SEAAC fechado dias 23/24/25

Nos próximos dias 23, 24 e 25 de maio, a Sede e as Subsedes do SEAAC de Americana e Região estarão fechadas. Diretores e empregados estarão em Brasília, participando do ato público contra a Reforma Trabalhista, que tira direitos históricos dos trabalhadores.

Sindicalismo faz ato histórico e já debate nova greve geral

Fonte: EBC/Ag. Sindical

Foto: Fabio Rodrigues

O movimento sindical ocupou Brasília ontem (24) e realizou a maior manifestação popular da história da Capital. As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e demais entidades organizadoras calculam em 150 mil os manifestantes.

Pauta - O Ocupa Brasília teve como pauta principal a retirada das reformas neoliberais que cortam direitos, especialmente a previdenciária e trabalhista. Os recentes escândalos que atingem a presidência da República agregaram à pauta sindical as bandeiras de ‘Fora, Temer’ e eleições diretas e gerais.

SEAAC AM também "Ocupa Brasília"

O "Ocupe Brasília", que deve reunir hoje (24/5) milhares de trabalhadores, será um dos maiores atos em defesa de direitos já realizados pelo movimento sindical brasileiro. O protesto terá grande número de participantes, inúmeras categorias profissionais, movimentos sociais e gente de todo o país. 

O SEAAC AM está participando da manifestação contra as reformas trabalhista e previdenciária e pela manutenção dos direitos e benefícios conquistados ao longo dos anos. 

Em defesa dos direitos dos trabalhadores!

Acesso à informação

Conselho Nacional de Justiça

Sindicatos preparados para marcha a Brasília

Fonte: Diário do Litoral

Foto: Rodrigo Montaldi

Sindicatos (...) filiados à Força Sindical, CUT, CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB, Intersindical, NCST e UGT começam hoje a viagem para os protestos e manifestações amanhã na Capital Federal.

Sindicalistas vão protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária no movimento sindical denominado Marcha a Brasília.

Sindicalistas da Região vão se juntar aos dirigentes sindicais de todo país nas manifestações e a expectativa é de que 100 mil pessoas estejam presentes nesse movimento.

As centrais sindicais vão também levar 296 cruzes, que vão representar os deputados federais que votaram a favor da reforma trabalhista na Câmara e farão o enterro simbólico desses parlamentares nos jardins da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional. (...)

Descanso semanal

Direito do Empregado

Assembleias definem pautas de reivindicações de 4 categorias

Na semana passada o SEAAC de Americana e Região realizou assembleias com empregados de quatro categorias profissionais com data-base em 1º de agosto. Todas as assembleias foram realizadas na sede do sindicato, em Americana, previamente divulgadas e dirigidas pela presidenta Helena Ribeiro da Silva. “Nas assembleias, discutimos a pauta de reivindicações,  ouvimos sugestões dos trabalhadores, colocamos em votação  e aprovação para encaminhamento aos setores patronais e daí iniciarmos o processo de campanha salarial unificada com a FEAAC (Federação) e demais SEAACs” explicou Helena.

No dia 15, segunda-feira, a assembleia foi com empregados de Empresas de Cobrança e Recuperação de Crédito;  dia 16, terça-feira, com empregados de Sociedades de Advogados; dia 18, quinta-feira,  com empregados em Administradores de Consórcios e no dia 19, sexta-feira, com empregados em Locadoras de Máquinas e Equipamentos de Terraplenagem. “As assembleias são muito importantes, pela oportunidade de um contato direto com o trabalhador. Toda a crise política e econômica que afeta o Brasil dificultará nosso trabalho, mas estamos prontos para negociarmos o melhor para as categorias que representamos”, observou Helena.

Veja abaixo, algumas cláusulas de cada uma das pautas aprovadas, que serão objeto de negociação com o setor patronal:

 * Empresas de Cobrança e Recuperação de Crédito:

- Reajuste salarial: 10%

- Piso: analista, assistente, auxiliar, consultor, coordenador, encarregado, monitor e operador de cobrança R$ 1.250,00 (tempo integral) e R$ 1.100,00 (6 horas diárias). Supervisor R$ 1.600,00 e Gerente R$ 2.500,00

- Adicional de permanência: R$ 65,00 por triênio

- Vale-refeição: R$ 30,00 por dia trabalhado (jornada semanal superior a 36 horas) e R$ 15,00 (jornada semanal inferior a 36 horas)

- Auxílio-creche: R$ 340,00 mensais para filhos até 1 ano de idade

- Programa de Lucros e Resultados (PLR): R$ 500,00

* Sociedade de Advogados:

- Reajuste salarial: 10%

- Piso: R$ 1.375,00

- Gratificação de férias: 12,5% sobre o salário base

- Adicional por tempo de serviço: 5% a cada biênio

- Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR): R$ 500,00

- Vale-Refeição: R$ 30,00 por dia trabalhado.

