Previdência: benefícios acima do mínimo têm reajuste de 5,92%

Os benefícios da Previdência Social com valores superiores a um salário mínimo foram reajustados em 5,92%. O reajuste vale desde o último dia 1º de fevereiro, sendo que o pagamento será feito nos cinco primeiros dias úteis do mês de março. Dessa forma, o teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.038,99 para R$ 3.218,90. O decreto estabelecendo o reajuste foi publicado na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Diap

Seguro Desemprego: alguns setores poderão receber 7 parcelas

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) autorizou hoje (11/02) a ampliação em duas parcelas o pagamento do benefício do seguro-desemprego a trabalhadores que perderam seus empregos. Um levantamento estatístico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base no Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), vai identificar setores onde houve maior perda de postos de trabalho e que terão direito ao recebimento de até sete parcelas do benefício.

Fonte: Agência Diap

Aviso Prévio Indenizado deixa de ser isento de INSS

O Governo Federal excluiu das hipóteses de isenção do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) os valores correspondentes ao aviso prévio indenizado, no mês passado, por meio do Decreto 6.727/09. O aviso prévio indenizado se faz necessário quando a empresa demite um empregado sem justa causa e não quer que ele trabalhe no período do aviso prévio, que é de 30 dias. O tema é polêmico no meio jurídico. Isso porque a legislação previdenciária prevê que toda remuneração paga ao trabalhador seja tributada para o INSS, e o aviso prévio indenizado, conforme entendimento de alguns juristas, não possui natureza remuneratória.

Saiba mais: Agência Diap

Manifesto condena flexibilização trabalhista a reboque da crise

Centenas de profissionais ligados ao Direito - entre eles estudantes, professores, advogados, auditores fiscais, procuradores e juízes - assinam um manifesto que condena as tentativas de flexibilização da legislação trabalhista. O documento público intitulado "Contra oportunismos e em defesa do direito social" vai de encontro às propostas de mudança de normas defendidas pelo empresariado como saída para driblar os efeitos da atual crise financeira global.

Fonte: Repórter Brasil

Governo negocia para não permitir extinção do fator previdenciário

Disposto a não permitir que o fator previdenciário seja extinto, o Governo aceitou discutir com as centrais sindicais mudanças na atual fórmula usada para calcular os benefícios pagos aos contribuintes. Nesta quarta-feira (4), os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, se reuniram com representantes de seis centrais sindicais, além do relator do PL 3.299/08, que tramita na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT/RS).

Fonte: Agência Diap

Refletindo sobre o movimento de trabalhadores e a crise

"O movimento sindical internacional nunca teve uma responsabilidade tão grande. Hoje, os trabalhadores organizados têm a possibilidade de contribuir para a democratização econômica e política do mundo. É imprescindível preservar os direitos dos trabalhadores. Se não houver pressão, os conservadores vão acabar restaurando o modelo neoliberal. Não basta remover os escombros do neoliberalismo, é preciso criar uma nova ordem internacional. "

(Secretário-Geral da Presidência da República, ministro Luiz Dulci).

Orçamento da União: ainda falta transparência!

Em uma lista de 85 países de diferentes regiões do mundo, poucos governos são transparentes. Isto é, 80% não fornecem informações adequadas à população sobre como administram o dinheiro público. Apesar de não divulgarem, a maior parte produz informações orçamentárias que permitem à população participar efetivamente no processo orçamentário.

No ranking que enumera as nações que fornecem informações sobre como administram as contas públicas, o Brasil está em oitavo lugar. É considerado um país que expõe informações significativas, mas que poderia tornar público um número maior de documentos.

Fonte: Agência Diap

Fórum Social Mundial

O Fórum Social Mundial (FSM) é um evento de âmbito mundial, organizado por movimentos sociais com objetivo de celebrar a diversidade, discutir temas relevantes e buscar alternativas que julgam adequadas para questões sociais.

Foi proposto inicialmente como uma contraposição ao Fórum Econômico Mundial de Davos na Suíça e originalmente realizado no mesmo período de tempo, anualmente. Atualmente não existe mais esta vinculação.
O fórum pretende ser um espaço aberto e democrático. Tem-se demonstrado um grande momento de encontro da esquerda mundial, do movimento antiglobalização, e dos movimentos sociais, contando sempre com grandes personalidades e líderes planetários.

Os fóruns são realizados anualmente. Os três primeiros foram em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A partir de então decidiu-se que seria itinerante, devendo ser sediado em várias cidades diferentes a cada ano. Em 2004 foi em Bombaim, na Índia, em 2005 voltou a Porto Alegre. Em 2006 foi policêntrico (Caracas, Karachi,Bamako) e em 2008 foi descentralizado. Em 2007 foi na África, em Nairóbi (Quênia) e em 2009, em Belém do Pará, que finalizou sua programação no dia 1º de fevereiro com um total de 133 mil participantes inscritos, de 142 países.

Fonte: Wikipedia

Seguro Desemprego é reajustado

Assim como o salário mínimo, o Seguro-Desemprego foi reajustado no último domingo (1º) em cerca de 12%. Atualmente, são três faixas de renda, com variação que acompanha a proporção do benefício. Dessa maneira, cada esfera foi renovada individualmente.
Com o reajuste, o valor médio do Seguro-Desemprego deve subir de R$ 564,40 para R$ 632,40. Com esse valor, cerca de R$ 24,3 bilhões devem ser injetados na economia este ano.

Cálculo

Para saber a incidência do benefício sobre o novo cálculo, as seguintes contas devem ser feitas:
Menor faixa (até R$ 767,60): o trabalhador deve multiplicar o salário médio por 0,8 (80%). Assim, o valor máximo da parcela é de R$ 614,08.
Faixa intermediária (de R$ 767,61 a R$ 1.279,46): o que exceder a R$ 767,60 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a 614,08.
Maior faixa: àqueles cujo valor do salário médio dos últimos três meses ficou na faixa máxima, acima de R$ 1.279,46, a parcela do seguro-desemprego será de, no máximo, R$ 870,01.

Benefício

Segundo o Ministério do Trabalho, o benefício é concedido temporariamente ao trabalhador dispensado sem justa causa, que tem de sete a 120 dias, contados a partir da data da dispensa, para requerê-lo.
O pedido deve ser encaminhado às DRTs (Delegacias Regionais do Trabalho), SDTs (Subdelegacias do Trabalho), PRTs (Postos Regionais do Trabalho), PLTs (Postos Locais do Trabalho), Sine (Postos Estaduais do Sistema Nacional de Emprego) e entidades sindicais cadastradas pelo Ministério do Trabalho.

Comprovação

Para receber, a pessoa deve comprovar que recebeu salário consecutivo nos últimos seis meses, que trabalhou seis meses nos últimos 36 meses, que não está recebendo nenhum benefício da Previdência Social de prestação continuada e que não possui renda própria para o seu sustento e de seus familiares

Fonte: Agência Diap

Mulheres em Pauta Edição Nr. 60 - SPM

Mínimo sobe para R$ 465

A partir deste domingo (1º/fev), passa a vigorar no país o novo salário mínimo, no valor de R$ 465. O reajuste sobre o atual valor de R$ 415 é de 12% e inclui a inflação dos últimos doze meses medida pelo INPC, mais um ganho real em torno de 6%, baseado na variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008. O projeto negociado com as centrais sindicais, que há muito lutam para manter o salário em um patamar digno, pretende manter o poder de compra do mínimo até 2023 e garante ganhos reais atrelados à variação do PIB. Prevê ainda que a partir de 2010 o mínimo será reajustado sempre em 1º de janeiro.
Neste momento de escassez de crédito e queda na produção, o aumento do salário mínimo contribui muito para fortalecer a economia e o mercado interno. O aumento irá injetar 21 bilhões de reais, que resultarão em mais consumo, mais produção e conseqüentemente, mais empregos.

