Ministério Público do Trabalho

Juro do cheque especial chega a 178,1% ao ano

A taxa de juro do cheque especial subiu de 174,6% em março para 178,1% anuais em abril, com acréscimo de 3,5 pontos percentuais. Este é o percentual médio, alguns bancos cobram ainda mais. Em 12 meses, foi registrada ampliação de 16,8 pontos percentuais, segundo informações divulgadas pelo Banco Central (BC).

Os números assombrosos têm um nome: agiotagem, descarada e sem punição, visto que é exercida pelos bancos, privados e públicos. O spread (ganho com a diferença entre o que o banco paga pelo dinheiro e o que ele cobra nos empréstimos aos clientes) subiu 3 pontos, ficando em 166,6% ao ano. Em 12 meses, foi apurado acréscimo de 13,7 pontos.

Abuso impune

O Brasil tem a fama de praticar os juros reais mais altos do mundo, mas estes correspondem à taxa nominal Selic, que está em 12%. Este percentual, aplicado aos juros básicos, nem de longe lembra a agiotagem praticada pelos banqueiros, que vai muito além.

Quem paga pelo abuso, tolerado pelo governo e pela legislação, são os usuários do sistema financeiro, em geral trabalhadores e pequenos empresários em apuros, geralmente com contas a pagar e saldo negativo nas contas correntes.

Houve época em que usura e agiotagem eram considerados crimes no mundo. A Constituição Cidadã de 1988 tentou restaurar a moralidade, impondo um limite (de 12%) aos juros, mas tudo isto ficou esquecido, imerso nas ondas neoliberais que invadiram o país alguns anos após a Constituinte e ainda predominam na área monetária e financeira.

Consignados

Os juros do crédito pessoal apresentaram elevação de 2,6 pontos percentuais,  atingindo 49,9%. Em 12 meses, o BC apontou acréscimo de 7 pontos. Dentro dessas operações, a taxa média dos empréstimos consignados, com desconto em folha de pagamento, aumentou 0,4 ponto, indo a 28,5%. Em 12 meses, houve adição de 1,7 ponto. As taxas médias das operações tradicionais de crédito pessoal corresponderam a 65,6%, elevação de 5,4 pontos no comparativo mensal e de 9,4 pontos em 12 meses.

Nas outras modalidades de crédito à pessoa física, o custo médio do empréstimo para aquisição de veículos cresceu 1 ponto no mês passado, para 30,9% anuais. Em 12 meses, o aumento foi de 7,4 pontos. As taxas de empréstimos cobradas para aquisição de bens variados - como eletroeletrônicos, por exemplo - avançaram 1,2 ponto no comparativo mensal, para 54,8%.

Portal Vermelho/Valor Econômico/Diap

Reajuste Salarial pago às Mulheres foi menor que o dos Homens em 2010

Dados da Rais - Relação Anual de Informações Sociais - mostram que o número de mulheres que ingressaram no mercado de trabalho no ano de 2010 foi maior que o de homens. Entretanto, o reajuste pago aos homens foi maior que o das trabalhadoras.

Comunicado Urgente!

Atenção trabalhadores e trabalhadoras da LOGÍSTICA SUMARÉ LTDA, que foram afetados com a DISPENSA COLETIVA no mês de maio:

Estamos convocando para reunião extraordinária que será realizada no dia 31 de maio de 2011, às 17h em primeira convocação ou 17h30, em segunda convocação, na sede do Sindicato à Rua Manoel dos Santos Azanha nº 104 - Bairro Girassol – Americana/SP, a fim de deliberarmos sobre a realização ou não das  homologações.

A Diretoria

Finalmente a Justiça se faz cumprir

Após 11 anos, finalmente, o assassino confesso da jornalista Sandra Gomide, o também jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves foi encaminhado à prisão. Graças à morosidade da Justiça, o assassino de Sandra passou todos esses anos em liberdade, esperando a conclusão dos inúmeros recursos que seus advogados apresentaram. Uma realidade tipicamente brasileira e difícil de aceitar.

Fica evidente, que punições tardias como esta são exemplos de que casos de violência contra a mulher estão relegados a segundo plano, estimulando a violência de agressores que pouco tem a temer, amparados por um sistema jurídico complexo e moroso. O número de mulheres agredidas só aumenta e está é sim uma questão do Estado. Leis existem, a “Maria da Penha” está em vigor, entre outras. Faltam os recursos para que a aplicação das leis seja de fato efeitva e não maleável. Mais uma vez cabe aos brasileiros comuns, principalmente às mulheres, deixar de aceitar passivamente que tais situações se perpetuem.

