Dia do Professor!

Comunicado aos trabalhadores em Contabilidade e Assessoramento

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Direitos Sindicais

Fonte: Meusalário.org
A Constituição da República Federativa do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho garantem a liberdade de associação e permitem que trabalhadores e empregadores se filiem e constituam sindicatos assim como associações profissionais (exceto para forças armadas, policiais militares e bombeiros). 

É permitido aos trabalhadores filiar-se ao sindicato sem autorização prévia, assim como nenhum trabalhador pode ser forçado a filiar-se ou não a um sindicato. A lei, válida para trabalhadores e empregadores, também prevê que só pode haver um sindicato para representar uma ocupação ou categoria econômica em determinado território geográfico. (Art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil e Art. 511-514 da CLT).

Varejo prevê ampliar as contratações temporárias

Fonte:  Estado de S.Paulo

Um mês mais cedo do que no ano passado, o varejo do Estado de São Paulo já começou a contratar trabalhadores temporários para as vendas de Natal. A projeção da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) é de que o número de vagas aumente, de cerca de 15 mil em 2015 para 20 mil até o final deste ano. As estimativas são semelhantes aos resultados de 2013 e 2014, antes de o comércio enfrentar o pior Natal da década, em 2015.

Há perspectiva, embora muito pequena, de efetivação de parte dos trabalhadores após a virada do ano. A projeção é baseada na elevação do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), que alcançou 89,3 pontos em setembro, maior valor desde março de 2015.

O aquecimento é atribuído as expectativas quanto à desaceleração da inflação, possível queda dos juros e à estabilização do cenário político. Depois da queda de quase 15% das vendas no ano passado, o varejo espera, ao menos, repetir o faturamento real do Natal. 

As entidades ainda aguardam resultados do Dia das Crianças e da Black Friday, ao final de novembro, para divulgar projeções sobre as vendas de Natal. 

Mais 10 minutos não é hora extra!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Hoje o dia é seu!

Curso tem ótima presença de sócios em Piracicaba

“Férias coletivas e 13º Salário” foi o tema do curso promovido pelo SEAAC de Americana e Região hoje (dia 11), em Piracicaba. Ao longo de todo o dia o renomado professor Gilson Gonçalves, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária, explicou detalhes de como se dá o cálculo, o pagamento e a concessão tanto das férias coletivas como do 13º. Na parte da tarde o grupo de 65 inscritos para o evento fizeram exercícios e simulações que complementaram o aprendizado.   

Alessandra Junqueira, de escritório contábil de Piracicaba, fez um curso com o professor Gilson pela primeira vez. Avaliou o evento como “muito bom e dinâmico”. Como atua na área de recursos humanos entende que os ensinamentos serão de muita valia para a sua rotina profissional. Lisiane Tertuliano, também funcionária de escritório de Piracicaba, disse que o “conteúdo do curso é muito bom e a programação dele, pelo SEAAC, é ótima”. Associada ao sindicato recentemente participou pela primeira vez de um curso oferecido pela entidade. “Muito dinâmico”, concluiu.   

Brasil é o pior país da América do Sul para ser menina

Fonte: CNTC c/informações O Globo

O Brasil é o pior país da América do Sul em termos de oportunidades o desenvolvimento de meninas, de acordo com um relatório divulgado nesta terça-feira pela ONG Save the Children, baseada nos EUA. Entre 144 nações avaliadas, o Brasil ocupa a 102ª posição do Índice de Oportunidades para Garotas. Em todo o continente americano, o país fica a frente apenas de Guatemala e Honduras no ranking que considera dados sobre o casamento infantil, gravidez na adolescência, mortalidade materna, representação das mulheres no Parlamento e conclusão do estudo secundário.

O documento dá destaque à posição do Brasil no ranking, “país de renda média superior, que está apenas ligeiramente acima no índice que o pobre e frágil Estado do Haiti”, listado em 105º. O relatório não divulgou tabelas, mas o gráfico deixa claro que o principal problema do país é a falta de representação parlamentar. Os dados utilizados pela pesquisa são os compilados pela União Interparlamentar, de acordo com os quais o Brasil ocupa a 155ª posição no mundo, com apenas 51 deputadas federais, entre os 513 parlamentares eleitos no pleito de 2014.

Idade mínima para obter benefício assistencial pode subir para 70 anos

Fonte: CNTC c/informações Folha de S. Paulo

Além de desvincular do salário mínimo o benefício assistencial que a Previdência paga a idosos e deficientes de baixa renda, o governo estuda elevar a idade mínima exigida para o acesso ao benefício dos atuais 65 para 70 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo.

Como o benefício tem caráter assistencial e não exige contribuição, o governo teme que algumas pessoas recorrerão a ele em vez de pagar a Previdência, se o Congresso aprovar as reformas propostas pelo presidente Michel Temer e as regras para aposentadoria ficarem mais duras.