Agência Diap

Reduzir salários é precarizar emprego

A diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil - OIT, Laís Abramo afirmou dia em 27/01, que as propostas de redução da jornada de trabalho e a redução proporcional dos salários representam a piora no mercado de trabalho. A OIT defende o diálogo entre empresas e trabalhadores para encontrar soluções para cada caso concreto. Mas, a solução não pode ser a precarização do trabalho. É preciso tomar cuidado para que medidas conjunturais necessárias não tenham efeito contrário. É preciso manter a capacidade de consumo para manter o mercado interno aquecido, argumentou a diretora. Segundo ela, se o salário do trabalhador é insuficiente para satisfazer um nível mínimo de necessidades básicas, isso é inaceitável.
Fonte: Agência Diap

Mulheres e jovens sofrem mais com desemprego

As mulheres e os jovens são os mais prejudicados quando o assunto é desemprego na América Latina. Essa é uma das constatações do Panorama Laboral 2009, divulgado dia 27/01 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Agencia Brasil

Aposentadoria por tempo de contribuição e salário-maternidade serão concedidos em 30 min

A aposentadoria por tempo de contribuição e o salário-maternidade passam a ser concedidos em 30 minutos a partir de hoje. A medida foi implementada para a aposentadoria por idade no início de janeiro.

A ampliação para novos serviços estava prevista para março, mas o sistema ficou pronto antes do previsto, segundo o Ministério da Previdência Social (MPS).

O trabalhador precisa agendar o atendimento em 30 minutos em um posto do INSS por meio do telefone 135, ou pelo site da previdência social (http://www.previdencia.gov.br/).

Para ter direito à aposentadoria integral, é necessário comprovar pelo menos 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres). Na a aposentadoria proporcional, é preciso combinar idade mínima com tempo de contribuição.

Por exemplo, os homens devem ter 53 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para as mulheres, são necessários 25 anos de contribuição e 48 de idade.

Segundo o ministério, o benefício não é concedido nos 30 minutos somente quando falta no sistema alguma informação sobre o tempo de contribuição do trabalhador. Nesses casos, é necessário apresentar a carteira de trabalho ou os carnês do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Fonte: Diap

Centrais e federações lançam Manifesto contra a Crise

Com ataques dirigidos à elevadíssima taxa básica de juros - Selic - adotada no Brasil, foi laçado dia 26/01 um Manifesto contra a Crise, assinado por Centrais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores e as Federações de Sindicatos Empresariais.As entidades cobram a redução da Selic dos atuais 12,75% para um patamar de 8% ao ano, além de um intervalo menor entre as definições das taxas enquanto perdurar a crise.

As entidades pedem ainda que haja redução nos spreads bancários, sobretudo de bancos estatais, e que seja ampliado os integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN), de três para sete membros, com a participação de outras áreas do governo, de acadêmicos e de representantes dos setores produtivos.

O texto contém a assinatura da Força Sindical e demais centrais sindicais legalizadas no Brasil, com exceção da CUT, que mais uma vez procura um caminho alternativo e isolado. Em contrapartida, os presidentes das federações paulistas da Agricultura, do Comércio e das Indústrias aderiram à carta.
Fonte: Diap

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos é formalizado

O Ministério do Trabalho formalizou em 24/01, Dia Nacional do Aposentado, a criação do primeiro sindicato do segmento: o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical. O documento que reconhece oficialmente a representatividade da organização foi entregue aos dirigentes pelo ministro Carlos Lupi.

O Sindnapi existe desde junho de 2000, porém, juridicamente, era uma organização não-governamental (ONG). Sem o registro de sindicato, ele não podia, por exemplo, abrir ações judiciais em favor dos aposentados e pensionistas do país, o que agora é possível. A formalização representa a devolução da dignidade aos aposentados. Agora, toda central sindical do país poderá ter como filiado um sindicato nacional de aposentados e pensionistas.

Fonte: Agência Brasil

Juizado vai atender Mulher vítima de violência

O Tribunal de Justiça de São Paulo ganhou o 1º Juizado Central de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher. Sob o comando da juíza Vanessa Ribeiro Mateus, o novo juizado conta com uma equipe multidisciplinar de sete profissionais como psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos e escreventes. A criação do Juizado é um marco importantíssimo para a mulher, pois, um juizado especializado neste assunto, estará melhor capacitado do que os juizados que julgam todas as matérias.

Fonte: Agência Brasil

Dia Nacional do Aposentado - 24 de janeiro

Conquistar a aposentadoria deveria ser um triunfo, mas a atual política governamental faz dessa etapa um dissabor, não garantindo as condições de qualidade de vida para os que chegam lá. O Congresso Nacional tem um grande débito com os aposentados brasileiros e essa divida só será revertida se os deputados federais aprovarem o projeto que recupera o valor (perdas) das aposentadorias e pensões e a extinção do Fator Previdenciário.

Copom acerta remédio, mas erra na dose!

Apesar da pressão dos trabalhadores, empresários e governo, a queda anunciada em 21/01 pelo Copom-Comitê de Política Monetária é insuficiente para impulsionar a economia que passa por um momento difícil. O governo acertou no remédio, mas errou na dose, uma vez que somente uma drastica redução dos juros pode impulsionar o crescimento da economia, criando novos postos de trabalho.

Trabalhadores novamente mobilizados contra os altos juros

Milhares de trabalhadores de todo o País ocuparam as ruas, nesta quarta-feira (21), em grandes manifestações pela redução da taxa básica de juros (Selic), que será anunciada no fim da tarde pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano.

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Em São Paulo, os manifestantes se concentraram em três pontos: Viaduto Pedroso, na região central, no Estádio do Pacaembu e na Assembléia Legislativa, a partir das 8 horas, saindo em passeatas até a sede do Banco Central, na Avenida Paulista. O ato, às 10 horas, reuniu cerca de cinco mil pessoas e tomou duas faixas da avenida.

Em Brasília, os trabalhadores se reuniram, desde as 10 horas, em frente ao Banco Central. Os protestos aconteceram também em Maceió, Manaus, Salvador, Vitória, Goiânia, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e Aracaju. No Rio de Janeiro, a concentração começará às 16 horas na Central do Brasil, no Terminal Rodoviário de Niterói e nas barcas da Praça 15.

Foto: Valter Campanato/ABr

Fonte: Agência Sindical

Sindicalistas otimistas após reunião com Lula

Aconteceu em 20/01 reunião entre as seis Centrais Sindicais, o presidente Lula, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o ministro da Previdência, José Pimentel, e o Secretário-geral da Presidência, ministro Luiz Dulci. O encontro nesta terça, em Brasília, reuniu CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CTB e CGTB.

O mais importante da reunião, segundo os sindicalistas, é a firme disposição do governo para enfrentar a crise. Mas isso será feito com critérios, Um deles é o mapeamento dos setores mais afetados. Na própria reunião, foi discutida, por exemplo, a situação dos setores automobilísticos e construção civil, onde o desemprego tem batido com mais força.