No final do prazo 1, 2 milhão não sacaram o PIS

Foto: Blog do Trabalho

O ministro Carlos Lupi informou que um milhão e duzentos mil trabalhadores com direito ao abono salarial no valor de um salário mínimo ainda não sacaram o dinheiro. O prazo para receber o abono referente a 2010/2011 expira no próximo dia 30 de junho.

Como costuma fazer todos os anos, o ministro convocou a imprensa para acompanhar telefonemas que deu a trabalhadores com direito ao benefício e lembrou  que têm direito ao saque os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias ao longo de 2009. É preciso atender também a um terceiro critério: ter recebido no período trabalhado em média até dois salários mínimos de remuneração mensal.

Se você ainda não recebeu, fique atento, pois nem todos recebem o benefício no holerite e a cada ano muitos trabalhadores deixam de receber o benefício por falta de informação.

Redução da Jornada: "Casa do Povo" recebe Trabalhadores com deferência

Foto: José Cruz ABr

Trabalhadores e Sindicalistas de todo o país participaram ontem (25/5) da manifestação em Brasília, para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC 231/95, que estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução dos salários. O ato aconteceu no Salão Negro do Congresso Nacional e reuniu mais de 1 mil líderes sindicais, convocados pelas  Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB e NCST.

Os sindicalistas foram recebidos pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que afirmou ser a Câmara a “Casa do Povo” e portanto deve receber os trabalhadores da mesma forma que recebe as autoridades, com toda a deferência. Marco Maia, que é sindicalista, reconheceu a importância das Centrais para o crescimento e desenvolvimento do Brasil. Ao considerar a aprovação do projeto uma tarefa difícil, o deputado se colocou à disposição das Centrais para avançar no processo.

Antes da realização do ato, na parte da manhã, os líderes sindicais se concentraram no Salão Verde, quando entregaram aos parlamentares documento destacando a importância da redução da jornada.

Para o presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), as mobilizações serão realizadas de forma permanente até que o projeto seja aprovado.

Redução da Jornada: Movimento Sindical pressiona Congresso para votar

Trabalhadores EAA junto com a Força Sindical e demais Centrais, farão hoje uma mobilização no Salão Negro do Congresso Nacional pela urgência na tramitação e aprovação da PEC que trata da redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, sem redução salarial, um dos pontos prioritários da agenda do trabalhador.

A jornada normal de trabalho no Brasil é uma das maiores no mundo: 44 semanais desde 1988. A jornada total de trabalho é a soma da jornada normal de trabalho mais a hora extra. No Brasil, além da extensa jornada normal de trabalho, não há limite semanal, mensal ou anual para a execução de horas extras, o que torna a utilização de horas extras no país uma das mais altas no mundo. Logo, a soma de uma elevada jornada normal de trabalho e um alto número de horas extras faz com que o tempo total de trabalho no Brasil seja um dos mais extensos.


A "Carta aos Parlamentares em defesa da redução da jornada de trabalho sem redução de salários" está circulando hoje no Congresso Nacional

Redução da Jornada: Sindicatos enviam suas delegações para participar da manifestação no Congresso

Dirigentes das centrais sindicais – Força Sindical, CTB, CGTB, NCST, UGT e CUT – vão se reunir hoje, às 15h45, com o presidente do Senado, José Sarney, para debater a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais.

Amanhã (25), às 14h, os dirigentes sindicais farão um grande ato, no Salão Negro do Congresso Nacional em prol da jornada semanal de 40h. A manifestação terá a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que é a favor da medida.

Trabalho formal cresce, contratação de deficientes diminui

O número de trabalhadores com deficiência formalmente empregados caiu 12% entre 2007 e 2010. Apesar de o país ter criado 6,5 milhões de postos de trabalho com carteira assinada neste período, 42,8 mil vagas para pessoas com deficiência foram fechadas. 

A redução dos postos de trabalho para trabalhadores com deficiência consta dos relatórios da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O descompasso entre o crescimento do emprego formal e a redução das contratações dos deficientes são indícios de uma ilegalidade, segundo as entidades que os representam. No Brasil, uma lei de 1991 obriga que empresas com mais de 100 funcionários tenham, no mínimo, 2% de seu quadro composto por trabalhadores com deficiência. Portanto, se as contratações aumentaram, era de se esperar que o número de deficientes empregados também crescesse.

