Aumenta pressão para que Governo conceda 14º salário aos aposentados

Fonte: Diário do Litoral

A Câmara Federal se junta ao Senado para pressionar o Governo a conceder o pagamento, em dezembro, do 14º salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS. Se, no Senado, o benefício consta num projeto de lei, na Câmara, ele surgiu  através de uma indicação do deputado federal Jesus Sérgio (PDT/AC) que protocolou um requerimento sugerindo ao Ministério da Economia,  o pagamento do 14° salário, em caráter excepcional, a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tanto no Senado, quando na Câmara, o argumento é o mesmo, de que o 14° salário visa ajudar a população mais vulnerável no enfrentamento da crise econômica, decorrente da pandemia pela Covid-19, na qual estão incluídos os aposentados e pensionistas.

O parlamentar sugeriu em seu requerimento, que o 14º salário seja estendido aos trabalhadores que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente da previdência social.

Em sua indicação, menciona que o pagamento do benefício vai representar dinheiro injetado no comércio local de cada município, gerando impostos, movimentando a economia local, fortalecendo empregos e colaborando para a retomada do crescimento econômico do país.

A indicação foi aprovada pelo plenário virtual e enviada ao Ministro da Economia Paulo Guedes a fim de ser analisada.

Deputados e senadores estão pedindo mobilização de sindicatos e associações de aposentados sobre o assunto. Pedem que enviem suas reivindicações de apoio ao projeto (3657/2020) que tramita no Senado e, à sugestão 704/2020, aprovada na Câmara. Informam que o Congresso Nacional está disposto a ajudar o Governo a obter receita dentro do orçamento para pagamento do benefício.

Resposta do Governo gera expectativa

A expectativa agora é pela resposta do Governo, que deve se pronunciar sobre o assunto nos próximos dias. Estima-se que para pagar o benefício aos 30 milhões de aposentados e pensionistas, seriam necessários  cerca de R$ 47 bilhões.

Se o Governo acatar o pedido, a liberação do benefício seria mais rápido. Nesse caso, seria editada uma Medida Provisória(MP) para liberar o dinheiro, sem necessidade de se esperar a votação do Projeto de Lei 3.657/2020 que tramita no Senado, e que, também, pede o benefício aos aposentados. 

É bom lembrar que, aposentados do INSS já receberam antecipadamente o abono natalino deste ano. Por causa da Pandemia da Covid-19, o Governo antecipou o pagamento em duas parcelas nos meses de março e abril.

E é exatamente pelo fato de não terem mais nada para receber desse abono, que o Congresso Nacional se mobiliza para, excepcionalmente, encontrar um caminho para buscar a verba que possibilite pagar um benefício emergencial aos segurados aposentados pela previdência social.

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Helena destaca importância dos Acordos Coletivos

Nova fase nas relações de trabalho:   

Desde o ano passado o SEAAC de Americana e Região atua no sentido de formalizar junto a empresas das diferentes categorias que representa, Acordos Coletivos de Trabalho (ACT). A atuação do SEAAC é uma forma de garantir os direitos dos trabalhadores, frente as dificuldades que vem sendo enfrentadas para fechamento das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Os Acordos Coletivos são negociados diretamente entre o Sindicato e a empresa, enquanto as Convenções Coletivas são negociadas entre o Sindicato que representa os trabalhadores e o Sindicato Patronal, que representa todas as empresas daquela categoria.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destaca que a negociação direta entre o Sindicato e a empresa flui de uma forma mais rápida e atende particularidades que a Convenção Coletiva não consegue atender. “O Acordo Coletivo traz segurança jurídica para todas as partes envolvidas: Sindicato, empresa e trabalhador. Hoje a negociação das Convenções Coletivas acaba se arrastando por muito tempo após a data-base. O resultado é o trabalhador e a empresa ficarem desprotegidos e, ao final, quando a Convenção é finalizada ter um passivo trabalhista alto a ser pago. Isto aconteceu recentemente com as casas lotéricas, que estão pagando as diferenças econômicas de mais de ano por conta da demora de fechar a Convenção”, exemplificou.

Mais dois acordos

Esta semana, o SEAAC assinou mais dois Acordos Coletivos com empresas de Limeira. A Silva S Festas e a Equipom Comércio de Máquinas e Locadora de Equipamentos têm data-base em 1º de maio e negociaram reajuste salarial de 2,5%, além de outros itens como Participação nos Lucros e Resultados (PLR), vale-refeição, reembolso creche e todas as outras cláusulas protetivas. “Bom para todos. Segurança jurídica garantida e a empresa mostrando que entende a importância de estar com sua situação trabalhista em dia”, concluiu Helena.

