Ministro do Trabalho é afastado pelo STF por suspeita de fraude

Fonte: Valor Econômico

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e afastou liminarmente do cargo o ministro do Trabalho Helton Yomura, do PTB de São Paulo. Yomura também foi alvo de busca e apreensão realizada nesta quinta-feira pela Polícia Federal (PF) em seu gabinete em Brasília. O agora ministro do Trabalho afastado é investigado na terceira fase da Operação Registro Espúrio, que apura fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho.

Centrais sindicais preparam Dia de Luta pelo Emprego

Fonte: Força Sindical

Dirigentes das Centrais - Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Intersindical, Nova Central e Dieese - reuniram-se em 4/jul/18, na sede do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, para preparar um dia nacional de luta pelo emprego e organizar as formas de manifestações. 

“O desemprego é alarmante, é um problema social gravíssimo provocado pela crise, pela falta de medidas econômicas e de políticas públicas, que está jogando milhares de famílias nas ruas”, afirmou Miguel Torres, presidente da Força Sindical, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e da CNTM. "É importante mobilizar a sociedade por mais empregos", diz João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força. 

Na reunião, o Dieese apresentou alguns números da situação: 13 milhões de desempregados; 32% dos desempregados são jovens com idade entre 18 e 24 anos; 52% dos desempregados são mulheres; 25 milhões são subocupados. Pesquisa do Dieese em parceria com a Fundação Seade mostra que o tempo para encontrar um novo emprego é de 47 semanas – quase 12 meses. 

De acordo com os dirigentes, as entidades não estão discutindo somente reivindicações da classe trabalhadora e do movimento sindical, mas de toda a sociedade. A pauta de mobilização das Centrais Sindicais também envolve a defesa dos direitos trabalhistas e sociais, da aposentadoria, de salário digno.

CNH digital valendo!

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SEAAC realiza excursão no feriado de outubro

O SEAAC de Americana e Região promove no mês de outubro uma excursão para a Colônia de Férias da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), localizada em Peruíbe. A saída será no dia 12 de outubro (feriado de Nossa Senhora Aparecida), às 6 horas, da sede do SEAAC, em Americana, e o retorno no dia 14 de outubro, às 15 horas.

O valor para sócios e dependentes adultos é de R$ 334,20 por pessoa; dependentes de sócio de 5 a 7 anos, R$ 112,00; dependentes de sócio de 8 a 12 anos, R$ 208,20 e não associados R$ 442,20. No valor está incluso transporte, estadia, café da manhã, almoço e jantar, sendo que no dia 12 o jantar será servido pelo “Arquitetos da pizza” e no dia 13, pelo “Arquitetos do lanche”. O pagamento pode ser dividido em três parcelas vencíveis em agosto, setembro e outubro.

Os interessados podem manter contato pelos telefones 99220-6842 (Junior) ou 98401-1999 (Rodolfo). No ano passado, o SEAAC realizou excursões para a Colônia de Férias com associados da sede de Americana e das sub sedes de Limeira e Piracicaba. “As excursões sempre são muito esperadas e procuradas, pois além de oferecermos uma programação variada, a Colônia de Férias dispõe de excelente estrutura e está localizada de frente para o mar”, relatou a Presidenta Helena Ribeiro da Silva.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 3 de julho de 2018)

Falando de estágio...

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O estágio é a fase da educação de jovens e adultos em preparação para o mercado de trabalho, sendo ofertado como obrigatório ou não obrigatório. A jornada de estágio máxima para estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, profissional, de ensino médio deve ser de até 30 horas semanais. Já os estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, deve ser de até 20 horas semanais.

Aneel mantém bandeira vermelha nas contas de luz de julho

Fonte: Agência Brasil

A exemplo de junho, as contas de luz terão bandeira vermelha no patamar 2 também no mês de julho – o que acarretará em uma cobrança extra de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A manutenção da tarifa extra foi decidida hoje (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tendo por base a “manutenção das condições hidrológicas desfavoráveis e a tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional”. Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, o que não implicava em cobrança extra na conta de luz. Em maio, vigorou a bandeira tarifária amarela, em que há adicional de R$ 1 na conta de energia do consumidor a cada 100 kWh consumidos.

Sistema 

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3,00 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5,00.

Dicas de economia 

Respeitar as diferenças!

