Cuidado! Não assine mais nada sem o sindicato por perto

Fonte: Força Sindical

Fique ligado trabalhador, com essa reforma aprovada, NÃO ASSINE nada sem a presença do Sindicato. Rasgaram muitos dos direitos da CLT, tirando qualquer garantia que o trabalhador não sairá perdendo nas negociações com a empresa. Até mesmo o amparo da Justiça do Trabalho foi tirado do trabalhador com essa reforma. Ou seja, se assinar algo que não concorda, mais tarde não terá mais para quem recorrer.

Para o advogado trabalhista Dr. Iraci Borges, os mais de cem pontos mudados na CLT pela reforma tem um único objetivo: enfraquecer o trabalhador. A prova disso é que as mudanças agiram em três grandes frentes.

Primeiro, o trabalhador passa a ser considerado de igual para igual nas negociações com a empresa, mesmo não tendo os mesmos recursos que ela para negociação. “Antes, a Justiça entendia que o trabalhador era o lado mais fraco em uma negociação e por isso precisava ser protegido. A reforma tira isso. Então as decisões não podem mais ser tomadas com esse princípio”, explica o advogado.

Zen

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Oportunidades para profissionais técnicos

Fonte: CNTC c/informações Correio Braziliense

Investir em um curso técnico tornou-se o caminho para muitos brasileiros conseguirem abrir as portas ou se recolocarem no mercado de trabalho. 

Além de uma duração menor, de dois a quatro semestres, e terem mensalidades mais baixas do que as de uma formação superior, os cursos técnicos se destacam pela carga horária prática. 

De acordo com levantamento do Senai, seis em cada 10 profissionais formados pela instituição conseguem postos de trabalho em, no máximo, um ano após terminarem o curso técnico. 

Recomeço

Além de útil na busca do primeiro emprego, o curso técnico pode ser o caminho de volta ao mercado de trabalho para quem está desempregado ou a oportunidade para os que querem mudar de profissão.  

Segundo Juliana Pereira, da Catho, qualificação na área de saúde, cursos relacionados com tecnologia e ocupações industriais se destacam na oferta de vagas. “Um profissional técnico tem que ter competência e habilidade para desenvolver as tarefas e mostrar proatividade. O curso técnico é mais focado e proporciona conhecimento de forma rápida”, assegurou.

Salário por fora

Direito do Empregado

Torneio do SEAAC define semifinalistas

Logística HDA (Sumaré) x Bioagri (Piracicaba) e Logística HAB (Sumaré) x Vistoria São Paulo (Americana). Estes dois jogos compõem a semifinal do 9º Torneio Regional de Futsal do SEAAC de Americana e Região. As partidas serão realizadas no próximo domingo (dia 23)  às 9 e 10 horas, respectivamente, no Ginásio de Esportes do Santa Luiza, em Nova Odessa.

Na rodada do último domingo (dia 16) a Vistoria São Paulo venceu a Líder/Armec Americana por 10 a 4; a Logística HDA venceu a Glovis por 10 a 3; a Logística HAB venceu a Bioagri por 5 a 3 e a ContLimeira venceu a Casa do Construtor por 7 a 5. Após a rodada ficaram definidos os confrontos da semifinal, que indicam os finalistas que disputam o título no dia 30. O campeão regional representará o SEAAC de Americana e Região no Torneio Estadual, promovido pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC).

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, parabenizou as equipes participantes e agradeceu a disciplina e respeito em quadra. “Promovemos o torneio para impulsionar o esporte, mas principalmente para que os trabalhadores associados tenham lazer e oportunidade de interação social. Estes objetivos estão sendo alcançados, com disputadas acirradas, mas leais”, elogiou.

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Vizinhança

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Temer sanciona reforma trabalhista

Fonte: Ag. Brasil

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos, a reforma trabalhista, intitulada Lei de Modernização Trabalhista, em evento no Palácio do Planalto. Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.

Foi o capítulo final de um longo caminho para o governo e seus aliados no Congresso. Debates em comissões na Câmara e no Senado e, no dia da votação final, senadoras de oposição impedindo a realização da votação no plenário por sete horas. Sem citar diretamente a oposição, Temer criticou a disputa política no âmbito das reformas.

A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

Pontos polêmicos

Cheque sem fundo

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Reforma Trabalhista: veja como votaram os senadores

Fonte: CNTC
Na última terça-feria (11) o Plenário do Senado Federal aprovou a Reforma Trabalhista, carimbando o projeto vindo da Câmara dos Deputados pelo desmonte dos direitos trabalhistas e enfraquecimento do movimento sindical.

O texto base da Reforma Trabalhista, que não sofreu nenhuma alteração em relação ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, foi aprovado com 50 votos pela aprovação, 26 contrários e 1 abstenção, além dos senadores ausentes. 

A Reforma Trabalhista segue agora para sanção do Presidente Temer, o que está previsto para acontecer nesta quinta-feira (13). A expectativa agora é de que, conforme acordo anunciado pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o governo lance Medida Provisória para ajustar pontos criticados pelos senadores na Reforma Trabalhista.