A proposta de reforma em estudos no governo estabelece idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e exige pelo menos 25 anos de contribuição com a Previdência.

Reforma da Previdência é debatida pelos sindicatos EAA

Helena, presidenta do SEAAC AM fala durante o evento

Fonte: FEAAC
Dia 8 de outubro, a FEAAC, junto com a participação de todos os sindicatos filiados e seus diretores, promoveu a palestra “Reforma da Previdência, o que esperar?”, ministrada pela professora Tonia Galleti, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Coordenadora do departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical.

Tonia abriu seu discurso informando que a Previdência Social, ao contrário do que o governo, e principalmente pela mídia diz, é uma instituição sólida, com grande arrecadação e não está falindo nem esta em déficit como dizem desde os tempos do governo Collor.

Afirmou que a Reforma da Previdência que o governo está propondo, na verdade só vai prejudicar o trabalhador, pois com a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, levando em conta a expectativa média de vida do brasileiro, poucas pessoas vão usufruir desta reforma.

Atenção empregados do Instituto Biossistemico

O SEAAC DE AMERICANA E REGIÃO obteve junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o pagamento de uma indenização aos empregados demitidos no mês de julho valor de R$ 739,20 que será pago em 60 dias. 

Solicitamos que estes empregados entrem em contato com o Sindicato ou se dirijam pessoalmente no próximo dia 11/10/2016,  após 8h, na subsede de Piracicaba, Rua do Trabalho, 171 - Vila Independência, para maiores informações.  

A Diretoria

Profissão de risco

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Presidente da FEAAC participa do 25º Congresso Comerciário do Est. SP

O 25º Congresso Sindical, uma realização da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo e Sindicatos Filiados, teve início na noite da quarta, 5 de outubro e será encerrado nesta sexta, 7, em Mogi das Cruzes, com palestras e aprovação de deliberações que vão nortear o movimento sindical comerciário em todo o Estado de São Paulo até o próximo Congresso, o 26º.

O presidente da FEAAC e diretor da CNTC, Lourival Figueiredo Melo participou do evento, palestrando com Francisco Gérson Marques de Lima, doutor professor da Universidade Federal do Ceará e procurador regional do Trabalho/MPT-7ª Região sobre o tema “Encaminhamentos da autorregulamentação sindical”.

Lourival defendeu a autorregulamentação sindical, para afastar as intervenções da Justiça e do Ministério Público no movimento sindical. “Temos erros que precisam ser sanados e para fazer isso é preciso ter coragem. Propomos que a nossa Confederação, a CNTC, realize um congresso para discutir isso no setor do comércio. Temos dois caminhos: ou enfrentamos o que está errado, ou vamos continuar com nossa imagem arranhada, acusados de só defender nossos interesses”. Já Francisco Gérson complementou: “O movimento sindical precisa criar limites internamente. Precisa de autorregulamentação. Liberdade sindical significa responsabilidade sindical”.

O empregador é obrigado a dar o intervalo de almoço para seus empregados?

Fonte: Jusbrasil

Nos trabalhos contínuos, cujo a jornada seja superior a 6 horas diárias, o Empregador é obrigado a dar um intervalo mínimo de 1 hora de almoço para seus empregados.

Já nos trabalhos que não excedam 6 horas diárias, o Empregador é obrigado a dar um intervalo mínimo de 15 minutos aos seus empregados quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas.

Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º – Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. Artigo 71, CLT.

Acúmulo ou desvio?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Ministério tem força-tarefa para emissão de carteiras de trabalho

Fonte: Ag. Brasil

Devido a uma falha no serviço de agendamento para emissão de carteiras de trabalho, os postos de atendimento do Ministério do Trabalho em todo o país iniciaram hoje (5/10) um mutirão de atendimento para a concessão do documento. Os trabalhadores que necessitarem da carteira vão poder dar entrada no pedido sem necessidade de agendamento durante todo o mês de outubro.

Segundo o Ministério do Trabalho, as carteiras de trabalho serão emitidas normalmente e, caso haja alguma falha no sistema, a emissão será feita de forma manual. Os trabalhadores que já estiverem com os horários agendados devem comparecer na data prevista. Os agendados terão prioridade no atendimento. Porém, os demais também terão o documento emitido.

A suspensão do agendamento foi uma determinação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para atender a demanda emergencial. “Tendo em vista as falhas no sistema digital, a partir do dia 5 de outubro, nenhum trabalhador ficará sem atendimento”, disse.

O sistema de emissão de carteira digital do trabalho foi lançado em 2008 e passou por uma atualização em 2015, quando foi implantado o agendamento eletrônico. Desde então, o sistema apresenta problemas constantes.

