Olhar SEAAC: Comerciários aguardam sanção da presidente Dilma à regulamentação da profissão

NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO

O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.

Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.

A DIRETORIA

sexta-feira, 15 de março de 2013

Comerciários aguardam sanção da presidente Dilma à regulamentação da profissão

A presidenta Dilma Rousseff tem até hoje (15/3) para sancionar o Projeto de Lei 115/2007 que regulamenta a profissão de comerciário, segundo informações do “Portal R7”. Enquanto isso, 12 milhões de trabalhadores no comércio de todo o país vivem a maior expectativa pela sanção presidencial, sem vetos.

Com a regulamentação, os trabalhadores no comércio deixam de ser um mero aglomerado de pessoas e passam a ter direito ao registro de comerciário na Carteira Profissional, além de uma série de garantias, como jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais, criação de novos postos de trabalho, pagamento de pisos e melhores condições de trabalho.

O PLS 115/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi aprovado por unanimidade e em caráter definitivo pelo Senado Federal, após aprovação também na Câmara dos Deputados.

A regulamentação da profissão de comerciário é uma luta unitária da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), presidida por Levi Fernandes Pinto, e das Federações e Sindicatos que compõem a Confederação.

Fonte: Portal R7