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Eleições 2018 – Conheça as Novas Regras do Jogo

Nestas eleições, serão eleitos o Presidente da República e vice-presidente, governadores e vice-governadores, dois senadores, deputados federais e deputados estaduais e distrital. O primeiro turno será no dia 7 de outubro e o segundo turno, caso tiver, será no dia 28 do mesmo mês.

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Reforma trabalhista: em seis meses, demissões por acordo aumentam quase 150% no país

Fonte: Força /info O Globo

Sete meses após a reforma trabalhista entrar em vigor, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho, mostram que as demissões feitas por acordo entre trabalhadores e empresas - possibilidade criada pelas novas regras - cresceram em todo o país. Em dezembro de 2017, um mês após a mudança na legislação, foram feitos 5.841 acordos. Já em maio deste ano, o número saltou para 14.576, o que representa aumento de 149% em seis meses.

A demissão feita por acordo entre as partes possibilita a rescisão do contrato de trabalho apenas com um termo assinado entre patrão e empregado. Mas os valores pagos são diferentes dos da demissão normal: a multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço cai de 40% para 20%, são pagos 50% do aviso prévio, e o trabalhador pode sacar somente 80% do FGTS. O funcionário também recebe férias e décimo terceiro salário proporcionais, mas não tem direito ao seguro-desemprego.

MAIOR CONFIANÇA NA NOVA LEI 

De acordo com os dados do Caged, o setor de serviços foi o que mais fez rescisões por acordo no país no mês de maio, 6.801. O comércio ficou na segunda posição, com 3.733, seguido pela indústria de transformação, com 2.474. O estado de São Paulo registrou o maior número de rescisões de trabalho por acordo no mês passado, 4.247, seguido pelo Rio, com 1.603, e pelo Paraná, com 1.163.

Após Reforma Trabalhista, despenca número de ações na Justiça

Fonte: Diap

Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam uma redução de 39,3% de novas ações trabalhistas ingressadas no país entre os primeiros cinco meses de 2016, antes da reforma trabalhista, e o mesmo período de 2018.

Além disso, os números apontam que, no fim do ano passado, havia 1,8 milhão de ações à espera de julgamento em todo o país; em maio deste ano, eram 1,5 milhão de processos. A redução é atribuída à Reforma Trabalhista, imposta pelo grupo político que apoia o governo de Michel Temer (MDB) em novembro de 2017, que retirou uma série de direitos dos trabalhadores e criou obstáculos para a judicialização de questões trabalhistas. 

Entre as mudanças instauradas pela reforma, por exemplo, está exigência de que, em caso de derrota, o trabalhador pague os honorários do advogado da empresa, mesmo quando reconhecido juridicamente como pobre — na prática, anulando dispositivo legal que isenta de custos processuais a parte que declarar não poder arcar com as despesas da ação judicial. Para especialistas, a queda no número de ações representa o medo e a falta de informação dos trabalhadores e sindicatos em relação às mudanças na legislação.

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País fechou 64 mil empresas e perdeu 2,1 mi postos de trabalho em um ano

Fonte: Força Sindical c/info UOL

Construção e indústria estão entre os setores que mais sofreram, enquanto energia e serviços financeiros figuram entre os poucos setores que tiveram algum crescimento. 

Em 2016, havia 5,05 milhões de empresas e organizações registradas no país, 1,3% a menos que em 2015. No total, 51,4 milhões de pessoas trabalhavam nelas, incluindo assalariados, sócios e proprietários --o número é 4% menor que no ano anterior. 

O total de salários e remunerações pagos no país teve queda de 3% (de R$ 1,66 trilhão para R$ 1,61 trilhão). Considerado o salário médio mensal, porém, houve alta de 0,7% (de R$ 2.643,56 para R$ 2.661,18).

Os dados são do Cempre (Cadastro Central de Empresas), uma base de dados administrada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com informações sobre todas as empresas formais constituídas no país. Os números são de dois anos atrás, mas só foram divulgados nesta quarta-feira (27) pelo IBGE porque esses estudos demoram a ser feitos pelo órgão. 

Comércio: maior empregador, salários ruins

Liderando as demissões, o setor de construção dispensou 20,5% de seu pessoal ocupado assalariado entre 2015 e 2016. Foi seguido por outras atividades de serviços (-15,6%), indústrias extrativas (-8,1%, que incluem a extração de petróleo e minérios) e a indústria de transformação, que representa quase a totalidade da indústria brasileira e reduziu em 5,1% a sua força de trabalho.