Mínimo sobe - No encontro o presidente Lula anunciou que o salário mínimo passa de R$ 450,00 para R$ 465,00, em 1º de fevereiro. Na avaliação da Força Sindical, a soma de dois fatos positivos, ou seja, salário mínimo maior e medidas pontuais nos setores mais afetados, ajudará a reverter a queda na atividade econômica. Para Lula, a redução no imposto de renda sobre os salários, a partir deste mês, ajudará a aquecer a economia.

Fonte: Agência Sindical
Foto: Wilson Dias/ABr

Verão sem AIDS

Sábado, dia 24 de janeiro de 2009, a partir das 9h da manhã, tem início a 14ª edição do projeto Verão sem Aids. Criado em 1994, o projeto tem o objetivo de prevenir e diminuir o número de casos de contaminação pela Aids e envolvimento com drogas entre os trabalhadores.

A abertura do Projeto Verão esse ano contará com a participação das entidades filiadas à Força Sindical, representantes da prefeitura, secretarias municipal e estadual de saúde e do Departamento de Coordenação de Doenças Sexualmente Transmissíveis DST/ Aids de Praia Grande, Sindicato dos Químicos da Baixada Santista, Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Sindicato dos Comerciários de Santos e Federação da Alimentação. O evento, que tem apoio e reconhecimento da ONU e do Ministério da Saúde e anualmente atinge aproximadamente um milhão de pessoas no litoral paulista e em regiões de todo o estado de São Paulo, sempre com o objetivo de informar e orientar a população sobre os riscos de contágios da AIDS e DST’S.

Até o carnaval, serão distribuídos materiais em toda a orla marítima, comunidades e empresas do pólo petroquímico de Cubatão e Baixada Santista. Durante todos os finais de semana, a população receberá preservativos e folhetos com dicas e orientações para evitar doenças sexualmente transmissíveis. A campanha deve atingir cerca de um milhão de pessoas.
Fonte: Força Sindical

Cartilha explica nova lei do estágio

A Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Lei do Estágio, normatizou as condições de trabalho dos estudantes e definiu o caráter educativo da atividade.As dúvidas de estagiários, professores e profissionais sobre o cotidiano das atividades, como o direito a férias remuneradas e vínculo empregatício, foram reunidas em uma cartilha, distribuída gratuitamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: Diap

Licença-maternidade: Governo não cumpre lei, ampliação fica para 2010

O projeto (PL 2.513/07), da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), foi aprovado no dia 13 de agosto, e convertido na Lei 11.770, que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã.

Passados quase cinco meses, a lei que foi formulada para atender, sobretudo, uma demanda das trabalhadoras da iniciativa privada, até o momento, só beneficiou as servidoras públicas federais. O MP [Ministério do Planejamento] e o MF [Ministério da Fazenda] não cumpriram o que foi exigido pela lei e assim ela só vai entrar em vigor em 2010 para o setor privado, pois não foi incluída no orçamento a renúncia fiscal decorrente da prorrogação da licença-maternidade.

Leia a íntegra: Agência Diap

Empresa que demitir perderá recursos públicos

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou dia 14/01, que as empresas não podem usar a crise “para dar uma de espertas”. Ele reiterou que as empresas que não derem garantias de que manterão os empregos dos trabalhadores vão perder as linhas de crédito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT.

Agência Brasil

Pacto de Ação Sindical

Em reunião realizada na sede da Central dos Trabalhadores do Brasil, em São Paulo – SP, no dia d15/01/09, as centrais sindicais CGTB, CTB, Força Sindical, Nova Central Sindical e UGT, analisando os impactos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira e o emprego, decidiram firmar um Pacto de Ação Sindical com um programa com medidas emergenciais a ser apresentado aos governos federal e estaduais visando manter a atividade econômica num patamar adequado para garantir os empregos.

No próximo dia 21 de janeiro, serão organizadas assembléias, passeatas e atos públicos unitários para dizer que os trabalhadores não vão, mais uma vez, pagar pela crise e que está ao alcance do governo federal as medidas para recolocar o país no rumo do crescimento econômico, da geração de empregos e da distribuição da renda. Todos estão convidados a participar.

Fonte: Força Online

Frente Sindical de combate ao desemprego

Avançam os entendimentos entre as Centrais no sentido de recompor a frente sindical de combate ao desemprego e em defesa dos direitos. Sem prejuízo das posições individuais, o sentimento é de construir, rapidamente, uma frente forte, que amplie o leque de aliados.

O sindicalismo tem experiência vitoriosa na composição desse tipo de frente. A série de Marchas a Brasília, com aumento do salário mínimo e redução no imposto de renda sobre salários, são exemplo desse sucesso.

Um passo importante foi dado na reunião de 13/01, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp, quando, além da defesa do emprego e da preservação de direitos, os sindicalistas afinaram com os empresários o discurso produtivista, ou seja, retomada do crescimento econômico, valorização do mercado interno, redução nos juros, combate ao spread bancário, diminuição no excesso de impostos e ampliação do crédito.

Fonte: Agência Sindical

IR sobre férias vendidas pode ser recuperado

Os trabalhadores que pagaram Imposto de Renda sobre dias de férias vendidos podem reaver os valores por meio de uma retificação de declarações na Receita Federal, no caso de valores cobrados após novembro de 2006. Para o imposto cobrado indevidamente antes dessa data, a saída é recorrer à Justiça.

Fonte: Agência Brasil

PIS: 960 mil trabalhadores ainda não receberam

Até dia 8/1, pouco mais de 960 mil brasileiros ainda não haviam sacado o PIS (R$ 415) referente ao exercício 2008/2009, o que representa 7,24% do total. Vale lembrar que ele estará disponível até 30 de junho de 2009.

Os trabalhadores que ainda não receberam
Antes de ir aos locais de atendimento, é importante o beneficiário verificar primeiro se recebeu ou não os benefícios antecipadamente, por meio de crédito em conta. Para se certificar, basta olhar os extratos bancários de julho e novembro de 2008 e também os contracheques dos salários de julho, agosto ou setembro do ano passado.
O trabalhador que tem direito ao PIS e o Cartão do Cidadão pode fazer o saque nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, nas lotéricas e nos postos Caixa Aqui.Quem não tem o Cartão do Cidadão deve procurar agência da Caixa e levar documentos de identidade e comprovante de inscrição no PIS.

Regras
De acordo com as regras do programa do Ministério do Trabalho e Emprego, todo trabalhador que estiver cadastrado no PIS/Pasep até 2003, que tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias em 2007 com carteira de trabalho assinada pela empresa e tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais poderá sacar o benefício.
Além disso, o trabalhador deve ter tido seus dados enviados pela empresa onde atuou à Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base 2007.
Fonte: InfoMoney

Desconto de vale-transporte no salário PODE acabar

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que acaba com o desconto no salário do trabalhador em razão do recebimento do vale-transporte. Se aprovado, o benefício passa a ser integralmente custeado pelo empregador e deve ser suficiente para cobrir o custo dos deslocamentos do trabalhador no trajeto entre a sua residência e o local de trabalho.

Fonte: Agência Câmara

Seguro Desemprego

Para enfrentar as demissões decorrente da crise, as centrais sindicais pediram ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a ampliação das parcelas do seguro-desemprego. Atualmente, elas variam entre três e cinco, de acordo com o tempo de serviço do trabalhador. As entidades querem mais cinco pagamentos adicionais para setores mais prejudicados. Lupi diz que antes de março não encampará esta discussão.