Força Sindical

Como sempre, pobres pagam mais impostos que os ricos

As famílias mais pobres são as que pagam mais impostos, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira pelo Ipea -Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

De acordo com a pesquisa, 32% da renda dos mais pobres são convertidos em pagamento de tributos. Desses, 28% são em impostos indiretos, tais como ICMS, IPI e PIS/COFINS e 4% diretos, como Imposto de Renda, IPTU e IPVA.

Já os que ganham mais, pagam 21% de impostos do total de sua renda. Desse total, 10% são em tributos indiretos e 11% em tributos diretos.

Essa notícia não muda ao longo dos últimos anos, a carga tributária é muito maior para a baixa renda e essa injustiça se perpetua. Um caminho para a solução do problema é a redução nos impostos indiretos e um aumento na carga tributaria direta, mas quando?

Ipea

Negociação de Salários enfrenta campanha que associa inflação à aumentos reais

As centrais Força, CUT, CTB, UGT, CGTB e Nova Central, reunidas em São Paulo, repudiam as tentativas em curso, por meio de declarações de autoridades públicas, consultorias financeiras e setores da mídia, de associar aumentos reais de salário a um possível descontrole da inflação.

Por trás dessa associação, existe uma campanha para deter o ímpeto reivindicatório das categorias que estão em campanha salarial no segundo semestre deste ano. As centrais reafirmam que não se deixarão levar por essa linha de raciocínio, que não se sustenta diante da realidade.

Os salários no Brasil continuam em patamares inferiores aos ganhos de produtividade e de lucratividade de todos os setores econômicos. Os recentes ganhos no poder de compra dos assalariados não foram suficientes para transpor essas diferenças, o que descarta a tese de que novos aumentos, por se sobreporem à produtividade, podem pressionar a inflação.

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

18 de Maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O enfrentamento a esses crimes também faz parte das lutas cidadãs do movimento sindical, como parte integrante de suas responsabilidades sociais.

O objetivo da data é repudiar o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil, além de prestar homenagem à menina Araceli Cabrera Sanches, que aos 8 anos de idade foi seqüestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba.

Hoje, as Procuradorias Regionais do Trabalho de São Paulo e Campinas e o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil estão lançando a Campanha Nacional “Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes são crimes. Denuncie já!”. Estruturada em duas versões, a campanha chama a atenção pela abordagem de grande impacto visual.

A primeira versão busca atingir o turista estrangeiro e será divulgada nos aeroportos de todo o país por meio de cartazes, com o apoio da Polícia Federal. A segunda versão ou a parte nacional da campanha terá como ponto estratégico as rodovias de todo o país.

É importante ressaltar que a exploração sexual tem relação com o tráfico de seres humanos, que é apontada como uma das atividades criminosas mais lucrativas, só perdendo para o tráfico de armas e de drogas.

DISQUE 100

Desde 2003, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente disponibiliza para a população o serviço Disque Direitos Humanos, através da discagem direta e gratuita do número 100.

O serviço recebe, encaminha e monitora denúncias de violência contra as crianças e adolescentes recebidas de todos os estados brasileiros, inclusive aquelas referentes à exploração sexual.  O disque 100 funciona diariamente de 8 às 22 horas, inclusive finais de semana e feriados, recebendo denúncias anônimas e garantindo o sigilo.

Campanha Salarial 2011: O bicho vai pegar!

Aos poucos Licença Maternidade de 180 dias é adotada

Por ser um benefício facultativo até o momento, apenas 6,7% das 160 mil grandes empresas instaladas no país estão oferecendo 60 dias a mais de licença-maternidade às suas funcionárias, além dos 120 dias obrigatórios.

Elas começam a acompanhar a tendência de ampliação do benefício no serviço público. Desde setembro de 2008, a União, 23 Estados e 152 municípios concedem o benefício. Projeto de lei que torna obrigatória a licença de 180 dias aguarda votação na Câmara.

Vacina contra Gripe

A Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo recomendou aos municípios paulistas que prorroguem a campanha de vacinação contra gripe, que acabaria hoje (13), até a próxima sexta-feira (20). A recomendação foi feita porque muitas pessoas que deveriam se vacinar ainda não foram imunizadas.

Se você ainda não se vacinou, fique atento e não perca a oportunidade.

Desoneração da Folha de Pagamento é discutida entre governo, trabalhadores e empresários

O governo promete encaminhar ao Congresso, até o fim do primeiro semestre, proposta sobre a desoneração da folha de pagamentos, uma medida essencial para dar competitividade às empresas nacionais, gerar mais empregos, diminuir a sonegação de impostos, expandir o mercado formal de trabalho.

A discussão sobre o tema começa hoje em Brasília, com empresários e centrais sindicais, que se reunirão com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria geral da Presidência da República e o secretário-executivo Nelson Barbosa, da Fazenda.