Deixaram de votar os seguintes senadores:

• Hélio José (PMDB-DF) – ausente;
• Lúcia Vânia (PSB-GO) – abstenção;
• Acir Gurgacz (PDT-RR) – ausente;
• Maria do Carmo Alves (DEM-SE) – ausente;

Veja como votaram os demais senadores:

Temer sancionará reforma trabalhista e deve manter edição de MP

Fonte: Folha

O presidente Michel Temer decidiu sancionar nesta quinta-feira (13) a reforma trabalhista e pretende manter a elaboração de uma medida provisória com salvaguardas aos trabalhadores.

A proposta aprovada na noite de terça-feira (11) será assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários.

Pelo texto aprovado, as novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação no "Diário Oficial da União", o que deve ser feito na sexta-feira (13).

Em conversas reservadas, o presidente afirmou nesta quarta-feira (12) que honrará o compromisso firmado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), com a base aliada e editará uma medida provisória.

Para discutir as regras que serão incluídas na medida provisória, o presidente discute a realização de uma reunião nas próximas semanas com as centrais sindicais.

Segundo texto prévio da iniciativa, obtido pela Folha, a medida provisória mantém o fim do imposto sindical obrigatório, mas cria a regulamentação da contribuição de assistência coletiva, que havia sido proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O valor seria pago por filiados e não filiados à entidade sindical e definido por meio de assembleias e convenções coletivas. Pelo documento, 60% da arrecadação seria destinada ao sindicato que realizou a negociação e o restante seria divido entre federação, confederação e central sindical às quais o sindicato é filiado.

Afronta ao trabalhador

Estamos sem palavras para demonstrar nosso repúdio à reforma trabalhista aprovada pelos políticos eleitos para legislar em favor da sociedade. Uma indigna afronta a todos os trabalhadores brasileiros.

SEAAC fecha acordo com Comissários de Despachos

"Manter e melhorar"

O SEAAC de Americana e Região fechou Acordo Coletivo que beneficia os empregados de empresas de Comissários de Despachos,  Agentes de Carga Aérea, Transitários, Operadores de Transporte Multimodal e Logística na Prestação de Serviços de Comércio Exterior. A data-base destas categorias é 1º de julho é os salários serão reajustados em 5,50%. Já os pisos salariais ficaram em R$ 1.076,00 para office-boy, faxineiro  e copeiro e R$ 1.352,00 para as demais funções.

Outras cláusulas constantes na Convenção Coletiva determina hora-extra de 80% para as duas primeiras, vale-refeição de R$ 26,00 por dia trabalhado, vale-alimentação de R$ 256,00 mensais, reembolso creche de R$ 160,00 por mês para filhos até seis anos e 11 meses de idade, 10% do piso salarial para empregados que tenham filhos especiais, estabilidade de 5 meses após o parto e reconhecimento dos direitos para os empregados em união homoafetiva.

“Dentro do atual momento  político e econômico, conseguimos fechar um acordo coletivo que garante reposição da inflação, aumento real, manutenção das cláusulas sociais e introdução de novas conquistas, que modernizam a Convenção Coletiva”, comentou a presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva. Todas as negociações tem a participação da FEAAC.

Sindicato e empresa

Entre as cláusulas modernizantes, destaca-se a que prevê que o sindicato patronal e os sindicatos dos empregados  vão se empenhar para viabilizar a realização de seminários anuais abrangendo toda a categoria. Tais seminários terão a finalidade de promover discussões para atualizar conceitos, estratégias e promover a geração de novos empregos. 

CCT Comissários de Despachos

Já está disponível para consulta online a CCT da categoria.

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É o que diz a lei!

Direito do Empregado

Corte no programa Farmácia Popular preocupa indústria

Fonte: Folha On-Line
Repasse do Governo pode não ser suficiente

O fim da rede própria do programa Farmácia Popular terá pouco impacto na indústria farmacêutica. No entanto, o segmento se preocupa com a possibilidade de novos cortes de orçamento no projeto – cuja maior operação é realizada por meio da rede privada.

O governo federal oferece medicamentos gratuitos ou com descontos em 35 mil estabelecimentos privados e 367 lojas próprias – somente estas últimas serão eliminadas.

“Há um problema de financiamento. Em 2016, conseguimos uma complementação de verba via emendas parlamentares. Neste ano, já iniciamos um trabalho para garantir os recursos”, exemplifica o diretor do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Bruno Abreu.

De acordo com o Ministério da Saúde, o orçamento aprovado para 2017 é 18,8% menor do que o gasto no ano passado. O corte é decorrente da diminuição nos preços de referência (aquele repassados à indústria).