No passado, o Conselho Deliberativo do FAT já autorizou a ampliação das parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores dos setores prejudicados pelo câmbio, como calçados, têxteis e móveis.

Fonte: O Globo

Congresso tende a ter baixa produtividade em 2009

Nos anais da história, 2008 será lembrado pela baixa produtividade legislativa, pela incompetência das lideranças partidárias, pelas trapalhadas da oposição, pela desarticulação do Governo e pela ocupação, por parte do Judiciário, dos vazios deixados pelo Parlamento. Para piorar, a julgar pelo cenário em volta, o ano que se inicia tem poucas chances de ser melhor. A avaliação desalentadora é feita pelo jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do DIAP.

INSS já pode conceder aposentadoria por idade automática

A partir de hoje, 5/jan, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está apto a conceder aposentadoria por idade a trabalhadores urbanos em 30 minutos. No dia 31/12/08, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 6.722/08, que alterou o Regulamento da Previdência Social permitindo o reconhecimento automático de direitos.
Fonte: Diap

Deputados propõem novas regras para organização e custeio sindical

O projeto de lei mantém a unicidade sindical na base; e no que se refere ao custeio da estrutura sindical estabelece a "contribuição sindical", devida pela categoria profissional ou econômica, independente do resultado da negociação coletiva.

Leia a íntegra: Diap

BOAS FESTAS!

4418 escravos libertados em 2008

Cinco anos após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançar o primeiro Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - em que previa acabar com o problema até 2006 -, a exploração da mão-de-obra escrava no campo ainda é uma realidade. Em 2008, foram libertadas no Brasil 4.418 pessoas que eram mantidas em condições de trabalho análogas à escravidão, segundo números fechados na última semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: Diap

Congresso dá aumento de 6,22% para aposentados que ganham acima do mínino

Aposentados e pensionistas do INSS que recebem um benefício maior que o salário mínimo têm, por enquanto, reajuste garantido de 6,22% em fevereiro. O aumento, que não prevê reajuste real (acima da inflação), integra o Orçamento de 2009, aprovado no Congresso Nacional. Os aposentados vão receber o reajuste no pagamento feito em março. Para o salário mínimo (e para quem recebe o piso), o Orçamento prevê um reajuste de 11,98% - o valor deverá ir de R$ 415 para R$ 464,71 em fevereiro. As centrais sindicais ainda negociam com o governo alterações nesses índices, principalmente no caso dos aposentados que ganham acima do piso. O ministro da Previdência, José Pimentel, já disse que pretende dar aumento maior a esses segurados - que somam cerca de 8,4 milhões.

Fonte: Força Sindical

Taxa de Juros é um banho de água fria no crescimento em 2009

"A taxa de juros de 13,75% é um desastre para a economia brasileira. O governo não pode continuar com esta política que privilegia os especuladores em detrimento da produção e o emprego. A somatória da crise econômica com os juros em patamares estratosféricos vai prejudicar os trabalhadores que lutam para manter seus empregos. Os juros neste patamar ajudam a criar um clima de incerteza e pessimismo para o setor produtivo. A continuar com este programa voltado para a especulação, vamos ter um ano com recorde de lucro para os bancos e especuladores. Essa decisão é nefasta para os trabalhadores que anseiam por juros menores. A taxa neste patamar é um banho de água fria no crescimento da economia do 1º semestre de 2009." Força Sindical (http://www.fsindical.org.br)

Redução da Jornada: Câmara instala comissão para discutir emenda constitucional

A Câmara dos Deputados instalou, dia 16/12, comissão especial destinada a discutir a emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O deputado Vicentinho (PT/SP) será o relator da proposta. A primeira reunião do colegiado foi marcada para 10 de fevereiro de 2009, logo após o recesso parlamentar. A proposta (PEC 231/95), que altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição, também aumenta para 75% a remuneração da hora-extra.

Agência Brasil

Aposentadoria por idade será automática em 2009

A Previdência Social poderá liberar processos de concessão da aposentadoria por idade em apenas 30 minutos a partir de 2009, devido à ampliação da base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que permitirá o reconhecimento de vínculos empregatícios e remunerações desde janeiro de 1976. Segundo o Ministério da Previdência, o acesso a dados para reconhecimento automático para benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, pensão por morte, salário maternidade ocorrerão gradativamente.

Fonte: Agência Sindical

Famílias chefiadas por mulheres aumentam mais de 10 vezes entre 1993 e 2007

O número de famílias formadas por casais com filhos e chefiadas por mulheres cresceu mais de dez vezes nos últimos 15 anos. Segundo o estudo, divulgado em 16/12/08 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número passou de 301 mil, em 1993, para 3,6 milhões, em 2007. Conforme o estudo, ao longo dos últimos 15 anos, a tendência de aumento da parcela de famílias chefiadas por mulheres tem de mantido. O índice passou de 22,3%, em 1993, para 33%, em 2007. Esse crescimento, no entanto, não significa mais “empoderamento” para as mulheres, de acordo com a pesquisa.

Fonte: Agência Brasil

Crescimento sustentável do país não será interrompido

O diretor-substituto de Estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Renault Michel Barreto e Silva, afirma que a crise não interrompeu o ciclo de crescimento do País. Em debate na Câmara dos Deputados, na semana passada, ele destacou que o Brasil vive desde 2006 um ciclo virtuoso de crescimento sustentável. Para manter esse ciclo de crescimento, Barreto apontou três medidas: garantir e acelerar a liberação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), manter e ampliar os programas sociais do governo e manter a política de recuperação do poder de compra do salário mínimo.

Fonte: Agência Sindical

Medidas anti-crise reduzem impostos

O governo federal anunciou em 11/12 um pacote de medidas para minimizar as conseqüências da crise financeira internacional. Dentre elas, destacam-se os cortes nos impostos, que vão representar para o Governo uma renúncia fiscal de quase R$ 9 bilhões.

Esse é mais um capítulo do embate da gestão Lula contra os efeitos da crise. Desde que ela se agravou, há dois meses, o Governo vem procurando blindar a economia brasileira com a edição de diversas Medidas Provisórias, como a que libera empréstimos da Caixa Econômica Federal às incorporadoras e imobiliárias ou a que prorroga o prazo de recolhimento de tributos pelas pessoas jurídicas, ambas na tentativa de injetar mais capital e melhorar o nível de liquidez das empresas.

Também foi autorizada a redução do compulsório recolhido pelos bancos nas operações de depósito, com o objetivo de combater a restrição ao crédito, e assim incentivar a atividade produtiva e manter a capacidade de consumo das famílias.

Com as novas medidas governo espera aumentar a renda disponível para que os brasileiros voltem a consumir, reduzir o custo do crédito e manter os postos de trabalho.

Confira os principais pontos:

Imposto de Renda Pessoa Física: serão criadas duas alíquotas intermediárias, de 7,5% e 22,5%. Ficam mantidas as alíquotas já existentes, de 15% e 27%, além da faixa de isenção. Também permanece o reajuste de 4,5% nas faixas salariais. A medida vale a partir de 1º de janeiro de 2009. Essas faixas de tributação passam a incidir da seguinte forma:

isenção - rendimentos até R$ 1.4347,5%

rendimentos de R$ 1.434 a R$ 2.15015%

rendimentos de R$ 2.150 a R$ 2.86622,5%

rendimentos de R$ 2.866 a R$ 3.58227,5%

rendimentos acima de R$ 3.582

Imposto sobre Operações Financeiras: a alíquota será reduzida dos atuais 3% ao ano + 0,38% para 1,5% + 0,38% ao ano nas modalidades destinadas às pessoas físicas. A medida vale a partir de 12/12.