O assunto é espinhoso e vai exigir bom senso dos participantes para que se chegue a um acordo favorável a todos.

Programa de Microcrédito Produtivo Orientado para as Mulheres

A ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM),  e o presidente da Caixa Econômica Federal,  Jorge Fontes Hereda definiram,  nesta quinta-feira (5/5), estratégias para o andamento do protocolo de intenções assinado no mês passado entre as duas instituições. O documento estabelece a realização de ações conjuntas em prol da melhoria da qualidade de vida das brasileiras, por meio do incentivo à atividades produtivas para mulheres.

O  Programa de Microcrédito Produtivo Orientado para as Mulheres será lançado no próximo mês, com o aporte inicial de 15 mil cartas de créditos em todo o país. A primeira fase  será realizada  em 50 municípios que já possuem uma estrutura de políticas para as mulheres  e posteriormente ampliada aos demais. O projeto visa promover a autonomia econômica das mulheres, fortalecendo e ampliando sua inclusão no mercado de trabalho com apoio a iniciativas produtivas e geração de trabalho e renda.

Secretaria de Políticas para Mulheres

Redução da Jornada: Centrais vão se mobilizar dia 25 de maio

Dirigentes das centrais sindicais reuniram-se nesta segunda (9) em São Paulo para acertar detalhes de uma agenda comum de disputa no Legislativo. O encontro foi um desdobramento de audiência realizada com o presidente da Câmara, Marco Maia, na semana passada.

Um das decisões é de que haverá mobilização no Congresso, com a presença de dirigentes sindicais, para brigar pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais no próximo dia 25 de maio.

Antes dessa mobilização, as centrais voltam a se reunir para afinar o discurso entre ela para seis temas considerados prioritários: redução da jornada sem redução de salários, fim do fator previdenciário, regulamentação da convenção 151, ratificação da convenção 158 e a elaboração de uma legislação pelo fim das práticas antissindicais.

Ag. Diap

158 é a nova Central de Atendimento do Ministério do Trabalho

A partir deste mês, o novo canal de atendimento ao cidadão, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), está operando em todo o país. É a Central de Atendimento gratuita 158 que atende questões sobre legislação trabalhista, seguro-desemprego e abono salarial, além de todos os programas sociais, ouvidoria e ações desenvolvidas pelo MTE. Anteriormente, as informações eram acessadas por dois canais telefônicos 0800. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 19h.

Congresso decide veto de Lula sobre aumento das aposentadorias em 2006

Aposentados e pensionistas do INSS poderão ter reajuste de 11,11% nos benefícios, se o Congresso Nacional conseguir votar e derrubar, nesta quarta-feira (11), veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à equiparação dos índices de correção para segurados que ganhavam o salário mínimo e acima dele. Em 2006, o governo concedeu somente 5% para os que ganhavam mais que o piso nacional, enquanto quem recebia o mínimo levou bem mais: 16,67%.

Em 2006, emenda que previa a concessão do mesmo percentual para todos no INSS foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-SP) e rejeitada por Lula no texto final. Na quarta-feira, os parlamentares voltarão a apreciar vetos presidenciais em sessão especial. São mil matérias que poderão entrar na pauta - mas a maioria já teria perdido a validade porque faz parte de leis orçamentárias.

A agenda foi definida pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e também poderá excluir outra rejeição do ex-presidente, de junho do ano passado: o fim do fator previdenciário. Politicamente, esse é mais improvável, porque o tema está em discussão pelo governo e representações de trabalhadores e aposentados.

Ag. Diap

Carga horária nas escolas deve aumentar

O Senado aprovou uma lei que eleva de 4h para 4h50 a carga horária diária mínima nas classes de ensino fundamental e médio. O projeto também aumenta a frequência em sala de aula exigida para a aprovação dos estudantes, passando dos atuais 75% para 80% do total das aulas.

O texto será encaminhado para votação na Câmara e, se aprovado, segue para a sanção presidencial. Com carga horária de 960 horas, a lei pode colocar o Brasil a frente da média dos países ricos, que é de 837 horas por ano.

Novo ensino médio visa ao mercado de trabalho

Uma escola mais integrada com as demandas do mercado de trabalho, que atenda às reivindicações da sociedade, torne-se mais atraente aos estudantes e seja livre de comodismos. Esse é o cenário desenhado pelas novas diretrizes do ensino médio, aprovadas ontem pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O objetivo é aproximar a escola da experiência pessoal do aluno, garantindo-lhe uma formação mais abrangente.