Currículos para baixar e preencher

Fonte: Exame.com

A primeira função de um currículo é instigar o recrutador a chamá-lo para uma entrevista de emprego. A segunda função é servir como roteiro da conversa na etapa presencial do processo seletivo.

Para ajudar profissionais existem modelos para diferentes perfis e fases de carreira. Escolha o que melhor se adapta ao seu contexto profissional e baixe os modelos nos links.

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A cada 10 prefeitos eleitos no 1º turno, apenas 1 é mulher

Fonte: G1

Dos 5.506 candidatos que foram eleitos prefeitos no primeiro turno das eleições de 2016, apenas 637 são mulheres, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso significa que, a cada 10 prefeitos eleitos, apenas 1 é mulher.

  

Apesar de maiores reivindicações da população e de campanhas para melhorar a representatividade feminina na política, a proporção é praticamente a mesma que a encontrada no primeiro turno das eleições de 2012. Há quatro anos, as mulheres conquistaram 664 prefeituras, representando 12,03% do total de prefeitos eleitos. Neste ano, o percentual é de 11,6%.

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Número de empresas criadas é o maior em seis anos

Fonte: Ag. Brasil

O número de empresas criadas no país entre janeiro e julho deste ano foi de 1.199.373, o maior para o período desde 2010, segundo indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. O número é 1,8% superior aos sete primeiros meses de 2015. Em julho, foram criadas 178.633 novas empresas, 4,7% menos que o apurado em julho de 2015.

De acordo com os economistas da Serasa, o aumento de novas empresas pode ser explicado pelo empreendedorismo de necessidade, ou seja, pela escassez de vagas no mercado formal de trabalho. O processo menos burocratizado de formalização de pequenos negócios também colaborou para a elevação.

Entre os tipos de empresas, os microempreendedores individuais nos sete primeiros meses deste ano somaram 953.060, contra 888.837 no mesmo período de 2015, alta de 7,2%. As sociedades limitadas registraram a criação de 103.433 unidades, queda de 13,5% em relação ao intervalo anterior. A criação de empresas individuais caiu 30,2%, a maior queda entre as naturezas jurídicas, com um total de 75.451 novos negócios entre janeiro e julho de 2016.

O setor de serviços continua sendo o mais procurado por quem quer empreender - de janeiro a julho surgiram 755.011 novas empresas neste segmento, o equivalente a 63% do total. Foram criadas 341.683 empresas comerciais (28,5% do total) e, no setor industrial, foram abertas 99.444 empresas (8,3% do total).

Entre as regiões, o Sudeste lidera o ranking de criação de empresas, com 615.490 novos negócios abertos entre janeiro e julho de 2016, ou 51,3% do total. O Nordeste ocupou o segundo lugar, com 16,7% (200.389 empresas). A Região Sul segue em terceiro, com 16,6% de participação e 198.622 novas empresas. O Centro-Oeste registrou a abertura de 105.397 empresas e foi responsável por 8,8% de participação, seguido pelo Norte, com 58.417 novas empresas ou 4,9% do total de empreendimentos inaugurados.

INSS demora três meses para corrigir benefício

Fonte: Diário do Litoral

O pente-fino que o INSS promove para cortar auxílios-doença e aposentadorias por invalidez está afetando quem precisa pedir correção nos valores de todos os tipos de benefícios previdenciários. 

Em São Paulo, o tempo médio de espera por atendimento para revisão em um posto do INSS é de 102 dias. O prazo é mais do que o dobro do limite de 45 dias a partir dos quais o instituto é obrigado a pagar correção nos valores devidos em concessão ou revisão de benefício. Essa espera corresponde somente ao período em que o segurado precisa aguardar entre o pedido de revisão, feito pelo 135 ou no site www.inss.gov.br, e a entrega da documentação na agência.

A revisão dos benefícios por incapacidade, citada pelo INSS como uma das causas para essa lentidão, é uma das ações do governo para reduzir os gastos da Previdência. O INSS planeja revisar 530 mil auxílios-doença. Também serão avaliadas 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez de beneficiários com menos de 60 anos. Com o cancelamento de benefícios considerados indevidos, o governo prevê uma economia de R$ 916 milhões ao ano. 

Quem recebe um benefício tem até dez anos, contados a partir do primeiro pagamento, para pedir análise e, caso tenha direito, a correção.

Outro lado

O instituto informou que as solicitações estão demorando porque a prioridade "está sendo dada aos pedidos iniciais dos serviços do INSS e à revisão dos benefícios por incapacidade". 

Segundo o órgão, se a revisão for aceita, os valores atrasados serão pagos retroativamente, com correção. "Durante a espera, o aposentado continua a receber seu pagamento normalmente". A meta do INSS é reduzir para 68 dias o tempo de espera pelo atendimento.