Imposto sobre Produtos Industrializados: o governo deve diminuir também a alíquota do IPI, dependendo do tipo de veículo. A medida também entra em vigor a partir de 12/12. vão se esforçar nesse sentido.

Criação de nova linha de giro de crédito: para ajudar as empresas que tenham financiamentos no exterior e diminuir a pressão sobre o crédito interno, principalmente em relação aos custos, o Banco Central vai disponibilizar recursos das reservas para empréstimos.

Fonte: InfoMoney

Logística Natalina!!!

Trenó Poderoso
FOLHA de São Paulo 18/12/05 CELSO DE CAMPOS JR.

"Ele faz apenas uma viagem por ano e, mais do que qualquer outro veículo, não pode falhar — sob pena de estragar o Natal de milhões de crianças. Nesta época do ano, costuma-se louvar a atuação do Papai Noel, competente fabricante e entregador de brinquedos e dos duendes, seus dedicados ajudantes. Poucos, porém, dão crédito a uma peça fundamental da logística natalina: o trenó.

Esperado pelos pequenos e in­vejado por motoristas de todas as idades, o lendário trenó, que há décadas cumpre sua missão sem precisar de manutenção, tem desempenho notável quando comparado a qualquer veículo. Qual deles chega a uma velocidade de 1.046 km/s e roda 120 milhões de quilometros sem abastecer?

De acordo com um artigo de Richard Waller publicado na revista "Spy", essas seriam algumas especificações necessárias para o veículo fazer todo o seu itinerário no tempo previsto. Os números consideram que 91 milhões de residências cristãs tenham pelo menos uma boa criança a ser presenteada e que o Papai Noel tenha 31 horas para alcançar todas (as sete horas extras são decorrentes dos fusos e da rotação terrestre).

Além da velocidade e da autonomia imbatíveis, o trenó caracteriza-se por sua fenomenal capacidade de carga — sem dúvida, o maior porta-malas da categoria. Na hipótese de cada petiz ganhar um presente de pouco menos de um quilo (o tamanho de uma cai­xa média de Lego), o trenó trans­portaria cerca de 350 mil toneladas. Isso, claro, sem contar o peso das renas e do próprio Papai Noel.

Objeto voador identificado
Para quem acha tudo isso uma grande brincadeira, é bom esclarecer que o museu da Força Aérea Norte-Americana já catalogou o trenó natalino em seu rol de aeronaves. O S.C. Mk 2 foi balizado com as iniciais do nome do Papai Noel em inglês (Santa Claus) e é o segundo modelo produzido pelo Bom Velhinho, de acordo com os militares. O primeiro, cuja unidade de propulsão era composta por 62 galinhas, enguiçou num voo preparatório e foi substituído.

O modelo atual, em operação há quase um século, é movido por nove renas voadoras e tem cerca de 1,5 m de altura e 2 m de comprimento. Com as renas, a medi­a vai a 12 m. Papai Noel está trabalhando num terceiro modelo, o S.C. Mk 3. Já em fase de testes, sua maior inovação é usar lâminas antiderrapantes. Papai Noel, assim que aposentar o Mk 2, irá doá-lo ao Museu da Força Aérea Norte-Americana — ao menos é o que os responsáveis pelo acervo crêem.

Enquanto isso não acontece, é possível acompanhá-lo nos céus graças a um programa do Co­mando de Defesa Aérea da Amé­rica do Norte (Norad, na sigla em inglês). O Norad Santa, braço lúdico do órgão, é responsável por rastear os vôos do rotundo piloto durante o Natal. Desde 1958, coloca seu equipamento e seu pessoal para responder a ligações de crianças interessadas na localização exata do Bom Velhinho.

Voluntários programaram-se para comparecer ao quartel-general do Norad, em Cheyenne Mountain, para atender aos telefonemas e atualizar a página da internet (http://www.noradsanta.org/).

As informações sobre o paradeiro do S.C. Mk 2 são todas fornecidas por sistemas de alta tecnologia. Entre eles, radares, satélites e aeronaves de combate, equipamentos que varrem o espaço aéreo dos EUA de George W. Bush. Papai Noel que se cuide!"

Direitos Humanos - 60 anos e muito ainda por fazer!

"Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. "

Artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Comemoramos dia 10/12 o Dia Mundial dos Direitos Humanos.

Você está fazendo sua pequena parte?

Trabalhadores protestam contra alta taxa de juros

A Força Sindical e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores realizaram hoje (10/12) manifestação em defesa da queda da taxa básica de juros, a Selic. Os manifestantes seguiram em passeata do Congresso Nacional até o Banco Central (BC), onde promoveram uma "sardinhada". Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), presidente da Força Sindical, a sardinha é o símbolo da miséria.

Fonte: Diap

Redução da Jornada em discussão na Câmara

Resultado de reunião dos presidentes das centrais sindicais com presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), após a 5ª Marcha da Classe Trabalhadora realizada em Brasília no último dia 3, será instalada dia 9/12 Comissão especial da Câmara destinada a analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais,

A proposta, que altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição, também aumenta para 75% a remuneração de serviços extraordinários - hora extra.

A comissão terá o prazo regimental de 40 sessões da Câmara para analisar a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Concluídas essas etapas, a proposta será encaminhada à discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Câmara.
Fonte: Diap

Sinal Verde para propostas que interessam ao Trabalhador

O governo deu sinal verde para a discussão de várias propostas no Congresso. E aposta que elas poderão atenuar os efeitos provocados pela crise econômica internacional. Nesse lote de propostas estão a mudança no fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas sem corte de salário, a revisão das faixas de alíquotas da tabela do Imposto de Renda e alterações no sistema tributário.

Fonte: Gestão Sindical

Fator Previdenciário: Governo não apresenta proposta alternativa

Após a 5ª Marcha dos Trabalhadores, que reuniu 35 mil manifestantes, os presidentes das Centrais Sindicais se reuniram dia 4/12 em Brasília, com o ministro da Previdência, José Pimentel, para fazer pressão em favor de uma solução negociada sobre os projetos de lei que tratam do cálculo da aposentadoria e da recuperação do poder de compra dos benefícios pagos pelo INSS. Entretanto a reunião não foi produtiva uma vez que o ministro não apresentou nenhuma proposta alternativa para o fim do fator. Os presidentes das centrais ainda irão discutir o projeto de lei na Câmara, que trata da questão com o relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS), e com o líder do Governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT/RS), além de outras lideranças.

Fonte: Agência Sindical/ Diap

Edição Nr. 59 - SPM

Companheiro de mulher grávida terá estabilidade por 12 meses

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou dia 4/12, em caráter conclusivo, o PL 3.829/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses. Esse período será contado a partir da concepção presumida, comprovada por laudo de médico vinculado ao SUS. O projeto segue para exame do Senado.

Fonte: Agência Diap

Câmara pode acelerar votação de projeto que reduz jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados pode acelerar a votação de um projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ontem (3/12), após encontro com presidentes das centrais sindicais, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), se comprometeu a colocar na pauta de votações requerimento de urgência para a proposta.

Caso o requerimento seja aprovado, o projeto segue direto para votação no plenário, pulando toda a fase de tramitação nas comissões. A base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso concorda e argumenta que a redução da jornada é importantíssima, principalmente devido ao atual cenário de crise.