Dos 20 setores categorizados pelo IBGE, apenas cinco registraram aumento no número de trabalhadores assalariados naquele ano: eletricidade e gás (+6,9%); entidades e organismos internacionais (+6,1%); o segmento de artes, cultura, esporte e recreação (+0,9%); educação (+0,3%) e as atividades financeiras, que incluem bancos, investimentos e seguros (+0,1). 

Foi também o setor de eletricidade e gás que registrou os maiores rendimentos do país: o salário médio do segmento, naquele ano, foi de R$ 7.263,19, seguido pelas atividades financeiras, que pagaram, em média, R$ 5.916,33. Na outra ponta, ganhava os piores salários quem trabalhava nos serviços de alojamento e alimentação (R$ 1.363,30); atividades administrativas e serviços complementares (R$ 1.652,44) e no comércio, que inclui também a reparação de veículos (R$ 1.753,80).

O comércio, embora tenha um dos piores salários médios do país, é também seu maior empregador: em 2016, empregou 11,4 milhões de pessoas, ou 22,3% do total de trabalhadores ativos naquele ano.

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SP tem 511 mil trabalhadores com direito a sacar R$ 371 milhões do Abono Salarial ano-base 2016

Fonte: Diário do Litoral

São Paulo tem 511.594 trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não sacaram o benefício. O prazo para retirar o dinheiro, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 954), termina no próximo dia 29. Somado, o montante disponível no estado é de R$ 371,2 milhões. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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SEAAC abre inscrições para Torneio de Futsal

O SEAAC de Americana e Região abre dia 1º de julho as inscrições para o 10º Torneio Regional de Futebol de Salão. As equipes interessadas podem efetuar a inscrição até 31 de julho, através do site do Sindicato (www.seaacamericana.org.br) . Para mais informações, estarão disponíveis os telefones 98401-1999 (Rodolfo), 99220-6842 (Juninho) e 3461-8232 (Sede do SEAAC). Para participar do torneio, o trabalhador precisa estar com as contribuições em dia com o SEAAC. 

O 10º Torneio Regional de Futsal será realizado no Ginásio de Esportes do Jardim Santa Luiza, em Nova Odessa. As datas da realização do evento depende do número de equipes inscritas, mas deve começar na segunda quinzena de agosto prosseguindo até setembro. Como é tradição, o campeão regional participará do Torneio Estadual da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo). 

 A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, disse que o evento é muito aguardado pelos trabalhadores, tanto pela fase regional, como pela estadual. “O esporte é um caminho para a integração social e uma vida saudável. Cuidamos dos mínimos detalhes para o evento ser um sucesso e, sempre tem sido. Este é o terceiro ano que realizaremos em Nova Odessa, num ginásio de esportes que possui excelente infra estrutura para recebimento dos atletas e torcedores”.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 25 de junho de 2018)

Viralizar a agenda!

Imagem Fepesp

Artigo de João Guilherme Vargas Neto

Assessor sindical, membro do corpo técnico do DIAP

Com a ajuda do Dieese, as centrais sindicais brasileiras aprovaram a agenda prioritária da classe trabalhadora para os embates eleitorais com democracia, soberania e desenvolvimento: justiça social, trabalho e emprego.

Em seus 22 pontos a agenda sintetiza a plataforma político-sindical que orienta as ações sindicais durante o processo eleitoral deste ano, sensibiliza os candidatos a todos os cargos em disputa e garante o apoio da militância àqueles que se mostrarem (com atos e palavras) favoráveis a ela.

A primeira e mais importante afirmação do documento unitário é o compromisso pela criação de empregos em um processo de retomada do desenvolvimento econômico. O Brasil não pode mais suportar os 30 milhões de brasileiros desempregados, desalentados e mal utilizados na vida produtiva da sociedade.

As centrais sindicais CSB, CTB, CUT, FS, Intersindical, NCST e UGT que assinaram a agenda demonstram um aspecto importante da democracia brasileira que é a relevância na vida política nacional dos sindicatos e d@s trabalhador@s.

Cada dirigent@ sindical e cada ativist@ – dos sindicatos, das federações, das confederações – deve se transformar em soldad@ da boa causa, tendo a agenda como arma e regimento.

Mas para tanto é preciso que a comunicação sindical em todos os seus veículos viralize o texto da agenda, tornando-o acessível a todos de maneira facilitada. Somente desta forma cada qual, imbuído do espírito de missão, pode se apropriar da agenda e “fazer política” desde já, sem partidarização e discriminação.