Saiba denunciar

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Segunda rodada aponta primeiros classificados à semifinal

Com boa presença de público a segunda rodada do 9º Torneio Regional de Futsal do SEAAC de Americana e Região aconteceu ontem (9) no Ginásio de Esportes do Santa Luiza, em Nova Odessa. Quatro partidas movimentaram a manhã e já definiram no Grupo B as equipes da Logística HAB (Sumaré) e a Bioagri (Piracicaba), com 6 pontos cada, como classificadas para a semifinal. As duas se enfrentam no próximo domingo para decidir quem fica em primeiro lugar no grupo. Contabilidade Limeira e Casa do Construtor, que ainda não pontuaram, cumprirão tabela.

No Grupo A, Líder/Armec (Americana), Logística HDA (Sumaré) e Vistoria São Paulo (Americana), disputam as duas vagas para a semifinal na rodada do próximo domingo. Nesta chave, somente  a Glovis não tem mais chances de classificação para as etapas decisivas do torneio.

Resultados da rodada: Bioagri 4 x 2 Casa do Construtor (Gols/Bioagri: Victor Schimidt (3) e Tulio. Casa do Construtor: Vinicius Teixeira). Vistoria São Paulo 8 x 2 Glovis (Gols/Vistoria São Paulo: Tiago (3), Rodrigo (2), Bruno Silva, Bruno Gomes e Marisvaldo. Glovis: Vinicius Silva e Laércio). Contabilidade Limeira 3 x 6 Logística HAB (Gols/Contabilidade Limeira: Bruno Santos (2) e Rafael Scherrer. Logística HAB: Iago Damaceno (2), Ramon Satler (2), Lucas Moreira e Everton Silva). Logística HDA 8 x 1 Líder/Armec. (Gols Logística HDA: Daniel Silva (4), Carlos Marcelino (3) e Eder. Líder/Armec: Flávio Jesus).

Presença 

O presidente da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC), Lourival Figueiredo Melo, acompanhou os quatro jogos da rodada, ao lado da presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva. “A FEAAC apoia a realização dos torneios regionais, pois entende que é um importante momento de interação social e esportiva entre os trabalhadores”. O vencedor dos torneios regionais, disputa no segundo semestre o Torneio Estadual, realizado pela FEAAC. A presidenta Helena Ribeiro agradeceu o apoio e parabenizou as equipes pela disputa acirrada nos jogos, mas com lealdade e respeito ao adversário. “Gosto de esportes e fico feliz por organizarmos um evento que acaba sendo referência positiva no meio esportivo”, avaliou.

Curso do SEAAC abordará rescisão contratual

“Rescisão contratual, Direitos e Obrigações, Estudo da Justa Causa”. Este é o tema do curso que o SEAAC de Americana e Região realiza neste mês de julho em Americana e Piracicaba e, em agosto, em Limeira. Em Piracicaba o evento ocorre no próximo dia 20, das 8 às 17 horas, no Espaço Beira Rio. Em Americana, também das 8 às 17 horas, o curso será realizado dia 21, no Nohotel. No mês de agosto, dia 18, o curso será em Limeira, no Carlton Plaza Hotel. O palestrante é o professor Gilson Gonçalves, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, consultor da IOB.

O número de vagas é limitado. Associados do SEAAC participam gratuitamente. Para os não sócios a taxa de inscrição é de R$ 200,00. No entanto, para cada curso, o SEAAC disponibiliza as 30 primeiras vagas para não associados gratuitamente. “Queremos colaborar no aperfeiçoamento profissional do empregado, dando oportunidade para que conheça o trabalho do Sindicato. Nossa preocupação é oferecer benefícios que aproximem ainda mais a categoria de sua entidade de classe”, comenta a presidenta Helena Ribeiro da Silva.

No curso serão abordados temas como formas de extinção contratual, formas de rescisão, características das verbas rescisórias, descontos e outras normas relacionadas com a rescisão ou extinção do contrato de trabalho. Normalmente, na primeira parte do curso, o professor Gilson Gonçalves dá explicações teóricas, passando posteriormente à aplicação de prova prática aos alunos. Os cursos oferecidos pelo SEAAC contam com o apoio da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC).

Autoteste de HIV estará disponível nacionalmente até o fim de julho em farmácias

Fonte: Ag Brasil

O autoteste para detectar a presença do vírus HIV no organismo deve estar disponível em farmácias de todo o país até o fim do mês. Nesta semana, o primeiro teste desse tipo a ser vendido no Brasil começou a chegar às farmácias do Rio de Janeiro. O produto, que custa entre R$ 60 e R$ 70, pode ser comprado semreceita médica, e a testagem produz resultado 10 minutos após o sangue entrar em contato com o reagente. O Brasil é o primeiro país da América Latina e Caribe a disponibilizar o autoteste em farmácias.

Saiba mais

Saiba tudo sobre a reforma trabalhista

Fonte: CNTC

O projeto do governo tira direitos trabalhista e dá menos segurança jurídica ao trabalhador.

Diante dos riscos que serão causados aos trabalhadores, caso a proposta seja aprovada, criamos a Cartilha “A Previdência é de Todos – por uma Reforma Justa ao Trabalhador”. 

A publicação traz informações fundamentais para que todos compreendam as mudanças propostas pela Reforma da Previdência e as consequências à vida da população brasileira.

Clique e leia a cartilha