* Administradores de Consórcios:

- Reajuste salarial: 10%

- Piso: office boy, limpeza, copeira e atendimento R$ 1.200,00. Demais cargos R$ 1.530,00

- Promoções: mínimo de 7% de elevação do salário

- Auxílio-refeição: R$ 30,00 por dia trabalhado

- Programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR): R$ 500,00 corrigido pelo reajuste da data base, acrescido de 16% do salário nominal, até o limite de R$ 1.000,00

* Locadoras de máquinas e equipamentos de terraplenagem

- Reajuste salarial: 10%

- Piso: Empregados em geral R$ 1.250,00. Operadores de máquinas e equipamentos R$ 1.900,00

- Seguro de vida: as empresas contratarão e manterão seguro de vida e de acidentes em grupo, de livre escolha do empregado, abrangendo morte, invalidez permanente, invalidez funcional, internações, cirurgias e auxílios.

- Auxílio-refeição: R$ 30,00 por dia trabalhado

- Reembolso creche: R$ 350,00 por filhos de 6 meses a 7 anos

- Participação nos Lucros e Resultados (PLR): R$ 500,00

13º Salário

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Centrais pedem eleições diretas e criticam reformas

Fonte: Diário do Litoral

Foto Rodrigo Montaldi

Centrais sindicais divulgaram nota conjunta pedindo apuração rigorosa e e eleições diretas para garantir uma solução democrática para o impasse criado pelas delações envolvendo o presidente Michel Temer.

O presidente foi gravado por Joesley Batista, um dos sócios do frigorífico JBS, em ação conjunta da PF com a Procuradoria. As conversas sugerem seu aval a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB).

O texto das centrais defende a realização, no mais curto espaço de tempo exigido pela Constituição, eleições gerais e democráticas.

A nota é assinada por seis centrais: CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros), Força Sindical e UGT (União Geral dos Trabalhadores) e NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores).

Nela, as organizações exigem o estrito cumprimento do rito constitucional e a revalorização do Estado de direito como a via para a devida apuração destas e das demais denúncias e acusações.

As centrais também aproveitaram para criticar as reformas trabalhista e previdenciária do governo, em discussão na Câmara e no senado. Elas exigem sua retirada imediata da pauta para que o debate aconteça de forma ampla, envolvendo representações de trabalhadores e sociedade.

Segundo a nota, o esgarçamento das instituições republicanas indica a falta de legitimidade política e social do governo para,querer jogar sobre as costas dos trabalhadores e da parcela mais humilde da sociedade o custo do ajuste econômico representado pelas propostas.

Chefe X Líder

Contra Reforma Trabalhista: SEAAC panfleta locais de concentração pública

Desde 17/5 diretores e empregados do SEAAC de Americana e Região estão entregando o “Jornal do Trabalhador” em locais de concentração pública de Americana, Limeira e Piracicaba. Estão sendo visitados terminais de ônibus, feiras-livres, bancos, lotéricas, postos médicos, áreas comerciais e supermercados. “A aceitação ao material é excelente, pois as pessoas percebem que não há conotação político-partidária. Nem sequer o logotipo da FEAAC (Federação) e do SEAAC (Sindicato) foi colocado no informativo, pois queremos simplesmente esclarecer as pessoas”, comenta Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC. 

O “Jornal do Trabalhador” é um informativo de 4 páginas, em preto e branco, que explica como a reforma trabalhista vai tirar os direitos dos empregados, caso sua aprovação seja confirmada no Senado. Didático, enumera os 12 principais pontos da reforma, buscando que o leitor entenda o que vai acontecer com seus direitos. No final, pede ao trabalhador que cobre dos deputados e senadores do seu Estado ações para brecar a reforma trabalhista, lembrando que ao contrário do que diz o Governo “ela não gera empregos. Retira os seus direitos”.

Centrais sindicais publicam jornal unificado convocando os trabalhadores para a Marcha de 24/05 contra as reformas

As centrais sindicais produziram um jornal unificado para conscientizar e mobilizar a população contra as reformas da Previdência e trabalhista. O material, que será distribuído por todo o País, desmistifica os principais argumentos do governo para aprovar os retrocessos trabalhistas e faz parte das ações de preparação do movimento sindical para a Marcha das centrais em Brasília no dia 24 de maio.