(Luciano Domiciano – Assessoria de Imprensa 16 de julho de 2020)

Senado não vota MP de regras trabalhistas

Publicado por SEAAC de Americana e Região em Quinta-feira, 16 de julho de 2020

Fim do auxílio emergencial vai pressionar taxa de desemprego

Fonte: Folha de SP

A perda de ocupação entre os trabalhadores informais em meio à pandemia é mais que o dobro daquela registrada entre empregados formais, aponta estudo do Ibre-FGV, divulgado em primeira-mão à Folha.

Com nível recorde de pessoas fora do mercado de trabalho, devido ao isolamento social e também à garantia de uma renda mínima pelo auxílio emergencial, a volta desses trabalhadores à busca por ocupação deve pressionar a taxa de desemprego nos próximos meses.

A taxa de desocupação estava em 12,9% no trimestre encerrado em maio, segundo o IBGE, acima dos 11,6% registrados até fevereiro, antes do início das medidas de distanciamento social adotadas para conter o avanço da covid-19.

Mas o indicador não reflete a realidade do mercado de trabalho brasileiro em meio à pandemia, já que muitas pessoas perderam suas ocupações, mas não estão procurando um novo emprego e por isso não são consideradas desempregadas.

Doria: réveillon e carnaval só poderão ser comemorados após vacina

Fonte: Ag Brasil

O governador de São Paulo, João Doria, disse hoje (15) que as celebrações de ano novo e de carnaval, só poderão ocorrer no país após as pessoas estarem vacinadas contra o novo coronavírus, já que geram aglomerações. 

 Doria ressaltou que o Brasil já registrou quase 2 milhões de infectados e mais de 74 mil mortos pelo novo coronavírus. “É a maior tragédia desse país em qualquer tempo. Não há nada a celebrar, não há nada a comemorar” disse o governador. “Não temos que celebrar nem ano novo e nem carnaval diante de uma pandemia. Apenas com a vacina pronta e aplicada e a imunização feita é que poderemos ter celebrações que fazem parte do calendário do país. Mas neste momento não", ressaltou. 

Até este momento, o estado soma 393.176 casos confirmados e pessoas infectadas pelo novo coronavírus, com 18.640 óbitos pela doença.

Guedes ataca de novo

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Crise do novo coronavírus pode ficar pior, alerta OMS

Fonte: Agência Brasil

A pandemia de coronavírus pode piorar muito se os países não aderirem às precauções básicas de saúde, alertou a Organização Mundial da Saúde (OMS).

"Deixe-me ser franco, muitos países estão indo na direção errada, o vírus continua sendo o inimigo público número um", disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, em entrevista online da sede da organização, em Genebra. "Se o básico não for seguido, o único caminho dessa pandemia será ficar cada vez pior e pior e pior."

As infecções superaram a marca de 13 milhões em todo o mundo nessa segunda-feira, de acordo com contagem da Reuters, aumentando 1 milhão em apenas cinco dias, em uma pandemia que matou mais de meio milhão de pessoas.

Tedros, cuja liderança tem sido criticada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que de 230 mil novos casos no domingo, 80% eram de dez países e 50% de apenas dois.

"Não haverá retorno ao antigo normal no futuro próximo. Há muito com o que se preocupar", acrescentou, em um de seus comentários mais fortes nas últimas semanas.

ECA completa 30 anos

Mais uma canetada!

Pode recontratar com salário menor

Brasileiros aderem ao "pagamento por aproximação" como forma de prevenir o novo coronavírus

Fonte EBC

Uma das medidas recomendadas para evitar o novo coronavírus é evitar encostar em superfícies que podem estar contaminadas, porque muita gente toca nelas. Por exemplo, corrimão, maçaneta, dinheiro e maquininha de cartão. No caso dos pagamentos, muita gente prefere fazer por transferência bancária ou aproximando cartões, relógios, pulseiras e telefones celulares da máquina.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços identificou que, de janeiro a março deste ano, os pagamentos por aproximação movimentaram quase R$4 bilhões. Esse valor é 456% a mais que o gasto no mesmo período do ano passado. Até a semana passada, só era possível fazer pagamentos por aproximação, sem ter que digitar a senha, quando o valor fosse de, no máximo, R$50. Agora, o valor aumentou para R$100.

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O que muda na MP 936 agora convertida em lei

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Campanha salaria é desafio

Brasil é epicentro emergente de fome extrema, diz relatório

Fonte/Imagem: DW Brasil

A pandemia de covid-19, aliada à falta de apoio do governo Jair Bolsonaro aos mais vulneráveis, está acelerando o crescimento da pobreza no Brasil e já coloca o país como "epicentro emergente" da fome extrema, segundo um relatório divulgado nesta quinta-feira (09/07) pela ONG Oxfam.

O Brasil aparece com esta classificação, juntamente com Índia e África do Sul, no relatório O vírus da fome: como a covid-19 está aumentando a fome num mundo faminto. Nele, a ONG analisa os impactos da doença em países onde a situação alimentar e nutricional já era extrema antes da pandemia.