Fonte: Agência Diap

CNTC debate a crise econômica mundial

Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC, participou dia 2/12 em Brasília, na CNTC da palestra proferida por Clóvis Scherer, economista, supervisor técnico do escritório do Dieese, que discursou sobre a crise econômica no mundo e como ela afeta o País. O presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo, que é também diretor da CNTC, acompanhou a palestra e destacou a sua importância: “Debates como este auxiliam os dirigentes sindicais de todo o País a formularem estratégias para lutar pelo combate à crise sem perder de vista a luta pelo crescimento da renda e dos empregos dos trabalhadores”.

Fonte/Foto: Feaac

Trabalhadores marcham pela 5ª vez em Brasília, pela defesa de seus direitos!

Cerca de 35 mil trabalhadores e líderes sindicais de todo o país, entre eles representantes do SEAAC AM, participam do ato convocado pelas Centrais na frente ao Congresso Nacional, em defesa do emprego, garantia de renda e por medidas que defendam os trabalhadores dos efeitos da crise financeira internacional, na manhã de 3/12.

Nem mesmo a forte chuva, que caiu nem Brasília por volta das 10h15, desanimou os manifestantes. Eles continuaram o percurso, carregando bandeiras, portando adesivos, cantando slogans e levando faixas com frases alusivas ao lema da 5ª Marcha, que é “Desenvolvimento com valorização do trabalho”. Em todos os materiais, a mensagem de que os trabalhadores não vão pagar pela crise criada pela especulação.

Fonte: Agência Sindical

Foto: Portal CTB

Veja matérias da Força Sindical: : materia 1 - matéria 2

Trabalho Doméstico na pauta da OIT

A questão do trabalho doméstico ganha cada vez mais importância na agenda da Organização Internacional do Trabalho - OIT e o tema poderá evoluir para a adoção de uma Convenção específica para regular as relações de trabalho neste setor. O assunto será discutido na Conferência Internacional do Trabalho, principal evento da OIT, em 2010.

Segundo dados apresentados pela OIT, na América Latina as trabalhadoras domésticas representam 16% da ocupação feminina, enquanto no Brasil este percentual chega a 21%. Estas mulheres geralmente são negras, indígenas ou migrantes e estão sujeitas a dupla ou tripla vulnerabilidade. É impossível falar em trabalho decente sem levar em conta a situação do trabalho doméstico.

Fonte: OIT Brasil

Fator Previdenciário é atualizado e reduz ainda mais aposentadorias

As aposentadorias requeridas a partir de dezembro serão calculadas com o novo fator previdenciário, resultando em mais um achatamento do seu valor inicial. Os benefícios ficarão em média 0,55% menores, uma queda ligeiramente mais acentuada do que em 2007, quando o valor das novas aposentadorias por tempo de contribuição caíram cerca de 0,52%.

Em determinadas faixas etárias, a perda pode chegar a quase 1%. O maior rebaixamento está concentrado entre os trabalhadores com 60 anos de idade (-0,95%), seguidos de quem decidir se aposentar aos 57 e 54 anos. A diferença ocorre porque o IBGE calcula a expectativa de vida em cada faixa etária e em algumas delas, o aumento de sobrevida foi mais significativo.
Fonte: Diap (Prof. Sìlvia Bárbara)

Redução da Jornada de Trabalho

O adiamento da votação do projeto de redução da jornada de trabalho na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados faz parte da estratégia para fazer coincidir a votação da proposta com a presença das centrais sindicais em Brasília. O pedido de vista do projeto na reunião de 26/11 adiou para a próxima semana a discussão do projeto, período em que acontece a 5a Marcha da de Trabalhadores, que então terão a oportunidade de dialogar com os parlamentares.

Atendimento ao Consumidor: novas regras!

Com a entrada em vigor do Decreto 6.523/08, o consumidor não deverá esperar mais do que um minuto para ser atendido. Ao ligar para um SAC, o consumidor deve ter a opção, logo no primeiro menu eletrônico e em todas as suas subdivisões, de falar diretamente com o atendente, sem ter que fornecer seus dados antes. O serviço deve funcionar todos os dias durante 24 horas. O pedido de cancelamento de um serviço deve ser registrado imediatamente e os efeitos do cancelamento também devem ser imediatos.

As determinações valem para setores regulados pelo governo, como os serviços de telecomunicações, instituições financeiras, companhias aéreas, transportes terrestres, planos de saúde, serviços de água e energia elétrica. As regras não valem para oferta e contratação de produtos e serviços realizadas pelo telefone.
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O decreto também prevê que os consumidores poderão pedir, em um prazo de 72 horas, cópia da gravação do atendimento, que poderá ser usada para posteriores reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. As gravações devem ser mantidas por 90 dias.

Fonte: Agência Brasil

Reunião Centrais/Lula tem saldo positivo

O saldo do encontro entre as Centrais Sindicais e o presidente (26/11) aponta para a adoção de providências concretas, entre as quais queda na taxa de juros, ampliação das parcelas do seguro-desemprego e melhora nas faixas da tabela do Imposto de Renda, reduzindo o desconto sobre os salários. Com relação à taxa de juros, é possível que ela venha a cair dois pontos percentuais. Sindicatos de todo o País mobilizam-se para colocar 40 mil manifestantes em Brasília, dia 3, na 5ª Marcha dos Trabalhadores por desenvolvimento, emprego e direitos.

Fonte: Agência Sindical

Direitos, empregos e seguridade social para mulheres e homens de idade

Apesar da crescente atenção internacional pelo envelhecimento das sociedades e pelas pessoas mais velhas, em muitos países, as pessoas - em particular as mulheres - continuam enfrentando discriminação por causa da idade no local de trabalho e carecem de acesso a direitos, empregos e seguridade social, afirmou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) por ocasião do Dia Internacional das Pessoas de Idade (1/out).
Fonte: OIT Brasil

Mínimo valorizado diminui desigualdades

De acordo com a OIT o crescimento do nível salarial no Brasil nos últimos anos, deu-se através do processo de valorização do salário mínimo, especialmente a partir de 2004. Daquele ano até 2008, o crescimento médio foi de 10%, num total de aumento em 43%. De 2000 a 2008, esse percentual foi de 50%, em termos reais. Esse aumento é muito importante, mas ele não chega a compensar o nível salarial existente em 1995.

“O aumento real do salário mínimo contribui para a redução das desigualdades salariais entre homens e mulheres e brancos e negros, se é verdade que há uma maior concentração de mulheres, em relação aos homens nos estratos inferiores da pirâmide salarial, no caso da comparação entre negros e brancos isso é ainda mais verdade”, afirma Laís Abramo, diretora da OIT.

Fonte: www.oitbrasil.org.br

Mobilizar é uma atitude que faz diferença!

Mobilizações como esta são fundamentais para que as mulheres em situação de violência saibam mais sobre seus direitos e serviços de atendimento disponíveis. São importantes, principalmente, para elas perceberem que não estão sozinhas. Existem outras mulheres na mesma situação que conseguiram dar a volta por cima. Há muita gente compartilhando essa luta! Venha participar!

http://www.campanha16dias.org.br

Luta pela eliminação da violência contra a Mulher

Um dia para lembrar, protestar e mobilizar contra a violência à mulher

Mais de 150 países celebram hoje (25) o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Manifestações acontecem em várias capitais e grandes cidades. Este dia constitui também o ponto de partida para os 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero, que se prolongam até ao dia 10 de Dezembro, Dia dos Direitos Humanos. Participe!