Segundo as novas diretrizes, o ensino médio deve ser estruturado a partir de quatro áreas de atuação - ciência, tecnologia, cultura e trabalho. Em termos práticos, uma escola de uma região turística poderia escolher a área de cultura como eixo de atuação, dando mais espaço na grade às disciplinas de história e geografia, por exemplo. As demais disciplinas também poderiam ser ministradas seguindo esse viés.

Às Mães

- Às Mães que apesar das canseiras, dores e trabalhos, sorriem e riem, felizes, com os filhos amados ao peito, ao colo ou em seu redor; e às que choram, doridas e inconsoláveis, a sua perda física, ou os vêem “perder-se” nos perigos inúmeros da sociedade violenta e desumana em que vivemos...

- Às Mães ainda meninas, e às menos jovens, que contra ventos e marés, ultrapassando dificuldades de toda a ordem, têm a valentia de assumir uma gravidez - talvez inoportuna e indesejada – por saberem que a Vida é sempre um Bem Maior e um Dom que não se discute e, muito menos, quando se trata de um filho seu, pequeno ser frágil e indefeso que lhe foi confiado...

- Às Mães que souberam sacrificar uma talvez brilhante carreira profissional, para darem prioridade à maternidade e à educação dos seus filhos e às que, quantas vezes precisamente por amor aos filhos, souberam ser firmes e educadoras, dizendo um “não” oportuno e salvador a muitos dos caprichos dos seus filhos adolescentes... 

- Às Mães precocemente envelhecidas, gastas e doentes, tantas vezes esquecidas de si mesmas e que hoje se sentem mais tristes e magoadas, talvez por não terem um filho que se lembre delas, de as abraçar e beijar...

- Às Mães solitárias, paradas no tempo, não visitadas, não desejadas, e hoje abandonadas num qualquer quarto, num qualquer lar, na cidade ou no campo, e que talvez não tenham hoje, nem uma pessoa amiga que lhes leia ao menos uma carta dum filho...

- também às Mães que não tendo dado à luz fisicamente, são Mães pelo coração e pelo espírito, pela generosidade e abnegação, para tantos que por mil razões não tiveram outra Mãe...e finalmente, também às Mães queridíssimas que já partiram deste mundo e que por certo repousam já num céu merecido e conquistado a pulso e sacrifício... 

A todas as Mães, a todas sem excepção, um abraço e um beijo cheios de simpatia e de ternura! E parabéns, mesmo que ninguém mais as felicite! E obrigado, mesmo que ninguém mais lhes agradeça!

Fonte: APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

Centrais e Governo discutem hoje alternativas ao fator previdenciário

As Centrais Sindicais se reúnem hoje com o Ministro Gilberto Carvalho, em Brasília, para discutir alternativas ao fator previdenciário. “O que queremos mesmo é uma condição melhor de aposentadoria do que há hoje”, disse o Deputado Federal Paulo Pereira da Silva. Os sindicatos se reunirão no próximo dia 9 para definir a proposta alternativa que será defendida.

Para se dar bem no ambiente de trabalho

Trabalhadores reivindicam Desenvolvimento e Emprego no 1º de Maio

Foto: Blog do Neto

Cerca de 10 milhões de pessoas participaram em 200 cidades do país, no domingo, 1º de maio, das manifestações organizadas pelas Centrais Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CGTB. Em São Paulo, reuniram-se 1,5 milhão de trabalhadores.

A comemoração do Dia do Trabalho teve como lema “Desenvolvimento com Justiça Social”. Os sindicalistas defenderam a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o fim do fator previdenciário e a valorização das aposentadorias, a valorização do salário mínimo, o trabalho decente, a igualdade entre homens e mulheres, a valorização do serviço público e do servidor público, a reforma agrária, a educação e qualificação profissional e a redução da taxa de juros.

INSS estuda proibir acúmulo de Aposentadoria e Pensão

A Previdência Social planeja impedir que os segurados do INSS recebam aposentadoria e pensão ao mesmo tempo. Com isso, ficam no passado casos como o da mulher que trabalhou desde a juventude e, no fim da vida, recebe sua aposentadoria e a pensão do marido, falecido antes dela. Alterações como essa vão atingir em cheio a concessão de pensões por morte, que hoje  representa 25% de todos os 28,2 milhões de benefícios pagos.

As mudanças não seriam restritas aos trabalhadores do setor privado e também se estenderiam ao servidor público. Direitos adquiridos ficariam preservados, assegurou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que não fala abertamente sobre as medidas, mas admite que são necessárias.

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