O SEAAC de Americana e Região fechou a Convenção Coletiva que beneficia os empregados de empresas de Comissários de Despachos, Agentes de Carga Aérea, Transitários, Operadores de Transporte Multimodal e Logística na Prestação de Serviços de Comércio Exterior. A data-base destas categorias é 1º de julho e os salários serão reajustados em 3,70%. Os pisos salariais ficaram em R$ 1.115,81 para office-boy, faxineiro e copeiro e R$ 1.402,02 para as demais funções. A FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), conduziu as negociações juntamente com os SEAAC’s do Estado.
Outras cláusulas constantes na Convenção Coletiva determina vale-refeição de R$ 26,96 por dia trabalhado, vale-alimentação de R$ 265,54 mensais (independente do vale-refeição), reembolso creche de R$ 165,92 por mês para filhos até seis anos e 11 meses de idade, 10% do piso salarial para empregados que tenham filhos especiais, estabilidade à gestante da concepção até 5 meses após o parto e obrigatoriedade das homologações no Sindicato. Também compõe a Convenção, cláusula que determina que diversas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) terão eficácia apenas mediante Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindicato Profissional da categoria.
Já, as diferenças salariais e de direitos constantes na Convenção Coletiva retroagem a data-base, 1º de julho, devendo ser pagas obrigatoriamente até o dia 10 de novembro.
“O Brasil vive uma grande instabilidade econômica e social, com desemprego alto e redução dos direitos protetivos ao trabalhador. Mesmo assim, conseguimos fechar uma Convenção Coletiva que garante reposição integral da inflação, com arredondamento para cima, manutenção das cláusulas sociais conquistadas no passado e ajustes que reduzem os malefícios da Reforma Trabalhista”. comentou a presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva.
Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 06 de novembro de 2018)
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