Lula convoca Centrais para discutir medidas de contenção à crise Econômica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou os dirigentes das Centrais Sindicais e lideranças dos movimentos sociais para uma reunião no Palácio do Planalto, dia 26/11, às 15 horas. Na pauta, as reivindicações das organizações sociais para enfrentar a crise, que ameaça o emprego e conquistas obtidas nos últimos anos. Na semana passada, os dirigentes da CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CGTB e CTB formalizaram documento que será entregue ao presidente Lula, no qual as Centrais propõem o resgate dos principais pontos que orientaram a construção da Agenda dos Trabalhadores pelo Desenvolvimento, tendo como prioridade medidas voltadas para a geração de emprego e renda.

Fonte: Agência Sindical

Perigo da Dengue ameaça novamente

Com a proximidade do verão e a chegada das chuvas começam as preocupações com o perigo do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue. O estado registrou até outubro 249 mil casos da doença. Segundo a Secretaria de Saúde, mais da metade dos infectados tem entre 15 e 49 anos. O número de óbitos confirmados por causa da dengue chega a 174.

O Ministério da Saúde já identificou 71 municípios em estado de alerta por causa da dengue, 14 deles são capitais. Em outros cinco, há risco de surto: Itabuna e Camaçari, na Bahia; Epitaciolândia, no Acre; Mossoró, no Rio Grande do Norte; e Várzea Grande, em Mato Grosso.

Outros 71 municípios estão em estado de alerta, 14 destes capitais.

Em caso de foco não controlado do mosquito na vizinhança, o ministério aconselha a comunidade a procurar a Secretaria de Saúde do município. Quando houver suspeita de contaminação, especialistas alertam para o risco de se automedicar. O ideal é procurar o posto de saúde mais próximo, já que os sintomas da dengue são muito semelhantes aos da gripe. Em caso de dúvida sobre a doença, basta se informar pelo Disque Saúde, do Ministério da Saúde pelo telefone 0800 611997.

Fonte: Agência Brasil

Redução da jornada de trabalho na pauta da Câmara

O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), anunciou que os projetos que reduzem a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais vão entrar na pauta de votação do colegiado mo dia 26 de novembro. A redução da jornada é tema de diversos projetos e de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 393/01). A votação das propostas pela comissão foi um pedido de sindicalistas que participaram de audiência pública sobre o tema. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também é presidente da Força Sindical, considera que a crise financeira não impede a redução da jornada.

Fonte: Agência Sindical

CCJ do Senado aprova ampliação obrigatória da licença-maternidade para seis meses

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta torna obrigatória a licença-maternidade de seis meses. A matéria ainda precisa de aprovação do plenário do Senado e da Câmara para virar lei.

Já existe uma lei em vigor tratando do assunto. Mas, o texto permite que o empregador opte pela ampliação do prazo de quatro para seis meses. Para isso, terá incentivo fiscal. Essa proposta aprovada hoje, torna obrigatória a adoção do novo limite.

Fonte: Agência Brasil

Trabalhadores mobilizam-se no contra-ataque à crise econômica

As seis Centrais Sindicais brasileiras reuniram-se, em São Paulo (17/11), para divulgar um documento que será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contendo propostas para garantir os empregos durante a crise financeira iniciada nos EUA.

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No documento, as Centrais pedem que o governo assegure a manutenção dos investimentos públicos, da política de valorização do salário mínimo, da política de correção das faixas da tabela do Imposto de Renda - com ampliação das faixas e da Agenda do Trabalho Decente. Além, disso, os sindicalistas querem que os recursos públicos destinados a empresas em dificuldades sejam liberados somente mediante o compromisso de garantia de empregos.

As Centrais propõem ainda a redução da taxa de juros e do superávit fiscal, bem como a redução da jornada de trabalho, desoneração tributária da cesta-básica e elevação do período de concessão do seguro-desemprego de três a cinco meses para dez meses. O documento pede a ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e a retirada de projetos em tramitação no Congresso sobre flexibilização das relações de trabalho.
Fonte: Agência Sindical

Dia da Consciência Negra - 20 novembro

O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, será feriado em 225, de um total de 5.561 municípios do país, segundo levantamento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A data, que será celebrada em centenas de eventos pelo país, lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.

O 20 de novembro foi instituído como data de referência para o movimento em contraposição ao 13 de maio, quando foi decretada a abolição da escravatura, a chamada Lei Áurea, pela princesa Isabel, em 1888. O 13 de maio expressa, então, a celebração da generosidade de uma branca em relação aos negros, em vez de enfatizar a própria luta dos negros por sua libertação.O Dia da Consciência Negra é marcado por manifestações, passeatas e seminários em várias cidades brasileiras.

Fonte: Agência Brasil

Atualização das Aposentadorias é votada no Senado

Aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social poderão ter os seus valores atualizados ano a ano, de forma a garantir o mesmo número de salários mínimos que eram recebidos na data da concessão da aposentadoria ou da pensão.

A proposta foi aprovada wm 12/11 pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. De acordo com o texto votado, será criado um novo parâmetro de atualização no valor dos benefícios (Índice de Correção Previdenciária – ICP), resultante da divisão da aposentadoria pelo menor salário de benefício pago pelo INSS. Na data da aposentadoria, o segurado terá um ICP individual, a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida.

O projeto fixa ainda uma regra de transição de cinco anos até que o poder de compra seja totalmente recuperado. O prazo também servirá para que os orçamentos sejam adaptados às despesas. O senador Paulo Paim (PT/RS), autor da iniciativa, disse que o projeto “faz apenas justiça” a aposentados e pensionistas.

Fonte: Agência Senado

Desenvolvimento e valorização são temas da 5ª Marcha de Trabalhadores

Além de apresentar para o governo federal propostas para reduzir os efeitos da crise financeira no Brasil, as centrais sindicais estão organizando a 5ª Marcha da Classe Trabalhadora, cujo ato unitário será realizado dia 3 de dezembro, em Brasília. Com o tema "pelo desenvolvimento e valorização do trabalho" , os dirigentes da Força Sindical, Nova Central, CTB, UGT, CUT e CGTB vão entregar um documento com as reivindicações dos trabalhadores ao presidente Lula e aos presidentes da Câmara Arlindo Chinaglia e do Senado Garibaldi Alves.

Mulheres em Pauta Edição Nr. 58 - SPM

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Para viver dignamente o mínino deveria ser R$ 2.014,73

Segundo o Dieese, o salário mínimo deveria ser de R$ 2.014,73 em outubro. A constatação é da Pesquisa Nacional da Cesta-Básica, realizada em 17 capitais. Com base no maior valor apurado para a cesta, de R$ 239,82 (Porto Alegre) e considerando o preceito constitucional segundo o qual o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calcula que o mínimo deveria ser 4,85 vezes superior ao piso vigente, de R$ 415,00.
Pois é...
Fonte: Dieese

Negociações salariais e crise financeira

A crise financeira mundial já está sendo usada como argumento pelas empresas nas negociações salariais deste último trimestre. Movimento sindical deve permanecer atento aos desdobramentos desse episódio para as negociações no próximo ano.

Lei amplia direitos das mulheres grávidas

A responsabilidade do futuro pai com a vida do filho não será exigida apenas a partir do nascimento. A partir de 6/11 a responsabilidade paterna é estendida para a gestação e o suporte à mãe da criança durante toda a gravidez. Isso é o que assegura a Lei nº 11.804, sancionada em 5/11 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao disciplinar o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido.