A ONG diz que, em 2014, o Brasil estava vencendo a guerra contra a fome, graças a investimentos governamentais em benefício de pequenos produtores rurais e a um pacote de políticas que incluíram a criação de um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), desenvolvido em parceria com a sociedade civil.

Mas a situação da pobreza e fome no Brasil, afirma o relatório, começou a deteriorar-se em 2015 devido "à crise econômica e a quatro anos de austeridade".

"Até 2018, o número de pessoas em situação de fome no Brasil aumentou em 100 mil (para 5,2 milhões) devido a um aumento acentuado nas taxas de pobreza e desemprego e a cortes radicais nos orçamentos para agricultura e proteção social", afirma o documento.

Como fatores para a deterioração da situação da fome no Brasil o relatório aponta os cortes no programa Bolsa Família e, desde 2019, um "desmantelamento gradual" de políticas e instituições destinadas a combater a pobreza, como o Consea.

"A pandemia da covid-19 somou-se a essa combinação já tóxica de fatores, aumentando rapidamente as taxas de pobreza e fome em todo o país. As medidas de distanciamento social adotadas para conter a propagação do coronavírus e evitar o colapso do sistema público de saúde agravaram a crise econômica", acrescenta o estudo.

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"Mundo não pode derrotar a pandemia dividido", diz OMS

Fonte: DW Brasil

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta quinta-feira (09/07) a criação de um painel independente para avaliar a resposta da agência e de governos à pandemia de covid-19 e pediu união no enfrentamento à doença. 

"Não podemos derrotar esta pandemia como um mundo dividido. O vírus prospera com a divisão e é detido quando nos unimos", disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. "Não se enganem: a maior ameaça que enfrentamos agora não é o vírus em si, mas a falta de liderança e solidariedade em nível global e nacional."

O painel independente anunciado nesta quinta será chefiado pela ex-primeira-ministra da Nova Zelândia Helen Clark e pela ex-presidente da Libéria Ellen Johnson Sirleaf, vencedora do Prêmio Nobel da Paz.

SEAAC e Uniodonto fecham Acordo Coletivo

Reajuste salarial de 3%

O SEAAC e a Uniodonto de Americana fecharam Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período compreendido entre 1º de maio deste ano até 30 de abril de 2021. Com o Acordo finalizado entre Sindicato e empresa, os trabalhadores terão reajuste salarial de 3% retroativo a 1º de maio e o piso salarial da categoria foi reajustado para R$ 1.461,00 mensais.

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, explicou que o Acordo renova o firmado no ano passado trazendo reajustes econômicos dentro dos parâmetros econômicos atuais. “O Acordo Coletivo é bom para todos os envolvidos. O Sindicato cumpre seu papel de buscar melhorias para o trabalhador, a empresa ganha segurança jurídica e os empregados estão protegidos por um instrumento eficaz e elaborado com o auxílio de suas reivindicações”.

Além do reajuste salarial e piso, o ACT traz entre as cláusulas econômicas a gratificação de quebra de caixa (exclusiva para os trabalhadores registrados na função) de 2,5% mensal; Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de R$ 433,00; vale alimentação de no mínimo 22 tíquetes mensais de R$ 21,65 por dia trabalhado: auxílio creche de 20% do piso salarial por mês e por filho até que complete 4 anos e reembolso para medicação, consultas e exames de R$ 200,00 reais, caso a empresa não ofereça plano de saúde. As diferenças salariais e econômicas de maio e junho serão pagas até o 5º dia útil de agosto.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 09 de julho de 2020)

Vacina do Butantan entra na terceira fase de testes

MP de auxílio à folha de pagamento é criticada

Seguro-desemprego: Trabalhador que for demitido poderá receber mais parcelas

Fonte: Notícias Concurso

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador analisa a possibilidade de estender o pagamento do seguro-desemprego para mais duas parcelas para quem for demitido sem justa causa durante o período da crise causada pela pandemia do coronavírus.

Se aprovada, a medida atenderá cerca de 6 milhões de pessoas e terá um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.

O trabalhador recebe entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo de trabalho e de quantas vezes o pedido foi feito. Caso a medida seja aprovada, quem for demitido sem justa causa terá de cinco a sete parcelas do benefício.

A medida será votada na próxima reunião do Codefat, prevista para o dia 16 de julho. Sendo aprovada, os trabalhadores dispensados entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano já terão direito à ampliação do benefício.

Os responsáveis pela proposta são os conselheiros que representam os trabalhadores no Codefat. De acordo com o conselheiro Sérgio Luiz Leite, a medida se baseia na emenda constitucional 106 de 2020, que criou o orçamento de guerra.

“O orçamento de guerra deixa claro que não precisam ser observados limites de criação e expansão de despesas, desde que a medida tenha os efeitos limitados ao período de calamidade”, afirmou o conselheiro.