No último dia 10, a CSB convocou seus sindicatos e federações filiadas a organizarem suas caravanas até a capital federal para protestar contra as reformas e pressionar o Congresso Nacional contra a aprovação das propostas que destroem os direitos trabalhistas e a aposentadoria (leia aqui).

Baixe aqui o jornal unificado: Reaja agora ou nossos direitos vão acabar! Paramos o Brasil, agora vamos ocupar Brasília dia 24 de maio.

O que fazer com o lixo eletrônico?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Reaja Agora!

Fonte: Força Sindical

9º Torneio de Futsal SEAAC

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Vai votar em algum deles na próxima eleição?

A bancada paulista votou majoritariamente a favor do projeto, que altera pontos sensíveis da Consolidação das Leis do Trabalho. Entre as mudanças está a prevalência dos acordos negociados entre patrões e empregados sobre a legislação, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, a possibilidade de parcelamento de férias em três períodos, a flexibilização de contratos de trabalho e o fim da contribuição sindical obrigatória.

Dos 67 representantes do estado de São Paulo presentes na votação, 46  votaram “sim”. PSDB, PRB e DEM foram os partidos que asseguraram o maior número de votos favoráveis à reforma de governo Temer.

Confira a relação completa:

DEM
Alexandre Leite
Eli Corrêa Filho
Jorge Tadeu Mudalen
Marcelo Aguiar
Missionário José Olimpio

PMDB
Baleia Rossi

Projeto de lei reduz pena para violência sexual ‘sem graves danos’

Fonte: O Globo

Um projeto de lei que reforma o Código Penal na parte dos crimes sexuais está no centro de um debate acalorado. A proposta cria o delito de estupro coletivo e de exibição de cena de sexo por vingança, entre outras alterações inspiradas em casos recentes, mas também prevê a redução de pena para a violência sexual cometida sem graves danos à vítima, como apalpar partes íntimas ou forçar um beijo.

Condutas dessa natureza são consideradas estupro desde 2009, quando a lei foi alterada para definir o crime como “qualquer ato libidinoso” e não apenas penetração. A mudança, apontada como avanço por punir mais adequadamente os agressores, trouxe um efeito colateral. Tribunais em todo o país têm desclassificado o delito para contravenção penal, punido na prática com multa e serviços comunitários, quando a conduta foi de menor potencial ofensivo.

A alegação é de que a pena prevista para estupro — de oito a 15 anos se a vítima for menor de 14 anos (estupro de vulnerável) e de seis a 10 anos no caso de vítimas adultas — é exagerada para punir atos “menos graves”. Ao julgar um homem por passar a mão nos seios da enteada de 10 anos, um magistrado de Santos (SP) justificou: “Simples contatos físicos, ainda que lascivos, sem maior repercussão devem ser enquadrados na Lei de Contravenções Penais”.

A declaração do desembargador resume bem o teor de 30 sentenças de várias partes do país, incluindo a de Santos, analisadas pelo GLOBO. Em todas, a vítima era criança ou adolescente e já tinha havido o trânsito em julgado. Ou seja, a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para uma mera contravenção foi a resposta final da Justiça.

CNTC contesta reforma trabalhista e faz contraproposta a pontos polêmicos

Fonte: CNTC

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) – a maior do País, com 27 Federações e 800 Sindicatos filiados e 12 milhões de trabalhadores na base – produziu um importante documento de análise da Reforma Trabalhista do governo. O texto critica diversos itens do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e apresenta contrapropostas ponto a ponto.

Denominado “Manifesto quanto à reforma trabalhista - nenhum direito a menos”, assinado por Levi Fernandes Pinto, presidente, e Lourival Figueiredo Melo, secretário-geral, alerta: “O texto original já representava perigo aos trabalhadores; o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados amplia ainda mais as perversidades”.

A Agência Sindical entrevistou Lourival Figueiredo Melo. Ele diz: “O documento orienta nossos dirigentes no contato direto com deputados e senadores ou nas tratativas com as assessorias técnicas dos parlamentares, em seus gabinetes”. Para o sindicalista, não basta ser contra. “É preciso expor as razões e também ter propostas alternativas, porque é isso que muitos parlamentares pedem que façamos”, argumenta.

Pontos

Direito Gestantes

Fonte: Senado Federal