Saiba tudo: SPM

Elas querem ocupar todos os espaços na Força Sindical

Preencher a cota de 30% nos cargos de direção da Força Sindical nos âmbitos nacional, estaduais e municipais é um dos temas que as mulheres da Força Sindical estão discutindo na reunião nacional que começou hoje (dia 5), na Praia Grande. Participam do encontro 63 trabalhadoras de 10 estados.

Segundo Neuza Barbosa, secretária Nacional da Mulher da Força Sindical, o objetivo é fazer um mapeamento dos cargos que as mulheres ocupam hoje na Central - nas instâncias nacional, estaduais e municipais - e montar uma agenda de atividades para o próximo ano. Outra meta é preparar a atuação das mulheres no Congresso Nacional da Força Sindical, que ocorrerá em 2009.
Fonte: Força Sindical

Poder aquisitivo das aposentadorias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, dia 5/nov, projeto de lei que recompõe o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões do INSS. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), mantém uma paridade constante entre o valor das aposentadorias e o número de salários mínimos que representavam os benefícios na data de sua concessão.

Fonte: www.cobap.org.br

Homem, não se omita... participe!

Esta é a primeira vez que uma campanha nacional relativa à violência de gênero tem o foco nos homens. A justificativa para isso é que a violência contra a mulher é um fenômeno que atinge toda a sociedade, sendo o homem, quase sempre, o principal agressor. Ao aderirem à campanha, por meio da assinaturas no site (http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/) os homens se comprometem publicamente a contribuir pela implementação integral da Lei Maria da Penha e pela efetivação de políticas públicas que visam o fim da violência contra as mulheres. Homem, não se omita... participe!

Escravidão

O Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou cinco trabalhadores em situação degradante em uma fazenda no município de São Félix do Xingu, no Pará, em operação realizada dia 31/10. Os trabalhadores estavam em instalações precárias, sem banheiros e sem água potável. Dia 30/10 foram libertados 51 trabalhadores em sete empresas rurais que lidavam com atividades de carvoaria.
É espantoso, a cada dia da semana o noticiário apresenta este tipo de notícia. Em 2008 mais de 30 mil trabalhadores foram retirados de situação análoga a escravidão. Até quando esta vergonha vai continuar acontecendo?
Fonte: Agência Brasil

Campanha nacional convoca homens a lutar pelo fim da violência contra a mulher

O governo brasileiro lançou dia 31/10 a campanha Homens Unidos pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Com isso, o país é o primeiro a aderir a campanha mundial, criada em fevereiro desse ano, pela Organização Nações Unidas (ONU), para mobilizar a população masculina em torno do problema.

No Brasil, uma mulher é espancada a cada 15 segundos. No mundo, uma a cada três mulheres já foi espancada, estuprada, escravizada ou sofre algum tipo de violência. Os dados são da Fundação Perseu Abramo e da Anistia Internacional, respectivamente.

A campanha brasileira consiste na utilização do site http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/ para reunir assinaturas de homens que queiram participar da iniciativa. A meta é atingir 90 mil adesões. O endereço eletrônico será distribuído a redes, sindicatos, associações, comunidades e instituições e assinaturas também são coletadas em grandes eventos públicos.

Fonte: Agência Brasil - Foto: Elza Fiuza/ABr

Centrais Sindicais reafirmam pauta unitária

O movimento sindical vai atuar de forma unida no enfrentamento da crise internacional. O eixo central da ação sindical será a defesa do crescimento econômico, com geração de emprego e renda. Conquistas como garantia de aumento real para o salário mínimo também são pontos de honra do sindicalismo.

Foi definido o dia 3 de dezembro como data de chegada da 5ª Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília. A bandeira do crescimento econômico, com garantias das conquistas sociais, será um dos eixos da mobilização. O movimento sindical também reafirmará na Marcha reivindicações como aumento do salário mínimo, redução do IR sobre salários, redução da jornada de trabalho e aprovação das Convenções 151 (negociação salarial dos servidores públicos) e 158 (demissão imotivada) da OIT.

Fonte: Agência Sindical

De olho no deputado que você elegeu!

A Câmara dos Deputados disponibilizou o serviço “Acompanhe seu Deputado”, no qual o cidadão poderá receber informações sobre a atuação de um ou mais parlamentares. Através do serviço, o interessado poderá receber quinzenalmente, por e-mail, as informações sobre o trabalho do seu deputado naquele período.

O cidadão poderá conhecer os discursos e pronunciamentos do parlamentar, além de saber como o deputado se posicionou nas votações do plenário e nas comissões. Quais os projetos de lei e outras propostas que tenha sugerido e relatórios que apresentou sobre outras proposições. Também é possível acompanhar as notícias sobre o deputado divulgadas na TV, Rádio e Agência Câmara.

Cadastro - Para se cadastrar, é necessário acessar o Portal da Câmara (www.camara.gov.br), clicar em “Deputados” ou em “Transparência”. Depois, o internauta deverá selecionar os deputados que quer acompanhar e preencher os dados pessoais (nome, e-mail, etc.) O interessado também precisa indicar as opções de acompanhamento.

Fonte: Agência Câmara

Educação brasileira ainda ineficiente

De cada 100 brasileiros de 15 a 19 anos, 72% não estão preparados para conseguir uma boa colocação no mercado de trabalho. A constatação é de um estudo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) sobre a qualidade do ensino na América Latina.

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No caso do Brasil, 43% dos jovens de 15 a 19 anos sequer haviam conseguido concluir o ensino fundamental. Dos 57% que fizeram o fundamental, no entanto, o estudo estima que metade teve uma educação de baixa qualidade, já que 50% dos alunos brasileiros que fizeram a prova de leitura do Pisa (exame internacional que compara a educação em diferentes países) não passaram do nível 1 de aprendizado, o mais baixo. Estes jovens poderão trabalhar apenas em atividades mais básicas, e não formarão ums força de trabalho que atrairá empresas de alta tecnologia para o país.

Fonte: Folha de SP

Aposentadorias defasadas

Nos últimos cinco anos, os cerca de 8,5 milhões de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem mais de um salário mínimo (R$ 415) de benefício tiveram um ganho real -o reajuste acima da inflação do período - de apenas 1,5%. Para 2009, Governo não planeja conceder aumento acima da inflação para quem recebe mais do que um salário mínimo.

Fonte: Diap

Dieese cria rede de apoio à negociação coletiva

Com o objetivo de produzir e difundir conhecimento sobre negociação coletiva e subsidiar as direções sindicais e os trabalhadores nesses processos, o Dieese criou a Rede de Apoio à Negociação (RAN). Acessível pela internet, a Rede está disponível às entidades sindicais associadas ao Dieese e possibilita conhecer em tempo real as negociações praticadas, os principais temas tratados e os resultados alcançados.

http://www.dieese.org.br/ranhtml/login.html

Sobre o famigerado Fator Previdenciário

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) está mobilizando a categoria para exigir a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei do Senado que acaba com o fator previdenciário, além de conceder aumento real nos reajustes dos benefícios de quem ganha acima de um salário mínimo.

Segundo a entidade, apesar da mobilização das entidades, as vantagens do fim do fator podem ser anuladas, caso seja aprovado também um projeto majorando a idade mínima para obtenção da aposentadoria. De acordo com projeto em tramitação, a idade chegará a 65 anos para homens, em 2035, independente do segurado já ter completado o tempo de contribuição (35 anos).

Fonte: Agencia Sindical