A agenda deve chegar a todos os aliados, candidatos a presidente, a governadores, a senadores (dois por estado), a deputados federais e a deputados estaduais. É a âncora tríplice de nossa participação cidadã com suas três pegadas: unidade, resistência e emprego.

Imposto sindical entra em semana decisiva no Supremo

Fonte: Força Sindical c/info Folha SP

O STF começa a julgar na quinta-feira (28) as ações pela volta do imposto sindical obrigatório. A contribuição deixou de ser compulsória com a reforma trabalhista. Sob relatoria do ministro Edson Fachin, 19 ações sobre o tema serão levadas ao plenário da corte nesta semana.

Sindicatos, federações, confederações e centrais pedem a volta do imposto obrigatório, que se referia a um dia de trabalho descontado automaticamente do holerite do trabalhador em março de cada ano.  As entidades alegam que a reforma é inconstitucional porque a mudança deveria ter sido feita por meio de PLC (projeto de lei complementar), e não lei ordinária. Um PLC exige quórum maior para aprovação. Elas reclamam também de perda de arrecadação.

A Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado já se manifestaram pela constitucionalidade da contribuição voluntária. Fachin escreveu, em despacho de 30 de maio deste ano, que o fim do imposto sindical é "grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores". O ministro afirmou ainda que vai esperar o julgamento de quinta, mas sinalizou que pode, caso a questão não seja decidida, expedir uma decisão liminar (provisória). Ele, porém, não antecipou seu voto. O julgamento pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) de um ministro.

Inclusão

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Com a “Reforma”, o tempo é de comunicação sindical

Imagem: CUT/SE

Fonte: Diap/Esdras Gomes

A Reforma Trabalhista foi medida para garantir o aumento dos lucros e o desmantelamento dos sindicatos. Os meios de comunicação amparados pelos dados do Ministério do Trabalho, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) verificaram que a ampla maioria dos trabalhadores não é sindicalizada.

A pesquisa “Aspectos das relações de trabalho e sindicalização” do IBGE de 2017, demostra que, “(...) Em 2015, havia, no Brasil, 94,4 milhões de trabalhadores de 16 anos ou mais de idade, dos quais 18,4 milhões (19,5%) eram sindicalizados em qualquer um dos trabalhos que tinham na semana de referência”.

Com este dado, os meios de comunicação realizaram campanha feroz contra os sindicatos, amparados unicamente em tornar facultativa a contribuição sindical. As entidades com poucos sócios sentiram o impacto e reagiram cortando custos, dentre esses a comunicação sindical. Não houve reação geral do movimento sindical em busca dos sindicalizados. A principal aposta se encontra hoje em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mudança da contribuição sindical contida na reforma.

Somente no final do 1º semestre de 2018 é que se esboçam iniciativas de campanhas de sindicalização. Enquanto isto, os meios de comunicação apostam no fechamento de sindicatos e na incapacidade de aumentar o número de associados.

O foco da comunicação sindical deve ser o associado

Recurso no INSS será automático a partir de 10 de julho e deve levar 30 dias

Fonte: Força c/info Folha de SP

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (20) pelo órgão ao Ministério Público Federal em São Paulo, que, em maio, havia recomendado às agências paulistas da Previdência o cumprimento do prazo de 30 dias para o envio dos pedidos aos órgãos julgadores. Na ocasião, o encaminhamento dos processos levava 204 dias, em média, o equivalente a quase sete meses. 

Com a mudança, que será nacional, Ribeiro estima que até 40% das reaquisições serão verificadas por computador e diretamente remetidas às juntas. Hoje, todos os processos precisam passar pela pré-análise de funcionários, para só então seguirem para julgamento. 

A automatização será aplicada aos casos que não dependem da análise do processo físico ou de interpretações sobre as normas e a legislação previdenciária, conforme explica Ribeiro. 

Saiba como pedir aposentadoria por idade pela internet ou telefone

Fonte: Ag Brasil

As aposentadorias por idade e salário-maternidade urbanos podem ser concedidos automaticamente pela internet, no site Meu INSS, ou pelo telefone 135. A expectativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que de 15% a 20% dos pedidos possam ser atendidos imediatamente por esses canais, sem a necessidade de comparecer presencialmente às agências.

Como fazer

O pedido poderá ser concedido automaticamente, no caso da aposentadoria por idade, caso os solicitantes tenham completado pelo menos 15 anos de contribuição e tenham a idade mínima de 60 anos, se forem mulheres, e 65, homens. Além disso, o segurado não pode estar aposentado.